Século Diário

O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul (região sul capixaba), Ézio Luiz Pereira, absolveu o ex-vereador do município, Hércules Maurício Paiva da Rocha, em uma ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) acusava o ex-presidente da Câmara por supostas irregularidades no pagamento de vereadores, fraudes no abastecimento de veículos com recursos públicos e despesas indevidas com taxis. Na sentença publicada nessa quarta-feira (6), o magistrado alegou que o ex-vereador não teria agido com má-fé, sendo “herdadas” da gestão anterior. Na sentença, o juiz destacou que as irregularidades não poderiam ser enquadradas como atos ímprobos. “Como se sabe, ainda que errôneas, tais práticas, qualificam-se como ‘praxe’ no âmbito administrativo, por esses “brasis” de acertos e desacertos, mais desacertos, infelizmente. Ademais, nunca se faz supérfluo reiterar, que as identificadas práticas ilícitas, até onde se apurou, pois não se implica presunção, não foram praticadas sob a égide da má-fé, considerando que, inclusive se consignou em sede de instrução, foram ‘herdadas’, de gestões anteriores”, afirmou. Na denúncia inicial (0014283-16.2012.8.08.0032), a promotoria local narra as constatações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou Maurício Paiva ao pagamento de multa e a ressarcir aos cofres públicos pelas irregularidades.  Na ocasião, o órgão de controle vislumbrou a existência de pagamentos indevidos por parte do ex-chefe do Legislativo. Maurício Paiva alegou que a legislação assegurava a remuneração por sessões extraordinárias, além de verbas indenizatórias. Apesar disso, o juiz Ézio Luiz entendeu que a condenação no TCE não implica em julgamento semelhante na Justiça. “Nesse sentido, faço coro de vozes com a douta representante do MP, a fim de reconhecer que a conduta do então presidente da câmara, foi devidamente supedaneada (baseada) por apto substrato legal – norma municipal autorizativa dos gastos – motivo pelo qual, resta ilidido (afastado) o dolo ou má-fé, atinente a tal vertente acusatória”, concluiu. A sentença assinada no último dia 13 de março ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.

Estão abertas as inscrições para projetos de restauração ecológica da Mata Atlântica. As  inscrições vão até 3 de julho próximo. O governo federal anuncia que o programa contará com R$ 20 milhões para a Mata Atlântica e outros biomas, como Pampa e Cerrado. O programa Restauração Ecológica foi lançado  nesta terça-feira (5) pelo governo federal, através do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente. As iniciativas deverão propor a recuperação de áreas com tamanho entre 200 e 400 hectares, sem a necessidade de serem contínuas. A Mata Atlântica é considerada prioritária por estar próxima da população urbana, por ser a que possui menor vegetação nativa, e também por seu papel na manutenção do abastecimento de água na Região Sudeste. A situação do Espírito Santo é particularmente preocupante, pois restam apenas 7% de seu território coberto pela Mata Atlântica. Além da pequena área, a  vegetação é muito fragmentada.  Segundo o governo federal, o programa terá seu foco na sua primeira fase na Mata Atlântica, bioma que era atendido pelo programa BNDES Mata Atlântica, já encerrado, e que contribuiu para a formulação do atual programa.  O governo informa que sabe do desafio de recuperar pelo menos 22 milhões de hectares a serem restaurados nos próximos 20 anos, como já constatado no  Cadastro Ambiental Rural (CAR). As áreas a serem recuperadas poderão ser em unidades de conservação, de posse ou domínio público, em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente, em Reserva Legal e em assentamentos da reforma agrária ou em territórios quilombolas, em terras indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e em Áreas de Preservação Permanente (APPs).  O financiamento poderá  se destinar à compra de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas e outros investimentos. Todos os biomas brasileiros poderão ser contemplados, com atual exceção da Amazônia, que já conta com o Fundo Amazônia. Na iniciativa Mata Atlântica, encerrada com o lançamento do Programa BNDES Restauração Ecológica, 15 projetos foram financiados com R$ 43 milhões para a recuperação de três mil hectares. Os trabalhos já foram iniciados em 1,8 mil hectares. O BNDES informa que também oferece apoio reembolsável para o setor de restauração por meio da linha BNDES Florestal, do Programa Fundo Clima e do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).  O banco se credencia como um dos financiadores da restauração da vegetação nativa em atendimento ao Código Florestal. Até o momento foram firmados contratos e restauração para uma área total de apenas 25 mil hectares.

Com a efetivação de Valdir Klug na Secretaria de Esportes do Estado, o governador Paulo Hartung (PMDB), cinco meses após sua posse, conclui a formação de sua equipe. Mas o que chama a atenção da classe política é de que as movimentações que eram aguardadas com os espaços deixados em aberto não aconteceram. Esse é apenas um episódio sobre a nova relação estabelecida com o Palácio Anchieta, que tem causado muita indisposição na classe política. Hartung havia deixado em aberto duas secretarias: Turismo e Esportes. Essas vagas seriam usadas para acomodações dos aliados.  Isso porque, no período eleitoral, havia sido firmado um acordo, ao qual Hartung nunca se referiu para confirmar ou desmentir, de que acomodaria na Câmara a mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço  (DEM), Norma Ayub, também do DEM, caso ela não se elegesse deputada federal. O acordo previa puxar um membro da bancada capixaba para o governo e assim abrir a vaga para a demista na bancada.  Hartung conversou com alguns deputados federais sobre o arranjo: Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (Pros) e Manato (SD). Mas nenhum deles quis trocar o mandato federal por uma vaga na equipe de governo, o que acabou inviabilizando o acordo.  Outro acordo seria em relação à Assembleia Legislativa. O PDT negociava o retorno do deputado Luiz Durão ao Legislativo e o PT mais espaço no governo. Neste sentido, a movimentação seria a criação da Secretaria de Trabalho, puxando para a pasta o deputado estadual José Carlos Nunes (PT) e abrindo a vaga para Durão. Mas diante da repercussão negativa de escândalos envolvendo o PT em nível nacional, Hartung pisou no freio nesta negociação e não criou a nova secretaria, deixando as bancadas do PT e do PDT na Assembleia do mesmo tamanho.  Uma terceira articulação envolvia a possibilidade de o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) deixar a Assembleia para ocupar uma pasta que já comandou no primeiro mandato de Hartung, a Secretaria de Esportes. Na distribuição das comissões permanentes da Casa, Zanon chegou a abrir mão da Comissão de Educação, para a qual estava cotado e não reivindicou vaga em nenhuma outra.  Essa ação indicava para o mercado político que a articulação para sua saída do legislativo estava em vias de se concretizar. Mas dois fatores parecem ter influenciado esse processo. O primeiro foi o início da movimentação na Câmara de Linhares para rejeitar as contas de Zanon. Mesmo se tratando de uma manobra para tirá-lo do pleito de 2016, o prejuízo à imagem do deputado teria sido evitado pelo Palácio Anchieta.  O segundo seria o fato de o governador não estar disposto a acomodar o suplente de Zanon, o ex-deputado José Esmeraldo (PMDB), que tem fama de querer muitos cargos no Executivo. Cargos que os deputados não estão conseguindo com o governo do Estado. 

A Prefeitura da Serra foi condenada pelo juízo da Vara de Fazenda Pública do município ao pagamento R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a uma paciente vítima de erro médico depois de parto realizado no Pronto Atendimento e Maternidade (PAM) de Carapina, em 2005.   De acordo com o processo, após o parto, restou uma fístula reto-vaginal na paciente que, percebendo o incômodo, retornou à unidade e foi informada que se tratava de “resto de parto” e que logo iria desaparecer. No entanto, cerca de dez dias após a cirurgia constatou que não se tratava de resto de parto, mas de evacuação por uma fístula reto-vaginal decorrente da cirurgia mal-sucedida.  Quando retornou à unidade de saúde, a paciente foi encaminhada ao Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Vitória, e foi submetida a uma cirurgia para correção de “laceração perineal de 3º grau”.   Ainda assim, depois da realização da cirurgia, a paciente continuou com uma sequela no esfíncter, já que perdeu completamente o controle sobre a evacuação, o que a obrigava a usar absorvente íntimo constantemente para amenizar o constragimento da incontinência fecal. Segundo a sentença, o conjunto probatório que consta dos autos revela com robustez a falha no atendimento à parturiente que resultou na lesão que não tem perspectiva de cura, mesmo com a realização de cirurgia.   Além disso, a sentença ressalta que o quadro de saúde da paciente requer e exige muitos cuidados, o que justifica a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida pelo juízo. 

  Primeiro críticas aos responsáveis por conduzir a Operação Derrama e a tentativa de vitimização dos ex-prefeitos presos acusados de irregularidades fiscais. Depois, depoimento do empresário Cláudio Múcio Salazar Pinto, sócio-proprietário da CMS Consultoria, a empresa investigada, para jogar a responsabilidade pelos contratos nas costas de gestores do passado. E, por fim, o anúncio da convocação do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), com o objetivo de desqualificar a operação e as graves denúncias feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, relatando ameaças e a estagnação dos processos, apesar dos fortes indícios. A soma de tudo isso é a prova das suspeitas levantadas desde a criação da CPI da Sonegação de Impostos na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD): o circo está armado.   Tudo em casa Estão dentro da própria Assembleia os principais beneficiados. Os atuais deputados e ex-prefeitos presos Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB) – vê se pode, membro da CPI -, cotados às eleições de 2016. E o próprio Theodorico, cujo nome surgiu na operação mas não foi investigado, e ainda quer eleger a mulher, presa na operação, Norma Ayub (DEM), à Prefeitura de Itapemirim.   Munição No primeiro sinal da estratégia do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), de garantir caixa cheio com seu projeto de securitização, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) mostrou que não deixaria o assunto barato. Não é à toa, ele foi a peça-chave da audiência pública promovida por seu aliado na Câmara, Zezito Maio (PMDB). Lelo caiu matando em cima de seu provável adversário na disputa de 2016.   Nova política? No final das contas, Lelo colocou em xeque a imagem que Luciano tanto vende de bom moço. O projeto, como denunciou o deputado, não seguiu os trâmites legais. Quem diria…   Sola de sapato Em situação nada confortável, o jeito é Luciano participar de muitos Gabinetes Itinerantes, como fez também nessa segunda, em Jardim Camburi, e firmar promessas com a população, para ver se cola. Até agora, não colou.   Dindim O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi recebido com tapete vermelho na Câmara de Vila Velha nessa segunda-feira (4) pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) e vereadores. A festinha foi para o anúncio de uma emenda de R$ 2 milhões, reservados pelo Ministério das Cidades, para investimentos em obras. Com a ajuda dos aliados, Rodney só enche o cofre.   Força contrária Por falar no senador, a declaração de apoio à reeleição do prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), com bastante antecedência, faz frente ao movimento iniciado pelo deputado estadual de seu partido, Marcelo Santos, que tem dedicado boa parte do seu tempo a fazer denúncias e críticas à gestão de Juninho. Marcelo tem reduto eleitoral no município e, ao que parece, pretensões eleitorais.   Recuou Começou como CPI dos Empenhos, virou CPI da Saúde, e acabou instalada como CPI “para apurar responsabilidade face às denúncias relacionadas às matérias que vêm reiteradamente sendo divulgadas pela imprensa deste Estado sobre a Secretaria de Estado de Saúde”. Fala sério, deputado Euclério Sampaio (PDT)!   Bandeira O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), que é professor, segue na sua luta solitária para debater o projeto do governo Escola Viva. Realiza audiências públicas nestas quarta, quinta e sexta (6,7 e 8), respectivamente em Aracruz, Linhares e São Mateus. Argumentos para barrar o programa que era a menina dos olhos do governador Paulo Hartung (PMDB) não faltam.   Figuração O vereador de São Mateus, Enéas Zanelato (PT), protesta contra o papel desempenhado pelo governo do Estado, por meio do vice-governador César Colnago (PSDB), em recente audiência pública sobre segurança pública no município. A expectativa era de que Colnago, no mínimo, apresentasse um plano de combate à violência, mas foi lá apenas para fazer discurso.    140 toques “Atual governo lança uma farsa para reduzir as expectativas dos servidores públicos”. (Ex-governador Renato Casagrande – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Em política, o que parece é”. Francisco Sá Carneiro

O governo Paulo Hartung entra em seu quinto mês em crise. As secretarias não conseguem dar as respostas à população e o governador segue sem grandes aparições. Para evitar as críticas, a fórmula já está colocada. Sob qualquer movimentação, o governo saca uma falta de recursos, “gerada pela irresponsabilidade do seu antecessor, Renato Casagrande”. Se em seus mandatos anteriores o governador tinha o discurso do crime organizado, que inexplicavelmente gerava uma manchete com nova denúncia sobre o “passado sombrio do Espírito Santo”, desta vez a forma para desviar o foco das crises no Palácio Anchieta tem sido revisitar, de tempos em tempos, o tal rombo deixado por Casagrande.  Mas, diferentemente do crime organizado, que não se  personalizava no discurso de Hartung, Casagrande reage e nega as afirmações dos emissários de Hartung. Isso causa um efeito porque não permite que o discurso do governador seja visto como soberano e seja tratado como disputa política.  Essa discussão pode ainda se prolongar, mas está começando a ficar incômoda. Até porque Casagrande tem conseguido desconstruir as afirmações de seu sucessor. E as ações relativas ao início do governo Paulo Hartung não têm surtido o efeito esperado, muito pelo contrário, têm trazido desgastes políticos.  O problema é que o primeiro semestre caminha para seu final e continuar sustentando esse discurso de ataque ao antecessor não é uma boa opção. Daqui a pouco as cobranças que hoje ainda são amenas, vão se intensificar e vai ficar difícil manter esse debate ainda agarrado à eleição de 2014.  Hartung tenta fazer uma pose de indiferente ao debate, tira fotos com crianças e evita situações de conflito. Enquanto Casagrande se encarrega da própria defesa do legado. Resta saber qual dessas posições será mais convincente para os eleitores. Fragmentos: 1 – Tem congestionamento de deputados na Assembleia o dia todo, além da sessão ordinária e das reuniões das comissões permanentes, a Casa tem cinco CPIs funcionando e seis Comissões Especiais, a sétima está em vias de ser criada. Trabalhando os deputados estão. 2 – O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) provocou a imprensa na reunião da CPI da Máfia dos Guinchos nessa segunda-feira (4), dizendo que “como recebo R$ 60 mil, segundo a imprensa”, mandei fazer uns panfletos do meu bolso.  3 – Está cada vez mais difícil a situação do secretário de Cultura João Gualberto no diálogo com o setor da Cultura.