Século Diário

Embora as negras sejam maioria entre os nomes colocados, as disputas majoritárias têm mais brancas As mulheres são minoria nas eleições 2024 no Espírito Santo, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abrangem as candidaturas majoritárias e proporcionais. Ao todo, são 3,2 mil candidatas, enquanto o número de homens é de 6,7 mil. Em se tratando do recorte de raça, os negros são maioria, já que são 5,6 mil candidatos, enquanto os não negros, 4,3 mil. As mulheres negras totalizam 1,8 mil e as não negras 1,3 mil. Os homens negros somam 3,7 mil, enquanto os não negros são 2,9 mil. A quantidade reduzida de mulheres candidatas reflete no baixo número de candidaturas femininas às prefeituras. Dos 78 municípios, apenas 17 contam com mulheres concorrendo ao executivo. Ao todo, são 18 pleiteando o cargo de prefeita, já que em Ibiraçu, no norte, há duas candidatas: Milte Barbariol (PL) e Naciene (PP). Na Grande Vitória, as candidatas à prefeitura são Célia Tavares (PT), em Cariacica; Camila Valadão (Psol), em Vitória; e Luzinete Deolindo (DC), em Viana. No sul, Lana Roppe (Psol), em Atílio Vivácqua; Angélica Baptista (Agir), em Bom Jesus do Norte; Lorena Vasques (PSB), em Cachoeiro de Itapemirim; Claudinha (Psol), em Itapemirim; Vilma Soares (PL), em Muniz Freire. No Caparaó, Criziane Moreno (MDB), em Ibatiba. No norte e noroeste, as candidatas são Fernanda Milanese (Pode), em Boa Esperança; Renata Marquesine (Psol), em Colatina; Geralda (Psol), em Conceição da Barra; Tia Laureci Gigante do Norte (PL), em Ecoporanga; Professora Zenilza Pauli (PT), em São Mateus; Iracy Baltar (Pode), em Montanha; Mônica Ziviani (PL), em Vila Pavão; e Ana Malacarne (MDB), em São Domingos do Norte; única mulher eleita prefeita em 2020 e que agora busca a reeleição. Os dados mostram que as mulheres negras são maioria nas eleições para as Câmaras, e não para as prefeituras. Das 18 candidatas ao executivo, 12 se declararam brancas. Renata Marquesini, Tia Laureni e Claudinha se declararam pardas. Geralda, Zenilza e Camilão Valadão se declararam pretas. A soma de pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totaliza a quantidade de negros. Assim, somente seis candidatas a prefeita são negras. No Espírito Santo, nenhum partido tem um número de mulheres superior ao de homens. Levando em conta a porcentagem, a sigla com maior número de candidatas negras é o Avante, com 16 candidatas que assim se declararam, portanto, 80%, e quatro não negras, ou seja, 20%. O partido com maior porcentagem de não negras é o Cidadania, com quatro, logo, 57,14%, enquanto o de negras é 42,86%, o que corresponde a três.  Quanto aos homens negros, o partido com maior número é o Solidariedade, com 64 candidatos que assim se declararam, o que equivale a 75,3%. Os não negros são 157, totalizando 43,25%. A sigla com a maior quantidade de homens não negros é o PP, com 292, portanto, 50,43%. O total de negros é 287, o que totaliza 49,57%. Apenas dois candidatos defendem eleições para diretores em Vitória Camila Valadão também foca no Conselho Municipal de Educação, esvaziado por Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/educacao/apenas-dois-candidatos-defendem-eleicoes-para-diretores-de-escolas-em-vitoria

STF vai iniciar julgamento do pedido da gestão Casagrande que desobrigou o pagamento de insalubridade Os trabalhadores do asseio e conservação que prestam serviço ao Governo do Estado por meio de empresas terceirizadas anteciparam a deflagração da greve da categoria para esta quinta-feira (22). O movimento estava previsto para iniciar no dia 30 de agosto. Contudo, como o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar, no período de 23 a 30, o pedido cautelar feito pela gestão de Renato Casagrande (PSB) que desobriga o pagamento do benefício de 20% de insalubridade aos trabalhadores, a data foi modificada. Os trabalhadores temem não mais receber o benefício após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, deferir o pedido cautelar. Com o posicionamento do ministro, foram suspensos todos processos trabalhistas que cobram adicional de insalubridade. Além de dar início à greve, nesta quinta os trabalhadores também farão uma manifestação na praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, com concentração às 7h. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Asseio Conservação Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe), Evani dos Santos Reis, informa que, durante o protesto, os trabalhadores irão decidir se ficarão concentrado na praça ou se percorrerão as ruas do Centro. A mobilização também ocorre em Brasília, onde a dirigente sindical se encontra desde esse domingo (18). Por intermédio da deputada federal Jack Rocha (PT), ela se reuniu com um assessor do ministro do STF, Flavio Dino, para buscar a sensibilização em relação à pauta dos trabalhadores. Além disso, a parlamentar busca espaço na agenda do ministro Alexandre de Moraes para que os representantes do sindicato possam conversar com ele também. Evani aponta uma grande insatisfação da categoria com o governador, pois o gestor assinou um acordo coletivo que institui o pagamento da insalubridade em 2023, mas, mesmo assim, entrou com o pedido cautelar. O posicionamento de Alexandre de Moraes é resultado de questionamentos feitos pelo governo a ações da Justiça do Trabalho que aplicaram uma cláusula de convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e outro sindicato além do Sindilimpe, que é o Sindicato Intermunicipal dos trabalhadores em Hotéis, Motéis, Cozinha Industrial, Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sintrahotéis). O Estado foi acionado em liticonsórcio com empresas de terceirização de serviço, ou seja, inserido na responsabilidade pelo pagamento de adicional de insalubridade, e acionou o STF para discutir a legalidade da questão. O argumento é de que a decisão viola a Consolidação das Leis do Trabalho; a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 3.214/1978, que aprova as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho; e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15 – atividades e operações insalubres). Para a gestão estadual, “o pagamento do adicional de insalubridade em favor das categorias em questão ocorreria de forma indistinta e independe do local da prestação dos serviços, sem a verificação concreta das condições laborais, mediante a confecção de laudos ambientais que atestem a presença dos critérios legais que autorizam o pagamento da vantagem” e que “sendo norma de higiene e segurança do trabalho, constituiria matéria indisponível para negociação coletiva, daí porque a cláusula normativa que instituiu a vantagem econômica seria inválida”. Alexandre de Moraes considera que o governo não participou da negociação coletiva “que resultou no arbitramento de um percentual fixo de adicional por insalubridade, sendo que a origem normativa da obrigação tampouco resulta de uma lei em sentido formal, mas antes de um instrumento consensual. “Em razão disso, mostra-se questionável a imposição desse encargo ao Estado do Espírito Santo pelo conjunto de decisões da Justiça do Trabalho impugnado na presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]”. Além disso, afirma que “o tão só fato de haver a celebração de acordos coletivos prevendo o pagamento de vantagem não permitirá a transferência desses encargos automaticamente ao Poder Público, na hipótese de tomada de serviços terceirizados, mesmo admitida a responsabilidade subsidiária do ente público”. Ele se posicionou dessa forma com base na Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentro dessa lei, o ministro destaca o inciso 1º do artigo 135, que diz que “a administração não se vinculará às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade”. Conclui, ainda, que, “em uma análise inicial, própria da cognição sumária que guia a apreciação de medidas cautelares, não se identifica quaisquer elementos que sustentem ter ocorrido a interveniência do Estado do Espírito Santo na celebração dos acordos coletivos em questão, ou que indique que os contratos administrativos celebrados para a tomada de serviços tenham sido pactuados em conformidade com o encargo criado por esses acordos”. Trabalhadores do asseio e conservação entram em greve no próximo dia 30 Terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado temem não receber insalubridade https://www.seculodiario.com.br/direitos/trabalhadores-do-asseio-e-conservacao-entram-em-greve-no-proximo-dia-30 Sindicato organiza protesto no Palácio Anchieta por direito à insalubridade Trabalhadores temem perder o benefício após STF decidir que o governo não é obrigado ao pagamento https://www.seculodiario.com.br/direitos/sindicato-organiza-protesto-no-palacio-anchieta-por-direito-a-insalubridade

Ministros do STF acompanharam o voto Cristiano Zanin. Ação julgada é de autoria do governo Com decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Espírito Santo que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis de fabricação nacional por pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3495, de autoria do Governo do Estado, teve seu julgamento finalizado na sexta-feira (16). Um dos argumentos do Governo do Estado era de que a matéria não poderia ter sido tratada por meio da Lei Complementar (LC) estadual 298/2004, de iniciativa parlamentar, pois a proposição de leis que comprometam a execução de diretrizes orçamentárias deve ser exclusiva do chefe do Poder Executivo. Além disso, sustentou que o incentivo fiscal foi concedido de forma unilateral, sem respaldo em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que, quanto ao argumento do vício de iniciativa para a propositura de lei em matéria tributária, apresentado pela gestão estadual, apontou que o STF “firmou orientação no sentido de que ‘não ofende o art. 61, § 1º, II, b da Constituição Federal, lei oriunda de projeto elaborado na Assembleia Legislativa estadual que trate sobre matéria tributária, uma vez que a aplicação deste dispositivo está circunscrita às iniciativas privativas do Chefe do Poder Executivo Federal na órbita exclusiva dos territórios federais […]”. A gestão estadual também alegou que a concessão de isenção de ICMS de forma unilateral viola o artigo 155, § 2º, inc. XII, “g”, da Constituição Federal. Quanto a isso, o ministro rememorou que, “quando editada a Lei Complementar nº 298/2004, do Estado do Espírito Santo, estava em vigor o Convênio ICMS 77/2004, que autorizou a isenção de ICMS sobre veículos exclusivamente para ‘motorista portador de deficiência física’. No entanto, como visto, a lei estadual impugnada concedeu isenção de ICMS na aquisição de veículos para “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas”. Ele acrescenta que, “embora haja inegável continuidade normativa da isenção de ICMS para pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Espírito Santo, a alteração legislativa introduzida pela Lei nº. 10.864/2017 supre, na minha compreensão, o vício de inconstitucionalidade formal da lei originária. A isenção de ICMS para pessoas com deficiência concedida pelo Estado do Espírito Santo atualmente em vigor é amparada por convênio firmado no âmbito do Confaz e atende ao disposto no art. 150, § 2º, inc. XII, “g”, da Constituição Federal”. Cristiano Zanin também defendeu que a concessão de benefício fiscal para pessoas com deficiência “é um instrumento de política pública, de natureza constitucional, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que objetiva o fortalecimento do processo de inclusão social das pessoas com deficiência”. ‘Subsecretaria vai impulsionar políticas para pessoas com deficiência’ Conselho estadual defende que iniciativa vai ao encontro de ações do Governo Federal https://www.seculodiario.com.br/direitos/subsecretaria-ira-impulsionar-politicas-para-pessoas-com-deficiencia

Partido quer aliança com Lorena Vasques, candidata apoiada pelo prefeito e governador A Comissão Executiva Nacional do Partido Renovação Democrática (PRD) ingressou, na sexta-feira (16), com uma ação na Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura a prefeito de Diego Libardi (Republicanos), registrado na disputa majoritária de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A alegação é de que o diretório municipal da sigla não seguiu a orientação de coligação definida pela comissão. A executiva quer uma coligação com a chapa de Lorena Vasques (PSB). Entre os documentos do processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (0600352-32.2024.6.08.0002), está a ata de uma reunião extraordinária do PRD, realizada no último dia 10 de julho, na qual ficou definido que o partido firmaria coligação partidária no Estado com o Partido Social Democrático (PSD), “salvo se houver candidato do próprio partido ao cargo de prefeito(a)”. Outro documento é uma resolução da executiva nacional publicada do último 2 de agosto, anulando as convenções partidárias e as coligações formadas em sete municípios: Cachoeiro, Baixo Guandu, Castelo, Guarapari, Itapemirim, Muniz Freire e Vitória, por supostas irregularidades apontadas por um “membro ativo do PRD”. O artigo 4º da resolução aponta que, “no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a respectiva Comissão Provisória Municipal nomeada pela Comissão Provisória Estadual deverá formar coligação majoritária com o PSB – Partido Socialista Brasileiro e demais siglas integrantes da coligação ‘Avança e Acelera”. O pedido de impugnação tem relação direta com os embates com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União). A resolução aponta que o deputado estadual continuava dirigindo o PRD no Espírito Santo, mesmo após ele descumprir compromisso de se filiar a outra agremiação partidária e “comprometer o ajuste político e as diretrizes partidárias legitimamente estabelecidas para as eleições de 2024. A Nacional interveio na comissão estadual, mas, no último dia 6 de agosto, o juiz federal Alceu Maurício Júnior restabeleceu Joelma Costalonga na presidência do PRD no Espírito Santo, decisão que mantém o controle da legenda pelo presidente da Assembleia Legislativa e as candidaturas e alianças que o partido construiu nos municípios. Joelma é colaboradora de Marcelo, ocupando a secretaria da Casa dos Municípios da Assembleia. Em Cachoeiro, tanto o PRD quanto o PSD – partido com o qual deveria se coligar, de acordo com a ata da Executiva Nacional – estão na coligação “Cachoeiro em Primeiro Lugar”, representada pela chapa com Diego Libardi e a nutricionista Rafaela Donadeli (União). As outras siglas incluem Podemos, Agir, Avante, Solidariedade (SD) e Mobiliza. O presidente estadual do Podemos, o deputado Gilson Daniel, também tentou fazer com que a sigla que representa não entrasse na coligação de Diego Libardi, para não entrar em conflito com as pretensões do governo estadual, mas prevaleceu a vontade do diretório municipal. Marcelo Santos era filiado ao Podemos anteriormente, e saiu devido à incompatibilidade com Gilson Daniel. Lorena Vasques, por sua vez, tem como vice o ex-vereador Alexon Cripiano (PDT), levando à frente uma coligação que inclui, além dos partidos dos dois componentes da chapa, a federação Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania. Os demais candidatos a prefeito em Cachoeiro são o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), o deputado estadual e também ex-prefeito Ferraço (PP), e o vereador de extrema direita Léo Camargo (PL). ‘Sem fundamentos’A coligação de Libardi, “Cachoeiro em Primeiro Lugar”, afirmou, em nota que a impugnação “não possui fundamentos suficientes para ser julgada procedente” e que a candidatura não será afetada, “uma vez que ela carece de aptidão legal para alcançar tal objetivo”. Destaca, ainda, confiar “plenamente na Justiça Eleitoral” e que aguarda a decisão, “com a certeza de que a verdade prevalecerá”. Outras cidades Em relação às outras cidades em que a Comissão Executiva Nacional do PRD apontou irregularidades, Século Diário não localizou, até o fechamento desta matéria, pedidos de impugnação. Em Baixo Guandu, no noroeste capixaba, o PRD e o PSD apoiam a tentativa de reeleição do prefeito Lastenio Cardoso (MDB), junto ao PSB do governador Renato Casagrande. Neto Barros (PP) e Saulo Bussolar (PL) são os demais candidatos. Em Castelo, no sul do Estado, Dr. Abílio (União) é o candidato apoiado pelo PSD. O PRD apoia o atual prefeito, João Paulo Nali (Republicanos), mas não terá candidatos este ano e não aparece na coligação. Em Itapemirim, no litoral sul, o PRD apoia o atual prefeito, Dr. Antonio, parceiro de Marcelo Santos e Renato Casagrande. O PSD está com o ex-prefeito Dr. Thiago Peçanha (PSB). Outros cinco candidatos disputarão o pleito por lá: Claudinha (Psol), Geninho (PDT), João Bechara (PSDB), Paulinho da Graúna (Republicanos) e Vinicius Viana (PL). Em Guarapari, na região metropolitana, o PRD e o PSD estão com Zé Preto (PP), deputado estadual apoiado por Casagrande. Ele concorrerá contra Amaral (Psol), Artur Pereira (PRTB), Delegado Danilo Bahiense (PL), Emanuel Vieira (União), Oylas Pereira (PT) e Rodrigo Borges (Republicanos. Em Muniz Freire, na região do Caparaó, município em que Marcelo Santos teve grande articulação com a oposição, Evandro Paulúcio (PDT) tem o apoio do PSD e do PRD. O atual prefeito, Dito Silva, pediu a impugnação de Paulúcio, alegando que teve contas rejeitadas de seu período na prefeitura. A vereadora Vilma Soares Louzada (PL) também é candidata a prefeita. Por fim, em Vitória, o PRD e o PSD estão na coligação de Lorenzo Pazolini (Republicanos), adversário do governador. Os outros candidatos na capital do Estado incluem Assumção (PL), Camila Valadão (Psol), Du (Avante), João Coser (PT) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Bruno Resende garante influência na candidatura de Diego Libardi em Cachoeiro Rafaela Donadeli, esposa do deputado estadual, foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita da chapa  https://www.seculodiario.com.br/politica/bruno-resende-garante-influencia-na-candidatura-de-diego-libardi-em-cachoeiro ‘Que Cachoeiro não tenha apenas um prefeito, mas três cadeiras’ Diego Libardi é confirmado na disputa à prefeitura do município sul-capixaba com apoio de deputados https://www.seculodiario.com.br/politica/que-cachoeiro-nao-tenha-apenas-um-prefeito-mas-tres-cadeiras

Números apontam que, se a eleição fosse hoje, prefeito de Vitória teria 44,3% contra 15,3% do petista Leonardo Sá A repetição do mesmo cenário da eleição de 2020 em Vitória é o que mostra, novamente, a pesquisa da Futura Inteligência divulgada nesta segunda-feira (19) pela Folha Vitória, com o atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), em vantagem contra os outros concorrentes, mas sem atingir a marca necessária para levar no primeiro turno. O quadro mantém a possibilidade de haver uma segunda votação, disputando com João Coser (PT), com favoritismo para o atual prefeito nos cenários apresentados. A pesquisa espontânea (sem informar os nomes dos candidatos) no primeiro turno mostra que, se a eleição fosse hoje, Pazolini teria 44,3% e João Coser 15,3%, seguidos por Camila Valadão (Psol), com 4,2%; Capitão Assumção (PL), com 1,75%; Luiz Paulo (PSDB), com 1,6%; e Du, com 0,2%. Os entrevistados que não sabem, não responderam ou ainda estão indecisos somam 29%. Na estimulada, na projeção de segundo turno entre Pazolini e João Coser, o atual prefeito teria 60,3% contra 31% do candidato do PT. Concorrendo com Camila Valadão, a marca seria 66,7% para o prefeito contra 22,4%; com Luiz Paulo, ele marcaria 65,8% e o adversário 22,2%; e com Capitão Assumção, Pazolini teria 70,1% contra 10,9%. No primeiro turno, também com a apresentação dos nomes, os números apontam Pazolini com 50,2%; João Coser, 21,8%; Camila, 7,9%, Luiz Paulo, 5,4%; Capitão Assumção, 4%; Coronel Wagner, 1,4%; e Du, 0.2%. Em outro cenário, sem Coronel Wagner, que fechou a vice com Du, Pazolini alcança 43,5%; João Coser, 23,2%; Camila Valadão, 9,9%, Assumção, 7,5%; Luiz Paulo, com 6%, e Du, 0.3%. Quando a questão apresentada é sobre o índice de rejeição, no primeiro turno, Assumção lidera, com 40,3%; seguido de João, com 38%; e Camila Valadão, com 23,7%. Em seguida vem Coronel Wagner, com 19,4%; Pazolini, com 15,7%; Luiz Paulo, com 15,5%; e Du, com 9,3% dos entrevistados. O Folha Vitória informa que 600 pessoas foram entrevistadas por telefone assistido por computador, em 5 de agosto de 2024, com 16 anos ou mais. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiabilidade de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número ES-08522/2024. Coser diz que irá ao segundo turno ao citar pesquisa que favorece Pazolini – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/joao-coser-diz-que-ira-ao-segundo-turnoao-citar-pesquisa-que-favorece-pazolini

Paulinho Minetti ainda sonhava com mais um mandato, mas apoiará o atual vice, Tarcísio Botacin Divulgação/PMVI Paulinho Mineti (PP), prefeito de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado, não registrou candidatura na disputa eleitoral deste ano. Segundo informações de bastidores, ele ainda tinha esperança de conseguir na Justiça o direito a concorrer novamente, mas não conseguiu se viabilizar a tempo. Com isso, ele apoiará o atual vice-prefeito, Tarcisio Botacin (União). Minetti era vice-prefeito em 2019, quando assumiu a prefeitura após o falecimento do então prefeito, Braz Delupupo (DEM). Em 2020, elegeu-se para um novo mandato. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza, semelhante ao seu, acendeu a esperança de diversos governantes do Brasil na mesma situação. Em Presidente Kennedy, por exemplo, o prefeito Dorlei Fontão (PSB), que está na mesma situação, registrou sua candidatura no pleito deste ano. Ele concorrerá contra Reginaldo Quinta (PSD) e Brunão do Povo (Avante). Nome apoiado por Paulinho, Tarcisio Botacin, de 63 anos, já foi vereador e secretário municipal de Administração. Ele terá como vice na chapa o servidor público Leonardo Cesconetto (Podemos), de 36 anos. A coligação “Venda Nova no Caminho Certo” é formada apenas pelos partidos dos dois integrantes da chapa. Mais dois candidatos estão na disputa em Venda Nova do Imigrante. Um deles é Dalton Perim (Republicanos), de 65 anos, que foi prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016, e também presidiu a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Associação do Hospital Padre Máximo. Em 2020, ficou em segundo lugar na disputa eleitoral, com 29,73% dos votos. Seu vice é o agricultor Pimenta (PP), de 62 anos, ex-vereador por três mandatos que ficou em terceiro lugar na disputa majoritária de 2020. A coligação da chapa, “União e Trabalho por Venda Nova”, é a maior de todas: Republicanos, Progressistas (PP), Democracia Cristã (DC), Agir, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a federação formada por Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania. Outro candidato a prefeito é o bolsonarista Rafael Monteiro, de 41 anos, que também concorreu na disputa majoritária de 2020 e ficou em quarto lugar, com 16,37%. Psicólogo forense do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), ele foi candidato a deputado federal em 2018 e a deputado estadual em 2022 – nesse último pleito, foi o terceiro mais votado de Venda Nova e ficou como suplente. Nas eleições de outubro deste ano, representará novamente a extrema direita num município que deu 74% dos votos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O vice de Rafael é o advogado Dr. Diego (PL), de 38 anos. A coligação “Venda Nova do Imigrante Somos Todos Nós” é formada por Partido Liberal (PL), Novo e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Na esquerda, o engenheiro agrônomo João Araújo (Psol) teve problemas em documentação e não conseguiu se registrar. O advogado Frederico Rodrigues (PT) chegou a ser referendado como candidato em convenção partidária, segundo ata registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não está na disputa. Os vereadores Chico Foletto (PSB) e Erivelto Uliana (Republicanos) também eram cotados como candidatos a prefeito, mas abdicaram de concorrer. Jogo eleitoral em Venda Nova do Imigrante segue congestionado Oito pré-candidatos procuram se viabilizar; Rafael Monteiro oficializou o palanque bolsonarista https://www.seculodiario.com.br/politica/arena-eleitoral-em-venda-nova-do-imigrante-segue-congestionada Venda Nova do Imigrante tem sete pré-candidatos a prefeito Paulinho Minetti, atual chefe do Executivo, depende de liberação judicial  https://www.seculodiario.com.br/politica/venda-nova-do-imigrante-tem-sete-pre-candidatos-a-prefeito

Camila Valadão também foca no Conselho Municipal de Educação, esvaziado por Lorenzo Pazolini

Conselho da OAB escolherá seis nomes dos 12 votados pela classe, para a decisão do governador A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) divulgou nesta segunda-feira (19) a relação de 23 nomes que tiveram as inscrições deferidas e estão aptos a concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). São 23 candidatos a serem votados pela categoria, em todo o Estado, para formação de uma lista de 12 nomes. Dessa relação, sairão seis, escolhidos pelo Conselho Seccional- da OAB, por se tratar de uma eleição referente ao Quinto Constitucional, privativo da advocacia, que serão enviados TJES, para a escolha de três. A decisão final caberá ao governador Renato Casagrande (PSB), que, dos três, indicará um para ocupar a vaga do desembargador Anníbal de Rezende Lima, aposentado compulsoriamente em razão da idade. Concorrem à vaga de desembargador os seguintes advogados: Adriano Athayde Coutinho, Adriano Sant’Ana Pedra, Alexandre Puppim, Americo Soares Mignone, Anderson Sant’Ana Pedra, Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona, Carlos Aberto de Jesus Santos, Cristiano Tessinari Modesto, Diego Guimarães Ribeiro, Erfen José Ribeiro Santos, Fabiano Cabral Dias, Flavia Brandão Maia Perez, Jailson Andrade Mendes, Jasson Hibner Amaral, João Batista Dallapiccola Sampaio, Lauro Coimbra Martis, Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela, Marlilson Machado Sueiro de Carvalho, Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, Rosemary Machado de Pula, Sarah Merçon Vargas, Vinícius Pinheiro de Sant’Ana e Vito Beno Vervloet. De acordo com o edital da OAB, a partir desta quinta-feira (22), fica aberto o prazo para impugnações de candidaturas, até o próximo dia 26. Estão impedidos de tomar parte do julgamento dos recursos e impugnações, assim como da arguição e votação no processo de escolha dos candidatos, os membros de órgãos da OAB e Institutos dos Advogados, conselheiros Douglas Gianordoli Santos Junior e Rogério Nunes Romano. O procedimento segue decisão para evitar a participação nos julgamentos de advogados que “que tenham direito a voz e voto, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato inscrito, ou integrantes de sociedade de advocacia a que esse pertença, como sócios ou associados, a saber, desde já, sem prejuízo de eventuais impedimentos supervenientes”. Para a sessão extraordinária para julgamento dos “recursos, impugnações, sorteio de números de candidaturas e orientação para regras para a campanha eleitoral preparatória à consulta à classe”, segundo o edital, serão convocados, por ordem de antiguidade de inscrição, os conselheiros suplentes. A votação deverá ocorrer em outubro, um mês antes da eleição da diretoria da OAB-ES. Essas duas eleições movimentam a categoria, em campanhas cruzadas, com vários candidatos. Para a OAB, além de José Carlos Rizk Filho, atual presidente, concorrem José Antônio Neffa Júnior, Erica Neves e Ben-Hur Farina.

Até a primeira semana de setembro, peritos terão acesso às leis esparsas, ao estatuto e à tabela de subsídios Divulgação Após um protesto na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) na manhã desta segunda-feira (19), os peritos foram recebidos pela assessora especial de Relações Sindicais, Bárbara Carneiro Canicali, e pela subsecretária de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, Heyde dos Santos. Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), saíram de lá com a garantia de que, até a primeira semana de setembro, terão acesso às legislações esparsas, ao estatuto da Perícia e à tabela de subsídios da categoria para apreciação. As leis esparsas, que são aquelas que não estão no estatuto, como a de escala especial, serão disponibilizadas ainda nesta segunda-feira via e-docs, conforme informa o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti. O estatuto será apresentado até a primeira semana do próximo mês. Quanto à tabela de subsídios, deve seguir o mesmo cronograma do estatuto, ou até mesmo ser disponibilizada antes. Outo compromisso firmado pela Seger com os peritos foi de que todas as legislações serão encaminhadas juntas para a Assembleia Legislativa. As leis esparsas já foram analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), as demais ainda não. De acordo com Tadeu, a Seger garantiu que não haverá mudanças substanciais em relação ao que foi produzido no Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Seger e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. “A Seger assumiu esse compromisso, mas a categoria continua insatisfeita, pois o prazo está vencendo, mas esperamos que o problema se resolva definitivamente”, enfatiza Tadeu. A manifestação desta segunda-feira foi para cobrar que a Seger apresentasse a versão final do estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e da tabela de subsídios, já que o prazo limite para isso é 30 de setembro. Caso isso não seja efetivado, a Perícia, que ainda é regida pelo estatuto da Polícia Civil (PC), nem isso terá mais. “Ficaremos sem saber nossos direitos e deveres. O que é falta? Como punir? Qual a forma de ingresso na Polícia Científica? Quais os critérios de promoção? São algumas das muitas perguntas que ficarão sem resposta”, questiona. O dirigente sindical afirma que “a categoria não vai aceitar nada imposto de cima para baixo, sem respeito à autonomia funcional da Perícia”. Tadeu relata que, com um pouco mais de um mês para findar o prazo para encaminhar à Assembleia, os trabalhadores estão “agitados” e não descartam a possibilidade de deflagração de greve. Antes do recesso parlamentar, os peritos, como forma de protesto, realizaram operação-padrão, ou seja, redução de 50% do efetivo nas atividades, mas não prosseguiram após o fim do recesso. Também compareciam todas as terças-feiras à Assembleia, o que continuam a fazer. A mobilização não se resume à presença nas sessões, com faixas e cartazes. Os peritos também acionaram a Comissão de Direitos Humanos em busca de apoio para que seja acatado na integralidade o Regime Jurídico dos Policiais Científicos do Espírito Santo. Foi solicitado, ainda, que o colegiado se posicione pela convocação do sindicato “para quaisquer reuniões relativas ao Regime Jurídico e à Tabela Salarial apresentados para posterior encaminhamento à Ales”. ‘Independência’ A entidade sindical, no ofício enviado ao colegiado, aponta que organismos internacionais têm requerido que o Brasil assegure a independência dos órgãos periciais. No documento, é mencionado que, em junho último, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma resolução para ser adotada pela União, estados e municípios. A resolução, conforme destacam os peritos, “estabelece normas reiterando a autonomia da Perícia Oficial, objetivando evitar reprimendas ainda maiores à imagem do Brasil – que, internacionalmente, continua manchada por descumprir exigências de implantação de órgãos periciais realmente independentes e valorizados -, preconizando que a autonomia funcional da Perícia seja rigorosamente observada como corolário dos princípios constitucionais atinentes à dignidade humana”. O texto acrescenta que “mesmo com todas as normas nacionais, estaduais e tratados internacionais ratificados que versam sobre os direitos fundamentais à isenção na produção das provas periciais, da efetiva autonomia da Perícia e dos peritos oficiais, a dificuldade de construção das legislações da Polícia Científica Capixaba tem-se evidenciado em alguns setores no Estado”. Os trabalhadores destacam que “é clara a ofensa às autonomias da categoria, a tentativa da lançá-la em regimes jurídicos gerais, desconsiderando-a como uma categoria diferenciada, exposta a permanente risco de vida, que exerce atividade típica policial, possui prerrogativas e direitos impostos pela legislação federal, aposentadoria diferenciada, autonomia recomendada internacionalmente, e necessita de proteção para exercício de suas atividades, motivo de várias reprimendas de organismos internacionais condenando o Brasil por não dar a devida atenção aos direitos legais dos peritos oficiais”.

Até a primeira semana de setembro, peritos terão acesso às leis esparsas, ao estatuto e à tabela de subsídios Após um protesto na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) na manhã desta segunda-feira (19), os peritos foram recebidos pela assessora especial de Relações Sindicais, Bárbara Carneiro Canicali, e pela subsecretária de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, Heyde dos Santos. Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), saíram de lá com a garantia de que, até a primeira semana de setembro, terão acesso às legislações esparsas, ao estatuto da Perícia e à tabela de subsídios da categoria para apreciação. Divulgação As leis esparsas, que são aquelas que não estão no estatuto, como a de escala especial, serão disponibilizadas ainda nesta segunda-feira via e-docs, conforme informa o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti. O estatuto será apresentado até a primeira semana do próximo mês. Quanto à tabela de subsídios, deve seguir o mesmo cronograma do estatuto, ou até mesmo ser disponibilizada antes. Outo compromisso firmado pela Seger com os peritos foi de que todas as legislações serão encaminhadas juntas para a Assembleia Legislativa. As leis esparsas já foram analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), as demais ainda não. De acordo com Tadeu, a Seger garantiu que não haverá mudanças substanciais em relação ao que foi produzido no Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Seger e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. “A Seger assumiu esse compromisso, mas a categoria continua insatisfeita, pois o prazo está vencendo, mas esperamos que o problema se resolva definitivamente”, enfatiza Tadeu. A manifestação desta segunda-feira foi para cobrar que a Seger apresentasse a versão final do estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e da tabela de subsídios, já que o prazo limite para isso é 30 de setembro. Caso isso não seja efetivado, a Perícia, que ainda é regida pelo estatuto da Polícia Civil (PC), nem isso terá mais. “Ficaremos sem saber nossos direitos e deveres. O que é falta? Como punir? Qual a forma de ingresso na Polícia Científica? Quais os critérios de promoção? São algumas das muitas perguntas que ficarão sem resposta”, questiona. O dirigente sindical afirma que “a categoria não vai aceitar nada imposto de cima para baixo, sem respeito à autonomia funcional da Perícia”. Tadeu relata que, com um pouco mais de um mês para findar o prazo para encaminhar à Assembleia, os trabalhadores estão “agitados” e não descartam a possibilidade de deflagração de greve.  Antes do recesso parlamentar, os peritos, como forma de protesto, realizaram operação-padrão, ou seja, redução de 50% do efetivo nas atividades, mas não prosseguiram após o fim do recesso. Também compareciam todas as terças-feiras à Assembleia, o que continuam a fazer. A mobilização não se resume à presença nas sessões, com faixas e cartazes. Os peritos também acionaram a Comissão de Direitos Humanos em busca de apoio para que seja acatado na integralidade o Regime Jurídico dos Policiais Científicos do Espírito Santo. Foi solicitado, ainda, que o colegiado se posicione pela convocação do sindicato “para quaisquer reuniões relativas ao Regime Jurídico e à Tabela Salarial apresentados para posterior encaminhamento à Ales”.  ‘Independência’ A entidade sindical, no ofício enviado ao colegiado, aponta que organismos internacionais têm requerido que o Brasil assegure a independência dos órgãos periciais. No documento, é mencionado que, em junho último, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma resolução para ser adotada pela União, estados e municípios. A resolução, conforme destacam os peritos, “estabelece normas reiterando a autonomia da Perícia Oficial, objetivando evitar reprimendas ainda maiores à imagem do Brasil – que, internacionalmente, continua manchada por descumprir exigências de implantação de órgãos periciais realmente independentes e valorizados -, preconizando que a autonomia funcional da Perícia seja rigorosamente observada como corolário dos princípios constitucionais atinentes à dignidade humana”. O texto acrescenta que “mesmo com todas as normas nacionais, estaduais e tratados internacionais ratificados que versam sobre os direitos fundamentais à isenção na produção das provas periciais, da efetiva autonomia da Perícia e dos peritos oficiais, a dificuldade de construção das legislações da Polícia Científica Capixaba tem-se evidenciado em alguns setores no Estado”. Os trabalhadores destacam que “é clara a ofensa às autonomias da categoria, a tentativa da lançá-la em regimes jurídicos gerais, desconsiderando-a como uma categoria diferenciada, exposta a permanente risco de vida, que exerce atividade típica policial, possui prerrogativas e direitos impostos pela legislação federal, aposentadoria diferenciada, autonomia recomendada internacionalmente, e necessita de proteção para exercício de suas atividades, motivo de várias reprimendas de organismos internacionais condenando o Brasil por não dar a devida atenção aos direitos legais dos peritos oficiais”. Peritos realizam protesto em frente à Seger nesta segunda-feira Categoria cobra versão final do estatuto da Polícia Científica e da tabela de subsídios  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-organizam-protesto-em-frente-a-seger-nesta-segunda-feira Peritos acionam Comissão de Direitos Humanos da Assembleia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-acionam-comissao-de-direitos-humanos-da-assembleia