As declarações contemporizadoras da secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, aos jornais dessa terça-feira (6), segundo as quais o Integra Vitória com o tempo será “entendido e aceito”, dão a medida de como a Prefeitura de Vitória está descolada da realidade dos bairros carentes da cidade. Esta quarta-feira (7) amanheceu com protestos contra o projeto em Ilha do Príncipe e Itararé. Bairros organizam abaixo-assinados e reuniões com a prefeitura. Em suma, o pedido é pelo cancelamento do Integra Vitória e o retorno do antigo sistema. Mas, por ora, a prefeitura só acena com ajustes e insiste que o projeto é bom para a cidade. A mobilização mais incisiva aconteceu na Ilha do Príncipe. A partir das 6h30, entre 50 e 100 moradores fecharam uma parte da Avenida Elias Miguel. A comunidade reivindica a normalização do sistema, com o retorno das 031 e 101. A linha 042, do novo sistema, não contempla os moradores. “Aquelas linhas já atendiam muito bem o bairro. O projeto foi imposto para a gente. Até pedimos desculpas para a população, mas temos que chamar atenção para o problema”, diz o presidente da associação de moradores do bairro, Lucas Barreiro. Um abaixo-assinado recolheu 400 assinaturas nessa terça-feira (6) e já foi protocolado na prefeitura com as reivindicações dos moradores. Segundo Lucas, a comunidade espera uma resposta até esta quinta-feira (8). Do contrário, os protestos podem continuar. Em Itararé, cerca de 250 moradores se reuniram na Rua das Palmeiras entre 7h e 9h. Os moradores pedem a volta das linhas 031, 031A, 051 e 052, substituídas pelas linhas 018 e 020. Nessa terça-feira um abaixo-assinado com 300 assinaturas já circulava pelo bairro. Em Jesus de Nazareth, moradores convocam um protesto para esta sexta-feira (9), a partir das 6h, em frente ao Instituto Luiz Braille, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes. O bairro ficou sem a linha 102. Os moradores dizem que não houve informações sobre a implantação do Integra Vitória. Em Resistência, uma reunião entre moradores e representantes da Prefeitura de Vitória está marcada para as 19h30 desta quarta-feira (7) no Movimento Comunitário do Bairro Resistência. O presidente do movimento comunitário, João Batista Venâncio da Silva, diz que a prefeitura está oferecendo uma linha expressa. “Mas a comunidade não vai aceitar. Ela quer o retorno das antigas linhas”, diz. As antigas são as linhas 332 e 333, substituídas pela linha 022, que descontentou os usuários. Um abaixo-assinado com 320 assinaturas será protocolado na prefeitura. Outro com 400 assinaturas ainda circula no bairro. O pedido, aqui, também é a volta do antigo sistema. “Já era para ter voltado. Não é só em Resistência, é na cidade toda. Não sei por que eles estão insistindo nisso”, diz, sobre as críticas ao Integra Vitória. Desde segunda-feira (5), críticas ao Integra Vitória, projeto de integração do transporte municipal da prefeitura, tomam a cidade. O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) mudou por decreto o transporte público da cidade. “Eles vieram aqui no bairro e entregaram cartilhas. Mas entregar cartilha não é o suficiente”, afirma Batista. O exemplo de Resistência serve para o restante da cidade: a mudança veio sem diálogo.
Arte no âmbito urbano será tema de roda de conversa com o artista CENA7
Experimentar a arte. Essa é a proposta do Instituto TamoJunto, que, em parceria com o projeto Latinta, apresenta nessa sexta-feira (9), a partir das 19h30, na Casa Porto das Artes Plásticas, no Centro de Vitória, uma roda de conversa com o artista CENA7 (foto de capa), dentro da ação Latinta Mural. A programação do Latinta Mural acontece desde a última quinta-feira (1) e segue até o próximo sábado (10), contando com a produção de um mural no bairro Serra Dourada II, no município de Serra. Além da conversa, também será exibido o vídeo Ser Humano Específico?, em que CENA7, Ba Kimbuta e Felipe Choco discutem o papel da arte como meio de discussão sobre a problemática social e da representação afroameríndio na estética da descolonização. CENA7 é natural de São Paulo e trabalha com poesia e artes plásticas, por meio de intervenções artístico-urbanas. Começou a produzir ainda jovem, com 15 anos, no município de São Bernardo do Campo, quando já unia poesia e artes em seus painéis. Desde então, seu trabalho só cresce, e já expôs em várias cidades do Brasil, além de Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. Também publicou seus textos em antologias poéticas, revistas e sites destinados à poesia. Desde 2006, trabalhou com oficinas culturais voltadas para a juventude e foi produtor cultural no coletivo Fórum de Hip Hop de SBC, em que é um dos idealizadores do Sarau do Fórum. E sobre o Latinta, ele iniciou suas ações em 2012 como um projeto de conexão e criação de novos espaços públicos dedicados à produção e à apreciação de arte, à criação e ao desenvolvimento de circuitos alternativos que favoreçam a participação e o convívio entre comunidades e artistas latino-americanos. As ações visam contribuir para o crescimento cultural e intelectual coletivo, partindo da discussão sobre o papel e o lugar do jovem artista na arte contemporânea, por meio, principalmente, da arte mural, mas também da fotografia, do vídeo, da performance, da instalação, da escultura, entre outras atividades pensadas a partir do espaço público. Serviço A roda de conversa com o artista CENA7 será realizada na próxima sexta-feira (9), às 19h30, na Casa Porto das Artes Plásticas – praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória. A participação é livre.
Mapa eleitoral
O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) já delimitou seu espaço em três importantes zonas eleitorais da Capital, por meio dos vereadores do seu partido. Tem Fabrício Gandini em Jardim Camburi, Vinícius Simões no Centro de Vitória, e agora atraiu para o seu lado Luiz Emanuel Zouain, com base em Jardim de Penha. Para colocar gás em sua candidatura, vai oferecer condições privilegiadas aos aliados, que também tentarão a reeleição na disputa do próximo ano. Aliás, já oferece. Gandini, principalmente, está em todas. Produto político de Luciano, o ex-presidente da Câmara joga o tempo todo para a plateia, com a ajuda do prefeito. Não tem dificuldade em aprovar seus projetos e posa sempre ao lado de Luciano. O vereador em primeiro mandato, Vinícius Simões, também não fica atrás. O Centro virou área de interesse do prefeito e ele, sempre que pode, circula por lá. Já o recém-chegado, o ex-tucano Luiz Emanuel, é considerado peça certa já na equipe da gestão municipal, na pasta de Meio Ambiente (Semmam), o que garantirá a ele mais visibilidade. Se por um lado, porém, o prefeito pode sair no lucro com essa delimitação dos espaços, por outro tem tudo para arrumar uma dor de cabeça de todo tamanho. Os vereadores que disputarão a reeleição vão engolir essa? Duvideodó! Boca no trombone Por falar em Semmam, o ex-secretário Max da Mata (PSD) denuncia em seu Facebook o que chama de “mais uma armação mentirosa, mais uma maquiagem”. Ele se refere à notícia de que será possível pagar o estacionamento rotativo pelo celular a partir de 2016. A prefeitura diz que isso está previsto no PDU. Max afirma que já constava no Termo de Referência da Secretaria de Transportes, na época, dirigida por ele. Lista O vereador lançou várias hashtags que mostram o clima que restou entre ele e ex-aliado Luciano: ???#fail??? ???#fake??? ???#falso??? ???#feio??? ???#mentirada??? ???#armação??? ???#roubandootrabalhodosoutros???. Outro dia, aliás, Max fez o mesmo em relação ao projeto do Parcão (praça para cães) que será implantado em Jardim Camburi. Gandini está na mídia se apresentando como pai do projeto. Max fala que a proposta é sua, feita pela primeira vez há seis anos. Prioridade Há dois meses, publiquei aqui o contrato de R$ 14 milhões (por um ano) firmado entre o governo do Estado e a Ampla Comunicação Ldta., responsável pela publicidade da gestão Paulo Hartung (PMDB). Se você já achava muito, olha só o que apareceu no Diário Oficial nesta terça-feira (6). Outro contrato, com a mesma empresa, por R$ 12,5 milhões (também por um ano). Agora soma a bolada: R$ 26,5 milhões. Prioridade II O contrato anterior é deste ano mesmo. O desta terça, não. Começou em 2012 e está em seu quarto aditivo. Os dois são assinados pela secretária de Estado de Comunicação, Andréia Lopes. Dono Nas internas do novo partido Rede Sustentabilidade, já ecoam insatisfações em relação ao prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Dizem que ele está filiando quem quer – até aí dentro do esperado -, mas também eliminando os “incômodos”. Dono II Exemplo que corre nos bastidores: as filiações dos integrantes do Coletivo da Rede de Vila Velha foram impugnadas. O diretório, no caso, articularia a eleição no maior colégio eleitoral do Estado e era apontado como o único que não estava nas mãos de Audifax e seu braço direito, Gustavo de Biase. Alfinetada O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) cutucou o governo do Estado na sessão da Assembleia dessa segunda-feira (5), após Luzia Toledo (PMDB) falar de sua indicação para reforma da escola estadual Narceu de Paiva Filho, em Ibiraçu (norte do Estado). Majeski lembrou que fez a mesma indicação há cerca de três meses e nada. Mas, agora, partindo de uma “deputada amiga”, deve ser acatada. Mal na foto Presença no programa Roda Viva nessa segunda-feira (5), Antônio Fagundes falou das dificuldades dos atores sobreviverem do teatro. Lá pelas tantas, criticou as câmaras de vereadores e seus inúmeros projetos de meia-entrada. “No Espírito Santo, por exemplo, até os doadores de sangue têm o benefício”, disparou. Segue… A lei foi instituída por aqui em 2004 e, este ano, o deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou proposta para ampliar o benefício da meia-entrada a eventos promovidos na iniciativa particular, e não só pelo poder público. Entram no bolo “espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento”. 140 toques “Governo ignora Lei da Transparência e esconde dados da sonegação e renúncias fiscais no ES”. (Sindipúblicos – no Twitter). PENSAMENTO: “Nada precisa tanto de reforma quanto os hábitos dos outros”. Mark Twain
Serve para tudo
No processo de tentar recuperar a sua imagem política, que saiu arranhada do processo eleitoral, o governador Paulo Hartung tem usado e abusado da crise econômica para criar um cenário caos que possa continuar sustentando sua vitrine. Ele usa esse recurso para tudo. Quando tem de se posicionar na questão nacional, usa a crise como uma tangente para não sair de cima do muro, afinal, quer manter a relação institucional em dia – acabou e assinar um convênio bilionário no gabinete do ministro da Fazenda –, mas também não quer ficar contra a oposição, defendendo o governo federal. Em uma busca incessante para acabar politicamente com seu antecessor, Renato Casagrande, repete a ladainha do rombo encontrado nas contas, após assumir o governo pela terceira vez. Tem reclamado da falta de responsabilidade do antecessor e etc. Na verdade, a coisa não é bem assim. Se Hartung tivesse encontrado uma situação tão ruim como aponta, dificilmente conseguiria se reerguer em 10 meses de gestão, ainda mais porque de lá para cá a crise nacional não mostrou sinais de melhora, embora o Espírito Santo não possa reclamar da sua saúde financeira em relação a outros estados. Com os prefeitos, a situação é ainda mais complicada, porque nela está incutida a discussão política do próximo ano, que é eleitoral. Hartung faz cena com recurso que é de direito dos prefeitos e ainda dá conselhos, como um pai rigoroso que dá uma mesada para o filho e diz: “Não vai gastar tudo com bala, que te estraga os dentes”. Assim ele passa a impressão de que está tomando as rédeas do Estado e colocando-o de volta nos trilhos, como tanto pregou. Com isso, faz com que a população não coloque uma lupa em seu governo, porque aí seria possível perceber que a tal energia empregada na gestão, não trouxe essa choque de gestão que ele tanto prometeu. Fragmentos: 1 – O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) comprou uma nova briga com o Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual (MPES). Ele apresentou uma PEC que barra o pagamento de auxílio-moradia para membros do Judiciário e MPES que morem a menos de 150 km do trabalho. 2 – Embora os deputados estaduais tenham celebrado a harmonia com os outros Poderes, esqueceram de combinar com o deputado Enivaldo dos Anjos. 3 – Neste momento, o entendimento do mercado político da Capital é de que o principal adversário do prefeito Luciano Rezende na eleição do próximo ano é ele mesmo.
A cadela do fascismo está sempre no cio’, Bertoldt Brecht
Com as revoluções norte-americana, francesa e russa surgem uma nova face dos direitos humanos, que se pretendia extensiva à humanidade segundo as respectivas declarações de direitos. Mas já sinalizavam para construções que ampliavam direitos de determinadas classes ou segmentos sociais. Esses direitos não nasciam prontos e acabados. Um exemplo é o direito ao voto como conquista da sociedade, que no Brasil passou por várias fases; na primeira eleição, em 1824, o voto era censitário, excluindo as mulheres, os escravos os libertos não nascidos no Brasil e os que não atingiam uma renda mínima. Portanto um reduzidíssimo número de pessoas que exercia naquela época o direito de voto. As mulheres conquistaram o direito de voto somente em 1932. Os analfabetos, os adolescentes, os cabos, sodados e os marinheiros depois da nova constituição. Até hoje ainda existem as dificuldades para assegurar o voto dos presos provisórios. É bom lembrar que temos no Brasil quase 700 mil presos no sistema prisional e que a metade é de provisórios. Mesmo a conquista do voto, não foi linear nem contínua, pois no período da ditadura civil militar implantada em 1964, durante muitas eleições, o voto universal foi suprimido. Os prefeitos das capitais e das áreas definidas pelo regime como áreas de segurança, além dos governadores dos Estados, que passaram a ser homologados pelas Assembleias Legislativas de maneira mais autoritária e restritiva, as escolha do ditador presidente “escolhido” entre os marechais e generais e depois “proclamado” presidente pelo Congresso Nacional. No final da era dos marechais e generais-presidentes, a escolha do presidente Tancredo Neves ainda foi indireta, pelo Colégio Eleitoral, sem o voto da cidadania. A liberdade e a democracia são a luz e o oxigênio dos movimentos sociais e dos direitos humanos. O calor da democracia faz emergir os movimentos de direitos humanos e estes dão formato e a amplitude da democracia em cada país. As ditaduras são incompatíveis com os direitos humanos. O que não significa que nas democracias esses direitos não sejam ameaçados pelos conservadores e os pensamentos de direita. Na década de 1960, quando se discutia um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, muitos segmentos e grupos sociais integravam essas lutas. As mulheres, os negros, os povos indígenas, a juventude e de maneira periférica os LGBT estavam presentes nas lutas pelas reformas de base. Mas nem sempre eram compreendidos e aceitos, pois exigiam o reconhecimento e espaços próprios. Durante 21 anos de repressão política da ditadura militar esses movimentos não deixaram de existir e nem deixaram de se manifestar, ainda que timidamente, criando espaços nas igrejas, nos sindicatos, nos ambientes culturais e na política nos períodos eleitorais. Eram atuantes sem visibilidade, mas encaminhavam abaixo-assinados, faziam campanhas para candidatos de oposição e alguns se engajavam em organizações de esquerda. Estiveram presentes na campanha da anistia; nas oposições sindicais; nas associações de moradores; nas “Diretas Já”; na Constituinte de 1988, estiveram nas ruas coletando assinaturas para emendas populares percorrendo os corredores e gabinetes dos Parlamentares; e no“Fora Collor”. Nestes curtos 30 anos de democracia, participaram com bandeiras próprias da Constituinte e das eleições indicando ou apoiando candidaturas para os legislativos e executivos, num rico processo de aprendizagem. Foram protagonistas e majoritariamente estiveram participando da campanha do operário metalúrgico Lula, da campanha da mulher Dilma Rousseff. Hoje há sinais de que estamos vivenciando um momento delicado, uma nova etapa, um teste de fogo para os movimentos sociais. Como assegurar e fazer avançar seus direitos, como se inserir de maneira robusta na luta pela democracia e pela a ampliação das liberdades no Brasil. Querem reduzir as conquistas trabalhistas, tentam criminalizar os movimentos sociais, investem na redução da maioridade penal, atacam Estatuto da Criança e do Adolescente, afrouxam o Estatuto do Desarmamento, investem contra os direitos e garantias sobre as terras indígenas e quilombolas. Defendem um Estatuto da Família que é um retrocesso contra os direitos da população LGBT. As manifestações de xenofobias, homofobias e de intolerância religiosas têm crescido muito, assim como ódio à política e a defesa do retorno da ditadura, os atentados a bombas à sede do instituo Lula e a sede do PT, as ameaças e agressões nas redes e nas ruas e nos locais de lazer, não são fatos isolados. O ódio e a intolerância presentes no dia a dia nas redes e nas ruas expressam e sinalizam para os riscos que a democracia e os direitos humanos estão correndo. O diálogo deve ser fortalecido, pois permite o contraditório, permite que sejamos capazes de conhecer o trágico passado recente e permite também encontrar saídas dentro da legalidade, da democracia e do fortalecimento e da democratizaçãodas instituições. “A cadela do fascismo está sempre no cio”, como dizia Bertoldt Brecht.
Quem pedala mais, chora menos
Ao perceber que os gastos com a folha de pagamento do Judiciário romperiam o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recorreu à chamada “contabilidade criativa” para se manter dentro do limite. Ao excluir o recolhimento de Imposto de Renda (IR) do cálculo, a manobra permitiu que o TJES subtraísse cerca de R$ 100 milhões dos gastos com pessoal no acumulado dos últimos 12 meses. Para burlar a LRF, o tribunal contou com a ajuda da Associação de Magistrados do Estado (Amages). A entidade classista ingressou com uma liminar, prontamente acatada pela Justiça, pedindo a exclusão dos valores relativos ao IR do cálculo. Fica a pergunta: qual a competência da Amages para requerer tal liminar? Corporativismo? Como se tratava de uma demanda da Justiça para atender a interesses da própria Justiça, tudo aconteceu em tempo recorde. O processo foi protocolado e despachado no mesmo dia, 30 de setembro último. A pressa foi tamanha que o relatório de gestão fiscal do TJES, acolhendo a ordem judicial, tem data anterior (29/10), deixando evidente que a manobra teria sido premeditada. No primeiro momento, houve um silêncio sepulcral por parte da imprensa e do próprio governo; 48 horas depois da publicação do relatório, porém, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) decidiu se manifestar, temendo que a pedalada abrisse um perigoso precedente. Pudera, com mais de 50 prefeitos contando moedas, romper o teto da LRF é só uma questão de semanas, talvez dias. Quem terá moral para enquadrar os prefeitos depois da pedalada do TJES? A PGE não tinha outra saída, a não ser contestar a liminar. Mas as bizarrices dessa manobra não acabam por ai. Quem vai julgar o recurso da PGE é a mesma Justiça que pediu e concedeu a liminar a si própria. O procurador-geral Rodrigo Rabello apela ao bom senso: “O julgador tem a missão de interpretar a lei, e esperamos que isso ocorra”, declarou Rabello ao jornal A Gazeta (6/10/2015). O procurador lembra que a LRF especifica quais são despesas que devem ou não ser contabilizadas. E o Imposto de Renda não está entre as exceções. O “procurador” do TJES, Ezequiel Turíbio, também conhecido como presidente da Amages, pondera que a questão não é pacificada, e se preciso for, avisa, a entidade vai recorrer às instâncias superiores. O presidente do tribunal, Sérgio Bizzotto, completou: “Nós, juízes, somos preparados para que nossas decisões sejam ou não consagradas”, disse o magistrado tentando tratar com naturalidade, e certa soberba, a manifestação da PGE. A reação dos magistrados confirma que o tribunal se considera um Estado à parte, com plenos poderes para interpretar as leis da forma como lhe for mais conveniente.
Não tem o que discutir
Nesta semana começa mais uma greve dos bancários em todo País. Mais uma vez, os bancários param suas atividades para chamar a atenção dos banqueiros sobre sua situação. Todos sabem a cautela que a coluna tem com relação ao movimento grevista, mas neste caso, não tem o que discutir. É greve mesmo. Além disso, diferentemente de outros setores, a greve dos bancários sempre deixa algumas alternativas para a sociedade, não prejudicando tanto como outras categorias, que deixam a população literalmente na mão durante as paralisações. A categoria lida diariamente com as taxas, com o sistema financeiro como um todo. Tem uma visão muito clara sobre os valores que estão sendo negociados. Sabem muito bem qual a parte que lhes pertencem. Se estão cobrando uma porcentagem X é porque sabem muito bem o quanto podem cobrar, sem criar uma situação desfavorável para o país e para o sistema financeiro. Os bancários paralisaram as atividades nesta terça-feira (6) porque querem um reajuste de 16%, com piso de R$ 3,2 mil. Mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) oferece 5%. A proposta da Federação foi rejeitada em assembleia e os bancários vão cruzar os braços. Provavelmente não vão conseguir os 16% de reposição, mas uma coisa é certa, os bancários são uma das categorias mais bem organizadas do país, e podem dar muita dor de cabeça para os banqueiros, se eles insistirem em não dividir uma parcela dos lucros com os seus empregados. Parcela essa que, diga-se de passagem, os bancários abriram mão lá atrás para ajudar os empresários no momento de dificuldade. Agora é hora de abrir mão de um pouco do lucro. Senão, quem vai pagar o pato vão ser os usuários dos bancos. Força, bancários!
Aqui ‘não’ tem farmácia popular?
O Programa Aqui tem Farmácia Popular foi criado pelo Governo Federal em 2006, para assistir os cidadãos com doenças crônicas, a exemplo de: hipertensão, diabetes, asma, Parkinson, dentre outras, através do fornecimento de medicamentos e materiais com descontos de até 90%, e até mesmo gratuitos, a fim de contribuir para o controle destas doenças. Com o orçamento menor, tem veiculado na mídia que o repasse de verba do governo para esta finalidade será cortado a partir de janeiro de 2016; logo, o custo com muitos desses medicamentos para o controle das doenças retornarão, integralmente, à responsabilidade de compra dos pacientes e de suas famílias. Mais uma despesa que retornará para o orçamento das famílias e, que fez parte da lista dos subsídios que foram implantados pelo Governo Federal, com repercussão social positiva para a saúde da população. Neste momento de crise, com redução na receita das famílias, perda no poder de compra e aumento nos preços, terem que absorver a despesa integral com medicamentos para o controle de doenças crônicas, que não têm cura, é inimaginável. Considerando que a faixa etária mais acometida por doenças crônicas é a idosa, que geralmente é composta por aposentados, com receitas cada vez mais corroídas pela inflação, e que agora sofrem mais esta ameaça, que além de clínica, também é financeira. A partir destas notícias, há uma preocupação crescente entre pacientes que fazem uso contínuo de diferentes medicamentos, e que até agora, conseguem controlá-las, graças ao acesso facilitado aos medicamentos subsidiados pelo governo, mas que se for suspenso, muitos não terão como custeá-los, gerando um descontrole e agravamento nas doenças, culminando numa procura maior aos serviços de Pronto Atendimento, Pronto Socorro, além de aumento nas internações hospitalares e, consequentemente, nos óbitos na população geral. A saúde, que já está na UTI, parece dar mais um passo rumo ao abismo imposto pela má gestão e reforçado tanto pelo desvio de verba, como pela corrupção no governo. E quem pagará novamente essa conta serão os contribuintes, porém, com mais do que dinheiro, com sua saúde e até, com suas próprias vidas. Esse corte é inadmissível e deve ser veementemente combatido por todos para o bem dos pacientes e de suas famílias. Esse é um exemplo clássico de que o conceito de saúde é ampliado: ter saúde significa gozar de um estado de completo bem estar físico, mental, social e financeiro. Pela manutenção do Programa Aqui tem Farmácia Popular! Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/
Vereador requer informações sobre fiscalização da prefeitura de Vitória à Vale
O vereador Davi Esmael (PSB), que presidiu a CPI do Pó Preto na Câmara de Vitória, quer saber se a prefeitura tem fiscalizado a Vale na Ponta de Tubarão. A iniciativa vem após o socialista constatar, em mais duas ocasiões, grande quantidade de pó de minério no mar e nas estruturas de transporte do material. No documento encaminhado nessa segunda-feira (5) ao presidente da Câmara, Namy Chequer (PCdoB), para então ser direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Davi Esmael aponta que “erros continuam acontecendo no processo”. Ele esteve no local no último mês, motivado por denúncias de moradores. O Pedido de Informações questiona quais ações de monitoramento têm sido feitas pela prefeitura na Ponta de Tubarão para detectar a presença de poluentes no mar, e se isso resultou em algum auto de infração. O vereador também pergunta se foi verificada a manutenção e limpeza dos píeres 1 e 2 e o acúmulo de material nas estruturas e bases de sustentação. Além disso, quer saber se a Vale enviou relatório, inclusive fotográfico, comprovando atendimento às intimações, e se apresentou cronograma de limpeza do local e detalhe dos procedimentos. Em todos os casos, o vereador pede documentos de comprovação. O pedido destaca que os trabalhos da CPI do Pó Preto da Câmara foram encerrados no último dia 30 de junho e uma das constatações foi o despejo de finos de minérios e carvão no mar da Ponta de Tubarão durante vistorias feitas pelos vereadores no local. As análises resultaram em multa aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à empresa. A solução apontada pelos vereadores foi enclausuramento de todo o sistema de transporte de minério de ferro até o píer. Ao contrário do vereador e dos moradores, a Semmam não encontrou poluição recente da Vale na Ponta de Tubarão. Acionada pela Juntos –SOS Espírito Santo Ambiental no último dia 28, a secretaria informou que “fez uma série de vistorias” e não constatou “nenhum acúmulo de material nas estruturas e bases de sustentação dos mesmos [Píeres 1 e 2]”. Após constatar novamente o problema, comprovado por vídeo publicado no Facebook, a entidade solicitou nessa sexta-feira (2) a reabertura da solicitação na prefeitura. No pedido, a entidade alertou que a empresa é reincidente neste crime ambiental. A Vale polui o mar de Camburi desde 1969 e responde a processo por isso na Justiça Federal. Em 2011 a empresa já havia sido multada pelo Iema, em R$ 3 milhões, por poluir o mar com minério. A prefeitura tem um mês, conforme previsto na Lei Orgânica, para responder ao Pedido de Informação, sob risco de responder por omissão.
Resoluções do governo estabelecem regras de captação e uso
A Resolução 005/2015 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), publicada nesta terça-feira (6), estabelece regras e condições de restrição de captação e uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos em bacias hidrográficas do Estado, considerando a seca atual. Nos próximos 15 dias, estão proibidas no Estado, entre 5h e 18 horas, as captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano e as captações em poços escavados localizados a menos de 300m de um corpo hídrico superficial. As restrições, segundo o ato, valem para as captações já outorgadas e aquelas que se encontram aguardando análise. Já as demais são consideradas irregulares e passíveis de sanções legais. Também estão proibidas a construção de novos poços escavados e perfuração de poços tubulares (artesianos), exceto quando comprovadamente destinados ao abastecimento humano. A Agerh recomenda às instituições de fomento e de crédito agrícola que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou ampliação dos já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola sejam de trocas para sistemas possibilitem a redução do uso de água. Além disso, determina às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de água e esgoto que adotem medidas de redução do fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais, visando ao atendimento da prioridade legal de dessedentação humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos. E, ainda, que desenvolvam e implantem imediatamente medidas necessárias à adaptação a esse novo cenário, incentivando a população a reduzir seu consumo médio diário de água, assim como acelerem, em caráter de urgência, a implementação de medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes. Já as prefeituras e demais órgãos fiscalizadores devem adaptar, em regime de urgência, seus Códigos Municipais de Postura, visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água. São elas lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; irrigação de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas. Aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras, cabem a imposição de medidas voltadas à ampliação do uso racional, ao reuso e ao aproveitamento de águas residuais tratadas; ampliação da captação/acumulação de águas de chuva; conservação de água e solo por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas; e aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos. No caso dos empreendimentos industriais, que adotem a imediata adoção de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris para redução do consumo. A AGERH informa que poderá estabelecer restrições adicionais em face ao possível agravamento da situação de cada bacia hidrográfica estadual, por meio de resolução específica. Em caso de descumprimento do que determina resolução, a multa diária aos infratores é de R$ 2.687,10. Em outra resolução (006/2015), também publicada nesta terça, a Agência estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.