Século Diário – Página 3166 – Portal de Notícias

CNJ vai criar sistema eletrônico para divulgar pagamento de precatórios

Sem categoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo o sistema de precatório eletrônico, que vai funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de garantir maior transparência nas operações com verbas públicas. O sistema deve ser disponibilizado para os tribunais de todo o país até o final do ano, entre eles o TJ capixaba, que adotou o sistema de processo eletrônico. A ideia surgiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um dos primeiros a aderirem ao PJe. De acordo com informações do CNJ, o precatório online funcionará apenas para a fase de expedição, quando o juiz determina o pagamento de valores após reconhecer a dívida do ente público. Segundo o órgão de controle, os municípios, estados e União deviam R$ 97,3 bilhões em precatórios em 2014. O governo capixaba, por exemplo, conseguiu zerar a fila de precatórios – com exceção dos precatórios da trimestralidade, cujo pagamento está sendo discutido nos tribunais superiores. O diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Jaelson Ferreira, explicou que a ideia é que o sistema avance futuramente na gestão dos pagamentos, cuja responsabilidade é da presidência de cada tribunal. Ele conta ainda que, na época da adesão ao PJe em 2010, o tribunal precisa tornar o sistema de pagamento de débitos judiciais mais eficiente e seguro. “Não fazia sentido um ato ligado diretamente ao processo ocorrer de forma física”, comentou. Uma vez que o sistema atendia à legislação e aos atos normativos em vigor, como a Resolução 115/2010 do CNJ, o Conselho decidiu nacionalizar o projeto, fornecendo o precatório eletrônico como módulo do PJe. Devido às peculiaridades dos diferentes ramos de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi chamado para adaptar o sistema por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNJ em junho de 2014. O secretário responsável pelo projeto no TJDFT, Declieux Dantas, destaca outra vantagem do precatório eletrônico: o ganho em transparência. “A informação ficará disponível para todos. Hoje, a área de precatórios é fechada e o sistema de organização é precário. Muitos tribunais trabalham com planilhas de computador ou feitas na mão”, conta. O sistema já foi apresentado a todas as cortes do país no II Encontro Nacional de Precatórios, realizado em São Paulo, em abril passado.

MPES produziu atos ‘viciados e nulos’ para beneficiar poluidoras, suas parceiras

Sem categoria

É gravíssimo: “O membro do Ministério Público (MPES), responsável por exigir a indenização dos prejuízos da poluição, tratou, em outra CPI, a maior poluidora do Estado, a Vale, como sua parceira. O que demonstra, por si só, a falência do sistema de proteção ao cidadão”. E mais: existe promiscuidade entre a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado com as poluidoras Vale e ArcelorMittal. O povo paga a conta. As afirmações sobre a relação dos órgãos e a Vale e ArcelorMittal estão no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vitória. O relatório foi divulgado nessa quinta-feira (30). A CPI do Pó Preto foi presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), e relatada por Rogerinho Pinheiro (PHS). O vereador Vinícius Simões (PPS) foi vice-presidente. O documento será enviada às autoridades, para que sejam tomadas “as providências cabíveis”, como sugerem. Os vereadores não deixaram barato a postura de conivência dos poderes públicos com a Vale e ArcelorMittal Tubarão. A relação que apontaram em Vitória é a mesma praticada em todo o Estado, como em relação à Samarco (uma empresa da Vale) e a Aracruz Celulose (Fibria), que estão entre as grandes poluidoras do Espírito Santo. Em trecho do relatório, os vereadores denunciam que “poluição é, na verdade, um serviço do município (prefeitura de Vitoria) e do (governo do) Estado prestado às poluidoras. O Termos de Ajustamento de Conduta (TCA) da Vale foi fundamentado em ATOS VICIADOS E NULOS DE PLENO DIREITO (destaque do relatório), ferindo o direito da coletividade contido no Art. 225 da Lei Magna da República”. E quem praticou as benesses, ou a “submissão dos órgãos públicos às poluidoras”? O relatório afirma: “O membro do Ministério Público (MPES) responsável por exigir a indenização dos prejuízos da poluição, tratou, em outra CPI, a maior poluidora do Estado, a Vale, como sua parceira. O que demonstra, por si só, a falência do sistema de proteção ao cidadão”. A omissão tanto do governo do Estado, através da Secretaria de Estado e Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama/Iema), e das prefeituras, como a de Vitória, tem alto custo para a população. Só na Grande Vitória, os capixabas gastam R$ 565 milhões por ano para tratar doenças produzidas pela poluição do ar pela Vale e ArcelorMittal Tubarão e Cariacica. A ação No relatório, os vereadores da CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória desnudam a maneira de agir dos órgãos públicos e as empresas poluidoras. “O modus operandi que até aqui se verifica, não deixa qualquer dúvida que as poluidoras lucram com os danos à saúde pública e vendem, juntamente com seus produtos, na verdade, os recursos hídricos e o ar puro que pertencem à coletividade”. Seguem explicando: “Ou seja, o valor que se agrega ao produto (a maioria dele exportado com isenção de impostos), é o custo da poluição do ar, da doença respiratória e cardiovascular, a sujeira aos imóveis, o desconforto do cidadão e a água que é um bem escasso. Bens esses que pertencem aos particulares e a toda a sociedade, que, na verdade, estão sendo agregados ao valor do produto exportado sem uma indenização aos lesados”. Os submissos A CPI apurou provas incontestáveis de submissão dos órgãos públicos às poluidoras e da impunidade dos agentes públicos e particulares, dizem seus membros. “Até a presente data, há desconhecimento de ações que possam investigar ou punir os responsáveis pelos danos à propriedade, à saúde pública, à incolumidade física, inclusive lesões corporais e mortes”. Os vereadores assinam que foi provada a falta de estrutura pessoal e material, aparelhamentos, equipamentos, laboratórios, técnicos, entre outros, dos órgãos públicos para realizar a gestão ambiental e da poluição no município de Vitória. Criticam: “E, por absurdo (que possa parecer), essa falha é aproveitada pelas poluidoras para elas próprias contratarem diretamente ou indiretamente os serviços, sob argumento de compensação da poluição”. Então, fica fácil a manipulação que tentam fazer com a população. “Quando, na verdade, imiscuem-se no trato da questão pública, que jamais deveria permitir a dependência do particular”. E: “Demonstrou-se que a legislação é insuficiente, mas, a que existe, não é cumprida. Valendo ressaltar que o princípio do poluidor – pagador impõe a responsabilidade objetiva dos que poluem, bastando a comprovação do nexo causal. Não é necessária haver prova de culpa, e tampouco a observância de padrões de limites são justificativas legais para que os danos não sejam reparados”. Os vereadores afirmam que “a CPI apurou que o descumprimento das atribuições funcionais por parte dos gestores e servidores dos órgãos públicos para realizar a gestão ambiental e da poluição é, na verdade, um serviço do município e do Estado prestado às poluidoras. Por permitir que continuem cometendo danos impunemente, eis que todo dano não reparado transforma-se em lucro”. O que fazem então os governos do prefeito Luciano Rezende (PPS) e do governado Paulo Hartung (PMDB) em relação às poluidoras? “O sistema de colaboração do município e do Estado com as poluidoras é reforçado pela falta de certificação e acreditação por parte de entidades especializadas para estudos, inventários, sistemas de medições de poluição do ar, sistemas de controles de emissões de poluentes nas indústrias, para se garantir a acreditação do sistema de gestão ambiental e da poluição”. No município de Vitória e no Estado há, ainda, “a falta de segurança e da garantia da inviolabilidade dos processos de medições de poluição do ar, dos sistemas de controles de emissões de poluentes nas indústrias e etc.; para se garantir a acreditação do sistema de gestão ambiental e da poluição”. A CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória também demonstrou que o Decreto 3463-R, que definiu os padrões de qualidade do ar do sistema de gestão ambiental e da poluição no Estado, não é coerente com a necessidade e realidade. Além disso, foi baixado sem que fossem ouvidos previamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Saúde, atendendo aos interesses das poluidoras.

???Não há modal bom ou ruim, há modal mais ou menos adequado para cada região???

Sem categoria

Fotos: Leonardo Sá/Porã A suspensão do projeto do BRT (vias exclusivas para ônibus) na Grande Vitória, anunciada pelo governo estadual no fim de semana passado, não alarma o economista Taurio Tessarolo. Ele vislumbra aí o que chama de “janela de oportunidades” para rediscutir as propostas de tecnologias de transporte para a Grande Vitória. Ele não sai em defesa de uma ou outra proposta, mas daquela que requalifique o espaço de uma cidade com características físicas peculiares como Vitória, que, além disso, é polo de atração e origem de viagens na qualidade de coração econômico do Estado. Taurio tem longa experiência no poder público. É funcionário de carreira do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Já foi secretário Especial de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Vitória, diretor da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV). Também já foi professor da Universidade de Vila Velha e do então Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (Cefetes), hoje Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Século Diário – Em termos de mobilidade urbana, tratando-se de Vitória, percebemos que tudo se joga dentro da Capital. Aí abarrota e arrumam-se “cirurgias” para ver se resolve. Não resolve, e daí a pouco ainda surgem outros tipos de “cirurgias”. Como vê isso? Taurio Tessarolo – Começo concordando. Realmente a questão da mobilidade não é uma questão que se resolve com panaceias. Não existe uma bala de prata. E esse processo é muito interessante porque Vitória, falando em termos de região metropolitana, é uma das poucas regiões do Brasil que tem um histórico de planejamento urbano. Tivemos o primeiro Plano Diretor de Transportes Urbanos em 1987, tivemos o segundo Plano Diretor de Transportes Urbanos em 1998, participei desse processo, eu era o diretor da Ceturb-GV, e tivemos em 2007 um Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Vitória. A expressão transporte não é tão adequada. A gente tem que cuidar mais do conceito de circulação. O transporte é apenas uma forma de transportar bens e pessoas. Quando você fala em circulação, você vê como bens e pessoas se movimentam no espaço urbano. O espaço urbano é um espaço nobre, disputado, e o papel do poder público é elaborar políticas públicas de forma a minimizar o conflito nesse espaço. Aí a gente vê que as políticas públicas no Brasil caminham no sentido do menor esforço, o que acaba gerando mais problemas para o futuro. – Como assim? – O transporte público é elemento condicionante do planejamento urbano, mas é tratado como uma questão própria, como se fosse um setor com natureza própria, quando na realidade ele é um elemento do planejamento urbano. Ele tem que caminhar junto com o planejamento urbano. E o que acontece no Brasil é que ele corre atrás do planejamento urbano – se houvesse um planejamento urbano. Na verdade, ele corre atrás do crescimento urbano. Ele vai correndo atrás e se descaracterizando. Por que quero enfatizar isso? Porque o Transcol é um sistema de transporte até hoje moderno. A concepção ainda é moderna. Ele entrou ordenando a circulação metropolitana. Mas a região foi se espraiando e ele foi correndo atrás e se descaracterizando. Então a gente tem uma série de deseconomias que foram geradas nesse processo, como a sobreposição de linhas, esse problema histórico de não-integração de Transcol com o sistema municipal. Qual é a solução? Um sistema estruturante que crie um mecanismo que dilua os ganhos e perdas dessa integração. O VLT [Veículo Leve sobre Trilhos] pode cumprir esse papel, o BRT pode cumprir esse papel. O que se criou na história foi um ambiente de “Fla x Flu”. Uma competição muito mais resultado de um ambiente que foi politizado e em que efetivamente não se destacou o melhor de cada uma das duas opções. Acho que essa é a questão central para se discutir hoje. Por isso, acho que o fato de o governo ter adiado o desenvolvimento desse projeto do BRT não é ruim. Pelo contrário. Acho que é uma janela de oportunidades para se discutir de forma mais aprofundada os impactos que as alternativas gerarão para esse espaço urbano. A Região Metropolitana da Grande Vitória (RGMV), em termos de transporte, está muito bem assistida em termos de oferta de ônibus e de concepção de sistema. Mas perde eficiência exatamente em Vitória por causa das características do município. No resto do Brasil o que acontece é que as capitais são grandes ou de tamanho equivalente aos municípios ao redor – São Paulo, Recife. Aqui é o contrário, temos uma capital pequenininha, com grandes municípios ao redor, e a atividade econômica centrada nesse espaço. Um espaço que representa algo como 1% do Estado e tem 30% do PIB [Produto Interno Bruto]. – É um pedaço de território de 90 quilômetros quadrados… – Exatamente. Alguns planos inclusive cometeram a incorreção de entender Vitória como corredor de passagem entre os municípios da Região Metropolitana. Todos os planos, até agora, inclusive o último, de 2008, com uma pesquisa origem/destino socioeconômico ampla, apontam Vitória como centro de atração de viagens. Então, na realidade, Vitória é origem de viagens e é destino de viagens. Não é fundamentalmente corredor de passagem. Isso muda o conceito do processo todo. – A sobreposição de linhas é um problema grave em Vitória? – Eu diria que a sobreposição de linhas é um dos problemas graves de Vitória. A ineficiência gerada em alguns espaços adensados faz com que a velocidade média do sistema caia muito. Então, com a velocidade média do sistema caindo, um ônibus que poderia fazer duas viagens, passa a fazer uma e meia ou uma. E o órgão gestor é obrigado a colocar outro ônibus para suprir a falta deste que ainda não fez a viagem. Diminui a eficiência do sistema. Então acaba havendo, além da sobreposição de linhas, um superdimensionamento da frota, que poderia cumprir um papel mais eficiente com um número menor de

Festival de Cinema de Vitória divulga lista de filmes e curtas selecionados

Sem categoria

Mais importante mostra de cinema do Espírito Santo, o “Festival de Cinema de Vitória”, o antigo “Vitória Cine Vídeo”, chega à 22ª edição com uma programação intensa para os cinéfilos. Serão apresentadas cerca de 90 produções, exibidas em diversas mostras e que concorrerão ao “Troféu Vitória”, em diferentes categorias. Os filmes de curta-metragem escolhidos pela curadoria do festival serão distribuídos nas seguintes mostras competitivas: 19ª Mostra Competitiva Nacional de Curtas; 5ª Mostra Competitiva Nacional de Longas; 4ª Mostra Foco Capixaba (cinema local); 4ª Mostra Corsária (filmes que apresentam pesquisas de linguagem da estética cinematográfica); 5ª Mostra Quatro Estações (produções que abordam a temática da diversidade sexual); 2ª Mostra de Animação (seleção da recente produção brasileira de filmes de animação); 16ª Festivalzinho de Cinema (voltado para o público infantojuvenil); 2ª Mostra Outros Olhares (sete filmes capixabas que concorrerão ao prêmio de júri popular); e Sessão Especial BNDES (filmes que concorrerão ao prêmio de júri popular). O “22º Festival de Cinema de Vitória”, que este ano recebeu inscrição de 650 filmes – vindos de todas as regiões brasileiras – também contará com exibições não competitivas de longas-metragens. Além disso, este ano, os homenageados do Festival são os atores José Augusto Loureiro (homenageado capixaba) e Matheus Nachtergaele (homenageado nacional). Matheus possui uma carreira reconhecida no teatro, cinema e televisão. Fez sua estreia no cinema em “O Que é Isso, Companheiro?” (1997), de Bruno Barreto. Um de seus maiores sucessos no cinema foi o personagem João Grilo, na minissérie transformada em filme O Auto da Compadecida, uma adaptação da obra de Ariano Suassuna. Já José Augusto Loureiro é natural de Santa Teresa e tem 52 anos de carreira como ator, com participações em cerca de 70 trabalhos em teatro, cinema e televisão. Na telona, fez parte do elenco de filmes de curta e longa-metragens, entre eles: Vagas Para Moça de Fino Trato (1993) e Policarpo Quaresma, O Herói do Brasil” (1998), ambos dirigidos por Paulo Thiago. Obras selecionadas Entre as extensa lista de filmes locais selecionados para compor as diversas mostras do evento, algumas das produções já estiveram em exibição por Vitória, como é o caso de Exílio, da diretora Sáskia Sá; Beatitude, de Délio Freire; Coisa de Menino, de Bipe Couto e Dayana Cordeiro; Inferno, de Thiago Moulin; e Meltdown (foto à esq.), de Victor Neves, Pedro Mellate e Renato Miranda, entre outras diversas obras. O Festival conta com filme das capitais mais conhecidas, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de obras do Ceará, Pernambuco, Paraíba; Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraná e muitos outros locais. Acompanhe a lista de filmes, curtas e documentários selecionados Serviço O “Festival de Cinema de Vitória” será realizado entre os dias 11 e 16 de setembro, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória.

Segura o abacaxi

Sem categoria

A CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória, que até então mais parecia um reboque da CPI de mesmo nome na Assembleia Legislativa, cresceu e apareceu com esse relatório que exige enquadramento das poluidoras Vale e ArcelorMittal por homicídio, em decorrência dos danos causados pela poluição do ar. Com acusações duras e consistentes, que pegam de jeito também os órgãos responsáveis, omissos na questão, os vereadores surpreenderam, não há como negar. Além da indiscutível importância desse relatório vir à tona, o desfecho coloca um abacaxi de todo tamanho no colo dos deputados estaduais. Para quem não se lembra, a comissão na Assembleia já nasceu com a marca de “chapa branca”. Uma estratégia para amenizar para o lado das poluidoras, principais financiadoras de campanha da classe política no Estado e, principalmente, para o lado do governador Paulo Hartung (PMDB), responsável pelos inúmeros benefícios concedidos à Vale e Arcelor, durante todos esses anos. Depois desta, como reagirá a CPI da Assembleia, hein, deputado Rafael Favatto (PEN)? Olha aí a sinuca de bico. Quem diria! Incomodou Já faz um tempo, mas ainda repercute nos corredores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a presença constante e sem qualquer cerimônia por lá do secretário de Estado da Transparência, Marcelo Zenkner, nos dias que antecederam a votação das contas de 2014 do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Na sala do Ministério Público de Contas, então… Fórmula Foi exatamente de onde saiu o parecer contrário à aprovação, com argumentos mais do que afinados ao discurso do governo Paulo Hartung (PMDB). Mas de nada adiantaram as investidas. Quem levou a melhor foi Casagrande, com as contas aprovadas, em votação unânime. Novo regra-três Embora a preferência seja pelo ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, o PSDB de Vitória já absorveu o deputado estadual Sérgio Majeski como uma fonte de crescimento do partido. A qualquer sinal de vacilo de Luiz Paulo, não é o vice-governador César Colnago que entra no circuito da disputa à prefeitura, e sim Majeski. Direção O perfil político do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que atira para todos os lados, sempre despertou curiosidade nos bastidores se ele teria, digamos, um “tutor”. Pois então, parece que é tutora. Dizem que ele só escuta a irmã, Edith dos Anjos – aliás, a família toda. Bastidores A disputa para a escolha da nova diretoria da Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) abriu inscrições de chapa e promete render, como de costume. Dizem que já existem duas chapas: uma ligada ao PT, grupo que tem o comando da entidade há anos; outra ao PSOL; e pode surgir uma terceira, numa articulação entre o prefeito Luciano Rezende (PPS) e o vereador tucano Luiz Emanuel Zouain. Bastidores II É o que veremos na próxima segunda-feira (3), quando se encerra o prazo de inscrição. A eleição é no dia 15 de agosto. Quem ganhar fica à frente da AMJAP até 2017. Impasse O prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT), continua com a batata assando. O petista quer conceder reajuste de 2% aos servidores municipais, que não aceitam. Nesta semana, a categoria fechou a sede da prefeitura, em protesto. Origem O casarão histórico de Santa Teresa que o prefeito Claumir Antônio Zamprogno (PSB) quer derrubar para construir uma ponte pertencia a Cazuza Bonfim, de uma família tradicional da região serrana do Estado. Nas redes “Começamos as obras de reforma e ampliação da ES-344, que liga Vila Valério a São Gabriel da Palha, em um trecho de 26 quilômetros. Quando o atual governo assumiu o Estado, essa obra – e muitas outras – foram paralisadas. Para esta estrada, faltavam apenas quatro quilômetros para sua conclusão!”. (Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Em política, ser ridículo é mais perigoso do que ser extremado”. Roy Hattersley

Hartung critica Dilma para mostrar que é oposição

Sem categoria

O governador Paulo Hartung (PMDB) deu a sua assessoria a missão de conquistar bons espaços na imprensa nacional. Ele queria expor suas posições antes da reunião dos governadores com a presidente Dilma, ocorrida nessa quinta-feira (30). Conseguiu defender suas ideias sobre os problemas políticos e econômicos do País em dois importantes jornais: O Globo e Valor. Nesta sexta (31), Hartung voltou a ganhar destaque na imprensa nacional para amarrar suas considerações sobre a reunião com a presidente. Foi entrevistado pelo jornalista Milton Jung (CBN Brasil). Na entrevista, Hartung faz questão de esclarecer que não está assumindo nenhum compromisso político com Dilma ou PT. Quando perguntado se os governadores aceitaram firmar um pacto com a presidente, Hartung respondeu na lata que “não há clima para pacto”. Preferiu definir como “convergência”, a abertura de um canal de interlocução circunstancial com o governo federal. Num discurso “gangorra”, Hartung apontava um acerto da presidente e em seguida um erro. Disse, por exemplo, que reunir os governadores é sempre uma iniciativa bem-vinda, mas criticou que houve demora por parte da presidente em provocar a reunião. “Poderia ter acontecido muito antes”, alfinetou. Hartung também se queixou que faltou foco na condução da pauta do encontro. Na opinião do governador capixaba, Dilma deveria ter aprofundado a discussão com os governadores sobre a crise econômica. Apesar de a reunião ter sido abaixo das suas expectativas, Hartung alertou que é preciso deixar as questões políticas de lado e se concentrar no que é melhor para o País. O governador afirmou que o rebaixamento da nota do Brasil no mercado financeiro internacional preocupa. “A equação perde-perde não interessa a ninguém”. Milton Jung perguntou se os governadores estavam prontos para integrar o “esquadrão antibomba” de Dilma na retomada das atividades do Congresso. Hartung admitiu que algumas das “pautas-bomba” podem agravar ainda mais a situação econômica do País. Ele citou como exemplo as mudanças no Fator Previdenciário, que também trariam impactos para os estados. Novamente, Hartung disse que evitar que essas propostas avancem não tem relação com uma posição partidária em favor de Dilma, mas de compromisso com o futuro do País. O governador disse que esses pontos devem ser trabalhados dentro do que ele chama de “convergência”. Ainda na entrevista, Hartung procurou esclarecer que essa convergência faz parte do jogo democrático. Ele fez questão de registrar que fez campanha para o presidenciável tucano Aécio Neves no Espírito Santo em 2014, para mostrar qual é sua posição política. Aliás, Hartung deixou isso muito claro antes da reunião para que não pairasse nenhuma dúvida sobre a distância sobre sua posição. Ele quer se aproximar do cofre da União, mas ficar longe da presidente. Hartung foi o único peemedebista com cadeira cativa na reunião de governadores tucanos momentos antes do encontro com Dilma. Para não deixar dúvidas de que DNA tucano fala mais alto, Hartung se sentou com os governadores do PSDB Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará) e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, que representou Reinaldo Azambuja, para alinhar as posições que defenderiam momentos depois perante a presidente.

Revista Trino passeia pela crítica, teoria e produção literária

Sem categoria

De Waldo Motta a Reinaldo Santos Neves; de artigos científicos a ficções inéditas e, inclusive, ilustradas; a revista Trino passeia pela crítica, teoria e produção de forma experimental. Vale destacar que há muito anos o Estado não tinha a produção de uma revista exclusivamente voltada para a literatura, escrita e impressa em solo capixaba. Numa rápida folheada pela Trino percebe-se que a revista reúne os principais nomes e temáticas literárias que movimentaram o cenário editorial não só no Estado mas no Brasil. A matéria de capa, escrita pela jornalista Lívia Corbellari, apresenta uma reflexão sobre os caminhos alternativos da publicação, desde o já tão falado e usado financiamento colaborativo até a publicação completamente “independente e de guerrilha”. João Chagas, escritor e um dos idealizadores da Trino, até destaca que o tema da reportagem de capa é algo que intriga e combina com a revista, já que ela nasce de um processo também independente e dentro da Editora Cousa, já conhecida por seu trabalho no Estado e que, pela primeira vez, aposta no lançamento de uma revista. João e Lívia são os responsáveis por idealizar a Trino, juntamente com a escritora e jornalista Isabella Mariano. Os três são jovens e carregam para dentro da revista certo frescor típico da geração que domina as novas tecnologias, conseguem entender esse território como uma possibilidade de juntar vertentes, gerar diálogos e agregar pessoas – o primeiro anúncio de existência da revista foi feito há alguns meses na internet e já despertou um bom número de colaboradores encantados com o projeto. A Trino tem evento de lançamento na próxima sexta-feira (7), às 19h, na Rua Sete de Setembro, Centro de Vitória, em frente ao Bar do Nei, com exemplares sendo vendidos a R$ 15. O cenário do lançamento foi escolhido por ser onde os três, em uma conversa informal de bar, decidiram criar um revista impressa exclusivamente de literatura. “Nós já produzíamos juntos quando integrávamos o 'Cronópio', em que tivemos experiência com a revista Graciano. Após o término do grupo ficou aquela vontade de voltar e fazer alguma coisa. O Saulo, da 'Editora Cousa', um dia conversou sobre a possibilidade de fazermos uma revista impressa, até que certo dia decidimos levar a ideia adiante”, explica Lívia. O Cronópio foi um núcleo de discussão e produção literária criado dentro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) que idealizou a revista literária online Graciano. A proposta foi longe até que acabou, há pouco tempo – período suficiente para lançar no mercado editorial de Vitória jovens escritores, como os próprios João Chagas e Isabella Mariano. João e Livia contam que a relação que desenvolveram dentro do Cronópio foi suficiente para que entendessem cada etapa do processo de criação de uma revista e iniciassem a produção da Trino. No total são 12 colaboradores, com oito textos (entre contos e poemas); quatro dicas culturais; três artigos acadêmicos; duas resenhas; duas matérias jornalísticas; dois textos ilustrados; uma coluna; e uma entrevista. Para que todo esse conteúdo fosse criado, João, Lívia e Isabella desenvolveram conteúdo, mas também contaram com a colaboração de escritores e pessoas da área de crítica, produção e teoria. Nessa primeira edição os nomes surgiram da rede de pessoas que eles já conheciam, de ex-membros do Cronópio e de pessoas que eles admiravam o trabalho. “Esta primeira edição nós tínhamos que ir na direção de agregarmos pessoas mais próximas mesmo, porque não tínhamos nomes ainda para montar um quadro de pessoas fora dessa lógica. Talvez a partir da segunda edição já poderemos chamar pessoas novas”, avalia João. A escolha das pessoas que participaram com conteúdo é predominantemente jovem, são contos ficcionais e textos diversos de Aline Dias, Leandro Reis, Yan Siqueira, Juplin Jones, Juane Vaillant, Gabriel Ramos; ilustrações de Ayla Lourenço e Bárbara Cani; além de autores de artigos. E, apesar do grupo jovem que foi naturalmente formado, João e Lívia contam que conseguiram incluir os veteranos que têm produzido literatura no Estado, como os já citados Reinaldo Santos Neves e Waldo Motta. Com um grupo de colaboradores tão grande, as reuniões foram todas feitas pela internet, coube à equipe de idealização reunir-se com mais frequência para facilitar algumas partes burocráticas. “O conteúdo que fizemos nasce dos anseios de cada um em abordar temáticas e gêneros diversos. Foi muito livre o jeito que fizemos tudo, cada um se enveredou para o lado que tinha mais vontade e fomos dividindo as tarefas mais burocráticas até para podermos agilizar o lançamento da revista”, detalha Lívia. A primeira edição da Trino tem tiragem de apenas 150 cópias, já que é uma publicação que precisa conquistar público, uma aposta da “Editora Cousa”. A tiragem inicial é pequena mas a aposta do grupo é alta. Lívia, João e Isabella querem lançar duas edições por ano e conseguir romper as divisas capixabas. “Nossa intenção é trabalhar com a literatura brasileira contemporânea como um todo. Dessa forma, vamos buscar desde escritores e patrocinadores de todo o Brasil. Essa tentativa de uultrapassar a divulgação e sair do território local é também o anseio de ser uma consequência de um trabalho bom que as pessoas possam passar adiante” finaliza João. Acompanhe o evento de lançamento nas redes sociais Serviço O lançamento da primeira edição da revista “Trino” será realizada na próxima sexta-feira (7), às 19h, na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, em frente ao Bar do Nei. A revista vai custar R$ 15.

Trabalhadores do Ministério da Saúde entram em greve na segunda-feira

Sem categoria

Os trabalhadores do Ministério da Saúde no Espírito Santo entram em greve na próxima segunda-feira (3), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (30), em assembleia realizada durante manifestação no prédio da Funasa e do Ministério, na Praia do Canto. O ato foi realizado por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já estão em greve. Na sede do Ministério da Saúde no Espírito Santo atuam 120 servidores federais, que realizam serviços administrativos, como o gerenciamento de convênios de municípios capixabas com o governo federal, trabalho que será afetado pela paralisação. A adesão desses trabalhadores à greve amplia o movimento na base do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Espírito Santo (Sindprev-ES). Durante a manifestação foi realizado um apitaço e uma panfletagem em que pedestres e motoristas foram abordados e informados sobre as reivindicações da categoria. Além disso, antes da assembleia, os trabalhadores em greve do INSS conversaram com os colegas do Ministério da Saúde, que são da mesma base, informando sobre a importância da adesão ao movimento. No noroeste do Estado, a agência do INSS de Nova Venécia também aderiu à greve, elevando de 20 para 21 as agências com atendimento reduzido por conta do movimento. A greve foi deflagrada nacionalmente no dia 7 de julho e já atingiu 26 Estados, com mais de 80% de paralisação em mais de 1.100 agências do INSS em todo Brasil. No dia 22 de julho mais de seis mil trabalhadores participaram de uma marcha em Brasília com a participação de uma caravana capixaba. As ações realizadas no Ministério do Planejamento e na direção geral do INSS reabriram as discussões sobre as condições de trabalho. Reivindicações Entre as diversas reivindicações dos trabalhadores federais estão uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; reajuste linear de 27,3%; data-base em 1° de maio, incorporação de todas as gratificações produtivistas e paridade salarial entre ativos e aposentados. Em relação ao reajuste salarial, o governo apresentou uma contraproposta dividindo o reajuste em quatro anos, com os seguintes percentuais: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, mas a categoria rejeitou. “A inflação acumulada nos últimos 12 meses está quase em 10%. Portanto, não há como aceitar essa proposta do governo que nem repõe a inflação. Com a greve vamos lutar e pressionar o governo por melhorias”, avaliou a diretora do Sindprev-ES, Marli Brigida.

MP de Contas pede condenação do prefeito de Pedro Canário por fraude em licitação

Sem categoria

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na última semana, uma representação contra o prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Antônio Wilson Fiorot (PSB), e mais cinco pessoas por suspeita de irregularidades nas obras de reparo em uma rua no distrito de Cristal. No processo, o órgão ministerial pede a condenação dos envolvidos no ressarcimento de R$ 38,7 mil, além do pagamento de multa pelo eventual prejuízo ao erário. De acordo com informações do MPC, o valor teria sido pago indevidamente pela Prefeitura de Pedro Canário por serviços não prestados ou prestados de forma equivocada pela empresa A2 Construções e Serviços LTDA EPP, que também consta no processo (TC 7568/2015). O MPC alega que a licitação foi homologada pelo prefeito Antônio Fiorot em dezembro de 2012, apesar da existência de cláusulas irregulares no edital. A representação narra que, em maio de 2013, após a extinção do contrato – cujo valor inicial era de R$ 142,6 mil – pelo decurso do prazo, o prefeito interino de Pedro Canário, Gildenê Pereira dos Santos, autorizou, indevidamente, o primeiro aditivo prorrogando a vigência do contrato até junho de 2013. Em 15 de julho de 2013, o prefeito interino autorizou o pagamento dos serviços supostamente realizados em sua integralidade. Consta ainda nos autos que após uma visita técnica foi constatado que nem todos os serviços foram concluídos ou realizados dentro das normas técnicas. Com isso, foi feito novo cálculo dos serviços prestados, reduzindo o valor a ser paga para R$ 103,8 mil. No entanto, o MPC afirma que a empresa já havia recebido o valor integral em uma única medição. Tal quantia foi autorizada pela servidora Cláudia Mara Vargas, também alvo da representação, pois ficou constatado uma diferença no valor de R$ 38.751,59 dos serviços quitados e não concluídos. O MPC aponta, ainda, as seguintes irregularidades: exigências do edital de tomada de preços 017/2012 que permitem identificar os interessados em participar do certame; exigências impertinentes, como habilitação técnica e qualificação econômico-financeira; irregularidade no primeiro aditivo ao contrato; bem como irregularidades na execução contratual por conta da subcontratação indevida de serviços. Em razão dos indícios de irregularidades, o MP de Contas pediu a aplicação de multa aos responsáveis. Foram citados na representação: o prefeito Antônio Fiorot, o prefeito interno Gildenê Pereira, o procurador Diego Rufino Torres de Azevedo Griffo; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Tiago da Silva Nascimento; o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, José Dias do Nascimento; e servidora Cláudia Mara Vargas, responsável pela medição da obra. O processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sob relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib.

Prefeito de Colatina será ouvido por CPI após denúncia contra estacionamento rotativo

Sem categoria

A CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa deve anunciar o prefeito de Colatina (região noroeste do Estado), Leonardo Deptulski (PT), para explicar o funcionamento do contrato de concessão do estacionamento rotativo no município. A medida foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), durante uma reunião especial realizada na Câmara de Vereadores na noite da última quarta-feira (29). Os parlamentares cobram o fim do contrato do rotativo e do funcionamento do pátio onde são levados os veículos apreendidos. De acordo com Enivaldo, a intenção é aprovar a convocação no retorno das atividades da CPI após o recesso parlamentar. A comissão volta a se reunir nesta segunda-feira (3) com a tomada dos depoimentos das proprietárias do pátio Central Park, que lidera a arrecadação das empresas do setor na Grande Vitória. Além de esclarecimentos sobre o rotativo, o presidente da comissão também afirmou que vai solicitar o fechamento do pátio de estacionamento da Guardauto em Colatina. “Recebemos, pelo canal cidadão da CPI, a denúncia de que os agentes que não produzem multas na quantidade mínima desejada pela Facom (empresa que explora a concessão do serviços de estacionamento rotativo) e Secretaria Municipal de Trânsito estariam sendo perseguidos. Eles não recebem, por exemplo, horas extras se não produzirem as multas, segundo a denúncia”, revelou Enivaldo. Durante a reunião que lotou o auditório da Câmara municipal, os membros da CPI ouviram o relato do empresário Guilherme Ribeiro Ribeiro sobre três fatos ocorridos com ele que caracterizaria, segundo ele, uma “perseguição” de policiais militares que atuam no trânsito de Colatina. Também foi ouvido o vereador Olmir Castiglione (PSDB), que é policial militar, que rechaçou os boatos de que seria o proprietário da Facom. “Estou muito feliz com esta oportunidade. Carrego nas costas, há mais de um ano e oito meses, o boato de que eu sou o dono dessa empresa. Quem dera, deputado, eu estaria faturando R$ 80 mil por mês. O senhor não tem ideia do constrangimento que me causou por ter me apontado como dono da Facom, já que só existem dois policiais com mandato em Colatina, eu e o deputado estadual Da Vitória”, afirmou o vereador. Além de moradores e empresários locais, o comandante da Companhia de Trânsito do 8º Batalhão da Polícia Militar de Colatina, capitão Rogério, e o secretário municipal de Trânsito, Renan Bragatto, se defenderam das acusações e reclamações feitas pela população e por alguns vereadores. O secretário pediu ainda que a CPI o convoque, junto com o prefeito, para depor em outra sessão, na Assembleia. Os vereadores de Colatina devem criar, na volta do recesso, em agosto, uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar a licitação e funcionamento do estacionamento rotativo no município. A criação da CLI foi pedida pelo vereador Geleia Bragato (PDT), que disse ser a favor do rotativo, mas contra a empresa que explora o serviço.