Século Diário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o primeiro balanço do programa Audiência de Custódia, lançado no Estado na última sexta-feira (15). Entre a última quinta-feira (21) e o sábado (24) foram ouvidos 95 detidos nas audiências, sendo que foram concedidas 57 medidas de liberdade provisória. Os detidos em flagrante são levados imediatamente para o CTV, que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público do Estado (MPES), que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva. Do total de detidos atendidos no período avaliado e que tiveram direito à liberdade provisória concedido, 29 serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O Estado é o segundo do País a receber o programa – o primeiro foi São Paulo – que tem o objetivo de melhorar a situação carcerária do Brasil. O Espírito Santo foi escolhido justamente por ser um dos estados do País com o sistema penitenciário mais problemático, com alto índice de presos provisórios. O programa faz parte de um pacote de medidas adotadas para combater o problema da enorme população carcerária brasileira – 600 mil em todo o País –, dos quais 42% são presos provisórios, ou seja, não têm a culpa formada e jamais estiveram diante de um magistrado. Por ocasião da implementação do projeto, o defensor público-geral Leonardo Oggioni, em entrevista a Século Diário, comentou que as audiências também ajudam no controle de violência. “Todo mundo ganha com o programa”, disse ele, acrescentando que a análise inicial das prisões em flagrante não serão mais feitas apenas através do papel. Leonardo Oggioni salientou que as famílias dos custodiados também saberão para onde recorrer no caso de prisão em flagrante, já que todos os atendimentos ficarão concentrados no CTV.

Pregando um cenário de crise econômica e desajuste fiscal herdado do governo passado, o governador Paulo Hartung (PMDB) tenta a reedição de uma estratégia que garantiu sua governabilidade pelos oito anos do governo anterior: a antecipação de royalties do petróleo. Desta vez, ele conta uma aliança impensável há tempos atrás.    A antiga desafeta política, Rose de Freitas (PMDB), hoje presidente da Comissão Mista do Orçamento, é uma das autoras do Projeto de Resolução do Senado, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que permite aos entes federados a tomada de empréstimos na forma de antecipação das receitas da exploração do petróleo.    Em 2003, Hartung, que foi o primeiro governador a ser recebido pelo então presidente Lula, conseguiu a antecipação de R$ 351 milhões. O Estado usou o recurso. Com isso, o Estado pôde resolver os problemas internos da administração. A dívida total do Espírito Santo à época era de cerca de R$ 1,7 bilhão. A liberação do caixa proporcionou o pagamento de cerca de R$ 300 milhões relativos aos salários atrasados do funcionalismo.    Desta vez, o montante esperado pelo Estado é o dobro do de 2003. A expectativa é de que o Estado possa tomar R$ 700 milhões em antecipação de royalties, que vai ajudar no pagamento. Mas o que chama a atenção é que na entrevista concedida ao jornal Metro, nessa terça-feira (26), Hartung critica o pagamento de custeio com esse tipo de receita. Neste sentido, Hartung deve usar os recursos para investimentos. O projeto determina que 60% da receita devem ser aplicados na área de saúde e educação, os 40% restantes poderão ser usados sem restrições em 2016.    Como o governo alega ter encontrado o caixa vazio e começa a sofrer desgaste político por causa dos cortes efetuados no início do ano, os recursos podem ajudar a criar o cenário de “recuperação do Estado” que o governador tenta emplacar em seus discursos de desconstrução de seu antecessor, Renato Casagrande (PSB).

Os trabalhadores do setor de limpeza e manejo de defensivos agrícolas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Itapina, em Colatina, na região noroeste, paralisaram as atividades por conta do atraso no pagamento de salários e tíquete-alimentação por parte da empresa Nova Safra, terceirizada pela instituição para a prestação de serviço. Os funcionários são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Pública do Estado (Sindilimpe-ES). Além de cuidar da limpeza, os trabalhadores do campus de Itapina também são treinados para cuidar dos animais, produção de laticínios e hortas, já que a unidade abriga cursos na área agrícola, como os superiores em Agronomia e Ciências Agrícolas, e os técnicos em Agropecuária, Agricultura, Zootecnia e Alimentos. A paralisação dos funcionários coloca em risco o tratamento de animais caros que são utilizados no campus, como porcos, galinhas e peixes. Além disso, por conta da paralisação, o manejo de defensivos agrícolas está sendo feito por pessoas que não foram treinadas para a atividade. Este manejo por pessoas não treinadas pode colocar em risco à saúde de servidores, professores e alunos do Ifes de Itapina tanto pela exposição ao veneno, quanto pela má aplicação nas hortas do campus que tem as verduras, frutas e legumes utilizadas no restaurante que atende aos alunos e funcionários. Os diretores do Sindilimpe na região, Silvia Cristina, Wenverton Alves de Souza e Célia de Moura Silva já acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que seja feita uma mediação que resolva a situação dos trabalhadores.

Enivaldo dos Anjos (PSD) fez uma denúncia estarrecedora durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa. Segundo ele, alguns deputados estariam sendo grampeados pelo sistema Guardião.    Para quem não se recorda, o Guardião foi uma eficiente ferramenta lançada no início do primeiro mandato do governo Paulo Hartung para controlar a comunicação no Estado. Todas as informações eram registradas pelo Guardião e filtradas para o governador.   Uma “escorregada” da equipe de informantes de Hartung, porém, quase pôs tudo a perder. Depois da repercussão nacional do grampo a jornalistas da Rede Gazeta, a Assembleia Legislativa, em dezembro de 2005, decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A CPI do Grampo, como ficou conhecida, sofreu forte pressão das entidades representativas de jornalistas e da sociedade civil organizada, que exigiam que a Assembleia passasse o escândalo das denúncias a limpo.   No início dos trabalhos, os membros da CPI garantiam que gerariam um relatório conclusivo sobre os fatos investigados. Contudo, no mês de dezembro de 2006, no apagar das luzes daquela legislatura, a CPI do Grampo foi encerrada sem a apresentação de seu relatório final. Os membros da comissão chegaram a distribuir convites para a apresentação do relatório, mas a sessão, marcada para o dia 5 de dezembro daquele ano, nunca ocorreu.   Na época, o vice-presidente da CPI, o ex-deputado Cabo Élson, chegou a insinuar que havia “a sombra do governo” rondando a Assembleia, para que o relatório final não fosse conhecido. Há suspeitas de que o material sigiloso, que não consta nas atas taquigráficas, tenha virado pó nos desvãos da Casa. Uma lista com números de telefones interceptados foi mostrada aos colegas pelo relator da comissão, Euclério Sampaio, que também se colocou como vítima das ameaças.   A breve sinopse sobre a CPI do Grampo é uma evidência de que a denúncia do deputado Enivaldo não pode ser tratada como paranoia.   Assim que Enivaldo soltou a bomba, a sensação de “déjà vu” deve ter batido nas cabeças dos deputados mais antigos, que conheceram bem de perto o Guardião. Gilsinho foi um dos que criticaram com veemência o possível grampo aos parlamentares. “No relatório final da CPI dos Grampos, em 2005, tinha os nomes dos responsáveis pelos grampos no Estado. Estamos incomodando grandes interesses econômicos, de policiais e outros. É preciso rigor nessa apuração, senão quando encerrarmos uma CPI vamos ter de abrir outra para investigar essa situação”.    Marcelo Santos (PMDB), outro veterano, também ficou pasmo com a notícia. Ele sugeriu que os deputados enviem um ofício ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança para esclarecer se há autorização judicial para grampear os deputados.    Não é coincidência que o Guardião tenha despertado no retorno do governo Hartung. Não seria de se estranhar que o governador estivesse recorrendo ao expediente para se manter sempre um ou dois passos à frente dos seus adversários.    A Assembleia tem de investigar essa denúncia até o fim, mesmo que para isso, como disse Gilsinho, tenha que ser aberta uma nova CPI do Grampo. 

Mesmo com toda torcida do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o projeto de securitização das dívidas ativas do município tem tudo para não sair do papel. Há críticas contundentes da área jurídica, reações da própria classe política, e o principal: falta de quórum na Câmara de Vereadores para aprovação. Interessadíssimo em garantir a transação, o que lhe permitiria colocar a mão em quantias milionárias em ano de disputa eleitoral, já houve comentários de manobra do executivo para baixar o quórum, mas nos bastidores, dizem que nem assim o prefeito conseguiria emplacar a matéria. As articulações para isso também exigiriam muito do presidente da Casa, o comunista Namy Chequer, que teria, literalmente, que colocar a mão num vespeiro. E de onde, geralmente, saem feridas. Pergunto: na falta de sua principal estratégia eleitoral, e levando tiroteio de todos os lados, o que será de Luciano em 2016? Apropriou-se Renato Casagrande (PSB) desconstruiu a pompa e circunstância do governador Paulo Hartung (PMDB) no anúncio de investimentos em Vila Velha, durante o aniversário da cidade. Não são obras novas, destaca ele.  Tudo já havia sido anunciado na gestão passada. Hartung só quer ficar com a fama. Tapete vermelho Avisa lá aos vereadores de Vila Velha, que usaram o tema mais uma vez nessa segunda-feira (25), para jogar confete em cima de Hartung. Todo dia é dia. Manjado Está dando o que falar o vídeo publicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) sobre Hartung. “Como se constrói um ‘salvador da pátria”? Olha aí: Quanto mais mexe… Depois do “bafão” envolvendo a liderança da juventude do PSDB, Armando Fontoura, o partido poderia ter passado sem mais essas denúncias de ameaças feitas contra o novo presidente do diretório de Vitória, Wesley Goggi, publicadas em A Tribuna nesta terça-feira (26). O negócio está feio. Enquanto isso… As principais lideranças do ninho tucano, César Colnago e Luiz Paulo Vellozo Lucas, se fingem de cegos, surdos e mudos. Holofote O diretor-geral do Departamento de Trânsito no Estado (Detran-ES), Fabiano Contarato, vai ter mais alguns minutos de fama. Foi convidado pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) a debater, no dia dois de julho, a violência no trânsito na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Contarato adora. Festa O governo do Estado vai fazer graça em Colatina, no próximo sábado (30). Ao lado do prefeito petista Leonardo Deptulski, o Batata, irá reinaugurar – reinaugurar? – uma unidade de saúde e entregar um Campo Bom de Bola, tudo no bairro São Miguel. Debate No mesmo dia, às 9 horas, o PPS realiza reunião estadual na Câmara de Vitória. Em pauta: organização partidária e fusão com o PSB. 140 toques “Quem vai querer um abraço de bom dia do Paulo [Hartung]?”. (Sindipúblicos – no Twitter). PENSAMENTO: “A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra só podemos morrer uma vez, mas na política diversas vezes”. Winston Churchill

As lideranças do PSDB capixaba, os chamados tucanos de alta plumagem, têm de parar com essa história de fazer de conta que nada está acontecendo dentro de casa. Quando acontece reunião da Executiva e os murros na mesa são publicados no jornal, é preciso tomar uma providência.    Que quebra-pau em reunião de partido é comum, ninguém tem dúvida, mas quando isso chega à imprensa, é porque está na hora de alguém dar um basta. Esse tipo de confusão deve ficar entre quatro paredes. As lideranças devem discutir sim, mas internamente.   E o pior, a confusão foi porque alguém disse que César Colnago perdeu o controle do partido. Colnago é o vice-governador do Estado e começa a trabalhar sua musculatura para, quem sabe, em 2018 ser o candidato à sucessão. Colnago vem mantendo distância segura da confusão, mas quando se fala até em intervenção da Nacional, mais cedo ou mais tarde vai voar pena de tucano.   O PSDB tem uma missão muito clara no Espírito Santo: fazer com que o partido dispute no maior número de municípios possível em 2016, para que a base do presidenciável Aécio Neves saia fortalecida para a disputa de 2018. Mas para que o partido chegue forte na eleição do próximo ano, precisa estar organizado internamente.    A confusão acontece no diretório mais importante do partido, o de Vitória. Por isso a preocupação. Em 2012, o partido perdeu mais da metade dos municípios que administrava no Estado, de 13 caiu para seis. Precisa crescer este ano e conquistar prefeituras importantes.    Além disso, o que divide o partido é a movimentação com o governo do Estado. Parte do tucanato acha que o partido teria ganhado mais no palanque de Renato Casagrande (PSB), que oferecia a vaga de senador para o partido disputar com Luiz Paulo Vellozo Lucas. Os espaços ocupados na equipe de Hartung contemplam mais os aliados do governador do que o partido propriamente dito.    É preciso sentar e definir os rumos do PSDB no Estado, de preferência, sem a imprensa na sala ao lado.      Fragmentos:   1 – Com cinco meses de governo, o diretor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), Renzo Colnago, ainda não ganhou a simpatia dos servidores e profissionais de Tecnologia da Informação.   2 – Dizem que ele gosta muito de corrigir os servidores quanto aos termos informáticos, mas os planos de tecnologia do governo, que é bom, não andam muito bem das pernas. Já tem gente torcendo para que sua passagem pelo instituto seja temporária.    3 – Aliás, a equipe de Hartung, que foi anunciada com tanta pomba, privilegiando a experiência nas áreas e o profissionalismo, não está correspondendo a essas apresentações. Há muita insegurança no mercado.