Século Diário

Servidores do magistério e da Saúde de Vitória realizaram uma manifestação nesta quinta-feira (28) pelas ruas da Capital. Ainda na manhã desta quinta, os profissionais protestaram dentro da prefeitura, assim como havia acontecido em 30 de abril. Os servidores pedem reajuste salarial, melhores condições de trabalho e respeito à data-base pela prefeitura do município. Já durante a tarde, os servidores foram protestar na Câmara de Vitória durante a sessão ordinária o legislativo municipal. Os servidores também pedem o fim da terceirização nas atividades públicas. Os trabalhadores reivindicam a reposição da inflação de 2014 e o respeito à data-base da categoria, que é em março, e não foi considerada. Além disso, pedem melhores condições de trabalho, denunciando que há unidades de saúde com falta de medicamentos, suspensão ou restrição de exames, insuficiência de impressoras e até mesmo escassez de água e café. O salário base de um agente comunitário de Saúde (ACS) de Vitória atualmente é R$ 873,78, O objetivo dos trabalhadores é que, além de repor a inflação, a prefeitura aplique o piso salarial nacional, que é de R$ 1.014,00.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados, destinada a apurar causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil realiza, na próxima segunda-feira (1) uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a questão. O Estado, um dos mais violentos para esta parcela da população no País, ostenta taxas de guerra civil no que se refere a homicídios de jovens negros. De acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Social 2014, que analisa a realidade da população negra com idades entre 12 e 29 anos, no Estado um jovem negro tem quase seis vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. O risco relativo de um jovem negro ser vitima de homicídio é de 5,909 em relação a um jovem branco. O Espírito Santo é o mais violento da região Sudeste para jovens negros, com taxa de homicídios de 126,1 mortes para grupo de 100 mil habitantes. A taxa de mortes violentas de jovens brancos é de 21,3 por 100 mil. Participarão da audiência pública o coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio silva da Rocha, o Lula; a representante do Observatório Capixaba da Juventude, Vivian Meira; o representante da União Geral dos Trabalhadores no Estado (UGT-ES); e a secretária Nacional de Juventude do Partido Verde, Mariana Perin. A audiência foi proposta pelos deputados federais Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PROS). O colegiado da Câmara iniciou os trabalhos em março deste ano e é presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tendo como relatora a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Um dos objetivos da comissão é apresentar um Plano Nacional de Enfrentamento a Homicídios e Violações de Direitos de Jovens Negros e Pobres, estabelecendo programas, ações e metas que possam ser acompanhadas de dez em dez anos e fiscalizadas pela sociedade civil.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou a suspensão dos prazos processuais e das audiências marcadas para esta sexta-feira (29) nos juízos da Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. A decisão se baseia na previsão da realização do Dia Nacional de Paralisação, que está sendo convocado pela maioria das centrais sindicais. Fato que, segundo o tribunal, pode prejudicar o acesso das partes e dos advogados aos Fóruns da Grande Vitória.  O ato normativo regulamentando a medida será publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira. Mas apesar da suspensão dos prazos e das audiências, o expediente nos fóruns está mantido.

Os desmatadores do Espírito Santo já não encontram mais vegetação nativa para destruir. No ano passado, foram desmatados  no Espírito Santo 20 hectares, o equivalente a 20 campos de futebol (em 2012-2013, 14 hectares). O governo do Estado comemora. Entretanto, o resultado não é em função da fiscalização ou outras ações do Estado, e sim pela ausência de mata atlântica para que continue a degradação.   E mais: o governo Paulo Hartung tem débito antigo ao descumprir a Constituição Estadual, que determina a recuperação de 1% da  área do terreno com mata nativa, até formar a reserva  legal, que deve ter 20% da área total da propriedade.    O Espírito Santo  tem ficado atrás no ranking nacional, todos os anos, porque ocorre o “efeito formiga”. Como não há mais o que desmatar, os números passam a falsa impressão de que está próximo do desmatamento zero.    O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica do período 2013-2014 foi produzido pela  Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2015. Foi divulgado em  São Paulo na quarta-feira (27), Dia Nacional da Mata Atlântica.    No Espírito Santo, vastas áreas não foram incluídas no estudo, em função de nuvens. A área avaliada em 2014 foi de apenas 73% do território, como registram os analistas. A área excluída pode, em tese, reduzir a área ainda coberta pela mata nativa.  O Estado tem 4.607.118 hectares, dos quais restam apenas 482.592 hectares, ou 10,5% da área  original, a quase totalidade em unidades de conservação.      O estudo aponta desmatamento de 18.267 hectares (ha), ou 183 Km², de remanescentes florestais nos 17 Estados da Mata Atlântica no período de 2013 a 2014, o que equivale a 18 mil campos de futebol. Houve uma queda de 24% em relação ao período anterior (2012-2013), que registrou 23.948 hectares.    “Os 12,5% da Mata Atlântica que restam de pé, com suas paisagens e beleza cênica, são um patrimônio natural com potencial turístico invejável. Prestam ainda diversos serviços ambientais, como a conservação das águas que abastecem as nossas cidades e a estabilidade dos solos, tão essenciais à agropecuária. Preservar o que restou e restaurar o que se perdeu precisam ser uma agenda estratégica para o país”, ressalta Marcia Hirota, diretora do SOS Mata Atlântica.   Mario Mantovani, também  diretor fundação, comentou sobre as áreas com grande desmatamento do pouco que resta da mata atlântica. “Sabemos que a expansão agrícola é um importante ativo econômico para o Brasil, mas não podemos continuar a conviver com um modelo de desenvolvimento às custas da floresta nativa e de um Patrimônio Nacional. … Nossa sociedade não aceita mais o desmatamento como o preço a pagar pela geração de riqueza”.    Mangue e restinga   Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, no  período de 2013 a 2014, não foi identificada, pela escala adotada, supressão da vegetação de mangue. Na mata atlântica, as áreas de manguezais correspondem a 231.051 hectares.  Já a supressão de vegetação de restinga foi de 309 ha.    Imagens   Segundo Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE, nesta oportunidade foram utilizadas imagens do sensor OLI do satélite Landsat 8, as quais apresentam características técnicas similares daquelas utilizadas na geração das versões anteriores deste Atlas. “Essa similaridade garante a comparação entre dados gerados em edições passadas do Atlas, que foram geradas fundamentalmente pela análise de imagens do sensor TM/Landsat 5”.   Desde sua quinta edição, de 2005-2008, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica considera os limites do bioma mata atlântica tendo como base o Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006. A utilização dos novos limites para os biomas brasileiros implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e da porcentagem de mata atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades.   A mata atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.309.736 km2 no território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 Estados. Nessa extensa área, vivem atualmente mais de 72% da população brasileira.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, manteve a condenação da ex-agente penitenciário, Elízia Aparecida Nunes Gava, em uma ação de improbidade por servir um suco ‘batizado’ a colegas do Presídio Regional do município, em agosto de 2009. Na decisão assinada no último dia 19, o magistrado negou os embargos de declaração contra a sentença assinada no final de janeiro. Ele entendeu que o recurso se limitou a rediscutir o mérito da demanda, o que seria expressamente vedada nesta fase do processo. Na decisão de mérito, o juiz condenou a ex-agente à perda de eventual função pública, além da suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa cível. Elízia Gava já havia sido demitida do serviço público em função dos fatos em março de 2010. Na ocasião, o juiz Thiago Albani acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), que acusou a ex-agente de “ministrar medicamento (substância clonazepan, conhecida popularmente como Rivotril) em sua bebida e ofertá-la a seus colegas de trabalho com o escopo doloso de causar-lhes mal”. Na denúncia inicial (0002319-03.2010.8.08.0030), a promotoria narrou que dois colegas tomaram o suco ‘batizado’ e acabaram sendo internados no Hospital Geral de Linhares após passar mal. Segundo o depoimento de testemunhas no processo disciplinar contra a então agente aberto pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e utilizado como “prova emprestada” pela Justiça, ela teria problemas de relacionamento com os colegas e estaria descontente com a escala de plantão daquele período. Naquela oportunidade, a Corregedoria da Sejus concluiu que “possivelmente, o objetivo da servidora seria proporcionar um desastre sem precedentes naquela instituição, e prejudicar a direção da Penitenciária; eis que o diretor e seu adjunto estavam ausentes, e a materialidade aporta a pré-disposição de Elízia em dopar quantos servidores lhe fosse possível, sem qualquer distinção”. O caso ganhou repercussão nacional após a prisão da ex-agente sob acusação de tentativa de homicídio. No entanto, a tese de “suco envenenado” não acabou prevalecendo. A ex-agente ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

O juízo da 8ª Vara Cível de Vitória condenou a Unimed Vitória ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O plano de saúde empresarial contratado foi cancelado pela operadora sob a alegação de inadimplência. No entanto, as mensalidades estavam em dia. A juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro considerou, com base nos documentos, que a empresa comprovou o pagamento das mensalidades questionadas pela Unimed e, ainda assim, o plano foi cancelado sem a possibilidade de reativação. Além disso, o cliente questionou em diversas oportunidades as cobranças indevidas, mas a operadora de saúde continuou a incorrer no erro. Não existiam causas legais que levassem ao cancelamento unilateral do plano de saúde, por isso, era imprescindível o restabelecimento do contrato, o que não foi feito. A magistrada concluiu que ficou caracterizado o dano moral já que os sócios da empresa, que são beneficiários do plano de saúde, tiveram o contrato rescindido de maneira indevida, sofrendo recusa no atendimento na rede credenciada da Unimed, o que enseja a indenização.