Século Diário

O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) protocolou, na última terça-feira (21), um pedido de informações à secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi. A entidade pede a divulgação de todas as informações referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo a empresas entre 2003 e 2015. A solicitação tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o fornecimento das informações em até 30 dias. A entidade também cobrou o atendimento da obrigação prevista na Constituição Estadual pela divulgação nominal das empresas beneficiadas no prazo de até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro. O ofício foi assinado pelo presidente do Fórum, Marcos Elieber Fardin, que pediu a revelação das informações sobre todos os tipos de benefícios fiscais do Estado – e não apenas dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja estimativa de renúncia fiscal é revelada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as informações solicitados estão aquelas “trancadas” a sete chaves pelo governo, como os diferimentos de tributos do Programa de Incentivo ao Investimento (Compete-ES), regimes especiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o estoque de créditos de ICMS. O pedido inclui ainda a revelação de “quaisquer outras formas de incentivos fiscais, renúncia de receitas e subvenções a toda e qualquer empresa e/ou grupo, conglomerado e consórcio empresarial no Espírito Santo”. Chama atenção que o pedido abarca informações desde a primeira Era Hartung, inaugurada no ano de 2003, passando pela gestão de Renato Casagrande (PSB) – entre 2011 e 2014 – e os benefícios concedidos no terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Em outro trecho do documento, Marcos Fardin registrou a necessidade de o Estado passar a cumprir a Constituição Estadual, que estabelece a necessidade de dar publicidade às informações sobre incentivos fiscais. Ele citou ainda os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para exigir a publicação em meio eletrônico, similar ao atual Portal da Transparência, da lista completa de empresa incentivadas, além do montante do imposto reduzido ou dispensado e o total que o Estado concedeu em isenções ou reduções de tributos. Apesar de a legislação obrigar este tipo de divulgação, o Estado resiste na publicação dessas informações. Para tanto, o governo conta até mesmo com a Justiça para impedir o acesso a esses dados. Em 2013, profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos protocolou uma ação popular para exigir a publicação no Diário Oficial dos nomes e valores de todos os benefícios concedidos entre os anos de 2010 e 2011. Na época, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual atendeu ao pedido de liminar e obrigou a publicação. Entretanto, a decisão foi suspensa pelo desembargador Fábio Clem de Oliveira com o aval posterior da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Naquela época, o magistrado entendeu que o Estado cumpria o disposto na Constituição Estadual mesmo que as informações relativas aos benefícios fossem publicadas de forma genérica, sem a possibilidade de se aferir a real dimensão dos incentivos nos cofres públicos. Fábio Clem também votou contra a suspensão do Compete-ES do setor atacadista, que era contestado por outra ação popular – julgada mais tarde improcedente no juízo de 1º grau. Esses mesmos incentivos são questionados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A “caixa-preta” dos incentivos fiscais quase se tornou oficial por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional 05/2012, enviada à Assembleia pelo então governador Renato Casagrande, para tirar do texto da lei a obrigatoriedade de prestação de contas dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A matéria tramitou por quase dois anos até ser retirada de pauta em junho de 2014 por iniciativa do próprio governador. De acordo com o texto da LDO deste ano, o Estado deve abrir mão de R$ 4,31 bilhões na arrecadação de ICMS, somente por conta dos incentivos do Compete-ES. O principal setor beneficiado é o atacadista, cuja renúncia fiscal deve bater a marca de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos de gestão. Até mesmo esse tipo de publicação só começou a ser respeitada em 2011. Nos dois primeiros mandatos, Hartung resistiu à divulgação das informações, obrigatoriedade prevista na LRF. Apesar dos números significativos, a renúncia fiscal do Estado não se resume ao Compete-ES. As Secretarias de Desenvolvimento (Sedes) e da Fazenda (Sefaz) mantém outros programas e ações de fomento à iniciativa privada, cujo impacto nas contas públicas é totalmente desconhecido pela sociedade – e até mesmo de autoridades, como a Assembleia Legislativa. Um exemplo é o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES), que resultou em deferimentos na ordem de R$ 19,83 bilhões nos oitos anos da primeira Era Hartung. O Estado também omite a divulgação das informações dos créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, que desonerou as exportações – beneficiando as grandes empresas poluidoras, que exportam produtos semielaborados e commodities. Com base nos balanços divulgados por essas grandes companhias é possível afirmar que Vale, ArcelorMittal Tubarão (antiga CST), Samarco e Aracruz Celulose (hoje Fibria) têm acumulados mais de R$ 2 bilhões em créditos de ICMS. Essas grandes empresas negociam os créditos fiscais com deságio de até 70%, isto é, os devedores pagam 30% do valor do crédito e descontam o valor da face das suas dívidas com o Estado.

Novas mortandades de arraias podem ocorrer no Espírito Santo, alertou o pesquisador Lupércio Araujo, diretor do Instituto Orca. A ameaça permanente é uma velha conhecida: a pesca de arrasto, muito comum no Estado. Lupércio afirma que praticamente não há fiscalização por parte das autoridades.   O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apontou a causa da mortandade das arraias. Dos 68 animais,  três eram machos. A maioria das fêmeas estava se reproduzindo. As carcaças das arraias foram encontradas na terça-feira (21), na Praia de Camburi.    A hipótese de que houve descarte de animais mortos por redes foi considerada inicialmente pouco provável, considerando que os animais têm bom preço no mercado.   A confirmação da causa leva à  hipótese de que os pescadores visavam principalmente a captura de camarão com suas redes de arrasto, como disse o pesquisador Lupércio Araújo. A morte de 68 arraias é considerada alta em relação à população de animais que vivem na região.   Segundo Lupércio Araújo, a mortandade dos  animais ocorreu em uma área onde é proibida a pesca com redes de arrasto. Esta área compreende desde a Enseada de Camburi, em Vitória, ao farol de Santa Luzia, em Vila Velha.    Tal proibição existe também para a baia de Vitória, e na “Coréia”, como é conhecida uma área nas proximidades das ilhas de Vila Velha  – na face da voltada para o mar aberto  -, entre outros pontos do litoral capixaba.   Entretanto, a pesca de arrasto é frequente nestas áreas. E praticamente não há fiscalização, o que ameaça a todos os animais marinhos da região, alerta o pesquisador. Isto porque peixes pequenos, moluscos, entre outros capturados nas redes, são simplesmente devolvidos mortos ao mar. As populações destes animais tendem a ser reduzidas significativamente.   No caso das mortes das arraias, o número elevado de animais pode indicar que o local é uma área de reprodução da espécie. Apesar da destruição  produzida pela poluição, onde há uma montanha de minério despejado pela Vale.    A divulgação da mortandade dos animais deverá levar os órgãos ambientais a promover algumas ações tanto em Camburi, como em outros pontos do litoral. A fiscalização cabe à Polícia Militar Ambiental (PMA),  Polícia Civil, Polícia Federal, Ibama, Iema e à prefeituras de Vitória (na baia e em Camburi),  e à prefeitura de Vila Velha, nas áreas próximas as ilhas costeiras.

Três cidades do Espírito Santo vão realizar manifestações como parte do Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero, no sábado (25). No inicio da semana, o  Greenpeace não registrava nenhum evento. Outros grupos, poderão ainda se organizar e participar, como quer a ONG.   Os municípios capixabas que terão atividade exigindo que não mais se cortem árvores nativas no país são Conceição da Barra, Santa Maria de Jetibá e Vitória.    O site do Greenpeace foi consultado a partir de manifestação do internauta Rômulo Batista. Ele postou um comentários que informava a não mobilização dos capixabas para o evento. “Oi. Felizmente os capixabas irão participar sim, já são dois eventos confirmados no Estado”, e indica os lugares. Onde participar   Os eventos cadastrados em Conceição da Barra serão de  7h30 às 12h, no Parque Estadual de Itaúnas. “Atividade: O Parque Estadual de Itaúnas e a barraca Escritório da Praia promoverão um mutirão de limpeza nas áreas de restinga e na praia de Itaúnas. Após a limpeza, os participantes retornarão à sede do Parque, na vila de Itaúnas, onde o lixo será quantificado e será feito um encerramento com manifestações sobre a importância da conservação”, informa. O organizador é Gustavo Adolfo Braga da Rosa.   Em Santa Maria do Jequitibá, as atividades do Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero serão das 15h às 19h, no Pátio de Festas. A atividade será “manifestação contra o desmatamento na 35ª Festa do Colono e coleta de assinaturas”. Quem organiza é Thais Schreder Nunes.   Já em Vitória, o horário da manifestação será das 9 às 12h, na avenida Dante Michelini, na praia de Camburi. Haverá coleta de assinaturas e exposição de faixas. A organizadora é de Anazelia Magda Tedesco.    No Espírito Santo, os desmatadores  já não encontram mais vegetação nativa para destruir. Mesmo assim, em 2014 foram desmatados no Espírito Santo 20 hectares, o equivalente a 20 campos de futebol (em 2012-2013, 14 hectares).    O governo do Estado comemorou. Entretanto, o resultado não é em função da fiscalização ou outras ações do Estado, e sim pela ausência de mata atlântica para que continue a degradação. Os trabalhadores do campo exigem que as áreas de reserva legal das propriedades sejam plantadas. A medida é negligenciada no atual governo Paulo Hartung, como nos dois primeiros mandatos (2003 -2010). E que a cobrança vise especialmente os latifúndios, hoje à margem da lei.

A prestação de contas de Luciano Rezende, nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vitória, foi uma espécie de simulação do discurso que o prefeito do PPS deverá adotar durante a campanha à reeleição em 2016. Boa parte dos 40 minutos de sua fala e durante as quase três horas da sabatina dos vereadores, Luciano atribuiu à crise financeira os percalços da sua administração à frente da prefeitura de Vitória. O prefeito comparou os números deste ano com os dois primeiros anos de sua gestão para mostrar que a saúde financeira da prefeitura é grave.  Ele explicou que Vitória vem experimentando quedas sucessivas de arrecadação com o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). Luciano disse que antes do Fundap Vitória arrecadava até 27% da fatia de ICMS do Estado divida entre os municípios. Ele disse que este ano a arrecadação deve cair para 15%, e em 2016, para 14%. Acrescentou que esses índices, em cifras, significam uma perda aproximada de R$ 280 milhões/ano aos caixas da prefeitura.  Apesar do cenário antagônico, Luciano quer usar a crise a seu favor. E convencer o eleitor que ele é o candidato mais preparado para domar a crise. Luciano, que foi eleito em 2012 como o “prefeito da mudança”, vai precisar, no entanto, de um discurso muito mais convincente para justificar à população por que as prometidas mudanças não saíram do papel.  Esse, provavelmente, também deverá ser o mote dos adversários do prefeito, que não vão aceitar a queda de arrecadação como desculpa para a fraca avaliação da gestão. Afinal de contas, a crise será um fantasma presente na maioria dos palanques, para o bem ou para mal. Costuma levar a pior quando o assunto é crise, quem está com a caneta na mão.  O prefeito pôde sentir um pouco dessa pressão quando Reinaldo Bolão (PT) e outros vereadores apertaram o prefeito sobre o reajuste dos servidores. Luciano recorreu à crise para dizer que em 2013 e 2014 fez a reposição integral da inflação aos servidores, mas que este ano o caixa não lhe permitiria acompanhar os índices inflacionários. Ele ainda alegou que as contas da prefeitura já estão esbarrando no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que não poderia tomar medidas irresponsáveis.  Os vereadores, porém, sobretudo os da oposição, deixaram claro que esse argumento não os convenceu e tampouco convencerá os mais de 15 mil servidores que, como boa parte da população, esperavam que as prometidas mudanças fossem pra melhor.

  Aberto no último mês de junho, o “Cine Gruta” entranha no Parque Gruta da Onça, no  Centro de Vitória, como forma de movimentar o Centro que não dispõe de salas de cinema com programação regular. A iniciativa surgiu dos próprios moradores dos arredores do parque, que idealizaram o projeto e, até então, realizam quinzenalmente sessões com filmes que intitulam “cavernosos”.    Filipe Borba, artista plástico e um dos idealizadores do “Cine Gruta”, falou sobre a iniciativa. “A ideia nasce dessa vontade de movimentar um pouco o local, aproveitando o espaço de que dispomos. As sessões são realizadas em uma casa na escadaria da rua Cristóvão Colombo, no Parque Gruta da Onça e, por lá, já tem um estúdio de música, então existe certa movimentação que, agora, conta com as atividades do 'Cine Gruta'”.    Por lá já foram realizadas duas sessões, uma com o filme “A montanha sagrada”, de 1973, do diretor Alejandro Jodorowsky; e outra exibição com a obra “Planeta selvagem”, também de 1973, de René Laloux. Agora a sessão será com o clássico nacional “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha, de 1964, que será exibo neste sábado (25), às 19h, com entrada livre.    Sobre a escolha dos filmes, Borba explicou que essa proposta de destacar “filmes cavernosos” surgiu de uma brincadeira que faz analogia ao próprio Parque Gruta da Onça. Na divulgação, o “Cine Gruta” é apresentado como um espaço que evidencia obras de narrativas e temáticas pouco convencionais, filmes feitos muito menos para entreter e mais para provocar e incomodar o espectador.   Com essa viés, o “Cine Gruta” tem atraído uma participação intensa, de acordo com Filipe Borba. A casa, que comporta cerca de 40 pessoas, tem ficado cheia. “Além das pessoas que moram no próprio Centro, e que são convidadas por nós, estamos recebendo pessoas que gostam muito de cinema e vêm de outros locais. Não sabemos se conseguiremos manter as sessões de 15 em 15 dias, mas por enquanto estão acontecendo assim e ficam muito bem frequentadas”, contou.    Durante as duas sessões que o cineclube realizou, não foram programadas ainda discussões com convidados ao final das exibições. “As discussões acontecem livremente nas conversas que temos após a exibição dos filmes”, acrescentou Borba. Ele também frisou que o objetivo é fazer sim com que o “Cine Gruta” programe discussões com realizadores, produtores e faça também maratonas de filmes e eventos ligados à atividade cineclubista.    Deus e o Diabo na Terra do Sol   Segundo longa-metragem do cineasta baiano de Glauber Rocha, o filme é um marco do cinema novo e considerado um clássico do cinema brasileiro.  “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, traz em seu roteiro uma síntese de acontecimentos e personagens históricos reais, como o cangaço, o coronelismo e o beatismo nordestinos, colocando o sertão da Bahia como cenário.    O filme narra a saga do vaqueiro Manuel, personagem que se rebela contra o coronel Moraes e acaba matando-o numa briga. Ele passa a ser perseguido por jagunços, o que faz com que fuja com sua esposa, Rosa. O casal decide, então, juntar-se a um grupo religioso liderado pelo beato Sebastião que lutava contra os grandes latifundiários e prometia o fim do sofrimento através do retorno a um catolicismo místico e ritual. Paralelamente, os latifundiários e a Igreja Católica contratam o matador de aluguel, Antônio das Mortes, para perseguir e matar o grupo do beato.   Lançado poucas semanas antes da golpe que desencadeou na ditadura militar brasileira, “Deus e o Diabo na Terra do Sol” não chegou a sofrer cortes pela censura, tendo sua classificação indicativa limitada a 18 anos, e foi indicado á “Palma de Ouro do Festival de Cannes” daquele mesmo ano.    Serviço O “Cine Gruta” realiza  a exibição do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha, neste sábado (25), às 19h, na Escadaria Cristóvão Colombo, Casa 10 – Parque Gruta da Onça, Centro de Vitória. A entrada é livre. 

O lucro líquido de R$ 614 milhões no segundo trimestre de 2015 da Aracruz Celulose (Fibria) pode estimular a empresa a retomar seus projetos. Apesar da crise econômica, o lucro líquido registrado mostra uma queda de apenas 2,7% na comparação com igual período de 2014.    A empresa reverteu o prejuízo de R$ 566 milhões registrado nos três primeiros meses de 2015. De abril a junho de 2015 a receita líquida totalizou R$ 2,3 bilhões, o que representou uma expansão de 36,3% em relação ao mesmo período de 2014, e de 16%  em relação ao primeiro trimestre deste ano.   Um resultado considerado satisfatório, face ao momento econômico do país. Se  resultado for mantido nos próximos meses, poderá levar a empresa considerar que é o momento de implantar sua quarta fábrica no Espírito Santo.   A usina será gigante. Produzirá cerca de 1,4 milhão de toneladas anuais de fibra de celulose de eucalipto. Hoje a empresa produz 2,3 milhões de toneladas/ano em suas três usinas no Estado.   Celulose    Os projetos da Aracruz Celulose (Fibria) sempre causam apreensão aos ambientalistas e agricultores. Há estimativas de que o eucalipto já ocupe cerca de 350 mil hectares no Espírito Santo. Uma nova fábrica do porte da que foi projetada para o Estado exigirá mais 100 mil hectares de novos plantios de eucalipto.    O eucalipto é uma espécie exótica e consome 36,5 mil litros de água por ano quando adulta. Foi introduzido no Estado na década de 60 do século passado, pela Aracruz Celulose. Para plantar seus eucaliptais, a empresa destruiu 50 mil hectares de mata atlântica e toda sua biodiversidade, somente no Espírito Santo.   Transgênico    Os novos plantios de eucalipto, já  com mudas transgênicas, agregam outros problemas. Como o seu crescimento é mais acelerado, ficando pronto para corte em quatro anos e meio anos  –  ao invés de sete anos, nos plantios atuais  -, o consumo de água e de minerais será ainda mais intenso. E a destruição total do solo ocorrerá ainda mais rápido.   A empresa justifica sua quarta fábrica no Espírito Santo em função da meta de suprir 25% da demanda mundial de celulose de mercado de fibra curta. 

A discussão sobre a compra de um imóvel para abrigar o Fórum de Vitória joga luzes sobre a realidade econômica do Poder Judiciário capixaba. Estão sobre a mesa da administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) seis propostas para compra de imóveis, cujos preços variam de R$ 66 milhões a R$ 128 milhões. Apesar da crise econômica enfrentada pelos governos em todas as esferas, o tribunal vive uma realidade bem mais confortável. Prova disso é que os recursos para a eventual aquisição do imóvel vão sair do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que hoje conta com uma receita superior a R$ 100 milhões por ano. Os recursos do Funepj constituem uma espécie de “orçamento extra” do Tribunal de Justiça, que já conta com R$ 1 bilhão anuais oriundos do caixa do Estado, o chamado “duodécimo”, somente para custear as suas atividades. Pela legislação, o fundo tem como objetivo o reaparelhamento do Judiciário, sendo vedada a utilização de seus recursos, por exemplo, para cobrir despesas com salários e outros benefícios a togados e servidores – gastos que estão próximos de superar todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas diferentemente da situação que ocorre com os gastos com pessoal, o dinheiro do Fundo está longe de se esgotar. Pelo contrário. No ano passado, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 113,79 milhões no fundo. A maior parte dos recursos veio do pagamento de custas processuais e taxas dos cartórios – hoje, os usuários pagam 25% do valor do serviço a título de taxa de fiscalização, sendo que o Funepj fica com 10%, ou seja, dois quintos do bolo. No balanço divulgado no Portal da Transparência do TJES, somente essas taxas renderam R$ 69,81 milhões. Outra fonte de receitas do Fundo vem da receita de aplicações financeiras com os recursos do próprio Fundo. Vale explicar que, diferentemente do cidadão comum que pode optar por deixar o seu dinheiro em uma conta corrente que não gera rendimentos –, o poder público é obrigado a aplicar os recursos que não estão em uso. Somente no ano passado, o Funepj faturou R$ 13,28 milhões em rendimentos de aplicações financeiras. Foram arrecadados outros R$ 28,61 milhões repassados pelo Banestes, a título de remuneração para manutenção das contas judiciais do Poder Judiciário capixaba. Com tantos recursos a disposição, o Funepj – que é administrado pela Presidência do TJES – não consegue sequer gastar o que arrecada. Em 2014, as despesas do Fundo foram de R$ 76,98 milhões, o que garantiu um superávit de R$ 36 milhões. Esse valor fica no caixa do Judiciário que pode utilizá-lo nos exercícios seguintes, a exemplo da suplementação de R$ 27 milhões, que foi autorizada por decreto pelo governador Paulo Hartung (PMDB) no início dessa semana. Antes de começar o exercício do ano passado, o saldo do superávit já era de R$ 60,45 milhões. Nos seis primeiros meses de 2015, o Funepj já arrecadou R$ 66,84 milhões. Com isso, a estimativa é de que as receitas superem com facilidade os R$ 113 milhões registrados no ano passado. Diante deste cenário, a aquisição de um imóvel depende apenas do sim ou não do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, já que dinheiro não é um problema. Em entrevista aos jornais locais, o magistrado anunciou a publicação de um novo edital, desta vez, para levantar preços para aluguel das áreas, facilitando a escolha de uma opção mais viável.