Em reunião extraordinária da Comissão Especial do Ministério Público, realizado na tarde desta quarta (7), os parlamentares aprovaram a convocação do promotor de Justiça, Saintclair Luiz do Nascimento Júnior para dar explicações sobre uma representação movida por ele contra o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Éder Pontes, cobrando explicações sobre o pagamento de 5% sobre subsídios de promotores de justiça, a título de “cumulação de função”. Também foram aprovadas convocações da estagiária da 18° Comarca da Promotoria Pública de Vitória, Lidiane Maria Salvador, e da secretária da mesma comarca, Silvia Letícia Leocárdio. Os parlamentares decidiram convocá-las pois elas entraram em contato com alguns gabinetes dos deputados convocando os mesmos a prestarem esclarecimentos na Promotoria, fato que causou estranheza aos parlamentares, já que o procedimento correto para convocação seria via ofício à Assembleia Legislativa. Os depoimentos estão marcados para o dia 21 de outubro. O presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), falou sobre a expectativa em relação aos trabalhos da comissão. “Criamos a comissão porque queremos saber se existem funcionários fantasmas no Ministério Público, vamos analisar os gastos com auxilio moradias, diárias, contratos de aluguel entre outras coisas”, disse Enivaldo. O colegiado é formado pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente; Nunes (PT), vice, e Euclério Sampaio (PDT), relator. A comissão foi criada para investigar a atuação e funcionamento do Ministério Público, especialmente a possibilidade de existência de irregularidades no pagamento de diárias aos membros do MPES, além de possível recebimento irregular de vantagens e verbas indenizatórias por estes agentes. A comissão também vai investigar a possível existência de irregularidades nos contratos de aluguel assinados e pagos pelo órgão e o possível descumprimento à legislação no que se refere à localização, lotação e cumprimento de carga horária de todos os servidores daquele órgão, ocupantes de cargos comissionados, bem como analisar a situação dos servidores de prefeituras atuando junto ao Ministério Público, nas comarcas.
Rede quer que membros do coletivo de Vila Velha manifestem interesse individual sobre filiação
A Rede Sustentabilidade no Espírito Santo ainda engatinha, mas já tem problemas de partidos tradicionais, com longa estrada na vida política. Depois das discussões sobre o veto a alguns nomes de peso no Estado, expiram insatisfações com os rumos do partido. O comentário nos bastidores é de que coletivo de Vila Velha não seria bem-vindo à sigla. Nessa terça-feira (6) a coluna Sócioeconômicas levantou o assunto, destacando as insatisfações em relação ao prefeito da Serra, Audifax Barcelos, e sua estratégia de evitar a permanência de alguns nomes que poderiam ser incômodos para o projeto da nova sigla no Estado. Isso porque as filiações dos integrantes do Coletivo da Rede de Vila Velha foram impugnadas. Nesta quarta-feira (7), os membros do coletivo, que fizeram sua manifestação por meio do site da Rede, foram surpreendidos com um comunicado do partido. Segundo a mensagem, em razão de casos de filiação coletiva e tentativa de filiação de “pessoas que não compartilham do projeto político da Rede Sustentabilidade”, seria necessária a manifestação individual de interesse na filiação partidária. Essa ação deve ser feita até as 18 horas da próxima terça-feira (13). A alegação, porém, não teria convencido os integrantes da lista, já que recentemente o coletivo de Cachoeiro de Itapemirim filiou de uma só vez 103 pessoas. Para alguns membros do coletivo de Vila Velha, a situação se deu porque esse grupo não está sob o controle da cúpula estadual da Rede.
Segundo dia da greve dos bancários registra 277 agências fechadas
O segundo dia da greve dos bancários registrou número maior de agências fechadas. Foram 277 agências que não abriram as portas em todo o Estado, sendo 168 na Grande Vitória e 109 no interior. Também permaneceram fechados dez departamentos da Caixa Econômica Federal, os prédios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), do Banco do Brasil da Praça Pio XII e o Centro de Processamento de Dados do Banestes (CPD), todas em Viória. Dentre bancos públicos, pararam 57 agências do Banestes, 37 do Banco do Brasil e 39 da Caixa Econômica. Entre os privados, 35 unidades estão paralisadas, sendo 11 do Itaú, 11 do Bradesco, quatro do HSBC, oito do Santander e uma do Safra. No interior do Estado estão paralisadas 17 agências do Banestes, 35 da Caixa, 45 do Banco do Brasil, uma do Banco do Nordeste (BNB), uma do Santander, cinco do Itaú, uma do HSBC e quatro do Bradesco. No primeiro dia do movimento, o Estado bateu recorde de agências paradas, com 261 unidades fechadas. Na greve realizada em 2014, o primeiro dia de paralisações registrou 192 agências fechadas e em 2013 foram 170. Para o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), a maior adesão representa maior capacidade de mobilização da categoria e o fato de que, mesmo em um cenário econômico difícil, os números mostram que para os banqueiros não há crise. Os cinco maiores bancos que operam no País (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) lucraram R$ 36,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Por isso, a categoria considera a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) rebaixada. Dentre outras reivindicações, os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 16%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82; e piso salarial de R$ 3.299,66. A Fenaban propôs um reajuste de 5,5% no salário, também na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 2,5 mil. O Comando Nacional dos Bancários (Contraf) considerou que o reajuste está muito abaixo da inflação, que ficou em 9,88%, em agosto deste ano. Além da questão salarial e de benefícios, os bancários também cobram o fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações, principalmente diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas. A categoria também pleiteia prevenção contra assaltos e sequestros, com a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fechamento remoto das agências e fim da guarda das chaves por funcionários. Na questão social, os bancários reivindicam o fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.
Servidores protestam contra auxílio-moradia em frente à Assembleia
O segundo dia da greve dos servidores do Judiciário teve mobilizações coletivas na Capital e no interior do Estado. Na tarde desta quarta-feira (7), os servidores que se concentravam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) saíram em caminhada, com apitos e buzinas, e foram até a Assembleia Legislativa. Os servidores protestaram contra o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, pago mensalmente a juízes e desembargadores. A manifestação teve boa aceitação pelos motoristas que passavam em frente à Assembleia e que buzinavam em apoio ao movimento dos servidores. No momento em que os servidores protestavam em Vitória, havia manifestações simultâneas nas comarcas de Aracruz, no norte do Estado; em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul; Colatina e Nova Venécia, no noroeste; Linhares e São Mateus, no norte do Estado; e Venda Nova do Imigrante, na região serrana. Durante a greve, os servidores vão protocolar nos fóruns um ofício que alerta que juízes e chefias imediatas não podem impedir o movimento grevista. Na segunda-feira (5), um ofício assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, foi enviado para o e-mail institucional dos servidores determinando a fiscalização do percentual mínimo de 30% dos servidores no plantão, encaminhando listagem de controle dos servidores participantes e dias de adesão ao movimento, e proibindo a panfletagem ou divulgação da greve nos cartórios e unidades do Poder Judiciário. Segundo o ofício a ser protocolado pelos servidores, a Presidência do Tribunal, contrariando o que estabelece a Lei de Greve, tentou determinar até mesmo o que os grevistas devem fazer durante o movimento. No entanto, a Lei 7.783/89, conhecida como Lei de Greve, estabelece que “não deve haver imposição do empregador quanto ao que atender durante o movimento, devendo o sindicato ou a comissão de negociação manter equipe de empregados para assegurar serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável”. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário-ES) alega que cumpre o que estabelece a Lei de Greve, já que nos fóruns foi mantido o percentual de 30% dos servidores atuando atendendo casos de urgência e emergência. Além disso, o setor jurídico da entidade vai tomar medidas contra as práticas antissindicais, que ferem o direito constitucional que todo o trabalhador tem de aderir ao movimento grevista. Durante o período de greve, o Sindijudiciário anunciou que será mantido um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não-sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve. Nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), o movimento dos servidores se concentrará no recolhimento de assinaturas de populares contra o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados. Segundo o Sindijudiciário, a direção do TJES sempre usa a desculpa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não atender às reivindicações dos servidores. Enquanto isso, os magistrados reajustaram os próprios salários em 15% e recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
Deputados derrubam inconstitucionalidade de três matérias na Assembleia
A insatisfação do plenário da Assembleia com os pareceres pela inconstitucionalidade das matérias apresentadas pelos parlamentares já vinha provocando uma série de debates acalorados, mas na sessão desta quarta-feira (7) essa insatisfação se transformou em uma clara demonstração de força dos parlamentares. Isso porque o plenário derrubou o parecer de inconstitucionalidade votado pela Comissão de Justiça da Assembleia e em três matérias, que agora seguem em tramitação no Legislativo. A discussão, como vem se tornando uma constante na Casa, foi puxada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2015, de sua autoria. A matéria acrescenta o artigo 71-A no texto constitucional, determinando que o descumprimento pelo Tribunal de Contas do Estado do prazo de 18 meses previsto para a análise das contas dos prefeitos capixabas implicará na obrigatoriedade de a Corte enviá-las às Câmaras Municipais para julgamento, com ou sem a emissão do parecer. Além disso, os membros do TCE-ES serão responsabilizados, solidariamente, quando houver danos ao erário causados pelo descumprimento dos prazos constitucionais. No embalo da primeira derrubada, o deputado Bruno Lamas (PSB) consegui o aval do plenário para a sequência da tramitação do projeto que dispõe sobre a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Estado. A matéria vai para análise das comissões de Cidadania, Educação, Segurança e Finanças. O deputado Sergio Majeski (PSDB) também conseguiu a liberação do seu projeto que dispõe sobre o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, em igual quantidade, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. O projeto será apreciado pelas comissões de Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças. * Com informações do site da Ales
Movimentos de Colnago no PSDB não agradam base do partido
O clima no PSDB parece não estar nada favorável após a entrada do ex-diretor do Detran-ES Fabiano Contarato no partido. O problema é a forma como ele veio se abrigar no ninho tucano, pelas mãos do vice-governador César Colnago, que para a base, atendeu ao interesse do governador Paulo Hartung (PMDB), como forma de conter um movimento futuro de crescimento do deputado estadual Sérgio Majeski. As insatisfações com os movimentos de Colnago e sua relação com o governador vêm desde o período da campanha, quando o tucano evitou que o partido fechasse com o então governador Renato Casagrande (PSB) para subir no palanque de Hartung. Com a chegada ao governo, o minguado espaço cedido ao ninho tucano na equipe do governador também criou problemas. O partido que deu o palanque que Hartung precisava para a disputa teve pouco reconhecimento, com a acolhida apenas de nomes ligados ao grupo do governador e não uma acomodação que trouxesse visibilidade ao partido. Com a ascensão de Jarbas Assis à presidência estadual da legenda e sua declaração de independência de Colnago, o partido ganhou vida própria. Sob a presidência de Colnago, o partido não cresceu, pelo contrário diminuiu de tamanho após as eleições de 2010 e 2014. Há três elementos que contribuem para isso. A primeira é a da ala mais tradicional do partido, a chegada da juventude ao comando da sigla em Vitória e o espaço conquistado na estadual, além do reconhecimento desses grupos à liderança exercida pelo deputado federal Max Filho dentro do partido. Essa movimentação terá influência nas acomodações para o próximo ano. Luiz Paulo Vellozo Lucas é tido como o nome de consenso para a disputa à prefeitura de Vitória. Mas isso não depende apenas dele ou de seu grupo de apoio. O interesse da nacional nas eleições municipais é grande, sobretudo na disputa das capitais. Por isso, a candidatura de Luiz Paulo é algo que depende da conjuntura. Se o deputado Sérgio Majeski continuar em ascensão política, poderá chegar ao processo eleitoral com uma musculatura que não poderá ser ignorada pelo ninho tucano. E neste momento que Hartung pode precisar de Contarato para equilibrar a balança a favor de Majeski.
Poeta Sérgio Blank tem a obra revisitada no documentário ‘Risque meu nome do Mapa’
Sérgio Blank é um poeta “deixado de lado pelo eixo Rio-São Paulo”, conta Deny Gomes, no site literário local Tertúlia, Livros e Autores do Espírito Santo. Um poeta que, apesar de ter reconhecimento local, ainda não é o reconhecimento à altura de sua obra e sua poesia. Um poeta, também, que diante da riqueza da sua obra, encabula muita gente que se pergunta o porquê de não lançar mais livros. A primeira publicação de Blank foi em 1984, com o livro Estilo de ser assim, tampouco; três anos mais tarde ele lançava Pus; Um, no ano seguinte, em 1988; em 1993, A tabela periódica; e, em 1996, Vírgula, o livro que marcaria seu hiato – e que, de certa forma, ainda é – por quase duas décadas. A quebra do silêncio de Blank só veio em 2011, quando o poeta retornou à ativa numa junção de toda a sua obra poética já publicada e lançou Os dias ímpares, publicado pela Editora Cousa – um livro que apresenta para as gerações atuais a forma de escrita de Blank e, inclusive, é uma das indicações de leitura do vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) atualmente. Com o intuito de resgatar toda essa obra, entender as curiosidades da escrita de Blank e apresentar a importância dos poemas do escritor, o professor de literatura e diretor Jorge Ribeiro lança, na próxima sexta-feira (9), a partir das 18h, no Cine Metrópolis da Ufes, em Goiabeiras, o documentário Risque meu nome do Mapa. A entrada é livre. Jorge Ribeiro conta que, por morar em Cariacica, sempre topou com Blank pelas ruas; além de, claro, ser um apreciador de sua obra enquanto professor de literatura. “Fiz um cineclube na escola em que leciono e, conversando com os alunos, levantamos a possibilidade de fazer um documentário sobre o Blank. Isso por volta de 2013. No ano seguinte a ideia vigorou quando resolvi abraçar de vez o projeto junto com a documentarista Juliana Gama”, conta ele. A proposta foi convidar amigos do poeta, assim como professores admiradores de sua obra, como Orlando Lopes, Wilbert Salgueiro e Sinval Paulino, que lançou o livro Sol, solidão: análise da obra de Sérgio Blank, em 2007. “Esse é um dos únicos livros de fôlego que versa sobre o estilo de escrita de Sérgio Blank”, acrescenta Ribeiro. E com a presença ainda de escritores como Reinaldo Santos Neves, que ajudou Blank a publicar o primeiro livro. “Juntos todos os convidados falaram sobre o ser pessoa e o ser poeta de Sérgio Blank; falaram sobre o estilo de escrita, os títulos; versaram, inclusive, sobre os motivos pelos quais um poeta decide parar de escrever”, conta Ribeiro, comentando ainda que tudo indica que Sérgio Blank parou mesmo de escrever, mas não deixa de ponderar que é muito interessante colher os depoimentos de quem acredita que Sergio voltará a lançar poemas algum dia, que ainda há alguma coisa guardada para ser dita por Blank. Risque meu nome do mapa é um filme completamente independente. Ribeiro conta que por vezes teve de tirar dinheiro do próprio bolso para custear alguns serviços, mas que contou com uma equipe colaborativa bem eficaz. O filme tem trilha sonora autoral feita pelo músico Edivan Freitas, que musicou um dos poemas de Sérgio Blank, música que fecha o documentário de 30 minutos. A proposta é de que, após essa estreia, o filme passe por cineclubes e também pela Biblioteca Pública do Espírito Santo. “O documentário, inevitavelmente, acaba sendo até uma sessão pedagógica sobre a obra de Sérgio Blank. Queremos exibir onde for possível”, diz Ribeiro. E sobre a presença de Blank no lançamento, o próprio Jorge Ribeiro diz ainda ser um mistério. “Falei com ele sobre levar um transporte para ir buscá-lo, mas Blank disse que ainda está a pensar sobre o assunto. Pelo pouco que a gente o conhece, é bem possível que ele não vá”, conta em risos, alegando que não faltará oportunidades para que Blank possa sentar com o público e conversar sobre a obra. Na mesma noite de lançamento do documentário de Jorge Ribeiro, haverá o lançamento de 300 e Tantas Palhetas, de Débora Barth. Ambas as sessões são gratuitas. Serviço O lançamento do documentário Risque meu nome do Mapa, de Jorge Ribeiro, será realizado nessa sexta-feira (9), a partir das 18h, no Cine Metrópolis da Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre.
Troca repentina do comando da Cesan surpreende mercado político
Embora o burburinho pelo assunto tenha surgido ainda na semana passada, a confirmação da saída de Denise Cadete da presidência da Cesan foi antecipada por Século Diário nessa segunda-feira (5). A notícia pegou o mercado político de surpresa, sobretudo porque a substituição acontece em pleno agravamento da crise hídrica do Estado e após o governo ter assinado um empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco Mundial para o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. Detalhe, boa parte desse dinheiro será administrado pela companhia. Aliás, a crise pode ser um das motivações da queda da diretora-presidente. Na segunda-feira, quando a substituição na Cesan já era dada como certa, Denise Cadete participava de uma coletiva para anunciar medidas para conter o uso de água no Estado, também conhecidas como racionamento. Nessa terça-feira (6), o governo confirmou a saída de Denise e anunciou Pablo Ferraço Andreão para o seu lugar. A Cesan está racionando o abastecimento de água para dez localidades do interior nas regiões norte e Serrana do Estado. Outras cinco localidades estão em situação extremamente crítica, mas não começaram a racionar água: Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, Sede de Pinheiros, Sede de Montanha; Sede de Mantenópolis e Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis, em Mantenópolis. Outras dez localidades também do norte e nas regiões centro-norte e sul também estão em situação crítica. Politicamente, o governo do Estado tenta evitar que a crise ganhe projeção. Dez meses após assumir o governo, a repercussão negativa trazida pela falta de água, ainda mais com as altas temperaturas na primavera, pode trazer prejuízos para a imagem do governador. Pode revelar também que sua preocupação com os cortes de gastos para formar caixa podem ter permitido que as medidas para evitar o agravamento da seca fossem proteladas. Neste sentido, a queda da presidente da Cesan tira da mesa do governador a responsabilidade pela crise e coloca na conta de Denise Cadete. A ideia pode ser a de evitar um desgaste político como o sofrido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também demorou muito para começar a tomar medidas para enfrentar a seca que abateu o Estado paulista. Alckmin sofreu e segue sofrendo com a crise hídrica. Denise foi deslocada para uma diretoria do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Para o lugar dela, foi Pablo Ferraço Andreão, que é engenheiro civil e foi diretor de Meio Ambiente da Odebrecht. Também atuou nas gestões de Carlos Casteglione e, bem antes disso, de Theodorico Ferraço, na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
Advogado capixaba recorre à OAB nacional por ameaça de prisão
O advogado Marcos Vervloet Dessaune protocolou, no último dia 1º, um pedido de providências dirigido aos Conselhos Federal e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que relata ameaças sofridas a partir da busca e apreensão de equipamentos em seu escritório de advocacia. Na peça, Dessaune relata que está sendo investigado pela acusação de suposta fraude processual durante a ação da Polícia Civil capixaba. Ele pediu a assistência da Ordem no inquérito policial em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), bem como a impetração de um habeas corpus para declarar a nulidade da ordem judicial de busca em seu escritório, que teria sido expedida por juízo incompetente. O documento foi encaminhado ao presidente da OAB no Espírito Santo, Homero Junger Mafra, e para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, José Luiz Wagner. Ao longo das 26 páginas do pedido de providências, Marcos Dessaune recapitula os fatos relevantes na investigação que sofre pela suposta contratação de um hacker para invadir o computador do juiz Carlos Magno Moulin Lima, que utilizou de perfis falsos na internet para difamar o advogado. Segundo ele, os fatos novos decorrentes do inquérito policial estão colocando em risco o seu direito de ir e vir. Marcos Dessaune relata que o Tribunal de Justiça reconheceu a conexão entre os dois inquéritos – o primeiro contra o advogado no âmbito do juízo de Vila Velha e outro contra o juiz perante o Pleno do TJES. Desta forma, o advogado pondera que a ordem de busca e apreensão – expedida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Vila Velha – seria nula, assim como todos seus efeitos. Ele denuncia ainda que a distribuição do processo inicial (inquérito policia em seu desfavor) teria sido fraudado, como foi relatado pelo próprio membro do Ministério Público. “O delegado de Polícia titular da DRCE [Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos] não indicou nenhuma vara judicial preventa, tampouco apontou ou citou qualquer processo conexo com a presente investigação. Ao contrário, em sua peça o delegado utilizou o tradicional tracejado para mostrar que o requerimento deveria ser distribuído por sorteio a uma das varas criminais da Comarca de Vila Velha. Ocorre que não há despacho prévio do juízo da 1ª Vara Criminal de Vila Velha determinando que a distribuição do feito em análise fosse realizada “por dependência” a algum outro processo. […] Não deixando dúvidas de que ocorreu, no momento da distribuição, uma gravíssima violação ao princípio do juiz natural”, informou. Em relação às conclusões do inquérito policial, Marcos Dessaune destaca que o laudo da perícia no computador do juiz Carlos Magno não identificou invasões ou tampouco cópia remota de arquivos. Pelo contrário, os peritos afirmaram que uma invasão só poderia ocorrer por conta de uma suposta vulnerabilidade na rede residencial do magistrado. Em depoimento, o juiz disse que teve de mudar o roteador de sua casa, além das senhas e aparelhos de celular. No entanto, o próprio juiz teria ocultado o antigo roteador, que poderia ser prova do suposto crime alegado por ele. O advogado revela que as investigações preliminares teriam identificado um e-mail que teria sido cancelado há muito por ele, mas que a polícia não foi atrás do computador em que partiu o suposto contato com o hacker: “Embora a identificação cadastral de um e-mail, isoladamente, não queira dizer absolutamente nada, especialmente diante de uma ‘carta anônima’ de pouquíssima credibilidade – que poderia ter indicado qualquer dado pessoal de terceiro previamente conhecido do missivista oculto –, foi essa reles identificação de dados que deu base à determinação de busca e apreensão na residência e, depois, no escritório de advocacia do peticionário”. E segue: “Paralelamente, diante das informações detalhadas prestadas pelo Google Brasil, a Polícia Civil individualizou os IPs administrados pela Oi – Velox que tinham interesse para a investigação. Assim, mediante ordem judicial – do Juízo incompetente da 1ª Vara Criminal de Vila Velha –, a Polícia oficiou àquela empresa de telefonia para que identificasse o assinante-usuário que estava alocado a tais IPs nos períodos indicados. Agora, para surpresa do peticionário, a concessionária Oi apresentou resposta, na qual se verifica a identificação cabal dos IPs que a Polícia individualizou, a qual (resposta) revela uma pessoa jurídica completamente estranha ao peticionário”. Ele também revela que está sendo investigado por suposta fraude processual – crime em tese que pode resultar em prisão – sob alegação de que ele teria trocado os computadores de seu escritório depois que a Polícia saiu de sua residência, no último dia 24 de junho. Por conta da apreensão, a OAB/ES impetrou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob justificativa de violação de prerrogativas na violação do conteúdo dos computadores e outros materiais apreendidos. O pedido liminar foi rejeitado pelo presidente da Corte, ministro Francisco Falcão, mas o mérito do caso segue pendente de julgamento. Entre os pedidos feitos à Ordem, o advogado Marcos Dessaune pediu a imediata assistência processual da entidade nos dois inquéritos policiais, a impetração de habeas corpus no STJ para suspender liminarmente as investigações contra ele e, no mérito, trancar o inquérito policial pela “demonstrada falta de justa causa”. Ele cobra ainda um desagravo público pelo Conselho Federal da OAB diante da relevância e grave violação de prerrogativas, além da representação administrativa, disciplinar e criminal pela Ordem contra todos os agentes públicos envolvidos nos fatos.
Hospital é condenado a indenizar casal por morte de recém-nascida
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o Vitória Apart Hospital ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais a um casal cuja filha recém-nascida morreu vítima de um quadro infeccioso contraído na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do hospital. Além da indenização, o hospital foi condenado ao pagamento de pensão mensal ao casal em valor equivalente a dois terços do salário mínimo desde a data em que a filha completaria 14 anos até os 25 anos de idade. A partir daí, a pensão será reduzida para um terço do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários, o que ocorrer primeiro. A mãe deu entrada no hospital para se submeter a uma cesariana. Como a recém-nascida era prematura, precisou ficar internada na Utin, onde contraiu a infecção. O relatório da autópsia realizada no Serviço de Verificação de Óbito do governo do Estado, a recém-nascida iniciou quadro de tosse, dificuldade nas mamadas devido à infecção do trato respiratório, inicialmente viral, e posteriormente bacteriana com focos de broncopnemonia bilateral, principalmente no pulmão esquerdo, lobo inferior. O quadro clínico se agravou por conta de complicações do quadro infeccioso, apresentando insuficiência respiratória aguda, instabilidade hemodinâmica, derrame pericárdio e pneumotórax, culminado com óbito. O juízo de primeiro grau considerou que não resta dúvidas que o quadro infeccioso do bebê foi contraído após o nascimento, no interior da unidade hospitalar, já que nasceu estável e dentro dos parâmetros considerados normais. O hospital tentou argumentar que o estado da recém-nascida já era frágil, mas o juízo considerou que a fragilidade do bebê não afasta a hipótese de infecção hospitalar. Na 1ª Câmara Cível o relator da matéria ficou a cargo do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que considerou que a quantia de R$ 25 mil, para cada um dos genitores, é “suficiente para compensá-los e que servirá como caráter pedagógico para que a responsável pela indenização passe a redobrar a atenção e adotar condutas que impeçam que novos casos da mesma natureza ocorram”. O voto do desembargador foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.