O Ministério Público Estadual identificou 423 doações ilegais nas eleições de 2014 no Espírito Santo. Os promotores eleitorais ajuizaram as ações contra pessoas físicas e jurídicas, que fizeram doações eleitorais acima dos limites legais. As doações para a campanha eleitoral de 2014 foram permitidas para pessoas físicas e jurídicas, tendo como parâmetros, respectivamente, 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano de 2013 e 2% do faturamento bruto em 2013. Além disso, também foram permitidas doações eleitorais de pessoas físicas relativas a bens móveis e imóveis estimáveis em dinheiro. Nesse caso, o limite máximo foi de R$ 50 mil. Segundo promotor Francisco Martínez Berdeal, do Centro de Apoio Eleitoral (Cael), ao final das eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à Receita Federal a lista de todos os doadores de campanha, incluindo pessoas físicas e jurídicas. A partir das informações a Receita fez um cruzamento de dados, comparando as doações realizadas com as declarações de Imposto de Renda dos doadores, destacando os nomes sobre os quais recairiam indícios de doações acima dos limites legais. Em seguida, essa listagem de doadores foi encaminhada aos promotores Eleitorais, que analisaram os dados e promoveram as respectivas ações eleitorais. “O número expressivo de ações eleitorais ajuizadas neste ano se deu, em boa medida, pela atuação conjunta dos promotores Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral-ES, intermediada pelo Cael”, explicou Berdeal. A legislação impõe para as pessoas físicas e jurídicas que vierem a ser condenadas por doação eleitoral acima dos limites legais uma multa de cinco a dez vezes o valor doado em excesso. Além disso, as pessoas físicas e os dirigentes de pessoas jurídicas que forem condenados se tornam inelegíveis pelo prazo de oito anos a partir da condenação final ou da decisão proferida por órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa.
Documentário Irmã de Cena debate rap e protagonismo feminino
Foi no dia 8 de março deste ano, em meio ao Dia da Mulher, que Gisele Bernardes, estudante do curso de Cinema e Audiovisual, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), teve contato direto com mc's da cena de rap local, integrantes dos grupos Preta Roots e Melanina Mc's – ambos os grupos encabeçados por mulheres. Gisele conta que já tinha conhecimento e acompanhava a produção de mc's presentes no cenário nacional, mas não tinha conhecimento ainda do rap local produzido por mulheres. “Depois que conheci as meninas acendeu uma chama e eu não consegui não levar isso adiante. Além do meu envolvimento afetivo com a temática, houve um envolvimento político muito forte. Afetivo porque eu, sendo mulher, me senti representada por essas mc's. O rap ainda continua a ser uma cena muito masculina. O homem no rap dificilmente irá levantar temáticas que privilegie a liberdade feminina e, se realizarem, não será de forma representativa. Então quando você vê mulheres negras, de periferia, cantando sobre suas realidades isso causa impacto, é forte, tem um viés político chamativo”, explica Gisele sobre as motivações que a levaram a se envolver com a temática. Branca e de classe média, Gisele conta que não cabe a ela se colocar como porta-voz de mulheres com realidades tão diferentes. Mas abrir espaço para que a mulher negra artista, de periferia e inserida no rap possa falar sobre si é, sem dúvidas, o objetivo de Irmã de Cena, o documentário que será lançado na próxima sexta-feira (3), a partir das 18h, no Cine Metrópolis, da Ufes, Campus de Goiabeiras, em Vitória, com entrada livre. “Considerando essa minha diferença com elas, tanto de contexto quanto em caráter socioeconômico, procurei levantar uma questão no filme que tem a ver comigo, com elas e com todas as mulheres: historicamente nós mulheres fomos confinadas ao espaço privado, ensinadas a não termos o espaço público como nosso. Daí quando mulheres adentram no rap, que ocupa o espaço público com cultura, é impossível não reconhecer a importância dessa ocupação, a relevância que é ter mulheres ocupando o espaço público e, ainda por cima, destacando suas lutas”, detalha Gisele. Os grupos Preta Roots e Melanina Mc's apresentam estilos diferentes dentro do rap, mas compartilham da mesma cena de guerrilha musical, por isso a integração e parceria, além da proposta de entrarem juntas no documentário que, em 15 minutos, apresenta suas experiências no rap. O processo de criação do documentário durou cerca de três meses e contou com a produção de estudantes e pessoas interessadas em ajudar na produção pelo envolvimento com a temática. O filme, após o lançamento dessa sexta (3), entrará no circuito de outros festivais cinematográficos e, devido a isso, não será por enquanto disponibilizado na internet. Mas, Gisele já adiantou que quer exibí-lo em cineclubes e diversos coletivos, com o intuito de reverberar essa discussão. Dessa forma, os interessados em realizar exibição do documentário deverão entrar em contato com a produção do filme. Mostra Próximos Olhares A Mostra Próximo Olhares apresenta peças audiovisuais realizadas por alunos dos cursos de Cinema e Audiovisual & Música da Ufes. Nesta edição, o público poderá conferir um pouco da recente produção universitária nas duas já tradicionais sessões, começando com a sessão Curta e Grosso – que reúne os primeiros videoclipes e curtas-metragens produzidos pelos alunos do 2° período de Cinema e Audiovisual. A segunda sessão, Encontros, apresentará três documentários de 10 a 15 minutos, com estilos e temáticas diversas, produzidos pelos alunos do 6° período de Cinema e Audiovisual & Música: Insular, dirigido por Tatiana Franklin, narra o isolamento cotidiano de uma família de pescadores que vive na Ilha do Fato em Vitória. Já o documentário dirigido por Adryelisson Maduro, Eu, mulher, explora com delicadeza os dramas, preconceitos e violências sofridos por transexuais no Espírito Santo. Para finalizar a mostra, o documentário Irmã de Cena, de Gisele Bernardes. Serviço O lançamento do documentário Irmã de Cena será exibido dentro da Mostra Próximos Olhares, na próxima sexta-feira (3), a partir das 18h, no Cine Metrópolis – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre.
Câmara pode voltar a analisar PEC 171 ainda nesta quarta-feira
Em uma votação histórica que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a maioridade penal. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Já os votos contrários foram de 184 votos sendo três abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. A previsão é que o texto volte à pauta ainda nesta quarta-feira (1) com emendas. O texto de Laerte Bessa (PR-DF) previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Já o texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. “A informação que circula nos bastidores é de que a PEC 171 será votada hoje, com uma emenda que prevê a redução apenas para crimes hediondos”, afirmou o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). Para combater a violência, Vidigal defende uma proposta mais ampla e contempla mudanças nas penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), aumentando a internação para nove anos. “Acreditamos que investir em educação, seja melhor do que construir mais presídios. R$ 500 é o custo mensal para educação integral e R$ 8 mil para manter na cadeia, não ressocializa ninguém. Pelo contrário, é faculdade do crime”.
Terceirizados da limpeza cruzam os braços no campus da Ufes de Alegre
Os trabalhadores terceirizados do setor de limpeza do campus da Universidade Federal do Estado (Ufes) de Alegre, na região sul, paralisaram as atividades reivindicando o pagamento dos salários do mês de maio. Os trabalhadores são contratados pela empresa Nova Safra que já avisou que não pode garantir os salários de junho, que devem ser pagos até o quinto dia útil de julho. Além dos salários atrasados, os trabalhadores também não recebem o tíquete alimentação desde o mês de abril. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do Espírito Santo ( Sindilimpe-ES), a empresa também não fornece equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores e não pagou o salário proporcional de abril, já que iniciou as atividades no campus no dia 26 daquele mês. Os trabalhadores pretendem ficar de braços cruzados até que a empresa se posicione sobre o pagamento dos atrasados. O reflexo da paralisação começa a ser sentido no campus que está com os banheiros sujos e lixo acumulado.
Majeski apresenta 13 projetos para alterar Plano de Educação
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) apresentou 13 projetos de lei que modificam, substituem e acrescentam estratégias ao Plano Estadual de Educação (Lei 10.382/2015), aprovado em Plenário há duas semanas. Os projetos foram lidos no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (1º) e foram devolvidos ao autor, com base no artigo 143, inciso VIII do Regimento Interno, que determina que não serão admitidas proposições “manifestamente inconstitucionais”. Segundo o despacho da Mesa Diretora, as proposições infringem o artigo 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual, que determinam que são de iniciativa privativa do governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa e pessoal da administração do Poder Executivo; e criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. O deputado recorreu à Comissão de Justiça, que vai emitir parecer pela aprovação ou rejeição do despacho denegatório da Mesa. O parecer da comissão será levado ao Plenário, que é soberano na decisão de arquivar as matérias ou mantê-las tramitando. As modificações previstas nos PLs 269 a 280/2015, apresentados por Majeski, referem-se a temas variados, como a garantia da implantação de padrões mínimos de infraestrutura nas escolas públicas estaduais; a redução da distorção idade-série no ensino médio; e a garantia de acesso e permanência do aluno trabalhador. O Plano Estadual de Educação foi aprovado no último dia 17 depois de muita confusão por causa do atropelo da discussão na Casa. O deputado Sérgio Majeski foi contra o debate em regime de urgência, mas perdeu a batalha. Ele havia apresentado até a véspera da votação 12 emendas, com a urgência do projeto, apresentou mais 24 e não se conformou com a movimentação no plenário. Durante a reunião das comissões conjuntas, ele questionou a deputada Luzia Toledo, presidente da Comissão de Educação, que fez as análises das emendas. “Eu perguntei a Luzia quem havia analisado e ela disse que foi o jurídico. Questionei ao jurídico que informou que não analisou. Então, quem analisou?”, perguntou o deputado. Majeski apresentou destaque às emendas no Plenário e sofreu nova derrota. Nesse sentido, a apresentação dos projetos de lei seria uma forma de adequar os problemas verificados no Plano. O tucano criticou a forma como o documento foi redigido, retirando a responsabilidade do governo do Estado com as metas estabelecidas no plano. Projetos apresentados por Majeski: PL 269/2015 – Modifica a estratégia 7.25, incluindo os adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado e em internação cautelar na estratégia vigente de políticas de inclusão e permanência escolar. PL 270/2015 – Acrescenta a estratégia 7.22, garantindo o acompanhamento profissional adequado nos laboratórios de ciências e informática. PL 271/2015 – Substitui a estratégia 7.19, garantindo a implantação de padrões mínimos de infraestrutura e funcionamento nas escolas públicas de educação básica, até o término do quinto ano do Plano Estadual de Educação. PL 272/2015 – Modifica a estratégia 14.12, em adequação ao Plano Nacional de Educação, para ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de quatro doutores por 1000 habitantes; PL 273/2015 – Altera a estratégia 3.1, visando inserir juntamente às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, a Matriz para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi). PL 274/2015 – Acrescenta a estratégia 20.7, visando garantir a adoção e implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) em até um ano a partir da data de vigência do PEE, alinhando ao prazo previsto para a implementação do CAQi em nível federal, determinado no PNE. PL 275/2015 – Modifica a estratégia 20.8, para garantir a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) no prazo de dois anos de vigência do PEE, acompanhando continuamente os ajustes a serem feitos com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação. PL 276/2015 – Acrescenta a estratégia 3.17, dispondo sobre a redução da distorção idade-série no ensino médio. PL 277/2015 – Acrescenta a estratégia 3.12, dispondo sobre a garantia de acesso e permanência do aluno trabalhador. PL 278/2015 – Acrescenta novo artigo à lei, determinando que sejam realizadas ao menos duas conferências estaduais de educação até o término do plano. PL 279/2015 – Altera a meta 7, adequando-a às médias estaduais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) projetadas para o período 2015-2021. PL 280/2015 – Modifica a estratégia 18.3, garantindo licenças remuneradas integralmente para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu.
PEC limita o pagamento de auxílio-moradia para servidores públicos estaduais
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2015, que limita o pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos e agentes políticos do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e estabelece critérios mais rígidos para a concessão do benefício. A PEC acrescenta ao parágrafo 32 da Constituição Estadual o inciso XXVII com uma série de situações em que será vedado o pagamento do auxílio ou de ajuda de custo. Segundo a PEC, o benefício não será concedido quando houver residência oficial disponível ou quando o servidor tiver imóvel próprio localizado a uma distância de até 150 quilômetros do trabalho. O texto diz ainda que, caso o beneficiário não comprove os gastos com moradia, também não terá direito. Outra restrição de pagamento refere-se aos inativos ou licenciados sem vencimento ou subsídios e ainda aos que já recebem ou residem com pessoa que tenha vantagem da mesma natureza e ocupe cargo na administração pública. O auxílio-moradia ou ajuda de custo não pode ser usado para construção, aquisição ou manutenção de imóvel próprio. A proposta estabelece como condição para pagamento a existência de lei estadual específica que disponha sobre o valor da ajuda e as condições para concessão. Para Enivaldo dos Anjos, a proposta vai ao encontro de uma demanda popular para que se limitem os gastos com o benefício. Em análise na Procuradoria da Casa, a PEC segue para parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças da Casa. Para a emenda ser incluída no texto constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo-se quórum qualificado, isto é, 18 votos a favor.
Para moradores da cidade: alimentos transgênicos e os agrotóxicos usados na sua produção matam
Fotos: Leonardo Sá / Agência Porã Uma mensagem especial deve ser levada pelos trabalhadores do campo aos moradores da cidade: os alimentos transgênicos e os agrotóxicos usados na sua produção causam várias doenças, inclusive o câncer, e matam. O alerta foi apresentado no VI Encontro Estadual do Movimento dos Pequenos Produtores (MPA) no Espírito Santo. O evento é realizado em Vitória e será encerrado nesta quinta-feira (2). A autora da recomendação para que os camponeses discutam a questão dos alimentos com os moradores das cidades, alertando para os riscos do que consomem, é da professora Leile Teixeira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A professora afirmou que a produção e consumo dos alimentos devem estar no centro da atual conjuntura. “Na cidade, consumimos o que está a nossa disposição e, na maioria das vezes, o que comemos são alimentos multiprocessados. Parece comida, mas não é comida” afirmou Leile Teixeira (foto à direita). Para ela, é preciso que a clareza que se tem dos riscos dos alimentos transgênicos, que são modificados para que possam receber mais venenos agrícolas, deve ser levada para todos em discussões que liguem os trabalhadores do campo aos moradores da cidade. A professora afirma que é fundamental vermos o alimento para além de sua capacidade nutricional, “muito mais que proteínas e sais minerais, nos alimentamos de manga, de limão, e isso tem um rastro cultural muito forte”. Entre uma gama de dados sobre o tema alimentação, a professora Leile Teixeira alertou sobre os problemas causados pelo agronegócio na humanidade. A entrada do capital na agricultura marca um novo momento, pois é a partir disso que o que comemos começa também a nos matar. “O agronegócio é uma violência contra o solo, a água e o corpo humano”, sentencia. Lembrou que entre as doenças causadas pelos alimentos disponíveis, estão o diabetes, o câncer, e doenças genéticas. A professora foi palestrante na abertura do VI Encontro Estadual do MPA no Espírito Santo, nessa terça-feira (30). Pela primeira vez, o evento está sendo realizado em Vitória, e conta com 25 organizações urbanas, sindicatos, parceiros e parceiras do MPA. Participarão pelo menos 300 camponeses e camponesas do total previsto, cerca de 500. Os trabalhadores estão acampados no centro sindical dos Bancários. Muitos, com seus filhos, inclusive lactantes. Outro palestrante foi o professor Mauro Iasi (foto à esquerda), também da UFRJ. Ele assinalou que o momento em que estamos vivendo marca um fim de um ciclo, que no Brasil se abriu no final da ditadura militar. “O dilema da conjuntura é que o capital está em crise, mas essa crise está sendo jogada nos ombros da classe trabalhadora”, afirma. E ressalta que “não será possível nenhuma alternativa de transformação que não venha da base da sociedade”. As palestras foram ricas de informações. Humberto Ribeiro, da direção nacional do MPA, afirmou que o congresso tem a marca histórica da classe trabalhadora, por retomar a pauta da luta de classes, no processo de aliança dos camponeses com os trabalhadores da cidade. “O fator concreto que faz o elo entre o campo e a cidade é o alimento”, afirmou. Vários trabalhadores participaram debatendo os temas levantados e discutindo outras formas de aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade. Foram criticados os valores astronômicos colocados à disposição do agronegócio pelos governos, Lula e Dilma entre eles. A cifra hoje atinge R$ 188 bilhões para o agronegócio, 20% a mais que na última safra. São recursos destinados ao agronegócio para a safra 2015/2016, anunciados pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), em evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Kátia é a maior representante dos que defendem o agronegócio, conhecido como o grupo da motossera, tamanha sua voracidade. O agronegócio também é assentado no emprego de transgênicos e no intenso uso de venenos agrícolas, considerando que as sementes são modificadas para que possam receber mais agrotóxicos. Empresas como a Monsanto (Estados Unidos), Syngenta (Suíça), Dupont (EUA), Basf (Alemanha), Bayer (Alemanha) e Dow (EUA) atuam nos setores de produção de transgênicos e de agrotóxicos ao mesmo tempo. Já o Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 lançado pelo governo federal prevê o valor de apenas R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Embora os pequenos e médios agricultores produzam cerca de 70% dos alimentos consumidos no país, respondam por 77% da mão de obra no campo, e detenha o maior número de propriedades rurais. Os temas desta quarta-feira (1) pela manhã foram Organicidade, por Humberto Ribeiro, da direção nacional do MPA, e Plenária da Mulher. À tarde, outra plenária, da Juventude Mulheres, além de Relação de Gênero; Juventude Camponesa; Educação Camponesa; Terra e Território; Soberania Alimentar; e Plano Camponês serão discutidos por Valmir Noventa, Hugo e Dione. O encerramento nesta quinta-feira (2) será com discussões entre 7h20min e 12h, com encaminhamento para o congresso nacional. Às 13h30, haverá atos de assinatura da moradia, do trator e implementos, coordenados por Dione e Dorizete Cosme. O VI Encontro Estadual do Movimento dos Pequenos Produtores (MPA) no Espírito Santo reafirma a necessidade de produzir alimentos de qualidade e colocá-los na mesa dos trabalhadores da cidade, como parte da estratégia da Aliança Camponesa e Operária. No evento, o MPA visa a preparação para o I Congresso Nacional do MPA, que será realizado no mês de outubro, entre os dias 12 e 16, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Plano Camponês, Aliança camponesa e operária por soberania alimentar e poder popular são os temas do congresso.
Vidigal apresenta sugestões ao novo pacto federativo
O deputado federal André Moura (PSC-SE) apresentou nessa terça-feira (30) seu primeiro relatório dos trabalhos realizados, até o momento, pela Comissão Especial que debate o Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. Membro do colegiado, o também deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) elogiou as 12 primeiras medidas apresentadas pelo relator e sugeriu outros temas. Segundo o pedetista, o debate não é uma tarefa fácil. “Essa desigualdade de distribuição da receita é muito antiga, e estamos discutindo em um momento em que, quem concentra a receita, está passando dificuldade”. Mesmo assim, Vidigal parabenizou os colegas de comissão por estender o debate por mais 40 sessões e apresentou algumas sugestões que anotou durante seminários e audiências públicas que participou até o momento. Ponto muito destacado pelo representante do Espírito Santo são os percentuais mínimos exigidos pela legislação a serem aplicados em saúde e educação por estados e municípios. “O governo do Estado, obrigatoriamente, tem que aplicar, pelo menos, 25% em educação. O municipal também tem de aplicar 25%, enquanto que o federal são apenas 18%. Eu creio que, como não temos como tirar recursos do governo federal, poderíamos igualar os mesmos percentuais que municípios e estados. Sobre aplicação na saúde, temos que garantir igual percentual, também, entre todos os entes federados”, complementou. Outra questão apresentada por Vidigal, diz respeito à décima primeira medida, que altera a Lei 11.947/09 para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) para custeio de alimentação escolar. “Gostaria de sugerir que, junto com a merenda, entrasse outro grande problema dos prefeitos que é o transporte escolar. A maioria dos municípios precisa compensar o pagamento, pois o valor repassado pelo governo federal não cobre os pagos por estados e municípios”. Vidigal externou, ainda, sua preocupação com a oitava medida apresentada por Moura. No relatório, a oitava medida “consiste na liberação da utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.” “Tal liberação possibilitaria a utilização desses depósitos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas, e serviria para custear investimentos em infraestrutura”, explicou o deputado. O pedetista ainda demonstrou preocupação em relação à votação. “Essa proposta me deixa uma certa preocupação. Caso, no julgamento, seja definido que os recursos sejam devolvidos, de que forma será essa devolução? Isso pode causar um desequilíbrio nas finanças do ente federado”, Vidigal também lembrou de um pleito comum a prefeitos e governadores, que o Congresso Nacional aprovasse lei que vedasse a criação de outas legislação criando despesas a estados e municípios. Os 12 pontos do primeiro relatório: 1 – Aumentar de 10% para 12% a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é entregue aos estados e ao Distrito federal, proporcionalmente às respectivas exportações. 2 – Aumentar em um ponto percentual, de forma escalonada até 2017, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), passando a contar com 22,5% no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. 3 – Nova forma de distribuição do ICMS para os municípios, reduzindo o peso da distribuição de recursos pelo valor adicionado nas operações realizadas nos respectivos territórios, introduzindo a variável “população”na formação do índice de participação no ICMS. 4 – A União deverá destinar às regiões Nordeste e Centro-Oeste, percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. 5 – Torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, aumenta a participação da União na composição do Fundeb. As demais medidas implicam na apresentação de projetos de lei 6 – Apresenta um projeto de lei que altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, mais precisamente o inciso III do art. 8º, para zerar a alíquota ali referida sobre as receitas dos entes federados subnacionais. 7 – Obriga a União complementar os valores relativos ao piso salarial do magistério, a partir do Projeto de Lei nº 3.020, de 2011, quando os gastos com o pessoal do magistério ultrapassarem o limite de 60% dos recursos recebidos do FUNDEB. 8 – Liberação da utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso possibilitaria a utilização destes depósitos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas, e serviria para custear investimentos em infraestrutura. 9 – Regulamentação da permissão de que Estados e Municípios façam a cobrança das operadoras de planos de saúde de atendimentos realizados no âmbito dos serviços públicos de saúde estaduais ou municipais, tal qual já o faz hoje a União. 10 – Amplia o prazo para que seja dado um fim aos lixões nos termos do que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. O prazo de quatro anos inicialmente concedido, no art. 54 da mesma lei, não foi suficiente para a alteração estrutural que se pretende empreender. 11 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados e Municípios para complementação do custeio da alimentação escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores. 12 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial nacional do profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Moradores questionam fundamento jurídico do Estudo de Impacto de Vizinhança de nova unidade do Darwin
A Prefeitura de Vila Velha realiza na próxima terça-feira (7) consulta pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de uma nova unidade do Centro Educacional Charles Darwin, na Praia da Costa, em Vila Velha. O debate acontece a partir das 19h no Hotel Quality Suítes Vila Velha, também na Praia da Costa. No entanto, representantes da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) irão questionar o fundamento jurídico do EIV junto à prefeitura. Uma reunião está marcada para esta quinta-feira (2) entre membros da AMPC e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Erler. A entidade busca esclarecimentos sobre a legalidade do projeto. Segundo Sebastião de Paula, presidente da AMPC, a área assediada pelo Darwin é uma Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), portanto não poderia receber edificações. O empreendimento está previsto para localização no encontro das ruas Joaquim da Mota e Espírito Santo, na região do Morro do Moreno. A prefeitura não divulgou as dimensões da construção. Os impactos em mobilidade urbana na região serão levantados durante a consulta pública. “A Praia da Costa é um bairro adensado, com dificuldades de mobilidade”, diz Sebastião de Paula. O presidente da AMPC indica um dado preocupante: cerca de 33 mil carros passam no cruzamento das avenidas Champagnat e Hugo Musso todos os dias. Um novo empreendimento de impacto na região adensaria ainda mais as ruas de um bairro que conta com apenas três artérias para desafogo: as avenidas Antônio Gil Veloso, Hugo Musso e a Rua desembargador Augusto Botelho. Como toda a Praia da Costa, o local em que o novo colégio Charles Darwin pretende ser erguido registra alta concentração de espigões e é cortado por ruas estreitas. Como se sabe, o bairro nobre de Vila Velha é um exemplo perfeito de expansão mal planejada, que atendeu antes a demandas do poder imobiliário. O poder público se omitiu. Há pelo menos duas décadas o bairro experimenta uma verticalização vertiginosa, que degradou a qualidade de vida dos moradores. A cada dia, a impressão que se tem nas ruas é que há mais carros que pessoas na Praia da Costa. Em 2014, um diagnóstico ambiental do Morro do Moreno realizado pela empresa de consultoria Jruano Consultoria e Serviços LTDA alertou para os riscos geológicos da área, que tem características semelhantes às de Angra dos Reis (Rio de Janeiro), onde uma tragédia vitimou 52 pessoas em 2010. O estudo integrou a discussões sobre a categorização da unidade de conservação. Os riscos geológicos e as características ambientais do morro apontam a implantação de uma unidade de proteção integral como proposta ideal para a área. Ainda sobre o processo de categorização do Morro do Moreno, a prefeitura canela-verde realizou nesta terça-feira (30) um encontro na Praia da Costa debater o assunto.
Nova Executiva do PSDB começa a discutir eleição de 2016
A recém-eleita Executiva Estadual do PSDB se reuniu nessa segunda-feira (29) para traçar as metas para o biênio 2015 a 2017. O principal ponto da pauta foi a reestruturação do partido no Estado, o que passa necessariamente pelas estratégias do partido para disputar as eleições municipais do próximo ano. O partido saiu fortalecido da eleição de 2014, com a vaga de vice-governador, com César Colnago; a já esperada vaga de deputado federal com Max Filho e duas cadeiras na Assembleia Legislativa, com a reeleição do deputado Marcus Mansur, e a surpresa do pleito Sérgio Majeski. O partido pode ainda ganhar um senador, caso se confirme a migração de Ricardo Ferraço do PMDB para o PSDB. Mas na disputa municipal de 2012, o partido na foi bem e perdeu metade dos prefeitos que tinha em 2008, diminuindo as cidades tucanas de 13 para seis. A derrota mais sentida foi em Vitória, com Luiz Paulo Vellozo Lucas, derrotado no segundo turno pelo atual prefeito, Luciano Rezende (PPS). Para os meios políticos, a falta de planejamento e as escolhas erradas na hora de fazer as alianças municipais teriam prejudicado o partido. No próximo ano, o PSDB tem nomes fortes para apresentar em, pelo menos, dois municípios importantes, Vitória e Vila Velha. Na Capital o partido pode apostar em Luiz Paulo Vellozo Lucas ou no vice-governador César Colnago, embora a classe política acredite que o partido deveria apostar no capital político em alta do deputado Sérgio Majeski. Em Vila Velha, o partido tem como um dos favoritos ao pleito o ex-prefeito Max Filho, que pode disputar uma eleição bastante empolgante com o também ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), tirando o atual prefeito Rodney Miranda (DEM) do jogo, em uma eleição prevista para dois turnos. Caso se concretize a negociação com o ex-deputado Vandinho Leite, o ninho tucano pode ainda ter um nome forte na disputa à prefeitura da Serra, que pode ser um fiel da balança em uma eleição polarizada entre o atual prefeito Audifax Barcelos (PSB) e o ex-prefeito do município Sérgio Vidigal (PDT). A Executiva tucana também discutiu na reunião a escolha da delegação capixaba que irá à 12º Convenção Nacional do PSDB neste domingo (5), em Brasília. Dois ônibus sairão de Vitória, com 86 filiados. Os delegados do Estado na convenção nacional são: o deputado federal Max Filho, o vice-governador César Colnago, o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas, e a ex-deputada federal Rita Camata.