Século Diário

  Diante da tela do computador, no escritório de trabalho, em Jardim da Penha, Vitória, o fotógrafo Tadeu Bianconi exibe atento algumas das fotos que “clicou” (como costuma falar), durante suas viagens, após um ano morando em Bergen, Noruega. O encanto com os locais por onde passou só não é mais chamativo que a boa memória do fotógrafo em contar cada uma das histórias que estão por trás das fotos. Do “avião das balas” a um casal de namorados deitados numa praça, ele resgata o que viu em cada momento; como resolveu fotografar e, narra com detalhes as histórias dos locais, das estátuas, das praças, dos museus – que por sinal é uma de suas paixões – e dos tantos outros cenários por onde passou.    Tadeu Bianconi, que é de Colatina, da “princesa do norte”, carrega muitos anos de histórias no seu currículo. Hoje, diante da extensa produção fotográfica que realizou, ele tem o trabalho caracterizado como “fotografia de rua” ou “fotografia do cotidiano”. Contudo, faz questão de afirmar que não é bem assim, não segue uma linha fotográfica única – e nem pretende seguir. Bianconi não tem a preocupação em definir o tipo de trabalho que desenvolve, já que seriam necessárias diversas classificações para definir todas as vertentes que ele adotou e adota na hora de fotografar.    “O fotógrafo precisa andar, precisa viajar, mesmo que por distâncias curtas. Isso é importante por causa da luz, mesmo estando nos trópicos a luz muda de uma cidadezinha para outra e a gente tem que aprender a vê-la e a saber lidar com ela”, ensina. Luz é o que move muito a fotografia de Bianconi, que já viajou por todos os cantos do Espírito Santo e, sempre que retorna, volta a circular pelo Estado para perceber espaços que não havia dado atenção e clicar em meio a luzes que não tinham tido a oportunidade de perceber.   A luz, inclusive, foi um dos grandes desafios para o fotógrafo durante sua estada de um ano na Noruega. “Bergen, cidade da qual passei a maior parte do tempo, é o lugar onde mais chove no mundo. Todo dia chove, tem garoa, tem céu nublado e pouca luz. Mas as vidas das pessoas não param por isso e eu sou fascinando com a forma com que o ser humano consegue adaptar-se. Lá, quando tinha muito sol eles até achavam ruim. Eu logo aproveitava para tirar algumas fotos”, conta.     Bergen surgiu para Bianconi como um novo lar após a mulher do fotógrafo ganhar uma bolsa de estudos na cidade norueguesa. A família mudou-se para a Noruega e Bianconi a acompanhou durante o último ano, cuidando das crianças e da casa e, claro, procurando tempo para sair e fotografar. “Estar num ambiente novo é ter a possibilidade de fotografar sem o olhar condicionado. Essa visão de estrangeiro sobre a cidade chamou a atenção de pessoas por lá e até me rendeu alguns trabalhos”. Na cidade ele teve a oportunidade de fazer uma exposição num café com algumas fotos que fez em diversos períodos da vida, no Brasil, na América Central e também na Europa – fotografias que conta ter feito pelo prazer de fotografar, sem grandes pretensões.    Por retratar o cotidiano, os lugares, as pessoas e até os objetos, o fotógrafo conta que os projetos fotográficos e as temáticas de suas fotos não são estrategicamente criados previamente, eles vão se formando. Vitrines com manequins, por exemplo, tem chamado a atenção dele pelos lugares por onde passa. Daria para criar uma série de fotos só com as vitrines que já fotografou. Nesse mesmo viés estão as tantas fotos dos museus que visita; dos balões em formatos de bichos que já clicou em diversos locais do mundo; dos objetos decorativos montados a partir de peças de Lego, que são muito comum em cidades da Europa; das diversas vezes que clicou na Vila Rubim, no Centro de Vitória; e outras tantas fotos que podem ser organizadas em exposições e projetos.    “A minha fotografia é fruto dos fragmentos de coisas que eu vou passando. Não penso no que vou fotografar. Aliás, se eu for pensar nisso não sairia foto nenhuma. O banal tem muita beleza, o cotidiano, as pessoas da rua… Se eu parar para mostrar algumas da fotos que eu tirei nos últimos anos… Elas vão desde um talher na mesa a um quadro pendurado num hotel. Isso realmente me encanta, porque tudo o que a gente documenta está entrando em transformação constante, até mesmo o banal está em transformação. Hoje eu passo e fotografo um sinal de trânsito, amanhã esse sinal de trânsito não está mais ali”, detalha ele sobre essa espécie de estilo que tem seguido.     O fotógrafo pode até realizar uma fotografia “mais solta, mais livre”, como ele mesmo diz, mas isso não quer dizer que não se importe com composição e técnica. Bianconi utiliza com maestria a câmera digital e conhece bem todas as possibilidades oferecidas por ela, mas não deixa de lado a câmera analógica, que também carrega nas viagens que faz. Além disso, ele gosta de migrar entre a possibilidade de fotos coloridas e preto e branco – mesmo enfatizando com mais carinho os fotos que revelam o preto e o branco. Entretanto, apesar de ser da vertente que defende que os novos fotógrafos precisam cada vez mais conhecer todas as regras fotográficas, ele também acredita que é preciso quebrar todas essas regras e ousar, sair do senso comum.    Diante de todas as experiências que vivenciou e dos lugares por onde passou, o fotógrafo ainda mantém muitas ambições. Uma delas é fotografar povos e comunidades da América do Sul. “Não sei se vai dar tempo de fazer, mas tenho o desejo de documentar as cidades da América do Sul, desde os pequenos povoados às cidades grandes. Não só na América do Sul, mas a Central também. Eu gosto muito desses locais porque se formos falar da Europa, ela já está pronta, tem seus problemas sim, mas, de um

O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), não gostou do anúncio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) do início da construção da proposta para licitar a contratação dos pátios de veículos apreendidos. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o parlamentar considerou que o órgão de trânsito tem condições de resolver de forma imediata o problema dos 48 mil veículos apreendidos no Estado. “O Detran e seu diretor [Fabiano Contarato] são coniventes com o esquema de pátios e guinchos”, disparou. Segundo ele, a melhor opção de solução seria a utilização de áreas públicas – do Estado e dos municípios – para depositar os veículos recolhidos, enquanto o órgão providencia os leilões determinados pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Nessa segunda-feira (20), Contarato anunciou que uma comissão vai preparar o termo de referência para a licitação em até 30 dias. A previsão é de contratação dos novos pátios – já licitados pelo critério de menor preço – entre o fim deste ano e o início de 2016. Na avaliação do presidente da CPI, o Detran prefere manter um sistema que dá prejuízo ao Estado. Enivaldo aponta que a atitude seria uma aposta de enfraquecimento da comissão dos deputados. Na nota, o parlamentar anunciou que será votada, na volta do recesso legislativo, a proposta de decreto legislativo que cancela todos os contratos de concessão de serviços de guincho e estacionamento no Espírito Santo. Entretanto, os meios políticos avaliam a aposta como arriscada, já que a bancada governista é maioria no Casa, apesar do clima entre os deputados ter piorado em relação à atuação de Contarato no órgão de trânsito. Atualmente, os contratos dos pátios do Detran são baseados em concessões. Os membros da CPI e o próprio diretor do órgão de trânsito defendem que o serviço de guarda dos veículos seja prestado por empresas licitadas. O Estado conta hoje com 16 pátios na Grande Vitória e no interior do Estado. Para reduzir uma parte do problema, o órgão de trânsito já anunciou a pretensão de realizar um leilão para dar destinação a, pelo menos, dez mil veículos hoje apreendidos. Hoje, o mercado de pátios e estacionamentos credenciados é bem lucrativo. No primeiro dos dois depoimentos que prestou à CPI, em maio, Contarato revelou que as empresas do setor faturam cerca de R$ 11 milhões por ano. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no último dia 26 de abril, com o objetivo de apurar suposta máfia por trás dos serviços de guincho num conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e os donos de pátios a serviço do órgão de trânsito.

Os altos salários de juízes e desembargadores do Judiciário capixaba estão longe de ser uma exceção. A remuneração de serventuários – cargos efetivos, comissionados ou em funções gratificadas – também pesam nas despesas com pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que já extrapolou os limites de alerta e prudencial. No mês de maio, o gasto com salário dos 3.791 servidores da Justiça estadual foi de R$ 37,5 milhões, de acordo com levantamento da reportagem de Século Diário sobre dados públicos divulgados pelo Portal da Transparência do TJES. Na média, o vencimento líquido dos servidores do tribunal foi de R$ 9,91 mil, enquanto a média da remuneração básica foi de R$ 7,08 mil. Esse último valor é bruto, ou seja, não incluí os descontos legais, como a contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que já abocanham uma boa parte do salário real. Entre os maiores salários registrados no mês de maio, 27 serventuários receberam acima do teto constitucional, que é de R$ 33.762. É bem verdade que o quantitativo daqueles que furaram o limite é inferior ao registrado pelos togados – 355 dos 362 juízes da ativa tiveram ganhos superiores. No entanto, a justificativa para essa situação é a mesma. Ficaram de fora da contabilização do teto as chamadas vantagens eventuais e outras benesses, algumas delas batizadas de “penduricalhos legais”. No caso dos servidores, eles têm acesso a benefícios próximos aos magistrados, contudo, adicionais por tempo de serviço e de assiduidade – algumas vezes retroativos a décadas de trabalho – pesam nesta conta. É o caso da servidora que tenha o maior ganho líquido no período. A analista judiciária Rita de Cássia Pereira Bellumat, que está lotada desde 1989 na 2ª Vara da Família de Vitória, recebeu R$ 103,48 mil líquidos no mês. Apenas de vantagens eventuais, os ganhos foram de R$ 92,28 mil, sendo que estes são de natureza indenizatória, ou seja, não sofrem qualquer dedução ou incidência do abate-teto, diferentemente das verbas de natureza remuneratória. A reportagem apurou que a servidora recordista – cuja remuneração básica é de R$ 7.685,53 – teve acesso naquele mês à concessão do adicional de assiduidade no valor de 2%, referente ao decênio de 2004 a 2014, assim como a elevação por adicional por tempo de serviço, no percentual de 48%. Portanto, trata-se de direitos trabalhistas, mas que ainda assim causam impacto na folha de pagamentos do tribunal, sobretudo, em um mês específico. Por exemplo, a analista judiciária teve um ganho líquido de R$ 16.305,27 no mês de junho. Voltando à análise da folha salarial no mês de maio, é possível encontrar rendimentos líquidos que variaram entre R$ 74,39 mil (de outra analista judiciária, Valquíria Antonieta de Souza Gagno Campagnaro), atuando na função comissionada de chefe de secretária na Vara da Fazenda Pública de São Mateus, que foi o segundo maior salário registrado naquele período) e R$ 2.559,23. Na planilha de maio, existe o caso de um assessor de juiz (Alax Lopes Tonoli), que recebeu R$ 751,49, porém, o valor se justifica pelo fato dele ter sido exonerado no dia 4 daquele mês. Na tentativa de explicar o cálculo dos ganhos do pessoal (servidores e magistrados), sobretudo do grande rol das vantagens pessoais e eventuais, o Portal da Transparência do TJES oferece uma complexa legenda. A legenda apresenta, de modo genérico, quais são os benefícios embutidos nos ganhos. Em seguida, os ancora a leis e decretos, como forma de ressaltar a legalidade desses ganhos. De acordo com essas legendas, as vantagens pessoais significam “adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa”, enquanto as vantagens eventuais abarcam o abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina (13º salário), serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além da indenização por férias não gozadas. Segundo o relatório de gestão fiscal do TJES indicou que a despesa total com pessoal (DTP) da corte foi de R$ 699,5 milhões – entre maio de 2014 e abril deste ano -, que representa 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Pouco menos e R$ 6 milhões abaixo do máximo, que é 6% da RCL (equivalente a R$ 705,3 milhões). Veja abaixo a relação dos 50 maiores salários entre os serventuários do Poder Judiciário estadual no mês de maio, acompanhado da composição da folha de pagamento (clique na imagem para ampliar):

Apresentações musicais, atividades culturais, shows, rodas de conversa, exibição de vídeos e muitas outras atrações movimentam a capital durante a “Semana Municipal da Juventude”, cuja abertura ocorreu no último domingo (19), na Praça dos Namorados, com o “Campeonato Amador de Skate”.    Nesta terça-feira (21), a programação terá, a partir das 19h, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), em Ilha de Santa Maria, apresentações culturais e a roda de conversa “Consumo, Violência e Juventude”.   Já na quarta-feira (22), a programação começa às 8h e vai até as 17h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), com a ação “Mulheres Negras em Cena”, realizada pelo Núcleo Afro Odomodê. Entre as 17h e 21h, será realizado o “Dia Cidadania Jovem”, que vai levar apresentações culturais para a comunidade de Jaburu.   Na quinta-feira (23), a partir das 14hs, na Fábrica de Ideias, será realizado o lançamento do projeto “Procon Jovem”. Além disso, haverá exibição de filme com a temática em consumo consciente e exposição de diversos serviços da Prefeitura de Vitória.   A programação continua na sexta (24), com a abertura oficial da “III Conferência Municipal de Juventude”, das 18h até às 22h, e seguirá até sábado (25), das 8h às 17h, no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé. Fechando o evento, a Praia de Camburi (perto do quiosque 3) vai receber apresentações culturais neste sábado (25), das 17h às 22h.   Este ano, a Conferência usa como tema “As várias formas de mudar a nossa cidade”, espaço no qual o jovem morador de Vitória poderá contribuir na formulação das políticas públicas para a juventude.    Serviço A programação da “Semana Municipal de Juventude” segue até sábado (25), em diversos locais da cidade de Vitória, com atividades sempre gratuitas e abertas ao público. 

Dezenas de arraias foram encontradas mortas no final da Praia de Camburi, em Vitória, na manhã desta terça-feira (21). As causas da morte dos animais ainda não foram determinadas, mas as hipóteses vão desde poluição por algum agente químico lançado no mar pela Vale, como a retirada de pedras no final da enseada, entre outras.   Lupércio Araúlo, do Instituto Orca,  pesquisador marinho, informou que o encalhe em massa pode ter sido causado por diversos fenômenos.  Diferentemente dos golfinhos e baleias, cujos registros de encalhe em massa não são incomuns, um encalhe em massa de arraias é raríssimo. Em 2003, episódio desta natureza foi registrado em Israel.   O pesquisador  não descarta, mas não considera importante a possibilidade de descarte das arraias por pescadores. As arraias têm elevado preço de mercado, e por esta razão, os pescadores não as deixariam na praia. Pesca de arrasto em Camburi é comum, sem que os pescadores sejam incomodados seja pela Policia Militar Ambiental (PMA) ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou qualquer outro órgão com o dever de fiscalizar.   Então, quais seriam as hipóteses para um encalhe de cerca de 40 arraias de vez na Praia de Camburi? Uma das hipóteses é poluição por derramamento de poluente químico pela Vale. Outra, o derrocamento de pedras para ampliar a bacia de evolução dos navios que atracam no porto de Tubarão.    O derrocamento destas pedras, localizadas próximas ao final da praia, já chegou a ser licenciado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Ocorre que as pedras formam uma barreira que protege a enseada, e destruição de parte da barreira já provoca efeitos sobre a orla.    Há hipótese de que, apesar da poluição, as arraias tenham a região como habitat. Como são animais particularmente sensíveis a ruídos, como observa o pesquisador Lupércio Araújo, podem ter sido afetadas em seu sistema auditivo e, desorientadas, vieram para a praia. Campos elétricos também podem ter desorientado os animais, provocando a morte em massa.   Arraia-prego, ou raia-prego (Dasyatis Americana) é provavelmente a espécie que encalhou em Camburi.     Com a mortandade das dezenas de animais e seu aparecimento na praia, gerando curiosidade entre os que transitam no local, todos os órgãos com responsabilidade na área ambiental como a Polícia Militar Ambiental (PMA), a Polícia Civil, o Ibama, o Iema e a Prefeitura de Vitória prometem investigar o caso.

O desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a tramitação das denúncias sobre o chamado “esquema das associações” durante a Era Gratz. Na decisão publicada nessa segunda-feira (20), o magistrado negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, pela extinção das ações devido à decisão dos tribunais superiores sobre a quebra ilegal do sigilo fiscal da Editoria Lineart, acusado de ser responsável pela lavagem das verbas públicas desviadas no escândalo. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo juízo de 1º grau sob alegação de que o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido à interposição de recurso extraordinário pelo Ministério Público. A mesma justificativa foi adotada por Bourguignon, que classificou como temerária a suspensão do processo. “Haja vista que, além de a decisão do STJ estar com os efeitos suspensos, pode vir a ser reformada futuramente”, considerou o desembargador. “Igualmente, o reconhecimento da repercussão geral não afeta o andamento dos processos que se encontram em primeira instância, que devem ter seu regular prosseguimento. Nesse viés, entendo pela ausência de relevância da fundamentação, requisito necessário para justificar a suspensão do processo neste momento”, concluiu Bourguignon. O relator determinou a notificação do Ministério Público Estadual, autor das ações de improbidade do caso, além da defesa do ex-parlamentar para prestar mais informações. O mérito do recurso ainda será apreciado pelo colegiado do TJES. A polêmica em torno das provas utilizadas nas mais de cem acusações contra o ex-presidente da Assembleia também foi alvo de quatro decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, ajuizaram duas reclamações contra a decisão do STJ, mas os recursos sequer foram aceitos. As turmas do STF concordaram com a determinação pela retirada imediata das informações sobre a Lineart dos autos das denúncias. No entanto, a decisão ainda não foi efetivada sob alegação da suspensão do processo no STJ. No final de julho, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, indeferiu sete pedidos de Gratz pelo arquivamento dos processos. A defesa do ex-deputado sustentava que, a partir da retirada das informações levantadas pela Receita Federal e demais provas decorrentes da quebra de sigilo, não existiria suporta probatório para manutenção dos processos. Entretanto, a togada acolheu o entendimento do MPES no sentido de que não haveria relação entre a quebra do sigilo da Lineart com os fundamentos das ações. Atualmente, o ex-deputado e o seu ex-diretor-geral André Luiz Cruz Nogueira, que obteve o habeas corpus do STJ, respondem a mais de 160 processos judiciais, entre eles, quase uma centena de ações de improbidade por suspeitas de desvio de dinheiro público. Somente no caso Lineart, o Ministério Público acusa a empresa, de propriedade da família Nogueira, de ter atuado na “lavagem” de R$ 26,7 milhões que teriam sido desviados do caixa da Assembleia. As denúncias apontam a utilização de “laranjas”, que sacavam o dinheiro e entregavam aos supostos beneficiários. No entanto, os acusados contestam as acusações, com a justificativa de que os recursos seriam, na verdade, subvenções sociais, isto é, verbas destinadas pelo Legislativo para o apoio a entidades, eventos, veículos de comunicação e até para associações de classe do Judiciário – estes últimos que, coincidentemente, não chegaram a ser denunciados na Justiça.