Século Diário

A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta quarta-feira (08) a Operação Amparo, com o objetivo de combater a disseminação de pornografia infantil na internet no Espírito Santo. Foram cumpridos mandados nas cidades de Vitória, Serra, Cariacica e Colatina. Uma pessoa foi presa. A PF cumpriu ainda sete mandados de busca e apreensão. As denúncias que deram origem à Operação Amparo tiveram origem na Delegacia de Defesa Institucional, com base em informações fornecidas por uma Agência dos Estados Unidos,   A investigação iniciou-se após dois casos envolvendo a prática do delito na modalidade de extorsão sexual. Nesse contexto, dois investigados, utilizando-se de perfis falsos, conseguiam fotos íntimas de criança e adolescente utilizando-as para coagi-las e obterem mais vídeos e fotos, sob pena de divulgarem na internet. Já os demais investigados teriam divulgado fotos e imagens com este conteúdo ilegal nas redes sociais.   O preso e os demais investigados responderão pelos crimes de posse e compartilhamento de pornografia infantil.

  Depois de usar e abusar de logomarcas, símbolos e slogan nos seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o governador Paulo Hartung (PMDB) apareceu este ano querendo dar exemplo e criou sua PEC da Impessoalidade, que proíbe o uso de tipo de marcas de gestão na administração pública estadual e municipal. A Assembleia Legislativa prontamente atendeu à proposta, que virou regra para o governo do Estado e prefeituras capixabas, em maio último. Mas, olha só, na falta de poder escancarar em publicidades oficiais, inaugurações e solenidades, o governo Hartung arrumou uma maneira de imprimir sua nova marca, utilizando as redes sociais. Depois do jingle da “casa arrumada” e “Um novo Espírito Santo”, circula nas internet já há algum tempo, em notícias para promover a gestão estadual, a marca “Aqui tem trabalho”, em formato de logo e hashtag, sempre vinculado ao site institucional do governo. Primeiro sai nas páginas do governo Hartung, depois a equipe e secretários correm para propagar nas redes sociais. Vai dizer que não tem logomarca própria nem publicidade institucional aí nessas peças? Carona Quem também ensaia utilizar o mesmo expediente é o pupilo de Hartung, o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Dia desses, apareceu no Facebook com proposta idêntica, também com logomarca e hashtag próprias. Holofote A propósito, em suas andanças já atrás de votos, Rodney tem levado uma comitiva de vereadores. Nesse sábado (4), na ação do projeto “Passando a Limpo”, em Praia dos Recifes, posou ao lado de Chica Chiclete (PMDB), Mamãe (PMN), Duda da Barra (PP), Valter Rocon (PDT), Belarmino Nunes (SDD), Joel Rangel (PSB), Valdir do Restaurante (PTdoB) e João Artem (PSB). Em tempos de disputa, isso costuma dar uma ciumeira… 'Preção' A tão esperada reforma da fachada da Assembleia Legislativa anunciada pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), está difícil de sair. Enquanto isso, o preço só aumenta. Nesta terça-feira (7), outro aditivo no contrato com a Dual Engenharia foi publicado no Diário Oficial. A obra já está em pouco mais de R$ 1,65 milhão. 'Preção' II No início do contrato, assinado em 30 de janeiro de 2014, a previsão era entregar as obras em 330 dias, ou seja, quase um ano. No final de dezembro, foi necessário firmar o primeiro aditivo, para prorrogação do prazo, sem mexer no valor total do contrato, até então, pouco mais de R$ 1 milhão. Agora, não, foi preciso mexer não só no prazo como no valor – R$ 554,6 mil de acréscimo, por mais 100 dias de obra. Tratorada Por falar em Assembleia e Theodorico, à medida que se aproxima o recesso parlamentar, aumenta o festival de projetos do governo para serem aprovados a toque de caixa. De preferência, sem ler. Só carimbar. Vai chover Fato histórico na Assembleia nesta terça, como bem disse o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD): os parlamentares aprovaram um projeto do colega Sérgio Majeski (PSDB). Parece que ele tem mais de 24 em tramitação por lá. Só aprovaram, também, porque interessa aos demais. A proposta determina que, quando necessário, sejam realizados estudos científico e técnico, para subsidiar as comissões. Contramão Não é só nos bastidores que tem gente discordando da decisão do ex-governador Renato Casagrande (PSB) de não encarar a candidatura a prefeito em Vitória no próximo ano. Que o diga Carlos Siqueira, presidente nacional do partido, em A Gazeta nesta terça, que não me deixa mentir. Casagrande, Casagrande… Contramão II Tanto o ex-governador como o presidente regional da sigla, Paulo Foletto, juram que estão com o prefeito Luciano Rezende (PPS) até debaixo d’água. Resta saber se a recíproca é verdadeira. Ideia fixa O vereador de Vitória Davi Esmael (PSB) realizou mais uma sessão solene na noite dessa segunda-feira (6), na Câmara, para homenagear os “seus”, os evangélicos. Desta vez, a festa foi para marcar o “Dia do Pastor”. Davi só pensa nisso. Nas redes “É amanhã [quarta-feira]! Precisamos dar um basta aos desmandos desse governo!”. (Camila Valadão – PSOL – sobre o protesto dos servidores públicos). PENSAMENTO: “Não queremos um Estado máximo nem mínimo. Queremos um Estado ótimo”. Marcílio Marques Moreira

A eleição de 2016 vai ser um bom termômetro para avaliar se o efeito dos escândalos e da crise política em nível nacional vai afetar os candidatos do PT no Estado. A cúpula do partido tem deliberação para que as estaduais coloquem candidaturas nas cidades mais importantes,  neste sentido, Vitória, que já foi governada pelo partido por três vezes, tem quase que obrigação de lançar candidatura própria.   Neste sentido, o ex-prefeito João Coser, que tem mais musculatura política entre os petistas e desde o ano passado vinha dizendo a interlocutores de sua vontade de retornar à prefeitura, deve ser o nome do partido na disputa. Evidentemente, que ele vai ter de lidar com os ecos da crise política, que devem vir da candidatura do PSDB, e também do atual prefeito Luciano Rezende (PPS), que até aqui, é apoiado pelo PSB.   As duas siglas PSDB e PSB estão no campo da oposição nacional e devem levar, por meio de suas peças no tabuleiro eleitoral, o debate contra o atual governo do PT em nível nacional. Por isso, a capital é tão importante, já que mantém um debate que extrapola as questões locais. Além disso, nos municípios em que não há emissoras de TV, a propaganda da Capital é que é exibida, o que amplia a visibilidade deste debate.    Além de disputar as eleições, os candidatos do PT terão de atuar na defesa do governo federal. Isso coloca o debate em nível local, visando a desgastar os petistas em nível municipal. A questão é saber se a população vai mesmo entrar nesse jogo. O desgaste dos atuais gestores mostram que será necessária uma plataforma de campanha que vise a captar o apoio do eleitorado convencendo-o do comprometimento do candidato com o município.    Em um momento em que a crise bateu à porta das prefeituras como um todo, o debate meramente político pode prejudicar quem se desviar do foco da cidade. Há quem defenda, inclusive, o afastamento da disputa de bastidores entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) para que não haja desvio do foco nem para a questão estadual.    O processo eleitoral de 2016, neste sentido, pode ser uma prova de fogo para os candidatos do PT, mas vai exigir que os críticos do partido tenham a capacidade de apresentar propostas que atraiam a atenção do eleitor para além da disputa de coxia.    Fragmentos:   1 – No geral, a bancada capixaba em Brasília vai bem nas questões de interesse da população, deixando de lado o populismo. A maioria dos nossos deputados federais está refletindo um pouco mais sobre questões que não são resolvidas com fórmulas mágicas.    2 – Já pensou se, assim como as críticas ao governo Paulo Hartung, as notícias sobre homicídios também forem barradas para legitimar a tal queda nos números no Estado?  3 – Se a situação política do prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) já é ruim, imaginem agora com greve de professores da rede municipal! Como diria Milton leite: Que faaaaaaaase!

Na semana passada, a coluna abordou a criação do PT e da necessidade de o trabalhador assumir seu partido para que ele seja de fato um representante na política institucional. Mas também é preciso que Central, ligada ao partido, se posicione.    Na época da criação do PT, surgiram duas centrais: a CUT e a CGT. A CUT foi a que ficou mais próxima do PT e, ao longo do tempo, outras centrais, ligadas a outros partidos apareceram. Hoje as centrais dialogam, mas ninguém se une e as questões partidárias dificultam o diálogo porque falta posicionamento.    Neste sentido, a CUT tem de assumir o PT. O partido está no governo, muitas coisas mudaram desde a chegada do partido ao poder, mas muita coisa ainda precisa ser feita e é preciso que a Central se posicione e cobre de seus representantes a atenção à pauta trabalhista e da melhoria de vida da sociedade.    Da mesma forma, as demais centrais precisam definir suas colorações partidárias e também buscar o diálogo no sentido da troca de ideias. O que não dá é para esquerda fazer oposição à esquerda. É preciso definir as posições partidárias e trabalhar na pauta unificadora, esquecendo as disputas políticas e eleitorais em torno do fortalecimento da classe trabalhadora.   Enquanto as centrais se digladiam por disputas políticas, as garantias do trabalhador não se ampliam e a direita avança na busca de uma retomada do poder. E se isso acontecer, aí não vai adiantar tanta divergência, pois o espaço institucional será fechado.    A hora é de as centrais buscarem a unidade na pauta trabalhista, pressionar seus representantes para tentar avançar no que ainda falta ser discutido e lutar contra o conservadorismo que vem se instalando no Congresso Nacional, para evitar que as garantias da sociedade não sejam paralisadas ou pior, retrocedam.    União já!

Os trabalhadores da Saúde decidem nesta quarta-feira (8) se paralisam o atendimento durante um dia nos hospitais estaduais e no Centro de Referência em Especialidades (CRE) Metropolitano, na quinta-feira (9). Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), eles se reunirão em assembleia na frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na Enseada do Suá, a partir das 8 horas. De lá os servidores seguem para a Praça do Papa onde, às 10 horas, será realizada uma Assembleia Geral Unificada realizada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes). Na pauta estará a paralisação de todos os servidores estaduais do Espírito Santo no dia 9 de julho. Caso a paralisação se confirme, na quinta-feira, na área da Saúde só serão realizados atendimentos de urgência e emergência nos hospitais estaduais. Serviços que dependem de profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos de laboratório, técnico de imobilização ortopédica, entre outros, serão paralisados. Consultas ambulatoriais, exames e procedimentos como retirada de gesso, remoção de pontos, e aplicações de injeções não acontecerão. Já nesta quarta-feira, como há previsão de que os servidores de todos os órgãos e autarquias do Estado – incluindo os professores, profissionais da Saúde, Educação e Segurança – estejam presentes para discutirem a pauta das categorias, há possibilidade de que alguns serviços e setores já possam ter seu funcionamento afetado, salvo os serviços essenciais para a sociedade. De acordo com a legislação federal todo trabalhador tem direito de participar de assembleia sindical da categoria. Em decorrência dessa situação a orientação é para que, durante esta quarta-feira, a população busque informações prévias para saber se o atendimento que ela buscará estará funcionando. Reivindicações Os servidores estaduais reivindicam recomposição salarial dos últimos 12 meses conforme a inflação do período; concessão do auxílio alimentação, que já tem decisão favorável da Justiça; regulamentação da mesa de negociação; e fixação da data base para o funcionalismo público. Além disso, os trabalhadores da Saúde reivindicam adicional por insalubridade. Desde que assumiu, a nova gestão do governo do Estado corta o orçamento da Saúde fazendo com que 43 hospitais filantrópicos e os demais da rede pública corram o risco de fechar. O Sindsaúde não aceita o argumento de que há falta de recursos, uma vez que o Estado já arrecadou até junho, mais de R$ 7,8 bilhões e possui um superávit de R$ 447 milhões. Ainda de acordo com o Sindsaúde, esses números poderiam ser ainda maiores se os grandes sonegadores fossem cobrados e os bilhões em incentivos fiscais aos grandes empresários fossem reduzidos. Além disso, o governo federal já repassou ao Espírito Santo mais de R$ 500 milhões para a Saúde em 2015.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 25 mil o valor da indenização por danos morais que a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo, em Aracruz (norte do Estado), deverá pagar ao marido e ao filho de paciente grávida que morreu, assim como o feto, nas dependências do hospital. O valor de R$ 25 mil, que será pago a cada um dos autores da ação, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. Além disso, o hospital deverá pagar ao marido e ao filho da paciente pensão mensal de R$ 173,25, sendo metade do valor para cada autor da ação. Quando o filho da paciente completar 25 anos, o viúvo receberá a pensão mensal na integralidade, até a data em que a mulher completaria 65 anos de idade ou até quando contrair novas núpcias ou união estável. A decisão do colegiado foi unânime. Segundo os autos, no dia 13 de agosto de 2008, a mulher foi internada no hospital como paciente gestante de alto risco, apresentando elevação da pressão arterial e possível perda de líquido amniótico. No dia seguinte à internação, com a estabilização da pressão arterial e a realização de exames, que demonstraram a ausência de perda de líquido amniótico, o médico plantonista realizou a indução ao parto natural, conduzindo a paciente à mesa de parto. Ainda de acordo com os autos, ao constatar a dilatação total e que o feto ainda estava alto no canal vaginal, a paciente teria sido orientada a ficar na posição de cócoras. Ocorre que, ao descer da mesa de parto para o chão, a paciente teria apresentado parada cardiorrespiratória súbita, vindo a falecer de tromboembolismo pulmonar e doença hipertensiva específica da gravidez. Após o óbito da paciente, ela teria sido submetida a uma cesárea, com intuito de salvar a vida do feto. No entanto, a cirurgia não teve êxito, uma vez que faltou oxigenação. O laudo médico atesta a causa da morte do feto como anoxia intrauterina. Em seu parecer, o Ministério Público Estadual (MPES) afirma que a paciente de alto risco não recebeu do hospital todos os cuidados necessários, já que, por diversas vezes, o médico foi chamado a comparecer à sala de pré-parto, não atendendo a demanda. Em seu voto, o relator da apelação cível, desembargador Álvaro Bourguignon, destaca que houve nítida falha de prestação de serviço. “Considerando ser a paciente de 'alto risco' demandaria do nosocômio [hospital] um atendimento diferenciado, que definitivamente não ocorreu, inclusive, porque mesmo após medicada a paciente queixava-se de fortes dores e falta de ar e, mesmo assim, não houve qualquer providência do médico responsável para que fosse averiguada a situação aflitante da paciente, o que, a meu sentir, configura nítida negligência na prestação de serviço de saúde”, frisa. E conclui o relator em seu voto. “Malgrado não esteja configurado, a meu sentir, erro na conduta dos prepostos do nosocômio, no que se refere à opção pelo parto natural, pois a hipertensão, por si só, não é causa indicativa para a cesariana, vislumbro a responsabilidade civil da ora apelante [hospital] no evento morte da paciente e do feto, diante da nítida falha de prestação de serviço adequado à saúde dos mesmos”, ressalta o relator, que foi acompanhado, em decisão unânime, pelos demais membros do colegiado.