Século Diário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação dos ex-dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), acusados por supostas irregularidades no contrato firmado da autarquia com o Instituto Futura Consultoria e Pesquisa (Gualberto,  Orrico & Caliman Ltda). Na decisão publicada nesta terça-feira (26), o relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, concedeu o prazo de cinco dias para prestação das informações sobre o contrato. Os responsáveis pela empresa também deverão ser ouvidos, antes da remessa do caso à área técnica. Na representação protocolada no início de maio, o Ministério Público de Contas (MPC) citou o ex-diretor-geral da autarquia, Carlos Lopes, e o ex-diretor-técnico, Tarcílio Deorce, pela suposta “inversão de papéis no acordo, cabendo à empresa a escolha das ações realizadas. O Futura foi contratado para desenvolver projetos de educação no trânsito. Os ex-dirigentes podem ser condenados ao pagamento de multa, além da inabilitação para o exercício de funções públicas. Já o Futura pode ser declarado inidôneo para licitar ou contratar com o poder público estadual e municipal. Na denúncia inicial, o MPC apontou irregularidades na terceira fase do projeto “Educação para o Trânsito”, derivado do projeto coordenado pelo antropólogo Roberto DaMatta no ano de 2007. O órgão ministerial questionou a contratação do Instituto Futura sem licitação, que teria apresentado uma certidão em que seria representante exclusiva do antropólogo. No entanto, o órgão ministerial afirmou que o objeto do contrato era múltiplo, além do fato de Roberto DaMatta ter uma empresa própria de consultoria e o fato dele atuar na coordenação geral do projeto. Outros indícios de irregularidades apontados foram: especificação do objeto do contrato de forma incompleta, evidenciando-se, assim, a falta de cuidado e planejamento; e atuação da empresa contratada em ramo de atividade incompatível com a totalidade do objeto do contrato. Neste ponto, o MPC destaca que 75% do valor do contrato (cerca de R$ 2 milhões) se refere a serviços na área de informática, cuja Futura não possui “expertise”. O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) também não teria se manifestado sobre a contratação.

A Vale e a ArcelorMittal respondem por 83,41% do Material Particulado Total (MPT) da Grande Vitória. Foi o que constatou um pesquisador do mestrado em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2011, que analisou dados de 2005, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).   Embora as atividades na área de siderurgia tenham aumentado, as empresas e o Iema dizem que a poluição do ar produzida pelos dois setores na Grande Vitória diminuiu.    Na pesquisa, o mestrando afirmou que a maior participação corresponde à Vale, 60,58% do MPT da região (ou 72,63% do total emitido pela siderurgia), o equivalente a 5.275,21 T/ano de MPT. E considera que “também é relevante a parcela referente à ArcelorMittal Tubarão, 22,10% do total, com a emissão de 1.605,02 T/ano”.    Com a poluição da Arcelor Mital Cariacica (então Belgo), que responde por 2,05% do MPT na Grande Vitória, a ArcelorMittal respondia no total por 24,15% do material particulado na Grande Vitória. Outras siderúrgicas, de menor porte, também são responsáveis pelo MPT.    A chancela da dissertação foi dada pela orientadora do mestrando, Jane Meri Santos, Ph.D, e por Neyval Costa Reis Jr, com igual titulação, co-orientador, ambos do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O mestrando, aprovado, foi Israel Pestana Soares.   Além de destacar as atividades siderúrgicas, com participação de 83,41% no material particulado total (MPT) da região, como fonte poluidora, os dados do Iema apontavam que à época, as pedreiras representavam 7,58% desse material; e os veículos automotores que circulam na região, 3,80% do MPT em termos de PM10.   Registra que a maior participação corresponde à Vale, a qual representa 60,58% do MPT da região (ou 72,63% do total emitido pela siderurgia), o equivalente a 5.275,21 T/ano de MPT. Também é relevante a parcela referente à ArcelorMital Tubarão, 22,10% do total, com a emissão de 1.605,02 T/ano (mais 2,05%, da Belgo, hoje ArcelorMittal Cariacica, total 24,15%).    A CBF (à época desativada) e Companhia Siderúrgica Santa Bárbara possuem emissões discretas, 1,78% e 1,45%, respectivamente, do total das emissões siderúrgicas.   As outras fontes de MPT à época eram as pedreiras 7,58%, do total; veículos, 3,80%; cimenteiras 1,65%; indústria alimentícia 1,04%; indústria química 0,80%;  indústria cerâmica 0,70%; indústria têxtil, 0,52%; atividades portuárias 0,26%; fabricação de concreto, 0,19%; fundição, 0,02%; usina de asfalto 0,02%; e, frigoríficos 0,02%.   Com manobras, a participação da siderurgia e mineração foi caindo nas estatísticas do Iema, apesar de as empresas aumentarem a produção. A situação se tornou tão cômoda que na CPI do Pó Preto este ano, a Vale assumiu a responsabilidade pela emissão de 15,8% do total das emissões (no total) da Grande Vitória, e a ArcelorMittal a responsabilidade por 6,1% da poluição do ar.   No inventário de fontes, realizado no período de 2009 – 2011, foi constatado que a Vale e a ArcelorMittal lançam 38 mil toneladas de poluentes, todo mês, sobre a Grande Vitória. Os poluentes são suficientes para encher 593 carretas, com capacidade para transportar 27 toneladas. 

Entre as inúmeras incertezas que cercam o processo eleitoral de 2016, uma das principais é a configuração partidária disponível para o próximo ano. A agonia é nacional, e no Espírito Santo os atores políticos também estão em compasso de espera.    A expectativa maior é pela criação do PL, que pode se fundir, após criado com o PSD. Como se tratará de um novo partido, poderá haver uma debandada de lideranças, sobretudo de quadros do PSB, que após a derrota de Renato Casagrande na disputa à reeleição para o governo do Estado, vai sofrer com a desidratação de seu partido.    Também há muita expectativa sobre a criação do Rede Sustentabilidade e, neste contexto, as atenções se voltam para o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, que deve ser o comandante da sigla e precisa de um partido para chamar de seu, podendo equilibrar o jogo com Sérgio Vidigal, que na questão partidária, está à sua frente, com o controle do PDT.    A incorporação do PPS pelo PSB em nível nacional pode ser a salvação da lavoura para os socialistas no Estado, mas deve espantar lideranças do partido do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). É líquido e certo que o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, hartunguete de primeira linha, deixe a nova sigla assim que for possível.    Outra fusão que vem sendo aguardada com tranquilidade pelas lideranças no Estado é a união entre o DEM, do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, e o PTB, do ex-deputado estadual José Carlos Elias. Os partidos têm desafios grandes pela frente, principalmente na disputa pela Prefeitura de Vila Velha, em que Rodney Miranda precisa de capital político para se fortalecer em busca da reeleição.    Até outubro próximo, todas as definições devem estar concluídas, para que as lideranças possam fazer as migrações partidárias de acordo com a possibilidade de combinações entre os partidos para a costura de coligações que garantam a competitividade dessas lideranças.

Não é novidade para ninguém que o governador Paulo Hartung sempre foi um defensor inveterado das grandes empresas instaladas no Espírito Santo. As “gigantes” sempre tiveram prioridade no Palácio Anchieta nos dois primeiros governos de Hartung (2003 – 2010). Neste terceiro mandato não está sendo diferente.    Reportagem de Século Diário revela que a Aracruz Celuose (Fibria) acaba de ser contemplada com um extraordinário pacote de benefícios. As benesses do governo Estado vêm em forma de créditos tributários. O termo de acordo da Secretária da Fazenda autoriza a Aracruz a utilizar créditos acumulados decorrentes das exportações, que são compensados com os impostos devidos na importação de máquinas, equipamentos, partes, peças e partes destinadas a integrar ativo da empresa.    O governo não divulga os valores da renúncia fiscal. Esse é um segredo guardado a sete chaves. Mas no balanço financeiro da Aracruz Celulose de 2014 é possível constatar que a empresa tem um estoque de quase R$ 850 milhões em créditos tributáveis, que poderão ser abatidos em impostos nas operações de importação, como prevê o termo de acordo da Secretaria da Fazenda.    O governador sempre foi um defensor dos incentivos fiscais. O mecanismo, segundo Hartung, é a principal “isca” para atrair e manter as empresas no Estado. A geração de emprego e renda sempre aparecem como as principais justificativas para a concessão do pacote de benesses, que vão da doação de terrenos à renúncia fiscal.   As grandes plantas industriais são contempladas com pacotes vantajosos de benefícios. São apontadas como grandes geradoras de emprego e riqueza para municípios e Estado, mas devolvem muito mais ônus do que bônus para a população.    Outra reportagem, coincidentemente publicada nesta segunda-feira (25), confirma que essa balança de contrapartidas é bastante desigual. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e de Papel (Sinticel) denúncia que a Aracruz Celulose vem cortando todos os benefícios conquistados a duras penas pelos trabalhadores.    De acordo com o sindicato, a empresa tem cortado deste o pão que é servido na marmita dos trabalhadores até o subsídio ao Centro Comunitário Coqueiral (CCC), que foi implantado no bairro em que moram os trabalhadores da empresa, como uma das condicionantes para a instalação da Aracruz no litoral norte do Estado, ainda na década de 1970.   O Sinticel aponta diversas retiradas de direitos adquiridos desde 2010 dos trabalhadores, quando a Aracruz Celulose foi fundida com a VCP, do Grupo Votorantim, que incorporou a Fibria.   O bairro Coqueiral, onde mora boa parte dos trabalhadores da Aracruz Celulose, é reflexo do descaso da empresas com as questões sociais da comunidade. Além de cortar quase todos os benefícios trabalhistas conquistados pelos empregados ao longo dos anos, a empresa alienou a clínica médica localizada no bairro, que era subsidiada pela Aracruz Celulose. A clínica foi vendida para outra empresa, que praticamente sucateou o serviço. Antes a população era atendida em várias especialidades médicas, hoje só conta com um clínico geral e olhe lá. Sem contar o dano ambiental que o “deserto verde” causou em toda a faixa litorânea do norte do Estado.   É para empresas como essa que o governo do Estado concede isenções milionárias, em nome de contrapartidas que nunca retornam para a sociedade.

Se alguém ainda tinha um restinho de dúvida em relação à saída do prefeito da Serra, Audifax Barcelos, do PSB para entrar na Rede Sustentabilidade, não tem mais. Embora tente se esquivar das respostas sempre quando questionado sobre a migração, Audifax não consegue esconder que está a um pé da sigla idealizada por Marina Silva. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (25), o prefeito enalteceu o trabalho da ex-senadora e os princípios ideológicos da Rede, lembrou de Eduardo Campos, e falou de sua participação no recolhimento de assinaturas para a consolidação da nova sigla, processo que já bateu a meta no Estado. A esse cenário, somam-se os constantes sinais do prefeito de independência do principal nome do PSB no Estado, Renato Casagrande. O caminho de Audifax na direção de ter um partido para chamar de seu já parece sem volta. O PSB, em viés de baixa, vai ter muita pitanga para chorar. Reboque Como esperado, o governador Paulo Hartung (PMDB) fechou o ciclo de oba-oba em Vila Velha nesse sábado (23) com anúncio de obras. Ao lado do aliado, o prefeito Rodney Miranda (DEM), garantiu que vai fazer e acontecer, desde pavimentação a intervenções em macrodrenagem. Olha a bolada: R$ 161 milhões. Investimento pesado na reeleição de Rodney e, consequentemente, na própria imagem. O prefeito é da conta de Hartung. Me engana… Por falar em Rodney, quem vê as redes sociais do prefeito até pensa que ele é um político do povão. Ele faz um esforço danado, mas não emplaca a marca. Desistiu O governador abandonou o PH de seu perfil na nova página do Facebook. Agora é só Paulo Hartung. À francesa Providencial a saída de férias do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), entre esta segunda e 5 de junho. Ele era um dos convocados da CPI dos Guinchos, mas não compareceu. O prefeito está correndo de mais desgastes. Aquela coisa, pior do que está, fica! Pegou mal A justificativa de Luciano para não depor na CPI não agradou os deputados estaduais. Enivaldo dos Anjos (PSD) não perdoou. De novo Com mais esta, já são oito vezes que o vice-prefeito de Vitória, Waguinho Ito, precisa assumir a prefeitura interinamente. Muito, né? Rodízio A relatora da CPI, deputada estadual Janete de Sá (PMN), defendeu nesta segunda-feira (25) a rotatividade dos guardas municipais, para não virarem “flanelinhas de luxo”. Sem diálogo A propósito, quem estava na Assembleia na manhã desta segunda durante os depoimentos, quando Enivaldo atuou para tirar os guardas municipais do plenário, já que estavam armados, jura que a reação deles foi de arrogância.  A mesma adotada por muitos ao aplicar multas. Nas redes “Continua absurda a situação envolvendo usuários de drogas e moradores de rua na Praia do Canto, mesmo após eu e minha equipe já termos feito inúmeras solicitações”. (Vereador Serjão Magalhães – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Política é colocar-se a si mesmo em estado de graça”. Paddy Ashdown