Século Diário

A movimentação das lideranças políticas do Estado começa a se pautada nas pesquisas do Instituto Futura, que vêm sendo divulgadas pelo jornal A Gazeta. Com os números das pesquisas, as lideranças começam a preparar o campo de pesquisa e com uma antecipação ímpar, vão se colocando os nomes que vão comandar os municípios a partir de 2017. É o retorno a uma dinâmica que foi muito explorada nos oito anos do governador Paulo Hartung de decidir as eleições na mesa. Seus principais aliados loteavam as prefeituras, no sentido de definir quem irá e quem não irá para o páreo, passando por cima, muitas vezes, do interesse partidário.  Na Grande Vitória, por muito tempo, um grupo de lideranças políticas definia a disputa nos principais municípios. A pesquisa entra neste jogo para a influência do eleitorado, definindo os candidatos favoritos, guiando o caminho até as urnas.  O governador ganha com isso a legitimação de sua presença como a grande liderança política do Estado. É o retorno da política de grupo, que fortalece os candidatos que são aliados do peemedebista. Não que isso não tenha acontecido no governo Renato Casagrande (PSB), mas é preciso lembrar que Hartung nunca esteve ausente dessas movimentações nos quatro anos do governo socialista.  Ele também influenciou as articulações neste período e teve vitórias importantes, embora tenha acumulado derrotas simbólicas, como em Vitória, com a eleição de Luciano Rezende (PPS), na época apoiado por Renato Casagrande, contra Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que teve Hartung em seu palanque.   Agora, Luiz Paulo aparece como o bicho-papão da eleição em Vitória e Guerino Zanon (PMDB), com o franco favorito em Linhares, embora não se saiba se o peemedebista vai conseguir reverter na Justiça a rejeição de contas pela Câmara de Vereadores do município.  Depois de uma disputa dura com Casagrande em 2014, da qual saiu vencedor, mas com sérios arranhões em sua imagem. Por isso, a eleição de 2016 é tão importante para que ele se legitime como líder político absoluto e tentar enterrar de vez o fantasma de Renato Casagrande.  Fragmentos: 1 – Dois meses depois de chegar à Assembleia e causar muita confusão, o projeto Escola Viva finalmente tem um conteúdo para mostrar. O secretário de Educação se reuniu com o presidente do Legislativo para entregar um caderno com a metodologia do projeto.  2 – Mas Haroldo Rocha não foi sozinho à Assembleia. Com ele estavam representantes da ONG Espírito Santo em Ação, parceiros do governador Paulo Hartung de longa data.  3 – Na Assembleia, o projeto ganha cada vez mais apoios, mostrando que o grito da sociedade não adiantou. Os deputados estão dispostos a passar por cima das inúmeras queixas para agradar o governador. 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai definir na sessão desta quinta-feira (7) a lista tríplice dos membros do Ministério Público para disputa da vaga de desembargador. Os nomes serão escolhidos a partir da lista sêxtupla, decidida por eleição interna no órgão ministerial. Único procurador de Justiça na disputa, o ex-chefe do MPES, Fernando Zardini Antônio, segue como o principal favorito, apesar das suspeitas de corrupção. Outros cinco promotores disputam a preferência dos atuais desembargadores. De acordo com o rito da eleição, a lista tríplice será encaminhada ao governador Paulo Hartung, que fará a escolha do novo desembargador – que assumirá a cadeira de José Luiz Barreto Vivas, aposentado em fevereiro. Estão participando da disputa os promotores Vera Lúcia Murta Miranda, Lélio Marcarini, Tiago Boucault Pinhal, Gustavo Modenesi Martins da Cunha e Pablo Drews Bittencourt Costa, além de Fernando Zardini. Segundo o Regimento Interno do TJES, cada desembargador votará em três nomes da lista sêxtupla, sendo incluídos os candidatos que alcançarem metade e mais um, pelo menos, dos votos dos desembargadores presentes. Para chegar a esse número, pode-se realizar tantos escrutínios quantos forem necessários. O regimento impede a votação de desembargadores que são parentes consanguíneos ou afins dos candidatos até o terceiro grau, bem como aqueles que estiverem em licença para tratamento de saúde. Logo após a remessa da lista tríplice, a legislação prevê que o chefe do Poder Executivo tem o prazo de 20 dias para apontar o escolhido. O TJES possui ainda uma vaga aberta na sua composição, em decorrência da aposentadoria da ex-vice-presidente da Corte, Catharina Maria Novaes Barcellos no final de abril. A vaga será destinada à magistratura estadual, sendo preenchida pelo critério de antiguidade. Ao todo, dez juízes se inscreveram para a disputa. O togado mais antigo é o juiz Arthur José Neiva de Almeida. Essa eleição deverá ocorrer na próxima semana, na sessão do dia 14 de maio.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a remessa para o Superior Tribunal de Justiçam (STJ) dos autos da ação penal da Operação Naufrágio, que levantou casos de venda de sentenças, fraudes em concursos públicos e nepotismo na Justiça do Estado. Nessa terça-feira (5), os ministros negaram o recurso contra a decisão que reconheceu o impedimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para atuar no processo. . As informações foram publicadas no sistema processual do STF, porém, a íntegra da decisão não foi disponibilizada em função do processo tramitar em segredo de Justiça. Ao todo, 26 pessoas – incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários – foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Desde o final de 2008, o caso já tramitou em três cortes, antes da definição do foro competente para examinar o processo. Em abril de 2013, os ministros da 2ª Turma do STF reconheceram o impedimento de 15 dos 25 desembargadores capixabas para atuar no julgamento do maior escândalo do Judiciário capixaba. Pela Constituição Federal, a competência para julgar casos onde a maioria dos membros do tribunal se declara suspeito ou impedido é do Supremo. Em novembro do ano passado, o colegiado determinou a remessa dos autos para o STJ em decorrência da promoção do desembargador Robson Luiz Albanez, um dos denunciados no processo. Durante o julgamento da Ação Originária (AO 1687), que tratava do eventual impedimento dos magistrados locais, a ministra Cármen Lúcia relatora listou uma série de suspeições contra os atuais desembargadores, algumas delas relacionadas inclusive aos episódios investigados na operação policial. Dos 26 desembargadores do TJES ouvidos durante o processo, 13 deles se declararam suspeitos e/ou impedidos para atuar na ação penal da Naufrágio – alguns deles já se aposentaram ou até faleceram, caso do ex-desembargador Maurílio Almeida de Abreu, que se declarou impedido para atuar no feito. Em seu voto, a ministra citou os indícios de participação de familiares de desembargadores entre os aprovados nos concursos públicos do TJES sob suspeição. Tanto que foram citados nominalmente os nomes dos desembargadores Manoel Alves Rabelo, ex-presidente do Tribunal, e Carlos Roberto Mignone, atual vice-presidente do TJ capixaba, que haviam se manifestado pelo julgamento da ação pelo próprio TJES. Antes disso, o Inquérito 589 (como ficou conhecido na fase inicial) tramitava no STJ. Operação Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas pela suposta prática dos crimes deformação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.  Além de quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Luiz Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, estes dois últimos na ativa. A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias). Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

O inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) para apurar suposta prática de crime de injúria por parte de 21 inspetores penitenciários que faziam parte do Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) da Diretoria de Operações Táticas (DOT) foi concluído e relatado à Justiça pelo delegado Peterson Gimenis dos Santos. Os inspetores foram indiciados e o processo vai ser analisado pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro.  O inquérito foi instaurado em julho de 2014 tendo como base a troca de mensagem de um grupo de inspetores por meio do aplicativo Whatsapp, em que eles supostamente ofendiam o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas. Na época, os inspetores foram exonerados do DOT. Em seguida, foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além de inquérito policial. No entanto, duas versões das conversas, com teores diferentes, circulavam na ocasião. Uma dessas versões foi anexada ao processo da Corregedoria e outra no inquérito policial a partir de denúncia do secretário.  Uma perícia feita na DRCE apontou indícios de manipulação nas conversas anexadas ao inquérito policial. Isso acontece porque quando se envia uma conversa do aplicativo Whatsapp para um e-mail – seja pelo fato de o computador do usuário ter mais de um idioma definido ou por incompatibilidade de navegador – todos os acentos das palavras e o cedilha são substituídos por um ponto de interrogação de forma automática.  O delegado que apurou o caso relatou, no inquérito, nas duas conversas apresentadas existem ataques à honra de servidores públicos. Quanto à perícia solicitada pelo advogado dos inspetores, Anderson Alves de Melo, o delegado considerou não ser oportuna, já que seria necessária a apresentação de um aparelho celular para com o teor original das conversas, o que não foi apresentado.  Em contato com Século Diário, o advogado apontou diverrsas contradições no inquérito que apurou a troca de mensagens. Ele aponta que, mesmo com o indício de adulteração das conversas, os inspetores foram indiciados.  Ele ressaltou, também, que no primeiro depoimento o secretário citou trechos das conversas em que se sentiu ofendido, já na segunda oitiva, realizada na última semana, disse que não havia lido o teor o das mensagens por considerá-las muito ofensivas.  Outra contradição que o advogado apontou foi o fato de o secretário saber que havia mais de uma versão das conversas em circulação e, ainda assim, ter apresentado a versão mais pejorativa dela. “Particularmente não acredito que o secretário tenha adulterado as conversas, mas ele agiu com má-fé processual ao submeter uma conversa que sabia haver outras versões”, disse ele.  Anderson também afirmou que há indícios de uso de força política para que não pesasse o fato de que havia adulterações nas mensagens contra o secretário. Além disso, ele conta, o uso da força política também fica evidenciado no fato de que tenta, desde o ano passado, uma agenda com o governo para mostrar os equívocos nos processos que foram instaurados contra os inspetores. O advogado, somente em 2015, já enviou três pedidos de agenda com o governador Paulo Hartung (PMDB), mas não teve qualquer resposta.     

A Comissão de Finanças da Câmara de Vitória aprovou o projeto de securitização da dívida ativa, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), em sessão nesta quarta-feira (6). Três membros votaram com a relatoria, que recomendou a aprovação – Wanderson Marinho (PRP), Luiz Paulo Amorim (PSB) e Fabrício Gandini (PPS). Apenas o vereador Reinaldo Bolão (PT) manifestou parecer contrário. Único suplente, Gandini substituiu Luisinho Coutinho (SDD). Houve discussão entre o presidente, Vinícius Simões (PPS), e o segundo vice-presidente Reinaldo Bolão (PT). O petista pediu vistas do processo. Simões negou. Bolão insistiu e Gandini entrou em campo para reforçar a negativa do pedido. O presidente então colocou o requerimento em votação: Gandini, Marinho e Amorim consolidaram a rejeição ao pedido de vistas de Bolão. O projeto passou.     Uma audiência pública na segunda-feira (4) discutiu a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa e, mais que isso, registrou clima desfavorável ao projeto. Representantes da classe jurídica contestaram a proposta. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), provável candidato à prefeitura em 2016, acusou o prefeito de dar celeridade incomum ao processo, fazendo-o tramitar “debaixo do braço”.  Nos bastidores, afirma-se que Gandini vai propor uma nova audiência pública sobre o tema para que a prefeitura possa explicá-lo melhor. Há a sensação de que o processo está sendo mal conduzido. A ideia da nova audiência baseia-se, inclusive, em uma posição unânime da Procuradoria Municipal, que deu parecer favorável ao projeto. O que se avalia é que a audiência seria uma maneira de explicar o projeto tanto para aqueles presentes na anterior, como também seria uma oportunidade de reunir em torno da matéria os especialistas no assunto.  Conclusão: o resultado da primeira audiência deixou Luciano Rezende em posição desconfortável. Agora seria o momento de remontar o quadro para evitar o convívio com assuntos cheios de controvérsias em área de grande repercussão. Para a prefeitura, um novo debate poderia também sanar dúvidas até entre os vereadores. Esse clima de rejeição ao projeto não pode ser debelado caso não haja melhores condições de convencê-los. Muitos gostariam de acompanhar a proposta.  O assunto também mexe com lideranças de Vitória. O ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) já manifestou sua posição favorável ao projeto, o que certamente irá influir no voto de Luiz Emanuel Zouain (PSDB).  Já o grupo desfavorável ao projeto registra o nome do vereador Luisinho Coutinho (SD), ligado ao setor de fiscalização da prefeitura, que é contra o projeto. Há também o caso de Serjão Magalhães (PSB), ligado ao empresariado da cidade e que continua em dúvidas em manifestar seu apoio. No entanto, é um potencial voto contrário, pois é oposição ao prefeito e declarado candidato à prefeitura nas próximas eleições. O outro petista da Câmara, Marcelão Freitas, também é contrário ao projeto.  Mais um voto desfavorável está em Zezito Maio (PMDB). Proponente da primeira audiência, Zezito levou Lelo a tiracolo e o deputado federal, como se viu, está em plena campanha. Zezito é voto orientado também pelo Palácio Anchieta.  A matéria prevê a unificação de todas as dívidas dos contribuintes em um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa, que poderão ser repassados a uma instituição financeira por uma fração desse valor. Como contrapartida, a instituição financeira receberá o valor pago pelos contribuintes inadimplentes. Só será permitida a retenção dos créditos inadimplidos, devidamente constituídos, ou seja, inscritos em dívida ativa. Candidato à reeleição, Luciano Rezende almeja criar com esse projeto uma nova fonte de recursos para fazer frente à queda de receita do município verificada nos últimos anos, como alega na justificativa da matéria. Atualmente, a prefeitura estima que o total do passivo municipal seja da ordem de R$ 1,38 bilhão.

Tem se tornado comum na Assembleia Legislativa o embate entre os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV). Os parlamentares que já trocaram farpas sobre o projeto que impede a apreensão de veículo pela não apresentação do pagamento do IPVA, voltaram ao embate na sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (6).  O motivo desta vez foram dois requerimentos de urgência apresentados por Enivaldo dos Anjos, que foram rejeitados pelo plenário. Os requerimentos se relacionavam a dois projetos, ambos de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que tratam de pedágios cobrados pela Rodosol no Estado.  A primeira urgência foi ao Projeto de Lei 156/2014, que proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado.  O segundo pedido de urgência era referente ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2014,que susta os efeitos do contrato 1/98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Rodosol.  Gildevan Fernandes defendeu a rejeição do requerimento como líder do PV. Ele foi acompanhado por Guerino Zanon (PMDB) e Dary Pagung (PRP), que também encaminharam votação pela rejeição. Enivaldo não deixou barato e retornou à tribuna com críticas aos parlamentares. “O deputado Gildevan se apresentou como líder do PV, não teve nem coragem de se apresentar como líder do Governo”, disparou.  Gildevan rebateu afirmando que a questão não é uma posição de Governo, por isso não se colocou como líder do governo. Mas aproveitou o embalo para reforçar o discurso de desgaste do governo anterior. Ele considerou “questionável” a atitude do ex-governador Renato Casagrande (PSB) de suspender a cobrança do pedágio da Terceira Ponte, em abril de 2014. O Governo também não foi poupado: “Você vê que o Governo consegue ser incoerente nas suas ações”, destacou Enivaldo, referindo-se à aprovação da urgência do projeto que proíbe a exposição de recipientes com sal de cozinha nas mesas de restaurantes e lanchonetes. “Hoje, o líder do Governo encaminha o voto contra a urgência de um projeto de alto interesse da população. Uma empresa que não tem mostrado nenhuma competência administrativa nem moral para estar gerindo uma obra pública”, disse.  Enivaldo dos Anjos também criticou o posicionamento da própria Assembleia: “Isso é que estarrece o Poder Legislativo, que se deixa dominar por questões políticas e administrativas. Todos os projetos deveriam ser votados em regime de urgência. Nós estamos só discutindo o regime de urgência, não estamos votando o projeto. Não se pode nem votar o regime de urgência, então fecha as portas da Assembleia”, disse.