Século Diário

Novo protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) vai recomendar o tratamento com antirretrovirais para todas as pessoas com HIV no mundo, assim que forem diagnosticadas, independentemente da carga viral.  A medida já é praticada desde dezembro de 2013 pelo Brasil, quando foi lançado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para adultos. O protocolo adotou o “Testar e Tratar” como política de tratamento. O anúncio foi neste domingo (19), em Vancouver, Canadá, durante Congresso Internacional de Aids (IAS). No anúncio, a OMS menciona o exemplo do Brasil, enfatizando que a adoção do novo protocolo melhorou a saúde das pessoas vivendo com HIV. O acesso precoce ao tratamento não só melhora a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids, mas também reduz a transmissão do vírus. Para o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, que participa do evento,  a evidência mostra “que essa é, realmente, a direção que deve ser tomada por todo o mundo”. O secretário-executivo da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), Luiz Loures, destacou a importância da iniciativa da OMS, lembrando que a organização lidera globalmente a resposta à aids no setor de saúde com decisões baseadas em evidência científica. O novo protocolo da OMS prevê, ainda, que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) seja recomendada como uma opção de terapia adicional para todas as pessoas que integrem populações com risco substancial de serem infectadas pelo HIV (prevalência superior a 3%). Testagem Na mesma sessão em que antecipou alguns pontos do protocolo de HIV, a OMS lançou seu novo guia sobre testagem de HIV. O novo guia estimula a capacitação de membros da comunidade para que possam aplicar o teste de aids e a testagem em organizações comunitárias que tenham acesso mais amplo às populações vulneráveis ao HIV. O Brasil adota as duas medidas no projeto Viva Melhor Sabendo. Durante a sua participação no evento, Fábio Mesquita, apresentou, como experiência, o trabalho colaborativo entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o USCDC, o Unaids, o Grupo Dignidade e outros parceiros no projeto piloto “A Hora é Agora”. O projeto promove o  autoteste, focado na população jovem de homens que fazem sexo com homens, na cidade de Curitiba/PR. O congresso é um dos maiores fóruns científicos no campo de HIV e aids de todo o mundo, e acontece no Canadá até 22 de julho.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas das empresas Destilarias Itaúnas S/A (Disa) e Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa), de Conceição da Barra, no norte do Estado, para o pagamento dos trabalhadores que bloquearam a BR-101 norte em protesto contra a falta de pagamento de salários e benefícios por parte das empresas do grupo Infinity Bio-Energy, que inclui também a Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S/A (Cridasa) e Infinity Agrícola S/A (Iasa), de Pedro Canário, também no norte do Estado. Os trabalhadores estão desde junho sem receber os salários e desde abril sem receber as cestas básicas, férias e sem depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de bloqueio partiu do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES). O bloqueio visa assegurar patrimônio suficiente para o pagamento desses direitos violados, que serão cobrados em ação condenatória a ser proposta pelo MPT. Nas últimas duas semanas, os trabalhadores das usinas têm realizado manifestações da BR-101 pelo pagamento do salário e de benefícios. Os trabalhadores descobriram que as empresas do grupo Infinity estavam desmontando o maquinário e enviando para São Paulo. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Álcool do Vale do Mucuri (Sindialv), Elias Francisco Costa, afirmou que os trabalhadores da Disa já tinham sete cestas básicas atrasadas e dois meses de salários não pagos. Ele contou que a empresa Ouro Verde, que presta serviço na usina, já estava recolhendo os materiais e deixando no local. No setor também está havendo uma onda de demissões, sem que haja o pagamento dos direitos dos trabalhadores. Os próprios trabalhadores estão se ajudando, tamanha a dificuldade que enfrentam. O grupo Infinity se encontra em processo de recuperação judicial e apresentou à Justiça um novo “Plano de Recuperação Judicial”. Estima-se que somente com fornecedores, a Infinity Bio-Energy tenha uma dívida que ultrapasse os R$ 2 bilhões. Além disso, o grupo acumula um grande passivo trabalhista e débito milionário nas Fazendas Públicas. O governo do Estado defende a decretação de falência do grupo. No entanto, isso pode ser um risco para os trabalhadores das indústrias, que já se manifestam pelo pagamento de salários e benefícios.

Após serem impedidos pela Justiça de se manifestarem contra a ECO-101, a concessionária da BR-101, os moradores da Serra agora estudam entrar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo o cancelamento do pedágio instalado no bairro Cidade Nova da Serra. A informação é do líder comunitário de Jardim Bela Vista, Edson Reis, um dos notificados pela Justiça em ação movida pela ECO-101.   A decisão estipulou multa de R$ 250 mil por hora caso as comunidades notificadas provocassem perturbação no trânsito durante manifestação marcada para a última sexta-feira (17) em frente à sede da empresa, na Serra. O protesto não ocorreu. Os moradores reivindicam melhorias para os bairros impactados pela rodovia. Mas, destacam, a ECO-101 responde que não pode arcar com as obras porque elas não estão previstas no contrato de concessão.   No mesmo dia, uma audiência pública ocorreu entre comunidade e representantes do Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Prefeitura da Serra, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ECO-101, para discutir a situação.   Segundo Edson Reis, a audiência não provocou avanços na discussão. “Só mostrou que a gente quer conversar. Quem não quer conversar são eles”, diz, em referência à concessionária. O morador conta também que, após a postagem do vídeo em sua página no Facebook em que relata a história da notificação judicial, tem recebido manifestações de apoio de comunidades de norte a sul do Espírito Santo. “Muita gente está reclamando da ECO no Estado todo”, diz.   Na Serra, o grande problema é o pedágio de R$ 4,10, que prejudica quem precisa ir até Fundão, por exemplo. O valor é considerado alto para as poucas melhorias que a empresa até agora empreendeu. O pedágio atinge diretamente os moradores do bairro Santiago da Serra, que, para realizar atividades simples e cotidianas, como ir à farmácia, precisam antes honrar o pedágio.   A decisão da Justiça que impediu o protesto atingiu a Federação das Associações de Moradores de Serra, Assembleia Municipal do Orçamento, e das associações de moradores dos bairros Santiago de Serra, Jardim Bela Vista, Divinópolis, Cidade Nova da Serra, Campinho da Serra I, Continental e Movimento Popular de Serra.

Os índios Tupinikim do Espírito Santo têm em sua mira a PEC 215, a “Lei da Biodiversidade” e o projeto de lei (PL) que muda Estatuto do Índio, que são seus principais inimigos. Vão lutar como podem para seu enfrentamento, como apontaram no relatório final da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.   No documento, expressam repúdio à PEC 215, que retira do poder executivo a função de agente da demarcação das terras indígenas atribuindo ao Congresso Nacional a decisão final sobre o território tradicionalmente ocupado pelos indígenas e a ratificação das já homologadas. Dá a deputados e senadores o poder de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas.   Também repudiam a Lei 13123/2015. Esta lei regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios, a “Lei da Biodiversidade” ou “Lei da Pirataria”, expressam os índios.   Vão lutar ainda para a impedir a tramitação do PL 5919/2013, que alterara o artigo 19 do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), para garantir a indenização de benfeitorias e pela terra nua aos agricultores ocupantes de terras indígenas.   Seguem nomeando que vão buscar impedir a tramitação do PL 2116/2015 que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas e revoga o Decreto 1775/96.   No elenco, repúdio à Portaria 60/2015 que encurta o período de pareceres da Funai e de outros órgãos responsáveis no processo de licenciamento de empreendimentos que impactam as terras indígenas.     Também repudiam a PEC 237/2013 que permite aos produtores rurais tomarem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, isso oficializará práticas ilegais como arrendamento.   Os Tupinikim repudiam o Projeto de Lei Complementar (PLP)  227/2012, que considera de interesse público e pretende legalizar a existência, em terras indígenas, de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros, na transcrição literal do relatório final Tupinikim.    Os índios anteciparam a versão final de seu documento. A conferência, realizada nos dias 13 e 14 deste mês em Caieiras Velhas, é do que foi chamado de “módulo”  Tupinikim. Também se reuniram em conferencia os Guarani.   Os índios Tupinikim e Guarani capixabas discutirão suas propostas em uma conferência regional, nos dias 27 a 29 de agosto próximo, em Governador Valadares. Se reunirão com os índios que vivem em Minas Gerais, como os Krenak. Dali sairá a delegação e as propostas regionais para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, em Brasília, que será realizada de 17 a 20 de novembro.   Nas conferências locais, os  índios tiveram como principal objetivo discutir e apresentar propostas das comunidades voltadas para o aprimoramento da Política Indigenista.    Discutiram quatro eixos temáticos. Apontam que querem que Comissão Nacional de Política Indigenista, hoje de apenas caráter consultivo, deverá ter caráter deliberativo, o que a tornaria um Conselho Deliberativo. A Conferência foi uma iniciativa indígena, não da Fundação Nacional do Índio (Funai).   Na conferência, ficou claro que o texto da Constituição Federal é perfeito, nada a mudar. Tem é que regulamentar. “É o Estatuto do Índio que faz isso. Faz 15 anos ou mais que esse assunto está parado”, foi citado.    Também foi lembrado que “quanto ao risco de as terras homologadas serem revistas, em princípio, pelo valor da Constituição Federal, isso não é possível. No entanto, a bancada ruralista quer aprovar a PEC 215, e outras iniciativas, para tornar isso possível. Aí sim as terras demarcadas e registradas depois de 1988 estão em risco”.   Sustentabilidade    No eixo desenvolvimento sustentável, os  povos indígenas capixabas propõem “políticas de fortalecimento dos espaços de economia solidária como forma das famílias indígenas serem economicamente autossustentáveis”.   Garantir cadeiras exclusivas para os povos indígenas nas instâncias de deliberação sobre políticas de segurança alimentar e nutricional, nos níveis municipal, estadual e federal. E, inserir nos Projetos Políticos Pedagógicos que a educação indígena e a educação escolar indígena tenham como fundamento o desenvolvimento sustentável das terras e indígenas e seus ocupantes, também estão inseridas nas propostas.   Querem,ainda, que o apoio técnico agrícola nas Terras Indígenas respeite a cultura de cada povo e se fundamente nos princípios da agroecologia. E ainda criar e fortalecer bancos de sementes nativas e agrícolas.   Exigem que Estados e municípios devem aderir e implementar a  Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas( PNGTI), a Carteira Indígena, o Pronaf Indígena e demais programas dirigidos a populações indígenas, entre outros pontos desta área.   Autodeterminação    Neste eixo propõem, entre outros, criação de leis para que o conhecimento tradicional seja preservado e difundido de maneira que cada povo possa decidir; e que o governo garanta condições para que os povos e organizações indígenas impulsionem o processo de construção e funcionamento do Parlamento Indígena. E também apontam o que rejeitam.   Na questão do direito territorial os Tupinikim e Guarani exigem dos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Ibama, a vigilância e a proteção das terras indígenas. Também exigem priorizar a formação e participação da juventude nas atividades de defesa do território, da cultura e da língua indígena.    E articular a implementação dos territórios etnoeducacionais e da educação escolar indígenas específica, diferenciada e intercultural considerando o calendário escolar, o currículo e material pedagógico próprio.    Entre tantas propostas referentes ao direito à memória e à verdade,  os índios capixabas exigem demarcação da territorialidade indígena em locais onde são encontrados artefatos. Por exemplo, urnas funerárias, cerâmicas, bem como a socialização dessas informações aos povos indígenas afetados e a consulta aos mesmos do destino desses artefatos.   Garantir no currículo das universidades disciplinas que estudam a história e as culturas dos povos indígenas e exigir do Estado brasileiro uma atenção especial a achados arqueológicos que estejam fora das Terras Indígenas, com recursos para sua preservação, identificação e não expatriação, estão elencados no relatório final indígena.   Ailton Krenak, intelectual indígena que mora em Minas Gerais,  explicou sua concepção sobre um Parlamento Indígena, tomando como referência o funcionamento da Comissão Nacional de Política

Os capixabas devem estar atentos ao Projeto de Lei 296/2015, do governo do Estado, sobre terras devolutas. Ele foi apontado com um empecilho a mais para a reforma agrária no Espírito Santo, como afirmou Adelson Lima, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).   Um outro agravante é a oportunidade que o governo cria para atender a demandas por mais terras para plantios de eucalipto, como a apresentada Aracruz Celulose (Fibria) e a Suzano.    O Projeto de Lei 296/2015 dá nova redação a dispositivos da Lei 9.769/2011, que regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Sua votação está prevista para o inicio de agosto, provavelmente no dia três, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.   Uma dessas modificações é sobre a legitimação de terras devolutas rurais e urbanas (artigos 13 e 23). Nessas situações, poderão requerer como pessoa jurídica não só microempresa ou empresa de pequeno porte (como na lei vigente), mas também associações, fundações, sociedades, organizações religiosas ou entidades sem fins lucrativos.    Caso esse critério não seja cumprido, a pessoa jurídica poderá legitimar a área requerida, mediante o pagamento correspondente a 40% do valor de mercado da terra nua (e não mais o valor integral de mercado).   “Se nas condições atuais as terras devolutas não vão para reforma agrária, com as modificações propostas haverá um empecilho a mais”, assinalou Adelson Lima.   Além de apontar que as leis não vêm sendo cumpridas para dar destinação social às terras devolutas,  com as novas propostas a situação só piora. Lembrou o coordenador do MST que o Código Florestal legitimou ocupações de terras realizadas à margem da lei por latifundiários.    Cita que no Estado alguns pequenos proprietários foram beneficiados com a regularização  fundiária estadual. E que parou aí. Por outro lado, as consultorias que trabalham para as grandes empresas e para o Estado apontam que há demanda para ser atendida para plantios monoculturais de eucalipto.   Como as terras do Espírito Santo são consideradas apropriadas para estes plantios, se tornam objeto de cobiça das transnacionais, que se preparam para atender mercados como o da China.    O Espírito Santo tem cerca de 1 milhão de hectares de terras devolutas. Mas o governo do Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não divulga o mapa das terras devolutas no Espírito Santo, apesar das insistentes reivindicações dos movimentos sociais que têm a terra como questão central. A falta desses dados é empecilho à luta dos movimentos do campo, como o MST e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).   A prioridade destas terras é a reforma agrária, para produção de alimentos. Entretanto, muitas empresas a grilaram, como as terras dos quilombolas, indígenas e  pequenos agricultores, a exemplo da Aracruz Celulose (Fibria), que as usa para plantios de eucalipto.     Já em 2007, era indicado que haviam nos municípios de Linhares, Aracruz e São Mateus cerca de 100 grandes propriedades improdutivas, onde daria para assentar 100 mil famílias.   No Espírito Santo, existem milhares de trabalhadores rurais sem terra e centenas de famílias acampadas lutando por terra para trabalhar.    Reforma Agrária X eucalipto   O eucalipto, além de invadir terras que são de quilombolas e indígenas asseguradas na Constituição Federal, segue sendo o maior vilão da reforma agrária desde o território capixaba até o sul da Bahia. A cana-de-açúcar aparece em segundo lugar.    Essas lavouras não geram nem trabalho, nem renda, devido à mecanização da lavoura e aos trabalhos concentrados na exportação. Já a luta pela reforma agrária não beneficia somente o campo, mas contempla várias melhorias também para as populações urbanas, como a diminuição do êxodo rural, a criação de emprego e renda e a produção de alimentos saudáveis.   Segundo o Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias camponesas capixabas, o que também inclui as assentadas, produzem a maior parte dos alimentos no Estado, como é o caso do arroz (90,65%), do feijão (92,53%), da mandioca (95,49%), do milho (91,3%), das aves (67,66%), do leite de vaca (59,7%) e dos ovos (67,16%).   Os agricultores apontam que o modelo do agronegócio “não serve para o Brasil” e a população precisa de um modelo que garanta a produção de alimentos saudáveis, que não destruam a biodiversidade, por um custo considerável, criando empregos e garantindo que a população camponesa não precise se marginalizar nas periferias dos grandes centros urbanos.