Século Diário

Os professores do magistério da Serra realizaram assembleia na manhã desta quarta-feira (1) e decidiram pela manutenção da greve, que foi deflagrada em 16 de junho. Depois da assembleia os professores saíram em passeata pela BR-101. Aproximadamente 400 professores acompanharam a assembleia, realizada no Centro de Treinamento de Carapina. A próxima assembleia está marcada para terça-feira (7), em local e horário ainda a ser definido. Durante a greve, as aulas nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) acontecem das 9h às 11h30 (matutino), das 15h às 17h30 (vespertino) e das 18h às 20h30 (noturno). Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) funcionam de 9h às 11h (matutino) e de 15h às 17h (vespertino). A greve foi aprovada pelos professores por conta do não cumprimento da Lei do Piso Nacional. As perdas salariais da categoria com base na inflação, somente no mandato do atual prefeito Audifax Barcelos, já chegam a 31,47%, enquanto a perda histórica é de 39%. Depois de várias rodadas de negociações na prefeitura e reuniões com os vereadores, a proposta de reajuste apresentada pelo prefeito não foi considerada satisfatória pela categoria. A prefeitura propôs o pagamento parcelado de parte das perdas, sendo 2% em junho deste ano, 3% em novembro, e 4% em abril de 2016, totalizando reajuste de 9%. Os professores pleiteiam o pagamento do reajuste de 11,18% imediatamente. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sindiupes), o índice de 9% de reajuste não repõe as perdas salariais nem recupera o poder de compra dos salários dos professores. Em 2013 não houve reajuste para o magistério do município e em 2014 a categoria teve 6%, referente ao reajuste da inflação.

Embora o governador Paulo Hartung (PMDB) não venha encontrando dificuldades em aprovar seus projetos na Assembleia Legislativa, a atuação de dois deputados na área da educação, mostrando os problemas reais das escolas do Estado, vem incomodando o Executivo. A ação de Sérgio Majeski (PSDB) e Bruno Lamas (PSB) vem expondo a necessidade de investimentos na melhoria da qualidade do ensino e nas estruturas das unidades.    Majeski tem se empenhado em ouvir estudantes, professores e pais de alunos nos municípios do interior do Estado. Já visitou mais de 40 escolas e vem denunciando as péssimas condições que tem encontrado nessas unidades. Com a legitimidade de ser professor há mais de 30 anos, o deputado ganha repercussão com a comunidade escolar e se torna um “incômodo” para o governo, que não tem como desqualificar as afirmações do tucano.    Nas visitas, ele vem ouvindo relatos e questionamentos sobre as demandas, precariedades e falta de infraestrutura e pessoal da comunidade escolar. As queixas têm se tornado material de indicações de obras e questionamentos das políticas educacionais do governo. Uma delas foi a qualidade da conexão com a internet oferecida pelo governo do Estado, chegando ao ponto de em muitas escolas os professores e demais funcionários arcarem com a contratação de um provedor de internet alternativo.   Cabe destacar que há um contrato em vigor nº 46/2011 com a empresa Telemar Norte Leste (favorecida), que neste primeiro semestre recebeu a quantia de R$ 6.857.289,71. Tendo como base o número aproximado de 300 escolas da rede estadual, calculamos em aproximadamente R$ 2 mil reais o custo mensal por escola pago à operadora Telemar.   Mas Majeski não é o único que vem incomodando. Nessa terça-feira (30), o deputado Bruno Lamas (PSB) teve negada a abertura de uma Comissão Especial para acompanhar o funcionamento do Escola Viva. Uma manobra no plenário fez com que quatro deputados retirassem as assinaturas de apoio à criação da comissão. Nos bastidores o comentário era de que “as ordens vinham de cima”. Nesta quarta-feira, o deputado foi à tribuna cobrar a conclusão de obras de escolas no município da Serra, sua principal base eleitoral.    Essas movimentações dos dois deputados incomodam o governo porque na campanha, a principal bandeira de Hartung foi a educação. O governador, porém, apresentou apenas um projeto – Escola Viva – como alternativa resolver o problema. Mas a fórmula mágica está bem distante da realidade das salas de aula. Por isso, a poeira levantada com a discussão do assunto coloca os holofotes sobre os problemas da educação e pressiona o governo. 

Na manhã desta quarta-feira (1), sem um voto contrário, a Assembleia Legislativa alterou a Lei sobre Política Florestal no Espírito Santo.  Agora, ao desmatar uma área com floresta nativa, o governo tem autorização para exigir o plantio do dobro de área próxima, com vegetação nativa. Mas, se assim desejar, pode pedir uma outra forma de indenização ambiental. A lei não excluiu nem compensação em dinheiro.   O projeto passou como uma bala por todas as comissões da Assembleia durante a manhã desta quarta. Das comissões, aprovado por unanimidade em todas, voou para o plenário.  E, claro, o projeto foi aprovado em plenário sem nenhum voto contra.   O Projeto de Lei 249/2015, chegou ao legislativo no dia 15 do mês passado. Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 16 da Lei nº 5.361, de 30 de dezembro de 1996 e suas alterações, que dispões sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo.  O projeto constou da mensagem nº114/2015, do governador Paulo Hartung.  Foi votado no chamado regime de urgência.   O que esconde    O projeto abre a  possibilidade de outras formas de compensação ecológica para o executor de obras e projetos de utilidade pública por eliminação de vegetal nativa. Hoje, a  lei atual determina que é obrigatório recuperar o dobro da área devastada em local próximo, com espécies da mata atlântica.   Mas o governo  acha errado. Diz que seu projeto, agora lei, tem como objetivo corrigir “incoerência” que vê na legislação. A legislação atual vem “impondo óbices técnicos e legais para a consecução de projetos relevantes para o Estado”.    O governador Paulo Hartung argumenta que os “instrumentos de compensação ambiental aplicáveis às áreas de estágio médio ou avançado de regeneração devem ser aqueles existentes para as Áreas de Preservação Permanente (APP).    E dá sua palavra que a modificação sugerida não significará inobservância do aparato de proteção ambiental. “Pelo contrário, com a medida ora proposta, teremos uniformidade e dinamismo para atuação dos órgãos de controle ambiental, contemplando-se as melhores práticas de preservação com sustentabilidade”, afirma Paulo Hartung.   Na Comissão de Cidadania, a matéria teve como relator o deputado José Carlos Nunes (PT). Na comissão de Justiça, foi relatado por Marcelo Santos (PMDB). Na comissão de Meio Ambiente, o relator foi Rafael Favatto (PEN). Outro relator foi o deputado Eustáquio de Freitas (PSB).    A alteração aprovada no parágrafo 3º do artigo 16 da Lei nº 5.361, de 30 de dezembro de 1996, cai como luva para os projetos de portos que estão sendo anunciados para o Espírito Santo.

A um ano e tanto da disputa municipal de 2016, o principal adversário do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), até agora, é a queda na arrecadação. Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa segunda-feira (29) diz que a prefeitura arrecadou R$ 46,5 milhões a menos do previsto em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias no primeiro bimestre deste ano, o equivalente a 57% de queda. A meta era colocar no caixa cerca de R$ 126,5 milhões, mas só entraram R$ 80 milhões. Soma-se a este cenário a asfixia imposta pelo seu ex-aliado, o governador Paulo Hartung (PMDB), tanto no campo político como no financeiro. Luciano, definitivamente, não está incluído no grupo de prefeitos que Hartung pretende rebocar com oferta de obras até a eleição do próximo ano. O prefeito precisa, portanto, arrumar soluções urgentes para ter o que mostrar aos seus eleitores e tentar chegar ao pleito menos desgastado, se é que isso é possível. O que parecia ser a solução de todos os problemas de Luciano, o projeto de securitização ainda não passou na Câmara de Vereadores. Virou munição na boca de prováveis adversários do prefeito e, pelo visto, por enquanto está em mergulho estratégico. Pior que está fica, hein! Reforço No mesmo dia, também recebeu alerta do TCE a Prefeitura de Cariacica, comandada por outro prefeito do PPS, Juninho. Ao invés de arrecadar R$ 311 milhões, como previsto, abocanhou R$ 237,6 milhões – R$ 73,4 milhões a menos. Só que Juninho fechou parceria com Hartung e já começou a posar do lado dele em solenidade para anunciar promessas à população. Vai que cola… ‘Coincidência’ Só pode ser de caso pensado a postura do governo do Estado de liberar a documentação relativa ao Campo Bom de Bola II para a comissão especial da Assembleia Legislativa que trata o tema, e omitir a papelada do Campo Bom de Bola I. A etapa inicial, portanto o lançamento do programa, foi exatamente no governo passado de Hartung. Já a outra, tem a marca da gestão de Renato Casagrande (PSB). Bônus Para quem não se lembra, o protagonista da primeira etapa era o atual prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e então aliadíssimo de Hartung, que ocupava a Secretaria de Estado de Esportes. Já no governo Casagrande, quem rodou o Estado inaugurando campos de futebol foi Vandinho Leite, até então aliadíssimo de Casagrande e, agora, de saída do PSB. As coisas mudam, não? Respinga Agora, que ainda há dúvidas do que o presidente da comissão especial, Bruno Lamas (PSB), pretende fazer com isso, há. Do partido de Casagrande e possível candidato a prefeito na Serra, há quem diga que a intenção é “pegar” Vandinho. Mas como, sem cair na conta de Casagrande? Crédito Por falar em Casagrande, ele está nas redes sociais reivindicando para si o resultado da redução dos índices de homicídios no Estado. “Recebemos o Estado com um índice de 52,5 de homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes e chegamos a 39,4 no final de 2014”, pontuou. Opa! Na leitura do expediente da sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, ao citar a indicação do deputado estadual Hudson Leal (PRP) ao governador, solicitando que seja incluído no Caminhos do Campo asfaltamento do trecho de Juatuba via comunidade de Picadão, em Laranja da Terra, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), saiu-se com esta: “E bota picadão nisso”. Fim da novela Anunciado por Hartung ainda em maio, somente agora Julio Cesar Pompeu está liberado para assumir a subsecretaria de Estado de Direitos Humanos. Ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29). Abrigo Um dia após o ato que comunicou oficialmente a saída da delegada Fabiana Maioral da equipe do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), já se tem notícia do seu destino: virou corregedora-geral da Polícia Civil. Assim como era pessoa de confiança do demista, é também de Hartung. Abrigo II Para entregar o cargo a Maioral, foi necessária uma verdadeira dança das cadeiras na PC. Ela entrou no lugar de João Batista Calmon, que assumiu a Superintendência de Ações Estratégicas e Operacionais no lugar de Josemar Sperandio, que por sua vez é o novo superintendente de Polícia Especializada, cargo até então ocupado por José Darcy Arruda, agora chefe da Divisão de Crimes Fazendários, no lugar de Denise Maria Carvalho, que foi para… 140 toques “O que não dá para aceitar é o sucateamento das estruturas de segurança, em nome de uma disputa política mesquinha que ignora a população”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “O futuro se compra com o presente”. Curtis L. Johnson

O PT capixaba tem um desafio enorme pela frente. Em meio a tantos escândalos em nível nacional e da crítica do ex-presidente Lula de que o partido hoje só visa cargos e se afastou da ideologia que deu origem ao partido, a sigla precisa construir palanques em 2016 no Estado.   O PT em 2008 tinha um capital político invejável, administrava a Capital, a populosa Cariacica e outros dois municípios-polo no interior: Colatina e Cachoeiro de Itapemirim, além de outras cidades de menor potencial político.    Hoje o partido não tem mais a mesma perspectiva em relação ao próximo ano. Em Colatina e Cachoeiro os prefeitos Leonardo Deptulski e Carlos Casteglione, respectivamente, estão concluindo o segundo mandato com a popularidade em baixa e há chances remotasa de elegerem seus sucessores.    Em Vitória, o campo aberto de disputa e o interesse na rivalidade entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) dificultam a movimentação do ex-prefeito João Coser, que neste tabuleiro, não é uma peça tão forte.    O nome de maior potencial do partido para o próximo ano é o do deputado federal Helder Salomão, em Cariacica. Mas isso basta? O PT nacional pressiona para que o partido dispute em todas as capitais, Coser tem interesse em voltar à prefeitura, mas o caminho não é tão simples.    O desgaste do PT nacional e do atual prefeito Luciano Rezende (PPS) podem favorecer a movimentação tucana que, de quebra, pode ter o apoio palaciano. Coser também é membro do primeiro escalão (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) de Hartung, mas isso não significa que ele será seu candidato preferencial em Vitória, e mesmo que fosse, teria o governador condições de alavancar o palanque petista? Dificilmente.    O fato é que o PT precisa mostrar capacidade de recuperação na disputa do próximo ano e para isso precisa dar início a um trabalho de reaproximação com suas bases, esquecer a ocupação de cargos e trabalhar um planejamento político que encontre fórmulas de ganhar a confiança do eleitorado. E para isso não há muito tempo até o processo eleitoral do ano que vem.    Fragmentos:   1 – A convocação do ex-deputado estadual e ex-secretário de Esportes Vandinho Leite para a reunião da Comissão Especial do Kleber Andrade na Assembleia vai dar o que falar. A expectativa é de que o clima esquente entre ele e o presidente da Comissão, Bruno Lamas (PSB). Os dois são adversários políticos no município da Serra.   2 – Vandinho acusa Bruno Lamas de ter puxado votos para o deputado federal Paulo Foletto (PSB) na Serra, o que teria prejudicado sua candidatura à Câmara em sua principal base eleitoral.   3 – Por falar nele, Vandinho ainda não oficializou sua saída do PSB. Deve estar aguardando uma definição sobre um processo de crime eleitoral cujo vereador Rogério Pinheiro (PHS) responde, o que pode trazer mudanças na composição da bancada. Vandinho foi o quinto mais votado, mas não se elegeu por causa da legenda formada por PSB/PRTB/PSL/PTN, que obteve uma baixa votação: 137 mil votos.

Na outra via da medicalização do endividamento, sobram questionamentos se existe (em) ou não estratégia (s) para o enfrentamento nos períodos e nos efeitos das crises, que garantam a manutenção da saúde mental individual e familiar.   Sobre isso, encontramos vários estudos que traçam a relação entre a espiritualidade e a saúde mental e que apontam que quanto mais estreita for, melhoram os indicadores de bem-estar psicológicos, que atuam como um importante suporte no enfrentamento às situações estressantes, como os momentos de crise, incluindo a socioeconômica.   Um desses estudos foi desenvolvido na Europa e divulgado em 2009, tendo como um dos autores o professor da PSE – Paris School of Economics – Andrew Clark, que comprovou que as pessoas espiritualizadas se consideram mais satisfeitas, felizes e saudáveis do que àquelas que não se classificam como espiritualizadas. Essas pessoas têm mais chances de se recuperarem de choques, doenças e crises.   Outra comprovação científica importante desta relação é que previne o adoecimento psicológico, seja pela depressão – ao combater os sentimentos negativos de desesperança, amargura, angústia, culpa e assim, afastando os pensamentos e comportamento suicida – ou pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, por reduzir o risco ao vício.   O indivíduo com fé tem mais recursos internos para lidar com os problemas da vida.   Outra via que desponta em tempos de crise é o aumento na “fezinha”; ou melhor, nas apostas em jogos, que inspiram a imaginação coletiva e aparecem neste cenário como uma fonte de esperança ou “tábua de salvação”. As filas nas lotéricas para apostas aumentam, inversamente proporcional à disponibilidade de recursos financeiros.   Na expectativa de desempregados, “apertados” ou descontrolados financeiramente, aumenta a busca por fontes imediatas para reverterem à situação financeira e assim recuperarem a qualidade de vida. Às vezes, utilizam as últimas reservas financeiras nessas apostas, movidos pela esperança e otimismo de ganharem e assim escaparem dos efeitos da crise, mas infelizmente os “sortudos” são poucos e com isso as reservas finais, mais frequentemente, vão para o “ralo”.   Vale destacar que até o preço dos jogos de loterias aumentaram recentemente, a exemplo dos bilhetes da mega-sena, que ficaram 40% mais caros.   Cada um tem o seu jeito próprio de ter e de manifestar a fé, independente de religião. Ter fé em algo ou em alguém atua diretamente no comportamento, estimulando o autocontrole, a ética, a solidariedade, a esperança e que associados à ação, geram/melhoram a reação.   É preciso lembrar que crise também tem um ciclo e que já superamos outras crises antes.   Diante das evidências, mantenha a fé, o entusiasmo e… faça a sua parte! Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

A Delegacia da Receita Federal em Vitória deu início nesta terça-feira (30) à operação Esculápios de Ouro – médico ou indivíduo que tem conhecimentos médicos. A operação fez diligências em nove hospitais localizados na Grande Vitória, Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.  A Receita investiga um esquema de planejamento tributário abusivo e a sonegação de impostos e contribuições federais pelas empresas de terceirização de serviços médicos que atuam no Estado.   Segundo a Receita, os hospitais estão sendo diligenciados por serem contratantes de serviços médicos terceirizados e deterem registros e documentos sobre as atividades das empresas de terceirização. Investigações preliminares indicam que mais de 250 médicos podem estar envolvidos no esquema de sonegação fiscal. Na segunda etapa da operação, que também foi iniciada nesta terça, estão sendo instaurados dez procedimentos de fiscalização nas empresas prestadoras de serviços médicos terceirizados. O passo seguinte será a abertura de ações fiscais junto às pessoas físicas vinculadas a essas empresas.  Cerca de 30 auditores-fiscais da Receita Federal estão diretamente envolvidos no trabalho de fiscalização.  A estimativa da Receita é de que as prestadoras de serviços médicos terceirizados sonegaram mais de R$ 65 milhões de reais em impostos e contribuições federais nos últimos anos.  Essas empresas assumiram, mediante contrato firmado com os grandes hospitais privados do Estado, os serviços médicos de atendimento em unidades de emergência, de tratamento intensivo e de outras especialidades (anestesia, cardiologia entre outros procedimentos), normalmente executados em regime de plantão.   A partir de investigação realizada pela área de Inteligência da Receita Federal, constatou-se a prática corriqueira de omissão da remuneração dos médicos empregados na prestação dos serviços ou sua declaração de forma diversa da realidade, com a consequente sonegação dos tributos devidos pelas pessoas jurídicas e físicas envolvidas.   Outra característica observada durante o trabalho é o fato de essas empresas de terceirização dominarem a oferta dos serviços em suas respectivas áreas, detendo o controle de opção de trabalho para médicos que desejam atuar na Grande Vitória e em boa parte dos municípios do interior do Estado.