Século Diário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a emitir o parecer de alerta para os gastos com pessoal do Judiciário capixaba. Na sessão desta terça-feira (4), o plenário da corte aprovou a remessa do ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto. No primeiro quadrimestre deste ano, as despesas com pagamentos de salários e benefícios a magistrados e serventuários chegaram a R$ R$ 698,97 milhões, que representa 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado nos últimos doze meses. Já o limite máximo – termo adotado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – é de 6%. Essa não é a primeira vez que o Judiciário capixaba recebe alerta devido à elevação dos gastos com pessoal, que se junta também a queda na arrecadação do Estado, pressionando ainda mais esse índice. Desde a gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa, as despesas com pessoal alcançaram os limites previstos na LRF – o limite de alerta é de 5,40% da RCL, enquanto o limite prudencial é fixado em 5,70%. Os números atuais poderiam ser ainda piores, mas o Tribunal de Justiça adota um expediente que exclui desse bolo os gastos com despesas com exercícios anteriores, que incluem os chamados “penduricalhos legais”, e agora também as despesas com a complementação das contribuições previdenciária de seus inativos – tema que foi levantado por Século Diário em junho e lembrado durante o julgamento da prestação de contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) no exercício de 2014. A análise do TCE tem como base o relatório de gestão fiscal do TJES, publicado no final de maio. Na época, o chefe da Justiça estadual anunciou medidas de austeridade, como a ordem para demissão de assessores nos gabinetes dos desembargadores, restrição às substituições de servidores e até congelamento o preenchimento de duas vagas no Tribunal Pleno com objetivo de reduzir gastos com pessoal. Contudo, a possibilidade de sanções aos gestores do TJES é cada vez maior. De acordo com o artigo 22 da LRF (Lei Complementar nº 101), os órgãos ficam proibidos de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal, além da vedação a criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, contratação de novos servidores e o pagamento de horas extras.

A Subsecretaria de Táxi não veio. Mas o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), que ano passado solicitou a criação da peculiar pasta ao prefeito Luciano Rezende (PPS), porém sem êxito, conseguiu barrar a utilização do Uber em Vitória antes mesmo da tecnologia aportar na cidade. Fenômeno e controvérsia mundial, o aplicativo de transporte de passageiros em carros particulares está sendo contestado também no Brasil.     Taxistas que lotaram as galerias da Câmara de Vitória na sessão desta terça-feira (4), e que aplaudiam e celebravam cada discurso a favor da categoria, viram o projeto de Rogerinho, que proíbe a utilização de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para transporte de pessoas, ser aprovado por 10 votos contra 3.   Em discurso, Rogerinho defendeu o projeto. “O aplicativo Uber prejudica mobilidade urbana de Vitoria e a segurança dos passageiros e fere lei federal de mobilidade urbana [a Lei 12.587 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana]. Não existe como um aplicativo rasgar as leis federais e as leis municipais”. O texto do projeto também cita a lei 4.818, que regulamenta os serviços públicos de transporte individual.   O autor da proposta incluiu duas emendas ao projeto original. Introduziu o nome “Uber” e retirou a multa de R$ 1.700 reais. A aplicação de penalidades ficará dsob responsabilidade do Executivo segundo as leis municipais.    Luiz Emanuel Zouain (PSDB) votou a favor dos taxistas, mas peitou a categoria reunida no plenário com uma informação grave: “Eu tive que pagar R$ 40 por uma corrida de táxi para meu filho do Álvares Cabral [Bento Ferreira] até Jardim da Penha. Isso tem que ser discutido”.   O vereador Reinaldo Bolão (PT) rejeitou a proibição, defendendo a regulamentação. “O tema precisa ser mais discutido. A prefeitura precisa regulamentar isso”. Antes, o vereador foi irônico: “Nunca vi quem é dono de táxi sentar a bunda na poltrona para dirigir o táxi. O Uber não existe em Vitória. Então vamos votar uma coisa que não existe?”. Mas o petista recebeu sonora vaia ao repercutir uma opinião que recebeu em sua página no Facebook: “Ninguém proibiu emails porque já existiam os carteiros”.    Serjão Magalhães (PSB) cobrou da Prefeitura de Vitória a criação um aplicativo próprio para o usuário utilizar os táxis do município, em vista do assédio de taxistas de outros municípios, como Vila Velha, Serra e Cariacica, à capital capixaba, especialmente nos fins de semana. Também lamentou a falta de discussão sobre o projeto.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu um parecer pela rejeição do pedido de impedimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Carlos Ranna, que é o relator do processo de auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte. Na manifestação, o órgão ministerial discorda das alegações da concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) de que houve cerceamento de defesa e de que o conselheiro estaria impedido para atuar no caso devido à atuação dele como auditor-geral do Estado.   De acordo com informações do MPC, o órgão também entendeu como improcedente o requerimento da Rodosol pedindo a declaração de coisa julgada administrativa, em razão da realização de auditoria no contrato e no procedimento licitatório que lhe deu origem por parte da Auditoria-Geral do Estado (transformada hoje na Secretaria de Controle e Transparência, a Secont) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).   Os pedidos já haviam sido analisados no bojo do processo TC 1921/2013, porém, a concessionária obteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJEE) determinando o retorno do feito ao momento da autuação da exceção de impedimento. Com isso, foi aberto novo processo, autuado sob o número TC 6489/2015, tendo sido sorteado o conselheiro José Antônio Pimentel para relatar o caso.   Atualmente, a auditoria da Terceira Ponte aguarda o parecer do Ministério Público, fase anterior à elaboração do voto pelo relator do caso. No relatório final, divulgado em janeiro, a área técnica do TCE recomendou a anulação do contrato de concessão por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da Rodosol. Os auditores indicaram a existências de falhas desde a fase de licitação, passando pelo sobrepreço na tarifa do pedágio e a superavaliação do valor de obras que deveriam ser feitas pela empresa.   A divulgação do relatório conclusivo coloca fim à série de questionamentos sobre a legalidade do Contrato de Concessão nº 001/1998. Em abril passado, a equipe de auditoria divulgou o relatório preliminar que havia entendido pela existência do desequilíbrio econômico-financeiro na ordem de R$ 798 milhões. Esse valor acabou sendo corrigido no parecer final após a manifestação da concessionária, que apontou ao risco integral das despesas operacionais e administrativas, inclusive mão de obra.   Entre as irregularidades mantidas no relatório conclusivo estão a ocorrência de sobrepreço na tarifa básica do pedágio – que deveria ser de no máximo R$ 0,91, quando o edital permitiu até R$ 0,95 –; a realização de obras com qualidade inferior à contratada; falhas no texto do edital e do processo licitatório; inexistência de critérios objetivos para aferir a adequação do serviço prestado no que tange à fluidez do trânsito na ponte; e a falha de fiscalização por parte do governo estadual.

O município de Guaçuí promove, no período de 16 a 22 de agosto, o “16º Festival Nacional de Teatro de Guaçuí”, reunindo 20 trabalhos teatrais de diversas partes do Brasil, sendo linguagens diversificadas em três categorias – palco adulto, palco infanto-juvenil e teatro de rua, tendo a coordenação do Grupo Teatral “Gota, Pó e Poeira”.   O evento ratifica o hábito da população da região do Caparaó em prestigiar os espetáculos que se apresentam no Festival, desde o ano de 2000, e ao mesmo tempo conhece as diferenças culturais de cada região brasileira, quer seja do Nordeste, do Sudeste, do Norte ou do Sul do País. Ele ainda fomenta as artes cênicas, aproximando o público dos grupos e os grupos das aspirações do povo. O público se envolve não só com o teatro, mas também com outras manifestações artísticas como a dança e música.   O festival propõe o prosseguimento dessa política de integração comunidade-artista-teatro, sendo um impulso permanente e necessário a atingir um amadurecimento teatral, partindo do município de Guaçuí, através do Grupo Teatral “Gota, Pó e Poeira” para outras cidades. Assim o Festival proporciona um enriquecimento cultural ao público e aos envolvidos nas oficinas e espetáculos, e o consolida como um dos pontos de referência de cultura no Estado.   Neste ano, o “Festguaçui” receberá oito trabalhos adultos, sete de infância e juventude, e cinco de rua. Contará ainda com um espetáculo convidado, sendo “Vem buscar-me que ainda sou teu”. A mostra reunirá montagens do Sul do Estado do Espírito Santo, Vitória, e ainda espetáculos selecionados de outras partes do Brasil, tais como Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais.   Além das mostras competitivas, haverá exposição de artes plásticas e desenhos, oficinas e debates. Segundo a organização, dois fatos marcam o festival deste ano, a ausência de patrocínio do Estado para cobrir os cachês dos grupos participantes, e ao mesmo tempo, a vontade das companhias participarem embora sem a ajuda de custo. Apesar disso, garante a coordenação, o festival não perdeu a qualidade dos trabalhos, haja vista grandes clássicos sendo encenados de autores como Martins Pena, Plínio Marcos e Nelson Rodrigues.   Serviço O “16° Festival Nacional de Teatro de Guaçuí” será realizado no período de 16 a 22 de agosto. 

O Ministério Público Estadual (MPES) deve gastar R$ 42,68 milhões com o pagamento dos chamados “penduricalhos legais” para seus membros– promotores e procuradores de Justiça – da ativa e aposentados entre março e dezembro deste ano. A revelação consta no relatório final da inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em agosto do ano passado. O documento, aprovado pelo plenário do órgão de controle na última semana, também aponta que a “conta atualizada” dos débitos já chega à casa dos R$ 160 milhões. Somente nos dois últimos anos, o MP capixaba desembolsou mais de 10% de seu orçamento (veja tabela abaixo) apenas com penduricalhos que, na verdade, se referem a três verbas indenizatórias diferentes – a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diferenças de subsídios e do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). No caso da PAE, os fatos causadores – diferença nos salários com perdas da URV, conhecida como 11,98% – teriam ocorrido entre 1994 e 1998, mas os seus reflexos acabam provocando efeitos até hoje na folha de pagamentos.   Inicialmente, o valor do débito com os membros do MPES era de R$ 127 milhões, sendo a maior parte de correção e juros (R$ 74,75 milhões). No entanto, o valor corrigido da dívida já chega a R$ 172 milhões, de acordo com o cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que também paga o mesmo benefício. A estimativa é de que sejam pagos R$ 24,15 milhões entre março e dezembro de 2015. Na média, cada membro recebe cerca de R$ 16 mil mensais, sem qualquer tipo de desconto, a título de PAE.   Outros benefícios que consta na folha de pagamento do pessoal do MPES são o subsídio retroativo – referente aos meses de janeiro de 2005 e junho de 2006 – e o adicional por tempo de serviço, que incide sobre o mesmo período. No primeiro caso, o valor inicial era de R$ 66,39 milhões, porém, a maior parte do bolo já foi paga, restando pouco mais de R$ 1,24 milhão para ser quitados até o final do ano. Os promotores e procuradores vão levar outra “bolada” em relação ao ATS, cujo saldo (R$ 17,3 milhões dos R$ 31,63 milhões iniciais) deve ser quitado até dezembro. Os valores acima explicam os dados revelados por levantamento feito no início de julho, publicado em reportagem do jornal Século Diário, que pesquisou um a um os salários de promotores e procuradores referentes ao mês de maio, a partir dos dados do Portal da Transparência do próprio órgão ministerial. Foi constatado que 301 dos 309 membros do MPES romperam o teto constitucional, ou seja, 97% tiveram vencimentos acima de R$ 33.762; mais da metade (155) alcançou rendimentos brutos acima de R$ 50 mil, 68 dos membros acusaram ganhos superiores a R$ 60 mil.   A farra dos penduricalhos também foi denunciada pela revista Época, que publicou uma extensa reportagem sobre os ganhos salariais dos membros dos MPES e dos tribunais de Justiça (juízes e desembargadores) do País. Procurado pela revista, o procurador-geral capixaba Eder Pontes da Silva alegou que os dados do levantamento da Época eram “equivocados e sem qualquer base metodológica”, sendo desmentido por dois especialistas em estatística que consideraram a metodologia utilizada “consistente e satisfatória”. Eder Pontes foi um dos citados pelo recebimento de R$ 67.791,00 no mês de janeiro.   No relatório final da inspeção, o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, assinala que o pagamento do PAE em todos MPs do país é alvo de um procedimento interno no Conselho com o objetivo de “fixar orientação e estabelecer um mecanismo de controle sobre o processo de pagamento”. Entre as proposições do documento, o corregedor recomendou a adoção de que em cada processo administrativo de reconhecimento de dívida, sejam incorporadas as informações prestadas, de modo a regularizar as referidas contas com a devida transparência.

  Em setembro a 22º edição do “Festival de Cinema de Vitória” movimentará a cidade com produções vindas de diversos locais do país. No evento, estéticas diversas integram as mostras do Festival, mas nenhum dos selecionados estão dentro da classificação de filmes “tosqueira e caseiros”. Com a finalidade de abranger esse filmes que ficam “nas bordas” do cinema comercial, a “Mostra Cinema de Bordas” será realizada no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (ufes), em Vitória, nos dias 14 e 15 deste mês, das 19h às 22h, com entrada livre ao público. A mostra faz parte das ações de divulgação do  “Festival de Vitória”.    De acordo com a escritora Bernadette Lyra, quem também é pesquisadora e professora de cinema, o “Cinema de Bordas” – termo, inclusive, criado por ela em 2005 – apresenta características específicas que valem a pena serem estudadas e percebidas para que a produção tenha espaço e possa ser cada vez mais incentivada. Bernadette foi a curadora da mostra e, ao final das sessões, ela mediará debates com a participação da diretora e produtora, Saskia Sá; e do professor do Departamento de Comunicação Social da Ufes, Fábio Camarneiro.   As produções que fazem parte da mostra vêm de várias regiões do Brasil, locais rurais, cidades pequenas e grandes – todos os âmbitos possíveis. Todas elas se assemelham dentro do gênero caseiro por serem produzidas com baixíssimo orçamento, usando de humor e mesclando diversos gêneros; fazendo uso de equipamentos simples e acessíveis; colocando nas telas atores amadores e, claro, abusando da criatividade em suas tramas e enredos.    Entre os filmes a serem apresentados está o “No Rastro da Espoleta 3” (foto de capa), com direção de Bonerges Guedes e Vinicius Guedes, ambos de Catolé do Rocha, na Paraíba. O filme tem 20 minutos e apresenta uma trama um tanto quanto difícil de ser tratada no cinema comercial brasileiro, o Velho Oeste. Na história, um caçador de recompensas descobre que ele mesmo é um bandido procurado em certa cidade, e que, no mesmo local, está um xerife envolvido em corrupção.    Outro filme que chama atenção pela trama bem-humorada é o “Últimos Dias de Papai Noel”, dirigido pelo paulista Eduardo Aguilar. Com 9 minutos, a obra conta a história de um Papai Noel que toma café com pinga no bairro de Perus, periferia de São Paulo, e é surpreendido por dois amigos que o sequestram. O motivo do ato é o fato de o Papai Noel não entregar presentes, mas roubar as pessoas.    Esse dois filmes resumem bem o que o público vai encontrar no evento, o gênero 'tosco'. Veja a lista de todos os filmes que formam a programação da mostra no site oficial do evento.    Serviço A “Mostra Cinema de Bordas” será realiza nos próximos dias 14 e 15 de agosto, das 19h às 22h, no Cine Metrópolis  – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é franca.