Século Diário

O clima entre o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) voltou a fechar na sessão desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa. Isso porque Gildevan encaminhou pela rejeição do pedido de urgência o projeto do deputado Enivaldo que dispõe sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica.   Por maioria, o plenário acompanhou o encaminhamento do líder do governo. Na Justificativa do voto, Enivaldo dos Anjos afirmou que o guardião tem a proteção do líder do governo. “Interessa a ele a política do grampo”, disparou.    Enivaldo acrescentou que, ao encaminhar pela rejeição da urgência, o governo fica confessadamente incluído na suspeita. “O líder do governo está por trás disso”, acusou.    O deputado Sérgio Majeski (PSDB) apoiou a proposição do deputado e também criticou a forma como as matérias são tratadas sobre sua tramitação. “Votamos a urgência até para tirar o sal da mesa das pessoas, mas em matérias que buscam apurar assuntos, que, neste caso, afetam a nós mesmos, o líder do governo encaminha pela rejeição da urgência”, disse.    O líder do governo, Gildevan Fernandes, agradeceu o apoio do plenário à sua indicação e disse a Enivaldo que a decisão foi democrática e que ele precisa a aprender a respeitar a vontade da maioria e não “suas vontades”, com indicações que, segundo o deputado do PV, incorrem algumas vezes em vício de iniciativa. Quanto às acusações, Gildevan afirmou que são sem fundamento. Afirmou: “São apenas “devaneios”. Enivaldo retrucou, afirmando que “vicio é a invasão de delegacias. É vício de gestão”, disse.   Depois do bate-boca, o deputado Enivaldo dos Anjos pediu a baixada de pauta de vários projetos seus que estavam na Ordem do Dia. Neste sentido foi retirada da discussão o projeto que modifica competências da Mesa Diretora e outorga competência ao diretor-geral de Secretaria da Assembleia.    Outro projeto é o que modifica a competência da Mesa Diretora da Assembleia para gestão patrimonial e orçamentária e dá outras providências. Além desse, o projeto que altera diversos dispositivos do Regimento Interno referentes ao uso da palavra na Fase das Comunicações. E por fim o item 5, que acrescenta parágrafo terceiro e quarto ao art. 12 da Lei nº 5474/1997, que dispõe sobre o processo de Municipalização do ensino Público. 

  Desde o mês de maio, o Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro de Vitória, apresenta a mostra do projeto Rastros, intitulada Intercâmbio Brasil África na Arte Contemporânea. A exposição apresenta a relação entre a cultura brasileira e a cultura africana por meio da reunião de seis artistas brasileiros e três africanos. A exibição é de fotografias em meio a uma instalação e um vídeo-instalação. Tudo fica exposto no Museu até o próximo dia 3 de julho.    Mas, para além da mostra, o projeto Rastros tem realizado no Mucane diversas atividades que envolvem a comunidade local e focam na formação sobre a cultura afrodescendente. Entre apresentações de Congo, encontros com os artistas e palestras, o Rastros também tem oferecido gratuitamente diversas oficinas sobre contação de histórias, danças afro e, até o próximo sábado (20), realiza a última leva de atividades.    Na quinta-feira (18), o Mucane recebe a Oficina de Contação de Histórias, com a artista Cristina Bastos, das 10h às 11h. Essa será a segunda parte da atividade e tem como foco alcançar estudantes do ensino médio e fundamental. O objetivo é levantar, a partir de relatos e experiências, momentos vivenciais em grupo que farão com que histórias sejam registradas e preservadas. Os convidados serão ainda instruídos a produzirem histórias em quadrinhos que narrem, a partir do ponto de vista de cada um, o período escravocrata no Brasil e a vinda de imigrantes europeus para o Espírito Santo.    Haverá ainda a oficina de Modelagem com o Barro das Paneleiras, ministrada por Irineu Ribeiro, professor de arte-terapia, na sexta-feira (19), das 10h às 11h, no Mucane. A atividade consiste em apresentar o fazer da panela de barro e explanar todos os processos envolvidos, desde a obtenção e preparo do barros, até a confecção de peças diversas. Além disso, a oficina ainda colocará os participantes a criarem em placas de barros trabalhos a partir da modelagem.    Um dos destaques das atividades é a oficina de Dança Tradicional de Essência Afro, ministrada por Izabell Vidal, e que tem como público alvo pessoas da terceira idade. O objetivo é explorar as diversas formas de expressões presentes na cultura popular, a partir de danças afro. A oficina irá misturar movimento, voz, músicas, instrumentos e objetos simbólicos como forma de ampliar o repertório e exercitar a criatividade do público. Serão aceitos até 20 participantes na atividade e, ela será realizada no próximo sábado (20), das 14h às 15h, no próprio Mucane.    Serviço – A mostra do projeto Rastros, intitulada Intercâmbio Brasil África na Arte Contemporânea, fica aberta ao público até o dia próximo dia 3 de julho, com visitação de terça-feira a sexta-feira, das 9h às 17h; e sábados, domingos e feriados, das 12h às 16h, no Museu Capixaba do Negro (Mucane) – Avenida República, 121, Centro Histórico de Vitória.    – A oficina de Contação de Histórias será realizada na próxima quinta (18), das 10h às 11h. no Mucane.    – A oficina de Modelagem com o barro das paneleiras será realizada na próxima sexta-feira (19), das 10h às 11h, no Mucane.    – A oficina de Dança Tradicional de Essência Afro será realizada no próximo sábado (20), das 14h às 15h, no Mucane. 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) e mais cinco pessoas por fraudes em licitação. Na decisão publicada nesta segunda-feira (15), o togado vislumbrou indícios para a continuidade do processo. O Ministério Público Estadual (MPES) apontou irregularidades na contratação sem licitação de serviços para realização do carnaval de 2009. Casteglione foi condenado em uma ação penal sobre o mesmo episódio. No documento assinado no último dia 20, o magistrado destacou que o prefeito teria concordado com a dispensa de licitação pela suposta inexistência de concorrentes, mesmo sem o julgamento dos pedidos de impugnação ao edital e do fim do prazo de análise dos recursos de empresas inabilitadas. Para o juiz Robson Louzada, esse fato autorizaria uma “análise aprofundada da questão”. Além do prefeito, foram denunciados: a atual secretária de Educação, Cristiane Resende Fagundes Paris, além dos ex-secretários Leandro Moreno (Obras), (Cultura) e Wagner Antônio de Souza (Educação) e os representantes da empresa Robson Rodeios (Robson de Souza Colombo e sua mulher, Otília Maria Colombo). Todos os réus terão o prazo de 15 dias para apresentar a contestação às acusações. Na denúncia inicial (0003905-30.2013.8.08.0011), o Ministério Público acusa o prefeito e os demais acusados de participação nas supostas irregularidades na contratação da empresa, responsável pela prestação do serviço de fornecimento de palco, som e iluminação utilizados nas festividades. Os fatos são relacionados a suspeita de cometimento de diversos crimes relacionados a fraudes em contratos e licitações derivados da operação Moeda de Troca, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. No mês passado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o petista por fraude em licitação. Casteglione foi sentenciado a pena de dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que foi substituída por medidas restritivas de direito. Ele terá ainda que pagar multa equivalente a 2,5% do valor dos contratos questionados, estimado em R$ 8,3 milhões. Além do acordo com a Robson Rodeios, o órgão ministerial também apontou irregularidades na contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção em veículos.

Os membros da CPI dos Guinchos ouviram, na manhã desta segunda-feira (15), a secretária de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha, Fabiana Maioral. Ela, porém, não apresentou dados que pudessem esclarecer ao colegiado sobre o sistema de exploração das multas e remoção de veículos. A secretária admitiu que não se preparou para responder às perguntas dos deputados estaduais.    Mas algumas informações serviram para que os deputados reforçassem a ideia de que a situação em Vitória é bem mais complicada, já que no município vizinho os agentes seguem o Código de Transito Brasileiro, segundo a secretária. Na Capital, alguns agentes ouvidos pela CPI afirmaram que a orientação vem de uma portaria da prefeitura. Maioral também garantiu que há uma certa tolerância com os motoristas que cometem irregularidades, sendo a multa e a remoção os últimos recursos.    Segundo a secretária, entre 2014 e 2015 foram aplicadas 1.430 multas de trânsito no município. Em média, são 119 mensais e quatro remoções diárias, segundo a secretária. Ela, porém, não soube dizer os nomes dos agentes campeões de multas na cidade e nem a empresa que opera o guincho.    Maioral também não soube responder qual a empresa que explora os parquímetros em Vila Velha e que o relatório é enviado à prefeitura, com a parcela que é repassada à municipalidade. Ao ser questionada sobre a exploração do serviço, a secretária disse que a prefeitura não fiscaliza os equipamentos e nem a emissão dos relatórios.    Guarapari e Serra   Havia uma expectativa que o tenente-coronel Aldoete Guedes Sant’ana, ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Guarapari, faria declarações importantes à CPI nesta segunda. Mas o militar, na hora das perguntas, não cumpriu a expectativa e não fez as denúncias esperadas.   A convocação do coronel Aldoete Sant’ana foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), depois que chegou à omissão a informação de que ele teria denúncias importantes a fazer aos deputados. Aldoete  Guedes Sant’ana cumpre prisão domiciliar. Ele foi preso em dezembro de 2014 acusado de desvio de recursos do fundo do 10º Batalhão da PM de Guarapari. Ele foi recolhido ao Quartel de Maruípe, em Vitória.    Outro depoente ouvido na CPI foi Nelison Miranda dos Santos. Ele chegou a comparecer na última reunião da CPI, realizada na segunda-feira (8), mas não foi ouvido por falta de tempo. Ele disse ter sido ameaçado por um policial militar se comparecesse para depor. Ele acusou  o policial de abuso na abordagem de trânsito no município da Serra.   Os deputados convocaram o policial que teria feito a suposta ameaça, Vinícius Rocha da Patrulha da Comunidade da Serra, além do secretário de Transito da Serra e de Cariacica para a próxima reunião da CPI, na segunda-feira (22).

Os trabalhadores metalúrgicos da empresa terceirizada Insight, que prestava serviço para a Vale, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (15) na portaria da mineradora, cobrando o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que foram demitidos depois do rompimento do contrato entre as empresas. Os empregados da terceirizada já cumpriram o aviso prévio há quase três meses, mas não receberam ainda, já que a empresa alega dificuldades financeiras para realizar o pagamento e espera que a Vale pague a multa rescisória, no valor de R$ 1,5 milhão, para, assim, pagar os trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES), que tenta negociar o pagamento com a Vale e com a Insight, alega que as empresas estão protelando o pagamento. Os trabalhadores da Vale também se solidarizaram aos demitidos da terceirizadas e caminharam do viaduto localizado no fim da Praia de Camburi até a empresa na manhã desta segunda-feira. Diante do protesto e da pressão dos trabalhadores, a Vale agendou uma reunião com o Sindimetal para discutir a situação dos demitidos da Insight. A entidade afirma que os protestos vão continuar enquanto a rescisão dos trabalhadores não for paga.

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Baixo Guandu (região noroeste), instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do deputado estadual Dary Pagung (PRP) sobre eventuais irregularidades cometidas na época em que presidiu a Câmara de Vereadores do município, no ano de 2005. O promotor José Eugênio Rosetti Machado, responsável pelas investigações, sustenta que o ex-vereador foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao pagamento de multa pelo uso indevido de veículo de imprensa oficial para promoção pessoal. Na portaria nº 009/2015, publicada no Portal da Transparência do MPES, o chefe da promotoria alega que “o Tribunal de Contas não determinou o ressarcimento das verbas públicas utilizadas, havendo, em tese, conduta típica de ato de improbidade administrativa”. Para José Eugênio Machado, as informações preliminares prestadas não foram suficientes para apuração dos fatos, o que exige a realização de novas diligências com o procedimento – que vai promover a “coleta de informações, subsídios e elementos de convicção” para o ajuizamento ou não de uma denúncia de improbidade. Em novembro de 2010, o plenário do TCE julgou os atos dos ex-presidentes da Câmara de Vereadores, Dary Pagung e Luciane Régia Pinheiro Cardoso, como irregulares nos exercícios de 2005 e 2007. Eles foram condenados ao pagamento de multa pecuniária no valor de 500 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). A auditoria revelou que as informações veiculadas pelo informativo da Câmara de Vereadores não tinham como objetivo a utilidade e o proveito da comunidade, mas sim o interesse do administrador. No ano seguinte, o deputado fez o recolhimento de multa, equivalente a R$ 1,1 mil, e teve o processo quitado – ou seja, quando se reconhece o pagamento do valor devido –, mas o caso não foi considerado como saneado (quando ocorre a mudança do conteúdo do julgamento do processo, que deixa de ser irregular, para se tornar regular ou regular com ressalva) devido à intempestividade no pagamento. No último dia 9, o Tribunal de Contas analisou um pedido de reconsideração feito pelo deputado contra a condenação. No entanto, o recurso de Dary Pagung não foi conhecido pelo relator, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges. Com isso, a condenação foi mantida, bem como a quitação do processo.