Século Diário

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5)  projeto proibindo o Brasil de importar  café do Peru. O projeto foi aprovado por  unanimidade  na Comissão de Agricultura.   O projeto agora será analisado agora pelo Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado.       De autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES), o Projeto de Decreto Legislativo 81 suspende decisão do Ministério da Agricultura que liberou a importação do café peruano.   Segundo o deputado, a medida do Ministério da Agricultura “poderá trazer grandes prejuízos para a cafeicultura brasileira”, que já enfrenta inúmeras dificuldades com a queda dos preços no mercado internacional.    Em sua decisão, o Ministério aprovou os requisitos fitossanitários para o café em grão produzido no Peru, o que significa liberar a importação.   O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), explicou que o Ministério da Agricultura, após a repercussão negativa de sua decisão, editou outra instrução normativa suspendendo  temporariamente a importação, até a apresentação, pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária, de plano de trabalho.   Se atendidas essas condições, a importação será novamente liberada. “Os danos à economia nacional serão inevitáveis”, afirmou Sperafico.    Max Filho lembrou que o Brasil, maior produtor mundial de café, não tem motivo para importar o produto peruano.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A intenção é garantir que melhorias na BR-259. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, e instalação de postos de pesagem) vêm sendo ignoradas pela autarquia há pelo menos nove anos.   Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi determinado nas decisões judiciais.   Além disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da sentença proferida nos autos de ação civil pública movida em 2006, visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram bloqueados R$ 391.836.724,66 de verbas públicas do Dnit, justamente por conta da demora da autarquia em realizar ações concretas, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.   Como a sentença não está sendo cumprida, o MPF/ES vê no direcionamento pessoal da multa para o superintendente regional e para o diretor-geral do Dnit uma medida que se reputa viável, como forma de coagir os que têm efetivo poder para adotar as medidas administrativas e políticas necessárias ao cumprimento da determinação judicial.    Ainda em 2006, a Justiça havia concedido liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.    Os trabalhos, no entanto, estão parados desde 2009, por causa de um erro no projeto. Já foram gastos mais de R$ 8 milhões.

A votação na Assembleia Legislativa da chamada “PEC da Defensoria Pública”, proposta que assegura defensores públicos em todo o Estado, depende agora da boa vontade do governo Paulo Hartung (PMDB). Após dois dias de obstrução da pauta de trabalho do Legislativo, por ação da bancada governista, o deputado Gilsinho Lopes (PR), autor da proposta, pediu a retirada de pauta da PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno.  A nova data de votação será marcada pela liderança do governo. Em termos práticos, o “acordo” alinhavado entre o republicano e o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), mostra o real funcionamento da Assembleia, totalmente atrelado às vontades do Executivo, isso porque só se passaram seis meses da nova legislatura. Nem mesmo iniciativas consideradas “nobres”, como o projeto que assegura os advogados populares em todas as unidades jurisdicionais do Estado, passam ilesas ao controle do Palácio Anchieta. Para evitar a aprovação da matéria, a bancada governista manobrou a partir de um veto que trancava a pauta do plenário, impedindo a apreciação de outras matérias. Durante a sessão desta quarta-feira (5), o líder do governo tentou sem sucesso, sinalizar que o acordo não invadiria a independência entre os Poderes. “A Defensoria do Estado do Espírito Santo é uma instituição que merece melhor estruturação. Nós combinamos aqui que votaríamos em 1º turno e, em 2º turno, em data a ser combinada com o governo. Já conversamos com o deputado Gilsinho e com a Defensoria”, informou Gildevan. Mas nem todos concordaram com a retirada de pauta do projeto, que não tem sequer data para ser apreciado em segundo turno. O deputado Bruno Lamas (PSB) foi enfático na defesa do projeto: “A matéria é importantíssima. Temos locais que só temos um defensor público. Ele vai defender o réu ou a vítima?”. O socialista defendeu que o dinheiro gasto pelo governo para pagar os defensores dativos – que são os advogados nomeados para defender o acusado sem meios para pagar advogado próprio – fosse direcionado para o pagamento de novos defensores concursados. A PEC da Defensoria Pública foi aprovada em primeiro turno, por 22 votos a favor e nenhum contra, na sessão de 14 de julho. A matéria estabelece prazo de oito anos para que as unidades jurisdicionais contem com o número de defensores proporcional à demanda e à população local.  Como se trata de PEC, a matéria tem votação em dois turnos, com exigência de quórum qualificado (18 votos) para aprovação. Se for aprovada no segundo turno, a emenda será promulgada e passará a compor a Constituição Estadual.

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 35/15, que propõe o uso da mão de obra de detentos e egressos do sistema na construção de unidades prisionais. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT), obriga que as empresas vencedoras da licitação contratem a mão de obra dos reeducandos.   A proposta altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Pelo projeto, nos casos em que houver essa exigência, o edital da licitação deverá prever o quantitativo, os termos e as condições para a contratação dos internos ou egressos do sistema prisional.   Atualmente, essa lei não prevê normas para o emprego de pessoas específicas em obras ou serviços em prisões.   O conteúdo do texto já havia sido apresentado à Câmara anteriormente pela ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), mulher do deputado, mas foi arquivado ao final da legislatura. Sérgio Vidigal considera que o projeto continua “oportuno e atual”.   Para o deputado, o governo federal, ao formular e concretizar as políticas públicas penitenciárias, deve empreender melhorias e adequações na prestação dos serviços, além de buscar alternativas coerentes com a Constituição.   Dessa forma, “é fundamental o trabalho para o presidiário e para o egresso, como forma de garantir seus direitos fundamentais à ressocialização”, argumentou. Caso o projeto seja aprovado, não se aplicará as licitações cujos editais já tenham sido publicados.   O sistema prisional do Espírito Santo atualmente tem uma população de quase 18 mil detentos, a maioria não trabalha.   A proposta foi apensada ao PL 4014/12. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nessa terça, ensolarado quarto dia do mês de agosto, o curta-metragem “Objetos” será lançado no Cine Metrópolis da Ufes, não por acaso baseado em roteiro dessa escriba. As desventuras de um cobiçado par de tênis – objetos, pois – chega ás telas graças à sensibilidade e às lentes mágicas do diretor Marcos Valério Guimarães.   Em 2010, quando foi lançado o curta “Linhas Paralelas”, do diretor Orlando Bonfim, adaptado de um livro de contos de minha autoria, escrevi nesse espaço, “No Brasil, fazer filme, mesmo um curta, é uma odisseia. Qualquer que seja o ângulo focado pelas câmeras, sempre aparece a legenda: difícil!” Cinco anos depois, nada mudou. Continuamos subdesenvolvidos em cinema, e alguns sucessos internacionais são apenas exceções à regra.   Não criamos um estilo brasuca, embora as novelas comprovem que temos todo o potencial para desenvolver uma indústria cinematográfica criativa e presente nas telas internacionais – nossa Brallywood, como a Índia impôs seu Bollywood, que supera as produções de Hollywood em quantidade de filmes e bilheteira. Os indianos exploram sua própria cultura e desenvolveram um estilo singelo mas eficiente.   São 800 longas e mil curtas produzidos anualmente, vistos por 2.7 bilhões de pessoas! Os ingressos são baratos e há censura, para que os filmes possam ser vistos por toda a família, o que se traduz em maior audiência. Ainda em 2005, esses filmes renderam 100 milhões de dólares apenas nos Estados Unidos, sendo os filmes estrangeiros mais lucrativos no país. Hoje em dia, 60% dos lucros vem do mercado internacional. Enquanto isso, ao sul do Equador…   O crítico de cinema Paulo Emílio Sales Gomes, autor do ensaio “Cinema: trajetória no subdesenvolvimento”, teria dito, “Assistir ao pior filme brasileiro vale mais do que ver o melhor filme estrangeiro”. Alguém lhe deu ouvidos? Parabéns, Marcos Valério, pela façanha de apresentar nesse evento não apenas um, mas dois documentários de sua autoria, uma tarefa pra super-herói! Continue na luta.   O Valério e essa escriba convidam para o lançamento no Cineclube Metrópolis, às 20h30   OBJETOS (2014, ES, 15 min.) Ficção. Em um bairro da ilha de Vitória, um par de caros e desejados tênis passa de pés em pés, trocados por sexo, violência, esperteza e drogas. Um ensaio sobre a pulsão do consumo, o desejo pelos objetos, o desejo-coisa. Roteiro: Wanda Sily Direção, montagem e desenho de som: Marcos Valério Guimarães Fotografia: Lucas Bonini Com Fábio Aiolfi e Daniel Poltronieri   MELODIÁRIO – SOBRE A OBRA DE JACEGUAY LINS (2015, ES, 30 min.) DOC. Ensaio sobre a obra musical, cinematográfica e poética do Maestro, poeta, montador e trilheiro de cinema Jaceguay Lins. Artista da vanguarda musical brasileira na década de 1970, Lins fez trilhas e músicas para grandes nomes do cinema brasileiro. Na década de 1980 veio reger a Orquestra Filarmônica do ES e passou a desenvolver pesquisas sobre a cultura popular, agregando a expressão folclórica às suas composições. Fez também inúmeras trilhas para o cinema capixaba. Melodiário, seu trabalho derradeiro em disco, que sintetiza essa pesquisa, é o lugar de trabalho deste filme. Direção, roteiro e montagem: Marcos Valério Guimarães Música: Jaceguay Lins Com: Paula Galama, Marcelo Ferreira, Vânia Dantas Leite e Jonas Tupã Karai.

A disputa para prefeito de Guarapari tem tudo para ser interessante, com o DEM se mantendo favorito. O partido tem hoje dois nomes fortes: o atual prefeito Orly Gomes e o deputado estadual Edson Magalhães. Só tem um problema: os dois não cabem na mesma legenda. Ou um ou outro. Está criado o impasse Quem deve levar a melhor nessa peleja é Orly. Restaria então ao Edson procurar outra legenda. Mas isso não parece tão simples. O ex-deputado e primeiro suplente da legenda é José Esmeraldo, que certamente não vai querer facilitar a vida de Edson Magalhães, caso ele mude de partido. Ponto para Orly, que conta com o apoio do presidente estadual do DEM, o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda. Mas Orly não é o favorito. O favorito hoje, pode ser que mais adiante o cenário mude, é Magalhães.  Há um terceiro candidato também competitivo: Carlos Von Schilgen Ferreira, do PSDB. Entretanto, se formos medir a “estatura” política do tucano com a do deputado, que reconhecidamente é o grande favorito, Von fica alguns centímetros abaixo.  Em maio deste ano, o presidente da Assembleia, deputado Thedorico Ferraço, do DEM, alinhado com Magalhães, disse que iria pedir o Rodney para deixá-lo mudar de partido sem perder o mandato. Mas quem vai mesmo pedir o mandato dele, com certeza, será José Esmeraldo. Nesse caso o apelo de Ferraço é em vão. Outro que também deve entrar no páreo é o vereador Gedson Merízio, do PSB, do ex-governador Renato Casagrande. Em 2014, disputou à Câmara dos Deputados e teve mais de 17 mil votos. Em 2012 foi o vereador mais votado em Guarapari.  A entrada do Merízio pode muito bem garantir no seu palanque o ex-governador Renato Casagrande, que anuncia presença nos palanques dos candidatos socialistas.   Guarapari é também a terra dos Borges, que já teve dois prefeitos (Hugo Borges e Paulo Borges) e um deputado estadual Sérgio Borges. Família de políticos, muito embora Sérgio Borges tenha trocado a Assembleia pelo Tribunal de Contas. Os Borges, com grande tradição política, devem apostar suas fichas num desses candidatos.  Arrematando o comentário, se Edson Magalhães entrar na disputa é o grande favorito. O candidato a ser batido. Caso recue, Carlos Von pode reivindicar o favoritismo. 

O projeto do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, de ter candidatos a prefeito em Vitória, Vila Velha e Serra, já para pavimentar sua candidatura a presidente em 2018, pode inviabilizar de vez a tentativa de reeleição do prefeito do município canela-verde, Rodney Miranda (DEM). Só há um tucano capaz de encarar a missão: o ex-prefeito e atual deputado federal Max Filho. Com a entrada dele no pleito, a estratégia por lá muda. A tendência é formar uma aliança para detoná-lo. Nos bastidores, circulam comentários de que, neste caso, Rodney se aliaria ao também ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), o que atende aos interesses do governador Paulo Hartung (PMDB) no município. Quem estaria nessa tentativa de conciliar os interesses é o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Carlini (DEM), que transita bem tanto para o lado de Rodney como de Neucimar. Aliás, antes mesmo de Max confirmar sua candidatura, virou alvo do vice-presidente do PSD no Estado. O cenário no município está assim: enquanto os dois disputam espaço político em Vila Velha, Rodney tenta recuperar sua imagem, até hoje pra lá de arranhada. Promete! Cola? O método de Hartung para emplacar sua cunhada e secretária de Governo, Ângela Silvares, no Tribunal de Contas, já começa a circular pelos corredores do órgão. A pressão seria em cima do conselheiro José Antônio Pimentel, para que ele peça sua aposentadoria. Ele ainda não atingiu a idade para isso, mas tem tempo de serviço suficiente, como ocorreu na saída do atual deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Cola II? Pimentel é aliado de Hartung, mas não estaria disposto a abrir mão da cadeira com essa antecedência toda. Restam ao conselheiro ainda seis anos no cargo, pelo limite de idade. Ensaiado Fim do recesso parlamentar, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) retoma na Assembleia seu discurso pró-Hartung. Até os termos são iguais aos usados pelo governador e sua tropa. Uma prévia do que vem por aí, na votação das contas de 2014 do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Ensaiado II Antes mesmo da votação do processo no Tribunal, Euclério protagonizou embate em plenário com o deputado Bruno Lamas (PSB). Assim como o Ministério Público de Contas, queria adiar o julgamento. Certamente, será o encarregado de tumultuar o trâmite na Assembleia. Quem te viu, quem te vê! Mais uma Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) voltou a criticar a gestão de Juninho (PPS) em Cariacica. É que o prefeito perdeu o prazo para se adequar a um programa do governo federal contra drogas. O peemedebista, cotado como candidato a prefeito em 2016, lembra que o município amarga o segundo lugar do país onde mais se mata jovens envolvidos com o tráfico. Oi? Em abril deste ano, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), processou o presidente do Conselho Popular de Vitória (CPV), Robson Willian Almeida da Costa, alegando ter sofrido ameaças. Deu aquele bafafá, imprensa e tal. Passados uns meses, o prefeito simplesmente não foi à audiência do caso. Resultado: a ação foi extinta. Aí, o vento virou… Reação Robinho entrou com ação criminal contra Luciano por crime de calúnia, uso de máquina e denunciação caluniosa. Na condição de réu, o prefeito foi obrigado a comparecer. Na primeira fase do processo, que corre no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), não houve acordo. Robinho queria retratação pública, o prefeito não aceitou. Agora terá que explicar porque acusou o líder comunitário. Ouvidoria que não ouve Quem precisa reclamar sobre mau atendimento em hospitais ou médicos do Estado não pode procurar a Secretaria de Saúde (Sesa). Na novíssima sede da pasta na Enseada do Suá, a ordem na recepção é impedir que qualquer pessoa chegue ao setor. As atendentes têm até um bilhetinho de papel pronto, feito à mão, que informa o endereço de email e o telefone do setor. Pode isso, secretário Ricardo de Oliveira? 140 toques “As obras de dois campos Bom de Bola em Pontal das Garças e Cidade da Barra, iniciadas no nosso período de governo, foram entregues hoje [terça-feira, 4]”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Perambular é uma grande arte”. Henri David Thoreau