Passados mais de dois meses da solicitação inicial, a secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, negou o acesso às informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas entre os anos de 2003 e 2015. Ela justificou que as informações sobre os benefícios estariam resguardadas por sigilo fiscal. O pedido havia sido feito pelo Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates), com base Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o fornecimento das informações em até 30 dias. Por conta da demora na resposta, a entidade chegou a representar a Sefaz junto aos órgãos de fiscalização da lei. No ofício de duas páginas, obtido pela reportagem de Século Diário, Vescovi é econômica com as palavras. Ela informou apenas o número das leis, decretos e convênios, que garantem a concessão de isenções, reduções na base de cálculo, manutenção de créditos tributários aos empresários capixabas. No entanto, ao responder o questionamento sobre quais empresas e qual o valor dos incentivos, a secretária utiliza como blindagem o artigo 195, do Código Tributário Nacional (CTN), que supostamente impediria a divulgação sob alegação de sigilo fiscal. No documento, Vescovi faz uma “provocação” aos integrantes do Fórum, quando sugere que a situação do sigilo “é de conhecimento dos auditores fiscais” – uma das categorias que compõem a entidade. “Esclarecemos ainda, que devido às peculiaridades questionadas, foi solicitado perecer (sic) jurídico da Douta Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE, que ratifica nosso posicionamento, sendo o mesmo encaminhado em anexo. Contamos com a compreensão para considerar atendido (sic) a solicitação”, narra o trecho final do ofício (OF/SEFAZ/GABSEC/Nº242/2015). No pedido, a entidade solicitou informações sobre todos os tipos de benefícios fiscais do Estado – e não apenas dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja estimativa de renúncia fiscal é revelada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as informações solicitados estão aquelas “trancadas” a sete chaves pelo governo, como os diferimentos de tributos do Programa de Incentivo ao Investimento (Compete-ES), regimes especiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o estoque de créditos de ICMS. A solicitação incluiu ainda a revelação de “quaisquer outras formas de incentivos fiscais, renúncia de receitas e subvenções a toda e qualquer empresa e/ou grupo, conglomerado e consórcio empresarial no Espírito Santo”. Chama atenção que o pedido abarca informações dos mandatos anteriores de Hartung (2003 a 2010), passando pela gestão de Renato Casagrande (PSB) – entre 2011 e 2014 – e os benefícios concedidos no terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), referentes ao ano corrente. No início de outubro, o presidente do Focates, Marcos Elieber Fardin, denunciou a secretária em vários órgãos de fiscalização pelo descumprimento da LAI, que prevê até punições aos gestores que se neguem a prestar informações. As representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont). Fato que justificaria a “celeridade” na resposta – a denúncia foi protocolizada e divulgada na mídia no dia 1º e o ofício com a resposta é datado do dia 15.
Governo vai enviar projeto à Assembleia sobre honorários de sucumbência de procuradores
O governo do Estado deve encaminhar nas próximas semanas à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o pagamento dos honorários de sucumbência dos procuradores do Estado. Fontes próximas ao governo dão conta que o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira, sinalizou que a matéria seria encaminhada ao Legislativo na próxima semana. No entanto, estaria sendo costurado um acordo para postergar o envio do projeto até o próximo mês. Mesmo antes do envio da matéria, o projeto é alvo de polêmica nos bastidores. A questão das gratificações foi alvo de uma recente decisão da Justiça estadual, que obrigou a devolução de mais de R$ 2 milhões pagos à Associação dos Procuradores do Estado (Apes) para ser repassados aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os honorários de sucumbência são pagos quando os advogados públicos vencem ações judiciais em prol do Estado ou firmam acordos extrajudiciais com devedores do Fisco. No entanto, a falta de transparência desses repasses foi um dos fundamentos da sentença prolatada pelo então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, recentemente promovido a desembargador do Tribunal de Justiça (TJES). O projeto de lei também deve regulamentar ainda o fundo de reaparelhamento da PGE, batizado como Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa (Funcad). Esse fundo recebe parte das taxas cobradas dos usuários de cartórios no Espírito Santo. Desde o início de maio, o fundo da Procuradoria fica com 5% do valor pago com custas e emolumentos – hoje a taxa de fiscalização é de 25%, que é rateado entre os fundos especiais do Judiciário (Funepj), Ministério Público (Funemp) e da Defensoria Pública. Em relação aos honorários de sucumbência, o projeto deve instituir regras mais claras no pagamento, a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), que anunciou esta semana a regulamentação dos honorários e a permissão da advocacia privada – já existente nas procuradorias estaduais, como ocorre no Espírito Santo. Na sentença, Jorge Henrique Valle declarou a inconstitucionalidade das normas capixabas que permitiam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores. O togado determinou ainda que a Associação devolva mais de R$ 2 milhões que foram repassados à entidade após um acordo entre o Fisco e a Companhia Brasileira de Pelotização (Kobrasco). A ação popular (0051134-44.2013.8.08.0024) foi movida pelo sindicalista Alberto Tadeu Cardoso Guerzet, no final de 2013. Ele denunciou a suposta conduta irregular dos procuradores do Estado na renegociação das dívidas tributárias em uma ação judicial. Consta nos autos que a mineradora tinha um débito de R$ 68 milhões, ocasião em que foi arbitrado o valor dos honorários no patamar de R$ 1 mil. Entretanto, após a negociação, a dívida foi reduzida para pouco mais de R$ 17 milhões, enquanto os honorários dos procuradores saltaram para mais de R$ 2 milhões. Na avaliação do hoje desembargador, a jurisprudência do Tribunal de Justiça dá conta de que a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a administração pública direta, não constitui direito autônomo do procurador. Para Jorge Henrique Valle, o correto seria que os honorários fossem depositados no Tesouro estadual para depois serem transferidos para a Associação. Na sentença, ele determinou ainda que os valores repassados aos procuradores sejam publicados no Portal da Transparência, como deve estabelecer o futuro projeto de lei.
Sesc Glória promove ‘Dia D de Drummond’ em homenagem ao aniversário de nascimento do poeta
Foi em 31 de outubro de 1902 nasceu Carlos Drummond de Andrade, um dos poetas mais importantes da literatura nacional. E será também no próximo dia 31, às 16h, que o Centro Cultural Sesc Glória, no Centro de Vitória, realiza o Dia D, de Drummond, dentro Projeto Efemérides, com o convidado Danilo Barcelos, um estudioso da obra drummoniana. Desde o início do ano, o Sesc Glória realiza atividades literárias na Sala da Palavra, espaço especificamente destinado a esse tipo de atividades. Os projetos que ocupam o lugar são o Café Literário; o Painel Literário, que lança escritores mensalmente; oficinas temáticas; e o Efemérides, que destaca datas importantes e, assim, levanta debates sobre obras e escritores específicos – em agosto teve debate sobre Raul Seixas, em lembrança ao aniversário de morte do cantor; e, agora em outubro é a vez do Dia D, de Carlos Drummond de Andrade; além de que será realizado ainda neste ano A hora C, de Clarice Lispector. O Efemérides objetiva de reunir um público interessado em discutir, conhecer e debater na pesquisa literária. No evento do dia 31, as pessoas poderão se reunir para problematizar as questões próprias do cotidiano, seja na forma de amor ou das da relações entre os seres humanos, que se fazem presentes na escrita de Drummond. A proposta é apresentar como essas questões se mostram nos poemas do poeta; além de abordar os temas que entraram com mais força e relevância nos escritos dele; e de que maneira eles são centrais na produção poética. Todos os pontos citados serão discutidos a partir do livro Antologia Poética (foto à esq.), obra em que está evidente a divisão dos poemas de Drummond em temáticas. Essa reunião de poemas foi organizada pelo próprio autor, em 1962, quando já escrevia havia 30 anos. No livro, Drummond separou em nove partes poemas clássicos que marcaram sua carreira, chegando até os escritos menos conhecidos. (abaixo está um dos poemas mais conhecidos de Drummond, o Poema de Sete Faces, presente no livro Antologia Poética e, aqui, declamado por Paulo Autran) O convidado Danilo Barcelos, que ministrará a discussão, é poeta, contista e desenvolve pesquisa na área dos Estudos Literários, com ênfase na importância da poesia como forma de saber, tendo por base poemas de Carlos Drummond e de Álvaro de Campos, heterônimo de Fernando Pessoa. Entre os livros que já publicou estão Qu4rto desamp4ro (2010) e Tear de ondas (2012). Serviço O Projeto Efemérides – Dia D, de Drummond será realizado no próximo dia 31, às 16h, na Sala da Palavra, do Centro Cultural Sesc Glória – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória.
Juiz terá que reexaminar ação de improbidade contra ex-prefeito de Mimoso do Sul
O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a nulidade da sentença do juízo de 1º grau, que havia absolvido o ex-prefeito de Mimoso do Sul (região sul), Ângelo Guarçoni Júnior, o Giló, em uma ação de improbidade. Na decisão publicada nesta quarta-feira (21), o magistrado acolheu o recurso do Ministério Público Estadual (MPES) pela nulidade da sentença após o juiz da 1ª Vara do município ter prolatado a sentença com base em provas que não foram examinadas pelo órgão ministerial. “De conformidade com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), sendo juntados documentos, a parte contrária deve sempre ser ouvida, sendo-lhe assegurados a ampla defesa e o contraditório. […] Entretanto, na espécie, constata-se, que os referidos documentos foram de forma expressa mencionados pelo Magistrado na solução da lide, pelo que basta a leitura da fundamentação sentencial. […] Está configurada, portanto, a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório”, narra um dos trechos da decisão monocrática assinada no último dia 13. Em decorrência do acolhimento da preliminar (tipo de defesa processual prévia), os autos da ação de improbidade (0014895-51.2012.8.08.0032) vão retornar ao juízo de 1º grau para a retomada da marcha processual, a partir da juntada dos documentos pela defesa de Giló, que atestariam o cumprimento da recomendação ministerial pela exoneração de parentes de secretários municipais. Na sentença anulada, prolatada em março deste ano, o juiz Ézio Luiz Pereira considerou que o MPES “não logrou êxito em corporificar suas alegações, as quais foram devidamente ilididas pela contraprova produzida pelo demandado”. Na denúncia inicial, a promotoria local apontou a nomeação de parentes em cargos comissionados, situação que configuraria a prática de nepotismo. O MPES alegou que encaminhou uma recomendação ao então prefeito para exoneração de todos os supostos envolvidos, mas que a ordem não teria sido acatada. Entre os eventuais casos de nepotismo estaria a servidora Sílvia Mara Gonçalves Gomes, mãe de Normanda Carvalho Gomes, então secretária de Assistência Social do município e também foi denunciada no processo. No caso de Sílvia, ela acabou sendo exonerada do cargo. “Ainda que se defenda o não cumprimento integral das diretrizes consignadas na Notificação Recomendatória, não logrou êxito o Parquet em corporificar suas alegações, as quais foram devidamente ilididas pela contraprova produzida pelo demandado. Assim, repise-se, o chamado dolo genérico consistente na livre vontade absolutamente consciente dos agentes de praticar e de, pontue-se – insistir – no ato ímprobo (nepotismo) até data próxima à prolação do comando sentencial, não se faz mais presente”, concluiu o juiz Ézio Luiz, na ocasião da primeira sentença.
Sem consenso entre opositores, Mafra inicia corrida eleitoral na frente de Santuzza e Rizk
A disputa pelo comando da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) teve início oficialmente nesta quarta-feira (21). Foram confirmadas as três chapas que vão participar do pleito, que acontece no próximo dia 19. O atual presidente Homero Junger Mafra (chapa 1) disputa o terceiro mandato consecutivo. Ele vai enfrentar a procuradora do Estado, Santuzza da Costa Pereira (chapa 2), e o advogado militante José Carlos Rizk Filho (chapa 3), que não conseguiram chegar em um consenso sobre a formação de uma chapa única para enfrentar Homero. Desde o registro das candidaturas, na semana passada, os candidatos têm se dedicado a acompanhar o registro das chapas nas subseções e eventos de campanha, como caminhadas, plenárias e rodas de conversa. Além do famoso “corpo a corpo” junto aos eleitores na porta dos fóruns, a campanha eleitoral na OAB/ES também acontece nas redes sociais. Tanto que os três candidatos contam com uma estrutura parecida com a de eleições gerais, como o uso de marqueteiros políticos e a criação – e veiculação – de peças publicitárias. Nos bastidores, o favoritismo da disputa é atribuído a Homero que, neste primeiro momento, é o alvo dos principais ataques de Santuzza e Rick, cujos slogans de campanha são: Muda OAB e Uma nova Ordem, respectivamente. Muito embora, as candidaturas tenham o apelo da mudança, os meios jurídicos e políticos desconfiam dessa tese. Santuzza é filha do ex-presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, apontado por ela como seu principal cabo eleitoral. A procuradora tem o apoio de outros ex-presidentes, como Antônio Augusto Genelhu, e de nomes como do advogado Carlos Magno Gonzaga Cardoso, que saiu candidato em disputas passadas. No caso de Rizk, ele é filho do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRF-17), José Carlos Rizk Filho. No campo das propostas, as duas chapas de oposição a Homero têm propostas bem parecidas: transparências nas contas da Seccional e da Caixa de Assistência ao Advogado no Estado (CAAES), auxílio aos advogados na operação dos sistemas de processo eletrônico, além da ampliação da comissão de prerrogativas na Grande Vitória e no interior. Em comum, as candidaturas pregam um maior respeito aos advogados e criticam a eventual postura da atual direção à defesa dos interesses de seus aliados. Já a chapa de situação – intitulada “A Voz do Advogado” – defende as conquistas obtidas nos últimos seis anos de gestão. Homero tem sido alvo de críticas pelo fato de ter declarado que não seria candidato à reeleição, mas acabou entrando na disputa após a desistência do candidato do grupo, Luciano Machado. Outro ponto questionado é a omissão da atual gestão na defesa das prerrogativas dos advogados, que foi a principal bandeira de campanha na primeira eleição de Homero. Nos últimos anos, foram registrados casos de advogados perseguidos por juízes, que não tiveram a resposta imediata por parte da Ordem. Eleições A eleição da OAB-ES será no dia 19 de novembro, das 9 horas às 17 horas, com a utilização de urnas eletrônicas. No momento da votação, o primeiro voto será para presidente da Seccional e o segundo para presidente de Subseção. Ao todo, 32 chapas se inscreverem para a disputa das Diretorias de 17 subseções. Os eleitores de Vitória só votarão para presidente da Seccional. A votação é obrigatória para todos os advogados e advogadas inscritos na Seccional, adimplentes com o pagamento das anuidades. Para votar é necessário apresentar o Cartão ou a Carteira de Identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
Governo volta atrás e readmite temporários da Sesa enquanto não há nomeação de concursados
Depois de protestos e até mesmo de um boletim de ocorrência registrado contra o governo pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde), o Estado voltou atrás e revogou a demissão de trabalhadores com contrato temporário enquanto não são feitas as nomeações para as mesmas posições. Na última quinta-feira (15), os servidores paralisaram o atendimento do Hospital Antônio Bezerra de Farias (HABF), em Vila Velha, por três horas em protesto contra as demissões. Para o Sindsaúde, os servidores precisam ser concursados, mas faltou bom senso em demitir os trabalhadores temporários enquanto as vagas não fossem preenchidas, colocando os hospitais em risco de colapso no atendimento por falta de pessoal. Segundo o Sindsaúde, no Antônio Bezerra de Farias serão readmitidos 52 profissionais. Na última semana, o diretor do sindicato, Valdecir do Nascimento, chegou a registrar um boletim de ocorrência para resguardar os servidores diante da possibilidade de colapso no atendimento, além de se isentar de responsabilidade sobre o que poderia acontecer caso o número de servidores continuasse em estado crítico. O Estado, seguindo determinação judicial, tem até 31 de janeiro de 2016 para nomear todos os aprovados no concurso público vigente para as vagas que estão ocupadas atualmente por temporários. Na sentença, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária. Por força da decisão judicial, foram nomeados em 2 de outubro 12 assistentes sociais, um biólogo, 11 enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco farmacêuticos bioquímicos, dois fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, dois nutricionistas, quatro odontólogos com especialidade em cirurgia bucomaxilofacial, quatro psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, além de dez técnicos em enfermagem, cinco técnicos em imobilização ortopédica, 26 técnicos em laboratório, dois técnicos em necropsia, três técnicos em nutrição e seis técnicos em radiologia.
Projeto de auditoria das escutas ilegais volta a ser discutido na Comissão de Justiça
Foi difícil encontrar uma solução pacificada para o impasse na Assembleia Legislativa relativo ao primeiro item da pauta desta quarta-feira (21). Um novo embate entre o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) tomou conta da sessão. A discussão foi sobre o Projeto de Lei 229/2015, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica, também conhecido como Guardião. Enivaldo apresentou o projeto depois que chegaram à Assembleia denúncias de que os deputados estaduais estariam sendo grampeados. O parecer da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade. O deputado Enivaldo tentava derrubar o parecer no plenário. O líder do governo, deputado Gildevan Fernandes, sugeriu que o projeto fosse baixado de pauta para ser discutido no Colégio de Líderes. Mas a solução não agradou Enivaldo, que classificou a iniciativa do líder do governo como uma tentativa de fazer uma cassação dos mandatos dos deputados. “Imagine se todos os projetos dos deputados tiverem sua tramitação suspensa para ser discutido no colégio de líderes”, advertiu o deputado. Para Enivaldo, a manobra não adianta, porque Gildevan já se mostrou contrário à tramitação da matéria, logo, a suspensão só adiaria a questão. Ele lembrou que a derrubada do parecer da Comissão de Justiça não aprova a matéria, apenas permite que ela continue a tramitar. Derrama O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) aproveitou a discussão para relembrar uma denúncia que havia feito na CPI da Sonegação, de que os acusados na Operação Derrama tiveram seus telefones grampeados pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) e que as conversas haviam sido distorcidas. O líder do governo afirmou que não existiam provas da utilização de grampos no Estado e Ferraço sugeriu que ele lesse o parecer da CPI realizada na Assembleia sobre o caso. A coisa ficou atravessada, já que a CPI aconteceu na Casa, no governo Paulo Hartung, e os grampos a que Ferraço se referiu aconteceram no governo passado. Depois de muita discussão no plenário, Enivaldo afirmou que havia fatos novos para sustentar o projeto e pediu o retorno da matéria à Comissão de Justiça, que recentemente abriu uma possibilidade para a defesa dos parlamentares da constitucionalidade de seus projetos. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Coelho (PT), consultou o Regimento da Casa e observou que ele é omisso quanto ao surgimento de fatos novos e submeteu a sugestão de Envialdo ao plenário. A proposta de retorno dessa matéria e de outras que estão em vias de entrar na pauta foi aceita e as matérias tiveram a tramitação suspensa para reanálise da Comissão. Grampo A discussão acontece em um momento singular na Casa. Em 2005, há 10 anos, a polêmica sobre o uso de grampos ganhou destaque no Espírito Santo depois que o jornal A Gazeta sofreu escutas telefônicas ilegais no contexto das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido dois anos antes. A polícia teria pedido o telefone da empresa de fachada de um criminoso e recebido o de uma linha PABX da empresa jornalística. Toda a história do grampo de A Gazeta e seu contexto político foram relatados pelo Observatório da Imprensa em 2013
Minicurso gratuito de Expografia e Montagem no Centro de Vitória
O Museu de Arte do Espírito Santo (Maes), no Centro de Vitória, vai realizar, a partir do dia 27, mais uma série de minicursos voltados para artistas e estudantes de Artes. O tema da vez, comandado pelo artista e montador Victor Monteiro, é Expografia e Montagem. Os interessados devem de inscrever enviando um currículo resumido, junto a uma carta de interesse explicando o motivo pelo qual gostaria de fazer o curso. É importante que as inscrições sejam enviadas até o próximo sábado (24). Com duração de três dias, (de 27 a 29 de outubro), o minicurso é inteiramente gratuito e terá somente 12 vagas. Os currículos e cartas serão avaliados pela equipe educativa do Museu, juntamente com Victor Monteiro. O resultado será divulgado no dia seguinte ao encerramento das inscrições, domingo (25). O minicurso é voltado a participantes que queriam pensar a expografia e executar a montagem dos próprios trabalhos e propostas artísticas. Durante o curso serão desenvolvidas atividades de montagem (ofício e ferramenta) e projetos expográficos. O artista e montador irá apresentar, a partir de sua experiência, propostas para uma reflexão de espaços expositivos e as possibilidades de aproveitamento e transformação dos mesmos. Além disso, serão abordados conceitos referentes às regras de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Com uma introdução teórica e atividades práticas, o objetivo é montar mini-exposições, por meio do desenvolvimento prático de maquetes – exercício físico de projeção espacial – de espaços imaginários ou não. Victor Monteiro, que ministra o curso, é artista, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestrando em Processos Artísticos Contemporâneos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Com experiência em montagem de exposições desde 2005, atuou por dois anos como chefe de montagem do Museu de Arte do Rio (MAR) e atualmente é montador na Escola de Artes Visuais Parque Lage. Vive e trabalha no Rio de Janeiro. As inscrições com carta de interesse e breve currículo deverão ser enviadas para o e-mail: minicursos.maes@gmail.com Serviço O Minicurso Expografia e Montagem, com Victor Monteiro, recebe inscrições até o próximo sábado (24), pelo e-mail minicursos.maes@gmail.com. O curso será realizado entre 27 e 29 de outubro e é gratuito.
Mesma língua?
O ex-presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Agesandro da Costa Pereira, todo mundo sabe, é o principal cabo eleitoral da sua filha e candidata ao comando da Ordem, Santuzza da Costa Pereira, procuradora do Estado. Mas eles não parecem tão afinados assim. Primeiro teve aquele episódio em que Santuzza criticou a entrada do atual presidente da OAB-ES no pleito, Homero Mafra, para tentar o terceiro mandato, dizendo defender a renovação da Ordem. Logo o assunto repercutiu nos bastidores, por uma razão óbvia: o próprio Agesandro ficou por longos sete mandatos (1989 a 2005) na presidência. Agora, a história da greve do Judiciário. Em suas redes sociais, Santuzza acusou a atual gestão de omissão em relação ao movimento. De novo, veio a comparação. No meio jurídico, os mais avisados se reportam a uma greve de juízes que teria ocorrido em um dos mandatos de Agesandro. Na ocasião, ele foi cobrado a se posicionar, mas dizem que reagiu em sentido contrário, defendendo que a OAB não deveria se meter no impasse. Das duas uma: ou Agesandro e Santuzza não falam a mesma língua ou confiam na memória curta dos advogados. Consertou Sobre a história dos mandatos, quando lançou oficialmente sua candidatura, Santuzza mudou o discurso. Disse que não criticava mandatos, mas sim o fato de Homero não ter cumprindo sua palavra de não tentar nova eleição. Para muitos, porém, não colou. Propostas Aliás, na noite desta terça-feira (20), Santuzza realiza uma plenária no Centro de Convenções de Vitória. O lema dela é “Muda OAB”. Muda mesmo? Bombando Em plena campanha eleitoral, os três candidatos – Santuzza, Homero e José Carlos Rizk – concentram suas ações nas redes sociais. É, sem dúvida, “a boa”. Ferramenta costuma render visibilidade e…votos! Teoria e prática O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) criticou, pelo Facebook, os gastos anunciados pelo governo Hartung em publicidade, nada menos do que R$ 73 milhões, fora o que já foi investido. O tucano considerou a projeção espantosa, principalmente, porque a atual gestão “canta em “verso e prosa” que o Estado está zerado, sem dinheiro” e cortou dinheiro de vários setores essenciais para a população. Conveniência No Estado, todo político agora quer falar de escassez de água, meio ambiente e blá, blá e blá. Quem não conhece que compre! Conveniência II O foco só fica na economia da população. O “x” da questão, mesmo, passa batido. Ninguém mexe com as grandes empresas porque querem continuar engordando o caixa de campanha. Muito menos com o governo do Estado, que sempre foi omisso na área. Debate raso, que só serve para tentar aparecer na mídia. Tiro ao alvo Já tem tempo que o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), se disfarçou de paciente para visitar uma unidade de saúde no município, mas o assunto não para de render. Nessa segunda-feira (19), os deputados que têm feitos críticas sistemáticas a ele, Euclério Sampaio (PDT) e Marcelo Santos (PMDB), abordaram o tema na Assembleia. Ah, e desta vez outro entrou no bolo, Marcos Bruno (Rede). Chapas O novo partido Rede Sustentabilidade, do prefeito da Serra Audifax Barcelos, realiza sua convenção estadual neste domingo (25), de 9h às 18 horas, no Centro Comunitário de Laranjeiras. Com a presença de Julio Rocha, coordenador nacional de formação política da sigla idealizada pela ex-senadora Marina Silva. Precisa dizer a pauta? Eleições 2016. Nas redes “Ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a crise, nos alegramos com o fato de que plantamos bases seguras para que o Estado supere esse momento difícil da maneira menos traumática possível”. (Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Perambular é uma grande arte”. Henri David Thoreau
Punaro Bley
O interessante livro em dois volumes organizado pelo militante de direitos humanos e vereador de Belo Horizonte (MG), Betinho Duarte, “Estamos vivos. A volta será pior”, traz inúmeras denúncias de violações de direitos humanos; depoimentos e relatos de perseguidos políticos e registros dos Jornais da época. Chama atenção a presença do então general Punaro Bley, que comandou o Estado por quase uma década e meia. Foi interventor federal de 1930 a 1935, governador de 1935 a 1937 e novamente interventor de 1937 a 1943. Deu até nome a um estádio de futebol. Em1930 assumiu o governo do Espírito Santo como interventor e durante mais de uma década esteve à frente do governo. Nesse período mostrou sua face autoritária, perseguindo jornalistas e opositores. O livro “Estamos vivos. A volta será pior” mostra que ele continuou autoritário na década de 1960, em Belo Horizonte. Se notabilizando pela prepotência contra a população, jornalistas que eventualmente fizessem alguma crítica a seu comportamento como comandante da IV Divisão do Exército. Ironicamente sua agressividade se fez contra o jornal Binômio, de propriedade do deputado udenista Euro Arantes, que publicara notas citando a atuação do interventor Punaro Bley no Espírito Santo. O então general Punaro Bley, comandante da 4ª Infantaria, resolve tomar satisfação sobre uma reportagem publicada que relata a atuação dele como interventor, durante a ditadura de Vargas. Durante a discussão com o diretor do Binômio, o jornalista José Maria Rabelo, os dois saíram no tapa. O general, além de sair como olho roxo e ferimentos nos lábios, perdeu seu bastão de comando. Grupos de do Exército e da Aeronáutica, sob o comando dos coronéis Itiberê Gouveia do Amaral e Miguel Cunha Lana, do 12º RI oficiais e praças, invadiram o jornal, que ficava no Centro de BH, no Edifício Pirapetinga. Destruíram arquivos, mesas e as máquinas de escrever foram lançadas do 8º andar na rua. Disparam tiros de metralhadoras e fecharam as lojas vizinhas aos gritos “a revolução está começando”, efetuaram prisões de diversos jornalistas. Dispersaram com violência, populares que se aproximaram em solidariedade ao Jornal. Invadiram também sede do PSB e prenderam quatro deputados, o dono do jornal, o líder do PTB, Sebastião Patruz, Clodesmidt Riani (tio avô da vice-prefeita da Serra, Lourência Riani), do PTB e Frederico Bardini, do PSP Essa fúria teve inicio motivada por matérias que narrava algumas das arbitrariedades do general Punaro Bley, enquanto esteve à frente do governo do Estado. Em uma nota, “responsabilizava o general pelo assassinato do juiz Ataulfo Lessa, adversário político do governo” e por ocasião do enterro o advogado Fernando Lindemberg, irmão do governador Lindemberg, acusando violentamente o interventor, tendo a polícia desfeito o enterro. “Até morto apanhou”. Também informou que, atacado pelo jornalista Lastênio Caldas, o general mandou prendê-lo e fê-lo “engolir o artigo e beber um vidro de óleo de rícino”. Os fatos foram amplamente noticiados, com ampla repercussão em todos os jornais, com duras críticas das entidades de classe, da Assembleia Legislativa e no Congresso. É bom lembrar que tudo isto aconteceu antes do golpe civil-militar de 1964. No Espírito Santo, o antigo estádio do Rio Branco tinha o nome do interventor João Punaro Bley. Devemos estabelecer critérios e referências para homenagear e/ou para retirar homenagens indevidas. A memória e a história estão em permanentes disputas na sociedade. Pelo histórico de vida de Punaro Bley, ele não é um referencial positivo para as novas gerações.