Século Diário

Dito Silva argumenta que Evandro Paulúcio teve as contas rejeitadas do período em que assumiu a prefeitura Evandro Paulúcio e Dito Silva. Foto: Redes sociais O diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Muniz Freire, no sul do Estado ingressou com uma ação de impugnação da candidatura de Evandro Paulúcio (PDT) a prefeito nas eleições municipais deste ano. A legenda é presidida no município por Dito Silva, atual prefeito que tentará a reeleição. A alegação é de que as contas da prefeitura relativas a 2020 foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Naquele ano, Dr. Carlinho (atualmente no PL) era o prefeito, e Evandro, como vice, assumiu o mandato por um mês, de 24 de agosto a 23 de setembro. Entre as irregularidades apontadas pelo TCES estão insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional e déficit financeiro em diversas fontes de recursos. Segundo a petição, Paulúcio não apresentou defesa quando foi citado, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Câmara de Vereadores, e a rejeição das contas foi decretada à revelia. “Ressalta-se que essas ocorrências que dizem respeito à rejeição das contas do impugnado são claramente graves e demonstram a toda evidência dolosas, já que indicam não somente infrações a normais legais, repercussão insanáveis nas contas, como também, malversação de dinheiro público e atos de improbidade administrativa”, diz um trecho da ação. O decreto de rejeição das contas de Dr. Carlinhos e Evandro Paulúcio foi votado na Câmara de Vereadores no último dia 12 de junho, tendo recebido sete votos favoráveis e dois contrários. Um detalhe que chama a atenção na ação de impugnação, protocolada nessa quarta-feira (14), é a inserção de uma data no final do documento anterior à votação do caso na Câmara: 24 de maio de 2024. Também houve um pedido de impugnação da candidatura de Evandro Paulúcio em 2020, eleição em que ele ficou em terceiro lugar, atrás de Dr. Carlinhos e Dito Silva. O partido Avante alegou que Paulúcio assumiu o comando da prefeitura menos de seis meses antes da eleição, o que seria vedado pela legislação. Entretanto, a Justiça entendeu que a regra só se aplica aos casos de vice-prefeito reeleito que substituiu o titular. A sentença saiu em 23 de outubro, depois do pleito. Atualmente, também tramita na Justiça uma ação de improbidade administrativa envolvendo Dito Silva, relativa a obras de contenção de encostas. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), houve “um conluio” para direcionamento e superfaturamento de contrato entre o prefeito de Muniz Freire; o ex-secretário de Obras do município, Vinnicius Pinheiro Gonçalves; o secretário de Obras de Cachoeiro de Itapemirim, Rodrigo de Almeida Bolelli; e a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários. Movimentações eleitorais Em 2020, Dito Silva foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla em que Evandro Paulúcio está filiado atualmente. No início deste ano, o prefeito migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e venceu uma disputa interna travada com o médico e ex-prefeito Dr. Delson, que também pretendia se candidatar pela sigla. Sem espaço para uma candidatura de Dr. Delson, a esposa do médico, a psicóloga e ex-secretária municipal Márcia Oliveira (PSD), acabou sendo indicada como vice na chapa de Evandro Paulúcio. Os dois representam a coligação “Com Honestidade Muniz Freire Pode Mais”, que inclui PDT, Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Renovação Democrática (PRD). O vice de Dito Silva este ano será o advogado Dr. Wanokzor (MDB). A coligação governista “Muniz Freire no Rumo Certo” inclui 11 partidos. Além do PSB, fazem parte Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, União Brasil, Federação Brasil da Esperança – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) – e as federações entre Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania e entre Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade. A vereadora Vilma Soares Louzada é mais uma que entrará na disputa majoritária de Muniz Freire, tendo como vice na chapa o empresário Juliano da Silva Pereira – ambos são do Partido Liberal (PL), que não terá coligação. Vilma também foi candidata a prefeita em 2012. Ela está em seu primeiro mandato parlamentar e presidiu a Câmara Municipal entre 2021 e 2022. Século Diário não conseguiu contato com o advogado de Evandro Paulúcio até o fechamento desta reportagem. Dr. Delson desiste de disputa por candidatura a prefeito em Muniz Freire Atual chefe do Executivo marcou convenção do PSB em sua casa; esposa de Delson é cotada https://www.seculodiario.com.br/politica/dr-delson-desiste-de-disputa-por-candidatura-a-prefeito-em-muniz-freire ‘Não existe ainda fato contra o prefeito’, diz presidente da Câmara de Muniz Freire José Maria Bergamini defende Dito Silva sobre ação de improbidade e diz que vereadores não foram notificados https://www.seculodiario.com.br/justica/nao-existe-ainda-fato-contra-o-prefeito-diz-presidente-da-camara-de-muniz-freire Marcelo Santos articula com partidos de oposição em Muniz Freire Representantes de PRD, PT, PSD e PDT participaram de encontro com o presidente da Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/politica/marcelo-santos-articula-com-partidos-de-oposicao-em-muniz-freire Movimentação eleitoral em Muniz Freire tem renúncia de vice-prefeita Doutora Mariana é cotada para entrar na disputa majoritária contra o atual chefe do Poder Executivo https://www.seculodiario.com.br/politica/movimentacao-eleitoral-em-muniz-freire-tem-renuncia-de-vice-prefeita

Zenilza Pauli diz que “não cabe mais, na política contemporânea, esta falta de representatividade feminina”   A professora Zenilza Pauli (PT) afirma que “não cabe mais, na política contemporânea, esta falta de representatividade feminina”, ao ter a candidatura a prefeita de São Mateus registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em referência ao coronelismo político, com raízes históricas e, ainda hoje, uma das mais marcantes características da região norte do Espírito Santo. Zenilza complementa a frase e diz que, “infelizmente, ainda não nos veem com capacidade para ocupar espaços de gestão na politica, Duvidam de nossas potencialidades e desejam nos colocar no lugar de vice ou para cumprir cotas”. Na chapa majoritária, chancelada pelos partidos da Fundação Brasil da Esperança,  PCdoB e o PV, Zenilza terá Márcio Costa como candidato a vice-prefeito. Mais conhecido como Márcio Carteiro, “ele é um militante do PT, funcionário público federal e também uma liderança da comunidade evangélica mateense, e aceitou o desafio de compor a chapa com muita determinação”, destaca. Ela concorre com o radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos); o ex-secretário de Saúde Henrique Follador (PDT); o empresário Marcus Cozivip (Podemos) e o pastor Nilis Castberg (PL). A relação foi reduzida depois da desistência de Clebinho Bazoni (PSDB) e do ex-prefeito Amadeu Boroto (MDB), que não conseguiu liminar na Justiça no processo que responde por improbidade administrativa. A professora afina o discurso e afirma que o “projeto ‘Primeira Mulher Eleita Prefeita de São Mateus’ já é por si só um enfrentamento às estruturas arcaicas da política, seja aqui ou em qualquer lugar do país, onde não somos nem 20% das mandatárias, atualmente, mesmo que sejamos a maioria da população”. Na proporcional, serão 12 candidatos na chapa, sendo seis do PT, três do PCdoB e três do PV. São eles: Amaral, Ciety, Marconinho Miranda, Paulo Vargas, Professora Valdirene e Valmir Noventa, do PT; Adriana Julião, Barto e Natival da Plantar, do PCdoB; e Aloísio Preato, Darlene Santos e Herikson Locatelli, do PV.  “Nosso plano de governo está completo, após uma extensa bateria de rodas de conversa e a produção de diversos documentos com as demandas, sugestões e propostas discutidas com todos os setores do nosso município”, comenta Zenilza. “Estamos trilhando nossos caminhos, nos fortalecendo e vamos sim, discutir politica, propor politicas publicas e ocupar os espaços a que temos direito. Não é uma guerra dos sexos, é uma luta por igualdade e respeito”, complementa a frase e lamenta: “apenas 12% dos municípios do nosso país têm mulheres na gestão, mesmo que sejamos maioria da população. Esse cenário precisa mudar e essa realidade me dá ainda mais força e coragem para buscar por um futuro em mulheres na política não seja a exceção”. Para Zenilza, é preciso respeitar todos os demais candidatos, “independente de sigla, ideologia ou inclinação política, essa é a democracia, e espero que eles compreendam que a Federação Brasil da Esperança vem com uma chapa qualificada, robusta e pronta para qualquer discussão e construção por um município melhor para todos e toda”. Chapas  O candidato do Republicanos, Carlinhos Lyrio, tem como vice Ferreira Júnior, da Rede Sustentabilidade, federada com o Psol. Completam o palanque os partidos Agir, PMB, PSDB/Cidadania, DC, União e o PSB, do governador Renato Casagrande. O ex-secretário de Saúde Henrique Follador, apoiado pelo prefeito Daniel da Açaí (PDT), fechou coligação apenas com o PP, legenda da vice, Paloma Pancieri.  Marcos da Cozivip (Podemos) formou uma chapa puro-sangue com a Professora Raquel, e conseguiu atrair mais sete legendas: Avante, PRD, PRTB, Novo, PSD e Solidariedade. Já o candidato do PL, Nilis Castberg, também tem um correligionário na vice, Marcos Felipe Bastos. Assim como registrado em outros municípios capixabas, o partido vai disputar isolado.

Antônio Braga destaca que melhorias no plano de saúde, uma das principais reivindicações, foram atendidas Os trabalhadores dos Correios aceitaram a contraproposta da empresa e descartaram a deflagração de greve. A categoria tomou a decisão em assembleia realizada nessa quinta-feira (15), após obter êxito em sua maior reivindicação, que era mudar a forma de manutenção do plano de saúde. Foi conquistada a redução de 30% para 15% na coparticipação e a criado um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos trabalhadores e da empresa para discutir outras melhorias no plano. O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios do Estado (Sintect-ES), Antônio Braga, informa que entre as melhorias que a categoria pleiteia, estão a redução no valor da mensalidade, que hoje tem 50% arcado pelos trabalhadores; e aumentar o número de profissionais credenciados. As demais conquistas foram reajuste salarial linear de R$ 260,00 a partir de janeiro de 2025 e de 4,11% para quem recebe acima de R$ 6 mil; reajuste salarial de 20% para quem cumpre função de trabalhadores motorizados; vale alimentação de final do ano, em dezembro, no valor de R$ 1 mil; um vale extra de R$ 1,5 mil em janeiro; compensação dos dias paralisados; e retorno do pagamento de 70% das férias a partir de janeiro, direito que havia sido perdido durante o Governo Bolsonaro (PL). “Estamos a caminho de recuperar todos direitos que perdemos no governo passado”, destaca Toni.  Os trabalhadores estavam em indicativo de greve desde o último dia 1º e haviam rejeitado a proposta anterior da estatal, pois não contemplava as principais reivindicações da categoria, ou seja, manutenção do plano de saúde e realização de concurso público. O certame já foi anunciado e, inclusive, está com inscrições abertas. Serão 33 vagas para as áreas de medicina e segurança do trabalho, sendo que para o Espírito Santo haverá formação de cadastro de reserva. Em alguns estados, ao contrário do Espírito Santo, após a apresentação da proposta que não contemplava as mudanças no plano de saúde, os trabalhadores deram início ao movimento grevista no dia 8 de agosto, aprovado nas assembleias dos sindicatos que representam trabalhadores de Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Vale do Paraíba, Maranhão, São Paulo capital, Rio de Janeiro, Tocantis e Bauru. Trabalhadores dos Correios decidem sobre greve na próxima quinta-feira Principais reivindicações são mudanças na forma de manutenção do plano de saúde e concurso https://www.seculodiario.com.br/direitos/trabalhadores-dos-correios-decidem-sobre-greve-na-proxima-quinta-feira

Cientista social João Gualberto analisa o cenário e as movimentação de lideranças e partidos Na véspera do início das campanhas eleitorais, o programa Política ES recebe o cientista social e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), João Gualberto Vasconcellos. Ele analisa o decorrer da pré-campanha, e as surpresas e consolidações especialmente no cenário eleitoral da Grande Vitória. João Gualberto também comenta movimentações do governador Renato Casagrande (PSB) e de partidos como o PL e o Republicanos, já de olho nas eleições de 2026. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e outras plataformas. 

Du Kawasaki, que disputará a prefeitura da Capital pelo Avante, declarou R$ 20,7 milhões à Justiça Eleitoral  Dos 21 candidatos a prefeito na Grande Vitória, o empresário e estreante na política Eduardo Spadetto Ramlow, o Du Kawasaki (Avante), candidato na Capital, é o que possui mais bens, R$ 20,7 milhões, declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15), último dia para registro de candidaturas que irão concorrer às eleições de 6 de outubro. Em seguida, vem Euclério Sampaio (MDB), candidato à reeleição em Cariacica, que possui um patrimônio de R$ 10,5 milhões. Com esse montante, o candidato Du se coloca no extremo contrário do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), candidato a prefeito da Serra, também na região metropolitana, que, na ficha de registro, escreveu: “Nada a declarar”. Ainda na Serra, maior reduto eleitoral do Estado, Audifax Barcelos (PP) possui bens avaliados em R$ 1,5 milhão, seguido por Weverson Meireles (PDT), com R$ 676 mil; Antônio Bungestab (PRTB), com R$ 500 mil; Roberto Carlos (PT), com R$ 482 mil; Wylson Zon (Novo), com R$ 279 mil; e Igor Elson (PL), com R$ 258 mil. Em Vitória, depois de Du Kawasaki, João Coser (PT) é o que possui mais bens, R$ 1,9 milhão; vindo em seguida Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que declarou R$ 1,6 milhão; o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), com R$ 989 mil; e Camila Valadão (Psol), com R$ 850 mil. O deputado Capitão Assumção (PL), com R$ 9 mil, é o que declarou o montante mais baixo. Já em Cariacica, muito abaixo de Euclério, vem a candidata do PT, Célia Tavares, com R$ 470 mil em bens, e o pastor Ivan Bastos (PL), que declarou R$ 250 mil. Em Vila Velha, o coronel Ramalho (PL) declarou R$ 1,9 milhão em bens, contra R$ 711 mil de Maurício Gorza (PSDB), seguido por Arnaldinho Borgo (Podemos), atual prefeito e candidato à reeleição, com R$ 420 mil; Gabriel Rui (Mobiliza), com R$ 240 mil; Joao Batista Babá (PT), com R$ 182 mil; e Nicolas Trancho (Psol), com R$ 20 mil. Propaganda A partir desta sexta-feira (16), começam as campanhas eleitorais com a apresentação de ideias e propostas aos eleitores que concorrerão no pleito municipal. Entre as novidades, estão a proibição de deepfakes (alteração de vídeos e fotos com inteligência artificial) e o aviso obrigatório de uso de inteligência artificial nos conteúdos divulgados. Os candidatos poderão participar de atos de exaltação das qualidades pessoais em entrevistas, programas, encontros e debates, segundo a Justiça Eleitoral, que autoriza, também, a divulgação de atos parlamentares e posicionamento pessoal sobre questões políticas, pedido de apoio político e a divulgação das ações políticas, além de realização de lives nos perfis e canais de internet. De acordo com a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos poderão realizar qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, o que deve ser comunicado à Polícia Militar com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para garantir, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário. A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo. Até as 22h do dia que antecede a eleição, será permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio; e o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pelos eleitores, como forma de manifestação de suas preferências políticas. A entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha é permitida, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda o nome de cada candidato. É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio de distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.

Em Pinheiros, chapa do atual vice-prefeito, Lulinha, fica isolada, enquanto nome do PSB emplaca 13 partidos Redes Sociais O desenho eleitoral de Pinheiros, extremo norte do Estado, fechou com uma situação que, até pouco tempo atrás, não parecia caminhar para esse sentido: o atual vice-prefeito, Lulinha, da gestão de Arnóbio Pinheiro (Cidadania), ficou isolado na disputa, apenas com seu partido, o Podemos. O vice é o agricultor Gudé, que já tentou três vezes virar vereador na cidade. Além de posar ao lado de Arnóbio, Lulinha exalta, sempre que pode, a parceria com o governador Renato Casagrande, do PSB, que tem outro candidato por lá: o ex-superintendente de Saúde do Norte do Estado, Edilson Monteiro. Com o vereador Welton Pezão (PP) na vice, ele conseguiu reunir 13 legendas no seu palanque: Republicanos, DC, Agir, PSDB/Cidadania, MDB, PSD e PT/PCdoB/PV – fora os próprios partidos. Assim como Lulinha, Edilson Monteiro investe nas fotos com Casão e Arnóbio. No campo da oposição, quem demarca território é o ex-deputado estadual e ex-prefeito Gildevan Fernandes, que vai para a disputa com chapa puro-sangue do União Brasil. O candidato a vice é o comerciante Ivan Canal, e as legendas coligadas, o PRD e o Solidariedade. O também vereador Lucas Sá se mantém no páreo, com o vice já anunciado há bastante tempo, o pastor Cristiano, ambos do PDT. A aliança conta apenas com a federação Psol/Rede Sustentabilidade. Do lado do PL, bolsonarista, uma dupla de irmãos, com um “batismo” de urna que chama atenção: Pablo da Academia compõe na vice com…Parlo da Academia…então, tá! ConvergênciasHá menos de um mês, Paulo Jovânio (PSDB), jornalista e publicitário, e o ex-presidente da Câmara Bê do Sobrado (MDB), ainda se mantinham no tabuleiro, mas já com sinalizações de articulações para aderir ao nome de Edilson Martins. Pois bem, dito e feito! Bom para uns…Jovânio chegou a denunciar “opressão e tratoragem” do diretório municipal do ninho tucano, mas acabou gravando vídeo depois anunciando a manutenção de sua pré-candidatura. Ficou, mesmo, pelo caminho. Já Bê do Sobrado se aliou ao candidato do PSB com gosto e direito a exaltações nas redes sociais. Bonde lotadoEm Conceição da Barra, também do norte, como diz o ditado popular, tem candidato “para dar e vender”. O prefeito, Mateusinho do Povão (Podemos), vai enfrentar sete concorrentes. A vice é Ciara da Pesca (PP), e ele tem ainda no palanque o MDB, PRD, Agir e PSDB/Cidadania. Bonde lotado IIOs adversários são o empresário Erivan Tavares, do PSB, em coligação que conta com o PDT e Avante; o ex-prefeito Manoel Pé de Boi, do Republicanos, sem alianças; e Toninho de Deus (União), também sozinho. A esquerda se dividiu: o PT vai disputar com Edmundo Noberto e o Psol com Geralda Professora. Na extrema direita, a mesma coisa: o PL vai de Tarquinio de Medeiros, e o PRTB com Noel Bikes. TeimosiasNo município de Linhares, o óbvio aconteceu. O PT teve que retirar a pré-candidatura do ex-prefeito e ex-deputado José Carlos Elias, que está há anos com os direitos políticos cassados. O partido insistia em mantê-lo no páreo, confiando numa disputa em condição de sub judice. Nem isso foi possível. ‘Reboque’Agora, aos 45 minutos do segundo tempo, para não ficar sem nenhum nome no município-polo, sacou o nome de Wilson Ramos Filho. A chapa se mantém puro-sangue, com o médico Teobaldo Heleodoro (PCdoB) na vice. A Zé Carlos Elias caberá atuar como “reboque”. ‘Órfão’Ali por perto, em Aracruz, o partido Republicanos, do ex-presidente da Assembleia Erick Musso, que tem reduto no município, ficou sem palanque majoritário. Depois de tomar “um baile” do delegado Leandro Sperandio e o deputado estadual Alcântaro Filho não assumir a missão, também não vingou a aliança com o vereador Roberto Rangel (Podemos). CenárioRangel, que entrou na disputa após a desistência de Sperandio, acabou isolado e compõe chapa com Hélcia Oliveira. Os outros concorrentes, pastor Marcelo (PL) e Tico Selvatici (PRTB), resolveram se unir, e Gubio Heringuer (PMB) se mantém na disputa, junto com o Avante. Tudo liberadoJá o prefeito, Dr. Coutinho (PP), consolidou sua ampla aliança em busca da reeleição. O palanque tem 12 legendas: PDT, PSB, MDB, DC, Mobiliza, União, PSDB/Cidadania e PT/PCdoB/PV. Sem o Republicanos na eleição, acabou a contradição do apoio declarado do deputado Amaro Neto ao prefeito, que se movimentava na contramão do partido. Nas redes(…) a insegurança tem impedido a população de aproveitar ao máximo o bairro [Praia do Canto] e a cidade em geral, seja no receio de frequentar restaurantes, de manter o comércio aberto ou até mesmo realizar atividades físicas em determinados pontos da praia. Segurança efetiva se faz com planejamento e diálogo”. Luiz Paulo Vellozo Lucas, candidato a prefeito de Vitória pelo PSDB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Sem a frente progressista, Amaral será candidato a prefeito pelo Psol, e Oylas Pereira, pelo PT A Frente Guarapari que Queremos, que reúne organizações progressistas em Guarapari, não conseguiu articular uma candidatura única para disputar a prefeitura nas eleições municipais de outubro deste ano. Em vez disso, Amaral (Psol) e Oylas Pereira (PT), filiados a partidos que compõem o grupo, entrarão na disputa separadamente. Com 52 anos, Amaral é investigador da Polícia Civil (PC) e ex-professor de História. Ele já ocupou cargos de chefia na área da Cultura em Anchieta, município vizinho de Guarapari, e foi candidato a prefeito de Guarapari pelo Psol em 2016. Desta vez representando a federação formada por Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade, ele terá como vice o arquiteto Cesar Ivan (Psol), de 48 anos. Amaral e Oylas Pereira. Foto: Redes Sociais Oylas Pereira, de 71 anos, também é policial civil, mas está aposentado. Foi vereador de 1997 a 2000 e teve dois mandatos na Federação das Associações de Moradores de Guarapari. Sua vice será Professora Gilceia (PT), também ex-vereadora. Na manhã desta quinta-feira (15), último dia do prazo da Justiça Eleitoral, a chapa ainda não aparece registrada, mas os nomes foram referendados em convenção da Federação Brasil da Esperança – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também fazia parte da frente progressista, mas o seu pré-candidato a prefeito em Guarapari, o jornalista e ex-deputado federal Ted Conti, sempre esteve mais distante das articulações da esquerda. Em julho, Conti anunciou que desistiria do pleito em favor do pré-candidato Zé Preto (PP), deputado estadual da base do governador Renato Casagrande (PSB) na Assembleia Legislativa. “Mais do que fazer uma campanha para ‘a’ ou ‘b’, a gente quer que as candidaturas ouçam o que a frente ampla tem a dizer, para que possam, inclusive, colocar nos seus programas”, explicou Emily Marques, da Frente Guarapari que Queremos, em entrevista concedida em março ao programa Política ES, da TV Século. Cenário eleitoral O cenário eleitoral em Guarapari se desenha com sete candidatos a prefeito, mas apenas cinco se registraram, por enquanto. Além dos casos dos dois candidatos de esquerda, Zé Preto, de 51 anos, também confirmou sua chapa, que terá como vice Gedson Merízio (Podemos), ex-vereador e ex-subsecretário de Estado do Turismo que tem a mesma idade do deputado. A coligação “Dialogar Para Avançar!”, que os dois representam na disputa majoritária, é a maior de todas, e inclui: Progressistas (PP); Podemos; Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Renovação Democrática (PRD); Partido Social Democrático (PSD); Movimento Democrático Brasileiro (MDB); e Mobilização Nacional (Mobiliza). Emanuel Vieira (União), de 42 anos, é o candidato apoiado pelo prefeito Edson Magalhães (PSDB) – que está no segundo mandato – para sucedê-lo. Tamili Mardegan (PSDB), com 34 anos, completa a chapa. Os dois são ex-secretários municipais e não tiveram experiências em eleições anteriores. A coligação “Guarapari Pra Continuar” é composta pelo União Brasil e pela federação formada por Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania. O deputado estadual Danilo Bahiense, de 58 anos, também já está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representando a extrema direita na disputa majoritária de Guarapari. Seu vice é o Pastor Daniel Almondes, de 42 anos. Ambos são do Partido Liberal (PL), que não terá coligação. Em seu primeiro mandato como vereador, o advogado Rodrigo Borges (Republicanos), de 42 anos, é outro que está confirmado na disputa majoritária. Rodrigo é de uma família de políticos: o pai, Huguinho Borges, foi vereador em Vitória, e um de seus tios (Paulo Borges) e seu avô (Hugo Borges) são ex-prefeitos de Guarapari. A empresária Tatatiana Perim, de 48 anos, colega de partido, completa a chapa como vice. A coligação “Renovar Para Cuidar de Guarapari” inclui, ainda, Novo, Partido da Mulher Brasileira (PMB) e Solidariedade (SD). Sem registro no TSE até a tarde desta quarta-feira (14), Artur Pereira foi referendado como candidato a prefeito do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele é secretário-geral da sigla no Estado e presidente nacional do Fórum de Ativistas, Movimentos, Parlamentares e Empreendedores Conservadores (Fampec). A ata da convenção do PRTB apresenta três possibilidades para a escolha do vice da chapa: indicação de partido coligado; escolha de militar recém-filiado; e indicação de militante do próprio partido do candidato a prefeito. Psol encaminha chapa para disputar a Prefeitura de Guarapari Policial civil José Amaral é pré-candidato a prefeito, e a estudante Portira de Almeida poderá entrar como vice https://www.seculodiario.com.br/politica/psol-encaminha-chapa-para-disputar-a-prefeitura-de-guarapari Frente progressista tem quatro pré-candidatos a prefeito em Guarapari Um dos nomes é o ex-deputado federal Ted Conti, além de quadros do PT, PV e Psol https://www.seculodiario.com.br/politica/frente-progressista-tem-quatro-pre-candidatos-a-prefeito-em-guarapari

Atingidas terão que ser incluídas no cadastro para acesso ao auxílio e programa de indenização O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (MG), proferiu liminar favorável para as mulheres atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. A decisão determina atualização, revisão e correção do cadastro de todas as mulheres cadastradas ou com solicitações de cadastro pendentes, a partir de requerimentos individualizados já apresentados ou a serem apresentados pelas atingidas. Assim, deve-se fazer “retificação de toda e qualquer informação que seja necessária para fundamentar a sua elegibilidade e permitir o seu acesso direto ao Auxílio Financeiro Emergencial/AFE, Programa de Indenização Mediada/PIM e Novel [sistema indenizatório simplificado]”. A Justiça decidiu também que deve ser feito o acesso imediato ao AFE, PIM e Novel das mulheres cadastradas na Fase 01, prioritariamente, “devendo todas as informações pendentes serem devidamente saneadas para o correto enquadramento na categoria pleiteada pela mulher”. Consta ainda no documento a “proibição de comportamentos discriminatórios contra as mulheres que as coloquem em situação de submissão ou dependência, seja perante o seu marido, companheiro ou parente, possibilitando que possam ter acesso às suas informações e promover quaisquer alterações no respectivo cadastro, de forma direta, autônoma e sem intermediadores ou autorizações”. Outra determinação é que seja encerrada a “discriminação entre titulares e dependentes do cadastro, organizando os dados sob sua responsabilidade, de modo que a mulher atingida consulte as suas informações de forma autônoma e independente”. A decisão é fruto de um processo assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), e Defensoria Pública de Minas (DPMG) e do Estado (DPES), com o objetivo de responsabilizar as empresas pelos danos às mulheres atingidas no procedimento de reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. No processo, os autores apontaram dificuldades enfrentadas pelas mulheres atingidas, como falta de integração entre as iniciativas de reparação e a rede de políticas públicas de atendimento à mulher; inexistência de mesas de diálogo compostas exclusivamente por mulheres; exclusão das atividades laborais típicas de mulheres da matriz de danos; e baixo percentual de mulheres por ocasião na entrevista do cadastro, ou seja, no levantamento de dados primários, já que 39% de entrevistas foram com mulheres e apenas 34% delas indicadas como responsáveis economicamente pela família. Outros problemas apontados foram sobrecarga doméstica, em razão de conflitos familiares e saúde mental; dificuldades específicas para quilombolas; mulheres com profissões informais, como feirantes, pescadoras, agricultoras e cabelereiras, por vezes com renda superior ao marido ou companheiro, não foram devidamente contempladas pelo processo de reparação; centralidade do cadastro na figura do homem como “chefe de família” e “gerador de renda”; adoção de um modelo patriarcal como única espécie de família; falta de informação adequada, o que impediu o acesso à indenização, por acreditarem as mulheres que suas atividades econômicas não seriam passíveis de indenização; impossibilidade de revisão ou alteração do cadastro da pessoa titular; submissão das mulheres à autorização do marido, companheiro ou titular do cadastro para constar as suas informações; dificuldade na obtenção de auxílio, após o cadastro e ocorrência de separação conjugal; e aumento dos conflitos familiares e violência doméstica e danos à saúde física e mental. O juiz aponta a gravidade dos fatos narrados. A principal violação, afirma, é a adoção de um modelo patriarcal de unidade familiar. “E, ainda que não haja no caso concreto uma família patriarcal, a centralização do fornecimento das informações na pessoa de um membro determinado da família, sem possibilidade a própria pessoa corrigir seus dados ou alterar seu cadastro, viola a dignidade da pessoa humana, ao se tratar a família como uma espécie de pessoa jurídica”, avalia. O magistrado aponta que essa prática já foi observada em outras iniciativas capitaneadas pela Fundação Renova, como no caso dos indígenas de Aracruz, no norte, onde a unidade familiar foi tratada como uma pessoa jurídica, dando ao considerado chefe da família poderes de administração e quitação, “o que é absurdo, imoral e inconstitucional”. Ele acrescenta que, ainda assim, houve a “insistência das sociedades rés na manutenção deste modelo, não obstante as advertências do juízo, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e demais partes”. Além disso, afirma, não existe representante legal de família ou representante da família. “A terminologia é inadequada e viola a dignidade da pessoa humana, ao condicionar pessoas adultas e capazes ao arbítrio jurídico de outrem”. Também é destacado que, para o Direito Civil, representante é apenas a pessoa natural maior e capaz que representa o absolutamente incapaz, ou seja, o menor de 16 anos, conforme consta no artigo 3º do Código Civil. Assim, afirma, adotar a expressão representante para indicar a relação entre uma pessoa e seu cônjuge ofende o artigo. 226, § 5º, da Constituição da República. “Também chama atenção o fato de apenas o cônjuge do sexo masculino ter sido reconhecido como pescador profissional. A realidade prática demonstra que, em sua grande parte, homens e mulheres realizam atividades agropecuárias e de pescaria em conjunto. O fundamento é bastante simples, já que, em razão de ser uma atividade com baixos rendimentos em comparação a outras, o exercício da atividade por dois cônjuges implica maior renda para a família”, diz a decisão. Luta antiga A luta das mulheres pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão não é de hoje. Em 2019, foi realizado o encontro “Mulheres Atingidas pela Lama na Luta por Direitos”, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir as desigualdades cometidas pela Fundação Renova contra as atingidas. Uma das principais injustiças de gênero, já identificadas naquela época, se davam na definição do valor do auxílio emergencial e das indenizações das mulheres, que sofriam com uma maior perda de renda em relação aos homens. “Um dos motivos pelos quais a gente acredita que há essa exclusão no processo de reparação em relação aos auxílios emergenciais e indenizações, é que a característica do trabalho que a mulher realiza é mais marcado pela informalidade. Ela não possui carteira assinada, contrato de trabalho ou recibo,

Adriano Pedra defende um Judiciário acessível, “especialmente para os mais vulneráveis” O advogado, professor universitário e juiz temporário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Adriano Pedra, também diretor para o Brasil da Associação Mundial de Justiça Constitucional, se inscreveu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça Espírito Santo (TJES), referente ao Quinto Constitucional, privativo da advocacia. Com esse procedimento, está apto a pleitear a vaga deixada pelo desembargador Anníbal de Rezende Lima, aposentado compulsoriamente em razão da idade. A escolha será pelo voto da categoria dos advogados nos nomes inscritos, para ser formada uma lista com os 12 mais votados, que será enviada ao Conselho da OAB-ES, onde se dará a escolha de seis nomes. Destes, os atuais desembargadores do TJES escolherão três nomes, pelo voto, que serão encaminhados ao governador Renato Casagrande (PSB), que definirá o ocupante da vaga. As inscrições se encerraram nessa segunda-feira (12), mas a lista final só será divulgada pela Ordem na próxima segunda (19).  ‘Entendo que o Poder Judiciário deve ser acessível, especialmente para aquelas pessoas mais vulneráveis. Vale dizer que, antes de terem problemas jurídicos, as pessoas têm problemas (de saúde, dívidas, impostos, etc.) e precisam de alguém que as olhe com atenção e humanidade”, defende Adriano Pedra. Em sua visão, quem procura o Judiciário, o faz porque teve um direito lesado e precisa ter uma resposta rápida e efetiva. “As decisões judiciais devem realizar a justiça social e impactar positivamente a sociedade. Para tanto, o Poder Judiciário deve promover a democratização do acesso, para que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos, independentemente de sua condição social ou econômica. Além disso, deve-se reforçar a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis”. Para o advogado, “além de reputação ilibada e conhecimento jurídico compatível com o cargo, o desembargador oriundo da advocacia precisa ter o compromisso com o respeito das prerrogativas da advocacia, sem as quais as pessoas não terão seus direitos assegurados. É preciso ainda ter a sensibilidade de enxergar que existe um ser humano (ou mais) atrás de cada número de processo, que precisa de uma resposta rápida e justa do julgador”. Adriano Pedra nasceu em Cachoeiro de Itapemirim e foi criado em Marataízes, ambos municípios do sul do Estado, e diz compreender que “o Judiciário deve estar presente na vida das pessoas, próximo da sociedade, inclusive daqueles que moram nos locais mais distantes, o que requer também uma boa estrutura em todas as comarcas”. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com pós-doutorado na Universidade de Coimbra/Portugal, e autor dos livros A Constituição Viva e Mutação Constitucional.

Terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado temem não receber insalubridade Merendeiras, cozinheiras, copeiras e auxiliares de serviços gerais, que prestam serviço ao Governo do Estado por meio de empresas terceirizadas, entrarão em greve no próximo dia 30 de agosto. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (15), em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, onde também ocorreu uma manifestação que paralisou as vias. O protesto ocorreu porque os trabalhadores temem não mais receber os 20% de insalubridade após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferir pedido cautelar feito pelo Governo do Estado que desobriga o pagamento do benefício. Também foram suspensos todos processos trabalhistas que cobram adicional de insalubridade. O próximo passo é o plenário da Suprema Corte fazer a apreciação da pauta. Divulgação A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Asseio Conservação Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe), Evani dos Santos Reis, destaca que, caso haja alguma novidade desfavorável na tramitação, os trabalhadores poderão dar início à greve antes do dia 30. Ela informa que existe uma insatisfação muito grande dos trabalhadores com o governador Renato Casagrande (PSB), por isso a manifestação e a assembleia contaram com grande participação da categoria. “Os trabalhadores queriam dar início à greve agora, mas explicamos que é preciso fazer todos os trâmites legais para isso”, diz. A insatisfação com o governador é porque foi assinado um acordo coletivo que institui o pagamento da insalubridade em 2023, mas, mesmo assim, entrou com o pedido cautelar. O posicionamento de Alexandre de Moraes é resultado de questionamentos feitos pelo governo a ações da Justiça do Trabalho que aplicaram uma cláusula de convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e outro sindicato além do Sindilimpe, que é o Sindicato Intermunicipal dos trabalhadores em Hotéis, Motéis, Cozinha Industrial, Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sintrahotéis). O Estado foi acionado em liticonsórcio com empresas de terceirização de serviço, ou seja, inserido na responsabilidade pelo pagamento de adicional de insalubridade, e acionou o STF para discutir a legalidade da questão. O argumento é de que a decisão viola a Consolidação das Leis do Trabalho; a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) 3.214/1978, que aprova as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho; e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15 – atividades e operações insalubres). Para a gestão estadual, “o pagamento do adicional de insalubridade em favor das categorias em questão ocorreria de forma indistinta e independe do local da prestação dos serviços, sem a verificação concreta das condições laborais, mediante a confecção de laudos ambientais que atestem a presença dos critérios legais que autorizam o pagamento da vantagem” e que “sendo norma de higiene e segurança do trabalho, constituiria matéria indisponível para negociação coletiva, daí porque a cláusula normativa que instituiu a vantagem econômica seria inválida”. Alexandre de Moraes considera que o governo não participou da negociação coletiva “que resultou no arbitramento de um percentual fixo de adicional por insalubridade, sendo que a origem normativa da obrigação tampouco resulta de uma lei em sentido formal, mas antes de um instrumento consensual. “Em razão disso, mostra-se questionável a imposição desse encargo ao Estado do Espírito Santo pelo conjunto de decisões da Justiça do Trabalho impugnado na presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]”. Além disso, afirma que “o tão só fato de haver a celebração de acordos coletivos prevendo o pagamento de vantagem não permitirá a transferência desses encargos automaticamente ao Poder Público, na hipótese de tomada de serviços terceirizados, mesmo admitida a responsabilidade subsidiária do ente público”. Ele se posicionou dessa forma com base na Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentro dessa lei, o ministro destaca o inciso 1º do artigo 135, que diz que “a administração não se vinculará às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade”. Conclui, ainda, que, “em uma análise inicial, própria da cognição sumária que guia a apreciação de medidas cautelares, não se identifica quaisquer elementos que sustentem ter ocorrido a interveniência do Estado do Espírito Santo na celebração dos acordos coletivos em questão, ou que indique que os contratos administrativos celebrados para a tomada de serviços tenham sido pactuados em conformidade com o encargo criado por esses acordos”. Sindicato organiza protesto no Palácio Anchieta por direito à insalubridade Trabalhadores temem perder o benefício após STF decidir que o governo não é obrigado ao pagamento https://www.seculodiario.com.br/direitos/sindicato-organiza-protesto-no-palacio-anchieta-por-direito-a-insalubridade