Século Diário

FLÂNERIE Blog sobre lugares, pessoas e paisagens     Manuela Lopes Santos Neves é jornalista, mestre em Ciência da Informação com atuação acadêmica no campo da Comunicação Social. Tem especial interesse sobre assuntos, paisagens e pessoas que fazem a história e a vida das cidades. 

Olha como funciona a Assembleia Legislativa. No dia em que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) denunciou que alguns parlamentares estariam sendo grampeados pelo sistema Guardião, não faltou gente para fazer coro e protestar. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), até apressou-se em enviar ofício ao Tribunal de Justiça, para saber das interceptações telefônicas que já foram autorizadas. E pronto, era o limite do interesse da maioria. Quando Enivaldo apareceu nessa segunda-feira (15), querendo colocar freio definitivo na “Grampolândia”, com seu projeto que sugere a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta, praticamente pregou no deserto. Com exceção de Sérgio Majeski (PSDB), que se manifestou junto com ele, o plenário seguiu a rejeição do pedido de urgência feito pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), como se esse fosse um assunto qualquer. O comportamento de Gildevan, que segue as ordens do governador Paulo Hartung (PMDB), mais a cumplicidade da Assembleia mostram que ninguém quer esclarecer nada nessa área. Muito menos Hartung, que já passou por poucas e boas com a CPI do Grampo, criada em 2005 para apurar escutas clandestinas, após o escândalo de grampos na Rede Gazeta e nos celulares de advogados do caso Alexandre Martins de Castro Filho. Já naquela época, foi salvo pela mesma Assembleia que agora fecha os olhos para o assunto. A diferença é que, desta vez, tem um Enivaldo e um Majeski da vida para constranger o governo. Pelo menos isso. Surreal Aliás, não poderia ter sido melhor a observação de Majeski: “Votamos a urgência até para tirar o sal da mesa das pessoas, mas em matérias que buscam apurar assuntos, que, neste caso, afetam a nós mesmos, o líder do governo encaminha pela rejeição da urgência”. E não é? Mais um O juiz Carlos Magno Moulin vai se afastar do 4º Juizado Especial de Vila Velha entre setembro deste ano e julho de 2016, para cursar doutorado na Universidade Clássica de Lisboa, como informou ato de autorização publicado nessa segunda-feira (15) pelo presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto. Já vi esse filme… Moulin segue os mesmos passos do promotor licenciado e atual secretário de Estado da Transparência, Marcelo Zenkner. O que dizem, no meio, é que ele não deixa de receber seu salário – e etc! -, como versa a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Providencial Coincidências à parte, a saída de Moulin ocorre em meio ao turbilhão das investigações que pesam contra ele dando conta de supostas irregularidades em sua conduta. Entre elas, as denúncias de uso de perfis falsos para difamar o advogado Marcus Dessaune. Esquisito Chamou atenção do mercado político a informação publicada em A Gazeta nesta terça-feira (16) de que Fabiana Maioral entregou o comando da pasta de Prevenção e Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha. Primeiro, ela é antiga parceira do prefeito Rodney Miranda (DEM); segundo, a informação vem um dia depois do depoimento dela na CPI da Máfia dos Guinchos, quando nada falou. Alvo Não tem a denúncia feita na CPI do Pó Preto de que a Vale, em uma de suas ações de espionagem aos movimentos sociais no Estado, forneceu o material para o Ministério Público Estadual (MPES) abrir uma ação judicial contra ativista do Movimento Pó Preto? Então, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) resolveu dar nomes aos bois na audiência pública realizada em Anchieta, sul do Estado.  O investigado é Alessandro Chakal. Dados Aliás, a CPI aprovou requerimento que obriga o MPES a fornecer todos os dados sobre tal ação. É o mínimo para corrigir esse absurdo e provar, por a mais b, o tanto que a Vale dita as regras por aqui. Bandeira da vez O deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) se reúne nesta quarta-feira (17) com procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado, André Pimentel Filho. Pauta: solicitar o cancelamento das multas emitidas por radares instalados nas rodovias federais, por sua incorreta aferição e  possível adulteração. Mesmo pedido já foi feito ao MPES. Nas redes “Nota A+ em 2014 para o banco de todos os capixabas: a LFRating – agência de classificação de risco – deu nota A+ para o Banestes. Essa nota indica que o banco tem uma política de crédito adequada, o que reflete de forma positiva nos aspectos ligados ao suporte, gestão, estratégia e solidez financeira”. (Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Nós temos o poder de fazer qualquer coisa idiota que queiramos, e parece que as fazemos a cada dez minutos”. J. William Fullbright

Na semana passada, a coluna falou sobre a necessidade da reforma política na construção de um Estado democrático com desenvolvimento sustentável. Mas só a abertura de canais para facilitar a participação social nas decisões importantes do país, não basta. É preciso também fazer a reforma tributária.    Os mecanismos para garantir uma reforma justa existem. O primeiro deles é a instituição da progressividade como princípio que amplie a tributação sobre propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros. Com esses recursos é possível promover a distribuição de renda e eliminar a guerra fiscal entre os estados e os municípios.   Os impostos devem ser focados nas grandes fortunas, heranças e em propriedade dos “brinquedinhos” de luxo da elite, como jatos, helicópteros, lanchas e etc. Isto quer dizer aumentar a arrecadação entre os mais ricos, que geralmente são os que mais driblam o recolhimento dos impostos.    Na outra ponta, é preciso expandir as isenções de itens da cesta básica e dos tributos da população de baixa renda. Assim, como é preciso continuar o processo de revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários e rever as alíquotas aplicadas.   Os lucros das corporações transnacionais devem receber uma mordida maior, assim como sobre a propriedade, lucros e ganhos obtidos no mercado financeiro.    Um ponto que deve ser o mais delicado da reforma é constar nas ações ligadas a incentivos ficais e tributários ou que recebam financiamento público.    O primeiro ponto desta discussão é estabelecer contrapartidas sociais como geração de emprego, redução da rotatividade, respeitando a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a promoção do trabalho decente, o direito à organização no local de trabalho  e o respeito às organizações do movimento sindical e à negociação coletiva.    Além disso é preciso garantir o acesso à informação sobre as empresas que foram beneficiadas pelos programas e a garantia de criação de mecanismos de combate à guerra fiscal e tirar de vez das políticas de incentivos fiscais as contribuições ligadas à seguridade social.   Sem uma reforma tributária realmente séria e que corte na carne da elite, o País não terá por muito tempo condições de cuidar das ações necessárias à manutenção dos serviços à sociedade. Mas é preciso tomar muito cuidado para que ela não tome o rumo errado que está tomando a reforma política.    Fica de olho, classe trabalhadora!

As famílias brasileiras estão cada vez mais endividadas. No mês de maio, a PEIC – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (CNC) confirmou aumento no percentual de famílias brasileiras endividadas, que alcançou 62,4%, representando o quarto mês consecutivo de alta em 2015, além de registrar aumento no percentual de famílias com dívidas e/ou contas em atraso, que saltou de 19,7%, em abril para 21,1% em maio. Fato também relevante é o aumento registrado em abril na devolução de cheques por falta de fundos. As expectativas para este ano não são animadoras. Estamos colhendo os resultados de uma conta desleal que inclui uma década de estimulo ao consumo, condicionado ao crescimento do país, à crise socioeconômica e política instalada, com a influência do poder negativo da inflação corroendo a renda, a redução de acesso ao crédito, que até então estava facilitado.   As famílias foram estimuladas a se endividar consumindo, tanto no cartão de crédito, como através de carnês e empréstimos facilitados e agora o acesso ao crédito está mais criterioso, as opções para a renegociação de dívidas estão mais dificultadas, o que acaba levando as famílias a uma percepção menos otimista em relação ao seu endividamento e a capacidade de administrarem e de sanarem a situação.   Esse cenário tem tirado o sono de muitas famílias, elevando o nível de estresse, provocado pelo medo da perda do emprego, pela pressão e tensão contínuas, desencadeando transtornos ansiosos ou depressivos, além de conflitos familiares. Muito em função das dúvidas de como dar conta de algo que não está ao seu alcance, como o risco do desemprego, podendo vislumbrar melhoria apenas para o próximo ano? Como manter o controle e a calma perante a família?   Vivemos um efeito dominó, se o consumo cai, a margem de lucro também, a fim de manter os clientes, que estão fugindo do consumo supérfluo para direcionar ao necessário. Se o mercado perde, pressiona os funcionários a produzirem o máximo, mas se mesmo assim não consegue êxito, culmina em demissões. Nesse caso, quem está no mercado tende a enfrentar aumento da pressão por resultados/cumprimento de metas e, quem está desempregado, vive o estresse pela falta de recursos para prover o necessário.   Tanto os empregados, como os desempregados e suas respectivas famílias estão sob a influência do cenário nacional e, cientes disso, buscam alternativas para driblarem os efeitos provocados pelas incertezas. Às vezes, apelam para o “anestésico” lícito ou ilícito, usando medicamentos – ansiolíticos/ tranquilizantes e outros.   Precisamos ter a clareza de que em tempos de crise econômica aumenta a tendência de busca por recursos que levem a fuga da realidade. Cada indivíduo reage de uma maneira, há os que fogem dormindo excessivamente, há os que aumentam o consumo de álcool e outras drogas, procurando amenizar o pensamento fixo no problema que levam ao aumento da ansiedade e outros.   Não dá para “tapar o sol com a peneira”, pois não há expectativa de reversão no cenário nacional a curto prazo. Especialista apontam que a longa exposição a medicamentos como ansiolíticos/tranquilizantes representa uma “faca de dois gumes”, pois conserta de um lado e estraga do outro, pela probabilidade de causar dependência e de comprometer a memória.   De fato, os efeitos dessas drogas não substituem a realidade; logo, o enfrentamento é o ideal, sendo construído no seio da família, com diálogo, avaliação, planejamento, organização e ação conjunta e, de preferência, “de cara limpa”, mas se for preciso, um médico deve ser consultado para avaliar o caso, e juntos, definirem se há ou não necessidade da introdução de medicamento, visando restabelecer a boa qualidade do sono e a estabilizar o humor, por exemplo.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

O ex-prefeito de São Domingos do Norte, Domingos Malacarne Sobrinho, que já tem condenação na Justiça por improbidade administrativa na Máfia dos Sanguessugas, também perdeu a função pública que ocupa – o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. A decisão transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.   Durante seu mandato, o então prefeito de São Domingos do Norte realizou três procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e de ambulâncias, em dezembro de 2001, sendo dois para a compra de equipamentos para a unidade móvel e um para aquisição de um veículo usado tipo ônibus ano/modelo 1996. Além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou devidamente comprovado que o então prefeito recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiada pela fraude.   O ex-prefeito havia sido condenado em primeira instância na esfera cível em 2012, quando teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o poder público por um prazo de cinco anos e teve que ressarcir integralmente o dano causado ao erário. Ele também teve que pagar multa de três vezes o valor do seu último contracheque como prefeito. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a condenação de Malacarne à perda da função pública, o que foi negado pela Justiça. Mas o MPF interpôs recurso e, com isso, obteve, agora, também essa condenação.   Na esfera criminal, Malacarne Sobrinho foi condenado em 2014 à pena de reclusão de três anos, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade por três anos; além do pagamento de multa no valor do prejuízo causado.    A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta que há indícios de terceirização ilegal dos serviços advocatícios pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Segundo o MPC, o banco possui o cargo de técnico bancário, mas a representação judicial e extrajudicial, além da consultoria e assessoramento jurídico do banco vêm sendo realizados por escritórios de advogados por credenciamento, violando o princípio do concurso público.   A representação responsabiliza o diretor-presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, o diretor de Administração e Finanças, Everaldo Colodetti, e a gerente de Recursos Humanos e Serviços Administrativos, Daniela Cristina Queiroz Cavalieri. O MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determine, ao final do processo, que o Bandes realize concurso público para advogados no prazo de seis meses e que os contratos de terceirização de serviços advocatícios sejam rescindidos pelo banco.   De acordo com a representação do MPC, o efetivo exercício da advocacia, comum e rotineira do Bandes, está sendo realizado pelos escritórios credenciados, uma vez que é possível se cadastrar para prestar serviços profissionais de advocacia nas mais diversas áreas do direito. Ou seja, os serviços contratados por cadastramento referem-se à atividade advocatícia corriqueira, de natureza contínua e permanente.   Ainda, segundo a representação, o plano de carreiras e remuneração do Bandes prevê o emprego público de advogado, tanto que em 2014 foi realizado concurso público para preenchimento do cargo de técnico bancário – direito, com atribuições inerentes às da carreira de advogado público. Para o MPC, os serviços advocatícios contratados por meio de credenciamento visam, basicamente, a terceirização da advocacia, pois se enquadram nas atribuições de advogado do quadro permanente.   O órgão ministerial cita, ainda, entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da ilicitude da terceirização de serviços advocatícios, de caráter rotineiro e comum, notadamente quando o plano de cargos – mesmo de empresas estatais – prevê a função de advogado.   O MPC pede a rescisão dos contratos de terceirização de serviços advocatícios em vigor atualmente, a determinação do TCE-ES para que o Bandes realize concurso público para advogado a fim de substituir os serviços terceirizados por candidatos aprovados, e a notificação do banco para informar a quantidade de processos distribuídos a cada sociedade de advogados contratada nos últimos cinco anos e o valor de cada causa distribuída, bem como os critérios utilizados para a distribuição. O processo tramita no Tribunal de Contas.

A juíza Rozenéa Martins de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Vila Velha, condenou uma fundação de seguridade social a pagar mensalmente a complementação de aposentadoria de um ex-funcionário da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). A fundação deverá pagar, ainda, as verbas retroativas a contar de 20 de agosto de 2004. Os valores serão apurados em liquidação de sentença e devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.   O autor da ação, na condição de funcionário aposentado da Cofavi, teria sempre contribuído para a entidade de previdência privada, recebendo a complementação de sua aposentadoria pela entidade ré. Contudo, após a falência da Cofavi, a fundação deixou de pagar a complementação, o que teria colocado o autor da ação em circunstância difícil.   A fundação alega que, na qualidade de entidade privada sem fins lucrativos e diante do decreto de falência da Cofavi, as contribuições mensais deixaram de ser repassadas comprometendo a estabilidade econômica da entidade. No entanto, para a juíza Rozenéa Martins de Oliveira, não existe motivação lógico-jurídica e tampouco contratual que autorize a entidade a deixar de pagar as verbas mensais ao autor da ação.   “As decisões reiteradas de nossos tribunais têm assentido que o fato da antiga patrocinadora ter incorrido em falência não autoriza a entidade privada de complementação de aposentadoria a deixar de pagar as verbas aos aderentes de seu contrato, mesmo porque o fundo que antes já havia se capitalizado com as contribuições, quando a pessoa estava na ativa, não se viu atingido”.   A juíza acrescenta que “o regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, projetando-se seu pagamento em expectativa de recebimento futuro, proporcional e equivalente ao montante contribuído pelo participante. “Trata-se de direito adquirido e ato jurídico perfeito e acabado”, conclui a magistrada.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) mudou mesmo sua postura na Assembleia. Depois de ter a urgência do projeto de auditoria nos aparelhos de escutas eletrônicas do Estado rejeitada, o deputado retirou seus outros projetos da pauta e mudou sua postura no plenário. Enivaldo vem mantendo a decisão anunciada nessa segunda (15) de não dirigir mais a palavra ao líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PV).    Na sessão desta terça-feira (16), Gildevan foi à tribuna e criticou a postura de Enivaldo, afirmando que ele precisa aceitar a decisão da maioria. O deputado falou várias vezes em democracia para justificar a posição contrária à matéria de Enivaldo. Mas a fala não parece ter sido aceita por Enivaldo, que provocou o líder dizendo que ele estava justificando ao deputado Hudson Leal (PRP) – que teve projeto negado na Casa – a “pernada” que o governo estava dando no deputado.     Nesta terça-feira, o deputado do PSD votou contra a urgência do Plano Estadual de Educação (PSD) e em vários momentos lançou mão da ironia para provocar alguns colegas governistas, entre eles o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM). Ele perguntou se Ferraço tinha “permissão”  para liberar o debate. Disse também que o presidente da Assembleia deveria estar muito feliz com o governo porque “é sempre atendido na hora que quer”.   Ferraço se irritou com as provocações de Enivaldo disse que era democrático e que permitiria a fala do colega de mesa diretora, já que Enivaldo é primeiro secretario da Assembleia.  Ainda em sua fala, Enivaldo desafioua a secretaria de Segurança do Estado a provar que não está usando grampo contra os deputados. Ele ainda divulgou o número de seu celunar, dizendo que não e preciso fazer o grampo escondido.