Produzido em 2013, o filme Quando meus pais não estão em casa se passa em 1997, durante a crise financeira asiática. Teresa (Angeli Bayani), uma filipina recém-chegada a Cingapura em busca de uma vida melhor, torna-se empregada da família Lim. Eles tentam se adaptar à presença dessa nova estranha, que ameaça ainda mais a sua já tensa relação. Ainda assim, Teresa e Jiale (Koh Jia Ler), o problemático garoto de quem ela cuida, formam um vínculo. Essa conexão continua a se desenvolver, e Teresa se torna uma parte silenciosa dessa família. O filme venceu o prêmio Caméra d’Or, para melhor longa-metragem de diretor estreante, no Festival de Cannes. Em Vitória ele está em exibição no Cine Jardins, Jardim da Penha, Vitória, com sessão às 17h10. Respire (Respire, 2014, França, 92 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Mélanie Laurent. Com Joséphine Japy, Lou de Laâge e Claire Keim. Charlie (Joséphine Japy) tem 17 anos. A idade das paixões, das emoções, das convicções. Educada e bem-comportada, Charlie é imediatamente atraída por Sarah (Lou de Laage), a nova aluna da escola. Encantadora e de temperamento difícil, ela se aproxima de Charlie. Íntimas, as jovens dividem intimidades e segredos até que, um dia, seu relacionamento começa a mudar, podendo gerar consequências trágicas. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h10 (LEG) A Travessia (The Walk, 2015, EUA, 123 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de Robert Zemeckis. Com Joseph Gordon-Levitt, Ben Kingsley e Charlotte Le Bom. A história do equilibrista Philippe Petit (Joseph Gordon-Levitt), famoso por atravessar as Torres Gêmeas usando apenas um cabo. A ação ocorreu na ilegalidade em 7 de agosto de 1974 e ganhou destaque no mundo inteiro. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 14h10. 18h00. 21h00 (3D LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 13h30. 16h00. 18h30 (DUB). Sala 6. 21h15 (LEG) Horas de desespero (No Escape, 2015, EUA, 103 minutos, 16 anos) Ação. Direção de John Erick Dowdle. Com Pierce Brosnan, Owen Wilson e Lake Bell. Chefiada por Jack Dwyer , uma família americana muda-se para o exterior em meio a um golpe de Estado. Eles, então, procuram desesperadamente por uma fuga, já que todos os estrangeiros estão sendo executados de imediato. – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 14h10. 16h30. 18h50. 21h20 (LEG) Obra (2014, Brasil, 80 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Gregorio Graziosi. Com Júlio Andrade, Irandhir Santos e Lola People. São Paulo. Às vésperas do nascimento de seu primeiro filho, um arquiteto, João Carlos, encontra uma ossada na obra que está prestes a iniciar. A descoberta desestabiliza sua vida. – Cine Metrópolis: Sala única. 16h30 (LEG) Um amor a cada esquina (She's Funny That Way, 2013, EUA, 93 minutos, 14 anos) Comédia Dramática. Direção de Peter Bogdanovich. Com Ahna O'Reilly, Albert Jones e Austin Pendleton. O filme segue uma prostituta (Larson) que se transforma em estrela da Broadway. Wilson será um produtor que contrata os serviços de uma prostituta apesar de ser casado. Eventualmente ele dará dinheiro à jovem para que ela abandone aquela vida e siga os seus sonhos. Já Wilde será uma terapeuta cuja mãe está num centro de reabilitação a curar a dependência do alcoolismo. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h20 (LEG) Bata antes de entrar (Knock Knock, 2015, EUA, 96 minutos, 16 anos) Suspense. Direção de Eli Roth. Com Keanu Reeves, Lorenza Izzo e Ana de Armas. Em uma noite chuvosa, duas belas mulheres batem à porta de Evan Webber . Ele está sozinho em casa, já que a esposa e filho estão viajando. Não demora muito para que ambas o seduzam, tendo uma noite de amor com ele. Só que, no dia seguinte, elas passam a persegui-lo implacavelmente. – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 14h10. 15h00. 17h10. 19h20 (DUB). Sala 5. 21h30 (LEG). Peter Pan (Pan, 2015, EUA, 111 minutos, 10 anos) Aventura. Direção de Joe Wright. Com Levi Miller (II), Garrett Hedlund e Hugh Jackman. A história de como Peter Pan chegou à Terra do Nunca e fez contato com os seres mágicos que vivem no local. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. 13h30. 16h10. 19h00. 21h50 (3D DUB). Sala 3. 14h30. 17h10. 19h50 (3D DUB). Sala 3. 22h30 (3D LEG). – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 14h00. 16h20. 18h40. 21h00 (3D DUB) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 1. 13h10 (3D DUB) [sábado e domingo e segunda]. Sala 1. 15h20. 17h30. 19h40 (3D DUB). Sala 4. 21h50 (2D DUB) Homem comum (Brasil, 2015, 113 minutos, 10 anos) Documentário. Direção de Carlos Nader. Com Nilson de Paula, Jane e Liciane. O cineasta Carlos Nader começou a acompanhar a vida do caminhoneiro Nilson de Paula em 1996. Transportador de porcos, ele então era casado e pai de uma menina. De lá para cá, morte, doença, recomeço e muita estrada fizeram parte da história deste homem comum. – Cine Metrópolis: Sala única. 20h00 (LEG) [exceto terça] Perdido em Marte (The Martian, 2015, EUA, 141 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de Ridley Scott. Com Matt Damon, Jessica Chastain e Kristen Wiig. O astronauta Mark Watney (Matt Damon) é enviado a uma missão em Marte. Após uma severa tempestade ele é dado como morto, abandonado pelos colegas e acorda sozinho no misterioso planeta com escassos suprimentos, sem saber como reencontrar os companheiros ou retornar à Terra. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 6. 15h20. 18h40. 22h00 (3D LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 14h50. 17h50. 20h50 (LEG) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 1. 21h50 (3D LEG). Sala 4. 13h50. 19h10 (2D DUB). Sala 4. 16h30 (2D LEG). A pele de Vênus (La Vénus à la fourrure, 2013, França, 93 minutos, 14 anos) Comédia Dramática. Direção de Roman Polanski. Com Emmanuelle Seigner e Mathieu Amalric. Adaptação para o cinema da peça teatral homônima, que apresenta a história
CPI do Pó Preto considera insuficiente TCA firmado com a Vale
O relatório final da CPI do Pó Preto aprovado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (8) considera “insuficiente” o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Ministério Público Estadual (MPES) firmado com a Vale, governo do Estado e associação de moradores, em 2007. Para chegar a essa conclusão, os deputados se reportam aos elevados níveis de poluição do ar registrados hoje na Grande Vitória. “Na realidade, bastaria buscar os padrões estabelecidos pela OMS [Organização Mundial de Saúde] para se notar à época da assinatura do TAC que as medidas compensatórias e mitigatórias assumidas seriam mínimas e, com absoluta certeza, inadequadas para a solução da problemática”, aponta o relatório. Para os deputados, o que deve ser exigido, principalmente das três maiores emissoras de partículas na atmosfera, a ArcelorMittal Tubarão, Vale e Samarco, e do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e da Secretaria de Meio Ambiente, num primeiro momento, e pelo Ministério Público, se assim for preciso, é que adotem todas (absolutamente todas) as medidas necessárias para que suas plantas industriais se adéquem aos parâmetros estabelecidos pela OMS, tornando-as, assim, ecologicamente e socialmente aceitáveis”. O documento diz ainda que o prazo solicitado pelas poluidoras para minimizar seus impactos “difere substancialmente com que anseia a sofrida população”. E segue: “Enquanto essas bilionários conglomerados empresariais solicitam um prazo de cinco, dez ou até quinze anos para se adequar aos padrões mínimos de qualidade do ar da OMS, os cidadãos suplicam à Secretaria de Meio Ambiente, ao Iema e ao Ministério Público do Estado que a solução seja imediata, pois na outra ponta são eles que sofrem todos os dias em suas residências e nas filas dos hospitais por culpa das doenças decorrentes do altíssimo nível de poluição atmosférica”. Segundo o documento, ficou demonstrado nas oitivas das empresas e órgãos de controle da população, que há um abismo entre o que cada um desses atores considera como tempo razoável para que seja efetivada uma solução para os elevados índices de poluição do ar. “Deste modo, se espera uma mudança radical por parte da Secretaria de Meio Ambiente, do Iema e do próprio Ministério Público Estadual, no sentido de exigir mudanças imediatas no plano de investimento e melhorias das medidas mitigadoras e compensatórias de todas as empresas que contribuem para piorar a qualidade do ar não apenas na Grande Vitória e Anchieta, mas também em todo o Estado”. O documento diz ainda que é preciso obrigar que as empresas poluidoras a adotarem os mecanismos tecnológicos e contenção de agentes poluidores necessários, “independentemente de seus custos de instalação ou operacional”. Os deputados pontuam, no entanto, que o simples reconhecimento da adoção de medidas mitigatórias não significa isentar de responsabilidade as empresas que hoje comprovadamente já emitem o pó preto e outros gases. A CPI lembra da ação civil pública proposta pelo MPES contra a ArcelorMittal, após a negativa da empresa de assinar TCA semelhante ao firmado com a Vale, “o que denota indubitavelmente a sua falta de diálogo e propósito na solução da questão”. Atuação isolada Outra questão do relatório avalia o Ministério Público Ambiental, que atua de forma isolada das Promotorias responsáveis pela defesa dos interesses da Fazenda Pública, Saúde Pública, Direitos Humanos e Criminal. O que não deveria ocorrer, já que os danos da poluição do ar envolvem todas essas áreas. Além disso, diz o documento que a Promotoria Ambiental não detém de estrutura física e técnica suficiente para fazer análises independentes das condições ambientais, emissão de poluentes e controle de fiscalização, dependendo de dados repassados pelos demais órgãos. “Em paralelo à atuação ministerial no âmbito de defesa do cidadão, há necessidade de serem investigados e punidos os responsáveis pelas práticas ambientais que sejam tipificadas pela lei penal”. E que sejam, portanto, apurados os episódios de “danos, lesões corporais e mortes que possam derivar e condutas omissas ou comissivas de poluidores ou agentes públicos”. Neste ponto, a CPI informa ter recebido diversas reclamações e denúncias da população, o que revela a “necessidade da atuação do Ministério Público por meio de suas diversas Promotorias no que diz respeito à questão do pó preto”. Promotoria Ambiental O relatório recomenda à Procuradoria Geral de Justiça que realize levantamento dos recursos físicos e humanos necessários à melhorias das condições da Promotoria Ambiental, o que pode ocorrer por meio de concurso público. Desta forma, pretende-se que o MPES atue com “independência e autonomia em relação aos demais órgãos públicos ambientais; faça investigações com pessoal e peritos independentes; acompanhe o grande volume de processos de denúncias e queixas ambientais; e acompanhe as licenças concedidas e o cumprimento de condicionantes”. E, ainda, que crie um grupo de trabalho interdisciplinar que envolva as promotorias Ambiental, de Saúde, Defesa do Patrimônio Público, Defesa dos Direitos Humanos e Criminal, para que, juntas, “adotem as medidas indispensáveis para o combate à poluição causada pelo pó preto e responsabilizem os agentes públicos ou privados pelos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao Estado e à população”. Esse grupo de trabalho, aponta o relatório, deve dar prosseguimento e conclusão aos requerimentos pendentes na Promotoria Ambiental ou correlatos ao assunto pó preto. Além disso, abrir um canal de recebimento de denúncias ou representações à sociedade.
Prefeitos entregam pedido de socorro aos Poderes do Estado
Prefeitos de 53 municípios capixabas, além de secretários e lideranças do interior do Estado, participaram de uma manifestação em Vitória na tarde desta quinta-feira (8). Os prefeitos vieram pedir a ajuda dos Poderes do Estado para superar a grave crise econômica que abate os municípios. No final da manhã, o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), e outros representantes da diretoria da entidade, se reuniram com o governador Paulo Hartung (PMDB) a portas fechadas. Mais tarde, a prefeitada se reuniu na frente da Assembleia Legislativa. A intenção era fazer um ato em frente ao prédio, mas o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), abriu as portas do Legislativo para receber os chefes dos executivos municipais. O plenário da Assembleia foi pequeno para a comitiva de prefeitos. Eles entregaram a Ferraço uma carta pedindo aos parlamentares que não aprovem matérias que possam criar mais despesas para os municípios ou causar redução ainda maior da arrecadação. Especificamente, eles pediram para a Casa na aprovar o projeto que parcela o IPVA em dez parcelas. Eles alegaram que o parcelamento causaria sérios impactos às arrecadações dos municípios. O presidente da Assembleia se disse solidário com os prefeitos e sugeriu que eles procurem os senadores e deputados capixabas para pedir que a bancada apresente matérias que flexibilizem a lei de responsabilidade fiscal, já que os prefeitos terão dificuldades de fecharem as contas no azul este ano. O prefeito Neto Barros, de Baixo Guandu (PCdoB), noroeste do Estado, sugeriu a criação de um fundo estadual extraordinário de apoio aos municípios, não para investimentos, mas para ajudar no custeio. Isso porque a principal preocupação dos gestores hoje é com a falta de recursos para o atendimento à saúde, à merenda nas escolas e outros gastos essenciais. Os prefeitos de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione e de Colatina, Leonardo Deptulski, ambos do PT, afirmaram que a crise teve início em 2009 e se agravou desde então, até exaurir a capacidade das prefeituras em manter suas contas equilibradas. Outros poderes também foram visitados pelos prefeitos. Eles pediram mais compreensão do Judiciário e do Ministério Público Estadual em decorrências de falhas administrativas provocadas pela crise. Quanto ao Tribunal de Contas, o pedido foi de flexibilização na hora de análise das contas dos prefeitos e dos alertas sobre a LRF. Já em relação ao governo do Estado, a conversa será mais difícil. As declarações do governador Paulo Hartung e de seus interlocutores apontam para uma postura pouco solidária ao problema financeiros dos prefeitos. Em linhas gerais, o governador afirma que a crise foi agravada pela falta de preparo dos prefeitos. De certa forma esse entendimento faz sentido para os meios políticos. Como as cidades se tornaram muito dependentes dos recursos estaduais e federais, não investem na captação dos recursos no município, como ISS e IPTU. Para algumas lideranças, isso acontece pelo interesse de parte dos prefeitos em não pressionar cidadãos, que possam influenciar nas disputas eleitorais, como empresários locais e proprietários de terras.
Presidente eleito reconhece que a crise financeira do Judiciário será o principal desafio de sua gestão
O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, só vai tomar posse em dezembro, mas desde já a crise econômica está entre seus novos desafios. Logo após ser eleito, nesta quinta-feira (8), por aclamação pelos colegas, o futuro chefe da Justiça estadual pediu a compreensão de juízes e servidores para tempos difíceis. “Nada posso prometer, senão o meu empenho, ao longo do tempo, na solução dos graves e inúmeros problemas que afligem a todos”, declarou o magistrado, que passará a se inteirar sobre a questão orçamentária da Corte. No breve discurso após a votação, o desembargador Annibal criticou a condução da política econômica do País, que segundo ele é manifestamente equivocada, apesar de não entender o mesmo sobre o famigerado auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores, além dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas. Annibal afirmou que não recebe o benefício (R$ 4,3 mil mensais), mas não recomendou os colegas a seguirem o mesmo exemplo: “É uma questão de foro íntimo. Cada qual faz a respectiva avaliação”. O presidente eleito do TJES rechaçou as insinuações de que o benefício seria imoral. “A questão depende do seu conceito porque moral também envolve legalidade”, declarou ao comentar sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa, que restringe o pagamento aos servidores que façam realmente jus ao benefício. Em relação aos gastos com pessoal, que teria ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o futuro chefe do Judiciário disse que vai se inteirar da situação a partir de agora: “Pretendo fazer reuniões não só com o [atual] presidente do TJES [Sérgio Bizzotto], mas com os órgãos de assessoramento da Casa no sentido de conhecer a realidade orçamentária e financeira para que possamos cumprir em sua integralidade a lei”. O desembargador afirmou que não procurou conhecer os números por “razões éticas”, mas que vai levantar as informações para verificar o que pode ser feito para o exercício de 2016. Sobre o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a decisão liminar em favor da Associação de Magistrados do Estado (Amages) pela retirada do recolhimento do Imposto de Renda do cálculo dos gastos com pessoal, Annibal preferiu não comentar sobre o que já ficou conhecido como “pedalada fiscal”. Annibal também evitou comentar sobre a relação entre o tribunal e o Palácio Anchieta, notadamente após as declarações do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre a necessidade da política de austeridade em momentos de crise. No entanto, o desembargador espera manter uma relação “cordial e republicana” com o Poder Executivo, que tem algumas demandas do Judiciário sob a mesa, como a suplementação de R$ 50 milhões no orçamento deste ano e a doação de um terreno para substituição do Fórum de Vitória. O futuro presidente do TJES também criticou o aumento na carga de trabalho nos fóruns, que estaria provocando grandes problemas de saúde em magistrados e serventuários. “A grande judicialização dos conflitos econômicos e sociais verificada, sobretudo, na última década, impôs ao Poder Judiciário uma multiplicação, quase desumana, de ações judiciais, cuja solução desafia até mesmo a resistência”, disse. “Peço à sociedade capixaba, tão justificadamente ansiosa pelo atendimento de suas legitimas pretensões, deduzidas, civilizadamente, perante o Poder Judiciário, que compreenda as nossas imensas dificuldades”, resumiu Annibal. Além do novo presidente do TJES, que tomará posse no dia 17 de dezembro, foram eleitos os desembargadores Fábio Clem de Oliveira, vice-presidente; Ronaldo Gonçalves de Sousa, corregedor-geral de Justiça; Ney Batista Coutinho, vice-corregedor; Eliana Junqueira Munhós Ferreira, ouvidora; e Ewerton Schwab Pinto Júnior, ouvidor suplente. Para o Conselho da Magistratura, que é integrado pela cúpula da corte e mais dois desembargadores, foram escolhidos como titulares – Carlos Simões Fonseca e José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Na mesma sessão, foram escolhidos os representantes da corte no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES): Sérgio Luiz Teixeira Gama (presidente) e Samuel Meira Brasil Júnior (vice-presidente e corregedor). Foram eleitos como membros suplentes, os desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho. Os nomes devem ainda ser referendados pelo plenário da Corte eleitoral.
Luiz Emanuel assume Secretaria de Meio Ambiente em Vitória
O vereador Luiz Emanuel Zouain (PPS) foi nomeado nesta quinta-feira (8) secretário de Meio Ambiente de Vitória. Ele se filiou recentemente ao partido do prefeito Luciano Rezende (PPS), após problemas em sua antiga sigla, o PSDB. A entrada dele na pasta já circulava nos bastidores há alguns dias. Esta é a quarta mudança no comando da Semmam desde 2013. Luiz Emanuel assume o cargo com uma lista de promessas. Entre elas, “intensificar o combate à emissão do pó preto, monitorar índices de poluição atmosférica, identificar poluidores e aplicar medidas punitivas, com base na Lei 8.803 em vigor na cidade. Esta lei, de autoria do presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB), é de 2011 e regulamenta o Programa Municipal de Controle da Poluição do Ar. Até hoje, porém, não saiu do papel. O novo secretário também garante que irá “buscar ferramentas para identificar providências quanto aos problemas apontadas nos relatórios das CPIs do Pó Preto da Câmara e da Assembleia Legislativa. Além disso, que irá “trabalhar para redução do lançamento de esgoto na baía de Vitória, com a ligação à rede de tratamento da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), bem como promover o “monitoramento da qualidade da água do mar e areia das praias”. Luiz Emanuel se compromete ainda a reativar, imediatamente, o Conselho de Municipal de Meio Ambiente (Condema). Em relação à questão hídrica, afirma que vai “trabalhar para implementação de uma cultura de reserva, reaproveitamento e economia de água”, além de “recuperar e preserva as 45 nascentes do município”. A maioria, diz o secretário, está situada no maciço central da ilha de Vitória e pode ser usada para aumentar a disponibilidade de água. Sobre a bandeira que levantou na Câmara de Vitória, do bem-estar animal, destacou que vai intensificar ações na área e implementar os “Pracães” – espaços púbicos de lazer para cães. Também está na lista de metas de Luiz Emanuel “promover parceria com a Secretaria Municipal de Educação, para garantir a inclusão das matérias de educação ambiental e bem-estar animal no currículo das escolas de tempo integral do município”. Outra promessa é revitalizar os parques da cidade. A gestão do prefeito começou com Cleber Guerra no comando da pasta de Meio Ambiente. Ele saiu do cargo neste ano, sendo substituído pelo vereador Max da Mata (PSD), que deixou a pasta recentemente, após rompimento com Luciano Rezende. Com a saída de Max, assumiu o então subsecretário Paulo Barbosa, interinamente. Ele retorna à sua função, com a entrada de Luiz Emanuel. Em todas as gestões, foi duramente criticada pelos movimentos ambientalistas.
Taxa de mortes violentas caiu 2% entre 2013 e 2014
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou, nesta quinta-feira (8), dados preliminares do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que vai ter edição completa divulgada nesta sexta-feira (9). De acordo com os dados preliminares, o Estado apresentou ligeira queda em crimes violentos, mas a queda foi mais tímida do que entre os anos anteriores. O estudo tem como base o ano de 2014. De acordo com o Anuário, o ano registrou 1.605 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o que representa taxa de 41,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes. No entanto, entre 2013 e 2014 houve a redução de apenas 12 mortes, representando percentual de queda de 1,9%. Em 2013 foram registradas 1617 CVLIs, e taxa de 42,1 mortes por 100 mil. Os CVLI englobam as ocorrências de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Entre os anos de 2012 e 2013 a queda nas taxas de mortes violentas foi mais acentuada, de 12%, saindo de 48 por 100 mil em 2012 para 42 em 2013. Esses dados mostram que, embora o Estado registre anualmente a queda nas taxas, este decréscimo ainda é inconsistente, com os índices flutuando ano a ano. Dentre os CVLI, destaca-se o aumento no número de latrocínios, que é o roubo seguido de morte. Em 2013 foram registrados 35 casos no Estado, mas em 2014 o número chegou a 51 latrocínios. Isso mostra um aumento naquele tipo de crime que não está relacionado ao tráfico de drogas ou a motivos banais, e sim àquela violência que pretende exclusivamente tirar o patrimônio. O Anuário também traz o total de mortes violentas registradas nos anos de 2013 e 2014, incluindo aí as mortes decorrentes de intervenção policial. No total, foram 1.640 mortes registradas em 2014, apenas duas a menos que em 2013, que fechou em 1.642. Tecnicamente, é possível afirmar que não houve redução nos índices de mortes violentas entre 2013 e 2014, já que a taxa saiu de 42,8 em 2013 para 42,2 em 2014, ou seja, o percentual de queda foi de 1,9%. No ranking nacional de homicídios o Estado ocupa o oitavo lugar, no entanto, sem reduzir a taxa de homicídios. Registraram taxas mais altas os estados de Alagoas, Ceara, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Goiás e Mato Grosso. Em todo o País, foram mortas 58.559 pessoas de maneira intencional, o que representa um aumento de 4,8% em relação a 2013, quando se registrou 55.878 casos. O levantamento foi realizado a partir de requisições às secretariais estaduais de Segurança Pública ou Defesa Social com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e também por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelas mesmas secretarias em seus websites. Este ano, por não ter recebido todos os dados solicitados antes do fechamento da publicação, o FBSP optou por não utilizar os dados do Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), do Ministério da Justiça.
Magno Malta quer criar o próprio partido para disputar a presidência da República
O senador Magno Malta (PR) parece não ter engolido o episódio da rejeição de seu nome pelo PR nacional, em sua tentativa de disputar a eleição presidencial no ano passado. Segundo a coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, no UOL, publicado nessa quarta-feira (7), o parlamentar é o idealizador do Partido da Valorização da Vida. Malta já teria registrado o novo partido em um cartório de Brasília e na próxima semana inicia o processo de coleta de assinaturas para, quem sabe, no início do próximo ano, protocolar o perdido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para se criar o partido é preciso o reconhecimento em cartório de quase meio milhão de assinaturas. Ainda segundo a coluna, Malta topa reunir até ateus e espíritas, além dos cristãos no novo partido, mas adianta que as bandeiras serão conservadoras, segundo seus discursos. Mas para os meios políticos, o discurso é o de menos, a questão aí é política mesmo. Sem espaço no PR para construir um palanque ao Palácio do Planalto, o senador quer comandar um partido para poder alcançar seu objetivo. Depois de romper com a presidente Dilma Rousseff e o PT, Malta defendeu sua candidatura dentro do PR, mas não teve apoio da nacional do partido. Para alguns observadores, o senador pode estar cometendo um erro, ao entender que é maior que o PR. Mas, para algumas lideranças esse é um processo de defesa, já que Malta vai para a última parte de seu segundo mandato sem a certeza de reeleição e para isso, precisa criar um fato político para tentar aumentar sua musculatura política. No Estado, Malta é quem comanda o PR, mas o partido nos últimos anos sofreu uma grande desidratação com a saída de quadros importantes da sigla, o que fragilizou a base política do senador. Além disso, o surgimento de outras lideranças de peso que podem entrar na disputa por uma vaga para o Senado, o que coloca sua sobrevivência política em u risco ainda maior.
Tribunal de Justiça confirma validade da promoção de novos desembargadores
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), referendou a promoção dos três juízes – Arthur José Neiva de Almeida, Jorge Henrique Valle dos Santos e Elisabeth Lordes, que dividem hoje o mesmo colegiado. A “validação” veio após o indeferimento de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), que pedia a suspensão dos atos de promoção em decorrência do suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade questionava a criação de novas despesas, ao passo que os servidores não tiveram reposição salarial, porém, a relatora desconsiderou essa tese. Na decisão prolatada nessa quarta-feira (7) – e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (7) –, a desembargadora Eliana Munhós alega que o sindicato “elenca uma série de conjecturas, […] no plano meramente hipotético, que o não preenchimento das vagas existentes para o cargo de desembargador possibilitaria o pagamento, aos servidores públicos substituídos, do que lhes seria devido”. Para a relatora, não é possível afirmar que a suspensão dos atos de promoção teria repercussão no atendimento dos pleitos da categoria, que iniciou uma greve geral na última terça-feira (6). “A decisão de assim proceder [atendendo às reivindicações dos trabalhadores] caberia ao ordenador de despesas do Poder Judiciário [neste caso, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto], além de que, diante das inúmeras necessidades de ordem pública, seria leviano dizer que o suposto descumprimento de obrigações assumidas perante a classe sejam decorrência de opção frívola e desarrazoada por parte do eminente Presidente”, sustentou Eliana Munhós. Apesar de promover uma defesa do chefe do Judiciário, a desembargadora-relatora preferiu ignorar a situação orçamentária da corte ao desqualificar as informações trazidas pelo sindicato – que se baseou em matérias largamente reproduzidas na imprensa com base nos relatórios de gestão fiscal do TJES. “Verifico não ter havido a juntada de qualquer documento indicativo de que, atualmente, a despesa total com pessoal excedeu o limite prudencial, tampouco que comprove a higidez da providência requerida ao Poder Judiciário, a fim de que tal situação venha a ser contornada”, alegou. E completou: “É que, mais uma vez fundado em meras conjecturas, presume o sindicato impetrante, a partir de matérias jornalísticas, que o limite prudencial de gastos tenha sido excedido pelo gestor das contas do Poder Judiciário ou esteja às vias de ser, e que a suspensão das promoções seja providência hábil a evitar que isso aconteça. Ora, não cabe ao Poder Judiciário, pela via jurisdicional, determinar as medidas que o ordenador de despesas deve ou não adotar para que seu limite de gastos não seja superado, tendo em vista que, em respeito ao princípio da autonomia dos poderes, lhe é vedado adentrar no mérito administrativo”. Com o indeferimento da petição inicial, o mandado de segurança (0023401-10.2015.8.08.0000) não deve ser sequer submetido ao julgamento de mérito pelo restante do colegiado. Nos autos do processo, o Sindijudiciários sustentava que os atos de promoção violariam os ditames do artigo 169 da Constituição Federal e dos artigos 19 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe restrições na realização de despesas com pessoal. A entidade citou ainda o parecer de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o Poder Judiciário superar o percentual de 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o limite máximo previsto na lei é de 6%. O sindicato dos trabalhadores questionou ainda a falta de posicionamento da administração do TJES quanto à previsão orçamentária de R$ 40,6 milhões que seria destinada à recomposição salarial dos servidores, enquanto os magistrados – juízes e desembargadores – tiveram os vencimentos reajustados em 14,96% no início do ano, bem como têm acesso a vantagens, como o auxílio-moradia, diárias e auxílio- alimentação. Tudo isso em detrimento aos servidores públicos que não tiveram concedida a reposição em sua data-base [maio], sustenta a peça. No mandado de segurança, o Sindijudiciário revela que, apesar de Bizzotto ter recebido o “aval” da corte de Contas para realizar as promoções, a área técnica do TCE se manifestou de forma contrária. Naquela ocasião, os números do tribunal refletiam mais a realidade. Hoje, os dados com gastos com pessoal não levam em consideração o recolhimento de Imposto de Renda (IR) do cálculo das despesas, graças a uma liminar concedida por uma juíza de 1º grau, atendendo ao pleito da Associação de Magistrados do Estado (Amages) para suspender uma decisão do próprio TCE. Mesmo após a “pedalada fiscal”, o TJES ainda se manteve acima do limite prudencial – último degrau antes do teto previsto em lei – com gastos na ordem de R$ 641,91 milhões no período de 12 meses, equivalente a 5,74% da RCL. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está recorrendo contra os efeitos da liminar, que podem abrir o precedente para outros Poderes descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas também se posicionou contra a manobra que beneficiou o TJ.
Portuários denunciam demissões de trabalhadores doentes no TVV
O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) denunciou que trabalhadores do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) estão sendo demitidos mesmo estando doentes, acometidos de enfermidades decorrente das atividades realizadas no porto. A entidade já recebeu denúncias de demissões de trabalhadores com quadro de labirintite, problemas psiquiátricos e lesões nos ombros. As denúncias dão conta que as enfermidades são decorrentes das atividades desempenhadas. A carga horária de alguns dos trabalhadores chega a 12 horas, em esforço repetitivo em longas escalas de trabalho. Outros trabalhadores que também desenvolveram doenças relacionadas à atividade temem procurar o médico do trabalho da empresa, ou até mesmo os médicos do plano de saúde, já que outros portuários que precisaram se afastar foram demitidos no retorno. Segundo o Suport, os trabalhadores passaram por perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que avaliou que os trabalhadores deveriam se afastar do trabalho para cuidar de sua saúde. No entanto, ao retornarem, mesmo que ainda em tratamento, foram mandados embora dias depois do retorno à empresa. A entidade ressalta que os demitidos são da área operacional, mas está investigando se o mesmo acontece com trabalhadores da área administrativa e se estes profissionais também evitam procurar os médicos por medo de demissões. As atividades desempenhadas pelos trabalhadores da área operacional são suscetíveis à ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho, por conta do esforço repetitivo por um longo período de tempo. No caso dos operadores de guindaste, eles precisam subir em uma plataforma de 20 metros e olham constantemente para cima e para baixo. Esta atividade pode desenvolver ou agravar um quadro de labirintite, mas o trabalhador também precisa da estrutura da própria empresa para passar por tratamento e se curar da enfermidade. No entanto, com medo de também serem demissões, os trabalhadores relutam em buscar atendimento médico. O Suport orienta os trabalhadores que foram demitidos que procurem o sindicato para receber orientações jurídicas. Os portuários também devem procurar o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-ES), que fica na BR- 262, Km 0, Ed. Cristiano Tavares Collins, em Jardim América, Cariacica. Neste local os trabalhadores também podem se consultar com médicos do trabalho.
Em meio à crise dos municípios, Casagrande critica o fim do Fundo Cidades
Nesta quinta-feira (8), prefeitos de mais de 50 municípios do Estado pararam suas atividades para uma manifestação em Vitória, em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é alertar a população para a grave crise que atinge as prefeituras do Estado, sobretudo no interior. Em meio à crise, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) destaca a falta de apoio dos governos estadual e federal para socorrer os municípios. Em sua página no Facebook, o socialista destacou o fim do “Fundo Cidades”, uma ferramenta criada no governo passado para repassar recursos diretamente para os municípios. Na gestão anterior, o Fundo Cidades, segundo Casagrande, transferiu mais de R$ 200 milhões aos municípios para investimentos em infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura , saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade. O ex-governador também destacou o programa de Cofinanciamento da Atenção Primária, para apoiar o custeio dos serviços. “Infelizmente, a partir de 2015, os recursos destinados ao Fundo Cidades e ao Cofinanciamento foram cortados do orçamento estadual. Justamente quando os municípios mais necessitavam desses recursos. O resultado são prefeitos trabalhando com orçamentos deficitários, sem condições de atender até as necessidades mais básicas da população que representam”, disse na postagem. O Fundo Cidades foi um mecanismo de apoio financeiro para o repasse de verbas aos municípios, contemplando planos de trabalho de investimento. Cada plano de trabalho apresentado pelos municípios à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) era avaliado pela Secretaria de Estado ligada diretamente à área de investimento contemplada. Após avaliação, o projeto era submetido à decisão do comitê gestor, formado por representantes de várias secretarias, para aprovação. Em fevereiro deste ano, a secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, descartou a realização de novos repasses do Fundo Cidades. Segundo ela, a dotação orçamentária do fundo – inicialmente de R$ 200 milhões – acabou sendo “zerada” no novo orçamento estadual de 2016. Sobre o risco de paralisação de convênios e obras em andamento. Na ocasião, a titular da Sefaz afirmou que o governo estudaria uma solução para os acordos já firmados. Oito meses depois, não há qualquer alternativa apresentada pelo governo do Estado para ajudar os municípios. O repasse de R$ 86 milhões para as prefeituras, referentes ao ICMS, que veio a partir de acordo com empresas de petróleo e gás, são recursos que pertencem aos municípios e não um recurso extra, como precisavam os prefeitos.