Século Diário

Quando era uma empresa estatal, a CST – Arcelor Mittal – tinha seis mil funcionários. Para vendê-la, a justificativa dada pelo governo era de que a empresa não dava lucro. Hoje, a Arcelor dá lucro, mas tem menos de mil funcionários, o resto é terceirizado. E para onde vai o lucro? No Brasil é que não fica. Aqui só fica o ônus da precarização do trabalho.   São duas coisas muito perigosas para o trabalhador e que caminham lado a lado: a terceirização e a privatização. Privatizar as empresas públicas não melhorou o serviço oferecido – vide Telebras – e não melhorou em nada a situação dos funcionários, muito pelo contrário, piorou.    E isso porque a terceirização não é legalizada no Brasil, imagina agora, com a lei que permite que o mecanismo seja adotado até nas atividades-fim das empresas. Os empresários não pensam de forma nacionalista. Ao defenderem essa medida, estão atraindo a crise, pois o número de demissões será absurdo.    Nada do que digam será capaz de convencer o trabalhador de que essa é uma medida que vai beneficiá-lo. Por isso, é preciso lutar contra ou  Brasil corre o risco de se transformar em uma nova Europa. A crise de empregos por lá foi gerada por uma visão muito parecida com essa que os legisladores e os empresários defendem.    A solução vai no sentido contrário. É preciso implementar políticas monetária e fiscal compatíveis com as metas sociais de crescimento econômico, valorização do trabalho e distribuição de renda.    Também é fundamental reduzir as taxas de juros para diminuir o endividamento público e os seus encargos, estimulando o investimento privado – nacional – em setores produtivos. A presença do trabalhador no Conselho Monetário Nacional seria uma forma de democratizá-lo.    Além disso, é preciso diminuir as metas de superávit primário da União, dos estados, dos municípios e das empresas públicas. Com isso, será possível ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e em políticas públicas.   Mas, principalmente, é preciso aplicar a política cambial voltada para a defesa da economia nacional. Com uma política voltada para a produção de matéria-prima para o mercado internacional, vamos continuar reféns da balança comercial de fora. A indústria brasileira voltada para o público brasileiro deve ser defendida e priorizada.    Por isso, o movimento sindical, sobretudo as Centrais, tem o dever de defender essas premissas e brigar para que o trabalhador não seja prejudicado pelo interesse da bancada da indústria no Congresso Nacional. Quanto ao trabalhador, ele também tem de ficar atento. É só pegar a lista dos congressistas e se lembrar deles na hora de depositar o voto na urna.    Trabalhador, é hora de pressionar!

No mês de abril a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que pretende garantir que o trabalhador comprometa mais 10% do seu salário para pagar a fatura do cartão de crédito, já descontado em folha de pagamento. Se aprovada, essa nova medida será somada à margem estipulada pela Lei 10.820/03, para o desconto na folha de pagamento, denominado crédito consignado, que é, geralmente de 30% do valor do salário ou do benefício previdenciário, conforme Artigo 1º, “§ 1º O desconto mencionado neste artigo (…) até o limite de trinta por cento”. Com isso, o teto de endividamento a ser utilizado na contratação de empréstimos e financiamentos, com autorização de descontos em folha de pagamento, passará de 30% para 40%. O empréstimo consignado é apontado como fácil, rápido e seguro, tornando-se o mais popular, por também ser mais “barato”. Há vantagens como a de estar atrelada a folha de pagamento de trabalhadores, de segurados em gozo de benefícios previdenciários, como aposentados e pensionistas e, mediante a comprovação de renda. Sobre o acesso facilitado, há simuladores na internet e opções de contratação online ou com saque imediato no banco de relacionamento. Bom ou ruim? Pensando no impacto do acesso facilitado e, em tempos de crise econômica, com a perda do poder aquisitivo encontramos uma conta perigosa, principalmente, porque muitos brasileiros não se consideram educados financeiramente. No cenário atual há o aumento nas despesas básicas, por exemplo, com alimentação, medicamentos, luz e água, aumentando o custo de vida. Além disso, acumulamos aumento no custo de crédito e na inflação. Assim, com as despesas ultrapassando a renda mensal, as excedentes passam, geralmente, a serem lançadas no cartão de crédito para pagamento futuro, integral ou parcelado e, com os juros dos cartões de crédito subindo (em média, mais de 12%), esse aumento na margem do crédito consignado, para pagar a fatura do cartão de crédito será bem vinda, já que o juro do crédito consignado está em 3,5%. E no contra, será menos 40% da renda disponível mensalmente, o que poderá comprometer a sustentabilidade financeira e o futuro de aposentados e pensionistas que contarem apenas com os seus benefícios, sem terem outras atividades remuneradas para compor esta renda. Mais ou tão importante quanto ampliar o crédito é garantir antes a disseminação de educação financeira a todos, porque para lidar com dinheiro é preciso zelo e planejamento. São dois lados da mesma moeda! Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

A ação popular, assim como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular de projeto de lei, é um importante instrumento do exercício da democracia direta. É por meio dela que o o cidadão exerce seu direito constitucional de fiscalizar as ações do poder público. O instrumento é um recurso eficaz para combater os atos ilegais e lesivos ao erário público.   No Espírito Santo, sobretudo nos últimos dois anos, observamos que alguns cidadãos – especialmente os que têm mais familiaridade com o Direito – passaram a se apropriar desse instrumento mais intensamente.   Uma ação popular recente (2013) foi movida para esclarecer as “nebulosas” operações do Instituto Sincades – fundo cultural criado a partir dos incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista. Após as eleições de 2014, O PSOL ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) com o pedido de abertura de investigação judicial contra o então governador eleito Paulo Hartung (PMDB) por violação do Código Eleitoral.    A ação contra o Sincades já foi morta e sepultada. Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou extinta a ação popular movida pelo bacharel em Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que pedia a nulidade dos incentivos fiscais ao setor atacadista. O juiz alegou que a competência para análise do questionamento sobre a legalidade dos benefícios seria do Supremo Tribunal Federal (STF).    A ação do PSOL deve seguir o mesmo caminho, ou seja, ser enterrada. O partido resiste. No final de abril último, o PSOL protocolou um novo pedido de quebra do sigilo fiscal da empresa de consultoria Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL   Há quem diga – e muitos pensam assim, provavelmente a maioria – que a ação do PSOL não vai dar em nada. De qualquer maneira, o partido está se valendo da ferramenta para encostar o governador na parede. Independentemente do sucesso da ação popular, a iniciativa do partido está incomodando o governador.    Prova de que as ações populares incomodam foi a reação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à ação que questiona a legalidade do pagamento de gratificações por acúmulo de promotorias no Ministério Público Estadual (MPES).   A PGE pede a condenação dos autores da ação (Gilson Mesquita de Farias e Edson Valpassos Reuter Mota), alegando que eles foram “irresponsáveis”. A defesa do Estado do Espírito Santo – que também é parte na ação popular – defende a legalidade da gratificação, sob a justificativa de que o pagamento está previsto em lei.   O Ministério Público Estadual (MPES), na voz do seu procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, compartilha do argumento. Pontes também considerou a ação despropositada, alegando que não há como acolher a denúncia. O chefe do MPES afirmou ainda que os autores da ação “induzem a erro o julgador ao, ardilosamente, indicarem dispositivo legal cuja redação há muito não se encontra mais em vigor”.   Não importa aqui analisar o mérito da ação, mas a estratégia para intimidar todos aqueles que pretendem ou pretendiam recorrer ao instrumento para fiscalizar os agentes da administração pública. O pedido de condenação da PGE, que tem a intenção de atingir os bolsos dos autores da ação, segue na contramão da democracia. A estratégia da PGE e do MPES tem o intuito de desencorajar o cidadão de recorrer a esse importante instrumento da democracia. O pedido de condenação da PGE aliado à manifestação  agressiva de Eder Pontes têm efeito “pedagógico” para que outros cidadãos repensem antes de ousar confrontar novamente os agentes públicos  

A Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana, registrou uma tentativa de fuga no plantão do último sábado (2) para domingo (3). A tentativa foi um reflexo do número baixo de inspetores penitenciários nos plantão frente ao alto número de internos.   A denúncia é de um inspetor que não quer se identificar por medo de represálias que conta que neste plantão havia apenas dez agentes na parte da manhã e 11 à tarde para garantir a guarda de aproximadamente 640 internos.    Por volta das 23 horas de domingo os inspetores descobriram o plano de fuga dos internos, ao constatarem que já haviam sido serradas duas barras de ferro de uma cela. No momento da tentativa de fuga havia dez inspetores no plantão, sendo que sete participaram da ação para frustrar a fuga e apenas dois poderiam portar armas, pois eram efetivos.   Os inspetores flagraram um interno no teto da galeria tentando serrar a chapa de ferro para fugir. Somente quando viram que não seria possível a fuga, os internos desistiram.  No primeiro momento após a tentativa, os inspetores verificaram se havia outras celas com barras serradas, mas não conseguiram localizar a ferramenta utilizada para tentar a fuga. O baixo número de inspetores impossibilitou que fosse feita uma varredura mais completa.  A principal razão para o baixo número de inspetores nos plantões é o fato de haver profissionais que só trabalham no horário comercial de segunda-feira a sexta-feira. Estes servidores pleiteiam o direito de trabalhar nos plantões.   Os inspetores querem o direito de trabalhar no regime de escala, assim como os outros profissionais do sistema penitenciário. Eles contam que, da forma como o trabalho vem sendo conduzido com a atual carga horária, os inspetores estão sendo sobrecarregados e alguns deles cogitam tirar licença médica.   Por conta das instatisfação generalizada dos mais de 500 inspetores penitenciários do concurso de 2012, os Sindaspes elaborou uma ata de reivindicações para ser entregue ao governo. Os inspetores defendem o direito de trabalharem na escala de 24 horas trabalhadas para 72 de descanso, assim como os outros profissionais.  Eles reclamam que o regime de trabalho de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas é extremamente desgastante, já que eles ficam o tempo inteiro em ambiente hostil e de risco iminente. Muitos dos novos inspetores já procuraram a Unidade Central de Atenção Psicossocial dos Servidores Penitenciários da Sejus (Ucap) por conta da pressão psicológica que esta carga horária acarreta.  

Como havia prometido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou na tribuna da Assembleia, na sessão dessa terça-feira (5), uma cópia da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) movida pela Curadoria do Patrimônio Público da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Vara da Fazenda Pública Estadual, contra oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e da Associação de Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRV). O deputado cobrou a apuração dos fatos, já que os militares citados na ação também teriam envolvimento com a máfia dos guinchos Na ação, assinada pelos promotores Marcelo Zenkner, Gustavo Senna Miranda, Evaldo França Martinelli e Sérgio Andrade Werner, o Ministério Público Estadual solicitara ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o afastamento do então comandante da PMES, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, do subcomandante, Carlo Marx Siqueira Rocha, do tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Júnior e do major Altiere de Carlo da Silva Machado. À exceção dos comandantes da PMES, os demais militares eram ligados ao Batalhão de Polícia de Trânsito. Na ação do Ministério Público consta que vários donos de pátios, como Antônio José Reco, dono do Centro Automotivo Reco Ltda, confirmaram aos promotores que eram obrigados a “doar” R$ 30 ao Batalhão de Trânsito por veículo apreendido. o empresário afirma ainda que, em média, mensalmente, eram repassados, na época,  cerca de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao BPRv, além de doações de brindes para as “festas de confraternização” realizadas na Assetran/BPRv. Diante da ação da promotoria, o deputado Enivaldo dos Anjos disse não ter mais nenhuma dúvida de que o “esquema de corrupção” está enraizado na Polícia Militar capixaba e em outros órgãos da administração estadual ligados à fiscalização do trânsito. Os policiais, a Assetran/BPRV), segundo a denúncia, teriam formado um “cartel” para tirar dinheiro do Estado e dos contribuintes através da apreensão e rebocamento de veículos. Enivaldo dos Anjos é presidente da CPI que apura o suposto conluio de empresas e policiais por trás dos serviços de guincho e estacionamento de veículos apreendidos, da qual participariam autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios a serviço do Detran-ES. Para Enivaldo, não restam dúvidas de que a “máfia dos guinchos” existe. “Nos últimos dias temos recebido e-mails ameaçadores no endereço que colocamos à disposição da sociedade para fazer denúncias”, disse o deputado, enfatizando que não tem medo de ameaças e que procederá às investigações para localizar os autores das ameaças. Os promotores afirmam ter provas de que policiais militares receberiam dinheiro em espécie das rebocadoras e que o comando do BPRv estaria determinando aos policiais de plantão, nos fins de semana, que fizessem “o máximo de autuações possíveis”, para “engordar” o caixa da associação. O dinheiro seria repassado, posteriormente, aos oficiais comandantes da PMES, do BPRv e da Assetran. Os promotores pedem também a extinção da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRv), para onde estariam sendo canalizados a maior parte dos recursos obtidos com as ações ilegais dos militares e das empresas de reboque e hospedagem de veículos a serviço do Detran. Em julho de 2012, Coutinho foi condenado a um ano de detenção pela acusação de prevaricação. A Justiça considerou pertinente a denúnica de que o coronel permitiu a instalação de uma antena de celular sem a realização de licitação nas dependências do Quartel General da Polícia Militar, em Maruípe, quando era comandante geral da corporação. A questão dos guinchos, porém, ficou de fora da discussão.  

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o texto da proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015), de autoria do governador Paulo Hartung (PMDB), que proíbe a utilização de logomarcas de gestão na administração pública estadual e municipal. A matéria segue agora para apreciação em plenário. A aprovação da PEC da Impessoalidade, como foi batizada, exige o número mínimo de 18 votos, com votação em dois turnos. Na última semana, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Justiça, que incluiu uma emenda para vedar a fixação de imagens dos chefes de Poderes no interior de repartições públicas – que foi alvo de outra PEC apresentada pelo governador. A expectativa é de que a matéria seja incluída na pauta de votação da próxima semana. Caso seja aprovado, as proibições são válidas para o Executivo estadual e dos 78 municípios capixabas. No texto da PEC, o governador propõe uma mudança no parágrafo primeiro da Constituição, que atualmente impede a “associação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, servidor público ou de partido político”. Desta forma, os governos estadual e municipais ficam proibidos de utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos. No início da atual gestão, Hartung anunciou que deixaria de adotar o expediente, que foi largamente utilizado pelo próprio em seus dois mandatos. Entre 2003 e 2010, o peemedebista utilizou o jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”. Prática que foi seguida pelo seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), com o slogan “Crescer é com a Gente”, presente em peças publicitárias, inaugurações e solenidades até o final do ano passado. Somente nos últimos cinco anos, o governo do Estado teria gasto cerca de meio bilhão de reais com publicidade institucional. O Ministério Público de Contas (MPC) também protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a condenação dos responsáveis pela criação das marcas de gestão ao ressarcimento dos gastos considerados como antieconômicos. No último dia 28, plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou um pedido de medida cautelar, que pretendia suspender a execução dos atuais contratos de publicidade da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). O mérito do caso ainda será analisado pelo colegiado.

Dois meses depois de chegar à Assembleia Legislativa, o Programa Escola Viva finalmente terá sua metodologia conhecida pelos deputados estaduais. O projeto continua a ser debatido na Casa.  Nesta terça-feira (5), o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha, visitou a Casa e entregou ao presidente da Mesa Diretora, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e a presidente da Comissão de Educação, deputada Luzia Toledo (PMDB), um documento com as bases teóricas e metodológicas do Modelo Escola das Escolhas, elaborado pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).  No documento constam os fundamentos utilizados na elaboração do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 4/2015, do Governo do Estado, que institui o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único no Espírito Santo, “Escola Viva”, em tramitação na Assembleia. De acordo com o secretário, o caderno com o modelo foi entregue para “ficar à disposição dos deputados e ajudar a embasar e ampliar o diálogo sobre o Escola Viva”. Haroldo Rocha ainda aproveitou a oportunidade para reforçar os principais pontos do projeto que, segundo ele, além de ampliar a permanência dos alunos na escola para um período de 9 horas e 30 minutos, também promete incrementar o currículo escolar com foco no projeto de vida do aluno, através da educação integral. Além do secretário de Educação, a Assembleia recebeu representantes da Espírito Santo em Ação, organização não governamental formada por empresários para criar projetos de parceria público-privada.  Eles explicaram aos deputados o modelo de ensino em tempo integral que foi implementado em três escolas municipais de Vitória, e que se assemelha à metodologia do Projeto Escola Viva. O objetivo da visita foi apresentar o exemplo aos deputados para, também, amparar a análise sobre o projeto.