Século Diário

As conversas sobre uma possível candidatura do ex-governador Renato Casagrande (PSB) a prefeito de Vitória estão na ordem do dia do mercado político. Nos últimos dias, a tese ganhou força diante do silêncio do socialista em relação ao apoio à reeleição do prefeito Luciano Rezende (PPS). Essa novidade no tabuleiro eleitoral pode implicar em outras mudanças, como o eventual apoio do grupo do governador Paulo Hartung (PMDB) à candidatura de Luciano, que teria se aproximado do vice-governador César Colnago (PSDB) com este objetivo. Nos bastidores, as recentes conversas entre o prefeito e o tucano só colaborariam para a desconfiança de Casagrande em torno do apoio ao candidato de situação. Desde o início do ano, a opinião do ex-governador mudou: do apoio incondicional a Luciano para a necessidade de mais conversas sobre a aliança. Em paralelo, Casagrande não confirma, mas também não nega a possibilidade de sair candidato em Vitória, que será a principal vitrine política das eleições municipais de 2016. Dentro do jogo político no Estado com vistas à eleição de 2018, o grupo ligado a Hartung considera a disputa pela prefeitura da Capital fundamental para o futuro do próprio governo. Por isso, os interlocutores palacianos não descartam até mesmo o apoio ao atual prefeito, que passaria a medir forças com seu ex-aliado. Chama atenção que, até agora, todos os movimentos dos emissários do governador eram no sentido de neutralizar o prefeito, inflando o número de pré-candidatos para forçar um segundo turno na disputa, até mesmo sem a participação de Luciano. Por outro lado, fontes ligadas ao grupo de Casagrande avaliam que o ex-governador tem que participar da disputa no próximo ano, não podendo aguardar até a eleição de 2018. Mesmo em caso de derrota, a avaliação entre os socialistas é de que o resultado vai destacar o ex-governador que, segundo eles, teria capacidade de entrar na disputa como favorito, independente dos adversários. Todos esses movimentos deixam claro que a disputa em Vitória ganha outra cara com a possibilidade de participação de Casagrande. Se antes Hartung trabalhava com um cenário muito favorável, que o permitia fazer do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) o candidato favorito, o novo cenário chama atenção para mudanças – algumas significativas – na disposição das peças no tabuleiro eleitoral.

No final do mês passado, dias antes do encontro dos governadores com a presidente Dilma, Paulo Hartung (PMDB) conseguiu emplacar na mídia nacional sua posição sobre a crise político-econômica que o País atravessa. O governador capixaba admitiu que não havia clima para falar em “pacto”, mas defendeu a “convergência” como um caminho sensato para vencer a crise. Disse ainda que a “marcha da insensatez” era um jogo de “perde-perde” que não interessava a ninguém.  Após a reunião com Dilma, Hartung ratificou seu discurso, mostrando que sua posição era de um governante consciente de que a lógica do “quanto pior, melhor” não era interessante para todos aqueles  que têm mandato até 2018.  Foi justamente com esse propósito que Dilma reuniu os governadores em Brasília. Convencida de que as “pautas-bomba” armadas no Congresso podem inviabilizar sua governabilidade, a presidente apelou para os chefes dos executivos estaduais como via alternativa para tirar as bancadas da “marcha”. Embora, em tese, Hartung já defendesse o discurso antes mesmo de ouvir o apelo de Dilma, na prática o governador parece ignorar a movimentação da bancada capixaba.  A maioria dos deputados federais e senadores têm votado a favor das “pautas-bomba”, ignorando a posição do governador – se é que ele não está falando isso só da boca pra fora.  Exemplo recente aconteceu na votação do PLC 28/2015, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78%. A presidente, sem saída, foi obrigada a vetar o PLC, que deve retornar ao Congresso.  A proposta foi aprovada pelos três senadores e sete dos dez deputados capixabas, que se tornaram “amigos do Judiciário” (vide imagem no início desta reportagem). Só se tornaram “inimigos” do Judiciário Sérgio Vidigal (PDT) e os deputados petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão. O senador Ricardo Ferraço (PMDB), crítico contumaz do governo Dilma, é outro que parece não estar seguindo a posição de convergência defendida pelo governador. Após a propaganda do PT na última quinta-feira (6), o senador voltou a subir o tom contra a presidente: “Sinceramente, Dilma: sem VERDADE não tem solução para você e seu governo. Oportunidade perdida é como flecha partida!”, escreveu nas redes sociais.  O senador Magno Malta (PR) já engrossa a “marcha da insensatez” já faz tempo. Rose de Freitas (PMDB), que completa a bancada capixaba no Senado, tem sentido a pressão de se colocar mais próxima da base governista.  A senadora vem aproveitando algumas oportunidades para dar visibilidade ao seu mandato, como na cerimônia de anúncio da retomada das obras do Aeroporto de Vitória. Mas esse posicionamento também vem causando desgaste à senadora.  Ante a manobra do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) para votar as contas dos ex-presidentes da República com o intuito de chegar às contas de Dilma, Rose reagiu. A senadora, presidente da Comissão Mista de Orçamento, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando a pressa na votação.  A posição de Rose, que neste episódio foi na contramão da marcha da insensatez, rendeu um turbilhão de críticas à senadora nas redes sociais. Manifestações raivosas que assustaram a senadora, como esta: “Joguei meu voto no Lixo para o Senado aqui no ES, quero voltar no tempo e tirar essa maldita mulher do Senado , essa filhote de Lula e do comunismo”, escreveu um internauta. Para tentar mostrar que sua posição não era contra ou a favor de Dilma, mas pela legalidade, a senadora postou uma nota de esclarecimento. Mas nesta altura do campeonato, onde os antipetistas entendem que o julgamento das contas pode ser a via mais curta para o impeachment da presidente, as explicações de Rose parecem ter entrado por um ouvido e saído pelo outro. Esse episódio deixa claro por que há tanta distância entre o discurso e a prática no posicionamento de Paulo Hartung. O governador tentou ganhar visibilidade como articulador da chamada “boa política”, mas também tem receio de ser identificado como aliado de Dilma.  Ele já deve ter percebido que corre um grande risco em defender uma posição de convergência com o governo federal e ser atropelado pela “marcha da insensatez”. 

A partir do próximo fim de semana, o Caderno de Cultura de Século Diário ganha novos conteúdos. O filósofo e escritor Gustavo Bastos, colunista do jornal – escreve quinzenalmente aos domingos -, passará a produzir um conteúdo semanal voltado para a poesia. Bastos fará uma análise comentada de poemas. A ideia é desmistificar esse gênero literário e aproximá-lo do leitor.    O escritor pretende apresentar uma visão mais alternativa à interpretação dos poemas. A prática também funcionará como um exercício, uma vez que Bastos também é poeta. “Creio que foi uma boa ideia. Para mim cai como uma luva, pois comecei minha 'aventura criativa' na literatura fazendo poemas, então falar de outros poetas será um prazer”.   Bastos abre a série de poesias com Zona, de Guillaume Apollinaire. “Chegarei com um poema relativamente longo de Apollinaire, poeta francês do início do século XX, que em seu livro de poemas Álcoois, escreveu um poema muito conhecido chamado Zona, que é algo de vanguarda e que funda uma nova maneira de fazer poesia. Já no contexto de uma modernidade urbana e tecnológica, este poema tem o cheiro das cidades, é uma pequena viagem por algumas delas”, explicou.    O colaborador de Século Diário aposta que o novo conteúdo terá boa aceitação por parte dos leitores. “Escrevi textos sobre Waly Salomão, Paulo Leminski, Ana Cristina César e Manoel de Barros, por exemplo, que são, atualmente, poetas de grande reconhecimento no cenário da poesia brasileira. Estes textos vieram deste novo vulto da poesia das antologias aqui no Brasil, que realizaram fenômenos editoriais recentes como o livro Toda Poesia, do Leminski, e na minha coluna a recepção destes escritores foi natural, não tive problemas”, afirmou.   Além da análise de poesias, Gustavo Bastos passa a escrever resenhas para o Caderno de Cultura aos domingos (quinzenalmente). Os leitores da coluna de Gustavo Bastos também não ficarão sem os textos do autor. O jornal passará a hospedar o blog do escritor, destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários e artigos.

A executiva estadual do PPS se reuniu nesse sábado (8) na Câmara de Vitória para definir as estratégias do partido para as eleições municipais de 2016. O partido anunciou que irá trabalhar para garantir as reeleições de Luciano Rezende em Vitória e de Juninho em Cariacica. O partido quer ainda dobrar de 40 para 80 o número de vereadores. Adiantou também que há 13 nomes interessados na disputa a prefeito.    Apesar de tentar passar para seus correligionários um clima de otimismo em relação à disputa do próximo ano, o cenário político aponta para outra realidade. A tendência é que o PPS saia “menor” das eleições de 2016 em relação à disputa de 2012.   As ausências do prefeito Juninho e do deputado Amaro Neto na reunião deixam sinais importantes: ambos provavelmente não estarão na disputa de 2016 representando o PPS.    Amaro, sem dúvida, seria a principal perda para a legenda. Candidato mais votado na disputa à Assembleia em 2014, com mais de 55 mil votos, o PPS sentirá muito se perder esse extraordinário capital nas eleições 2016.    A ausência de Amaro na reunião da executiva estadual é sintomática. O PPS – cujo presidente estadual é o vereador Fabrício Gandini, mas que é comandado de fato pelo prefeito Luciano Rezende -, nunca tratou Amaro de acordo com sua estatura eleitoral.   Luciano, como estrategista do PPS, não se preocupou em criar as condições para manter o deputado-apresentador no partido. Ele ignora o fato de o deputado ser uma espécie de candidato coringa. Amaro, líder de audiência na TV Vitória com seu Balanço Geral, é um dos únicos nomes que poderia disputar as eleições num dos quatro municípios da Grande Vitória ser competitivo.   Estrela maior do PPS, Luciano sempre viu Amaro como ameaça à sua liderança no partido. Desde que passou a dar as cartas no PPS, o prefeito nunca admitiu que outras lideranças ganhassem espaço.   Isso ficou claro na disputa por espaço com Juninho. Embora o PPS conte com Juninho para manter a Prefeitura sob o comando do partido. Juninho deve esperar o momento mais conveniente para deixar o PPS; já Amaro terá  de aguardar a “janela de transferência” se abrir para pular fora do partido. A proposta, já aprovada em primeiro turno pela Câmara em junho, abre um janela de 30 dias para os detendenrtores de cargo proporcionais mudarem de legenda.  Quando aos prefeitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em meio deste ano que a lei da infidelidade partidária não se aplica para o sistema majoritária: prefeito, governador, senador e presidente da República   Os dois nomes representariam perdas significativas para a legenda. A perda de Amaro nem se fala. O resultado espetacular nas urnas nas últimas eleições torna o deputado um nome extremamente competitivo, em qualquer um dos quatro municípios da Grande Vitória que decida disputar.    Juninho, de outro lado, mesmo com a popularidade em baixa, é uma perda para o partido, porque o PPS não tem hoje um nome mais forte para oferecer ao eleitorado cariaciquense.    Os equívocos estratégicos mostram que Luciano trabalha o partido para atender os seus interesses políticos, deixando a estratégia de fortalecimento do PPS em segundo plano. 

Paulo Hartung (PMDB) está na iminência de enfrentar seu primeiro grande teste neste seu terceiro mandato à frente do governo. No próximo dia 13, quinta-feira, os servidores públicos estaduais fazem uma paralisação geral unificada. A mobilização é articulada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes), que congrega 19 sindicatos e associações.  Pelo nível de articulação, que se torna ainda mais eficaz com a ajuda das redes sociais, a paralisação tem tudo para atingir boa parte do funcionalismo. Os servidores estão insatisfeitos com a política de arrocho do governo, que vem cortando recursos e sucateando os serviços oferecidos à população, mas continua com as torneiras abertas para atender as benesses do Judiciário e do Ministério Público Estadual.

As boas intenções do prefeito Luciano Rezende (PPS) de democratizar o espaço público com a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Vitória não subiram as ladeiras e escadarias do Centro. Sintomaticamente, a democratização negociou em detrimento próprio com um sistema bem consolidado, embora informal, de privilégios no uso das ruas da Cidade Alta, polo palpitante do Judiciário capixaba.   O mapa de instalação do rotativo na região é eloquente nesse sentido. Agraciadas com o sistema, as ruas Dionísio Rosendo, Professor Baltazar, Dr. Azambuja e Duque de Caxias/Nestor Gomes são justamente vias de acesso ou saída da Cidade Alta. Elas destacam uma espécie de “ilha carrocrata” claramente demarcada pelas ruas José Marcelino, Professor Baltazar (trecho Catedral de Vitória), Muniz Freire, Pedro Palácios e pelo Palácio Anchieta.    Se você estaciona um metro para cá, a democracia funciona; um metro para lá, a democracia vacila. Como em qualquer cidade com estacionamento gratuito, motoristas e guardadores de carro são os dois grupos de agentes sociais que se complementam e estabelecem as regras do funcionamento interno do local.    No caso da Cidade Alta, de um lado doutores e doutoras de preto ou branco, moradores e outros usuários de freqüência irregular compartilham nessa “ilha” algo entre 200 e 250 vagas de estacionamento, segundo levantamento informal realizado pela própria reportagem.    Afora o judiciário, com os fóruns cível e criminal, o Hospital da Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Espírito Santo reúne outro segmento socialmente atuante. Moradores do lugar, como em geral todos os moradores cujas ruas são eleitas para receber rotativo, são um terceiro estrato. No Centro como em qualquer outro local com prédios antigos, moradores costumam ter mais carros que vagas de garagem.   O outro lado é composto por cerca de 15 a 20 guardadores com 20 a 30 anos de trabalho na região administram as mesmas 200 a 250 vagas com a tolerância, aceitação e legitimação do primeiro grupo.    O rotativo também opera nas ruas Gama Rosa, General Osório, Thiers Veloso, Barão de Itapemirim, Coutinho Mascarenhas, Graciano Neves, do Rosário e Sete, além no das praças Costa Pereira e Ubaldo Ramalhete. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h, ao custo de R$ 1 (30 minutos), R$ 1,50 (uma hora), R$ 2 (duas horas) e R$ 3 (três horas). São 375 vagas integradas ao sistema.   Mas nem tudo são espinhos nessa história. A chegada do rotativo no Centro engendrou uma situação mui singular. O caso é que a implantação do sistema lá embaixo desestabilizou a velha cumplicidade entre motoristas e guardadores, uma espécie de contrato tacitamente firmado entre uns e outros para contornar de forma mais cômoda e eficiente as pequenas e tão brasileiras infrações do dia a dia – no caso em questão fruto do excesso de carros ou da escassez de vagas.   Às 11h30 da última quinta-feira (6), na Pedro Palácios, agentes da Guarda Municipal de Trânsito verificavam uma caminhonete estacionada em local irregular, em frente à garagem do prédio vizinho à Praça João Clímaco. Os agentes ficaram a observar o veículo, como se certificando da violação de trânsito. Enquanto isso, um dos guardadores se dirigia discretamente ao Fiesta vermelho que também obstruía a garagem do prédio. Ligou o carro e saiu sem alarde.    Uma confusão que se armou em frente às lanchonetes ao lado da Escadaria Maria Ortiz – uma mulher gritando, curiosos se amontoando em torno – chamou a atenção dos guardas, que foram averiguar o ocorrido. Sorte da caminhonete, que também se safou: o dono apareceu, não se sabe de onde, mas apareceu.   Mais adiante, pouco depois um reluzente carrão prata tipo sedã virou a Professor Baltazar e pegou a José Marcelino. Parou. Não havia vaga em nenhum dos dois lados da rua. “Doutora!”, gritou o guardador, pedindo que ela esperasse. Saiu um carro dali, saiu outro acolá em frete à garagem do hospital, o guardador fazendo as vezes de guarda de trânsito pedindo ao motorista que deixava a garagem do prédio vizinho para aguardar um pouco aquele encaixe e desencaixe de peças. Pronto. A vaga surgiu. A motorista e seu jaleco branco finalmente deixaram o sedã.    As irregularidades de trânsito são uma constante na região, sobretudo na Pedro Palácios, endereço do fórum criminal. Carro estacionado em local proibido, em frente a garagens ou foram das faixas demarcadas para estacionamento, são as violações mais, digamos, regulares. São infrações de certo modo socialmente toleradas na região, pelo menos até a próxima ronda da guarda de trânsito.   O silencioso acordo entre motoristas e flanelinhas para a preservação dos privilégios dos primeiros estabelece claramente um vínculo entre um e outro. E não aquele vínculo frio e impessoal. O primeiro indício são os volumosos molhos de chaves que os guardadores levam nos bolsos para lá e para cá. Outro: muitos carros costumam ficar de portas destravadas – mesmo os de grife.    No entanto, o que confere solidez a esse elo de confiança não é apenas o ato de abandonar as chaves e a segurança de um bem tão valioso quanto um carro ao bolso do guardador. A confiança é construída também nas palavras afáveis e cumprimentos alegres que se dão a cada encontro de segunda a sexta.    O doutor ou a doutora não chega, sai do carro, entrega a chave e vira as costas. Todo esse ritual é entremeado de uma troca de palavra leves; falam amenidades entre si; comentam um fato corriqueiro; sorriem. Os guardadores da Cidade Alta não gozam da péssima reputação de que gozam seus semelhantes no resto da cidade.   Só que, agora, nesta era pós-parquímetro, agentes do comércio da “cidade baixa” que, habituados com a gratuidade, costumavam largar o carro na rua o resto do dia antes do, agora disputam vagas de estacionamento na Cidade Alta para não meter a mão no bolso. Anda tudo na base do “leva quem chegar mais cedo”. Ou seja: ninguém afirma explicitamente, mas o que se observa é que

O presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, não tem dúvida: o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) retaliou a CPI do Pó Preto da Câmara por seu relatório sobre a poluição do ar na Capital. A CPI acabou expondo a incompetência da administração municipal no combate à poluição do ar.   Para o ambientalista, as denúncias contidas no relatório é a causa da ascensão do servidor Tarcísio José Föeger, um nome rejeitado pelos ambientalistas, a um cargo em comissão. E a consequente queda da servidora  Márcia Soares Gomes de Oliveira.    O presidente da Juntos SOS ES Ambiental informou que Márcia de Oliveira participou junto com os membros da CPI da Câmara da vistoria no pier da Vale e, a pedido dos vereadores,  contribuiu o encaminhamento para as providências legais para o fato.  A servidora coordenava a equipe do Serviço de Controle e Monitoramento Atmosférico (CMAHS) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).   É notória a incompetência da Semmam da prefeitura de Vitória na questão da poluição do ar. “Posso afirmar que o Iema em seis meses de inspeções semanais na Vale, e na inspeção no dia após a denuncia na TV informou que não achou nada”, diz Eraylton Moreschi.   Depois que os membros da poluição do mar foram identificados, a situação mudou. “Como a tabela de multas do Semmam  é secular e valor máximo é ridiculo , o Semmam jogou a bomba no colo do Iema, que não teve mais como se omitir, se fazer de cego”.   Como a servidora tinha que atuar no caso, foi tirada do caminho pelo prefeito Luciano Rezende. “A nosso ver, com certeza é retaliação realizada a várias mãos e que inclusive se espalha para os vereadores da CPI da Câmara, que cobraram no seu relatório final uma mudança drástica de postura dos órgãos ambientais, e os senhores Luciano e Max [da Mata, secretário municipal de Meio Ambiente] fazem esta nomeação deste parceiro [Tarcísio José Föeger] das poluidoras de tubarão”, afirmou Moreschi.   Foi ai que Föeger entrou como assessor pelo prefeito de Vitória. Servidor do município, seu nome é rejeitado neste cargo por ambientalistas. Föeger , entre outros, foi denunciado à Justiça em ação popular por assinar um convênio que terceiriza os licenciamentos ambientais no Espírito Santo, o que favorece as empresas, quando foi presidente do Iema.

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) apresentou uma emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC 14/2015), que proíbe o exercício da advocacia privada por procuradores municipais e do Estado. O texto original, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), vedava o exercício em qualquer hipótese. Já o republicano defende que a restrição seja limitada aos advogados públicos em cargos comissionados ou funções de confiança. Por outro lado, a emenda veda a participação dos procuradores em escritórios que advoguem contra a Fazenda Pública ou contra seu empregador. A emenda foi protocolada na última quarta-feira (5) e deve ser apreciada quando o texto da PEC chegar à Comissão de Justiça. Atualmente, o projeto segue sob exame da Procuradoria da Casa. As mudanças propostas por Gilsinho contemplam ainda uma demanda história dos procuradores, a normatização dos chamados “honorários de sucumbência”, que são os valores pagos aos profissionais em caso no êxito de ações judiciais ou execuções fiscais. Até hoje, a legislação não é clara sobre os pagamentos que são disciplinados por atos normativos de cada categoria. Gilsinho pretende incluir no texto constitucional a previsão de que os honorários pertencem aos advogados públicos de autarquias e fundações, inclusive, dos Poderes municipais, seja para recebimento direto ou por meio das associações de classe. “Valendo ressaltar que o direito do honorário ao salário ou vencimento é independente do direito ao honorário de sucumbência, por ser profissional indispensável à administração da Justiça”, justificou o republicano. Sobre o impedimento da atuação dos procuradores, Gilsinho alega que a legislação já proíbe os detentores de cargos comissionados ou funções gratificadas de livre nomeação e exoneração, como, por exemplo, os procuradores-gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública: “No mais, a lei já prevê impedimento para exercer advocacia contra a Fazenda que o remunere ou contra seu empregador público. No entanto, é preciso proibir todo advogado público de participar de sociedades de advogados que litigam contra o ente que o remunere ou o empregue”. No projeto original, o deputado Enivaldo dos Anjos entende que a vedação se faz necessária pelo fato de serem os advogados e procuradores públicos detentores de informações estratégicas em relação ao Executivo, seja ele estadual ou municipal, necessárias à defesa judicial, extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico aos Chefes dos Poderes Executivos de todos os entes federados. Segundo a justificativa do texto da PEC, os advogados e procuradores que atuam no âmbito da administração pública detêm informações privilegiadas sobre o funcionamento do Estado. “Não nos parece razoável que esses servidores, que possuem essa atribuição precípua, sejam autorizados a exercer a advocacia privada simultaneamente à advocacia pública, ainda que submetidos a algumas mitigações legais de natureza geral e específica”, propõe a matéria. O autor da proposta destaca que a possibilidade de exercício simultâneo da advocacia pública e da advocacia privada geral traz, como consequência indesejada, a transferência e a apropriação de informações públicas estratégicas por interesses privados contra o próprio Estado, o que, para Enivaldo dos Anjos, reafirma a incompatibilidade dessa dupla atuação e constitui uma clara afronta ao princípio da moralidade, baliza essencial da atuação da administração pública no Brasil.