Século Diário

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a exibição do laudo de avaliação feito por uma empresa privada, contratada pelo governo do Estado, nas áreas do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral sul capixaba. A liminar foi solicitada pelos advogados da Predial Itabirana, dona de parte dos terrenos ao longo do local do futuro empreendimento. Desde o ano passado, a empresa e o Estado travam uma batalha judicial para definir o valor da desapropriação da área. Na decisão publicada na última semana, o governo deverá exibir à empresa o laudo de avaliação emitido pela Sertha Planejamento, Engenharia e Serviços Ltda, contratada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em abril do ano passado para avaliar os terrenos do complexo portuário. Consta no processo (0021980-10.2015.8.08.0024) que, apesar do laudo particular, o Estado teria utilizado outra avaliação, feita por servidores da própria Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) – que conduz os procedimentos da desapropriação –, para definir o valor das indenizações. Em decorrência da falta de acordo entre as partes, o Estado ajuizou uma ação de desapropriação (0000573-28.2014.8.08.0041), que tramita na comarca de Presidente Kennedy. Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas com mais de 5,3 mil metros quadrados, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. Esse valor, inclusive, seria próximo à avaliação feita pela Sertha, que nunca foi revelado pelo governo em todo processo. No pedido de exibição do documento, os representantes da Predial alegam que o laudo privado “é pertinente e essencial útil, necessário e indispensável à perícia técnica oficial que será realizada muito em breve nos autos da desapropriação”. Na decisão liminar, a juíza verificou a existência dos requisitos para o acolhimento do pedido. “Visto que o processo judicial de desapropriação das terras da autora esta em andamento, com perícia designada, e as informações contidas no laudo do processo administrativo, poderá servir para a avaliação naquele juízo”, justificou. A magistrada destacou ainda que a própria empresa Sertha admitiu que está impedida de encaminhar o documento, por força de cláusula contratual com o governo. “Nesse passo, não se pode permitir que o Estado negue uma informação a parte, que, sem ela, poderá sofrer prejuízos. Ademais, é obrigatória pelo detentor a apresentação de documento essencial a garantia de qualquer tutela judicial”, concluiu Sayonara Bittencourt, que determinou a exibição do laudo no prazo de cinco dias, a partir da notificação do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Desapropriação Em paralelo a este processo, a Justiça estadual analisa o pedido feito pelo Estado para garantir a imissão da posse na área, permitindo o início das obras – que estão previstas para o início de 2016. No início de junho, o juiz de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, designou um novo perito para avaliar o valor real dos terrenos. A demora no caso se deve ao reconhecimento da suspeição do perito nomeado anteriormente, que exercia função gratificada no próprio governo. A discussão em torno do preço dos terrenos se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões. O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto. A maior polêmica reside no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio.  

Primeiro foi o Aquaviário; agora, o BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória). À medida que os dias do novo governo Paulo Hartung passam, projetos consistentes para redefinir o padrão de mobilidade urbana da Grande Vitória ficam mais longe. A licitação do Sistema Aquaviário foi abortada em janeiro. No último fim de semana, o secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, em entrevista à A Gazeta, jogou o BRT para escanteio. A crise econômica, claro, é a razão alegada.   Apresentados pelo próprio Hartung naqueles primeiros oito anos de governo, ganharam contornos mais sólidos com o ex-governador Renato Casagrande (PSB). O Aquaviário e o BRT são os principais projetos que poderiam garantir mais fluidez ao trânsito metropolitano. A anulação de ambos mostra o óbvio: Hartung elegeu-se sem projetos de mobilidade urbana e sim com propostas vagas do tipo: acelerar projetos em andamento, entre os quais a implantação do BRT. Deu-se exatamente o contrário de “acelerar”: frear.    Em abril, durante o Seminário de Planejamento Estratégico o vice-governador César Colnago apontou para uma reestruturação dos projetos de Aquaviário e BRT, segundo condições de viabilidade que não esclareceu. As cinco linhas previstas para o Aquaviário foram reduzidas a uma. O BRT, então, foi reduzido à primeira fase. Três meses depois, voltou à estaca zero.   Conclusão: o debate público sobre mobilidade urbana na Grande Vitória, que parecia estar avançando, também retornou à estaca zero.  O que sobrou é a mesmice: obras de requalificação ou ampliação de vias, que, como ensinam os especialistas em urbanismo, têm prazo de validade restrito. Estão aí as intervenções garantidas por Carnelli: as obras do Portal do Príncipe, um túnel em Vitória, a ampliação da Avenida Leitão da Silva, a conclusão da Rodovia Leste-Oeste.    O cancelamento do BRT, a “reestruturação” do Aquaviário e das obras do Portal do Príncipe – esta, para melhorar o acesso sul de Vitória, será mais acanhada que o projeto elaborado pela gestão Casagrande – podem respingar no caminho do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) à reeleição.    Sem obras e projetos de vulto para apresentar à população, Luciano poderia pegar uma boa carona no BRT, Aquaviário e no Portal do Príncipe, uma vez que todos esses projetos passam pelo coração político-econômico do estado.    Luciano abraçou efusivamente a todos: com o BRT, defendeu mais de uma vez a demolição de uma obra histórica da cidade – a Praça do Cauê, em Praia da Santa Helena – para receber o projeto; festejou o Aquaviário, assim como as obras do Portal do Príncipe, vista como fundamental para a melhoria do trânsito do Centro de Vitória. Na esteira desse projeto, aliás, a Prefeitura de Vitória lançou e está executando a restauração da Ponte Seca. Disso tudo, restou a obra mais singela de todas: a ampliação da Leitão da Silva, que, com seus atrasos e inconvenientes a motoristas e comerciantes da região, também deve dar dor de cabeça ao prefeito em 2016.

As fotos postadas nas redes sociais por Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB) permitem que o leitor tire suas próprias conclusões sobre o desempenho de cada um deles nas redes sociais, que na próxima eleição deve ser uma das principais ferramentas de campanha. Na quarta-feira (22), tão logo as campeãs de ginástica rítmica no Pan-Americano Emanuelle Lima e Ana Paula Ribeiro pisaram em solo capixaba, toparam com o ex-governador no aeroporto de Vitória, que também desembarcava. Casagrande não perdeu tempo, registrou a imagem abraçando as medalhistas e postou nas redes sociais. O abraço passou a espontaneidade do encontro.  Após verem a imagem correr pela rede, os assessores de Hartung devem ter mostrado a foto do rival com as ginastas. O governador não quis ficar para trás. Com 48 horas de atraso, na sexta-feira (24), recebeu as medalhistas no Palácio Anchieta e também postou um foto abraçado às duas campeãs, repetindo Casagrande.  Durante a campanha do ano passado, os marqueteiros alertaram ao então candidato ao governo que ele precisava derrubar o muro que o separava da população, sobretudo dos mais humildes. Construíram toda a campanha eleitoral em cima do mote “abraça o Paulo”. A estratégia era criar uma embalagem “humana” para um candidato que construíra, ao longo de seus dois mandatos, a imagem de um governante inatingível, que não se mistura ao povo. Após a vitória nas urnas, Hartung achou que poderia guardar o personagem “Paulo” no armário, e só tirá-lo nas próximas eleições. Mas as eleições já estão nas ruas, ou melhor, nas redes sociais, e o governador percebeu que terá que retirar o personagem do armário mais cedo do que imaginava. Mesmo porque, seus assessores terão que suar muito para aproximar Hartung do rival nas redes sociais. Hartung, que tem a vantagem de estar à frente do governo, em tese com mais visibilidade na mídia, tem 21 mil seguidores no Facebook, contra 56 mil de Casagrande. Mas não são só os números de seguidores que destacam a vantagem do socialista sobre o peemedebista, mas a qualidade de quem segue quem.  A chegada das ginastas postada por Casagrande, por exemplo, alcançou 1,8 mil curtidas, 80 compartilhamentos e 69 comentários. Já o abraço do Paulo nas medalhistas registrou 534 curtidas, 34 compartilhamentos e 34 comentários.  O conteúdo dos comentários é outro indicador de que o governador não goza de grande popularidade nas redes. Muitos comentários criticavam o governo. “São vitoriosas sem ajuda do governo do Estado”. Os comentários positivos, a maioria, pareciam mais uma “ode a Hartung“. De tão “forçados”, pareciam falsos. “Adoro o governador Paulo Hartung”; “Ouro para nosso Governador!”; “Parabéns meninas e grande governador PH”.  Os seguidores de Casagrande também o elogiaram, mas falaram mais da conquista das atletas. Alguns até comentaram a sorte de Casagrande por ter encontrado com as meninas no aeroporto.  Na comparação dos conteúdos, parece que os seguidores de Casagrande são mais espontâneos e os de Hartung artificiais. O ex-governador também transmite estar muito mais à vontade na foto e muito posts dão a impressão que são digitados pelo próprio. O abraço de “Paulo”, a exemplo do beijo que os atores dão na TV, parece “técnico”. Aquele que se faz na frente das câmeras só para parecer real. Quando o ator é fraco, o beijo técnico não costuma convencer o telespectador, o mesmo acontece com o abraço do Paulo. Esse desconforto ficou bem evidente na recepção as trigêmeas campeãs da Olimpíada de Matemática (foto). Hartung ainda tem dificuldade para interpretar o personagem “abraço o Paulo”. Se os marqueteiros não fizerem rapidamente um bom trabalho de ator com Hartung, as redes sociais podem ter efeito reverso para o governador na disputa de 2016.

A ex-deputada federal e atual secretária estadual de Assistência Social, Sueli Vidigal (PDT), vai ser investigada pela suposta prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2), no Rio de Janeiro. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que declinou da competência para atuar nas investigações conduzidas pelo Ministério Público. Essa será a terceira vez que o inquérito policial, que foi instaurado originalmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), muda de unidade responsável. No julgamento realizado no último dia 16, o relator do caso no TJES, desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, considerou a competência da Justiça Federal para apurar a suposta prática de crimes conexos com diferentes esferas de competência. “Descrevendo, a denúncia, fatos típicos relativos a peculato e a lavagem de dinheiro de bens e recursos da União e, também, de Estado da Federação, praticados, em tese, por pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, a competência para processo e julgamento da causa é da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual”, avaliou. Com a decisão, os autos do procedimento investigatório (0007964-51.2015.8.08.0024) serão encaminhados ao TRF2, onde será designado um novo relator. O inquérito contra Sueli Vidigal foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2012. As investigações tinham como base um procedimento aberto pelo MP estadual para apurar a suposta prática de “rachid” por parte do ex-deputado estadual Wanildo Sarnaglia. Durante as apurações, surgiram elementos da possível participação de pessoas ligadas a Sueli, que nega qualquer tipo de relação com o esquema. Em agosto do ano passado, o MPF chegou a oferecer denúncia contra a então parlamentar no Supremo.  No entanto, o caso não passou dessa fase, já que a ex-parlamentar não disputou a reeleição, encerrando assim a competência do STF para analisar o processo. Em fevereiro desse ano, o então relator do processo (Inq 3509), ministro Luiz Fux, determinou a remessa dos autos para a Justiça estadual, em função da perda do foro especial. Logo em seguida, o inquérito foi remetido para a 2ª Vara Criminal de Vitória, mas no final de abril, o juiz Bernardo Alcuri de Souza encaminhou a denúncia – que ainda não foi apreciada – ao TJES em decorrência do dispositivo da Constituição Estadual, que estabelece o foro especial para julgar processos contra secretários de Estado.

Durante todo o mês de julho, a Biblioteca Pública do Espírito Santo, em Vitória, realizou uma série de ações em comemoração aos seus 160 anos. E para fechar o circuito, o espaço vai realizar uma roda de leitura e o lançamento do livro de poemas da escritora Karina Fleury nesta semana.   Nesta terça-feira (28), às 19h, será realizada mais uma edição do projeto “Roda de Leitura” com o texto Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll. A leitora-guia será a diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Espírito Santo, Rita de Cássia Maia. Aliás, este mês, a publicação da obra-prima de Lewis Carroll, As Aventuras de Alice no País das Maravilhas, completa 150 anos.   Já na quinta-feira (30), a escritora Karina Fleury lança o livro Horas Verdes, escrito em 2013, durante breve período em que ela viveu em Santiago de Compostela, na Espanha. São também de autoria de Karina Fleury – que é membro titular da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito-Santo – os livros Alma de Flor: Maria Antonieta Tatagiba – Vida e Obra; O Papel da Mulher e a Mulher de Papel: Vida e Obra de Maria Antonieta Tatagiba; Chrysallida: Vida e Obra de Guilly Furtado Bandeira e Sentidos.   As atividades têm entrada gratuita e são abertas a todos os públicos.   Serviço   – A “Roda de Leitura” com o texto “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, com leitura de Rita de Cássia Maia, será realizado nesta terça-feira (28), às 19h, na Biblioteca.    – O lançamento do livro Horas Verdes, de Karina Fleury, será na quinta-feira (30), às 19h. A Biblioteca fica na Avenida João Batista Parra, 165, Enseada do Sua, Vitória. Os eventos são abertos ao público. 

A mais de um ano das eleições, a disputa política em Vitória já parece ter começado. O prefeito Luciano Rezende (PPS), candidato à reeleição, começa a enfrentar seus primeiros conflitos. Neste fim de semana, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que circula como pré-candidato, voltou a fazer críticas à atual administração. O peemedebista atribuiu ao prefeito a responsabilidade pela piora na situação financeira do município. Esse assunto, inclusive, se apresenta como o foco do debate eleitoral até o próximo ano. Na última quinta-feira (23), o prefeito Luciano utilizou parte de sua prestação de contas na Câmara de Vereadores na tentativa de atribuir à crise financeira os percalços da sua administração. Ele se queixou da queda na arrecadação dos tributos, o que representou uma perda de R$ 280 milhões nos últimos anos. Já nesse último domingo (26), Lelo rebateu essa tese, afirmou em evento do PRP que o prefeito não se preparou para a perda dos recursos. Na fala mais incisiva, o deputado criticou a “gestão da cidade pelo Facebook”, em alusão à participação constante do prefeito pelas redes sociais. Essa queda de braço entre os dois começou em abril passado, quando surgiu a intenção da Prefeitura de Vitória em promover a securitização de sua dívida – ou seja, a operação de transformação da dívida ativa em títulos negociados no mercado. Na época, o prefeito chegou a apresentar um projeto de lei para implantar um fundo, que reforçaria o caixa às vésperas do ano eleitoral. Entretanto, a manobra enfrentou a resistência de vereadores e de entidades da sociedade civil. Na seara política, Lelo foi o primeiro a se levantar contra o projeto, que acabou sendo retirado de pauta pela própria prefeitura. Nos meios políticos, a crise financeira de Vitória deve ser explorada pelos adversários de Luciano. Além de Lelo, o prefeito poderá enfrentar dois ex-prefeitos, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e João Coser (PT), o que deve abrir espaço para a comparação direta entre gestões. Pesa contra o Luciano o fato de nenhum administrador ter ficado com a pecha de ter quebrado o município desde a primeira gestão de Setembrino Pelissari, ainda na década de 1960. O prefeito pode ainda enfrentar um aliado de hoje, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que rechaçou o discurso do partido sobre o eventual apoio incondicional à reeleição de Luciano.