Século Diário

A Câmara dos Deputados simplesmente ignorou indígenas nos debates sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, realizada nesta terça-feira (19). A mudança na legislação afetará  pelo menos 100 mil pessoas, entre índios, quilombolas e pequenos agricultores. A PEC também causará efeitos devastadores nas unidades de conservação.   Segundo a Agência Câmara, parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico  criticam tratamento dado a indígenas. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat,  classificou como “hostil” a forma como a Câmara recebeu os índios, impedindo-os de participar dos debates.    A PEC 215 prejudica até os índios Tupinikim e Guarani capixabas, que têm escrituras de suas terras. Eles a reconquistaram após cinco décadas de lutas contra a da Aracruz Celulose (Fibria). Correm o risco de serem penalizados se a PEC for aprovada.   Na reunião desta  terça-feira (19), em Brasília, parlamentares, ambientalistas e entidades ligadas aos direitos humanos pediram o arquivamento da matéria.   A PEC 215 transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. A medida em discussão na Câmara pode significar um retrocesso dos direitos garantidos na Constituição de 1988.   “Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).    Ele afirmou que “esta onda conservadora, que envolve não só o parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.”   Da reunião participaram as frentes parlamentares de apoio aos povos indígenas, ambientalista e de defesa dos direitos humanos, além de entidades da sociedade civil, com o Instituto Socioambiental (ISA), entre outros.   Márcio Santilli, do ISA, afirmou que o impacto da PEC 215 sobre territórios indígenas e quilombolas e unidades de conservação seria devastador. Caso aprovada, a PEC pode afetar pelo menos 100 mil pessoas que vivem em 227 terras indígenas ainda não homologadas.   “São 7,7 milhões de hectares que se encontram ainda sem uma decisão definitiva em relação ao processo demarcatório”, explicou Santilli. “Desses 227 territórios, 138 estão judicializados. O que os deputados fariam: antecipariam a decisão? Mais da metade dessa demanda é judicializada e não haveria o que o Congresso fazer”.   Outras 698 terras já homologadas, acrescentou Santilli, correriam o risco de redução da área com a PEC.   Hostilidade   A hostilidade referida pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat,  se revela no tratamento dado aos indígenas na Câmara e ao impedimento de eles participarem de debates. “Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos. Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs, que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.”   Os indígenas falam desta hostilidade.  “Quem fez essa PEC 215 é capeta. Nós somos seres humanos, nós não somos bichos”, disse o indígena Adauto Guarani-Kaiowá.   “Na hora em que vai entrar índio nesta Casa, já se forma um cordão de polícia ali na frente para barrar a nossa entrada”, criticou a líder indígena, Sônia Guajajara.    Os apoiadores dos índios e dos quilombolas, parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, criaram um comitê de defesa dos povos indígenas e lançaram um manifesto contra a PEC 215/00, pedindo seu arquivamento. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara. “Não temos maioria na comissão que analisa a PEC, mas temos a maioria da sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu reunião com entidades e representantes de povos indígenas.   Segundo os participantes, a proposta fere direitos garantidos na Constituição Federal e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.   “Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse Erika Kokay. “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição”, completou.   A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, explicou que deslocamentos de competência na Constituição só podem ocorrer quando visam a intensificar a defesa dos direitos fundamentais. “O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado.”   “O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista”, afirmou o representante da organização ambiental WWF, Aldem Bourscheit.   Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às “maiorias ocasionais do Parlamento”. Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.   (Com informações da Agência Câmara Notícias)

Para quem tem entre 15 e 29 anos de idade, é artista solo ou participa de alguma banda, grupo musical ou de dança, a Prefeitura de Vitória lançou edital para seleção das atrações que irão compor a programação da II Semana Municipal da Juventude e do Procon Jovem. As inscrições começaram nessa segunda-feira (18) e seguem até o dia 8 de junho.   Para participar é preciso que o artista, banda ou grupo tenha, no mínimo, um ano de carreira e comprove a realização de, pelo menos, três apresentações públicas. No caso de bandas ou grupos, é necessário que a maioria dos integrantes esteja na faixa etária de 15 a 29 anos.   Toda a documentação exigida no edital deve ser entregue até 8 de junho, em envelope devidamente lacrado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.   O resultado preliminar será divulgado no dia 22 de junho, com prazo para recurso entre os dias 23 e 25 do mesmo mês. Já o resultado final da seleção será divulgado no dia 30, no portal da Prefeitura.   Conforme o edital, todos projetos selecionados receberão premiação. Ao todo, serão selecionados 40 projetos, sendo 20 da categoria Apresentação de artista solo, banda ou grupo musical, com premiação de R$ 2 mil; e outros 20 da categoria Apresentação de dança solo ou grupo, com prêmio de R$ 200,00 –  totalizando R$ 44 mil.   As apresentações serão iniciadas em julho deste ano, durante a II Semana Municipal da Juventude. E já que edital é válido por um ano, algumas apresentações serão feitas até julho de 2016.    Serviço As inscrições do edital que seleciona cantores, banda, grupo musical ou de dança para a II Semana Municipal da Juventude ficam abertas até 8 de junho. 

Dirigido por Bruno Lima, Cinelândia Capixaba é um curta, também em formato de documentário, que recorre a personagens reais ligados à história do cinema na cidade de Vitória para, assim, contar um pouco da chegada das salas de cinema na Capital do Estado, ao mesmo tempo em que contextualiza com a história da criação da sétima arte e sua chegada ao Brasil.    O foco é colocar em cena narrativas, a partir de documentos de arquivos e falas de pessoas, que apresentam parte desta história em Vitória; e a relação da sociedade com esses espaços para uso de lazer e diversão. O jornalista, escritor e fotógrafo José Tatagiba, que tem um cervo de coleções iconográficas da ilha de Vitória, é um dos convidados que irão contar sua experiência.   Esta será a sessão de estreia do curta em Vitória, com apresentação a ser realizada a partir das 19h, embaixo da Terceira Ponte, na altura da Enseada do Suá, em Vitória. A participação é livre.    O filme é de caráter experimental e busca provocar reflexão sobre o relacionamento dos acervos históricos entre artistas e produtores, além da percepção sobre as possibilidades de criação de novas obras a partir da utilização de imagens arquivo, ao mesmo tempo que reflete sobre a importância de projetos de difusão e mediação cultural voltados para os acervos filmográficos possibilitando o acesso e debate sobre a guarda, conservação, restauração e preservação desses patrimônios da cultura, memória e identidade do capixaba.   Do Centro para a Enseado do Suá   O festival livre de cinema Cine Rua Se7e, como o próprio nome sugere, é realizado na famosa Rua Sete, no Centro de Vitória, ao ar livre e usando as calçadas como assentos – intervindo diretamente na rua. A proposta é de vivencia com o próprio espaço, entretanto, devido às chuvas dos últimos dias, o evento se antecipou em mudar o local de realização, que será agora na estrutura localizada embaixo na Terceira Ponte, na altura da Enseada do Suá, em Vitória. O festival de cinema é livre a todo o público e segue com programação até sábado-feira (23), sempre a partir das 19h.   Serviço A exibição do curta documentário Cinelândia Capixaba será realizada nesta quarta-feira (20), a partir das 19h, dentro da programação do Cine Rua Se7e, que segue até sábado (24), sempre das 19h às 22h, embaixo da Terceira Ponte, Enseada do Suá, ao lado do Shopping Vitória. A participação é livre. 

A Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) denuncia que a atuação da Guarda Municipal vai ser reduzida no bairro. Em reunião para debater a falta de segurança no bairro, realizada na noite dessa segunda-feira (18), os moradores foram informados que não haveria mais a presença da Guarda em Jardim da Penha a partir das 18 horas.    Os moradores também foram informados que durante o dia haverá uma significativa redução do efetivo da Guarda no bairro.    Durante a sessão da tarde desta terça-feira na Câmara de Vitória, o vereador Marcelão Freitas (PT), que é de Jardim da Penha, questionou o líder do governo na Casa, vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), sobre a redução do plantão da Guarda Municipal do bairro, mas não teve resposta.    A comunidade de Jardim da Penha pleiteia a implantação de um Posto Avançado da Guarda Municipal no bairro. Há mais de um ano, o prefeito Luciano Rezende (PPS) já havia se comprometido com a instalação do posto, na região próxima à Ponte da Passagem. No entanto, até o momento nada foi feito. Quando era vereador, o atual prefeito havia feito, inclusive, indicação para a construção do posto na região.    No fim 2014 os moradores receberam a notícia que o posto não seria mais instalado no bairro, apesar de já haver projeto, e sim na Reta da Penha, por falta de verba para a execução da obra, o que provocou revolta e questionamentos sobre as prioridades do executivo municipal em relação à segurança.  

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia encaminhou uma série de pedidos de informação ao secretário de Educação, Haroldo Rocha, sobre o Projeto 4/2015, que institui as escolas de ensino médio em tempo integral no Estado – Escola Viva. Os pedidos foram assinados pelo presidente da Comissão, deputado Sérgio Majeski (PSDB), que também é o relator da matéria no colegiado.   Os pedidos são referentes a informações sobre o financiamento do projeto Escola Viva; a garantia de matrícula dos estudantes; a situação dos alunos que precisam trabalhar para complementar a renda familiar; o processo seletivo e de remoção dos professores; o compromisso do governo do Estado com as escolas que estão fora do projeto e o prazo para levá-lo a todos os municípios, entre outras questões.   Para os meios políticos, os requerimentos são mais uma tentativa de os deputados ganharem tempo para que a discussão possa ser ampliada com a comunidade escolar. Isso porque o governo pretende implantar o programa em pelo menos cinco escolas do Estado já no segundo semestre deste ano. O governo tentou aprovar o projeto em regime de urgência no início do ano, mas a reação da comunidade escolar fez com que o governo recuasse.   A expectativa é de que uma vez superada a comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto não terá problemas de aprovação na Comissão de Educação da Assembleia, que apesar de toda a reclamação de pais, alunos e professores, está convencida de que o projeto é perfeito, embora a implantação do projeto em Pernambuco não seja vista desta forma pelos professores daquele estado.    O projeto já recebeu 41 emendas ao texto original desde que começou a tramitar. Na Comissão de Justiça, não houve aprofundamento do debate, mas na Comissão de Cidadania, a matéria teve 33 emendas aprovadas.  Após a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto deve passar pelas comissões de Educação e Finanças e, como recebeu emendas, voltará para Justiça antes de ir à votação no plenário.   Para os meios políticos, a novela da Escola Viva gera um desgaste para o governo do Estado porque sua principal bandeira de campanha foi a educação e o programa vendido com o uma solução para a área. Mas desde o início, o projeto é cercado de incertezas.    Além de ter o patrocínio da ONG Espírito Santo em Ação, um parceiro do governo Paulo Hartung que atua na política desenvolvimentista e pouco social, o governo pareceu mais preocupado em aprovar o projeto do que em explicá-lo, dada a dificuldade de o secretário em apresentar o projeto em audiência pública. Embora a discussão tenha começado em março, além de ter permeado toda a campanha eleitoral, o conteúdo do projeto foi entregue pelo secretário no início deste mês à Assembleia Legislativa. 

Após a repercussão das denúncias feitas contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na semana passada, a CPI da Sonegação Fiscal aguardava uma “nova bomba” no depoimento do advogado tributarista Beline José Salles Ramos, na sessão desta terça-feira (19). No entanto, as expectativas dos membros da CPI – e do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), autor das denúncias contra o desembargador Pedro Valls Feu Rosa – acabaram sendo frustradas por um depoimento sem grandes novidades. Beline negou ter ligação com o magistrado e se resumiu a confirmar o envolvimento de Pedro Valls com o software oferecido ao poder público pelo empresário e ex-suplente de senador, Francisco José Gonçalves Pereira, o Xyko Pneus. Segundo ele, o empresário informou que Pedro Valls seria o idealizador do programa de computador voltado à informatização do sistema prisional. Beline afirmou que seu filho o teria procurado sobre o eventual interesse de investimento no negócio, mas que “não houve interesse político” na aquisição do Libertec pelos órgãos públicos. Sobre a gravação da conversa telefônica entre ele a mulher do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Rosilene, na época que em ele foi preso pela suposta participação na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o advogado se limitou a dizer que conhecia o casal por conta da ligação com a igreja que frequentavam e que o objetivo da ligação foi acalmá-la. Beline disse não saber qual o teor das revelações a serem feitas pela mulher de Leopoldo à imprensa, que foi citada por Rosilene com tom de ameaça ao advogado e ao empresário Xyko Pneus, que foi outro interlocutor da ligação. Ele também não falou sobre a acusação feita pelo ex-juiz de que o desembargador seria responsável pela tentativa de incriminá-lo no processo. “Xyko ainda é um amigo quase irmão. Naquela época, estava no exercício do mandato de senador e eu o acompanhava numa consulta médica, porque ele tem Mal de Parkinson. O Xyko tinha suas relações com o desembargador, eu não. Não faço ideia do que a esposa do juiz Leopoldo ameaçava denunciar naquela gravação da ligação telefônica, que realmente existiu”, afirmou Beline, que aproveitou o restante do depoimento para se defender das suspeitas de participação em fraudes tributárias que pesavam contra ele. O depoimento de Beline pode ser considerado como um balde de água fria nas pretensões de Theodorico e dos demais integrantes da CPI, que aguardavam novas relações contra Pedro Valls. Pelo contrário, o depoimento não teve sequer uma menção às denúncias feitas pelo presidente da Casa, que já haviam sido arquivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Cacau Lorenzoni (PP), relator da CPI, sugeriu a convocação de Xyko Pneus para prestar depoimento, que apesar da medida ser aprovada, não foi tão bem recepcionada pelos colegas – com exceção do Padre Honório (PT), que se mostrou interessado em dar vazão às denúncias do demista. Sem contribuir para a tentativa de criminalização de Pedro Valls, o advogado tributarista opinou, mesmo sem precisão, sobre a principal controvérsia da CPI, a possibilidade das prefeituras cobrarem o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas petrolíferas que atuam no Estado. Beline defendeu o direito à cobrança e chegou a citar até mesmo a existência de jurisprudência nas instâncias superiores para assegurar aos municípios a cobrança do tributo no local em que os serviços foram prestados. Na mesma sessão, os deputados da CPI da Sonegação saíram em defesa dos primeiros denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostos crimes investigados na Operação Derrama. O deputado Guerino Zanon, que foi prefeito de Linhares e acabou sendo preso na operação, voltou a sugerir a convocação dos delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil, que atuaram nas investigações do caso, e de integrantes de outros Poderes – em clara alusão ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Carlos Ranna, responsável pela remessa da documentação relacionada à empresa de consultoria CMS aos órgãos de investigação. Após a reunião ordinária, os membros da CPI se reuniram a portas fechadas para realizar a abertura do envelope com documentos sigilosos enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) contendo os dados das empresas que sonegam impostos no Espírito Santo. Por se tratar de informações confidenciais, foi necessária a reunião privada entre os deputados. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira (26).