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Loucos por Inclusão discute a cidadania de pessoas com transtornos mentais

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    Há 28 anos, em 18 de maio, reuniam-se na cidade de Bauru, em São Paulo, mais de 300 trabalhadores da área de saúde mental para discutir reformas acerca da saúde, entre elas a Reforma Psiquiátrica, que buscava repensar o modelo de tratamento ao paciente com transtorno mental, a partir da retirada dessas pessoas do tratamento fechado hospitalar e transferências para os cuidados em âmbito aberto direto com centros de atenção psicossocial.    Em 2001, o tratamento aberto se tornou lei e, assim, os manicômios e locais de tratamento fechado para as pessoas consideradas loucas pela sociedade passaram a ser gradativamente substituídos. Contudo, os resquícios desse período em que pacientes com transtornos mentais eram afastados do convívio social ainda persistem. O medo das pessoas ditas loucas, o afastamento e o preconceito da sociedade ainda recaem sobre elas.  Seus direitos não são devidamente discutidos e sua inclusão na sociedade ainda é um processo lento. Apesar disso, eles existem, cada vez em número maior, e ocupam praças, ruas, cidades do interior e ambientes diversos da sociedade.    No museu do Memorial da Paz, na Praça do Papa, em Vitória, um grupo deles percorre o ensaio fotográfico de Carla Osório, intitulado Loucos por Inclusão. São dez fotos de grande dimensão ocupando o espaço – imagens de pessoas com transtornos mentais de municípios do Espírito Santo. O grupo é guiado por alunos do curso de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Programa de Extensão Hecceidades, juntamente com Carla – que para em frente à foto de um de seus personagens e conta um pouco da história dele. Muitos dos visitantes param, escutam, perguntam, ficam de longe, se dispersam, mas se reconhecem.    “Esse feedeback é o que há de mais importante nesse trabalho. As pessoas se reconhecem nas imagens e nas histórias, quando alguém se identifica começamos a entender que a loucura não é um processo individual, e sim social. Como autora dessas imagens, não paro de aprender a cada visita. Pela manhã tive a oportunidade de estar com moradores de rua acolhidos em abrigos, e tinha uma velhinha que foi a que menos falou, a mais dispersa, que menos me olhou. No final da visita ela veio e me deu um abraço e um beijo. Isso é incrível.” conta Carla Osório sobre o processo de fechamento do projeto, as visitações.    “Acho que todos nós temos um medo secreto de enlouquecer. Para mim esse era o grande desafio, enfrentar medos internos e conseguir fazer um trabalho diferenciado“   Foi em 2013 que o projeto Loucos por Inclusão iniciou sua primeira andada pelo Espírito Santo. Os locais que percorreu para encontrar personagens para a mostra foram Alegre, Cariacica, Serra, Aracruz, Guarapari e o ambiente que, de certa forma, impulsionou o projeto, Pancas. “Um belo dia eu estava em Pancas, num festival de cinema, acordei muito cedo e fui passear pela cidade, precisava de uma informação e cheguei numa pracinha onde tinham várias pessoas tomando banho de sol. Eu tentei falar com elas e não consegui uma comunicação de fato, então pensei 'como assim? todas essas pessoas têm transtorno mental? Que lugar é esse em que estou?'. Acho que a questão que me veio na hora foi esse questionamento sobre todas aquelas pessoas serem tão diferentes. Nisso eu falei com o Eduardo Torre e a gente voltou a Pancas. O engraçado foi que voltamos e eu falei a ele que teríamos que chegar bem cedinho para encontrá-los na praça. Mas quando cheguemos lá não tinha ninguém”, lembra Carla sorridente sobre o episódio em que conheceu seus primeiros personagens, os gêmeos.   Ela e Eduardo, responsável pela abordagem psicossocial do projeto, permaneceram na praça por algum tempo até encontrarem um dos gêmeos, com o pai, narra Carla. “Eles cuidam do jardim da cidade. A gente começou então a conversar com o pai dos gêmeos e foi uma história muito interessante porque dava para sentir o orgulho que o pai tinha desse filho. Daí ele falou sobre o outro gêmeo e contou que os dois tinham problemas psicológicos e ele cuidava de ambos, que eram uma benção na vida dele. Nisso um personagem chamou o outro, eles nos indicou a conhecer outros locais e outras pessoas”.    A primeira grande aquisição do projeto foi Eduardo Torre, logo na sequência o trabalhou integrou a jornalista Manaira Medeiros, “porque a gente entendia que não bastavam só as imagens, as histórias de vida eram muito ricas. Então o Eduardo veio com toda essa carga da psicologia para nos ajudar a entender esse universo, a entrar nele, e a Manaira foi importante para fazer os relatos de vida de todos os personagens da exposição”, explica Carla. Assim, o projeto saiu de Pancas e circulou por outros municípios em busca de desenvolver o tema da luta antimanicomial a partir de visitas a locais onde as pessoas com transtornos mentais estivessem vivendo, como as residências terapêuticas.    A abordagem do Loucos por Inclusão, então, parte do ponto de vista social, destacando as várias questões relacionadas aos direitos humanos, à psicologia e à antropologia. O objetivo do projeto foi apresentar um panorama, a partir dos personagens, da diversidade e dos grupos considerados vulneráveis –  composto por pessoas que estão mais suscetíveis a desenvolver o transtorno mental. “Não abordamos uma vulnerabilidade física ou psíquica, só do ponto de vista clínico, mas do ponto de vista social, e sob esse viés vemos que as mulheres estão nesse processo há 300 anos; depois os negros que saíram da África e foram escravizados em outros países; ou seja, todas as pessoas que não se ajustam aos padrões sociais estão suscetíveis a esse tipo de doença”, destaca Carla.    “O limite entre a sanidade e a loucura é muito tênue“   Apesar de estar há algum tempo envolvida em trabalhos sobre questões sociais e de visibilidade, a fotógrafa Carla Osório iniciou o projeto sendo constantemente surpreendida por histórias de vida. Visivelmente percebe-se que de todas os personagens, a história do “índio”, morador de uma

18/05/2015 / 0 Comments
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Deputados questionam na Assembleia reajuste do pedágio na BR 101

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O reajuste de 18,61% em menos de um ano do pedágio da BR-101 vai ser alvo da Comissão Especial da Asembleia Legislativa que investiga a concessão para a Eco101 . O deputado Erick Musso (PP), que preside o colegiado, considerou um absurdo o reajuste, sem que a empresa concessionária efetue as melhorias de contrapartida.    O deputado Guerino Zanon (PMDB) também reclamou do valor pago no pedágio, que em algumas praças chegou a R$ 4,50. Antes do reajuste, o motorista gastava R$ 21,70 para cruzar o Estado pela BR 101. A partir da meia-noite desta segunda-feira (18) a conta sobe para R$ 25,80.   O peemedebista destacou que para as obras a empresa recebe subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comissão deve pedir ao Ministério Púbico que promova uma ação requerendo a suspensão do reajuste do pedágio.    O objetivo da comissão é discutir e acompanhar as obras de duplicação da BR-101 e serviços prestados pela concessionária. A Eco101 administra o trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, sendo 458,4 quilômetros no estado do Espírito Santo, onde a rodovia passa por 25 municípios (desde o trevo de acesso a Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro).    A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital, o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro, o de Ilhéus, na Bahia, e o da Barra do Riacho. Além de operar e fazer a manutenção da rodovia, a Eco101 também será responsável pela duplicação de todo o trecho até o final do contrato de concessão. É previsto que metade da extensão seja concluída nos seis primeiros anos.    Também na sessão ordinária desta segunda-feira, foi aprovado o Requerimento nº 137/2015, do Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, com base no artigo 58 do Regimento Interno, de criação de Comissão Especial, composta por três membros, para no prazo de 90 dias, para apurar a desproporção do valor atual cobrado do pedágio do trecho compreendido entre Guarapari/Vila Velha/Guarapari, referente à concessão da ES-060 – Rodovia do Sol. 

18/05/2015 / 0 Comments
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Fernando Zardini toma posse em cargo no Tribunal de Justiça

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O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Fernando Zardini Antônio, tomou posse no cargo durante a sessão do Conselho da Magistratura, na tarde desta segunda-feira (18). O magistrado promovido à cadeira destinada aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) vai atuar na 2ª Câmara Criminal da corte. A sessão solene de posse ainda será realizada no Tribunal Pleno, em data a ser definida. Durante a posse administrativa, o novo magistrado leu o Termo de Compromisso do Judiciário e assumiu seu lugar na Corte com a presença de vários desembargadores e juízes. Logo depois, o desembargador foi saudado pelos novos colegas. O Ministério Público foi representado na posse pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, que também disputou a vaga, mas acabou ficando de fora da lista sêxtupla, votada pelos membros da instituição. Já o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio, fez um discurso de boas-vindas ao mais novo integrante da associação. A escolha do ex-chefe do MPES foi anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB) na última sexta-feira (15). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda. A escolha de Zardini já era esperada nos meios políticos, apesar das divergências lançadas sobre o seu nome em função da denúncia. O processo de nomeação foi relâmpago, sem a realização até mesmo das tradicionais audiências do chefe do Executivo com os demais candidatos. Integravam a lista tríplice os promotores Gustavo Modenesi e Vera Lúcia Miranda. Currículo Fernando Zardini Antonio nasceu no dia 21 de fevereiro de 1967. É formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Fez pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) e Consultime, e especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva.

18/05/2015 / 0 Comments
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Lideranças debatem pacto federativo na Assembleia Legislativa

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A Comissão Especial do Pacto Federativo realizou na manhã desta segunda-feira (18) um debate com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, para discutir as responsabilidades de cada ente da federação e uma melhor distribuição da receita proveniente de encargos tributários.    O presidente da comissão no Legislativo federal, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), participou do encontro e ressaltou a sobrecarga de atribuições que os municípios brasileiros têm hoje: “As ações de cidadania se dão exatamente no eixo municipal. E a cobrança sobre os prefeitos e os vereadores se dá de forma muito mais intensa. Brasília não pode decidir tudo”, criticou. “Viver uma federação é viver o compartilhamento tanto das obrigações quanto dos benefícios”, salientou.   O parlamentar veio ao Espírito Santo a convite do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que também destacou o papel dos municípios: “O cidadão nasce, mora e trabalha numa cidade. A distribuição da receita é um pouco desigual. O município assume cada vez mais competências com menos recursos. O governo federal cria as políticas sociais, mas na hora de financiar fica com os municípios”, disse.    O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) também participou da discussão: “Pacto se faz dentro de um processo de negociação, ninguém se superpõe a ninguém. É muito difícil ter um pacto sem árbitro. O governo federal teria que ser o árbitro, mas ele é o 28º Estado que vai concorrer pelos recursos”, criticou.   O evento contou também com a presença do cientista político e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Roberto Simões, que fez uma exposição sobre o pacto federativo e seus desafios. Dentre as questões levantadas, uma das principais é como combinar unidade com autonomia e como manter a unidade, considerando a diversidade do Brasil. “Como manter a coesão num país que é diverso, que tem desigualdades, é um dos grandes dilemas”, disse. De acordo com Simões, há uma grande tendência mundial pela separação. No Brasil, essa tendência se configura na busca pela emancipação de novos estados e municípios.    Outra ambiguidade do sistema federativo é a oposição entre centralização e descentralização. Segundo o professor, deve-se buscar definir o que deve ser centralizado na esfera federal e o que deve ser responsabilidade do Estado e dos municípios. Outra dicotomia é entre cooperação e competição. “É a discussão mais atual. A opção pelo federalismo cooperativo ou competitivo. Nos Estados Unidos, a opção foi pelo federalismo competitivo. Estados e municípios têm grande autonomia”, explicou.    Já o Brasil, segundo ele, converge para um federalismo cooperativo. Na verdade, conforme preveem os artigos 23 e 24 da CF 1988, o país combina dois tipos de concepção de federalismo: a americana, caracterizada pela competição e por competências privativas de cada ente federado; e a alemã, marcada pela cooperação e por competências comuns e concorrentes.    O palestrante explicou também que o Brasil passou por vários ciclos de federalismo e que, desde o governo Itamar Franco (1992-1994), quando começou o processo de estabilização da economia, o país vem passando por um período de “recentralização”. Para outros estudiosos do tema, o Brasil passa por um momento de combinação entre centralização dos recursos e da concepção de programas e descentralização de competências.    Ele também levantou que existem dois tipos de análise do federalismo: a fiscal-tributária e a de competências e atribuições. “Precisamos combinar essas duas visões: dinheiro para quê? Competência financiada com que dinheiro?”, questionou. “A grande maioria dos municípios no Brasil está com atribuições que não conseguem manter”, disse. Outra questão abordada é que além dos entes já previstos na Constituição (União, Estados e Municípios), também é necessário discutir o papel regional, tanto das regiões que abrangem vários estados (Nordeste, por exemplo), quanto as regiões metropolitanas. “Somos um país em que a população está concentrada nas regiões metropolitanas”, disse.    “Nosso sentimento é que a centralização ainda é um grande gargalo. Os municípios não têm independência”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB).  Ele reclamou que, às vezes, os recursos chegam aos municípios destinados para determinados setores que não têm necessidade. “O prefeito vira quase um despachante do governo federal”, constatou.    O deputado Sergio Vidigal informou que levará à Câmara dos Deputados as sugestões apresentadas. A primeira delas é que o pacto federativo deve continuar sendo assimétrico. “Não dá para ter um pacto federativo simétrico num país desigual”, disse. Outras questões a serem estudadas são a não geração de mais despesas para a municipalidade e a desoneração de impostos, dentre outras.    Já Danilo Forte, que preside a comissão em âmbito federal, informou que, na próxima quarta-feira (20), os governadores se reunirão no Senado para tratar do tema, inclusive o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).  Ele também disse que a comissão elegerá os eixos prioritários (educação, saúde, segurança, saneamento básico) para analisar o papel contributivo de cada ente.   Também estiveram presentes o vice-governador César Colnago (PSDB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner; o presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB); o coordenador da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Marcos dos Santos; o representante da OAB/ES, Evandro Bastos; e o Defensor Público-Geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni.

18/05/2015 / 0 Comments
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Justiça proíbe que veículos da Pelicano Construções trafeguem com excesso de peso

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A Justiça Federal deferiu pedido liminar solicitado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF) impedindo a empresa Pelicano Construções Ltda. de promover a saída de veículos de carga de seus estabelecimentos com excesso de peso, em desacordo à legislação de trânsito. Caso não cumpra a decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 30 mil por cada infração praticada. Além disso, caso descumpra a liminar, também ficará vedada de participar de processos de licitação que tenham como objeto a recuperação ou a realização de qualquer outro tipo de obras em rodovias. A Pelicano já foi autuada 36 vezes nos últimos dois anos pelo transporte de carga com peso excessivo em rodovias. Na ação civil pública proposta, o MPF-ES argumenta que as infrações representam uma prática reiterada da empresa. A Procuradoria ressalta, ainda, que esse excesso de carga traz inúmeros prejuízos à coletividade, como o desgaste da malha viária e o risco de acidentes, uma vez que em veículos com sobrecarga há redução da eficácia do freio e da suspensão. Na decisão liminar, a Justiça reforça o fato de que o número de infrações cometidas pela empresa é substancial. “A ré tem incorrido no ilícito em uma média de, pelo menos, dezoito vezes por ano, ou de uma vez e meia por mês, sendo patente a gravidade da situação, não havendo, ademais, qualquer razão para se imaginar que a empresa vai se ajustar à lei se não houver uma intervenção judicial nesse sentido”, diz a decisão. A liminar afirma ainda que, “na verdade, a única coisa que importa, para fins de tutela inibitória, é o fato de que a empresa vem praticando grave ilícito de trânsito de forma reiterada, devendo ajustar-se à lei imediatamente”. O documento também destaca que o perigo não se resume à deterioração da malha viária, compreende também o risco de acidentes provocados pelo excesso de carga. “O desrespeito ao limite de peso pode ensejar a queda ou a derrapagem do veículo em trânsito, colocando em risco a vida do motorista e de todos os demais usuários das estradas do país”, assinala a liminar. Além dos pedidos liminares que foram acatados pela Justiça, o MPF requer em instância definitiva a confirmação das decisões liminares; a condenação da Pelicano ao pagamento de uma indenização pelo dano material causado ao pavimento das rodovias federais, em valor mínimo de R$ 10 mil para cada operação em excesso de peso; e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Todos esses pedidos definitivos ainda serão julgados.

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Guinchos: municipalização dos pátios dificulta fiscalização

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Máfia de Guinchos” ouviu na manhã desta segunda-feira (18) o coronel e diretor do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), Reinaldo Brezinski, o coordenador de pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Jadir Tosta Júnior, e a coordenadora de credenciamento do Detran-ES  Jaqueline de Miranda Kiefer.   A convocação tinha o objetivo de saber de quem é a ordem para a realização das blitze no Estado e qual é o órgão que demanda a liberação dos guinchos para as operações.   De acordo com Brezinski, após a municipalização do trânsito, a responsabilidade pelos serviços de guincho ficou por conta das guardas municipais. “Como o serviço é feito por cada prefeitura, acaba dificultando o trabalho de fiscalização”, afirmou. Ainda segundo ele, não é papel do Ciodes designar locais para a realização das blitze, ficando a cargo da Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito (BPTran).   Para a próxima reunião, na segunda-feira (25), a CPI convocará o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o Secretário de Segurança Urbana da capital, Fronzio Calheira Mota.   O colegiado vem recebendo uma série de convidados para tratar do assunto desde a sua instalação. O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fabiano Contarato, explicou como funciona o recolhimento de taxas referentes a serviços dos pátios. Já o comandante do batalhão de Polícia de Trânsito no Espírito Santo (BPTran), tenente-coronel Marcelo Rangel, responsável pelas fiscalizações na Grande Vitória, esclareceu como são escolhidos os locais de blitze.    A CPI foi instaurada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de abril para apurar uma suposta máfia por trás dos serviços de guincho num conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios credenciados pelo Detran. A sociedade pode auxiliar os trabalhos da comissão enviando informações e denúncias para o endereço eletrônico contramafiadoguincho@gmail.com.

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Publicados requerimentos à Seama sobre poços artesianos da Vale e da ArcelorMittal

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Foram publicados nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DIO), os requerimentos sobre poços artesianos da Vale e da ArcelorMittal Tubarão e Cariacica. Os requerimentos são endereçados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), e foram feitos pelo deputado Gilsinho Lopes (PR).     As empresas usam os poços artesianos  em larga escala, comprometendo a água subterrânea da Grande Vitória. A água subterrânea é reserva social.   A Vale, que tinha sete poços em 2007, passou a 87 em 2015. Na CPI do Pó Preto, a empresa mentiu ao transformar os 87 poços para seu abastecimento em piezômetros (furos que servem para monitorar os níveis da água nos aquíferos). Em 2007, dos sete poços artesianos existentes, dois eram piezômetros.    A ArcelorMittal Tubarão e Cariacica são, como a Vale,  grandes consumidoras da água subterrânea e também do rio Santa Maria da Vitória. A Vale também utiliza água deste rio.   O deputado Gilsinho Lopes apresentou o requerimento de informação nº 81/15, ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, “sobre a existência de licença ambiental no Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] para perfuração de poços artesianos pela empresa ArcelorMittal S.A.”.    Também sobre poços artesianos, o requerimento de informação nº 82/15, igualmente do deputado Gilsinho Lopes, é referente à existência de licença ambiental para perfuração de poços artesianos pela Vale S.A.   O requerimento não explicita nem o número de poços, nem o volume de água retirado pelas empresas.    Já existe requerimento pede à Justiça para que proíba a Vale de perfurar poços artesianos.

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Professores querem anulação de consulta pública

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A discussão sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) continua sendo uma articulação política envolta em incertezas. Depois de cinco meses paralisadas, o Conselho Estadual de Educação retomou a discussão, mas ainda não há garantias de que o plano será votado do jeito que foi discutido até o fim do ano passado e dentro do prazo, que termina em 24 de junho.   Para os meios políticos, a bandeira política mais defendida pelo governador Paulo Hartung é a que mais apresenta problemas neste início de mandato. Depois da polêmica envolvendo a criação das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Escola Viva, o governo vem protelando a discussão sobre o PEE.    Na sessão desta segunda-feira (18) da Assembleia, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), que vem sendo atacado na Casa por se posicionar contrário ao atropelo dos projetos da Educação, destacou que os professores estão preocupados com a forma como o PEE vem sendo tratado pelo governo do Estado, por meio de consulta pública, e não por conferências regionais.    O que chama a atenção é o fato de a consulta pública ter sido anunciada no site da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) nessa sexta-feira (15) e ter sido encerrada nesta segunda (18). O governo afirma que consulta pública tem como objetivo ampliar o debate sobre o Plano Estadual de Educação, permitindo que a sociedade participe da sua formulação. Mas com o curto prazo, a movimentação parece ser apenas de fachada.    Outro fato denunciado pelo deputado é que alguns municípios já estariam com os planos municipais prontos para aprovação, o que não poderia ser feito, já que assim como o Plano Estadual é vinculado ao Nacional, o municipal deve ser vinculado ao Estadual.    O Plano Estadual de Educação (PEE) vai definir as metas do Estado para a Educação na próxima década. Para alguns observadores, o projeto Escola Viva, por exemplo, não deveria ter sido discutido separadamente do PEE. 

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Fórum lança abaixo-assinado para instituição de data-base do funcionalismo

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O Fórum Intersindical dos Serviços Públicos organizou um abaixo-assinado propondo um projeto de lei de iniciativa popular para a instituição da data-base para os servidores públicos estaduais. A instituição da data-base é uma das principais bandeiras do colegiado, formado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática no Estado (Sindpd); Sindicado dos Servidores da Saúde (Sindsaúde); Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol); Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Estado (Sindifiscal-ES); Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros); Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários); Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES); e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Até o momento, o governo Paulo Hartng (PMDB) não garantiu aos servidores a reposição das perdas inflacionárias nem o pagamento do auxílio-alimentação. Por isso, o Fórum Intersindical lançou o abaixo-assinado, que vai ser protocolado na Assembleia Legislativa depois de colhidas as assinaturas. Os sindicatos que compõem o colegiado entendem que a fixação da data-base é um direito que não pode ser negligenciado pelo governo. Apenas no último ano as perdas salariais já ultrapassam 9,19%. O fórum acredita que este é o momento de se intensificar a luta pela pauta de reivindicações do funcionalismo, com ações políticas, jurídicas e atos públicos para cobrar do governo a imediata abertura do diálogo, com a concessão de reajuste, fixação de data-base e pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores.

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Capixabas correm riscos com a construção de usina nuclear, afirma ambientalista

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Os capixabas correm risco com a instalação de uma usina nuclear. E vão lutar contra o projeto, afirmou nesta segunda-feira (18) o presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Mário Camilo.    Na final da década de 70, os capixabas começaram uma grande batalha contra a implantação de uma usina nuclear em Aracruz, norte do Estado. Em plena ditadura militar, foram realizados atos públicos em Vitória, e saiu uma carreata da  Grande Vitória para manifestação em Aracruz. Foram fretados ônibus, com passagem gratuita, para transporte de pessoas da comunidade.   O  projeto não foi tocado, e o governo anunciou no início da de 80 que sua prioridade eram as usinas de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.   É a este movimento que o presidente da Acapema se refere para  afirmar que os  capixabas têm tradição na resistência à energia nuclear. Mário Camilo lembra que nem em países como Estados Unidos da América, Rússia e Japão, onde o domínio da tecnologia nuclear é antigo, se conseguiu evitar grandes desastres com as usinas nucleares. Quanto mais no Brasil, questiona.   A retomada do tema energia nuclear no Espírito Santo para construção de uma usina ocorreu com publicação em PetroNotícias. O texto reporta à tese da Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), de que o Brasil tem necessidade de construir pelo menos  12 usinas nucleares até 2050. A proposta conta com o apoio do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.   O Espírito Santo não tem recursos hídricos em quantidade para um projeto desta natureza, assina o presidente da Acapema. Lembra que os grandes projetos, como das usinas de pelotização, siderurgia e celulose, já se apropriaram de toda a água do Espírito Santo. E existem novos empreendimentos, todos vorazes consumidores de água, como a siderúrgica da Vale, em Anchieta.    Mário Camilo também lembra que o Espírito Santo tem energia suficiente. E que o governo federal não consegue tocar sequer os projetos hidroelétricos, quanto mais  novos projetos de usinas nucleares.   Também lembra que o ciclo nuclear aberto pelo governo militar tinha em vista colocar o Brasil no grupo de países com domínio da tecnologia nuclear. Para isto, comprou tecnologia da Alemanha a preço de ouro. Mas já se tratava de tecnologia ultrapassada à época.   O presidente da Acapema também cita a relação custo/benefício da energia nuclear. Trata-se de uma energia cara, com manutenção complexa do sistema. Mário Camilo não tem dúvidas de que tais projetos colocam a população em risco. E afirma que os capixabas não vão aceitar uma coisa destas. Se insistirem com os projetos nucleares, os capixabas voltarão às ruas.   No site que defende as novas usinas,  é sugerido que os próprios governos do Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, com potencial para receber as novas usinas  nucleares, se manifestem a favor dos projetos.

18/05/2015 / 0 Comments
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