Século Diário

Indiferente às críticas que envolvem a criação do projeto-piloto do Escola Viva, que vai funcionar no prédio da Faesa, na região de São Pedro, em Vitória, o governo toca o início das atividades sem qualquer constrangimento. Nessa quarta-feira (17). a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado os editais para a seleção dos profissionais que atuarão na escola-piloto.    Segundo o site do governo do Estado, a seleção será realizada para profissionais efetivos. Poderão se inscrever para o edital 007/2015, professores efetivos do magistério, e para o edital 008/2015 servidores efetivos da rede estadual, que ocupam cargos de Analista do Executivo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Agente de Suporte Educacional, Agente Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Secretário Escolar.   As inscrições devem ser realizadas, presencialmente, no período de 17 a 22 de junho, inclusive sábado e domingo, por meio da apresentação de documentos/títulos a serem entregues em envelope lacrado, na Superintendência Regional de Educação de Carapina, localizada na Rua Chapot Presvot, 89 – Praia do Canto, Vitória, ES, das 09 às 18 horas.   No sábado (20) e domingo (21), o horário para a apresentação dos documentos/títulos será das 08 às 14 horas.  A entrega do envelope poderá ser feita por terceiro, se o próprio candidato assinar o Formulário de Inscrição.   Os professores que atuarão na Escola Viva terão regime de dedicação plena, de 40 horas semanais, por meio de extensão de carga horária especial, em período diurno, totalmente cumpridas no interior da escola, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada.    Vale ressaltar que todos os professores selecionados passarão por uma formação de 40 horas. Além disso, os professores de Ciências da Natureza terão uma formação específica de práticas experimentais com ênfase em Ciências, Tecnologia, Matemática e Engenharia.   Como o início das atividades está previsto para 27 de julho, a impressão é de que o treinamento para os profissionais atuarem em um projeto que se propõe tão amplo, vai ser bem curto. O projeto prevê um currículo diversificado, com organização curricular flexível. O currículo escolar contará com as disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, Química, Física e etc.) e também eletivas, em que os estudantes irão escolher de acordo com seu interesse e aptidão.    O governo pretende ofertar 480 vagas para estudantes dos três anos do ensino médio, sendo um total de 160 vagas para cada ano. Ainda segundo o site do governo serão lotados 73 funcionários para atuar na primeira unidade, entre diretor escolar; coordenador pedagógico; coordenador administrativo financeiro; coordenador de secretaria escolar.    Também serão contratados quatro coordenadores de áreas; quatro supervisores; três pedagogos; 26 professores; um auxiliar de laboratório de ciências; um auxiliar de laboratório de informática; um auxiliar de biblioteca; cinco auxiliares administrativos; 15 auxiliares de serviços gerais; quatro vigilantes; cinco merendeiras.   Além da estrutura diferenciada e do currículo inovador, na Escola Viva os profissionais terão dedicação integral e o tempo que o aluno permanece na escola será de 9h30. A carga horária será de 7h30 às 17 horas, sendo 1h20 minutos para o almoço e dois intervalos de 20 minutos para o lanche, ofertado dentro da escola.

A expressão elefante branco é comumente usada para designar algo que custou caro, mas que não possui serventia. É exatamente o caso do campus da Faesa em São Pedro, Vitória. O superintendente da instituição de ensino, Alexandre Theodoro — depois de insistir por duas décadas em manter um complexo educacional do noroeste da baía de Vitória —, parece ter se convencido de que a unidade São Pedro não vingaria. Em 2009, no penúltimo ano do governo Paulo Hartung (PMDB), que sempre tratou com deferência a classe empresarial, houve uma tentativa de socorrer Theodoro. O governo ventilou a possibilidade adquirir o prédio, que seria transformado em uma academia policial.    O negócio, porém, não deu certo, mas Hartung e Theodoro continuaram amigos. Em 2012, Theodoro decidiu tirar o curso de Odontologia de São Pedro e trazê-lo para o campus da avenida Vitória. À ocasião, ele alegou que os problemas de mobilidade urbana na Capital estavam inviabilizando o deslocamento dos alunos. Conclusão, o prédio de 35 mil m2 se tornou um estorvo para o grupo educacional: “O que fazer com o elefante branco?”. A solução veio com o Escola Viva. O polêmico projeto de educação em tempo integral imposto pelo governo à comunidade escolar trazia em seu pacote a locação de um imóvel para abrigar o piloto do Escola Viva.    Hartung deve ter se lembrado da demanda que não pôde ser atendida em 2009. Havia agora uma oportunidade única para socorrer o amigo. Pesou também, é lógico, a proximidade de Theodoro com o projeto. O dono da Faesa é membro dos conselhos Deliberativo e Operacional da Espírito Santo em Ação, além de ser um dos integrantes do grupo de trabalho “Educação em Tempo Integral”, justamente o núcleo que cuida da gestão do Escola Vida, cuja ONG é parceira.    O governo não queria outro endereço. Estava resolvido: o piloto do Escola Viva funcionaria em São Pedro e ponto final. Sorte de Theodoro, que firmou um contrato de locação de cinco anos com o governo. O aluguel de um dos prédios do complexo educacional custará R$ 62 mil mensais aos cofres públicos. O contrato ainda prevê a possibilidade de compra no trigésimo mês. Alguém duvida.    Haroldo Rocha anunciou a locação do prédio como um negócio da China para o governo. Ele procurou acentuar o perfil da comunidade de São Pedro para justificar a pressa em fechar o contrato sem licitação.    Se o critério a ser considerado para a escolha do local de implantação do piloto do Escola Viva é a vulnerabilidade social dos jovens, São Pedro não deveria estar no topo da lista. Há outras regiões bem mais carentes na Grande Vitória.    Os dados de homicídios de maio deste ano da Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, indicam que Vitória é o município menos violento da região metropolitana. Foram registrados sete assassinatos na Capital; 10 em Vila Velha; 11 em Cariacica e 26 em Serra.    Fosse prioridade do governo levar o projeto às zonas mais suscetíveis à violência da Grande Vitória, o Escola Viva deveria chegar primeiro na Serra, que há anos está entre o municípios mais violentos do Estado e do país.    Mas assim como governo impôs o Escola Viva à comunidade escolar sem discussão, preocupado apenas com o viés eleitoreiro do projeto em detrimentos da proposta educacional em si, não seria de se estranhar que o local escolhido para a implantação do piloto também não observasse critérios técnicos, mas atendesse ao lobby articulado nas reuniões da ONG Espírito Santo em Ação.    Para afastar a polêmica e provar que São Pedro é o local mais indicado para receber o piloto do projeto, e que a escolha da Faesa foi apenas uma feliz coincidência, Haroldo, em entrevista ao jornal A Gazeta (17/06/2015), tenta mostrar que o prédio caiu como uma luva nas pretensões da Sedu.   Na lógica de Haroldo, não foi a Faesa que encontrou uma oportunidade única para desencalhar seu elefante branco, mas o governo que escolheu São Pedro como ponto de partida do projeto e acabou, por um tremendo golpe de sorte do destino, encontrando um local sui generis para abrigar o projeto — a chamada mosca branca. 

  Jornal A Gazeta – 01/06/2015 – polêmica da criação dos 216 cargos comissionados no Ministério Público do Estado (MPES). Em tom firme, indiferente aos apelos do governador Paulo Hartung (PMDB), e disparando contra tudo e todos, esbravejou Eder Pontes: “Se o procurador-geral apresenta um projeto e assume, através de documento lavrado, chamado de atestado de capacidade orçamentária, que nós temos condições de levar em frente esse projeto, acabou. Ninguém pode discutir (…). O administrador é o procurador-geral (…)”. Jornal A Gazeta – 17/06/2015: “Essa discussão (novos cargos) começou em 2014, num outro contexto econômico e político. Nesses meses de discussão tudo ficou pior, o cenário beira o caos. Mas só vamos levar adiante o projeto se houver melhora na capacidade orçamentária do Estado. Esse é um compromisso meu. O momento é delicado e nada será feito sem falar com o governador e com a Assembleia”. Agora se lembra da “caravana da alegria” formada por Pontes, Hartung e o vice César Colnago (PSDB), que saiu pelo interior do Estado em clima de harmonia total, há exatos seis dias? Pois então. Para bom entendedor, pingo é letra. Expectativa O delegado Rodolfo Laterza, que investigou a Operação Derrama, tem adotado o silêncio sempre quando procurado pela imprensa para comentar o desenrolar do caso. Mas, nos bastidores, o que dizem é que sua convocação para depor na CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, pode dar o que falar. Ele estaria disposto a tirar algumas cartas da manga. A conferir. Piada Sobre a declaração do deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) ao jornal A Gazeta nesta quarta-feira (17), de que a “CPI não é da Derrama. É da Sonegação”, só nos resta rir. Rusgas O clima entre os deputados estaduais Enivaldo dos Anjos (PSD) e Gildevan Fernandes (PV) é tão ruim que toda hora rolam cutucadas mútuas nas sessões da Assembleia. Nessa terça-feira (16), em certo momento, Enivaldo fez questão de dizer: “tenho respeito pelos 28 deputados desta Casa”. Com mais ele, são 29. Adivinhe quem sobrou? Fraco O governador Paulo Hartung (PMDB) já mudou de estratégia para melhorar suas redes sociais, mas continua patinando. Quem explica? A proposta do vereador de Vitória Fabrício Gandini (PPS) que proíbe pedágios na Capital, transferindo automaticamente as cabines de cobrança da Terceira Ponte para Vila Velha, virou meme nas redes sociais. Olha aí. Holofote Aliás, do jeito que esse projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vitória, deixou claro um único interesse: assumir uma bandeira que rende visibilidade. Argumento técnico, mesmo, não tem. Aí, não… O vereador de Vitória Serjão Magalhães (PSB), crítico da gestão de Luciano Rezende (PPS), protesta contra a omissão da prefeitura no debate que realizou nessa quarta-feira (17) sobre a implantação do Pólo Gastronômico na Curva da Jurema. Embora uma demanda de empresários da região, a prefeitura não compareceu, e ainda teria articulado o esvaziamento do encontro. Tem certeza? A Prefeitura da Serra é a próxima a adotar o sistema de estacionamento rotativo. Convocou audiências públicas e logo, logo publica edital. Em meio a tanta polêmica, pode dar um tiro no próprio pé. Memória A casa histórica na Praia do Canto de estilo colonial que será reformada pela Prefeitura de Vitória foi um projeto de um dos engenheiros mais conhecidos dos anos 40-50, Durval Avidos, de família tradicional do Estado. Por muitos anos, foi inclusive onde ele criou seus filhos. 140 toques “A Cesan, através das empresas terceirizadas, tem feito um verdadeiro estrago nas ruas e avenidas de Cariacica”. (Deputado estadual Marcelo Santos – PMDB – no Twitter). PENSAMENTO: “O rei reina e não governa”. Adolphe Thiers

Esse fim de semana vai ser como finados na França, mas na Bélgica e nos outros seis países aliados vai ter muita festa em Waterloo, cidade perto de Bruxelas. Com muito barulho, por lá estão comemorando os  200 anos da batalha em que Napoleão perdeu as botas. Os inimigos tinham 68 mil soldados e Napoleão 73 mil. E  a gente pensa, só 200 anos? Quanta coisa mudou no mundo em apenas 200 anos!   Imagine-se Napoleão de Ipad a tiracolo e celular tilintando no bolso. Ele olha e reconhece o número, “Josefina, mon amour, agora não, estou em plena batalha!” Josefina, sempre bem informada, ataca, “Eu sei, mon chéri. Já está rolando no Twitter que você está perdendo…” Enquanto se desvia dos AI5 ele acha tempo para uma risada irônica, “Isso é golpe baixo desse duquesinho empoado, o Wellington… Ele não tem cacife pra me derrotar”.   “Como medida de precaução, estou me mandando no jatinho imperial pra nosso palácio na Suíça. Não quero ir pra Santa Helena… as acomodações lá são péssimas”. A traição da amada dói mais que ver seus soldados caindo feito manga madura a seus pés, “Se eu for, você vai comigo, Mon amour, casamento é pra essas horas”. Josefina acha tempo para uma risada irônica antes de entrar no jato, “Nem aquecimento central eles têm lá, mon chéri. E em vez de vinho francês, provavelmente vão nos servir o péssimo vinho inglês”.   E o resto se perdeu nos anais da  história. Ou quase, que os festejos mal começaram. Com todos os ingressos esgotados, a encenação da famosa batalha está a presença de  milhares de  turistas do mundo todo,  além das  transmissões vivo pela TV.  Segundo as autoridades locais, uma estupenda infraestrutura e logística foram planejadas para tornar o evento  a maior encenação de uma batalha já ocorrida no mundo todo, com recursos nunca usados antes: 5.000 atores,  300 cavalos, 100 canhões.   No local hoje existe um grande monumento em forma de colina, chamado Monte do Leão, ou o Leão de Waterloo. Pagando, os turistas podem subir seus 226 degraus. O Rei William I, da Holanda, mandou construí-lo em 1820, no local em que seu filho, Príncipe William II, foi atingido por uma bala de mosquete.  A colina oferece uma ampla visão do campo de batalha, do tamanho de 22 estádios de futebol.   Mas como seria a batalha se já existissem certas amenidades? Do Palácio de Versalles Napoleão  assistiria e comandaria a batalha através de computadores. “Joga um míssel naquele grupo de prussianos ali à direita… rápido, seus molengas! … Não estou vendo o Wellington… cadê aquele covarde? Não foi ao campo de batalha, é? Fica só de longe… Um bom general tem que morrer junto com seus soldados… Se ganharem, ele ainda vai levar a fama…”   Enquanto isso, o Wellington, em Buckingan, assiste a tudo na TV ao lado do Rei George III,   “Não estou vendo o corso… O covarde inventa uma guerra, provoca a morte de 140  mil soldados, e não foi morrer junto?” O rei esclarece, “Hoje em dia o primeiro escalão não corre riscos desnecessários…” Wellington leva um susto, “O que foi isso? Céus, uma bala atingiu o Príncipe William e ele quebrou o nariz! Como vai governar a Holanda sem faro para as grandes negociatas?”  Lembrete 1, William é o holandês, não o da Kate. Lembrete 2, o leão de Waterloo não foi Napoleão nem Wellington, mas o Príncipe.

O argumento dos deputados governistas para acelerar o processo de discussão do Plano Estadual de Educação (PEE) está longe de convencer a comunidade escolar. Dizer que o governo merece o crédito porque venceu a eleição é o mesmo que dizer que a sociedade só pode influir nas discussões do Estado por meio do voto e de quatro em quatro anos, e não é bem assim.    A falta de argumento para tentar justificar a ausência de diálogo do governo com a sociedade na discussão da elaboração das metas para esta década em uma área tão cara à sociedade, como a Educação, mostra que o discurso destoa da prática. Antes da campanha, durante o processo eleitoral, e depois dele, Paulo Hartung (PMDB) tentou se colocar como um político defensor da educação, mas se no discurso parecia dominar o assunto – embora haja controvérsias -, na prática ele mostra que educação não é um processo democrático em sua visão.    Outra argumentação que não convence é de que o conselho de educação não se reuniu porque, com o novo governo, houve substituição dos membros. Demorou cinco meses para isso? Fica evidente que o governo quis fazer o plano de acordo com seu interesse. Dizer que não há como fazer a conferência, porque  não há mais tempo? E o pedido de audiência pública do deputado Bruno Lamas (PSB), apresentado em abril?    Ficou claro que o governo não quis repetir na discussão do PEE o que aconteceu na discussão do Escola Viva. O governo não esperava que a comunidade escolar quisesse de fato discutir o assunto. Subestimou a sociedade e o secretário, Haroldo Rocha, ficou sem saber o que dizer diante da comunidade. Não quis passar pela mesma “saia justa”. Ficou melhor?    O governo jogou a responsabilidade no colo dos deputados estaduais. Como a Assembleia é uma instituição que já não surpreende pela subserviência, independentemente do governo, e não se abala nem com a pressão popular na porta do plenário, os deputados que se virem. Agora, o que não cabe é o governo dizer que o projeto foi discutido, que houve diálogo com a sociedade. Isso, não dá!   Fragmentos:   1 – Os deputados estaduais ficaram indignados com a afirmação do deputado Sérgio Majeski (PSDB) de que votam de acordo com a determinação do Palácio Anchieta. Não dá para entender a revolta, ele não falou mentira nenhuma.    2 – Na discussão sobre a proposta do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) que quer fazer auditoria em aparelhos de escutas telefônicas do Estado, chama a atenção o silêncio do deputado Euclério Sampaio (PDT), que em um passado não tão distante foi relator de uma CPI sobre o assunto.    3 – A emenda do deputado José Carlos Nunes (PT) ao Plano Estadual de Educação (PEE), que institui a eleição direta para diretor de escola, foi rejeitada pelos deputados. Ou seja, as indicações políticas para esses cargos vão continuar acontecendo sem critério no Estado. 

Seis reús, entre eles os fazendeiros Edilson de Siqueira Varejão Júnior e Edmilson Siqueira Varejão Sobrinho, além de Gilmar Mendes Prates, Iveraldo Luiz de Souza e José Alves Barbosa, estão sendo julgados em Mucurici, região noroeste do Espírito Santo.    Os acusados teriam atirado contra cerca de mil pessoas acampadas na Fazenda Novo Horizonte, em Mucurici. Na ação, um dos acampados, Saturnino Ribeiro dos Santos, foi morto com um tiro na cabeça. Mais duas pessoas ficaram feridas.   O crime aconteceu em  setembro de 1997. Na perícia feita pela polícia ficou provado que o tiro que atingiu Saturnino Ribeiro Santos foi disparado do revólver calibre 38 de Edilson Siqueira Varejão Filho.    O julgamento é o segundo e começou às 9 horas desta quarta-feira (17) e foi interrompido às 18 horas. Recomeça nesta quinta-feira às 9 horas, quando deve ser encerrado.    O juiz que preside o júri popular é Helthon Neves Farias e o promotor Edilson Tigre Pereira. Na acusação dos réus, o advogado Jacenildo Reis, assessor jurídico do Programa de Proteção dos Direitos Humanos (PPDH), no Espírito Santo.   Edvaldo dos Santos, da coordenação estadual do MST, conta a história do crime.  Em  1997, cerca de 250 famílias sem terra, aproximadamente mil pessoas no total, incluindo crianças e idosos, ocuparam a fazenda Novo Horizonte.  Uma fazenda que o MST avaliou como improdutiva.   No dia do homicídio do sem terra, pela manhã, os fazendeiros mandaram leite para as crianças. Ao meio-dia, os moradores foram surpreendidos por fogo colocado no pasto seco. O fogo logo se alastrou no entorno do acampamento ameaçando a vida de todos. Os acampados correram com suas ferramentas para apagar o fogo. Foram surpreendidos por uma saraivada de balas, uma das quais matou um sem terra e atingiu outros dois.  Centenas tiveram de correr para escapar da morte.   O primeiro julgamento dos acusados foi em setembro de  2012. Dois foram condenados, quatro absolvidos. O  fazendeiro Adilson Siqueira Varejão Filho foi condenado a seis anos de prisão, junto com um dos outros acusados. Mas haviam se passado os seis anos, e eles sequer foram para a cadeia.  Aliás, relata o MST, o juiz, à época, deu prazo de dois meses para o fazendeiro renovar o porte de seu revólver, que estava vencido.    O promotor recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça anulou o júri. Agora, o grupo voltou ao banco dos réus. Cerca de 200 membros do MST compareceram a  Mucurici para acompanhar o júri e exigir a condenação dos criminosos.    O MST informou que o clã Varejão tem várias fazendas no Espírito Santo, Minas Gerais e na Bahia.  Na Grande Vitória, tem frigorífico. Em Ponto Belo, uma das fazendas do grupo, a Panorama, foi ocupada três vezes, e três vezes desocupada. Os ocupantes fizeram um acampamento em frente à fazenda, considera improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).      

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por unanimidade, reformou, nesta quarta-feira (17), sentença de primeiro grau relativa à operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010. Os desembargadores entenderam que as penalidades impostas aos réus “foram brandas”. Os dez réus tiveram as penas revistas e majoradas. Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os acusados, em conluio com terceiros, agiram de forma sistemática e reiterada em fraudes à licitação nos municípios de Santa Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim, Viana, Serra e Presidente Kennedy. As licitações fraudadas eram combinadas previamente entre os concorrentes, que se revezavam na hora de fechar os contratos com as prefeituras. Os acusados usavam laranjas na composição societária das empresas; simulavam ainda situação de emergência para celebrar contratos sem licitação, além de corromper servidores públicos e agentes políticos no esquema. A defesa dos acusados alegou que as provas colhidas por meio de interceptação telefônica eram ilegais. Outro ponto levantado pelos advogados se refere à suspeição do promotor responsável pela denúncia. No julgamento, os magistrados rejeitaram todas as preliminares da defesa. Em seu voto, o desembargador Adalto Dias Tristão disse que a prova referente ao vínculo do promotor com os acusados deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos. Fato que o magistrado entendeu que não ocorreu. Em relação às interceptações telefônicas ditas “ilegais”, o magistrado afirmou que todas as escutas foram devidamente autorizadas pela Justiça.  Diante da denúncia apresentada e da decisão de primeiro grau, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão acolheu de forma parcial o recurso do MPES, que solicitava a condenação de todos os réus, além da revisão de suas penas. Quanto à primeira solicitação, os desembargadores chegaram à conclusão de que a absolvição do denunciado Paulo Calot foi bem fundamentada pelo juiz de piso e que assim, não merecia reforma. Em relação aos demais réus, o desembargador Adalto Dias Tristão destacou a necessidade de rever as penas diante da gravidade dos fatos, uma vez que se verificou intenção de obtenção de lucro fácil em detrimento ao sério dano coletivo, além da manipulação de grandes quantias de dinheiro. Novas penas Adailton Pereira dos Santos – quatro e oito meses de prisão, e 110 dias-multa, em regime inicial semiaberto; Antônio Carlos Sena Filho, quatro e nove meses, 165 dias-multa, em regime inicial semiaberto; Rozélia Barbosa Oliveira: quatro anos e oito meses de detenção e 110 dias-multa, em regime inicial semiaberto; Patrícia Pereira Ornelas Andrade: cinco anos de detenção e 220 dias-multa e dois anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena para detenção é o semiaberto e aberto para o crime apenado com reclusão. Robson de Souza Colombo: cinco anos de detenção e 540 dias-multa e dois anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena para detenção é o semiaberto e aberto para o crime apenado com reclusão. Paulo César Santana Andrade: cinco anos e quatro meses de detenção e 275 dias-multa e dois anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena para detenção é o semiaberto e aberto para o crime apenado com reclusão. Aldo Martins Prudêncio: sete anos e um mês de detenção e 1890 dias-multa e dois anos e três meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena para detenção é o semiaberto e aberto para o crime apenado com reclusão. Dennys Dazzi Gualandi: quatro anos e oito meses de detenção e 270 dias-multa, em regime inicial semiaberto de cumprimento de pena. Ramilson Coutinho Ramos: três anos, sete meses e seis dias de detenção e dois anos, nove meses e 18 dezoito dias de reclusão e 810 dias-multa, em regime inicial aberto de cumprimento de pena. Isidoro Storch: três anos de detenção e 55 dias-multa e dois anos e quatro meses de reclusão e 55 dias-multa, em regime inicial aberto de cumprimento de pena.