Século Diário

  Foi aberta oficialmente nesta manhã (20) a segunda edição da Feira Literária Capixaba, conhecida como Flica. As atividades da feira estão na Fábrica de Ideia, em Jucutuquara, Vitória, e seguem até domingo (24), sempre a partir das  9h e com entrada livre. O início da programação de hoje contou com apresentação cultural da Fafi, Conversa com Escritores e a realização da primeira mesa de discussão que colocou como tema A Literatura Brasileira Produzida no Espírito Santo, com participação dos convidados Saulo Ribeiro (Editora Cousa); Ana Laura Nahas (Secretaria de Cultura de Vitória e escritora); José Eugênio Vieira (Representante da Sebrae) e mediação de Matusalém Dias.    A discussão teve como objetivo apresentar um panorama sobre a produção literária nos dias atuais, para isso Saulo Ribeiro iniciou a discussão falando sobre a atuação da editora Cousa. Ele  destacou o trabalho que a Cousa vem fazendo há seis anos, movimentando a produção literária independente da Grande Vitória. Saulo afirmou que a editora tem conseguido lançar novos escritores, além de ter autores já conhecidos. Saulo definiu o trabalho como “de guerrilha”, se referindo à distribuição, já que as publicações são de baixa escala e a editora aposta em circulação por internet e em eventos literários e culturais por Vitória.    Ana Laura Nahas, na condição de secretária de Cultura de Vitória, destacou a importância da Lei Rubem Braga na publicação de obras locais; assim como projetos de discussão literária e formação de  leitores como o Viagem pela Literatura. Entretanto, com uma plateia pequena e dividida entre estudantes e representantes de movimentos e projetos culturais, a primeira pergunta foi de contestação em relação às publicações realizadas pela Lei Rubem Braga que, lança livros, mas não faz trabalho de divulgação das obras lançadas.    Saulo e Ana Laura foram indagados sobre como fazer a circulação das obras reagir, já que uma editora pequena não consegue ter alcance de suas obras a todos os locais possíveis do Estado – devido a baixa tiragem das obras – e o governo do Estado, que deveria ser responsável também pela aquisição das obras para a integração das mesmas em acervos públicos, não atua de tal forma.    Saulo Ribeiro levantou a questão de que, como articulador de uma editora pequena, sua atuação é sim limitada em relação à circulação, mas que a Cousa está atenta às novas forma de circulação pela internet e por meio do ativismo de rua, indo atrás de dos leitores, conhecendo esses leitores específicos, e se fazendo presente em ações também específicas. Saulo ainda destacou um movimento crescente literário que tem se feito presente em Vitória, com coletivos de literatura (Confraria dos Bardos e Literatura Marginales) casas  de cultura (Má Companhia, Casa da Stael), grupos independentes, eventos e todos em parcerias, colocando livros à venda e indo atrás de seus públicos. Para Saulo, o Estado tem potencial cada vez mais forte de produção literária, mas é preciso entender seus públicos e estar dispostos a encontrá-los, “pegamos nossos leitores quase que na chave de braço”, contou ele.    Já Ana Laura disse que a prefeitura precisa repensar sua forma de apoio  à circulação, e que isso pode ser discutido. Os questionamentos seguintes da plateia refletiram a perfil dos convidados: pessoas ligadas a projetos literários e movimentos culturais há anos que frisavam a importância de seus projetos, assim como destacavam a visibilidade e melhorias que precisavam sofrer essas ações. Contudo, numa plateia em que mais de 50% dos presentes eram alunos do ensino médio, o assunto não se sustentou entre a juventude – que foi se dispersando da discussão. A Flica mostrou que, pelo menos dessa vez, o público jovem não foi o público-alvo dessa atividade – um incoerência, já que muito se falou sobre a importância do incentivo à leitura e à formação de público.    Em meio à mesa de discussão uma participante convidou a todos para um evento de balanço da feira literária deste ano, que acontecerá em julho. Momento em que se levantará o debate sobre o sucesso ou não da feira – ação importante se for levada em conta a efetividade da Flica que, em meio às suas tendas de venda de livro da livraria Logos; espaços de exposição de quadros; e lugares de divulgação de trabalhos na área literária, não conseguiu ainda fisgar um grande público, incluir os novos grupos independentes de produção e circulação de literatura, e se mostrar com tamanha relevância como as feiras literárias que estão se consolidando pelo Brasil.    Serviço A Feira Literária Capixaba (Flica) vai até domingo (24), sempre a partir das 9h, na Fábrica de Ideia – Jucutuquara, Vitória. A participação é livre. 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o resultado do júri popular que condenou o empresário Sebastião de Souza Pagotto pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em abril de 2002. No julgamento realizado nesta quarta-feira (20), o colegiado negou o recurso de apelação, reduzindo a pena em apenas quatro meses – totalizando agora, 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou que os depoimentos das testemunhas comprovam a participação do empresário no crime. Na parte inicial do julgamento, o advogado Cléber Lopes de Oliveira, do escritório Nabor Bulhões em Brasília, fez a sustentação oral da tese da defesa. Ele defendeu a inexistência de provas contra Pagotto, acusado pelo Ministério Público de ter pago a dois seguranças para cometerem o crime há mais de uma década. O advogado levantou ainda quatro preliminares (tipo de defesa processual prévia), entre elas da eventual suspeição do promotor Luiz Renato Azeredo da Silveira – que assinou a denúncia do caso –, na tentativa de pedir a nulidade do júri popular realizado em outubro de 2012. Em seu voto, o relator rejeitou todas as preliminares levantadas, que poderiam resultar na anulação do julgamento. Sobre o mérito do caso, Adalto Tristão defendeu a legalidade do julgamento e a materialidade do crime que, segundo ele, “não é um ponto controvertido no feito”. O desembargador citou o depoimento das principais testemunhas, entre elas, dos irmãos do advogado morto: o ex-vereador de Vitória Antônio Denadai e a advogada e ex-deputada estadual Aparecida Denadai. Todos eles confirmaram que Pagotto, então sócio oculto da empresa Hidrobrasil, era o principal investigado por fraudes em contratos de limpeza de galerias de esgoto na Prefeitura de Vitória. Durante a instrução do processo, as testemunhas afirmaram que o advogado Marcelo Denadai foi morto devido à sua atuação nas investigações das irregularidades pela então CPI da Lama, que era presidida pelo irmão na Câmara municipal. A participação de Pagotto teria sido reforçada pelos contatos com um dos executores do crime, o ex-militar Dalberto Antunes da Cunha, que teria ligado para o empresário dez minutos após o crime – ocorrido no dia 15 de abril de 2002, enquanto o advogado fazia uma caminhada no calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha. “Diante das provas carreadas aos autos, a alegação da douta defesa não merece prosperar. Porque a decisão dos jurados não parece corporificar veredicto diferente das provas dos autos. Observo ainda que não seria qualquer dissonância dos elementos de convicção colhidos na instrução que autorizaria a cassação do julgamento. Não há pois, como se sustentar a alegação defensiva de que a decisão foi contrária ao conjunto probatório dos autos. Ao reverso, parece que a decisão do tribunal do júri se mostrou absolutamente coerente com o que se produziu no decorrer da instrução, não merecendo qualquer retoque”, afirmou. Adalto concluiu: “Na verdade, se o corpo do jurado toma posicionamento que não se mostra arbitrário, distorcido e manifestamente desassociado ao conjunto probatório, e pelo contrário, preferindo se posicionado a uma das teses acusatória, perfeitamente sustentáveis, inadmissível se mostra a cassação da decisão”. No recurso, a defesa de Pagotto também pediu a redução da pena aplicada no julgamento – de 14 anos e 10 meses pelo homicídio triplamente qualificado e de mais três anos pelo crime de receptação, pelo uso de um veículo clonado para dar fuga aos executores do crime.  Neste ponto, o relator considerou a necessidade de promover uma “pequena redução” na dosimetria (cálculo) da pena. Com isso, a pena do homicídio caiu quatro meses em função da pena inicial já ter sido próxima à pena mínima – a lei estabelece que o crime é punido com 12 a 30 anos de prisão. Desta forma, o empresário terá que cumprir 17 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Apesar da manutenção da condenação, o empresário Sebastião Pagotto não ficará preso. Ele poderá aguardar o julgamento dos demais recursos em liberdade. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão, apostando na tese das nulidades ao longo do processo. Logo após o julgamento, o advogado Cléber de Oliveira avaliou que o tribunal manteve a decisão em desacordo com a orientação dos tribunais superiores sobre o tema: “A defesa respeita a decisão, mas dela vai recorrer às instancias superiores para que julguem conforme sua jurisprudência, para amenizar a injustiça que tem prejudicado o réu”, alegou. O crime O assassinato de Marcelo Denadai ocorreu um dia antes de o advogado encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro. Denadai foi morto porque, com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado e outros, anexados a um processo judicial, descobriu que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais. Em Vitória, as fraudes envolviam contratos firmados nas gestões tucanas, do atual governador Paulo Hartung (PMDB), e do ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), se manifestou sobre a denúncia contra os tanques de armazenamento de combustíveis instalados em Paul, Vila Velha, apresentada em fevereiro pelo advogado Luiz Guilherme de Almeida, o servidor público federal Marcos Valério Barbosa e o presidente do movimento Comunitário de Paul, Paulo César Froes.   Na ação, os autores pedem medidas cautelares em favor das comunidades de Atalaia, Argolas, Paul, Ilha das Fores, Chácara do Conde, São Torquato, Garrido e Vila Batista. Entre outros pontos, além dos beneficiários do pedido de medida cautelar, a CIDH pediu informações sobre se as pessoas estão privadas de liberdade e se há recursos judiciais a requerer a liberdade. A comissão pede o envio dessas informações no prazo de 20 dias.    Os autores alegam que os 32 tanques de combustíveis – gasolina, álcool de óleo diesel – construídos no alto do Morro do Atalaia poderão gerar “uma catástrofe  ambiental de dimensões incalculáveis ao meio ambiente e a toda comunidade do município de Vila Velha e da capital, Vitória”. Eles pedem o encerramento das atividades de tancagem e a recuperação das áreas degradadas de fauna e flora. As estruturas foram erguidas coladas às casas, comércio, creches e igreja.   Há seis meses, a Liquiport, então empresa responsável pelos tanques, descumpre a determinação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para desmonte dos tanques. Em agosto, o Iema enviou ofício pedindo esclarecimentos sobre o motivo da atividade não ter sido iniciada. O ofício não foi respondido. A Licença de Instalação (LI) da empresa continua suspensa, o que a impede de realizar intervenções no que diz respeito à tancagem.    A notificação para a desmontagem foi emitida em fevereiro, ou seja, há quase um ano. A TPES (Terminal Portuário do Espírito Santo S.A.) é a atual proprietária do complexo de tanques.

Os pedágios são os alvos dos deputados estaduais neste início de mandato. Além da polêmica sobre o reajuste dos pedágios da BR 101, debatidos nessa segunda-feira (18), hoje o tema voltou à baila com a definição da Mesa Diretora sobre a composição da mais nova Comissão Especial da Casa, a que vai apurar a desproporção do valor atual cobrado do pedágio do trecho compreendido entre Vila Velha e Guarapari.   A comissão foi proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que deve presidi-la, mas quem falou sobre o assunto foi o deputado do município, Edson Magalhaes (DEM), que também fará parte do colegiado. O deputado destacou a disparidade no valor do pedágio, que é cobrado nos dois sentidos.    Magalhães lembrou que a média nacional de cobrança de pedágio para 100 quilômetros rodados é de R$ 3,00 a R$ 3,50, mas o curto trecho entre Vila Velha e Guarapari e vice-versa, custa R$ 7,20. O deputado lembrou ainda que muitos moradores dos dois municípios atravessam o trecho todos os dias para trabalhar e estudar e que a cobrança não faz sentido, já que não se trata de uma rodovia que exija dispêndio alto de recursos para manutenção.   O pedágio de Guarapari não é o único que os deputados estão de olho, no início do mês começou a funcionar na Casa, por iniciativa do deputado Erick Musso (PP), a Comissão Especial que está acompanhando as obras de duplicação da BR-101 e serviços prestados pela concessionária Eco101.   Faltando apenas cinco anos para a conclusão de 50% do trecho de 475 quilômetros, o deputado afirma que a arrecadação da concessionária gira na casa dos  R$ 300 milhões, nas sete casas de pedágio que cortam o Estado. A empresa ainda não conseguiu todas as licenças ambientais para as obras de duplicação dos 238 km da BR-101 – metade do trecho capixaba da rodovia.   Com o reajuste do pedágio cobrado pela empresa, o assunto ganhou fôlego na Casa. Em sua página no Facebook, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou que “ECO 101 que ganhou o direito de administrar a rodovia, instalou sete pedágios na mesma, mas até agora não construiu sequer um metro de melhorias, assim sendo, ao pagar o pedágio, estamos pagando o que? Ou na verdade não estamos pagando nada, estamos apenas sendo roubados? Ah, essa semana, sem o menor constrangimento, a ECO 101 aplicou um aumento no valor dos 'roubágios', que variou de 10 a 18%”, disse.

Entre os projetos aprovados na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20), se destaca a matéria votada em regime de urgência que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Prodemp).    O programa é aprovado no mesmo dia em que o jornal A Gazeta publica reportagem sobre o cancelamento de 29 convênios com 25 prefeituras, no valor de R$ 71 milhões. E mais, dos 116 convênios existentes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) só vai permitir o cumprimento de 28 deles até o fim do ano, em um total de R$ 8 milhões.    A alegação é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas para os meios políticos, a impressão é de que o governador Paulo Hartung (PMDB) continua cortando tudo que pode para chegar ao fim do primeiro ano de mandato com um “colchão”. Isso tudo para reforçar o discurso de que seu antecessor Renato Casagrande (PSB) foi irresponsável com recursos públicos.   As ações do governo com os municípios complicam a vida dos prefeitos, sobretudo, os que estão em dificuldade para a eleição do próximo ano. Como as obras devem entrar no ano eleitoral paradas, os prefeitos não terão o que entregar aos eleitores.    Com o corte de verbas para os municípios, principalmente com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Partidárias (Fundap), aumentou a dependência dos gestores em relação ao governo do Estado. Como na última década não houve programas de incentivos à autonomia dos municípios, cortar os recursos agora dificultará ainda mais os cenários políticos locais.   Quanto ao Prodemp, o objetivo do programa é conferir aos seus gestores os meios necessários à aplicação de ações voltadas às políticas fiscais e de promoção de desenvolvimento, a partir dos recursos orçamentários municipais.    A matéria prevê que os órgãos do governo deverão conceber e desenvolver políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios capixabas produtores de petróleo e gás. Para isso, será promovida a troca de informações jurídicas e fiscais; a realização de programas de capacitação; e a construção de estudos técnicos, envolvendo elementos jurídicos e econômicos, que também tomará por base identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e da região. Também são previstas a licitação e a realização de obras de infraestrutura e logística solicitadas pelos municípios e a concepção de uma política estadual de atração de investimentos privados.    A matéria, no entanto, não resolve o problema dos municípios mais carentes, que não produzem petróleo e não têm outro ramo de exploração econômica que lhes garanta autonomia.