Século Diário

A novela do pagamento da reposição dos 11.98%  aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado entrou na agenda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação nesta terça-feira (12), embora a comissão não tenha sido criada para essse propósito.   O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), foi questionado pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), sobre o pagamento do retroativo da reposição relativo aos planos econômicos da década de 1990. Ferraço disse que não foi possível conceder o pagamento porque a Procuradoria do Estado não permitiu.    Ferraço disse ainda que a Casa chegou a acumular R$ 50 milhões, já que haveria um combinado para que  a Assembleia pagasse metade e o governo o restante, o que não foi cumprido, porque a procuraria não teria permitido. Ferraço disse também que, diante disso, devolveu ao Estado R$ 25 milhões e há ainda R$ 20 milhões para possíveis gastos da Casa.    Diante da afirmação do presidente da Assembleia, Enivaldo sugeriu a denúncia de improbidade em relação à Procuradoria, porque não teve com relação à Assembleia o mesmo comportamento que dispensou aos demais poderes. Todos os servidores do Estado já receberam a reposição, exceto os da Assembleia.    Como campanha para sua candidatura à presidência da Assembleia, o deputado Theodorico Ferraço havia prometido resolver o problema dos servidores. Mas assim que assumiu o cargo, nomeou uma comissão para tentar intervir na discussão e se afastou do assunto.    Da parte do governo, apesar das diárias de complementação orçamentária para órgãos do governo e para outros poderes, o Executivo, embora afirmasse interesse em pagar a dívida, deixou que o processo se transformasse em precatório.

  A Polícia Civil do Estado instituiu, de acordo com ordem de serviço publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado, o Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia Civil 2014. O curso só foi instituído com cinco meses do novo governo, apesar de os delegados aprovados no concurso de 2013 terem sido nomeados pelo ex-governador Renato Casagrande em 2014. As aulas iniciam em 24 de junho e têm previsão e término em 1 de dezembro.       Em outubro do ano passado Casagrande nomeou 24 delegados de polícia aprovados em concurso. Os servidores não iniciaram o curso de formação da Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol), que dura de quatro a seis meses, no governo anterior.       Os delegados tinham esperança de que o novo governo daria início à formação no início deste ano. No entanto, o governo Paulo Hartung (PMDB) anunciou um austero pacote de cortes de gastos, que acabou afetando as atividades da Acadepol.       Como o curso não foi iniciado e os delegados precisavam trabalhar 24 deles permaneceram nas delegacias da Grande Vitória, apenas observando o trabalho dos outros policiais. Como já são servidores públicos nomeados, os delegados – que agora iniciam o curso de formação – recebem metade do vencimento a categoria (algo em torno de R$ 4,5 mil), mas não podem, por exemplo, portar arma, tomar depoimentos ou exercer qualquer atividade inerente ao cargo de delegado.       No mesmo período em que os delegados nomeados estão impedidos de atuar por falta de curso de formação, 23 delegacias no Estado estão fechadas ou funcionando parcialmente por falta de delegado.       O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes), Rodolfo Queiroz Laterza, chegou a enviar à delegada-chefe da Polícia Civil, Gracimere Gaviorno, um ofício alertando para os riscos que trazem o efetivo deficiente de delegados no Estado.       No documento, o delegado relatou que nas regiões norte e noroeste do Estado há prevalência de uma situação de abandono de décadas, quanto às mais básicas necessidades administrativas, operacionais e materiais unidades policiais. Em alguns casos, até mesmo delegacias especializadas, regionais e distritais estão totalmente esvaziadas na capacidade operacional, devido à má distribuição do efetivo de policiais e de delegados de polícia.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aplicou uma advertência à empresa WFC Conceito e Alimentação, em virtude de irregularidades apuradas em relatório técnico de nutricionistas da secretaria e de um relatório de auditoria da pasta. A empresa, que fornece alimentação a internos do sistema penitenciário do Estado, deverá adequar as instalações para que possa cumprir devidamente as obrigações previstas em contrato e não ter outros tipos de sanções aplicadas. A WFC Conceito em Alimentação já foi multada outras vezes por irregularidades na preparação e transporte de refeições para os internos do sistema penitenciário. Além disso, a empresa foi impedida de licitar com a administração pública estadual direta ou indireta, por seis meses. A primeira multa, de R$ 9,2 mil, referia-se a irregularidades no contrato de fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária Estadual de Segurança Média II (PSME II), em Vila Velha. Já a segunda foi por irregularidades no contrato com a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), no valor de R$ 817. A empresa já havia tido o direito de licitar com a Prefeitura de Vitória suspenso por um ano, segundo notificação da Subsecretaria de Gestão de Suprimentos do município, de 11 de julho de 2014. De acordo com a notificação, a prefeitura também aplicou multa de 10% sobre o valor total do contrato, que era de R$ 1,1 milhão.

O cronograma de trabalho sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o próximo ano foi aprovado pela Comissão de Finanças da Asssembleia Legislativa nessa segunda-feira (11). A elaboração da LDO 2016 dá início ao processo de planejamento orçamentário para o próximo ano.    Esta será a primeira LDO deste terceiro mandato do governador Paulo Hartung e aguça a curiosidade da classe política sobre a manutenção ou não do discurso de cortes de recursos que o governo vem adotando.    O Projeto de Lei 189/2015 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. No início do ano, ao assumir o governo, Hartung apresentou uma situação de caos, fez cortes em todas as pastas, inclusive as de apelo social, dizendo que o orçamento deixado por seu antecessor era artificial e estava superestimado.    Para os meios políticos, Hartung estaria criando um estofo para no fim do ano apresentar um balanço positivo para valorizar uma imagem de excelência na gestão. Para o próximo ano, a expectativa é de que o governo seja mais “generoso”, para tentar passar essa ideia.    Isso deve causar uma movimentação dos deputados em relação às emendas para suas bases, já que boa parte anda insatisfeita com o tratamento do Palácio Anchieta neste início de mandato. Os parlamentares reclamam que não estão sendo atendidos, tanto nas bases como nos espaços do governo.    Na sexta-feira (15), assessores de deputados devem se reunir. O prazo para a apresentação de emendas à LDO vai de 18 de maio até 1º de junho.    Constam no projeto as disposições relativas à dívida pública estadual e às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, as alterações na legislação tributária e na política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).    Os parlamentares devem discutir e aprovar a matéria até 17 de julho. Em caso de prorrogação dos debates, adia-se também o início do recesso parlamentar.    (Com informações do site da Ales)

Muitos se arrepiam quando ouvem falar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será aberta, seja por vereadores, deputados estaduais e federais ou senadores. A desconfiança não é infundada. Ao longo da história das CPIs muitas não deram em nada, acabaram em pizza, como alguns gostam de dizer. Mas, felizmente, elas não são a maioria.   Via de regra, nenhum governante é simpático à abertura de uma CPI. É por esse motivo que alguns “plantam” as comissões para poderem controlá-las. A estratégia nesse caso é criar CPIs que dão voltas e voltas e não chegam a lugar nenhum. No final da chamada “CPI cobra d’água, o parlamentar encerra a “investigação” mostrando à sociedade que cumpriu seu dever. O governo, por sua vez, pode afirmar aos quatro cantos que apoia a transparência porque não tem nada a esconder.    A atual legislatura abriu os trabalhos este ano com fome de CPI. A iniciativa gera uma certa desconfiança: estariam mesmo as comissões dispostas a cumprir seu caráter fiscalizador e investigativo? A Casa já criou as cinco possíveis nas primeiras semanas de trabalho. Estão em andamento as CPIs do Pó Preto, Máfia dos Guinchos, Sonegação de Tributos, Empenhos e Transcol. Uma nova CPI só poderá ser aberta quando uma das atuais for encerrada. E isso está longe de acontecer. A princípio, a CPI pode durar 90 dias, mas este prazo pode ser prorrogado, o que geralmente ocorre.    Independentemente das CPIs serem ou não de “fachada”, o fato que não pode ser negado é que as CPIs estão dando uma dinâmica que não se via há muito tempo na Assembleia. As comissões costumam se reunir fora dos horários das sessões para fazer diligências, discutir estratégias e tomar depoimentos dos investigados. A impressão que se tem é de que os deputados estão trabalhando duro.   De outro lado, em meio a tantas CPIs, não seria surpresa encontrar um ou outro deputado que está ali apenas para encenar. Entretanto, o espaço que as comissões passam a ganhar na mídia e as facilidades que a população tem hoje para se informar tornam a estratégia um tanto arriscada para quem quer usar a CPI apenas para se promover e atender a interesses de grupos.    A população tem hoje instrumentos para usar a CPI como uma ferramenta legítima da democracia. Uma comissão tem força constitucional para convocar testemunhas e, se preciso, trazê-las à força para depor, pode acessar informações sigilosas, determinar que sejam confiscados documentos entre outras competências.   Ao mesmo tempo, a CPI não tem poder punitivo. Não é função dela mandar ninguém para a cadeia. Os pessimistas de plantão vai dizer que a sina da CPI é acabar em pizza. Não é bem assim. Um estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP), entre os anos de 1999 e 2010, mostrou que a maioria das CPIs cumpriu seu papel.   O estudo “As CPIs acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”, de Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione, constatou que 42% das CPIs analisadas no Congresso Nacional enviaram sugestões de indiciamento a promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores, as chamadas comissões mistas.   Não se pode desprezar o percentual daquelas que de fato acabam virando pizza. Mas se consirarmos a média de 40%, das cinco comissões instaladas na Assembleia Legislativa capixaba pelo menos duas deveriam encerrar seus trabalhos como uma lista de indiciados.    O que se pode dizer é que os tempos são outros. O deputado que encampou uma das CPIs com a intenção de encenar pode correr o risco de ver uma peça de ficção se transformar em realidade. Cabe à população fiscalizar.

A origem do povo cigano é ainda pouco conhecida, cercada de mistérios e lendas. Possivelmente vieram do norte da Índia, para o Oriente Médio há mais de mil anos. O Brasil é um país que tem uma grande população cigana e teve até um presidente de origem cigana: Juscelino Kubitschek. Embora numerosos, permanecem até hoje invisíveis para muitos.   “Certamente, nenhum povo sofreu tantas perseguições e discriminações quanto o povo cigano mundo afora. Apesar de tudo, os ciganos mantiveram suas tradições culturais e deixaram para outros povos importantes riquezas materiais, culturais e ensinamentos”, ensina a cartilha cigana.   Em 2003, quando fui para Brasília exercer a função de Subsecretário de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da SEDH/PR com o Ministro Nilmário Miranda, iniciei o desafiante trabalho para construir politicas publicas para a comunidade cigana no Brasil.   Na primeira Conferência de Direito Humanos, ainda no governo de FHC, participei de um grupo, onde tentamos incluir no programa a temática da população cigana. Nas demais conferências de direitos humanos da SEDH, e, na primeira conferência promovida pela Secretaria para Promoção da Igualdade Racial, um conjunto de propostas foram aprovadas e incorporadas as politicas destas Secretarias.   Na Subsecretaria, tomamos a iniciativa para a elaboração de um cartilha e um CD, que contivessem tais demandas e orientações. A cartilha foi produzida pela advogada cigana Mirian Stanescon, da Fundação Santa Sara Kali. Outra iniciativa foi à elaboração de minuta para o decreto presidencial que instituía o Dia 24 de Maio como Dia Nacional do Cigano, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Dilma Rousseff, então na Casa Civil. Data a ser comemorado todos os anos.   A partir da elaboração da cartilha, “Povo Cigano o direito em suas mãos”, percorremos muitos estados dialogando com o poder publico, e com comunidades e lideranças ciganas. A acolhida foi muito boa, diversas instituições municipais e estaduais assumiram com as comunidades ciganas compromissos, além de pautar a questão nas secretarias de Educação, Segurança Publica, Cultura, e também nos Ministérios Públicos Estaduais e nas Defensorias Publicas.    A outra frente de trabalho, dentro dos ministérios, tendo à frente a SEDH, a SEPPIR– nas suas conferências e no Conselho Nacional para Promoção Racial, o Minc, instituiu o Prêmio da Cultura Cigana e outras atividades, o MEC se comprometeu a realizar estudos e promover ações para essa comunidade.   Fora do poder público, firmamos um convênio com a CNBB, criando o Centro de Referência Cigana para defender, proteger, difundir, promover e orientar a criação de entidades ciganas. O coordenador escolhido foi um capixaba de Mimoso do Sul, padre Walace, com longa experiência de atuação nos acampamentos ciganos através da Pastoral dos Nômades.   Apesar de todos os esforços, isso não bastou para os ciganos saírem da invisibilidade. É preciso ir mais longe. O poder público nas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário devem assumir sua parte na inclusão e na efetivação dos direitos desta comunidade cigana.   No Espirito Santo temos uma numerosa comunidade cigana vivendo em tendas ou barracas, nos acampamentos nas periferias ou em residências fixas sem perder sua identidade, mesmo sofrendo discriminações e perseguições por serem ciganos.    Lamentavelmente, as invasões de acampamentos e prisões ilegais de ciganos ainda são bastante frequentes no Estado e em todo o Brasil. Ajudaria muito a realização de um levantamento para mapear o número de acampamentos e identificar as condições em que vivem essas comunidades.   Tomando como base o número de crianças em idade escolar. Quantas não recebem bolsa família ou não tem acesso às políticas publicas?  Fica um desafio para a Secretaria Estadual de Educação e para a Universidade Federal do Espirito Santo: elaborar um projeto piloto de escolaridade para as crianças e alfabetização de adultos. Atendendo uma importante demanda da comunidade cigana.   “Assim, o ensino para as crianças ciganas que vivem nos acampamentos deve ser pensado e discutido com as comunidades ciganas, respeitando sempre suas tradições e língua”, registra a cartilha.    Também as prefeituras municipais precisam destinar espaços adequados com infraestrutura para seus acampamentos. “Ninguém pode invadir seus acampamentos, pois ali é seu local de moradia; o atendimento à saúde deve levar em consideração o seu tipo de vida e seus costumes”, isso também está na cartilha.   Alguns municípios como a Serra e São Mateus, onde a presença de ciganos é mais acentuada, poderiam fazer parte deste projeto. O Brasil e o Espirito Santo têm uma enorme divida para com o povo cigano, que sempre sofreu muitas discriminações e violência durante séculos pelo simples motivo de manter o sagrado direito de preservar seus costumes, sua língua e suas tradições.   No Encontro de Povos e Comunidade Tradicionais foi aprovada a Carta de Aracruz, onde estão contidas as principais reivindicações dos ciganos, índios, pomeranos, quilombolas, pescadores e comunidade de terreiros. O Conselho para Promoção da Igualde Racial é um importante espaço de dialogo e de formulações de politicas públicas para essas comunidades.   Dia 24 de Maio é o Dia Nacional do Cigano. 0 que você e sua entidade e instituição têm feito para que este dia não caia no esquecimento? Rede Capixaba de Direitos Humanos

O governador Paulo Hartung (PMDB) jurou que seria o segundo prefeito de Vila Velha, mas a única coisa que fez até agora no município foi desfilar ao lado do prefeito Rodney Miranda (DEM) na inauguração de obras e em visitas técnicas. Mesmo assim, poucas vezes. Exatamente por isso, começa ser alvo de cobranças em um território que sempre foi considerado amigo, a Câmara de Vereadores. Puxado por Osvaldo Maturano (Pros), o assunto foi levantado em sessão na semana passada. Ele quer garantias de Hartung de que será apresentado um cronograma de obras prioritárias, antes mesmo do aniversário do município, comemorado no dia 23 deste mês. “O governo do Estado tem uma dívida histórica muito grande com Vila Velha, que precisa começar a ser paga”, disparou Maturano. O vereador Anadelso Pereira (PTN) fez coro. “Hartung caminhou com os vereadores em sua campanha eleitoral e prometeu ser o segundo prefeito de Vila Velha”. Já Marcos Rodrigues (PP) entrou no circuito para denunciar que a zona rural da cidade está abandonada e reivindicar uma audiência com o governador. É mais um incêndio que cai no colo dos aliados de Hartung, o presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), e o prefeito Rodney Miranda (DEM). Porque o governador, mesmo, nem se dá ao trabalho. Continua fora de alcance, na estratégia de se fingir de morto. Escudo Por falar em Carlini, imediatamente o vereador saiu em defesa de Hartung, como não poderia deixar de ser. Disse que nas duas reuniões políticas que fez em sua casa, em Cobilândia, Hartung jurou que iria ajudar “bastante” Vila Velha, e garantiu que o prefeito já está em campo para providenciar uma reunião entre os vereadores e o governador. A conferir. Escudo II A defesa de Carlini era óbvia, mas não a de João Artem, do PSB, do ex-governador Renato Casagrande. “Paulo Hartung nunca deixou de honrar seus compromissos e jamais esqueceria nossa cidade. Ele já ajudou Vila Velha antes e vai continuar ajudando agora, podem acreditar”. Babou mais que o próprio presidente da Câmara. Sem cortes O governo Hartung quis fazer um samba com o alerta do Tribunal de Contas em relação aos gastos com pessoal, jogando na conta de Casagrande, e o tiro saiu pela culatra. Vídeo postado na conta do Facebook da gestão estadual, com o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos, teve efeito inverso. É que o governo patrocinou a publicação. Ou seja, pagou para aumentar as visualizações. Ai, ai… O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), primeiro confirmou seu depoimento à CPI da Sonegação de Impostos marcado para esta terça-feira (12), depois mudou de ideia e, por fim, resolveu deixar em suspense. Não é a cara dele? Em campo Logo após a publicação pelo Instituto Futura da pesquisa nada favorável ao prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), o deputado federal Helder Salomão (PT) apareceu com a seguinte frase no Twitter: “Aprendi que credibilidade e confiança das pessoas se conquista com trabalho, humildade e quando não prometemos o que não se pode cumprir”. Só um lembrete: Helder é cotado como favorito na disputa à Prefeitura de Cariacica em 2016. Em campo II Outro que também não deixou a pesquisa passar em branco foi o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB). Como tem feito sistematicamente, usou as redes sociais para fazer críticas à atual administração: “o governo municipal não dá conta do presente, nem planeja o futuro. Isso é desolador e beira à irresponsabilidade”. Tem? Do advogado André Luiz Moreira, do PSOL, sobre o anúncio da visita ao Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-SP) no próximo dia 28, para discutir Reforma Política e Pacto Federativo na Assembleia Legislativa: “Eduardo Cunha no ES. Tem protesto?”. Comando O local onde ocorrem todas as segundas-feiras a tradicional reunião puxada pelo deputado federal Max Filho (PSDB), o Dispensário São Judas Tadeu, na Prainha, sediará nesta noite (11) a convenção do ninho tucano de Vila Velha. Será às 18 horas e definirá a composição do novo diretório municipal. Nas redes “Prestigiar e fortalecer o agronegócio capixaba, é uma das marcas do nosso mandato”. (Deputada estadual Janete de Sá – PMN – no Facebook). Nota da coluna: anotado, deputada! PENSAMENTO: “Ser político é ser amigo o suficiente para poder romper, e inimigo não mais que o suficiente para poder reatar”. Adhemar de Barros

O governo do Estado, por meio do secretário de Educação Haroldo Correia Rocha, vem a público anunciar a abertura de concurso para o magistério com 1100 vagas, além do concurso de remoção. É mais uma medida paliativa para tentar acalmar os ânimos da categoria depois de um início de governo que sacrificou a educação.    Hartung fez desse filão sua bandeira de campanha, colocou à frente da pasta o coordenador da transição, um economista, para passar a ideia de excelência na gestão. Hartung que vinha reivindicando a imagem de grande estudioso da Educação, vendeu um modelo fácil, que abrigava inclusive a velha pareceria com a iniciativa privada, que ele sempre prezou.   Mas, na prática, a teoria foi outra. Houve uma série de atropelos, que acabou criando o efeito contrário. Em vez de pedra, o governo virou vidraça e agora precisa recuperar o capital perdido. A eliminação de turmas, juntando alunos, trouxe superlotação das salas, a demissão de professores em Designação Temporária e funcionários de escolas, criando uma situação insustentável.     Em um momento em que a Educação se torna uma pauta das ruas, com ebulições em todo o País, o tema deve ser tratado com cuidado pelo governador e mudar de estratégia parece ser imperioso. A discussão sobre o Escola Viva, além de transparecer o perfil antidemocrático do governo, ainda jogou luz para uma série de problemas estruturais da educação no Estado.    E não adianta dizer que isso vem do governo passado. Hartung mexeu em uma casa de marimbondos e agora tenta evitar as ferroadas. Até porque esse tema agrega pais, alunos e professores. Ter esse tipo de cobrança no início de governo, em um momento em que os detentores de cargo estão na berlinda para a população, pode ser muito perigoso.    Fragmentos   1 – Nas reuniões da CPI do Pó Preto está evidente que o deputado Gilsinho Lopes (PR) está nadando de braçada. Dá para entender a preocupação em colocá-lo no grupo.   2 – Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB) deram um tempo na briga virtual nesse domingo (10). Ambos colocaram fotos com as mamães para homenagear o dia delas.  3 – Deixando a Câmara de Vereadores de Linhares, o algoz do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), Juninho do Aviso (PP), ganhou cargo de ouvidor na Prefeitura de Linhares.