Século Diário

As negociações nacionais entre os bancários e os representantes do banco Bradesco tiveram início nessa quinta-feira (16) com a primeira rodada. Os bancários da instituição lançaram a Campanha Nacional pela Valorização dos Funcionários do Bradesco, com mobilizações também no Estado. No primeiro dia de negociações, os bancários do Estado realizaram uma mobilização em frente à agência do Bradesco do Centro de Vitória. Durante a ação houve panfletagem com o objetivo de apresentar para a população os principais pontos de reivindicação da categoria. Os bancários pleiteiam plano de cargos, carreiras e salários com critérios claros e transparentes; remuneração total; auxílio educação para a primeira e segunda graduação, e pós-graduação; e extensão da rede de atendimento do plano de saúde. Já a campanha realizada pelos bancários do Bradesco cobra da instituição melhores condições de trabalho, mais contratações, fim do assédio moral e das demissões. O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) considera que o atual modelo de gestão do banco expulsa o cliente das agências. Enquanto os funcionários sofrem com condições ruins de trabalho, sobrecarga, e assédio moral, os clientes também padecem nas filas do autoatendimento e no atendimento precário dos correspondentes bancários. O Bradesco apresentou o último balanço em abril deste ano e obteve lucro líquido de R$ 4,2 bilhões, que é um valor 23,1% maior do que em 2014. Mesmo com este aumento de lucro, nos últimos 12 meses houve redução de 4.562 postos de trabalho na instituição.

As críticas são ferrenhas sobre o novo filme de José Eduardo Belmonte, 'O Gorila'. Isso porque, ao mesmo tempo em que o longa-metragem entra no circuito de festivais de cinema importantes pelo Brasil, ganhando cada vez mais  notoriedade, há quem o considere fraco e com roteiro duvidoso. A disparidade entre as opiniões dos críticos tem até gerado certa visibilidade à produção, que estrou recentemente no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, onde permanece em exibição até o próximo dia 22.    Belmonte foi diretor de filmes como “Se nada mais der certo”, de 2009 – sucesso de crítica; e “Bili Pig”, de 2012 – bem criticado negativamente. Dessa vez, o diretor apresenta em 'O Gorila' uma trama que mistura diversos gêneros de forma drástica, como o romance, o drama, o humor e um suspense um tanto quanto teatral e que se encaixa na produção de forma a desenvolver o personagem principal, Afrânio, vivido por Otávio Muller.    Afrânio é dublador de filmes aposentado perdido em meio à solidão da própria vida e, assim, desesperado em se reinventar de algum jeito, como forma de livrar-se dos carmas que conquistou para si. Em meio a essa angústia e crise de existência, o personagem resolve então criar uma espécie de alter-ego, um personagem de si mesmo, com certas excentricidades e uma pitada de coragem que Afrânio definitivamente não tem.    Nessa empreitada Afrânio cria o Gorila, representado por ele mesmo como um homem forte, sedutor e disposto a iludir pessoas. O personagem de Afrânio começa a passar trotes para pessoas aleatórias, sustentando conversas íntimas com indivíduos desconhecidos e, de forma bastante estranha, passa a conquistar essas pessoas, de mulheres á homens. O plano de fuga da própria vida vai bem até que o Gorila se depara com o reverso da situação: ele recebe um trote de uma mulher que ameaça se matar.    O Gorila é inspirado no conto homônimo de Sérgio Sant’Anna e, muito de suas críticas estão relacionada à verba de R$ 1 milhão usada para gravar o filme que, com apensar três semanas foi filmado – fato que alguns críticos atribuem à falta de consistência da trama e e desprendimento de enredo. Aliás, a produção foi filmada em 2011 e finalizada no ano seguinte.    Alessandra Negrini  entra na história do filme como uma das vítimas dos trotes do Gorila, interpretando Rosalinda. Já Mariana Ximenes vive Cintia, personagem que irá fazer a história percorrer por entre os gêneros já citados.  O filme conta ainda com a atuação de Milhem Cortaz.        Serviço “O Gorila”, de José Eduardo Belmonte, com atuação de Alessandra Negrini, Otávio Muller e Mariana Ximenes está em exibição no Cine Metrópolis, sempre às 20h30. O cinema fica no Campus de Goiabeiras da Ufes – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. 

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) podem extrapolar o teto de gastos com pessoal, caso os órgãos passem a calcular a totalidade das despesas com inativos. A revelação foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Carlos Ranna, durante o julgamento das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), nessa quinta-feira (16). O lançamento deste tipo de despesa nos gastos do Executivo era uma dos argumentos levantados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na tentativa de rejeitar as contas do socialista no exercício de 2014. Apesar de a prática ter sido instituída desde o início da década passada, com anuência do próprio TCE, as despesas com inativos de outros Poderes passaram a exercer uma maior influencia no demonstrativo financeiro do Poder Executivo, que hoje já ultrapassou o limite de alerta nos últimos três anos. Desde o ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem se manifestando contra a prática, revelada com exclusividade por Século Diário no início de junho. Na ocasião da prestação de contas de Casagrande, a PGE – sob nova administração – também mostrou seu descontentamento com a situação. De acordo com Ranna, os conselheiros já têm uma proposta em mãos que está discussão com o governo para acertar essa conta. No entanto, um acordo não será tão simples. Primeiro, porque a situação foi provocada pelo próprio TCE que garantiu por meio de dois instrumentos [Decisão plenária TC 006/2001e Resolução TC 189/2003] a transferência ao Executivo de parte das despesas dos outros Poderes com a contribuição complementar para cobertura de déficit financeiro dos gastos com inativos e pensionistas. Segundo, a mudança representaria imediatamente o estouro do teto pelo TJES e MPES. Durante o seu voto, o conselheiro explicou que apenas a Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas conseguiriam assimilar a obrigação sem alcançar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de gastos com pessoal da Assembleia saltaria de 1,18% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 1,34% (o limite de alerta é 1,53%) e o TCE cresceria dos atuais 0,81% para 1,01%, enquanto o limite de alerta é 1,17%. O mesmo não aconteceria com os órgãos ligados à Justiça, justamente por conta dos altos gastos com membros aposentados – que têm direito aos mesmos benefícios e vantagens dos membros da ativa, o que garante a elevação da remuneração de inativos, ao contrário do que acontece com o restante dos trabalhadores do País. No caso do Tribunal de Justiça, que já extrapolou os limites de alerta e prudencial, a incorporação do cálculo elevaria o índice de 5,44% para 6,26% da RCL, bem acima do limite máximo, que é de 6%. O Ministério Público segue no mesmo caminho: o atual índice é de 1,65%, mas dispararia para 1,98% com a incorporação dos valores repassados ao Executivo, ficando bem próximo de superar o limite máximo – que é de 2% da RCL. A situação ganha contornos mais críticos com a queda na arrecadação do Estado, que impacta diretamente a RCL. No primeiro semestre deste ano, a Fazenda arrecadou 2% a menos do que o registrado no mesmo período de 2014. Caso seja considerada a inflação, a queda real se aproxima da casa dos 10%. Isso acontece em um momento que se discute o reajuste nos salários do Judiciário e a possibilidade da aprovação da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que pretende “institucionalizar” quase 20 tipos de benefícios – em alguns casos, tratados hoje como penduricalhos legais, como o polêmico auxílio-moradia, fixado em R$ 4,3 mil mensais, sendo disponível a todos os membros. Por outro lado, caso os demais Poderes assumirem suas despesas com inativos, o Executivo poderia ganhar uma folga no índice – que hoje já superou o limite de alerta, informou Ranna sem mencionar valores exatos. Uma das implicações previstas na LRF é a proibição da abertura de novas vagas, suspensão de concursos públicos e até a redução de salários. Por exemplo, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, teve que recorrer a medidas emergenciais no mês passado, como a ordem para exoneração de assessores nos gabinetes de magistrados e o corte de funções gratificadas na tentativa de reduzir os gastos com pessoal. Apesar de todos esses componentes, uma mudança nas atuais regras é alvo de resistência dentro do próprio TCE. Durante a votação das contas de Casagrande, os conselheiros levantaram  a necessidade da criação de uma regra de transição com o objetivo de evitar que o TJES e MPES furem o teto de uma só vez. Nenhum dos membros do TCE chegou a revelar o teor das discussões com o governo ou de como funcionaria essa transição. Entretanto, a questão vai muito além do julgamento das contas do governo – e deve ser novamente citado pelo MP de Contas, desta vez, na apreciação das contas do atual governador Paulo Hartung (PMDB).

“Recebo os presentes embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, tendo em vista que estes não têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, e sim o reexame da causa”.   Estes são  os termos da decisão do juiz estadual Felipe Bertrand Sardenberg Moulin sobre o embargo da Jurong apresentado à decisão anterior, que determinava o envio do processo 0008802-19.2013.8.08.0006, contra empresa, para a Justiça Federal. O juiz baseou sua decisão com base no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.   A ação civil pública ajuizada em 2013  pela  Federação das Associações dos Pescadores e pela Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy é contra o  Estaleiro Jurong Aracruz Ltda, em Aracruz, norte do Estado. O processo tramita 2ª Vara Civil  do município. Com o embargo, a ação será enviada à Justiça Federal de Linhares.   O  próprio Ministério Público Federal (MPF)  já havia manifestado o  interesse de participar do processo por considerar interesse primário da União. Isto porque “além da tutela indígena que já foi debatida em autos diversos, o que se discute são os danos causados aos bens por ela resguardados, exigindo, para tanto, a intervenção do MPF, assim como prestação jurisdicional equivalente a todos os envolvidos, dentro de suas peculiaridades, a serem provadas, sem gerar conflitos por decisões desiguais, o que só pode ser alcançado pelo juízo competente para julgar todas as ações que versam sobre o mesmo objeto, qual seja: a Justiça Federal”.   Os prejuízos aos pescadores decorrem da instalação do estaleiro da Jurong, onde “já se pode observar grande impacto ambiental na região, afetando diretamente as comunidades tradicionais pesqueiras, com a perda de recursos naturais potencialmente geradores de renda para esses grupos”.   No processo, também é denunciado que durante o licenciamento ambiental, a Jurong “reconheceu a necessidade de compensar as comunidades pesqueiras pelos impactos negativos que traria para a região, tendo em vista a inviabilidade de se apresentar medidas mitigadoras para todos os impactos socioeconômicos e ao ambiente marinho e costeiro que afetam a categoria”.   E que, mesmo diante do reconhecimento de que a implantação do estaleiro da Jurong “redundaria em impactos negativos imediatos, afetando a renda da comunidade pesqueira”, o projeto foi tocado. Hoje se encontra em avançado estágio de instalação, “tendo impossibilitado o acesso dos pescadores à faixa de praia onde costumavam extrair o pescado, bem como inviável o uso de embarcações no entorno, haja vista a instalação de um quebra-mar”.   Então os pescadores foram à Justiça exigir “a imediata compensação pelos impactos causados pelo dano ambiental decorrente da exclusão de área pesqueira e indenização pelo período não compensado quando devido, uma vez que a condicionante n° 18 ainda é objeto de discussão extrajudicial entre as partes”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta sexta-feira (17), a prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), para prestar informações sobre os pagamentos feitos ao procurador-geral do município, José das Graças Pereira, entre março e maio deste ano. Ele e o prefeito afastado, Luciano de Paiva Alves (PSB), foram denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC) pelo suposto uso indevido de recursos públicos. Doutor Luciano é acusado de ter utilizado o procurador para realizar sua defesa na ação que responde na Justiça comum. Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE, o relator do processo, conselheiro substituto, Marco Antônio da Silva, solicitou a remessa da ficha financeira do procurador-geral, além da folha de pagamentos de diárias no âmbito da Procuradoria Municipal no período. O prazo para atendimento da solicitação dos documentos é de cinco dias, a contar da notificação da prefeita interina. No mesmo documento, Marco Antônio também conheceu da representação, ou seja, o processo tramitará na corte de Contas. “Vejo que a presente representação contém elementos fáticos-jurídicos mínimos que consubstanciam indicativos de irregularidades, no que se refere ao uso de pessoal e bens da Administração Pública para fins particulares, fato que afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Deste modo, se faz necessário averiguar se houve pagamento de diária para deslocamento do procurador-geral até a sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), motivo pelo qual é de se processar a presente representação”, afirmou o conselheiro substituto. Na representação protocolada em maio, o MPC questionou a atuação do defensor da prefeitura em favor do socialista, que foi afastado do cargo por decisão do TJES por suspeitas de corrupção. A procuradoria defende que o TCE julgue a prestação de assistência jurídica ainda no bojo da investigação no TJES como um ato ilegal, ilegítimo e antieconômico. Na época, Doutor Luciano era alvo de um inquérito que apurava fraudes em licitações do município. Nessa quinta-feira (16), o socialista foi formalmente denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Caso a denúncia seja recebida pela Justiça, o socialista passará a ser considerado réu da ação penal. O MP de Contas pede, ainda, que o prefeito afastado e o procurador sejam condenados ao pagamento de multa, à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores utilizados para dar entrada no recurso no TJES em nome do município de Itapemirim. Na análise do agravo, os desembargadores entenderam que a Procuradoria Municipal não poderia atuar no caso, tendo em vista que o município não é parte da ação penal, mas somente o prefeito afastado. Na avaliação do órgão ministerial, a decisão do TJES evidenciou o impedimento do procurador-geral de Itapemirim para atuar no processo na defesa dos interesses particulares de Doutor Luciano. O órgão ministerial destaca que a Constituição Federal e o Estatuto dos Advogados proíbem a prática. Este último seria claro ao prever que “os procuradores-gerais são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período de investidura”. A procuradoria também solicitou o encaminhamento de uma cópia dos autos à Câmara dos Vereadores de Itapemirim e à seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), para adoção das providências cabíveis.

A Viação Sanremo, que opera as linhas municipais de transporte coletivo em Vila Velha, será obrigada a conceder gratuidade de tarifa às pessoas idosas com 60 anos ou mais de idade. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível do município, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). O togado determinou a extensão do benefício, que é atualmente oferecido pela empresa apenas aos maiores de 65 anos. A decisão tem efeito imediato para todos os usuários, independente do recurso contra a sentença publicada nessa terça-feira (14). No documento, o magistrado obrigou o cumprimento por parte da empresa dos termos da Lei Municipal nº 4.211/2004, que instituiu a Política Municipal do Idoso em Vila Velha. A norma reconhece que a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos de idade, passando a contar com benefícios para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade. Entre as garantias está a gratuidade no uso do transporte coletivo, sendo o município obrigado a fiscalizar e assegurar a tarifa zero mediante a simples apresentação do documento de identidade. Atualmente, a Viação Sanremo utiliza um cartão de gratuidade para idosos, como também é adotado nas linhas do Sistema Transcol e do sistema municipal de Vitória, porém, a empresa exige que os usuários interessados tenham, no mínimo, mais de 65 anos para conseguir o benefício. A empresa exige ainda um prévio cadastro dos usuários e a apresentação de documentos, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Com a decisão judicial, além dos idosos não serem obrigados a apresentar o cartão, a gratuidade vai alcançar as pessoas com idade entre 60 e 65 anos. O processo tramita há quase cinco anos na Justiça estadual. Desde o início do caso, a empresa se nega a oferecer a gratuidade para idosos com menos de 65 anos. Em outra ação, a Viação Sanremo obteve em 2013 uma sentença de 1º grau que garantiu o direito à empresa de não conceder a gratuidade. No entanto, o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça derrubou a decisão inicial em março deste ano. Desde então, a tramitação da ação civil pública ficou suspensa, aguardando o julgamento final do recurso. A vitória dos usuários idosos do transporte coletivo em Vila Velha pode abrir o precedente para que o mesmo benefício seja garantido aos usuários do Transcol e demais linhas municipais do Estado. Hoje, as empresas de ônibus violam o direito previsto no Estatuto do Idoso, que classifica como pessoa idosa toda aquela com 60 anos ou mais de idade.