Século Diário

Em novembro de 1904, início do período republicano no Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de revoltas populares. O motivo que desencadeou isso foi, por incrível que pareça, uma campanha de vacinação contra varíola. A revolta da vacina, como ficou conhecida, se deu porque o governo impôs a vacinação obrigatória. O objetivo era nobre, mas foi aplicada de forma autoritária e, na maioria das vezes, violenta. Os agentes sanitários chegaram a invadir as casas e vacinar as pessoas à força. Passados 111 anos da revolta, é possível fazer um paralelo com os acontecimentos da última semana no Espírito Santo. O projeto Escola Viva, que deveria ser a menina dos olhos do governo Paulo Hartung (PMDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas saiu do legislativo com o selo da falta de debate e do autoritarismo palaciano. Não é difícil encontrar gente nas redes sociais questionando, mas qual o problema do Escola Viva? Se o governo quer oferecer uma escola de qualidade, em tempo integral para os alunos, o que pode haver de errado nisso? Muita coisa. Mas vamos nos concentrar na forma como o projeto está sendo implantado no Estado. Embora a comunidade escolar tivesse protestado, apontado uma série de questionamentos, indicado emendas ao projeto, tudo foi ignorado, passado por cima, tratorado. O problema é que não estamos em 1904 e, sim, em 2015. Não cabe mais esse tipo de ação. E o pior, a ação do governo coloca a juventude em uma situação muito ruim. Dá a impressão de que os alunos não querem estudar. Isso não é verdade. Se fosse, eles não estariam na Assembleia denunciando os problemas de suas escolas. Essa política antidemocrática, de apresentação de fórmulas mágicas, além de fora de tempo, causa desconfiança. A pressão do governo para aprovar o projeto, antes da discussão do Plano Estadual de Educação (PEE), deixa muitas pontas soltas nesse novelo.  

Mais Gardel, impossível.  Depois de uma longa e enfadonha carreira de arquivista da prefeitura,  uma vida inteira lidando com papéis  mofados e salpicados de furinhos redondamente corretos (Ah, as traças… se pelo menos destruíssem todos os arquivos!),   Adelita finalmente se aposenta.  Sonho antigo, embarca num ônibus para Mi Buenos Aires querido.  Como na busca ao Santo Graal, a viagem longamente planejada é para conhecer Gardel.    Quem mais se lembra?  A voz, o chapéu, o charme… tal e qual o piano alemão,  Gardel era também francês. Mas disse,  “Nasci em Buenos Aires, aos dois anos e meio”.  Se ele disse, tá dito e sacramentado.  A moderna capital da Argentina recebe Adelita com tangos – Por una cabeça, tudo se olvida,  cantado por um velho asmático nos fundos de um restaurante decadente onde outrora, diz a lenda, Piazzolla comida empanadas.    Lá vai Adelita pelas ruas portenhas, guia turístico na mão, um sorriso de felicidade nos lábios. Desprezou os programas das agências de viagens, as dicas da Internet, as sugestões dos amigos que foram antes, do que gostaram ou não recomendam… Um amigo lhe contou que o único som que ouviu na cidade foi a voz da Gal Costa. Não acreditou. Seu programa é uma volta ao passado, achar a sombra de Gardel ainda parada na calçada do Teatro Colón, desvendar a alma dos tangos que já não cantam mais.      Lá vai Adelita conhecer a Boca, a Avenida Caliente 348…  Na noite fria um velho ondula um velho bandoneon num cabaré enfumaçado, enquanto nas boates da moda bailarinos profissionais dançam tangos estilizados…  E tome tango – O último tango em Paris, El dia em que me quieras, O Tango da velha guarda,  Mano a mano, Tango de Carlos Saura, Quase um tango argentino,  Tem tanga no tango.  Viva el tango! Assim como o próprio Gardel, também existem controvérsias sobre as origens do tango. Argentino dos pampas, dos cabarés,  das prostitutas, da Boca?    Que nada! Dizem que nasceu foi no Uruguai, onde foi morrer Gardel.  A Argentina sequestrou o ritmo e por certo o aprimorou.  Adelita quer tirar a limpo essas disparidades, descobrir a verdade por trás das lendas, desbaratar mais essa intriga internacional. Complôs e informações dúbias não faltam na história da humanidade, sempre movida por  interesses escusos.  As mortes de Kennedy e Marilyn…onde no mundo enterraram a Evita Peron…  No túmulo do Cemitério da Ricoleta só tem seu nome.    Adelita adentra o Caminito como um crente chegando pela primeira vez na Caaba. Coberto de cravos ou de cardos, a hoje rua-museu virou mais um dos muitos pontos comerciais que a necessidade de atrair turistas faz brotar aqui e acolá. Perdeu a graça.  Próxima parada, o velho Teatro Colón, onde pela primeira vez ele cantou  Mi noche triste.  E tudo vale a pena… essa velha Buenos Aires onde pisa com reverência foi palco de uma vida fabulosa – aqui ele passou e viveu, foi feliz ou triste, amou pouco e foi muito amado.    Mas o tempo passa e até os mitos vão morrendo também, numa perda ainda maior que a morte física. Adelita senta num barzinho da Boca e pede uma empanada, servida por um garçom muito jovem. “Brasileña?” ele pergunta, todo sorrisos. Adelita retribui com um breve sorriso e toma coragem para fazer a pergunta crucial, “Quem é o argentino mais famoso do mundo?” O rapaz nem pensa pra responder, “El Diego, claro….” “E Carlos Gardel?” “Quem?”  

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 727/15), que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos até a publicação da Lei dos Cartórios, em novembro de 1994. Um projeto semelhante foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. O autor do PL, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reapresentou a medida, sob alegação de garantir a “segurança jurídica” aos tabeliães. O texto segue para apreciação do Senado. Na justificativa do projeto, o autor narra que, entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei Federal nº 8.935/1994, as legislações estaduais permitiam a remoção por meio de permuta entre os titulares concursados. A prática acabou sendo vedada pela lei federal, que passou a admitir qualquer tipo de mudança somente por meio de concurso de títulos. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara, apesar de não ter sido votado em plenário. No ano passado, Serraglio apresentou um projeto semelhante (6465/2013), que chegou a ser aprovado pelas duas casas legislativas e foi vetado pela presidente da República. Na época, Dilma entendeu que a proposta feria o artigo 236 da Constituição, que determina o ingresso nos cartórios somente por meio de concurso público de provas e títulos. Já o autor da proposta argumenta que existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido e que a proposta se resume a tabeliães concursados. “Temos absoluta convicção de que nós estamos fazendo e aplicando uma regra jurídica que valida aquilo que se realizou segundo o sistema que estava em vigor. Apenas estavam aguardando a sobrevinda de uma lei federal. Depois da lei federal, eu não estou mexendo. É no intervalo entre a Constituição e a lei de 1994”, afirma o parlamentar. Ele classifica a atual falta de normas sobre o assunto como uma “insegurança jurídica” aos donos de cartórios nesta situação.

A Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte) está examinando uma denúncia de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra quatro pessoas, entre ex-secretários municipais e um empresário, acusados de fraude em licitação. Nessa sexta-feira (12), a juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel fixou os pontos controvertidos da ação, isto é, as questões que deverão ser respondidas no julgamento de mérito. A promotoria apontou irregularidades nas obras de reforma do Parque de Exposições do município, realizada em 2009. Na decisão, a juíza considerou que deverá ser analisada a licitude de procedimento licitatório, assim como a suposta existência de ato de improbidade que tenha causado dano ao erário passível de restituição ou enriquecimento ilícito dos denunciados. A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o dia 8 de julho, a partir das 14 horas, na Vara do município. Na ocasião, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa deverão ser ouvidas. Figuram no processo (0016549-54.2012.8.08.0006) dois ex-secretários da gestão do ex-prefeito Ademar Devens – Wellington Lorenzutti (Suprimentos) e Rubens Devens (chefe de Gabinete do prefeito) –, o ex-procurador do município, João Aroldo Cypriano Ferraz, e o empresário Anselmo Rampinelli, que é primo do ex-secretário de Obras, Heitor Luiz Rampinelli. Na denúncia, o MPES aponta a existência de um esquema de direcionamento no município, que teria sido delatado pelo ex-secretário de Suprimentos, preso durante a Operação Apache, em 2009. Na ocasião, os policiais apreenderam uma mala com R$ 300 mil em espécie na residência de Lorenzutti. Neste caso, a promotoria narra que o esquema teria favorecido a empresa de Anselmo Rampinelli (LR Construções e Serviços), que teria realizado as obras antes mesmo da conclusão da licitação, por meio de carta-convite. Um dos indícios do direcionamento seria a desistência das empresas de recorrerem do resultado. A denúncia cita que uma das participantes sequer acompanhou a sessão de abertura de envelopes, mas fez questão de encaminhar uma declaração expressa de desistência do interesse de recorrer caso não fosse declarada vencedora. O Ministério Público também apontou que o valor das obras de reforma de galpões e demolição de baias no Centro de Eventos Rubens Pimentel também foram superfaturados. O município teria repassado R$ 104,5 mil à empresa de Anselmo Rampinelli. Na época do ajuizamento da denúncia, em agosto de 2012, a Justiça deferiu o pedido de liminar para bloquear os bens de todos os envolvidos.

Os deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista receberam de 70 entidades da sociedade civil um manifesto público contra a PEC 215.    O documento das entidades foi também a entregue para indígenas, parlamentares, organizações e movimentos sociais.   Os autores assinalam que “a PEC 215/2000 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração; agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”.   Afirmam que “se aprovada, a referida PEC 215/2000 resultará em consequências irreversíveis para os povos indígenas e as comunidades quilombolas, considerando que seus territórios são vitais para sua sobrevivência física e cultural, além de contribuírem na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto do aquecimento global”.   E, ainda, que “a PEC 215/2000 é declaradamente inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas relacionadas com o princípio da separação dos poderes e a consagração de direitos fundamentais dos povos indígenas, que enquanto tais ostentam blindagem constitucional e respaldo na normativa internacional.   Depois de muitas considerações, as entidades finalizam o documento entregue aos deputados: “Os signatários abaixo elencados resolvem manifestar o seu total apoio à luta dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e da Coletividade brasileira e exigir a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação”.   Não passará!   A deputada Erika Kokay (PT/DF) ressaltou que a ação é um ato pela garantia da defesa dos direitos indígenas. Lutar contra a PEC 215 é, para a deputada, “defender a nossa brasilidade e nossas comunidades. Ela não passará”, enfatizou.   A deputada Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP) acredita que o movimento está ganhando cada vez mais força graças à mobilização dos povos indígenas e, para ela, a continuidade desse movimento é o que vai garantir o arquivamento da PEC 215.    Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol/PA) afirmou que o manifesto será transformado em ofício e apresentado na comissão. Para ele “esse manifesto é do povo brasileiro”.   O deputado também lembrou a fala de alguns deputados da bancada ruralista que acreditam que a luta é por muita terra para pouco índio. Os dados apresentados por ele mostram que 37% das terras estão nas mãos justamente do agronegócio, sendo que desses, apenas 7% são terras produtivas. “A Câmara terá que se curvar. A PEC não passará”, finalizou.   Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, que esteve recentemente em uma missão no Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a realidade de algumas comunidades indígenas, citou as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trazem a questão do marco temporal, gerando uma insegurança jurídica em todos os processos de demarcação de terra. “Estivemos no MS e tão logo saímos já tiveram três atentados. Por conta da PEC, essas questões estão sendo ressuscitadas”, observou.   Representando a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Pierlangela Wapichana agradeceu todas as assinaturas e declarou: “Esse manifesto é uma prova de que existem mais pessoas defendendo a nossa causa. Vocês estão defendendo a vida; a vida daqueles que não falam o português e que vem tendo seus direitos violados desde 1500”.   Na opinião do deputado João Daniel (PT/SE), a PEC 215 representa a ganância do capital contra o nosso povo. Ele aproveitou para parabenizar todos os povos indígenas pela mobilização e pelas recentes conquistas, como o engajamento no senado que resultou em 48 assinaturas contrárias à PEC 215.   Hawaty Tuxá, da aldeia Mãe em Rodelas, norte da Bahia, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a CNPI definiu o ato como uma esperança transformadora com a possibilidade de “tocar” o Congresso Nacional para que se atentem a atrocidade que está prestes a ser cometida nessa Casa.    Ao mesmo tempo, ele acredita que o momento também representa um chamamento para a sociedade brasileira que, ao defender os direitos indigenistas, estarão defendendo a soberania nacional, a história e, reconhecendo, com isso, a importância dos povos indígenas do Brasil.   O manifesto foi entregue na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11). A PEC 215 viola direitos dos indígenas e quilombolas capixabas. 

O programa Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o apoio da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch. Nesta quarta-feira (10), representantes da entidade e especialistas da universidade americana de Yale na área do Direito Criminal reuniram-se com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para manifestar apoio ao projeto. “Acreditamos que esse é um dos mais importantes avanços que estão acontecendo hoje na área de direitos humanos no Brasil”, afirmou o diretor da Human Rights Watch para as Américas, Daniel Wilkinson. “A comunidade internacional está acompanhando essa questão. Agora as pessoas estão vendo algo acontecendo, não apenas uma ideia, uma comissão, uma força-tarefa, algo realmente sendo implementado e que pode fazer a diferença”, complementou. A reunião faz parte de uma série de visitas que a organização está fazendo a chefes dos três poderes para discutir avanços e retrocessos na área criminal no País. O projeto foi implementado no Estado em 21 de maio, sendo inaugurado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No programa, os detidos em flagrante são levados imediatamente para o Centro de Triagem de Viana (CTV), que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público do Estado (MPES), que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva. Segundo Wilkinson, o Brasil vive um momento importante na área de direitos humanos, em que é possível verificar sérios esforços em busca de soluções para os problemas do sistema prisional, mas ao mesmo tempo ameaças de retrocessos, como a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos,em discussão no Congresso Nacional. Durante a reunião, o representante da organização reconheceu a importância da atuação e liderança do presidente do CNJ para o avanço do projeto e questionou quais os principais entraves ainda enfrentados. A iniciativa, que prevê a apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, está sendo desenvolvida também na cidade de São Paulo desde fevereiro deste ano. Em São Luiz, no Maranhão, também já estão sendo realizadas audiências de custódia, e no próximo dia 22 de junho, na presença do ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça e o governo local deverão assinar termo de cooperação aderindo ao projeto nacional do CNJ e ampliando a iniciativa. Outros 14 estados deverão implantar as audiências de custódia até o fim do mês de agosto. Cultura do encarceramento O ministro Lewandowski explicou que o principal obstáculo é mudar a “cultura do encarceramento”, predominante entre os juízes. Para isso, o CNJ vem trabalhando, juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em uma série de cursos voltados aos magistrados. “É um trabalho de convencimento das pessoas. Para isso, estamos indo aos estados, falando com os juízes, vamos às prisões, acompanhamos as audiências, conversamos com os governadores e com os chefes das polícias”, explicou o ministro. Ricardo Lewandowski destacou a importância do apoio dos governadores ao projeto e se mostrou otimista em relação à adesão de mais estados à iniciativa. De acordo com o representante da Human Rights Watch, a delegação estará em São Paulo nesta semana para conhecer a iniciativa implementada na capital e continuará acompanhando outras experiências desenvolvidas no País. “Ao mesmo tempo vamos apoiar a aprovação do projeto de lei que determina a realização das audiências de custódia e que está no Congresso, pois consideramos que esse deveria ser um direito fundamental”, disse Daniel Wilkinson.