Século Diário

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o agente administrativo da Polícia Federal Victor Pinheiro Simmer por fraudar o registro e a regularização de armas de fogo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Além dele, os despachantes Rubens Pereira Lemes e Nilvandro Rodrigues Gomes também foram denunciados por participar do esquema, uma vez que cobravam, respectivamente, R$ 1,3 mil e R$ 600 por cada autorização/regularização.Os três acusados ainda estão sendo processados numa ação civil pública por improbidade administrativa.   Segundo o MPF, os registros irregulares no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) aconteceram em 2012 e abrangem duas ordens de irregularidades. A primeira delas consistiu na emissão de pelo menos quatro autorizações para aquisição de armas de fogo sem o necessário pagamento das taxas e sem a exigência dos certificados devidos (laudo psicotécnico e curso de tiro). Já a segunda parte consistiu na regularização de 17 armas de fogo depois de expirado o prazo previsto no Estatuto do Desarmamento, e igualmente sem a exigência dos certificados necessários.   A investigação começou a partir de uma notícia anônima enviada à Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares (MG) de que existiria um esquema voltado à expedição fraudulenta de registros de armas de fogo na Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo.    Durante pesquisas, identificaram-se quatro registros irregulares provenientes do município mineiro, todos contendo Rubens Lemes como despachante, fazendo os pedidos de autorização sem os documentos necessários. As condutas ilícitas foram praticadas em coautoria a Victor, que, valendo-se do seu cargo de agente administrativo da Polícia Federal e de possuir acesso ao Sinarm, efetivamente inseriu os dados falsos no sistema.    Depois disso, com o aprofundamento das pesquisas de concessão de registro de armas de fogo a pessoas residentes em Minas Gerais, chamou atenção o grande número de registros expedidos em favor de moradores da cidade de Luisburgo. Foram constatadas 17 irregularidades na renovação do registro de armas sem o necessário pagamento da taxa e sem realização de curso de tiro e de exame psicológico. Nesse município, Victor contava com a parceria de Nilvandro, responsável pelos pedidos de renovação sem os documentos necessários. Novamente, Victor era o responsável por inserir dados falsos no Sinarm.   Nilvandro também foi denunciado por falsidade ideológica, uma vez que fez inserir no certificado do curso de tiro (em nome de uma das pessoas que renovaria o registro) declaração falsa, alterando o calibre da arma para o qual teria realizado o curso.   Improbidade. Além da ação penal, os réus respondem a uma ação civil pública de improbidade, já que se utilizavam do cargo de Victor na PF para burlar o sistema e cobrarem valores para cometerem as irregularidades. Em coautoria com Rubens, recebiam aproximadamente R$ 1,3 mil por cada procedimento de registro ilegal de arma. Já com Nilvandro, eram cobrados R$ 600 para renovação dos registros de arma de fogo.   Diante das condutas praticadas pelos réus, o MPF/ES quer que eles sejam responsabilizados pela ofensa à segurança pública, por terem reiteradamente propiciado, durante meses, a aquisição e o manejo de armas de fogo por pessoas despreparadas segundo a lei, até que o esquema fosse descoberto e as armas fossem arrecadadas, em meados de 2013. Por conta disso, o MPF pediu à Justiça que condene os acusados pela prática de improbidade administrativa e também ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor não inferior a R$ 30 mil.

Quem acompanhou a reunião da CPI da Sonegação provavelmente tenha ficado com a imagem de Theodorico Ferraço (DEM) na cabeça, esbravejando e fazendo ataques pesados, xingamentos mesmo, ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A reunião desta terça-feira (23) foi um “presente” dos membros da CPI ao deputado Guerino Zanon (PMDB), um dos sete ex-prefeitos preso na Operação Derrama, que esperava ansioso o dia da vingança. Ele mesmo admitiu: “Estou me preparando para este momento há dois anos e meio”. O ex-prefeito de Linhares ficou frente a frente com o seu principal algoz, o delegado Rodolfo Laterza, o mesmo que o interrogou logo após sua prisão, em janeiro de 2013.  Hoje era a vez de Zanon, na condição de membro efetivo da CPI, inverter as posições: fazer as vezes de inquisidor e submeter Laterza à condição de inquirido. Das quase quatro horas de duração da reunião, pelo menos dois terços foram usados pelo deputado do PMDB para sabatinar o delegado. O problema é que Zanon foi malsucedido na sua empreitada.  Laterza recorreu ao seu dever ético de não se manifestar a respeito do mérito da operação. Ele repetiu isso tantas vezes que tirou Zanon do sério. Para cada nova pergunta do deputado, Laterza repetia a frase: “Existe processo em curso. Por uma questão ética-profissional, tenho o dever de não me manifestar sobre os fatos”; ou:  “Tais informações estão nos autos do processo”. Frustrado, Zanon passou a fazer e responder suas próprias perguntas, numa espécie de monólogo, que depois de mais de duas horas se tornou enfadonho. A reunião de hoje (23) serviu para mostrar que a participação de Zanon na comissão foi o maior erro da CPI. Zanon usou uma prerrogativa que o mandato de deputado lhe investe e advogou em causa própria. Faltaram ética e bom senso. Desde o anúncio da composição da CPI este jornal alertou que a presença de Zanon já tirava a credibilidade da comissão antes mesmo do seu nascimento. Isso ficou patente quando o deputado passou a narrar os fatos na terceira pessoa para falar “do prefeito Guerino Zanon”. Já o delegado, nos poucos momentos em que falou especificamente sobre a Derrama, afirmou, mais de uma vez, que a operação ficou inconclusa, que ainda podem haver desdobramentos, o que provocaria a reabertura das investigações. O delegado lembrou que existe uma investigação em andamento na Promotoria de Aracruz, e muita coisa ainda pode aparecer.  Quando a reunião se encaminhava para seu quarto final, foi dada a palavra a Ferraço, que até aquele instante permanecia arriado na cadeira, quase inofensivo. Parecia estar pensando no menu do almoço. De repente, a fera acordou e show começou. Ferraço ignorou o inquirido da CPI, porque sabia que seu alvo não estava na Assembleia, mas a alguns quarteirões dali, no Tribunal de Justiça. O deputado — para deixar claro que sua briga não era no andar de baixo — afirmou que os delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que atuaram na Derrama, foram induzidos ao erro pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.  A partir daí, o tom do discurso foi subindo. Como já fizera em outra reunião da CPI, Ferraço voltou a xingar Pedro Valls de bandido e acrescentou novos predicados (molecagem, covardia, safadeza) para classificar as manobras forjadas pelo desembargador para pôr na cadeia 33 pessoas, entre elas, sete ex-prefeitos, inclusive sua mulher, Norma Ayub (DEM). O presidente da Assembleia construiu a tese de que Pedro Valls queria criar um grande fato para se promover. Segundo Ferraço, a intenção do então presidente do TJES era ganhar notoriedade para viabilizar sua candidatura a ministro do Supremo. E fez novo ataque ao desembargador: “O que ele fez foi a maior covardia, maior molecagem. Não tem honra para usar sua toga”, se referindo às prisões. Diferentemente de Zanon, que fracassou na estratégia, Ferraço precisou de apenas 20 minutos para deitar e rolar. Esse tempo foi suficiente para Ferraço apontar Pedro Valls como patrono da farsa.  O desembargador, por sua vez, manteve o silêncio. Soltou uma nota para informar que está impedido de se manifestar publicamente sobre processos pendentes de julgamento, em obediência ao artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam).  Ferraço, ao criminalizar Pedro Valls, tem convicção que já inverteu os papéis. Hoje Ferraço reivindica para si o papel de vítima e já se põe, acreditem, na condição de defensor dos direitos humanos: “Nunca mais haverá no Espírito Santo oportunidade para essas prisões ilegais”, garantiu. Resta saber como a opinião pública vai interpretar os fatos. Será que Ferraço sai dessa como bandido ou mocinho?

A CPI da Sonegação Fiscal, “ops”, CPI da Derrama, mostrou mais uma vez a que veio na manhã desta terça-feira (23), durante o depoimento do delegado que conduziu a investigação policial pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), Rodolfo Laterza. Como quem aguardava ansiosamente por uma vingança, o tempo – mais de quatro horas – foi quase todo destinado ao deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), a quem coube fazer as vezes de delegado e “apertar” Laterza para reforçar a tese de vitimização dos presos na operação e sepultar de vez o que ainda resta da investigação, que apontou esquema de sonegação fiscal em municípios capixabas. Poderia ser um expediente comum tratando-se de uma CPI, se Guerino não fosse um dos ex-prefeitos presos da Derrama, portanto, o único membro da comissão que não deveria interrogar Laterza, por razões óbvias. Mas não só interrogou como legislou em causa própria, o que é no mínimo antiético, assim como foi sua própria entrada na CPI, lá atrás. Não foi à toa, também, que Guerino esperou o arquivamento do seu caso pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, para ficar novamente cara a cara com Laterza. Da criação da CPI até hoje, só passos devidamente premeditados. Monólogo Guerino só não pode se considerar de alma lavada, porque foi com muita sede ao pote na sua tentativa de ir às forras e Laterza não caiu. Aí ele mesmo respondia sobre o caso dele. Olha que beleza. Silêncio Se a estratégia foi boa em vários momentos, em outros depôs contra Laterza. Não houve elemento surpresa, como se esperava. Tiro ao alvo Acabou que o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), em vinte minutos, causou muito mais com seu discurso do que Guerino. Fez barba, cabelo e bigode. Theodorico não dá ponto sem nó. Nunca! Na lata Por falar nisso, na sua empreitada para jogar tudo nas costas do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Theodorico saiu-se com esta: “se ele queria aparecer, era só colocar saia e salto alto”. Conclusão Enquanto Pedro Valls não fala, prevalece a tese de vitimização. Vai ser engolido. Se é que já não foi. Repeteco Na semana que vem tem mais tiroteio e show. Voltam à CPI o juiz aposentado Antônio Leopoldo, o advogado Beline Ramos e o empresário  Francisco José Gonçalves Pereira (XycoPneus). A única novidade será o delegado Danilo Bahiense. Adivinhe quem pediu essas convocações? Guerino. Providencial O presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), vai pagar R$ 35,8 mil à empresa Ágora Marketing e Pesquisa, para que realize uma pesquisa de opinião pública sobre o que os moradores do município pensam a respeito do trabalho dos vereadores. Em ano pré-eleitoral, hein, nada mal. Vidraça O vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), continua dando dor de cabeça ao prefeito Luciano Rezende (PPS). Nesta quarta-feira (24), às 19 horas, na Câmara, ele realiza mais uma audiência que questiona bandeiras da atual gestão. Tema da vez: ciclovias. Nas redes “Por diversas vezes, durante seu longo depoimento de quatro horas, o delegado Rodolfo Laterza disse que a diferença entre a Derrama e a Operação Lava Jato, deflagrada em nível nacional pela Justiça Federal, é que a nacional teve desdobramentos e a estadual ficou apenas na primeira fase”. (Deputado estadual Enivaldo dos Anjos – PSD – no Facebook). PENSAMENTO: “Aqueles que tratam de política e moralidade separadamente nunca compreenderão nenhuma das duas”. Jean Jacques Rousseau

No último 15 de abril, a Câmara de Linhares rejeitou as contas do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), relativas ao exercício de 2011 que é deputado estadual atualmente e um dos nomes com mais musculatura para a disputa eleitoral de 2016. No início deste mês, o mesmo legislativo aprovou as contas do ex-deputado e ex-prefeito José Carlos Elias (PTB), relativas ao exercício de 2006.    Zé Carlos tem condenação na Justiça porque perdeu o prazo em um processo de improbidade. Mas vamos nos ater à questão das contas. As duas tinham problemas encontrados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambas tiveram parecer técnico pela rejeição, mas saíram do TCES, após a avaliação dos conselheiros as contas foram aprovadas com ressalvas e encaminhadas para a Câmara, instância responsável pelo julgamento das contas.   À letra fria da Lei 135/2010 ambos estariam fora da disputa eleitoral do ano que vem, porque tiveram condenações colegiadas. Para os meios políticos locais, a aprovação das contas de José Carlos Elias aconteceu porque ele já estava fora do pleito por outra condenação. Guerino Zanon, embora tenha processos de improbidade em tramitação, não tinha, até então condenação colegiada.    Longe do papel de defesa dos ex-prefeitos, esses casos abrem uma discussão muito interessante sobre a utilização das brechas da lei, que podem ser utilizadas pelos adversários para tirar das disputas eleitorais os nomes mais fortes. E nesta eleição municipal do próximo ano, que já chega carregada de situações que deixa o cenário ainda mais incerto.   Neste sentido, caberá à Justiça Eleitoral ter muito cuidado com esses julgamentos. Uma coisa é evitar que agentes públicos que tem problemas na Justiça dispute as eleições, outra coisa é permitir que a brecha da lei seja usada pelos adversários para ganhar no tapetão.      Fragmentos:   1 – A senadora Rose de Freitas bateu uma tecla gasta: a dificuldade dos agentes políticos do Estado em elaborar projetos para conseguir os recursos federais.    2 – Na segunda quinzena de julho, a Câmara dos Deputados vota em segundo turno as propostas da reforma política. Depois o tema segue para o Senado e por lá, algumas das medidas devem cair.   3 – O movimento popular de Vila Velha mostrou, mais uma vez, na audiência da CPI do Pó Preto nessa segunda-feira (22) sua força e seu engajamento. 

A tortura é crime abominável, é crime contra a humanidade e não prescreve. O Brasil é signatário de todos os tratados e convenções que condenam a tortura, tanto no Sistema Global da ONU quanto Sistema Regional Interamericano.    Ainda hoje vem sendo efetuadas prisões de nazistas e fascistas que durante a Segunda Guerra Mundial utilizaram-se da tortura. Nas ditaduras militares da nossa América, sejam na Argentina, no Chile no Uruguai, no Paraguai no Peru, na Guatemala, muitos dos torturadores, mandantes e superiores têm sido julgados e condenados por esses crimes.   Na Argentina, inúmeros oficiais do Exército, Aeronáutica e Marinha foram julgados, condenados e cumprem prisões, não apenas os militares, mas também civis que colaboraram com a tortura.   No Brasil a Comissão Nacional da Verdade apurou e responsabilizou os presidentes ditadores, marechal Castelo Branco, marechal Costa e Silva, general Emílio Garrastazu Médici,general Ernesto Geisel e general João Figueiredo, pelos crimes de violações de direitos humanos.   Lamentavelmente nenhum torturador foi processado, julgado, condenado ou cumpre prisão. Um caso conhecido é o do coronel Brilhante Ustra, responsável por um Centro de Tortura, onde centenas de opositores políticos foram torturadas e dezenas deles, foram assassinados. Ele tem escapado dos julgamentos e das condenações embora existam fartas e insofismáveis provas de seus crimes.   O Brasil foi condenado na Corte Interamericana – reiterando somos signatários de todos os Trados e Convenções Contra a Tortura- pelos crimes praticados na região do Araguaia contra os guerrilheiros ligados ao PCdoB, porém, vergonhosamente o STF “anistiou” os torturadores, com base na Lei da Anistia votada em agosto 1979. Essa lei que não é fruto de acordo, e nem se fosse poderia ter validade porque não existe a auto anistia. Essa lei num dos seus artigos, consta o chamado “Crimes Conexos” e com isto alguns juristas equivocados se eximem de processar e condenar os torturadores.   Certamente, num período não muito longo, essa visão será superada e os processos terão prosseguimentos e o Brasil se colocará entre os Países que fazem da Justiça um instrumento para superar e condenar a tortura.   Alguns passos importantes foram dados. Foi criando por lei o Comitê Nacional para Erradicar a Tortura e o seu Mecanismo, assim com nos Estado também foi criado por Lei o Comitê Estadual e o seu Sistema, esperamos que passem funcionar pois a tortura tem raízes profundas e que contamina a sociedade. Essas raízes vêm de longe, desde a chegada dos invasores portugueses, que na tentativa de conter a resistência dos povos indígenas ena manutenção do sistema de escravidão e contra todos os movimentos sociais rebeldes a praticavam de maneira sistemática. Também foram e são usadas nas delegacias e nos quartéis como forma de arrancar informações ou para punição de eventuais infratores. Nos períodos das ditaduras de Vargas e mais intensamente no período da ditadura instaurada a partir do golpe militar de 1964 contra os opositores políticos, a tortura foi praticadas nas delegacias, em quartéis do Exército, Marinha e Aeronáutica e nos organismos DOI-CODI e OBAM, criados para repressão política, além das Casas da Morte.   Conheço de perto, porque fui torturado durante dias no Departamento de Polícia Política e Social-DPPS– em Recife PE. Juntamente com outros presos políticos inúmeras denúncias foram feitas nas auditorias militares quando levados para interrogatórios e julgamentos, bem como em documentos de denúncias nominando os torturadores e os métodos utilizados. Vi pessoalmente a cara de cada torturador, conheci seus nomes por isso pude nomina-los um a um. Um desses torturadores foi o coronel Armando Samico, que era também professor de Odontologia na UFP. Anos depois Samico foi nomeado reitor daquela universidade. Combater a tortura é também fazer com que a Justiça e as polícias possam cumprir suas missões constitucionais sem recorrer de um crime abominável que é a tortura contra qualquer pessoa esteja ela detidas para averiguações, processadas e presas. Tortura física ou psicológica mancha polícia que a pratica e a justiça que julga a partir de confissões obtidas por meio desses métodos.   A democracia não pode conviver com a tortura, e a tortura é incompatível com uma sociedade que respeita os direitos humanos.

A Câmara da Serra tem três vereadores da bancada do PT: Aécio Leite, que é primeiro vice-presidente da Mesa Diretora; Gilmar, líder da bancada e, Sabino, que assumiu recentemente na vaga do deputado estadual Bruno Lamas (PSB). Eles passaram recentemente por uma situação desconfortável na Casa.    Em pauta estavam questões ligadas ao reajuste do funcionalismo municipal. O prefeito Audifax Barcelos (PSB) queria dar 9%, mas de forma parcelada, 2% agora, mais três até o fim do ano e o restante às vésperas da eleição de 2016. Com os professores fazendo movimento grevista e a insatisfação do funcionalismo em alta, o prefeito quis passar para o Legislativo um desgaste que era dele.    E a maioria dos vereadores topou pagar a conta da prefeitura. O Executivo passou a pressionar os vereadores da base aliada, entre eles os da bancada do PT, para que votassem contra os servidores. O PT não topou e agora está pagando o pato, já que alguns vereadores estão vendo seus aliados serem exonerados.    Mas como o PT poderia votar contra uma pauta trabalhista? Seria entregar de vez os pontos, esquecer o que significa a própria sigla: Partido dos Trabalhadores. Mas não adianta cobrar também só coerência dos vereadores.    O movimento sindical deve ficar atento a essas manobras. Conseguir assento na política institucional é um avanço e cada vez mais deve-se lutar por isso. Mas não adianta depois não manter a discussão. O movimento deve buscar cada vez mais o fortalecimento de sua base política para que os representantes da classe trabalhadora se sintam respaldados na hora de discutir os assuntos de interesse do trabalhador.    Além das articulações no período eleitoral, é preciso manter o diálogo com a população para que ela saiba quem são os representantes na política institucional e fiscalizar a atuação deles, para que não cedam à pressão do Executivo.    Parabéns aos vereadores pela postura e coerência!

Os professores do magistério da Serra decidiram permanecer em greve. A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada na tarde desta terça-feira (23). Depois da assembleia, os professores saíram em manifestação pelas ruas do bairro Laranjeiras. Participaram da assembleia cerca de 300 professores da rede municipal. A manutenção da greve foi tomada diante na não negociação da pauta de reivindicações por parte da prefeitura e do não cumprimento da Lei do Piso Nacional (Lei federal 11.738/08). Durante a greve, as aulas nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs)  acontecerão das 9h às 11h30 (matutino), das 15h às 17h30 (vespertino) e das 18h às 20h30 (noturno). Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) funcionarão de 9h às 11h (matutino) e de 15h às 17h (vespertino). A próxima assembleia dos professores vai ser realizada no dia 1 de julho. A greve foi aprovada pelos professores por conta do não cumprimento da Lei do Piso Nacional. As perdas salariais da categoria com base na inflação, somente no mandato do atual prefeito Audifax Barcelos, já chegam a 31,47%, enquanto a perda histórica é de 39%. Depois de várias rodadas de negociações na prefeitura e reuniões com os vereadores, a proposta de reajuste apresentada pelo prefeito não foi considerada satisfatória pela categoria. A prefeitura propôs o pagamento parcelado de parte das perdas, sendo 2% em junho deste ano, 3% em novembro, e 4% em abril de 2016, totalizando reajuste de 9%. Os professores pleiteiam o pagamento do reajuste de 11,18% imediatamente. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sindiupes), o índice de 9% de reajuste não repõe as perdas salariais nem recupera o poder de compra dos salários dos professores. Em 2013 não houve reajuste para o magistério do município e em 2014 a categoria teve 6%, referente ao reajuste da inflação.