Ficou claro para os meios políticos que o governador Paulo Hartung (PMDB) vai tentar salvar a arranhada imagem de seu aliado, o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Dizem que em 2012, Hartung apoiou o demista meio a contragosto. Parecia prever que seu ex-secretário de Segurança e ex-deputado estadual não tinha o traquejo político necessário para se sair bem administrando a complexa Vila Velha. Mas Rodney se elegeu e desde então vem acumulando desgastes políticos. Eleito como o candidato do Hartung, carrega um peso de ter de apresentar um bom desempenho na eleição. Mas não é fácil. Não é por acaso que a pesquisa do Instituto Futura sobre o município ficou para depois das festividades do aniversário da cidade. A tentativa seria a de criar um ambiente melhor para que o prefeito possa ser avaliado, com a injeção de recursos, poses ao lado do governador, enfim tudo que possa indicar dias melhores no porvir, que crie uma expectativa e confiança no eleitor. É claro que Rodney não é a única opção de Hartung, o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) sempre teve boa relação com o peemedebista e garantiria, uma vez eleito, a manutenção da parceria política. Mas há uma identidade imagética entre Hartung e Rodney que precisa ser cuidada. O prefeito precisaria chegar bem na eleição, recuperar capital para evitar que seu desgaste atinja a imagem do peemedebista. Mas há um problema a mais a ser pensado. Não é apenas o desgastes dos aliados que podem respingar em Hartung. Sua própria política de cortes, a falta de recursos e a conjuntura que vem prejudicando todos os gestores, todos esses elementos e outros, como a dificuldade em reunir uma unanimidade em tordo de seu governo, podem deixar Hartung em viés de baixa na eleição do próximo ano. Fragmentos: 1 – O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto, não estaria muito confortável no governo do Estado. Isso porque haveria uma movimentação para “queimá-lo” na secretaria. 2 – Termina nesta quarta-feira (27) a série de audiências promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia sobre o projeto “Escola Viva”. A última audiência acontece na própria Assembleia, a partir das 19 horas. 3 – Aliás, não vai dar para esticar muito o prazo na Comissão para a emissão do parecer. Aí só vai faltar a Comissão de Educação, onde deve ter uma tramitação-relâmpago.
Pessoa idosa
O prolongamento da vida é uma importante conquista da humanidade, da sociedade e da pessoa idosa. O desafio permanente é assegurar um envelhecimento digno com qualidade de vida. A pessoa idosa não pode ser vista como um peso para sociedade, mas como um patrimônio a ser valorizado, é uma fonte de saber que conseguimos até hoje. A maior riqueza de um país é seu povo e o maior patrimônio é sua cultura e a sua memória. Machado de Assis dizia que não viu velhos na sua infância, a média de vida era de cerca de 30 anos. A população que mais cresce no Brasil hoje, não é a de zero a 5 anos, mas de 60 em diante. Esse segmento representa mais de 12% da população e chegaremos a 30% antes e 2030, e em 2050 ultrapassaremos o número dos jovens. Há uma revolução do envelhecimento no mundo e no Brasil. Muitas categorias sociais, hoje, são constituídas de pessoas aposentadas e idosas. Elas terão pela frente muitos anos de vida e muito podem contribuir, mas é preciso que a sociedade e o poder público estejam conscientes para o processo de envelhecimento do nosso país. Essas pessoas idosas estão por toda parte, muitas vezes quando aposentam estão no auge de sua capacidade intelectual e produtiva. Elas querem e estão refazendo suas vidas, estudando, se alfabetizando, ingressando em universidades, aprendendo novas profissões, assumindo novas responsabilidades sociais e participando ativamente para o desenvolvimento do Brasil. Retomam novas atividades profissionais, são exigentes lutam por acessibilidade e áreas de lazer nas cidades, influenciam nas construções adaptadas, estimulam o turismo e a moda. São hoje responsáveis por mais de 30% das residências, e com suas aposentadorias e pensões, ajudam em muito os municípios grandes e pequenos. É possível afirmar que as mulheres idosas estão mexendo com a cabeça de muita gente nova. No Brasil, elas vivem cerca de seis ou sete anos a mais que os homens. Estão se casando, cuidando da aparência e tomando mais iniciativas. Muitas dizem que estão mais felizes hoje do que ontem. Com suas aposentadorias e às vezes com as aposentadorias deixadas pelos companheiros ou esposos, melhoram de situação econômica. Mas nem tudo são flores. Somos ainda uma sociedade machista e com frequência os próprios familiares às vezes impedem essa libertação. As conquistas foram muitas, porém há um longo caminho a ser percorrido. A violência e o preconceito ainda são grandes contra a população idosa, mas ela vem arrancando conquistas, como o Estatuto do Idoso, a criação de Conselhos de Direitos; o Decreto de Acessibilidade, a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais. Acompanhei de perto uma boa parte destas conquistas quando fui secretário de Justiça e Cidadania do Espírito Santo, e principalmente na condição de subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, onde fui eleito presidente do Conselho Nacional Direitos da Pessoa Idosa-CNDI, apoiando criação de Conselhos Estaduais e Municipais, atuando junto aos ministérios pelo fortalecimento e pela criação e implementação de políticas públicas, bem como na criação do Plano Nacional para Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. Aqui no Estado foi criado o Plano Estadual para o Enfrentamento da Violência. Na condição de presidente do Conselho Nacional, coordenei a 1º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema:Construindo a Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa-RENADI. A construção da RENADI foi e continua sendo um desafio, pois a articulação nos três níveis de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da sociedade civil, nem sempre é fácil. No Programa Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, está prevista a criação de uma Coordenação Estadual de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Existe inclusive a reivindicação para criação de uma Secretaria Estadual. Devemos ressaltar que o Espírito Santo é um estado que tem constituído um grande número de conselhos em funcionamento e que aprovou o Pacto para Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, e que tem avanços na criação da Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. Um grande desafio para o Brasil e para o mundo é a discussão e a aprovação pela ONU de uma Convenção Mundial dos Direitos da Pessoa Idosa. Alguns passos foram dados nessa direção, com a realização da II Conferência Regional Intergovernamental, sobre Envelhecimento da América Latina e Caribe, que contou com a presença da Espanha e Portugal, realizada em 2007 no Brasil, dando segmento a Conferência Madri + 5, com aprovação da Carta de Brasília. Reuniões foram realizadas no Brasil, Argentina, Chile e México no âmbito das Américas. A resistência dos Estados Unidos, da Alemanha, da Inglaterra e possivelmente da China e Índia, sinalizam para uma luta a longo prazo. Outros segmentos já conquistaram suas convenções: mulheres; crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; povos indígenas; tiveram aprovadas suas convenções, depois de muita luta dos movimentos sociais, e de contarem com a força de alguns países que assumiram e lavaram para o âmbito da ONU. Toda politica publica para a população idosa só será exitosa se for construída com a participação ativa deste seguimento. Nada por nós, sem nós. Rede Capixaba de Direitos Humanos
Conheça duas heranças físicas da festa quilombola tradicional Raiar da Liberdade
Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, realiza há mais de meio século a festa 13 de Maio: Raiar da Liberdade, que celebra a abolição da escravatura no Brasil e destaca a cultura negra numa festa repleta de danças típicas (jongo, capoeira, Folia de Reis) comidas e festejos. Nesse ano, o evento tradicional levado pela mestra de caxambu Maria Laurinda Adão lançou também duas heranças físicas para ficar na memória do povo e acompanhar a tradição, um livro sobre caxambu e um CD de Charola. Os lançamentos foram encabeçados e promovidos pela Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim (AFCI), com organização de Genildo Coelho Hautequestt Filho. O livro, intitulado Caxambu: Tambores da Liberdade (imagem à esq.) foi idealizado para o público infantil e conta a história do Caxambu – dança de origem africana sonorizada por tambores – a partir da história de seus mestre locais – destacando personagens como a mestra Maria Laurinda, além de muitos outros. O texto é de Rosângela Venturi Barros e as ilustrações de Diego Scarparo Barbieri. O livro vem de uma leva de obras produzidas há algum tempo sobre motes específicos da cultura negra no Brasil e no Estado. “O primeiro livro resgatou a história de uma comunidade quilombola; o segundo abordou a Folia de Reis; e esse conta a história do Caxambu, de onde ele veio, o que ele é, tudo de forma didática e lúdica, já que estamos conversando com o público infantil e queremos encantar as crianças”, explica Genildo Coelho sobre a obra, que obteve pesquisa dele e entrevistas com os mestres e personagens ativos nessa tradição. O livro ganhou edital para ser lançado com 500 cópias, mas Genildo Coelho e a Associação de Folclore conseguiram no final das contas uma tiragem de mil exemplares da obra, por apoio da gráfica. Dessa forma, o livro além de ser distribuído em comunidades de Jongo e Caxambu, será doado à Biblioteca Pública do Estado, à escolas e também vendido, por R$ 10, como forma de sustentar as atividades de quem constrói essa história. Aliás, lançar o livro para o público infantil foi estratégia muito bem articulada, contou Genildo. “É intencional o foco no público infantil para que a gente possa incomodar mesmo as escolas acerca do aprendizado da cultura afrodescendente nesse âmbito. É importante que as escolas ofereçam a seus alunos um material pedagógico de qualidade como esse, que transcreve a história a partir de relatos dos próprios mestres de Caxambu, de quem viveu e vive essa cultura, a nossa pesquisa é em cima da versão deles, por isso a riqueza de conteúdo, por isso a importância”. Já o CD, Toadas da Charola de São Sebastião (foto à esq.), registra as Charolas do grupo das comunidades de Jacu e Alto Paulista, em Cachoeiro, que são passadas de pai para filho há cerca de 60 anos, de acordo com Genildo. “O objetivo de reunir a cultura desse grupo em um CD é fazer com que essas toadas sejam difundidas para as novas gerações, com que se documente essa tradição, além de dar visibilidade ao grupo e fazer com eles consigam também manterem as atividades de forma sustentável, pois além dos CDs serem distribuídos, eles também são vendidos ao preço de R$ 10 e a verba beneficia eles”, detalha o organizador. O objetivo é manter essas publicações e, além de distribuí-la, comercializá-las por meio do próprio site da Associação de Folclore. Para isso, Genildo contou que, em cerca de dois meses, o site será preparado para vender esses produtos e possibilitar o alcance deles a locais mais distantes. Além disso, a verba contribuirá para a manutenção dos grupos envolvidos, como já frisado, o fortalecimento da Associação e o próprio lançamento desses produtos com verba própria. Por enquanto Genildo conta que o trabalho de distribuição continua e que há mais projetos de livros e CDs para serem viabilizados e concretizados, levando a história de cultura afrodescendente para mais locais. Acompanhe as atividades da Associação de Folclore da Cachoeiro de Itapemirim. s
Amanda Quinta presta contas à Comissão de Petróleo e Gás da Assembleia
Na manhã desta segunda-feira (25), a Comissão de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa recebeu a prefeita de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado, Amanda Quinta (SD), que fez um balanço de sua administração nos últimos dois anos. Para os meios políticos, a prefeita está buscando uma aproximação com lideranças políticas da Grande Vitória. Com desgastes políticos, a prefeita vive com a sombra do tio, o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), que, apesar de muitas denúncias e problemas na Justiça, que o já levaram até a prisão, não tem a ficha suja e pode disputar a eleição no próximo ano. Como a prefeita teria interesse na disputa à reeleição precisa reverter a simpatia do eleitorado pelo tio e aumentar seu capital político para a disputa. A prefeita fez, durante sua explanação na Comissão Especial, uma estimativa dos números do município. Segundo a prefeita, em 2015 os investimentos de recursos oriundos de royalties de petróleo foram superiores a R$ 981 milhões. O quantitativo é mais que o dobro se comparado a 2013, quando a prefeita assumiu a administração, R$ 424 milhões. Amanda Quinta afirmou ainda que o município até 2013 não tinha nenhum planejamento para empregar os royalties e que recentemente foi criada uma espécie de poupança para garantir recursos para obras futuras. “Em 2015 os investimentos em obras e infraestrutura é superior a R$120 milhões. Estamos aplicando esse recurso em pavimentação de ruas com sistema de drenagem e rede de esgoto. Também aplicamos na construção e reforma de escola e unidades de saúde. Nosso objetivo é levar essas benfeitorias a 80% do município”, disse. Presidente da Comissão, o deputado Marcelo Santos propôs a prefeita Amanda Quinta realizar em Presidente Kennedy um seminário nacional sobre os investimentos dos royalties. Ele ainda a convidou para uma visita ao município de Rio das Ostras, nesta quinta-feira (28). A cidade localizada no Estado do Rio de Janeiro é referência nacional em gestão dos royalties. O parlamentar fez questão de destacar a vinda da prefeita Amanda Quinta à Comissão. “A intenção é ouvir os prefeitos das cidades que produzem petróleo e gás para que eles possam falar sobre os avanços e os desafios para o futuro. Fico feliz em ver que a prefeita tem se dedicado a mudar a imagem daquela cidade, com trabalho e dignidade”, destacou o peemedebista.
Vandinho e Givaldo serão as novidades da disputa na Serra
O processo eleitoral na Serra, como vem se repetindo nas últimas duas décadas, deve ter a participação das duas principais lideranças políticas do município: o atual prefeito Audifax Barcelos (PSB) e seu antecessor, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Mas, desta vez, o mercado político aponta para uma disputa com novos atores políticos no tabuleiro eleitoral. Para os observadores da conjuntura política do município, o momento é propício para a entrada de outras candidaturas, já que a alternância entre Audifax e Vidigal começa a dar sinais de fadiga. Vidigal governou o município de 1997 e 2004, quando foi substituído pelo então aliado Audifax Barcelos. Os dois se afastaram em 2008, quando Audifax teve negado o direito de disputar à reeleição pelo PDT municipal. Nesse terceiro mandato Vidigal não se saiu tão bem quanto nos dois primeiros, devido à conjuntura política e econômica que começou a ser modificada naquele momento. Isso contribuiu para sua derrota para Audifax em 2012. O socialista também não vem conseguindo desde então ter o mesmo desempenho à frente da prefeitura, o que abre espaço para outros atores políticos, que se movimentam para entrar na disputa do ano que vem. Os nomes não são desconhecidos do eleitorado serrano, mas será a primeira vez que Vandinho Leite (de saída do PSB) e Givaldo Vieira (PT) devem disputar a eleição para prefeito. Na eleição de 2014, Vandinho Leite teve 25.313 na Serra, dos 86.506 votos que recebu par deputado federal. O que o credencia para se colocar como terceira via na disputa. Para isso, Vandinho procura um partido que lhe garanta a entrada no pleito, não como coadjuvante, mas como protagonista na eleição. Uma incógnita é o PT municipal, o partido sempre atuou como força auxiliar dos palanques: ora de Vidigal, ora de Audifax. Hoje ocupa a vice, com Lorencia Riani, mas a movimentação do partido é de, também, apresentar um nome para a disputa. Resta saber se a escolha vai conseguir a densidade eleitoral necessária. O partido se movimenta para erguer o palanque do deputado federal Givaldo Vieira no município, mas sua votação na disputa do ano passado mostra que o partido vai ter de trabalhar muito para reaproximá-lo de sua principal base. Dos 50.928 votos que Givaldo conquistou para a Câmara, apenas 5.278 foram conquistados no município da Serra. Entre os deputados federais mais votados no município, o petista ficou atrás de Vidigal, Vandinho e Manato (SD).
Ex-prefeito de Santa Leopoldina tenta manobra política para disputar eleições
Mesmo sendo alvo de oito ações judiciais por suspeitas de corrupção, o ex-prefeito de Santa Leopoldina (região serrana), Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), está tentando voltar ao cenário político com vistas às próximas eleições. Ele busca junto à Câmara dos Vereadores anular a cassação de sua mandato em 2011. Na sessão desta segunda-feira (25), os vereadores analisam um requerimento protocolado pelo pedetista para reexame do seu caso. Entretanto, essa tentativa não é nova: nos últimos três anos, o pedetista com três pedidos na Justiça na tentativa de reverter sua cassação. Na esfera política, os bastidores dão conta que a Câmara de Vereadores deve garantir a nulidade do processo. Em entrevistas aos jornais locais, o presidente da Casa, Darley Jansen Espíndula (PP), sinalizou que o ex-prefeito seria inocente sob alegação que “nada teria sido provado” contra ele até o momento. O pedetista foi um dos investigados na Operação Moeda de Troca, que apontou fraudes em licitações e contratos da prefeitura do município. Em setembro de 2010, ele foi afastado do cargo. Em maio do ano seguinte, o então prefeito foi cassado após uma votação tumultuado. A Câmara chegou a anular a cassação em dezembro de 2012, mas o novo ato foi suspenso em nova decisão, pela atual legislatura. Apesar do sucesso parcial de sua investida no Legislativo municipal, Ronaldo Prudêncio ainda não teve êxito na esfera judicial – a exemplo do que ocorreu com o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, preso na Operação Lee Oswald – deflagrada após as revelações da Moeda de Troca – que conseguiu reverter a cassação por meio da uma ação judicial. Consta no sistema processual da Justiça estadual, a existência de três processos (duas ações ordinárias e um mandado de segurança) do pedetista em face da Câmara de Vereadores e da então comissão processante da Casa. Atualmente, o ex-prefeito da Santa Leopoldina responde a seis ações de improbidade, além de dois processos criminais – uma ação penal e outra por crime de responsabilidade. A tramitação das ações está lenta devido a reiterados pedidos de suspeição lançados pela defesa de Ronaldo Prudêncio. Hoje, os casos não tramitam sequer na Vara do município após o juiz se declarar suspeito para analisar as denúncias. Em função disso, os processos contra o pedetista tramitam no Fórum de Cariacica, inclusive, o ex-prefeito tem audiência marcada para o próximo dia 11. A Operação Moeda de Troca foi deflagrada em setembro de 2010 e prendeu 11 pessoas ligadas a uma organização criminosa que fraudava editais e concorrências públicas em prefeituras capixabas. As investigações apontaram a suspeita do desvio de até R$ 28 milhões em contratos em cinco prefeituras. Somente a Impacto Máquinas – empresa de Aldo Prudêncio, irmão do ex-prefeito de Santa Leopoldina – respondia por mais de R$ 14 milhões em acordos para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos.
Portuários fazem greve por 24 horas nesta terça-feira
Os portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vão fazer uma greve de 24 horas na terça-feira (26). Já nos dias 2 e 3 de junho haverá outra paralisação, desta vez de 48 horas. A categoria, representada pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), não aceita o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no que diz respeito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão de greve foi tomada pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 12 de maio. Desde o dia 27 de abril o Suport-ES oficiou a Codesa sobre situação, mas a empresa não houve resposta. Em 12 de maio, inclusive, os trabalhadores já haviam paralisado as atividades em protesto. Eles reivindicavam a PLR, melhores condições no local de trabalho e vale-cultura. Na ocasião, os portuários suspenderam a inspeção e fiscalização de mercadorias tanto do Porto de Vitória quanto do de Capuaba que só foram retomadas dias depois do início da paralisação.
Diretor de saúde relata situação de abandono do Hospital da Polícia Militar
O diretor de saúde da Polícia Militar, coronel Isson Feu Pereira Pinto Filho, foi convidado pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para relatar a situação do Hospital da Polícia Militar (HPM). Atualmente, a unidade funciona em situação precária, com falta de médicos, auxiliares e problemas estruturais. Durante a reunião o oficial relatou que a unidade tem déficit severo de profissionais da saúde e precariedade na estrutura. O hospital foi inaugurado no início dos anos 1990 e, desde então, não foi mais realizado concurso público para recomposição de pessoal. Atualmente, a unidade tem 22 médicos, contra 82 da época da inauguração, o que equivale a déficit de 60 profissionais. De enfermeiros, o hospital tem déficit de nove profissionais, com 34 profissionais em 2015, contra 43 em 1990. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital está desativada, mas na época da inauguração 200 leitos de enfermaria, 11 leitos de UTI, 10 de UTI neonatal, um centro cirúrgico e um pronto atendimento. Atualmente, o HPM está com aproximadamente 80% de defasagem dos profissionais da saúde. Com o objetivo de aplacar a situação de abandona do HPM, foi criada uma comissão para reestruturar o serviço de saúde da unidade. O primeiro passo a ser tomado para o início da reestruturação é a realização de concurso para médicos; o segundo é o concurso para auxiliares; e o terceiro é a reforma estrutural, já que o hospital tem estrutura para receber mais três pavimentos. O hospital tem 90% de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, pode atender a toda a população. A diferença para os outros hospitais é que ele é gerido pela Polícia Militar e não está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e sim à Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Majeski denuncia fechamento de turmas no sul do Estado
O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) voltou à tribuna, na Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira (25), para relatar a situação das escolas da rede estadual que tem visitado como parte das atividades da Comissão de Educação da Casa. No pronunciamento desta segunda, o deputado relatou que em uma escola do município de Alegre, no sul do Estado, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) determinou o fechamento de uma turma do 3º ano e uma do 1º. Como houve reclamação dos alunos, a Superintendência Regional de Educação voltou atrás no fechamento de uma turma do 3º, mantendo o fechamento da turma de 1º ano. De acordo com Majeski, a escola tem duas turmas de 1º ano no turno vespertino e uma no noturno. Como não há salas padrão para acolher mais do que 35 anos – cada turma do vespertino tem quase 30 alunos – e no período noturno há menos alunos, foi determinado que os alunos com mais de 16 anos do turno vespertino fossem transferidos para o noturno. “Não há nada na legislação que obrigue esta transferência. Estudar à noite é falta de opção”, disse ele. O parlamentar ressaltou que a Sedu e o governo pisam na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), na Constituição Federal e na Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) com o fechamento de turmas e com as transferências. Ele afirmou, ainda, que para a educação não deveria ser feita economia alguma. Sérgio Majeski lembrou que enquanto mais de 70% das verbas das escolas foram cortadas, o governo gasta R$ 293 mil em um curso de media training para que secretários saibam o que vestir e o que dizer em entrevistas. Segundo o deputado, o curso foi dado para os deputados “conseguirem enganar melhor”. Visitas As visitas às escolas feitas pela Comissão de Educação já constataram outras situações de precariedade. Em Colatina, no noroeste do Estado, o deputado Sérgio Majeski verificou que em uma unidade da rede estadual do bairro São Silvano existe um “mapeamento do ventilador”, que estabelece os dias em que determinados aparelhos podem ser ligados, já que se todos forem ligados ao mesmo tempo ocorre um curto-circuito na rede elétrica da escola. Já na Serra, as cópias foram suspensas por tempo indeterminado, sob a alegação de contenção de gastos. Além disso, a verba das escolas foi reduzida em 72%. Os pais de alunos também se queixam da falta de professores na rede estadual. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) denuncia que em vez de realizar concurso público e processo seletivo para contratação de professores em regime de designação temporária (DT), o atual governo fechou turmas e juntou os alunos, provocando a superlotação das salas de aula, sobrecarregando professores e estudantes.
Justiça absolve ex-prefeito de João Neiva da acusação de fraude em licitação
O juiz da comarca de João Neiva (região norte), Gustavo Mattedi Reggiani, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi, e mais seis pessoas por supostas fraudes em licitação. Na decisão publicada nesta segunda-feira (25), o togado afastou a ocorrência de dolo (culpa) ou prejuízo ao erário no aluguel de um veículo, no ano de 2007. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que reconheceu a falta de provas de irregularidade ao final da instrução do processo. Na sentença assinada no último dia 26 de fevereiro, o magistrado chegou a admitir a existência de ilegalidades no processo de contratação, através de uma carta convite. No entanto, ele levou em consideração o fato da própria administração ter voltado atrás no acordo. “A despeito do aparente erro no procedimento licitatório, é certo que não houve prejuízo ao erário ou ao patrimônio público, além de não se vislumbrar ato ímprobo à luz das provas carreadas, demonstrando apenas inabilidade como gestor público”, narra um dos trechos do documento. O juiz também acolheu a tese da defesa dos réus, que citou o arquivamento de um procedimento instaurado pelo Ministério Público. Essa decisão – homologada pelo Conselho Superior do MPES – também foi citado nas alegações finais da promotoria local, que apesar de ter sido responsável pela denúncia, se manifestou pela absolvição do ex-prefeito Luiz Peruchi e dos demais denunciados, entre elas, procuradores do município e o sócio da empresa vencedora da licitação, Valdir José Carrara. Na denúncia inicial (0001058-86.2010.8.08.0067), a promotoria questionou o processo de licitação para locação de um veículo (lotação para cinco passageiros, quatro portas, motorização 1.6 ou superior, itens de conforto, seguro total, com tempo de uso máximo de cinco anos). Segundo o MPES, houve fraude e direcionamento da licitação para favorecer o vencedor que não teria condições de se habilitar para o certame. A promotoria alegava que o dinheiro gasto no contrato daria para comprar um veículo novo, além de custear as despesas com seguro, gasolina e manutenção. A decisão ainda cabe recurso, porém, o caso deve ser arquivado em definitivo após o parecer do autor da denúncia.