Tem burburinho no mercado político de Cariacica. É que, por lá, dizem que são recorrentes as investidas de pessoas ligadas ao ex-prefeito de Vitória e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, João Coser (PT), em cima do presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Lucas (PTC). Nos bastidores, já se comenta até sobre a nomeação de um parente do ex-presidente regional do PT, José Roberto Dudé, que tem o DNA de Coser, em cargo de assessoria no legislativo. A movimentação não passa batida porque invade a área de outro petista, o ex-prefeito e hoje deputado federal Helder Salomão. Qual seria o interesse de Coser no município? Até que se prove o contrário, não parece ser um movimento combinado com Helder. O presidente da Câmara, Cesar Lucas, é um político em ascensão em Cariacica, e ninguém sabe ainda para onde ele vai no próximo ano. Já Helder, embora não confirme ainda, emite cada vez sinais mais claros de que pode entrar na disputa de 2016. É, sem dúvida, o franco favorito. Mais do que isso, está na pequena lista de petistas em condição de sobrevivência política, capaz de levá-lo inclusive a voos mais altos, como a eleição de 2018. Se Coser resolveu colocar a mão no município, certamente não é à toa. Harmonia A propósito, Cesar Lucas aparece no jornal A Gazeta nesta sexta-feira (4), em decorrência de gracejos que recebeu do governador Paulo Hartung (PMDB) na solenidade de retomadas das obras da Leste-Oeste. Pelo visto, está tudo em casa. Acabou o amor? Notícias da Rádio Corredor informam que as relações entre o governador e um de seus hartunguetes de carteirinha mais antigos, Tião Barbosa, já não é a mesma. Motivo: no momento em que o grupo de Hartung discutia sua candidatura ao governo, Tião foi contra. O jornalista, hoje, é mais ligado à área privada. Circulando As medidas de fechamento de turmas e escolas no Estado, promovidas pelo secretário Haroldo Rocha, e consideradas o desmonte da educação capixaba, ganharam adaptação em um meme já bastante conhecido das redes sociais. Está no Facebook da União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses). Olha aí. Legítima Os filiados do PRP reclamam da movimentação feita pelo deputado estadual Hudson Leal em Brasília pra conquistar o diretório da sigla em Vila Velha. Gente, mas não há dúvidas: está no direito dele. Aliás, a vaga já deveria ter sido entregue a Leal, sem mais delongas. Paternidade Em suas promessas voltadas para a mobilidade urbana, o governo Hartung apareceu com um projeto de faixas exclusivas para ônibus e táxis. Exatamente a mesma proposta apresentada pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e não tem muito tempo. Quem é o pai da criança, afinal? Cortes O vereador de Vitória, Luiz Emanuel Zouain (PSDB), que outro dia estava puxando a sardinha para Luciano Rezende, comprou a briga dos profissionais da educação. Em nota, ele faz coro ao protesto da categoria, que está pé da vida com as medidas administrativas anunciadas pela prefeitura nessa quarta-feira (2). Cortes II Os profissionais do setor alertam que as medidas de “economia” irão agravar a precarização do sistema, com corte de funcionários e redução de repasses para manutenção das unidades. Outro agravante: não houve qualquer debate com o conselho que deveria tratar dessas questões, o Comev. Sem conversa O prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT), o Batata, conseguiu suspender a greve dos servidores municipais deflagrada no dia 1º de julho. Mas não foi por meio do diálogo ou negociação. Ingressou com várias ações na Justiça, obtendo liminar em seu favor. Os servidores, agora, estão em estado de greve e já protocolaram nova denúncia no Ministério Público. Nas redes “Os senadores capixabas comprometidos com as doações de empresas para campanhas políticas: Magno Malta [PR] e Ricardo Ferraço [PMDB] votaram a favor das doações de empresas, e Rose de Freitas nem estava lá…” (Advogado André Luiz Moreira – PSOL – no Facebook). PENSAMENTO: “Você não aprende a manter firme sua posição no mundo ficando de guarda, mas atacando e sendo por sua vez atacado”. George Bernard Shaw
Roupa suja
O episódio envolvendo o vereador de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, e seu ex-assessor Armando Fontoura transparece a divisão interna do ninho tucano. As brigas, algumas vezes, extrapolam a sala de reuniões dos partidos e ganham a mídia, expondo não os envolvidos, mas a imagem do partido e, neste ponto, o relatório do conselho de ética do PSDB está corretíssimo. A defesa ao vereador do vice-governador e ex-presidente da sigla, César Colnago, é que não pareceu correta. Ele preferiu o grupo em vez do partido. Isso não pode, ainda mais para um expoente do partido que ocupa um cargo importante. A roupa suja tem de ser lavada dentro de casa. Além disso, fica claro que há o problema da derrota no diretório municipal incutido nesse debate. Mas essa questão está longe de ser um problema exclusivo do ninho tucano. Na eleição de 2008, um racha no PSB de Colatina culminou com a saída do então prefeito Guerino Balestrassi do partido. Ele queria a candidatura à sua sucessão de seu então secretário de Saúde Tadeu Marino, mas o grupo do hoje deputado Paulo Foletto defendia que ele disputasse a eleição. Balestrassi foi derrotado em convenção e deixou a sigla, apoiando seu vice, Leonardo Deptulski (PT), que venceu Foletto na disputa. Até mesmo o PRP, que parece ter uma fórmula mágica para ocupação de espaços nos legislativos, não consegue garantir a união de suas lideranças. Tanto que o deputado estadual Hudson Leal cobra a presidência do diretório municipal. Essas disputas internas se agravam com a adoção da política de coalizão em nível nacional, que no Espírito Santo se traduziu em política de unanimidade, promovida por Paulo Hartung (PMDB) desde sua ascensão ao governo, em 2003. A formação do grupo de aliados passa por cima das questões partidárias, o que enfraquece as siglas e promove essas cisões. Aí temos partidos cada vez mais fracos e o jogo político sendo protagonizado sempre pelas mesmas figurinhas carimbadas. E ainda querem criar mais partidos. Fragmentos: 1 – O vereador de Sooretama Edson Isidoro (PDT) vem denunciando a falta de transparência na prefeitura local. Um dado comprovado na maioria das prefeituras do Estado. 2 – Nas redes sociais, o vereador, que tenta acessar os dados no Portal da Transparência, se depara com a mensagem que a busca não retornou com nenhuma informação para a listagem de empenho. 3 – Ainda segundo a postagem, isso significa que desde abril deste ano, o prefeito está escondendo toda movimentação financeira referente a empenhos, liquidações e pagamentos. “Quem pesquisa, não encontra nada!”.
Servidores do Judiciário aprovam indicativo de greve
Os servidores do Poder Judiciário capixaba aprovaram, em assembleia realizada nessa sexta-feira (4), um indicativo de greve. A categoria também aprovou a participação nos “apagões” promovidos pelo funcionalismo público durante todo o mês de setembro. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários), a decisão é uma reação dos trabalhadores às “inúmeras tentativas frustradas de negociação” com a administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A categoria reivindica o cumprimento da Revisão Geral Anual dos vencimentos, além de melhores condições de trabalho e mais dignidade para os trabalhadores que enfrentam diariamente as mazelas de se trabalhar em um ambiente desvalorizado. Os servidores cobram o mesmo tratamento dado pela Presidência do TJES aos magistrados – juízes e desembargadores –, que tiveram o reajuste anual dos vencimentos e também dos benefícios, como o auxílio-saúde. Por conta do indicativo de greve, o sindicato vai realizar uma assembleia geral para todos os trabalhadores do Poder Judiciário estadual, sindicalizados e não sindicalizados, no próximo dia 26 de setembro, com o objetivo de definir os próximos passos da mobilização. Também serão discutidas novas formas de protesto dos serventuários da Justiça A categoria deve participar ainda da manifestação puxada pelo Fórum das Entidades dos Servidores do Espírito Santo (Fespes) durante o Desfile da Independência, na próxima segunda-feira (7), na Avenida Expedito Garcia, Campo Grande, Cariacica. Os servidores vão desfilar no Bloco dos Servidores Excluídos.
Trabalhadores do INSS mantêm greve no Estado
Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (4), na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da Avenida Beira-mar, em Vitória, os trabalhadores do INSS mantiveram a greve diante da ausência de avanços na negociação com o governo federal. A categoria está em greve no Estado desde 15 de julho. Nacionalmente a greve começou no dia 7 de julho. Dois dos trabalhadores presentes na assembleia votaram pela suspensão do movimento e retorno ao estado de greve. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado (Sindprev-ES), logo após a assembleia os grevistas foram ao gabinete da Gerência do INSS no Estado, que também está localizado na área da Previdência Social, na Avenida Beira-Mar, para negociar a suspensão do corte de ponto, uma vez que apenas oito gerências tomaram essa medida em todo o Brasil. A categoria definiu, ainda, que realizará uma nova assembleia na sexta-feira (11), às 14 horas, no mesmo local, em Vitória, para avaliar os rumos do movimento. Nesta quinta-feira (3) a Plenária Nacional, em Brasília, já havia deliberado unanimemente pela continuidade da greve dos servidores do Seguro e da Seguridade Social. Reivindicações Entre as diversas reivindicações dos trabalhadores federais estão uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; reajuste linear de 27,3%; data-base em 1° de maio; incorporação de todas as gratificações produtivistas; e paridade salarial entre ativos e aposentados. Com relação à negociação, o governo apresentou na quinta-feira (3) nova proposta de 10,8% de reajuste dividida em dois anos (2016/2017), mas ela ainda não satisfez a categoria, que definiu manter a greve.
Petroleiros entram em greve nesta segunda-feira
Os trabalhadores do sistema Petrobras de todo o País vão deflagrar greve por tempo indeterminado a partir deste da próxima semana. A partir de segunda-feira (7), todas as unidades administrativas e operacionais da empresa, assim como nas instalações da Transpetro serão incluídas no movimento. No Estado, a expectativa é que as principais bases de exploração de óleo e gás, além de bases operacionais e logísticas sejam paralisadas. A greve dos petroleiros ocorre em protesto ao novo plano de negócios da Petrobras, que no entendimento da Federação Única dos Petroleiros, representa o fatiamento da empresa. A entidade aponta que os impactos já estão ocorrendo em várias unidades do país, com milhares de demissões de trabalhadores terceirizados e cortes em despesas, que colocam em risco conquistas históricas da categoria. De acordo com o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-ES), Paulo Rony Viana dos Santos, devem ser paralisados os serviços das plataformas de exploração, além da estrutura logística da petroleira. Ele conta que do terminal da Transpetro no Complexo de Tubarão são distribuídos a gasolina e o diesel para todo o Estado, além do leste de Minas Gerais e do sul da Bahia. Paulo Rony ressalta que não se trata de negociação salarial, mas de manter a empresa integrada. Ele aponta que no Estado, pela primeira vez, a empresa propôs negociar com cada subsidiaria separadamente, em claro indicio do fatiamento da Petrobras. É a primeira vez na história, ele afirma, que os petroleiros podem ter uma acordo coletivo diferente entre as categorias e com diferentes remunerações.
Casa Porto abre espaço para Oficina de Vídeos em novos suportes
Após abrir edital de ocupação fotográfica para do 1° Salão de Fotografia de Vitória, a Casa Porto, no Centro de Vitória, cede espaço para a Oficina de Realização de Vídeo em Novos Suportes, com o cineasta Lizandro Nunes. As inscrições para a atividade foram abertas nessa semana e seguem até o próximo dia 14 – elas podem ser feitas por meio do telefone da Casa Porto; ou pelo e-mail casaporto@correio1.vitoria.es.gov.br. Devido ao tema do curso, o público-alvo para a oficinas se resume a jovens entre 14 e 18 anos – quem mais usufruem das novas tecnologias e dos aparelhos portáteis com câmeras fotográficas e de vídeo. As vagas abrangem 30 lugares, que serão divididas em duas turmas de 15 alunos, com aulas na terça, das 18h às 22h; e na quarta, das 15h às 19h. Segundo a coordenação da Casa Porto, as aulas começam no dia 15 deste mês e seguem até o dia 18 de novembro, sempre às terças e quartas. Essa é a primeira vez que o espaço recebe a oficina gratuita. A proposta da oficina é apresentar fundamentos da realização cinematográfica e da produção de vídeo digital. Para isso os alunos irão passar por etapas teóricas e práticas, como roteiro, fotografia, direção, edição e trilha sonora. Tudo será realizado tendo como ferramenta os novos formatos de vídeo como celulares, câmeras fotográficas, tablets e outros, proporcionando ao aluno uma forma acessível de expressão artística. O objetivo em ministrar uma oficina de vídeo que usa os novos suportes tecnológicos é fazer com que a produção de vídeos – do ponto de vista profissional – possa ser pensada pelo público que usa constantemente os aparelhos e, dessa forma, consiga transformar as próprias produções caseiras em produtos cinematográficos. Lizandro Nunes, cineasta que irá ministrar o trabalho, é bastante atuante no Estado e já dirigiu filmes premiados como Macabea, juntamente com Erly Vieira Jr e Virginia Jorge, curta-metragem inspirado na obra de Clarice Lispector, além de obras como Céu de Anil e Nunca Mais vi Érica (vídeo abaixo). Nunca Mais Vi Erica from Lizandro Nunes on Vimeo. Serviço As inscrições para a Oficina de Vídeos em novos suportes, com Lizandro Nunes, está com inscrições abertas até o dia 14. As aulas começam no dia 15 e seguem até 18 novembro.
Ex-prefeito Berredo de Menezes morre aos 86 anos
Morreu nesta sexta-feira (4), aos 86 anos, o ex-prefeito de Vitória, Ferdinand Berredo de Menezes. O corpo está sendo velado no cemitério de Santo Antônio, em Vitória. O sepultamento acontece neste sábado (5), às 17 horas. Natural de Caxias, no Maranhão, Berredo de Menezes, nasceu em 30 de abril de 1929, veio para o Espírito Santo na década de 1950 e governou a Capital entre 1983 e 1985. Berredo de Menezes se formou em direito e economia pela antiga Universidade do Distrito Federal, situada no Rio de Janeiro. Em 1957 veio para o Espírito Santo e se destacou como um dos maiores criminalistas do Estado. Também atuou na advocacia trabalhista, representando todos os sindicatos de trabalhadores da indústria. Foi também professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) durante 32 anos. Militou na política local no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e estabelecendo estreitas relações com o clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi um dos fundadores do MDB. Disputou o Senado por duas vezes e foi escolhido como prefeito da Capital. Também foi vereador por dois mandatos e chegou a presidir a Câmara no período em que Paulo Hartung foi o prefeito de Vitória. Ocupava a Cadeira número 1 da Academia Espírito-santense de Letras, que tem como patrono o padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. Também era membro do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Foi premiado mais de vinte vezes no Brasil e uma vez em Salzburg na Áustria. Em 1997 conquista o Prêmio Nacional de Poesia Helena Kolody, do Governo do Paraná, com seu livro Usina de silêncio. Teve o seu livro de contos “O velejador de abismos” publicado em Lisboa, e “Clarividências do nunca”, publicado em Havana, com tradução do poeta cubano Virgílio López Lemus. Obras Ferdinand Berredo de Menezes “Catedral dos vácuos” – poesia – (Coleção Os Novos) Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro,1955 “A surdez dos clarões” – poesias – antologia prefaciada por Carlos Nejar)Editora Nejarin, Vitória -1993 “Clarividências do nunca”, Sul Americana Editora, Porto Alegre – 1991/1992 “Vozes do meu silêncio “, Grafitusa, Vitória– 1996 “Sobras do absoluto”, Grafitusa, Vitória – 1997 “Além do sonho” (Coleção Almeida Cousin) Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, Vitória – 1997 “Ladainha do exílio”, Grafitusa, Vitória – 1998 'O sol das águas”, Grafitusa,Vitória – 1998 Flauta do azul – 1999 Usina de silêncios (Prêmio Nacional de Poesia Helena Kolody, 1997) “Elegia haikai ao meu canário”, Vitória, 1995 Vento no bambuzal -haicais, 1997 Pelo chão dos sonhos – (vencedor do concurso Estadual de contos), 1998 Poetas Brasileiros, Coleção Poetas-Latino-americanos – Sul Americana, Editores, Porto Alegre, 1992 O inventor de assombros (contos), Coleção Almeida Cousin, Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, 2001 Entre o sonho e o delírio, SECES, Vitória, (Prêmio Capixaba de poesia), 2000 Caçador de mundos (inédito)
Justiça condena ex-presidente do Instituto de Previdência de Mimoso do Sul
O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul (região sul do Estado), Ézio Luiz Pereira, julgou procedente uma ação de improbidade contra a ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes, acusada de adulterar o texto de uma lei municipal. Na decisão publicada nesta sexta-feira (4), o magistrado absolveu o tabelião Élcio de Abreu Gomes, marido da réu, que acabou registrando a legislação falsificada em cartório. Lúcia Gomes, que já havia sido condenada a prisão por fraudes no instituto, teve decretada a perda de eventual função, além do pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor de sua remuneração à época. Na denúncia inicial (0014584-60.2012.8.08.0032), o Ministério Público Estadual (MPES) apontou uma adulteração no texto da Lei Municipal nº 1.572/2005, que trata sobre os critérios de nomeação da direção do Iprevmimoso. Consta nos autos que o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores era diferente do registrado no Cartório do município. A promotoria acusou a ex-presidente do instituto e o tabelião de responsabilidade pela fraude, a primeira pela alteração com o objetivo de ganhar vantagem pessoal e o segundo por materializar a autenticação do texto de lei adulterado. Na sentença assinada no último dia 10 de julho, o juiz Ézio Luiz considerou a existência de provas contra a ex-presidente do instituto. “Não existem dúvidas quanto ao dolo da primeira ré, no que toca à alteração do texto legislativo. Ainda que se fale em divergência de apenas um parágrafo em um texto mais abrangente, conforme pertinentemente pontua a representante do MPES não se pode atribuir a tal o fato, o singelo epíteto de ‘mero descuido’, porque estranha – e curiosamente – o texto alterado beneficia a primeira requerida, proporcionando-lhe possibilidade de se manter na função, sem eleição”, concluiu. O magistrado destacou que a adulteração no texto modificou a forma de eleição do presidente e dos diretores do Iprevmimoso, que deveriam ser eleitos pelos segurados ativos e inativos, com exceção do chefe do instituto, este indicado pelo prefeito municipal no texto aprovado pelos vereadores. No entanto, a lei registrada em cartório permitia a recondução ao mandato, além de todos os cargos serem indicados e nomeados por decreto do prefeito. Durante a instrução do processo, as testemunhas do caso afirmaram que teriam sido pressionadas por Lúcia Gomes para efetivar a adulteração. Sobre a conduta do tabelião, o magistrado relativizou a participação de Élcio Gomes que, inclusive, era vereador na época da aprovação da lei no ano de 2005. “Nessa quadra, na situação posta ao crivo judicial, pairam dúvidas acerca do dolo (culpa) e da má-fé, em relação ao demandado, a qual como cediço, não se presume, mas implica em inequívoca comprovação. Não posso presumir o seu dolo pelo fato de ser marido da primeira requerida, pois que um não pode pagar pelo outro, pelo fato de manterem um vínculo familiar ou afetivo”, concluiu. Além das sanções de perda da função pública e o pagamento da multa, a ex-presidente do Iprevmimoso também foi proibida de contratar com o poder público e teve os direitos políticos suspensos no prazo de três anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. O processo ainda cabe recurso por parte dos réus e do Ministério Público.
Internas da Penitenciária Feminina de Cariacica participam de projeto de reconhecimento de paternidade
O projeto “Meu Pai é Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ser aplicado na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). Este projeto foi originado em 2013, quando o Conselho da Comunidade de Vila Velha viabilizou uma série de audiências de reconhecimento de paternidade a pedido dos próprios presos que tentavam registrar os filhos, sem sucesso. A implementação do projeto na unidade foi feito por iniciativa da 1ª Vara de Infância e Juventude de Cariacica e tem objetivo de conseguir o reconhecimento de paternidade de maneira voluntária de filhos de internos e internas sem o nome do pai na certidão de nascimento. A primeira etapa para a implantação do projeto na unidade foi a realização de uma palestra para as interna, explicando a importância de uma figura paterna na vida das crianças. O próximo passo serão as entrevistas individuais, a serem realizadas pela equipe de serviço social e de psicologia da unidade. Inicialmente serão analisados 20 casos. Além do registro das crianças, também será regularizada a guarda a guarda provisória das crianças, nos casos em que ela não estiver formalizada. O projeto já foi implantado em outras unidades do Complexo de Xuri, em Vila Velha; na Serra e em Guarapari. Segundo dados da Coordenadoria das Varas de Infância e Juventude do TJES, neste ano foram registradas até agora 50 indicações de paternidade. Dessas, 18 foram atendidas e 21 reconhecimentos de paternidade foram efetivados. O registro era dificultado por diversos motivos, como a falta de viaturas para levar os internos ao cartório e até mesmo a resistência dos cartórios em se deslocar para os presídios. O TJES tem a intenção de levar as audiências de reconhecimento de paternidade para unidades prisionais de todo o Estado. O objetivo do projeto é garantir o direito à paternidade aos menores de 18 anos e os trabalhos estão sob a coordenação da juíza Janete Pantaleão Alves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Estado. As atividades funcionam nas dependências da Coordenadoria, na sede do Palácio da Justiça, em Vitória.
Carlos Eduardo também recorreu à Justiça para incriminar Calú por crime contra a honra
Além de receber vultosas indenizações em processos judiciais, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos também moveu ações criminais contra aqueles que se levantaram contra a tese de crime de mando no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Um dos alvos do togado é o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, absolvido da acusação pelo Tribunal do Júri, em decorrência de uma entrevista concedida no ano passado. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) após uma representação criminal feita pelo juiz Carlos Eduardo. A ação penal, tombada sob nº 0012606-67.2015.8.08.0024, tramita na 6ª Vara Criminal de Vitória desde o último dia 27 de abril. Desde então, os dois juízes naturais – Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, titular da Vara, e Paulo Sérgio Bellucio, seu substituto legal – se declararam suspeitos para atuar no processo. No dia 2 de julho passado, o juiz Marcelo Menezes Loureiro determinou o recebimento da denúncia – ou seja, Calú passou a ser réu na ação, que tem como vítima o juiz Carlos Eduardo. O empresário é acusado da chamada tríade dos crimes contra a honra (calúnia, injuria e difamação), cujas penas somadas variam de oito meses até três anos e seis meses de reclusão. Apesar da eventual prática dos crimes não levar ninguém para a cadeira, esse tipo de ação está se tornando rotineira, sobretudo, por autoridades capixabas – entre elas, políticos, membros do Judiciário e do Ministério Público –, com objetivo de intimidar as pessoas que se manifestem contra elas. No caso do juiz Carlos Eduardo, ele cita uma entrevista dado por Calú ao jornal ES Hoje em maio de 2014, em que criticou a ocorrência da suposta fraude processual no processo que apurou a morte do juiz Alexandre. Esse mesmo tópico foi abordado durante quase todo o júri popular, realizado na semana passada, que culminou com a absolvição do empresário da acusação de mando do crime, por votação unânime dos jurados (sete a zero). Na entrevista, Calú mencionou o fato do juiz Carlos Eduardo ter sido nomeado pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), para atuar na instrução da primeira ação, que tratou dos executores da morte do juiz Alexandre. No entendimento do empresário, o que foi reforçado pela defesa no júri, o fato teria prejudicado todo “ordenamento jurídico do processo” em função da ligação entre os dois juízes – suposta relação de amizade essa que foi rebaixada pelo próprio Carlos Eduardo, que afirmou no seu depoimento que era apenas “colega de trabalho” de Alexandre, e não amigo próximo, como fez crer durante quase toda a década seguinte ao crime ocorrido em março de 2003. Na denúncia protocolada na Justiça com meras três laudas (páginas), o promotor de Justiça, Ivan Soares de Oliveira Filho, repete praticamente os termos da representação criminal feita pelos advogados de Carlos Eduardo – que foi endereçada ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. A petição inicial destaca ainda o fato de Calú ter sido denunciado como um dos mandantes da morte e de que a entrevista à publicação teria ofendido a honra de Carlos Eduardo “ao denegri-lo como juiz perante a sociedade e ainda atingido a honra subjetiva do magistrado”. Em resposta à acusação, a defesa de Calú denunciou o que chamou de “comercialização da tragédia”, justamente em função dos desdobramentos na vida dos principais atores do caso após a morte do juiz Alexandre. “A tragédia que foi a morte de um juiz de Direito, de reputação inabalável, o que não vai mudar se o crime que o vitimou foi um assassino ou um latrocínio, que já gerou livros, diversas ações de indenização por dano moral (além das criminais, por óbvio), dividendos eleitorais, pulula mais uma ação com fins duvidosos”, afirmou. A defesa também afasta a ocorrência de qualquer tipo de crime na entrevista concedida e o tratamento dado pela mídia às controvérsias em torno do crime: “O ora acusado afirma que o processo que responde como mandante do assassinato do Juiz Alexandre é uma fraude. Em nenhum momento acusou a pretensa vítima [Carlos Eduardo] – seja na condição de Juiz do processo, seja na condição de testemunha, seja na condição de escritor – de cometer qualquer crime. […] A grande mídia publica a todo tempo as mais diversas informações sobre o crime – geralmente encampando a tese dos seus patrões, qual seja, a tese do crime de mando -, mas nunca tiveram o interesse de ouvir o ora acusado”. Apesar de o documento ter sido protocolado no final de julho, bem antes da realização do júri, a defesa de Calú indicou o fato de que a ação penal foi ajuizada às vésperas do julgamento. O texto também reivindicou o princípio da “plenitude de defesa”, que é admitido no Tribunal do Júri. “Inclui-se na plenitude de defesa, o direito do acusado ir à imprensa expor sua versão dos fatos. Afinal, os potenciais jurados são bombardeados a todo tempo com informações sobre o crime. Teses e teses são escritas sobre a influência da mídia como fator determinante para condenação de réus no plenário”, narra um dos trechos da resposta à acusação. Além disso, a defesa do empresário também moveu uma ação de exceção da verdade contra o juiz Carlos Eduardo, que funciona como um processo paralelo, em que o acusado pode demonstrar que o fato imputado a outrem é verídico. O pedido ainda não foi apreciado pelo juízo da 6ª Vara Criminal. No entanto, o julgamento deste questionamento tem tudo para reabrir o caso. Uma vez que todos os desdobramentos nas investigações devem voltar a ser apurados. Tanto que os defensores de Calú solicitaram a oitiva de nove testemunhas, entre elas, algumas que estiveram no júri – casos do perito Mauro Juarez Nadvorny e do executor do crime, Odessi da Silva Martins Júnior, o Lumbrigão –, além de outras que não participaram do julgamento, mas estão de alguma forma relaciona ao caso, a exemplo do ex-desembargador Alemer Moulin; do então