Século Diário

Os ambientalistas capixabas discutirão os riscos de o Espírito Santo ter uma usina nuclear. A avaliação sobre o tema foi solicitada pelo presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Mario Camillo.   O pedido foi aceito, e o tema será colocado em pauta na reunião da Juntos SOS ES Ambiental nesta quinta-feira (21), segundo informou o presidente da ONG, Eraylton Moreschi Junior.    A Juntos é formada pelas seguintes entidades: Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes); Conselho Popular de Vitória (CPV); Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG); Instituto Porta Abertas (IPA); Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC); Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma); Pó Preto Vitória ES – Facebook; Acapema; Instituto Portas Abertas (IPA); Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama); e Recicla Folia e Cidadão Capixaba.    O tema energia nuclear no Estado foi retomado com publicação no site PetroNotícias. O texto reporta à tese da Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), de que o Brasil tem necessidade de construir pelo menos  12 usinas nucleares até 2050. A proposta conta com o apoio do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.   Os capixabas já correram o risco com a instalação de uma usina nuclear diversas vezes, com repetidos anúncios do governo federal. Rejeitaram projeto desta natureza pela primeira vez no final da  década de 70, avançando nos anos 80.   Em 1979, os capixabas começaram uma grande batalha contra a implantação de uma usina nuclear em Aracruz, norte do Estado. Em plena ditadura militar, foram realizados atos públicos em Vitória, e realizada uma carreata da Grande Vitória para manifestação em Aracruz. Foram fretados ônibus, com passagem gratuita, para transporte de pessoas da comunidade.   O  projeto não foi tocado, e o governo anunciou no início dos anos 80 que sua prioridade era as usinas de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.   O presidente da Acapema rememorou o episódio de enfrentamento dos capixabas ao projeto dos governos militares. Também citou que mesmo em países com conhecimentos avançados sobre energia nuclear – Estados Unidos da América, Rússia e Japão, por exemplo – ocorreram acidentes nucleares.   Indaga o que pode acontecer no Brasil, considerando que a tecnologia comprada da Alemanha a preço de ouro, já era ultrapassada na década de 70.      Um outro detalhe, é que a relação custo/benefício da energia nuclear não torna o processo competitivo. A energia nuclear é cara, com manutenção complexa do sistema. 

No início deste mês, a defesa do ex-policial civil e empresário, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, um dos acusados do mando do crime do juiz Alexandre de Castro Martins Filho, era surpreendida com a decisão da Justiça de que o juiz aposentado Antônio Franklin Cunha não poderia mais figurar como testemunha no júri popular que acontece no próximo dia 25.    O juiz Marcelo Cunha, que vai conduzir o júri, alegou que Franklin atuou na fase inicial do processo do crime do juiz como assistente da acusação, contratado pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages).    A defesa, inconformado, entrou com um habeas corpus na corte estadual, contestando que o veto à testemunha seria uma “mudança nas regras do jogo” às vésperas do julgamento, lesando o direito de ampla defesa e do contraditório do réu.    O habeas corpus ainda não foi julgado, mas um fato novo jogou mais lenha na fogueira. O Ministério Público Estadual pediu e a Justiça aceitou que o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos substitua uma das testemunhas no júri.    Lemos vai substituir a advogada Silvanna Borges de Souza, que já havia sido intimada pela Justiça para testemunhar contra Calú. Nos bastidores, corre a informação de que o depoimento da advogada poderia acabar prejudicando a acusação. Havia o receio de que Silvana poderia acusar a Polícia Civil pela tentativa de incriminar os acusados de serem os mandantes do assassinato, ocorrido em março de 2003. Com isso, o depoimento da advogada ajudaria a desconstruir a tese do mando, argumento da defesa.    Se o depoimento da advogada ajudaria ou não a defesa são outros quinhentos. O que chama a atenção é a manobra para “encaixar” Lemos como testemunha substituta a esta altura do campeonato. Mais grave, depois de negar o testemunho do juiz aposentado Antônio Franklin por muito menos.    Se o juiz Marcelo Soares Cunha adotasse o mesmo critério que utilizou para barrar Antônio Franklin, vetaria também o nome de Lemos. Afinal, Lemos era amigo declarado do juiz Alexandre, além de ter atuado na instrução do processo por designação do então presidente do Tribunal de Justiça, Alemer Ferraz Moulin.    Além do mais, Lemos foi um dos autores do livro “Espírito Santo”, que narra os bastidores do crime do juiz Alexandre. A publicação é a prova mais inconteste de que o juiz não teria isenção para atuar como testemunha no júri a uma semana dos acusados sentarem no banco dos réus.    Não bastasse, na semana passada o juiz aposentado Antônio Leopoldo envolveu o nome de Lemos durante depoimento na CPI da Sonegação, na Assembleia Legislativa. Leopoldo afirmou que foi torturado por Lemos na ocasião das investigações que apuravam a morte do juiz Alexandre. Leopoldo também é acusado de ter participação no mando, mas ainda não foi a júri.   O veto ao nome de Franklin e a confirmação de Lemos como testemunha é mais uma manobra que põe em xeque não só o júri do próximo dia 25, mas todo o Caso Alexandre.    Como já afirmamos neste espaço, o jornal continua convicto na tese de que a morte do juiz só será esclarecida se o crime for federalizado. É verdade que o último pedido de federalização foi arquivado no início deste ano pela Procuradoria-Geral da República, mas há fatos novos que merecem ser examinados novamente pela PGR.

Descida de rio, reuniões em comunidades, visitas a obras e muito aperto de mão. O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), faz das tripas coração para trilhar seu caminho à reeleição. E tem pressa. Passou agora a contar com a tão esperada entrada em campo do seu padrinho político, o governador Paulo Hartung (PMDB), como ficou claro na reunião dessa segunda-feira (18) sobre um tema de forte apelo popular, a segurança pública. Embora não registre os maiores índices de criminalidade do Estado, é por Vila Velha que Hartung iniciará seu projeto de Ocupação Social. À toa, não é. A jogada dá o pontapé à estratégia eleitoral da dupla Hartung-Rodney, que aproveita as comemorações do aniversário do município para fazer promessas e mostrar serviço aos eleitores. Começou na semana passada, “bombou” nessa segunda, e a expectativa é de que venham mais coisas por aí, provavelmente, pacote de obras. A fórmula dos aliados é juntar a nova imagem de Rodney, de “político do povo”, e o uso das máquinas da prefeitura e do governo. Se esse barco não virar, Rodney chega lá? Midiático Aliás, as redes sociais de Rodney estão animadas. Igualmente, os comentários. E, pelo visto, vai ser difícil o prefeito convencer somente com marketing pessoal. O povo já caiu nessa antes, só que a fantasia era outra, de superdelegado. Momento certo A propósito, o mercado político quer saber: cadê a pesquisa Futura sobre a gestão de Rodney Miranda? De joelhos Como não poderia deixar de ser, os vereadores de Vila Velha se valeram da visita de Hartung ao município para jogar confete no governador. Muito confete! Caiu O Estado perdeu a liderança no ranking nacional de transparência, tão comemorado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB). Passou para a nona colocação. O motivo? O governo atual respondeu com atraso ou de forma evasiva às demandas enviadas pelos pesquisadores da Escala Brasil Transparente, índice divulgado em comemoração aos três anos de aprovação da Lei de Acesso à Informação. Na espreita A Aracruz Celulose (Fibria) não esconde sua preocupação com a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia. Depois de pedir os autos da investigação, antes mesmo da conclusão, enviou representante para acompanhar os depoimentos. A empresa foi citada na Operação Derrama. Quem não deve… Já demorou Abaixo-assinado publicado no site Avaaz nessa segunda-feira (18) pede a alteração do nome da Avenida Dante Michelini para Araceli Cabrera. A alegação é a mesma já citada aqui na coluna. Entre os principais acusados de participação no bárbaro crime, está Dante de Barros Michelini, o Dantinho. Demanda é direcionada ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e aos vereadores. Eu apoio! Já demorou II Araceli foi brutalmente estuprada, drogada e assassinada, aos nove anos de idade. A data de sua morte se tornou o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações para marcar o dia costumam ser realizadas na…Dante Michelini! Pra variar… Tem mais homenagens às igrejas na Câmara de Vitória. Nesta quinta-feira (21), às 19 horas, o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) realiza sessão solene para comemorar o Dia do Diaconato Quadrangular. Ê, mania. Nas redes “Cobramos, mais uma vez, explicações da PMV em relação a diversas reclamações sobre as multas que as pessoas estão recebendo, mesmo com alguns parquímetros quebrados em Santa Lúcia e na Praia do Canto”. (Vereador Serjão Magalhães – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Está na hora de entender que as massas não são mudas e que não devemos ser surdos”. Camilo Penna

No sábado (23), comemora-se o Dia da Colonização do Solo Espírito-Santense. Mas para o brasilense Rodney Miranda (DEM), a data tem um sabor especial. Nas comemorações do 23 de maio, o prefeito de Vila Velha vai posar ao lado de Paulo Hartung (PMDB), seu grande aliado, e aguarda um pacote de investimentos do governo do Estado no município.    Espera mais do que isso. Espera que este sábado marque uma virada em sua gestão. Faltando cerca de um ano e meio para a eleição municipal, o prefeito não tem muito a entregar à população. Rodney se elegeu com a imagem de superdelegado, disse que levaria o “jeito Hartung de governar” para Vila Velha, pediu votos como o “candidato do Hartung”, mas hoje está desgastado com a população.    Os serviços em Vila Velha, sobretudo nos postos de saúde, estão bem abaixo do esperado pela população, a segurança – sua área – anda mal das pernas, o funcionalismo vive em pé de guerra com a administração, e seu afastamento das ruas também não contribui em nada para a popularidade.    Na eleição, Hartung afirmou que seria um segundo prefeito para Vila Velha, o que seria justo, já que Hartung mora no município, mas aí veio o discurso da crise e se ele escolher uma cidade para investir, os outros 77 prefeitos não vão gostar muito.    Toda essa expectativa de Rodney, porém, pode acabar em frustração. Hartung não estaria tão preocupado em reeleger um aliado, que tem uma identidade tão grande com ele. Está  preocupado em garantir a eleição de aliados na disputa do ano que vem, para costurar sua base de apoio para um próximo embate com Renato Casagrande (PSB).    E no caso de Vila Velha, Hartung tem duas opções, o desgastado Rodney e o ex-prefeito em melhores condições, Neucimar Fraga (PSD). Quanto ao deputado federal Max Filho (PSDB), que por hora está no mesmo grupo, não pode ser considerado uma aposta segura. Rodney que não se engane, se Hartung tiver que soltar sua mão no precipício, vai soltar.   Fragmentos:   1 – O fato do senador Ricardo Ferraço (PMDB) aparecer em evento público ao lado de seu correligionário Paulo Hartung não significa que as coisas entre os dois estejam às mil maravilhas. É que a roupa suja se lava em casa e não em público.   2 – Algumas lideranças ainda contam com o senador como um dos nomes cogitados para a sucessão estadual em 2018, mas para a maioria, o peemedebista é carta fora do baralho, novamente. Sua posição em favor da reeleição do ex-governador Renato Casagrande (PSB) ainda não foi esquecida.    3 – Aliás, fazer uma lista de sucessão para o governo do Estado pode ser precipitada. Hartung diz que não disputará a reeleição, mas tudo vai depender de como ele vai chegar em 2018. Por enquanto, o clima não é nada bom, é verdade. Mas nunca se sabe o que pode acontecer.

No cenário atual é preciso maior cautela ao tratar sobre a aquisição da casa própria, caso haja necessidade de financiamento ou empréstimo para complementarem a compra, porque a regra mudou e com isso é necessário adequar o planejamento.   Vale lembrar a história, que registra que o início do processo de endividamento dos brasileiros inicia-se na década de 70 e está relacionado ao SFH – Sistema Financeiro de Habitação. A casa própria sonho de consumo das famílias, corresponde ao primeiro endividamento contratado.   Durante algumas décadas experimentamos a inflação, vivenciamos mudanças na moeda nacional, fatos que também influenciaram para que esse sonho passasse a pesadelo, diante das prestações que vinham cada mês com valores diferentes e maiores. Em função disso, famílias acabavam com prestações atrasadas e sofrendo a ameaça da perda do imóvel.   Estamos novamente com crescimento da inflação, dos juros, da taxa de desemprego, de perda no poder de compra, somados aos sucessivos meses com balanços negativos da caderneta de poupança, com maior volume de saques do que de depósitos, o que contribuiu para a alteração nas regras para o financiamento habitacional. Mudança que influenciará no bolso do brasileiro, para a aquisição da casa própria.   Houve redução no limite do financiamento para imóveis usados, variando de 80% para 50%, se financiado pelo SFH e de 70% para 40%, se financiado pelo SFI – Sistema Financeiro Imobiliário.   Trocando em miúdo e, transferindo essa mudança para o orçamento e para as finanças das famílias, impõem a necessidade de juntarem um montante maior de reserva, para ser utilizada na “entrada” da compra do imóvel usado e isso demandará um tempo maior para o alcançarem.   As taxas de juros também sofreram alterações, com isso as prestações dos imóveis financiados ficam mais caras e se soma aos demais aumentos nas despesas básicas com: água, luz, alimentos, combustível. Fatos que ficam ainda mais agravados pelo despreparo da população em relação às finanças pessoais, o que está colocando em risco a manutenção de seus sonhos.   É sempre bom lembrar que devemos redobrar a atenção antes de comprar a prestação, de contratar financiamentos, empréstimos, porque contamos atualmente com mais de 62% das famílias brasileiras com dívidas e 21% com contas em atraso, culminando em problemas financeiros, sendo uma das causas, estarem acima da capacidade de endividamento, gerando dificuldades até para custearem essas despesas básicas.   Cenário com tendência ao crescimento da inadimplência.   A história tem que ser conhecida e utilizada para não repetirmos erros e para preservarmos a sustentabilidade e a saúde financeira da família.   É hora de atenção.   Reveja o seu planejamento e mantenha o seu sonho! Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, determinou ao Estado do Espírito Santo que promova a designação de um delegado e quatro agentes de Polícia Civil para o município até o próximo dia 14 de junho. A decisão liminar atende ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) em ação civil pública, questionando a falta de preenchimento dos cargos previstos em lei. A promotoria alega que a falta de policiais está comprometendo a apuração de crimes, resultando na prescrição dos casos ainda na fase de inquérito. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o órgão ministerial relatou que a Delegacia de Iúna funciona com apenas uma escrivã e quatro investigadores, sendo que o delegado de Ibatiba (distante 30 quilômetros) responderia também pelo município. Fato que, de acordo com as alegações do Ministério Público, torna nula a capacidade de investigação no município. Segundo a ação, os únicos inquéritos policiais que chegam concluídos e relatados ao Ministério Público são aqueles instaurados a partir dos autos de prisão em flagrante. Já o Estado sustentou que a pretensão do MPES violaria os princípios da separação dos Poderes, previsão orçamentária e reserva. Na decisão, a juíza Graciela Henriquez levou em consideração o fato de o município ter uma população aproximada de 40 mil habitantes e mais de oito mil processos em tramitação, segundo levantamento no sistema processual do TJES. Segundo ela, “os municípios não estão dotados de infraestrutura mínima e de pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade. Neste contexto, o crescimento do índice de violência na Comarca é público, notório e assustador”. A magistrada reforça a necessidade da presença de um delegado de polícia na região. “Diante desse lamentável cenário, à luz das regras da experiência comum, não restam dúvidas de que as investigações, quando ocorrem, são dirigidas de maneira precária, interferindo na busca da verdade real – princípio basilar do processo penal – implicando em prejuízo à propositura da ação penal e, consequentemente, à prestação da tutela jurisdicional, já que, não raras vezes, o reduzido número de servidores existentes na Delegacia de Iúna não atende à necessidade de colheita dos vestígios do crime, realização de exames periciais, elaboração de laudos, enfim, a realização daquelas diligências previstas no Código de Processo Penal”, destacou. Na sentença, a juíza afirmou que já foram adotadas diversas medidas administrativas para solucionar o problema. O MPES instaurou procedimento administrativo em 2007 para averiguar a situação. Neste período, foram encaminhados vários ofícios à Chefia da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Contudo, conforme é destacado nos autos, todos os ofícios foram desconsiderados pelas autoridades competentes. A data prevista na liminar para a designação dos policiais coincide com o término do Curso de Formação, que deve formar 23 novos delegados. A liminar fixa uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem.