Século Diário

O desembargador Samuel Meira Brasil Junior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Viana, Ângela Maria Sias (PMDB), que responde a uma ação de improbidade por supostas irregularidades no repasse de subvenções sociais. Na decisão publicada nessa terça-feira (12), o relator negou o efeito suspensivo à decisão de 1º grau, que tornou indisponíveis os bens da ex-prefeita até o limite de R$ 120 mil. A ex-prefeita é acusada de repassar verbas públicas para grupo de teatro presidido por servidor público municipal. “A eventual inexistência de dano ao erário causado pela mesma, ou ainda, de enriquecimento ilícito não impede a decretação da indisponibilidade de bens da Recorrente, porquanto, ainda assim, poderá ela ser condenada ao pagamento de multa civil, o que justifica, a título de cautela, a decretação da indisponibilidade de bens. […] Assim, em cognição superficial, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe”, narra um dos trechos da decisão monocrática, assinada no último dia 28 Na denúncia inicial (0035568-21.2014.8.08.0024), o Ministério Público aponta irregularidades no repasse de R$ 60 mil ao Grupo Teatral Vianense (GTV), então presidido pelo servidor Adair José Gava, que também figura no processo. No entendimento do órgão ministerial, o fato de o grupo teatral ser presidido pelo então diretor do Departamento de Esportes do município comprometeria a lisura da liberação das verbas públicas. A promotoria alega que o servidor figuraria em ambos os polos do acordo para repasses. Na sentença de 1º grau, em agosto do ano passado, o juiz da 3ª Vara Pública da Fazenda Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, acolheu o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados. Naquela ocasião, o magistrado entendeu que as alegações do Ministério Público são plausíveis. Além da prefeita e do servidor, foram denunciados o ex-procurador geral do município, Ricardo Claudino Pessanha, e a ex-servidora Fabiene Passamani Mariano.

A população de São Mateus e dos municípios próximos terá a oportunidade de se manifestar, nesta quinta-feira (14), às 14 horas, sobre a construção do Terminal São Mateus (TSM) – e não do porto da Petrocity, como divulgado anteriomente -, em Urussuaquara. A audiência pública será no Centro de Convivência de Campo Grande, próximo ao TNC.     Mesmo com eventual manifestação contrária, há risco de o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovar o projeto. Legalmente, a manifestação da comunidade deve ser levada em conta pelo órgão licenciador.    Entretanto, no Espírito Santo não vem sendo assim. A construção da oitava usina de pelotização da Vale aterrorizava os moradores, mas o Iema desconsiderou a manifestação popular. Hoje, a poluição do ar atingiu níveis inadmissíveis, produzindo doenças e mortes na Grande Vitória.   Tanto no licenciamento das poluidoras da Grande Vitória como no licenciamento de portos atuam  empresas que financiam campanhas eleitorais no Estado. O TSM é da Liquiport Vila Velha, da empresa Odebrecht TransPort. O Grupo Odebrecht também financiou a campanha eleitoral do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB): foram três doações que, somadas, deram R$ 730 mil.   Ao Iema foi apresentado  Relatório de Impacto Ambiental (Rima) resumido, pela CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda., empresa que também produziu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal São Mateus (TSM). O Rima da CPMais minimiza os impactos ambientais e sociais do projeto.   No Rima, é informado que o TSM  terá o objetivo de fazer o transbordo para consolidação de carga para exportação de petróleo, extraído principalmente da Bacia de Campos, do Polo Pré-Sal, e de outras áreas de exploração.    Informa que o projeto “é similar ao do Terminal Norte Capixaba (TNC), de propriedade da Transpetro, sendo a área terrestre que o empreendimento vai ocupar vizinha do TNC. Contudo, enquanto o TNC recebe o petróleo produzido nos campos terrestres de São Mateus e envia para navios de pequeno porte (cujo calado máximo tem 3,7 metros), o TSM terá a função de transferir o petróleo produzido no mar apenas entre navios de alto calado (até 25 metros)”.    O transbordo é a transferência de petróleo e seus derivados de um navio aliviador (que recebe o óleo das plataformas) para navios transportadores. “Esse tipo de transferência é uma alternativa para baratear os custos, descartando a necessidade de utilizar portos ou terminais brasileiros”, diz o empreendedor”, pelo seu Rima.   O TSM é previsto em duas etapas. Na primeira, uma estação de Estação de Transbordo, com duas monoboias, que serão interligadas por um sistema submarino. As monoboias ancoram navios em alto-mar para transferir o óleo. Serão interligadas por tubulação sobre o fundo do mar. Elas serão instaladas a uma distância de 27 quilômetros da costa.   Na segunda etapa, será construído o Parque de Tancagem, com capacidade de armazenamento de aproximadamente 300 mil metros cúbicos.  O TSM ficará localizado no município de São Mateus, no norte do Estado, a 2,7 quilômetros ao sul da sede do distrito de Barra Nova e distante aproximadamente 77 quilômetros ao norte da foz do Rio Doce.   A operação do porto será realizada pela LiquiPort Vila Velha S.A, que é controlada pela Odebrecht TransPort.    Outros riscos   A região do litoral norte é das mais preservadas do Espírito Santo. Atualmente, além dos riscos do projeto do TSM,  também pode produzir severos impactos ambientais e sociais na região o Porto Norte Capixaba (PNC), da Manabi, localizado em Degredo, em Linhares.    O projeto da Manabi tramita no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A construção deste  porto  enfrenta  resistência da comunidade pelos danos que causaram ao ambiente, ameaçando diversas espécies, inclusive a tartaruga-de-couro ou gigante (Dermochelys coriácea).   Urussuquara pode ter, além do TSM, operado pela LiquiPort, controlada pela OdebrechtTransPort, o porto da Petrocity, também em fase de licenciamento ambiental no Iema.   Mas ainda não é só. Igualmente em fase de licenciamento, o Terminal Multimodal Capixaba (TMC), mais conhecido como porto da Nutripetro, da empresa da Ambitec, em Barra do Riacho, Aracruz, e o Terminal Norte Capixaba (TNC), de propriedade da Transpetro.

O juiz Alexandre de Castro Martins Filho foi morto em março de 2003. Durante todos esses anos o caso tem sido cercado por controvérsias. Vire e mexe aparece um fato novo que põe em xeque a tese oficialmente aceita de que o juiz foi vítima de um crime de mando.    Este jornal, inclusive, foi duramente criticado e chegou a ser até censurado quando passou a dar voz a personagens do caso que contestavam a tese de mando. Qualquer um que defendesse a tese de que o juiz fora vítima de latrocínio era imediatamente classificado pelos partidários da tese do mando como aliado do “crime organizado”.   Esse “detalhe”, porém, mando ou latrocínio, sempre fez toda a diferença no Caso Alexandre. Não podia ser diferente. A tese do mando sempre foi defendida por gente graúda. Por isso as revelações feitas pelo juiz aposentado Antonio Leopoldo nesta terça-feira (12), durante a CPI da Sonegação da Assembleia, deve ter mexido com muita gente.   As declarações do juiz aposentado são bombásticas. Leopoldo, que na verdade nada tinha a dizer sobre sonegação fiscal, afirmou que a tese de mando da morte do juiz Alexandre foi uma farsa montada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Esse é o fato novo.    Na reportagem publicada por Século Diário, Leopoldo explica que foi cooptado por Pedro Valls para assumir a farsa do mando. Caso aceitasse colaborar com a farsa, o juiz e sua família receberiam identidades falsas para construir uma nova vida na Itália. História bem hollywoodiana, há de se convir.   O juiz disse que refletiu melhor e acabou não aceitando a oferta, passando a ser acusado de envolvimento no crime. Em meio à roupa suja que lavou na Assembleia, ele fez denúncias graves. Disse ter sido torturado pelo juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que atuou na fase inicial do Caso Alexandre, para confirmar a tese de mando.   Por meio de nota, o desembargador Pedro Valls justificou que em obediência ao artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, está impedido de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, se referindo ao júri do juiz Leopoldo, que ainda não tem data definida. Isso significa que a versão de Leopoldo, pelo menos por enquanto, não será contestada pelo desembargador.   As declarações bombásticas de Leopoldo deixam uma série de interrogações no ar. Por que o juiz, que está prestes a enfrentar um júri popular, na condição de mandante do crime, esperou mais de 11 anos para fazer essa importante revelação? Afinal, as declarações de Leopoldo levam o Caso Alexandre à estaca zero.    Se tudo que o juiz disse for comprovado, a Justiça cometeu uma série de lambanças com todos aqueles que foram envolvidos na tese do mando. Se o mando foi uma grande farsa, voltaria a ganhar força a tese de que o juiz Alexandre foi vítima de um latrocínio. Nesse caso, somente Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza, assassinos confessos, e os intermediários Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime, e André Luiz Tavares, o Yoxito, que teria emprestado a moto usada pelos executores, teriam de fato envolvimento no assalto seguido de morte.    Outros acusados, caso do próprio Leopoldo, do Coronel Ferreira e do ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, de acordo com as novas revelações, seriam inocentes. A propósito, Calú e Ferreira vão a júri popular no próximo dia 25. A repercussão do depoimento de Leopoldo, com certeza, pode influenciar o júri.    É prematuro fazer qualquer ilação sobre as declarações de Leopoldo, mas também não se pode ignorá-las. Alguns pontos merecem uma reflexão mais detida. Por que o juiz aposentado esperou mais de uma década para trazer toda essa história à tona, já que ele seria um dos maiores interessados em revelar a “verdade? Afinal, ele deve ser um dos próximos a se sentar no banco dos réus.   Outro ponto. É notório que o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço premeditou o depoimento de Leopoldo à CPI da Sonegação. Ferraço arrumou um jeito de encaixar o depoimento na CPI. O deputado contava os dias para vingar a prisão de sua mulher, a ex-prefeita Norma Ayub. Ele sempre atribuiu ao desembargador, então presidente do Tribunal de Justiça, a articulação intelectual da Operação Derrama. Ferraço nunca escondeu que um dia daria o troco a Pedro Valls.    As declarações de Leopoldo são pouco consistentes em relação às motivações que teriam levado Pedro Valls a construir farsa tão engenhosa. Segundo o juiz aposentado, o desembargador estaria interessado em ganhar notoriedade para conquistar uma cadeira no Supremo. Parece uma tese um tanto ingênua.    O depoimento do juiz Leopoldo, verdadeiro ou não, é mais um motivo para o crime do juiz Alexandre ser urgentemente federalizado. Somente a federalização será capaz de esclarecer todas as perguntas que pairam sobre o Caso Alexandre, especialmente essa última acusação feita pelo juiz Leopoldo em “coautoria” com Theodorico Ferraço, que mudaria todo o caso.

Em um restaurante de comida libanesa, em local pouco movimentado na Mata da Praia, em Vitória, sentaram-se à mesa nesta terça-feira (12), por volta de 13h20, o prefeito Luciano Rezende (PPS) e Robinho Leite, muito mais do que o secretário de Gabinete do governador Paulo Hartung (PMDB), seu articulador político e fiel escudeiro. Com uma iluminação em tom amarelo, o ambiente de penumbra oferecia aconchego e discrição. Estavam apenas os dois, sentados frente a frente na mesa junto à parede. Luciano parecia relaxado, apoiava o braço esquerdo na cadeira vizinha de modo a abandonar a cabeça indolentemente na palma da mão. Robinho ouvia e sorria. Um encontro no mínimo sintomático, que ocorre logo após o anúncio de fusão do PPS com o PSB do ex-governador Renato Casagrande, e prova, por “a mais b”, que Luciano nunca desistiu de voltar – ou já voltou – aos braços do antigo aliado e até outro dia inimigo político. Casagrande vai esperar a próxima rasteira? Espertinho Essa do prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), foi ótima. Até hoje não deu nem sinal da promessa de campanha que garantiu sua eleição, que era isentar de IPTU moradores de ruas sem pavimentação. Aí vem agora anunciar que isso será feito em 2016, ano de sua disputa à reeleição? O povo de Cariacica vai cair nessa de novo? Está em todas Enquanto Juninho faz das tripas coração para tentar melhorar sua situação no município, o ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão (PT), cotado como favorito na disputa em Cariacica, segue ativo na sua nova atividade de palestrante. No próximo sábado (16) será em Boa Esperança, noroeste do Estado. Convidado da Escola de Formação Política do Projeto Interagir para Construir, do deputado estadual Padre Honório (PT). Logo tu! O diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato, pode até chorar, mas que pegou mal, pegou essas infrações na sua carteira de motorista. O problema não é somente ter multa, e sim ser contraditório à postura que defende e prega. Esse é o caso dele. Solidariedade Como não suporta sair mal na foto, o ex-delegado de Trânsito publicou um texto enorme em seu Facebook. O que tem de gente consolando o diretor, não é brincadeira. Nem dormiu Vereador Osvaldo Maturano (Pros), quanto medo do governador Paulo Hartung, hein? Repito Aliás, como muito bem colocado pelo leitor Max Dias: “ao invés de aproveitar o ensejo e fortalecer a crítica, prefere bajular o senhor governador”. Menos, menos… Outra coisa, Maturano, você ganharia bem mais colocando seu posicionamento de forma educada, como fez em comentário na própria coluna, do que se valendo do seu cargo para me ensinar a fazer jornalismo e com acusações de leviandade. “Por razões que conhecemos?”. Faça-me o favor! Local O protesto contra a indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma ganhou postes de Vitória. Uma faixa instalada na Curva da Jurema, próximo ao Mc Donald’s, diz o seguinte: “Ricardo Ferraço, Fachin não”. 140 toques “Fundamental a garantia do fim de financiamento empresarial de campanhas eleitorais na Reforma Política. Não vamos abrir mão desta defesa!”. (Deputado federal Givaldo Vieira – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “O homem é por natureza um animal político”. Aristóteles

Os prefeitos do Estado se reuniram nessa segunda-feira (11), em Vitória, para discutir a situação periclitante que enfrentam em suas bases. Para desabafar e pedir ajuda, eles recorreram à bancada federal. Querem dinheiro da União para tocar suas cidades. O governo do Estado ficou de fora. Até porque a desculpa já é conhecida, não tem dinheiro e pronto.    Essa situação já é antiga. A classe política capixaba insiste nesse discurso que não cola em Brasília de que o Espírito Santo é discriminado, que dá a Brasília muito mais do que o Brasil dá ao Estado, que o governo Dilma não gosta do Estado, porque  o PT perde aqui. Enfim, um blá, blá blá que não leva o Estado a lugar nenhum.    O que se deveria discutir, mas parece ser assunto proibido, é a enorme dependência dos municípios capixabas aos governos estadual e federal. Os municípios não têm autonomia e o governo do Estado não ajuda neste sentido. Os prefeitos, acostumados a viver de fundos, também não investem nas potencialidades locais, preferem ficar com o pires na mão e, de marcha em marcha, jogar a culpa nos outros.    O fato é que quando se discute investimentos econômicos no Estado é sempre de uma multinacional, que vai produzir alguma matéria-prima aqui e exportar, deixando o ônus da produção, muitos problemas sociais, e nada de retorno financeiro.    Para o governador, essa dependência é interessante do ponto de vista político. Joga com a esmola, como aconteceu com o suspende e volta do Fundo de Desigualdades Regionais e o fim do Fundo Cidades, o que coloca os prefeitos na sua mão. Ele também tem na mão os adversários desses prefeitos e aí fica com os tabuleiros eleitorais dos 78 municípios em suas mãos.    Como Hartung vem tentando se legitimar como o grande líder político do Estado, que foi antes de deixar o governo em 2010, e de quebra eliminar do cenário seu principal desafeto político, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), os prefeitos se tornam os peões pefeitos desse xadrez político.    Fragmentos:   1 – A 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) será nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Centro de Convenções de Vitória, e é estimada a participação 1.200 pessoas. Com o tema “Mudanças globais e novos rumos”.   2 – Nessa segunda-feira (11), uma comitiva composta por 16 parlamentares de diversas casas legislativas do Brasil, incluindo o presidente da Unale, deputado Alexandre Postal (PMDB-RS), estiveram na Assembleia para o lançamento do evento.  3 – Rose de Freitas (PMDB) vai buscar apoio do correligionário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), para tentar ajudar os municípios. Sério? Eduardo Cunha?!

Quando se observa as movimentações no Congresso Nacional, a impressão que se tem é de que a elite brasileira está com a plataforma CUT da classe trabalhadora nas mãos. Mas a atuação é sempre no sentido contrário, na direção de desconstruir todas as garantias da classe trabalhadora. Cega pela ganância, a elite não percebe que assim só vai fazer aumentar a crise, transformando o Brasil em uma nova Europa.    Mas o que causa preocupação na coluna, é que a elite está conseguindo alcançar seus objetivos. Com isso, perde o trabalhador e a população em geral. A universalização da terceirização é um exemplo disso, a vitória no Congresso mostra que a elite econômica está ganhando e o movimento sindical perdendo seu espaço. E, provavelmente, esse é só um passo na direção do fim dos direitos, outros virão.   O movimento sindical tem de reagir, crescer, se fortalecer e se antecipar aos movimentos da elite econômica. Precisa bater o pé na defesa dos trabalhadores, principalmente nos pontos da plataforma que tratam do assunto.    Precisa combater de forma mais enérgica a precarização do trabalho, em especial a terceirização. Para isso, a solução é a criação de mecanismos que coíbam está prática em todos os setores da economia.    Precisa brigar para estender os direitos a todos os trabalhadores dos prestadores de serviço e aos trabalhadores das empresas terceirizadas, com o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas, previdenciárias e de organização, além dos direitos conquistados nas negociações e convenções coletivas.    O não cumprimento da legislação trabalhista deve ser tratado com o estabelecimento de responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada.    No serviço público deve-se lutar pela proibição da terceirização e precarização, definindo políticas públicas para a sua aplicação.   Acima de tudo, os trabalhadores devem tomar consciência de seu poder de mobilização. Sem os trabalhadores, a produção para, o serviço para, o País para. Por isso, entendendo-se como maioria e parte fundamental dessa engrenagem, é hora do trabalhador lutar pelos seus direitos e movimento sindical entender-se como artífice dessa mobilização.    Acorda trabalhador!