Século Diário

Servidores da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realizaram um café da manhã em espaço decorado com cartazes com frases de efeito e fizeram um minuto de silêncio em manifestação contra a atual situação funcional de 34 servidores da agência. A manifestação aconteceu nessa terça-feira (7).   Em julho do ano passado, eles foram remanejados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A transferência definitiva, porém, havia sido prometida ainda em 2014, mas não ocorreu. Enquanto isso, os servidores permanecem em uma situação provisória, que já perdura por mais de um ano.   O momento de união dos trabalhadores serviu para marcar o lamentável “aniversário”, que demonstra a inércia do governo do Estado. “Estamos nos sentindo enrolados”, declarou um servidor.   Ele conta ainda que o secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, chegou a marcar uma reunião para discutir as transferências definitivas e o plano de cargos e salários, mas “deu um bolo, marcou e não foi”, contou o servidor.   De acordo com a portaria de remanejamento (n° 568-S, de 03 de julho de 2014), os servidores originalmente do Iema, entre técnicos e agentes de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos, estão nessa situação.   O caso se mostra ainda mais grave quando considerado que, na lei de criação da Agerh, não fica estabelecida a composição de quadro técnico efetivo para suprir as necessidades da agência.   O Sindipúblicos já questionou o governador sobre a forma de criação da agência, que prevê um quadro formado apenas por comissionados, mas não obteve retorno.    O Sindicato repudia a ausência de previsão legal para a devida estruturação do quadro de pessoal da Agerh e a falta de segurança funcional em que permanecem os servidores da agência e espera que o remanejamento que deveria ter sido provisório seja urgentemente convertido na devida estruturação do quadro de pessoal, com servidores técnicos efetivos.   O Espírito Santo vive uma enorme crise hídrica. Ainda assim,  desperdiça água, como a que sai das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Cesan, que é apropriada para uso industrial. Para as indústrias, particulamente as mais poluidoras, a empresa fornece água que deveria abastecer prioritariamente aos moradores da Grande Vitória. A água vendida à população  é cara.   (Com informações do Sindipúblicos)

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Segunda Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, expediu uma Notificação Recomendatória em face do município a fim de implementar medidas de caráter emergencial ao combate à dengue. O MPES, após reunião com diversos órgãos ligados à área da Saúde, como a Superintendência Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e de Obras e Vigilância Sanitária, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), tomou a medida porque o município não concluiu os ciclos de combate ao mosquito transmissor, tornando a doença uma epidemia. Uma das principais áreas atingidas é o balneário de Guriri. Neste local, identificou-se uma grande incidência da doença, em razão dos terrenos baldios e do grande número de imóveis que permanecem fechados fora do período de temporada. A notificação recomenda a utilização do transporte denominado UBV, conhecido como “fumacê”. O veículo, segundo se apurou, é usado apenas quando ocorre a epidemia, e não de forma preventiva. Em outra frente, recomenda que o prefeito amadeu Boroto (PSB), por meio de decreto, permita a entrada dos agentes de combate à doença nos imóveis fechados, para que possam fazer a pulverização em caixas-d´água, ralos e outros locais propícios para a propagação do mosquito da dengue.

O valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causou muitos debates na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (8), mas apesar das criticas de alguns parlamentares, o projeto de autoria do Executivo foi aprovado sem problemas. O deputado Envialdo dos Anjos (PSD) apresentou duas emendas, que foram rejeitadas em todas as comissões.    A matéria foi aprovada pelos parlamentares com os votos contrários dos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Bruno Lamas (PSB) e segue para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB). Pela lei aprovada, a taxa para tirar a CNH, que atualmente é R$ 188,00, será reduzida para R$ 150,00 a partir de 1º de janeiro de 2016.   Enivaldo foi à tribuna para criticar a movimentação, que creditou ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato. “Ele está reduzindo R$ 30,00 na taxa, mas está criando uma nova taxa de avaliação de reciclagem, que é de R$ 80,00”, disse.    Esta é a questão que causou debate. A avaliação de reciclagem é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) aos condutores que têm suas carteiras cassadas e precisam se submeter a um novo exame. Atualmente, apenas as próprias autoescolas aplicam provas neste caso. O valor da avaliação será de 30 VRTEs, cerca de R$ 80.   Enivaldo dos Anjos apresentou duas emendas. A primeira tinha o objetivo de reduzir ainda mais o valor da taxa, fixando-a em 18 VRTEs, o equivalente, hoje, a R$ 48,36. A segunda emenda propunha a retirada da criação da taxa de avaliação de reciclagem. Segundo o parlamentar, o governo estaria “tirando com uma mão e colocando com a outra”.   Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) conseguiu ser ouvido pelo governo. Ele apresentou uma emenda visando garantir desconto de 50% na renovação da CNH aos motoristas que não tiverem cometido infração no período de um ano.   A justificativa apresentada pelo parlamentar é que os bons motoristas não podem pagar o mesmo preço daqueles outros condutores que cometem infrações. Marcelo Santos ainda ressaltou que a ação não causará prejuízo aos cofres públicos, pois a renovação da habilitação ocorre a cada cinco anos.     Diante da proposta apresentada pelo deputado Marcelo Santos, o líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PV), solicitou que o peemedebista retirasse a emenda do projeto para que o governo possa apreciar a indicação com mais calma e se possível promover melhorias.   Perante o pedido do líder do governo, o deputado Marcelo Santos retirou a emenda do projeto e comemorou o interesse do Estado em tratar da questão. A emenda apresentada tem a assinatura e apoio de outros oito deputados.   Outro projeto de autoria do peemedebista, que já tramitado na Assembleia Legislativa, prevê desconto de 10% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o limite de 50% para os motoristas que não cometerem infração ao longo de um ano. O projeto do deputado estabelece que após um ano sem infração, o motorista tenha 10% de desconto no valor do imposto. O abatimento aumenta em mais 10% a cada ano em que o condutor respeitar todas as leis de trânsito.

Novos realizadores de audiovisual de todo o Brasil que pretendem concretizar um projeto audiovisual para web terão oportunidade no 22º Festival de Cinema de Vitória, antigo Vitória Cine Vídeo. Estão abertas até o próximo dia 17 as inscrições para o 2º Concurso Nacional de Webséries, que faz parte da programação do evento. As inscrições podem ser feitas por meio do site do festival e contemplam propostas de websérie ficcional ou documental.   No total, serão selecionados quatro projetos, sendo contemplados com passagem, transporte local, alimentação e estadia para participar de uma imersão para o desenvolvimento do projeto durante o período do evento, de 11 a 16 de setembro, no Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória.   A escolha dos vencedores acontecerá em duas etapas: a primeira, uma pré-seleção das inscrições, feita pela comissão julgadora, com resultado até o dia 24 de julho. Os critérios utilizados serão: excelência e relevância do projeto; qualidade artística da concepção de ideia; potencial de realização do proponente, de acordo com informações fornecidas no projeto; e experimentação de linguagem e estética da proposta.   A exigência é que essas produções audiovisuais sejam pensadas especificamente para a plataforma web, com público, janelas e formatos específicos, e não como extensão de programas televisivos.   A segunda etapa consistirá em uma entrevista on-line com os pré-selecionados. A previsão é de que os nomes dos diretores ou roteiristas das quatro propostas escolhidas para participar sejam divulgados no dia 3 de agosto.   Curso de formação   A formação será ministrada pela equipe da TV Cocriativa, na qual serão apresentados conceitos básicos da produção audiovisual colaborativa contemporânea, com o intuito de incentivar o aperfeiçoamento profissional de cada um dos participantes.   Serviço As inscrições para o 2º Concurso Nacional de Webséries, do 22º Festival de Cinema de Vitória, segue com inscrições abertas até o dia 17 de julho, por meio do site oficial do evento. 

A produção da nova aldeia Guarani que está sendo construída no Espírito Santo será totalmente orgânica, com métodos e sementes tradicionais indígenas, que estão sendo recuperados. Os índios tiveram que esperar dez anos para que suas terras, tomadas e exploradas à exaustão pela Aracruz Celulose (Fibria) por décadas com plantios de eucalipto, recuperasse alguma fertilidade.    Os trabalhos preparatórios para os plantios nesta área estão apenas começando. Marcelo Guarani, de nome guarani Werá Djekupé, é educador indigena bilingue.  É o presidente da Associação Indígena Guarani Três Palmeiras. Três Palmeiras é uma das aldeias guarani no Espírito Santo, cujo nome em guarani é Mboay Guaçu Pindó.   O local onde será criada uma nova aldeia indígena fica próximo às aldeias Pau Brasil e Olhos D`água, duas aldeias guarani no Estado. As outras são  Piraquê-Açu e Boa Esperança (Tekoa Porã), todas em Aracruz, nas terras retomadas pelos índios da Aracruz Celulose (Fibria).      A terra que a natureza recuperou em parte depois que furação Aracruz Celulose usou e destruiu por décadas com seus eucaliptais, está minimamente recuperada, pois desde 2005/2006 não recebe novos plantios de eucalipto. A avaliação é de Marcelo Guarani.   Um pouco melhor, em parte recuperada, não são expressões gratuitas. Algumas plantas ressurgiram na área destruída pelo eucalipto, certamente como parte dos formadores de florestas, que são os pássaros, morcegos e outras espécies que dispersam as sementes de plantas nativas.    É nesta área, próxima a pequenas matas deixadas como reservas para que a Aracruz Celulose fizesse sua propaganda, que os índios vão atuar. Já deram algumas ajuda à natureza, com alguns plantios de vegetação nativa e frutíferas.     E vão formar corredores ecológicos entre as áreas de matas nativas. Exatamente para que o que resta de animais possa circular com um pouco mais de segurança. Um pouco mais, pois os índios já flagraram brancos caçando nas suas terras. Para maior garantia de vida aos animais e vegetais na área é que formarão sua nova aldeia.    Como parte dos preparativos para a criação da nova aldeia, os índios já começaram a limpeza da área para plantios. Mas saem das aldeias antigas, limpam o mato, roçam. Não há nenhuma casa na área.   Marcelo Guarani assegura que nestas terras os índios vão plantar o que é tradicional. Vão buscar sementes como o milho, que os guarani consideram sagrado, e a etnia conserva nas aldeias nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O milho também ainda é colhido pelos guarani no Paraguai, Uruguai e Argentina.   E que milho sagrado para os guarani é este? É um milho diferente, como cinco ou  seis cores em cada espiga. De sabor especial para os índios, é usado para produção de pão, e também em rituais sagrados.    Quando chegou ao Espírito Santo conduzindo seu povo na sua saga para encontrar a  Terra Sem Males,  a xamâ guarani Tatantin-Roa-Retée trouxe na bagagem o milho sagrado. Plantou, mas a terra estava esgotada pelos eucaliptos, e o milho não vingou. Ao contar esta parte da historia, Marcelo Guarani revela, orgulhoso, que é bisneto da xamã. De alguma forma, replantar o milho que a líder carregava para que seu povo usasse será uma forma de homenagear quem fez o povo guarani encontrar no Espírito Santo os seus irmãos Tupinikim.   Outros alimentos comuns dos guarani, como o feijão de corda, também especial, que é listrado, também será recuperado. E também várias espécies de mandioca, outro produto essencial na alimentação dos índios.     Nos plantios que já começam a ser feitos, ainda que sem as sementes especiais, os índios vão mantendo sua tradição no trabalho. São feitos grupos, o que permite manter as tradições agrícolas do plantar e colher em mutirões. Da mesma maneira que a mantém sua cultura, a língua guarani inclusive.    Está garantido, por exemplo, que o adubo será preparado pelos próprios índios, com compostagem. Folhas, terra e excrementos dos animais domésticos criados nas aldeias serão transformados em compostos, para enriquecer a terra. O educador indígena Marcelo Guarani revelou que conheceu a permacultura, e aplicará seus métodos os plantios.   O que os guarani buscam com este trabalho? Querem uma comida pura, sem agrotóxicos, para que não tenham doenças. A comida natural, equilibrada, comenta o líder guarani, é que garante a boa saúde  do povo guarani.    A aldeia que está em processo de construção, ainda que começando, visa consolidar o modo de vida do povo guarani no Espírito Santo. E a permacultura deverá ser socializada a toda a população indígena no Estado.    Este mês, os guarani farão uma conferência, nos dias 15 e 16, na aldeia de Boa Esperança (Tekoa Porã), para discutir a  política indigenista que querem. Os Tupinikim também se reunirão com o mesmo objetivo,  em Caieiras Velhas, nos dias 13  e14 próximos. O Espírito Santo tem atualmente cerca de 3.800 índios, dos quais cerca de  400 guarani. São dez aldeias das duas etnias.

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/07 aconteceu nessa terça-feira (7) com apoio massivo da bancada capixaba. Nove dos 10 parlamentares votaram pela aprovação da matéria, que terá a votação dos destaques na próxima terça-feira (14).    Apenas o deputado Paulo Foletto (PSB) votou contra. No plenário, a PEC foi aprovada por 420 votos a 30. Foletto votou contra, inclusive, a orientação do PSB na Câmara, que foi pela aprovação da matéria.     Um dos pontos que será discutido na próxima semana é a do financiamento de campanha. Há emendas para retirar a parte em que fica determinado a doação apenas aos partidos e não aos candidatos. Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto.   Uma pesquisa apontou que 70% da população é contra a doação de empresas para campanhas eleições também influiu na discussão na Câmara, com deputados criticando o desequilíbrio nas disputas, como não há como reabrir o debate da reforma, as emendas supressivas podem ser uma solução para “melhorar” o texto. 

Parecia uma reunião de pais e professores do Colégio Darwin. Na consulta pública realizada nessa terça-feira (8) em Vila Velha para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de uma unidade do Darwin na região do Morro do Moreno, o representante da instituição, Fabrício Henrique Santos Silva, passou mais de trinta minutos apresentando o projeto. Só omitiu um ponto: a construção do Darwin no local planejado é uma ilegalidade.    Ele defendeu as benesses projeto, se abriu para sugestões mitigatórias, falou em transparência. “Sempre pedimos licença para entrar na cidade do outro”, afirmou. Mas dizer que a área para a qual a unidade foi planejada é uma Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), qualidade que, portanto, proíbe edificações, ele não disse. Para usar um termo da moda, foi uma “pedalada regimental”. Submeteu o sucesso da empreitada não aos trâmites legais, mas aos aplausos da plateia.   Cerca de 250 pessoas compareceram. O auditório do Hotel Quality, na Praia da Costa, ficou lotado; havia gente em pé na porta de entrada. Além de moradores, havia ainda professores do colégio nas cadeiras.    A consulta pública começou com uma, digamos, peraltice, expediente sutil de que os autores do projeto lançaram mão para seduzir a comunidade. À entrada, panfletos com marca d'água da Associação dos Moradores de Jardim da Penha (Amjap) eram distribuídos aos presentes. Nele, a histórica entidade, de sólida tradição de defesa dos interesses dos moradores de Jardim da Penha, reconhecia benefícios à comunidade da unidade do bairro do Darwin. Havia ali as palavras respeito e cooperação. O texto era subscrito pelo atual coordenador-geral da Amjap, Fabrício Pancotto.   Mas dessa vez a Amjap não guarneceu Jardim da Penha. Pior: meteu o bedelho no que não conhece. Resultado: Pancotto quis fazer política de boa vizinhança, mas, de fato, asseverou uma ilegalidade.    O colégio está previsto para localização no encontro das ruas Joaquim da Mota e Espírito Santo. Com autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), já foi realizada a limpeza do terreno. O projeto consultado foi apresentado à Prefeitura de Vila Velha em 2011. Compõem-se de três pavimentos, com 38 salas, 40 vagas de estacionamento para veículos e 45 para bicicletas. A área total é de seis mil metros quadrados. A instituição também planeja uma rua projetada e um prosseguimento da Rua Diógenes Malacarne.    Segundo Fabrício, cerca de 134 alunos moram na Praia da Costa e estudam na unidade de Jardim da Penha; outros 274 são do bairro e estudam no Leonardo da Vinci (instituição parceira), também em Vitória; e de mil alunos da unidade de Divino Espírito Santo, em Vila Velha, 415 moram na Praia da Costa.    Fabrício justificou o projeto com um conceito: a instituição almeja fazer daquela unidade uma “escola de bairro”, ou seja, um produto voltado para a comunidade local e entorno, evitando engrossar as já esgotadas vias de acesso e saída à região com mais fluxo. Tais vias são as avenidas Antônio Gil Veloso e Hugo Musso e a Rua Desembargador Augusto Botelho.   Apesar das boas intenções da instituição, a conclusão de impacto viário do EIV é temerosa: simplesmente não vislumbra impactos significativos no sistema viário do entorno. A tese foi rebatida durante o debate, já que é de difícil sustentação em uma região com apenas três artérias de entrada e saída. Fabrício ainda sugeriu aos presentes que oferecessem sugestões em mobilidade para mitigar os impactos. E para minimizar o fato de que a unidade está em uma Zeia, Fabrício se escorou em uma antropização do local.   Por fim, enumerou os pontos positivos e negativos do projeto. Entre os positivos, se valeu do discurso da insegurança, tema sensível aos moradores da Praia da Costa. Segundo ele, é fato indiscutível de que um colégio no local iria conferir mais sensação de segurança aos moradores do entorno, que efetivamente sofrem com assaltos e roubos. Mas a Universidade de Vila Velha (UVV), em Boa Vista, e a Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica, se valeram do mesmo discurso para serem implantadas. E histórias de insegurança ainda rondam ambas.    “Não queremos atropelar nada. Só queremos saber quais são os parâmetros para fazer a obra”, finalizou Fabrício. Por inúmeras vezes, disse em tom lamentoso que lá se vão 10 anos tentando fazer a obra, mas esbarrando em instrumentos jurídicos.   O microfone foi aberto para o debate com os moradores. O presidente da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC), Sebastião de Paula, fez a primeira manifestação. Numa pergunta simples e direta, expôs a omissão do representante do Darwin: “Em que lei o projeto se baseia?”. Questão necessária: se temos ali uma Zeia, como fundamentar juridicamente uma tal proposta?    Fabrício não respondeu. Foi pronta e oportunamente socorrido pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Erler, que criou um sinônimo para ilegalidade: pacto. “Vencer essa questão da legalidade é uma questão importante. Mas também tenho que respeitar 10 anos de história. Antes de fechar essa legalidade, vamos aqui ouvir vocês. A proposta é fazer um pacto”.   De outra forma, mas pelo mesmo caminho, a secretária também usou o termo alinhamento, ou seja, um acordo entre poder público, sociedade civil e ente privado para suplantar um impedimento legal em nome do interesse público. “Não existe lei que seja estanque para o resto da vida”, concluiu a secretária.    O microfone voltou para Sebastião, que enunciou outra controvérsia. A área em questão pode ser declarada uma Zpac-1 (Zona de Proteção do Ambiente Cultural), que permite edificações de dois pavimentos ou nove metros de altura. O projeto do Darwin registra três pavimentos.   A partir daí, o microfone chegou aos moradores e entendeu-se de fato por que a consulta parecia uma reunião de pais do Darwin. A adesão ao projeto foi ampla e, na maior parte das vezes, arrebatada. Cada palavra de apoio era seguida de aplausos febris. De modo geral, os moradores legitimaram a ideia de que uma unidade do Darwin no local vai significar mais