Século Diário

A Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quinta-feira (7) o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Social 2014, que analisa a realidade da população negra com idades entre 12 e 29 anos. O levantamento foi feito em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).    O relatório é o novo indicador do Plano Juventude Viva, do governo federal, que se baseia na premissa de que a vulnerabilidade do jovem à violência é um fenômeno complexo que envolve as diversas dimensões da sua vida (educação, trabalho, família, saúde, renda, desigualdade racial). Essas dimensões são expressas nas variáveis que compõem o Índice. Assim, esse indicador permite avaliar em que estados os jovens estão mais sujeitos à violência, quais dimensões da vida do jovem requerem maior atenção do poder público e em que medida a melhoria de cada uma dessas dimensões pode contribuir para a redução da vulnerabilidade juvenil à violência. De acordo com o estudo, no Espírito Santo um jovem negro tem quase seis vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. O risco relativo de um jovem negro ser vitima de homicídio é de 5,909 em relação a um jovem branco. A variável “risco relativo” foi incluída no estudo pela primeira vez em no atual relatório visando evidenciar o peso da desigualdade racial na vulnerabilidade juvenil à violência nos estados brasileiros. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial é medido em uma escala que vai de 0 a 1. O Estado é o sexto do País em que os jovens são mais vulneráveis, com coeficiente de 0,496, o que é considerada alta vulnerabilidade. O Espírito Santo é o estado em que os jovens são mais vulneráveis na região Sudeste. A vulnerabilidade de jovens à violência e à desigualdade social reduziu em 12,4% entre os anos de 2007 e 2012, o ano-base para o estudo. No entanto, o Estado ainda é o mais violento para jovens negro, com taxa de homicídios de 126,1 mortes para grupo de 100 mil habitantes. A taxa de mortes violentas de jovens brancos é de 21,3 por 100 mil. De acordo com o Índice, o município de São Mateus, no norte do Estado, é o que os jovens são mais vulneráveis – considerando municípios capixabas com mais de 100 mil habitantes. O IVJ de São Mateus é 0,539, considerado muito alto. Também registraram IVJs muito altos os municípios de Serra (0,526) e Cariacica (0,508). Linhares, no norte do Estado, tem índice alto, de 0,477, assim como Cachoeiro de Itapemirim, no sul, que registrou índice de 0,469. O estudo também aponta que entre 2007 e 2012 o indicador de homicídios de adolescentes entre 12 e 18 anos aumentou em 26,5%, enquanto do de jovens entre 19 e 24 anos caiu em 10,3% e o de jovens entre 25 e 29 teve queda de 28,6%. 

Enquanto a maioria dos deputados já parece ter assimilado o desejo do governo do Estado em aprovar o programa Escola Viva a qualquer custo, mesmo tendo o projeto uma série de questionamentos feitos pela comunidade escolar, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) continua tentando aprofundar o debate.    Nessa quarta-feira (6), a audiência pública realizada no município de Aracruz lotou a Câmara Municipal e atraiu estudantes, professores e pais dos municípios de Aracruz, Ibiraçu e João Neiva. No entanto, das autoridades convidadas, apenas o prefeito Marcelo Coelho (PDT) e dois vereadores participaram.     A iniciativa das audiências é da Comissão de Ciência e Tecnologia. No mês passado, Majeski visitou mais de 20 escolas de vários pontos do Estado para conhecer de perto a estrutura. Nas audiências com os estudantes sobre a implantação da Escola Viva, os problemas estruturais eram uma constante na reclamação da comunidade escolar.    Nesta quinta-feira (7), o evento acontece em Linhares e, na sexta (8), em São Mateus. Na semana que vem, o deputado realiza audiências nos municípios de Santa Maria de Jetibá, na quarta-feira (13); em Colatina na quinta (14); e em  Nova Venécia na sexta (15).    O projeto que implanta escolas de ensino médio em tempo integral no Estado PLC 04/2015 continua tramitando na Assembleia. Depois de aprovado na Comissão de Cidadania, recebeu 41 emendas, das quais 33 foram aceitas.   Nessa terça-feira (5), o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha, entregou à Assembleia um documento com as bases teóricas e metodológicas do Modelo Escola, elaborado pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), com o patrocínio da ONG Espírito Santo em Ação. No documento constam os fundamentos utilizados na elaboração do projeto Escola Viva.

A presidente Dilma Rousseff recebeu pedido de 142 entidades para que vete o  projeto de lei sobre biodiversidade. Os autores argumentam que o Projeto de Lei 7.735/2014 contraria o interesse público e é inconstitucional.   A solicitação à presidente da República foi formalizada por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Eles se qualificam como guardiões, mantenedores e multiplicadores da agrodiversidade e da biodiversidade nacionais.   Além de produtores, coletores de sementes e  seus guardiães, também pedem veto total ou, no mínimo parcial, a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE), o WWF-Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).    As organizações fazem longo arrazoado. Citam, que “… como o patrimônio genético é bem jurídico de titularidade da coletividade – figurando a União apenas como substituta e guardiã desse bem, como enuncia o artigo 225 da Constituição Federal –, não poderia o Estado abrir mão de reparação civil decorrente de danos perpetrados contra a biodiversidade. Trata-se de inconstitucionalidade que impõe o veto ao referido dispositivo”.   As entidades se colocam à disposição da presidente da República  para discutir as razões para o veto do Projeto de Lei 7735/2014. E assinalam que o veto “… configuraria medida mitigatória da exclusão dos provedores de conhecimentos tradicionais, verificada quando da elaboração da referida proposição legislativa”.   O PL 7735/2014 regulamenta o “Acesso e Repartição de Benefícios da Agro e Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais Associados para fins de exploração científica e econômica”.    Os requerentes ressaltam que estão alinhados com as razões e objetivos apresentados na Carta Circular Aberta, de 27 de fevereiro de 2015, denominada “Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional”.    Reiteram “o repúdio com a forma ilegal e antidemocrática que um assunto tão importante para a sociedade brasileira, que regerá, daqui para as futuras gerações, a sistemática de exploração da agro e da biodiversidadenacionais, foi tratado tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo”.   E seguem o raciocínio: “Reiteramos nosso repúdio à aprovação de um ‘marco legal da biodiversidade’ em paralelo e em conflito com o Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa de benefícios, ratificado, no ano passado por mais de cinquenta países no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, e não foi ratificado no Brasil por pressão do agronegócio. Afirmamos que essa opção certamente acarretará prejuízo ao País no cenário dos acordos internacionais multilaterais”.   Os autores apontam um conjunto de razões que apontam a necessidade do veto total da presidente Dilma ao projeto ou, pelo menos, de parte dele.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou Procedimento Sumário de Sindicância no sentido de apurar a responsabilidade dos agentes públicos supostamente responsáveis pela demora no processamento e apenação administrativa da Viesa Alimentação, que fornecia refeições aos internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana. Este contrato foi firmado em 2012 e, em 2013, mesmo após inúmeras denúncias de falha na prestação de serviço teve o contrato prorrogado. No fim do mês de abril a Viesa foi multada em R$ 2.406, por irregularidades no contrato de fornecimento de alimentação aos internos da PSMA. A empresa não pode mais contratar com o poder público, mas ainda recebe multas compensatórias por contratos que tinha com o governo. A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos detentos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido da ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES). Durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV), a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. Na ocasião, as presas relataram que já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Elas também disseram que, por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, apelidaram de “carne de monstro”. Os vômitos e diarreias provocados pela comida de péssima qualidade são constantes. A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis. O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro de 2013 nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, nomeou, nesta quinta-feira (7), o juiz substituto Bruno Fritoli Almeida, aprovado no último concurso público para o cargo. A nomeação do candidato veio após uma decisão da Justiça Federal, que anulou o resultado da prova oral, sendo atribuída a nota máxima (dez pontos). Na sentença prolatada em março passado, o juízo da 4ª Vara Federal de Vitória considerou que a banca examinadora do concurso, sob responsabilidade da Cespe/UnB, teria cobrado um tema que não está previsto no edital. No último dia 28 de abril, o juiz federal Ricardo Almagro Vitoriano Cunha determinou a modificação imediata do resultado do concurso e, consequentemente, a nomeação do novo juiz substituto. Com a mudança no resultado do candidato, Bruno Almeida foi considerado como aprovado na 43ª colocação do processo de seleção. Em função da nomeação de candidatos em posições anteriores, o presidente do TJES determinou a promoção do juiz Salim Pimentel Elias, que também foi aprovado no concurso, para a 2ª Vara da comarca de Conceição da Barra, na região norte do Estado. Desde a homologação do concurso para juiz substituto, em maio de 2014, o tribunal já nomeou 63 dos 86 aprovados, considerando a mudança no resultado. Deste total, 59 novos togados já estão atuando. Outros quatro pediram exoneração para atuar na magistratura de outros estados. Outros 23 candidatos aprovados ainda aguardam a nomeação.

O Ministério Público Estadual está disposto a investigar as denúncias de tortura envolvendo adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica. Até ai, nenhuma novidade. A ironia dessa notícia está no fato de a representação ter ganhado corpo pelas mãos do então promotor Marcelo Zenkner, que hoje é secretário (Transparência) do governador Paulo Hartung (PMDB), um dos alvos das investigações.     Na representação feita em outubro de 2014, Zenkner reportou a veiculação de reportagens jornalísticas sobre a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em relação às violações de direitos dos adolescentes que cumpriam medida de internação na Unis.    As primeiras denúncias sobre violações nas unidades de internação do Estado surgiram em 2009, durante o segundo mandato (2007 – 2009) do governo Paulo Hartung. À época, a ONG Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra denunciaram à OEA as violações de direitos ocorridas na Unis, destacando os assassinatos de três jovens.    Além de confirmar as denúncias, os comissários da OEA tomaram conhecimento de que as violações se repetiam em outras unidades do sistema socioeducativo capixaba.  Após a omissão do seu governo, frente às violações ocorridas no sistema de privação de liberdade (adultos e adolescentes), chegar ao conhecimento da comunidade internacional, Hartung passou a ser conhecido pela alcunha de “senhor das masmorras”.   As violações não cessaram com a saída de Hartung do governo. Persistiram na gestão Renato Casagrande (PSB). Tanto é que em outubro de 2014 a Corte Interamericana renovou pela sétima vez as medidas provisórias que obrigam o Espírito Santo, ou melhor, o Estado brasileiro, a rever o atendimento nas unidades socioeducativas do Estado.   As sanções, se adotadas, não serão contra o Espírito Santo, mas contra o Brasil, que é o signatário dos tratados com a OEA. Isso preocupa o governo federal, que já percebeu que o Estado não é capaz ou não tem interesse em solucionar um problema que já se arrasta por mais de cinco anos.   O MPES sinaliza agora que tem interesse de reacender o caso e esclarecer as responsabilidades sobre as violações. O órgão ministerial poderá arquivar o caso, converte-lo em inquérito ou ajuizar denúncia na Justiça.   É difícil afirmar qual é a verdadeira intenção do MPES em decidir retomar o caso. De qualquer maneira, Hartung não contava que o fogo amigo lhe alvejasse justamente no seu ponto mais vulnerável.

A pesquisa do Instituto Futura publicada no jornal A Gazeta nesta quarta-feira (6) é uma mão na roda para o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) consolidar sua estratégia de vítima da Operação Derrama e das recentes movimentações da Câmara de Vereadores que culminaram com a reprovação de suas contas. O peemedebista, aliado do governador Paulo Hartung (PMDB), aparece com 51,5% dos votos, o que seria uma tratorada no prefeito Nozinho Correa (PDT), último colocado no levantamento, com 5,2%. É um indicativo de que a estratégia utilizada para sepultar de vez a Operação Derrama, favorecida pela CPI da Sonegação de Impostos da Assembleia Legislativa, tem tudo para ser exitosa, cumprindo seu papel de limpar o campo para os ex-prefeitos cotados para as eleições de 2016, com tempo de sobra para serem dignos de dó do eleitorado. Na comparação com a disputa do ano passado, representa uma melhora e tanto para Guerino, em questão de votos. Embora eleito, ele obteve um resultado muito aquém do esperado. Com esse prato cheio nas mãos, o deputado, que bobo não tem nada, comentou desta forma em A Gazeta o resultado da pesquisa. “Agradeço ao povo. Ele sabe o que passei”. Sem dúvida, uma tacada de mestre. ‘Detalhe’ Agora só falta o principal: Guerino se livrar da Lei da Ficha Suja. Não sobe E, de novo, nem com a boa vontade do Instituto Futura, Hartung saiu da sua marca de aprovação: 35,5% – em Vitória obteve 33,4%. Continua considerado um político mediano (37,5%) e com 15,3% de ruim ou péssimo. Bem diferente dos seus tempos áureos. Mesmice A CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória segue repetindo os trabalhos da CPI da Assembleia Legislativa. Nessa terça-feira (5), ouviu os representantes da Vale que já foram questionados pelos deputados estaduais e, um dia antes, realizou visita técnica na empresa. O que muda é, no máximo, uma ordem ou outra no cronograma de atividades. Desavisado Por falar nisso, o presidente da Câmara de Juiz de Fora (MG), Rodrigo Mattos (PSDB), visitou o legislativo municipal para conhecer o Fiscaliza Vitória e levá-lo para sua cidade. Mal sabe ele, que o programa implantado pelo vereador Fabrício Gandini (PPS), apesar do alto custo, até hoje não mostrou serviço. Circulando O deputado federal Helder Salomão (PT), cotado para a disputa municipal em Cariacica como favorito, não está parado. No próximo sábado (9), realiza mais uma palestra, desta vez na Câmara de João Neiva, onde também será homenageado. Repercussão As críticas ao projeto de securitização do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) ganharam as redes sociais. O advogado André Moreira, do PSOL, repudiou a proposta: “o projeto desrespeita o princípio republicano e desrespeita o contribuinte capixaba”. Demorou O Ministério Público do Estado (MPES) precisou de quase dois anos para concluir que nenhum de seus membros foi vítima de violações de direitos humanos na ditadura militar? A Comissão de Verdade criada pela instituição foi criada em junho de 2013 e encerrada somente nessa segunda-feira (4). Listinha Ato normativo publicado no Diário da Justiça comunica o início da obrigação estipulada a magistrados e servidores de declararem bens e valores ao Tribunal de Justiça. Processo é feito por sistema eletrônico.  140 toques “Feliz com a fusão. No ES temos uma relação muito saudável com o PPS e trabalharemos para a reeleição do prefeito [Luciano Rezende]”. (Deputado federal Paulo Foletto – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Na política não há amigos, apenas conspiradores que se unem”. Victor Lasky