Século Diário

A Prefeitura de Vitória não tem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) previu o prazo de dois anos, após a data de sua publicação, para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O prazo expirou em 2 de agosto de 2014, sem que o município de Vitória tenha apresentado o seu programa.   Agora, o prefeito Luciano Rezende (PPS) terá que cumprir a Lei. A Prefeitura Municipal foi notificada pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória. A notificação tem caráter “recomendatório e premonitório”.    O MPES recomendou que sejam adequadas as instalações das Associações de Catadores do município. Outra medida é que apresente o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos da cidade.    Segundo a Notificação Recomendatória, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 617/2011, firmado com o município em 27 de outubro de 2011, prevê indicação de área para a instalação definitiva das associações Amariv e Ascamare, que hoje se encontram em condições precárias, o que tem dificultado o trabalho dos catadores e danificado materiais.    Além disso, cita o MPES, “a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) previu o prazo de dois anos, após a data da publicação da lei, para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, prazo expirado em 2 de agosto de 2014, sem que o município de Vitória tenha apresentado o referido programa”. A Prefeitura de Vitória tem 30 dias para informar ao MPES quais providências foram adotadas acerca da notificação.   Outros municípios capixabas também não cumpriram a lei sobre resíduos sólidos, e ainda são comuns os lixões.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou um novo recurso da Viação Grande Vitória S/A, uma das dez empresas que cobravam uma indenização milionária do governo capixaba por supostos prejuízos na operação do Sistema Transcol. O acórdão do julgamento realizado em março só foi publicado nesta terça-feira (5). Durante o exame dos embargos de declaração, o relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, manteve o entendimento de que os contratos de permissão das empresas de ônibus foram assinados sem licitação, o que afastaria a obrigação de indenizá-los por parte do Estado. Segundo o magistrado, não foram encontrados qualquer vício de obscuridade, contração ou omissão na decisão do 1º Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do TJES, que reverteu em junho de 2013 a sentença inicial, favorável às empresas. “O acórdão embargado salientou, de forma clara e expressa, que a exigência de procedimento licitatório prévio para validação de contrato de permissão com a administração pública, quer seja antes da Constituição Federal, quer seja após a vigência da mencionada Carta, é necessária a fim de garantir a licitude aos contratos administrativos, pressuposto para a sua existência, validade e eficácia”, destacou. Esta é a segunda vez que a corte estadual manteve a decisão que isentou o governo estadual do pagamento da dívida com as dez empresas do Sistema Transcol, que havia sido estimada em cerca de R$ 500 milhões. As empresas alegam a ocorrência de prejuízos com a política de fixação de tarifas inferiores ao custo de operação, entre 1989 e 1992. No julgamento do recurso anterior, o desembargador Samuel Meira foi enfático sobre a impossibilidade de qualquer discussão sobre reajuste contratual e a observância do equilíbrio econômico-financeiro em contratos firmados sem licitação. O processo tramitou por mais de 20 anos até a vitória derradeira, que veio apenas na fase de execução da dívida. Chama a atenção neste caso o fato de a ação movida pelas empresas ser patrocinada pelo advogado Beline Salles Ramos, acusado de sonegação fiscal na Justiça Federal. Ele figurava como o representante das empresas de transporte que haviam vencido a causa, que também foi reconhecida pelo próprio Tribunal de Justiça. Na ação original movida contra o Estado, Beline e a pessoa jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte do Estado figuravam como exequentes – isto é, as partes que deveriam receber a quantia milionária. Consta nos autos do processo que a empresa União Transportes Coletivos – uma das até então beneficiárias – “cedeu” os créditos que tinha a receber para a empresa World Business Internacional, cujo um dos proprietários é Thiago Xible Salles Ramos, filho de Beline. O processo deu entrada no Judiciário em 24 de setembro de 1993. De acordo com informações do tribunal, a Viação Grande Vitória já apresentou um recurso especial, que deverá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – caso seja acolhido pelo vice-presidente do TJES, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, responsável pelo exame dos recursos que podem ou não subir às instâncias superiores.

  Não tem como passar batida a entrevista concedida pelo secretário de Estado de Segurança, André Garcia, ao Folha Vitória nesta segunda-feira (4). É que lá pelas tantas, ao ser questionado sobre a violência policial no Paraná contra os professores, Garcia diz que as imagens são chocantes e que o caso será avaliado pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) para que sirva de treinamento. Assim, como uma lição para não errar. Acontece que André Garcia e o secretário de Segurança do Paraná, Fernando Frascischini, o responsável pelo massacre que repercute em todo o País, pertencem exatamente à mesma escola, do método “Rodney Miranda”. Franscichini, delegado federal como o prefeito, foi o primeiro que Rodney importou para atuar como seu subsecretário no período em que esteve à frente da pasta, ainda no primeiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Já Garcia viria tempos depois, já no segundo mandato, também pelas mãos de Rodney, para atuar no mesmo cargo. Atuou depois como secretário, quando Rodney se licenciou para disputar a Assembleia Legislativa, permaneceu no governo Renato Casagrande (PSB), e continua secretário de Hartung. Nenhum deles disse a que veio, nenhum deles largou as aparições midiáticas para impressionar a população, e nenhum deles abandonou o método repressor de origem. Rodney é o “Rambo Capixaba” e Francischini o “Batman do Paraná”. Só falta batizar Garcia. Corda bamba Francischini e Rodney têm mais em comum: os dois se valeram do título de “superdelegados” para alçar voos altos na política. Rodney foi o deputado estadual mais votado do Estado e, em seguida, eleito prefeito de Vila Velha. Franscischini foi deputado federal, fez o filho deputado estadual, e virou secretário de Segurança do Paraná. Os dois seguem em sintonia: estão em péssimos lençóis. Corda bamba II Rodney vai de mal a pior em sua gestão, com previsão de enfrentar disputa dura pela frente por sua reeleição, e Franscischini, apontado como truculento – incluindo aparições em programas de TV com um revólver na cintura –, virou o “Valentão de [Beto] Richa”. Dizem, por lá, que está prestes a “cair”. Regra A propósito, nunca é demais lembrar que o tratamento dado pelo governo do Estado aos protestos realizados por aqui tem como regra a mesma máxima: “tiro, porrada e bomba”. Mais uma O clima de “guerra eleitoral” continua no governo do Estado. Nesta segunda-feira (4), o “fiscal do governo” – leia-se o secretário de Transparência, Marcelo Zenkner – determinou a instauração de uma sindicância contra o professor Silvio Roberto Foletto, lotado na Secretaria de Saúde, por supostas faltas injustificadas no período entre 1 de junho e 31 de julho de 2010. O servidor é irmão do deputado federal Paulo Foletto, presidente regional do PSB. Rigor seletivo Apesar de condenado à perda de função pública em uma ação de improbidade, o ex-prefeito de São José do Calçado, Jefferson Spadarott Bullus, segue atuando em cargo de confiança na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O auditor fiscal é subgerente fiscal da Região Metropolitana, responsável pelo acompanhamento da economia, fiscalização e trânsito de mercadorias nesses municípios. Rigor seletivo II Jefinho, como é conhecido, foi condenado por irregularidades na aquisição de combustíveis, gastos com pessoal acima da previsão legal, e o pagamento de consultoria sem a devida prestação do serviço. Além da perda do cargo, o ex-prefeito, que é marido da atual prefeita do município, Liliana Bullus (PSB), foi condenado ao ressarcimento ao erário de R$ 20 mil. O recurso do ex-prefeito ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça. Espaços A ex-deputada estadual Lúcia Dornellas, que faz parte da cota do PT lotada no governo Hartung, vai presidir o Fórum Capixaba Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (Focampe). Ela é diretora-presidente da Aderes. Chororô O governo Hartung diz que não tem dinheiro, não tem dinheiro, mas olha só: vai subcontratar, por meio da Ampla Comunicação Ldta., uma empresa para realizar pesquisa de recall das campanhas sobre “a crise hídrica e hábitos de consumo do meio online”. Abertura dos envelopes será nesta sexta-feira (8), às 10 horas. Não há informações sobre preço. Homenagem Lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4) denomina “Vereador José Mauro Juca Gomes e Gama” o plenarinho da nova sede de Câmara de Linhares. O nome relembra o ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito e ex-presidente da Casa por três mandatos consecutivos (1990 a 1995), Juca Gama, que morreu em 2013. 140 toques “Quando os governos mudam a política de repressão violenta dos conflitos sociais pela negociação, um protesto pode sim acontecer em paz”. (Deputado federal Jean Wyllys – PSOL – no Twitter). PENSAMENTO: “Aqueles que tratam de política e moralidade separadamente nunca compreenderão nenhuma das duas”. Jean Jacques Rousseau

Vi recentemente alguns colegas reclamando do Sindicato dos Radialistas. Não vejo motivo, pois essa, como as outras diretorias, fazem o que podem. A luta é grande e às vezes desigual, principalmente quando a classe não é unida. Digo que a classe tem pessoas de altos e baixos, ou seja, uns que querem apoiar e outros que nunca estão comprometidos.   Desde o período de Olívio Cabral, o sindicato vem lutando para se impor e ao mesmo tempo tentando mostrar que a união da classe é importante. Mas como rádio é um fascínio e esse fascínio mascara e desatenta, muitos radialistas nem percebem que tem um sindicato de classe.   Lembro muito das lutas de Osmário Cavalcante, grande presidente, de uma época mais critica, mais dura. Como era difícil sentar e discutir direitos. Depois um grande lutador que deixou sua marca entre os radialistas, seu nome, Rogério Petri. Rogério foi um divisor de águas entre as épocas dos sindicatos, tanto da classe como o dos patrões.   Falar em sindicato das empresas, essa poderia ser mais ativa e promover, por exemplos, cursos dos mais variados tipos, dentro do contexto, para radialistas, que talvez com isso, poderiam melhorar o nível, tanto reclamado e apontado contra nós. Na hora de sentar, como é dito quando se negociam, os entendimentos poderiam ser melhores discutidos.   Mas o sindicato, denominado Sintertes continua na sua luta quase solitária, se impondo todos os anos, todos os meses, dias, horas. Meus respeitos a Athayde, Marcão, o velho Oliveira e Mario. A maioria ex-colegas de empresa, que conheço bem e sei do caráter de cada um. Vamos em frente!   PARABÓLICAS   Estou sempre em contato com velhos amigos do rádio, morando distantemente, através do Facebook. Otávio Lara é um deles.   Vejo o RTL na internet, um canal de rádio com imagem e lembro que não existem mais programas com musicas italianas ATUAIS.   Guarnandir Silva Coutinho continua misterioso. Não exibe sua foto no Face. Faz parte de uma turma boa do FM capixaba, hoje dispersa.   Jorge Barcelos (ex-Jorge Acetato) empresta seu talento e sua experiência profissional ao jornalismo da Nossa Rádio do R.R.Soares.   MENSAGEM FINAL   O que está certo ainda supera o que é direito. Menandro

No Brasil, quando se fala em CPI, a palavra pizza sempre acompanha o raciocínio. O mecanismo ficou estigmatizado pelas inúmeras tentativas sem sucesso no Congresso Nacional, Assembleias e Câmaras de Vereadores. No Estado, as malfadadas CPI do grampo, no Legislativo Estadual e a CPI da Lama, na Câmara de Vitória, criaram grandes expectativas, mas terminaram de forma melancólica.    A primeira não teve o relatório lido pelos deputados e a segunda foi suspensa por ordem judicial. Nota-se que quando o assunto envolve gente graúda, investigações nesse campo acabam se tornando algo perigoso ou fadado ao fracasso.   Hoje a Assembleia tem cinco CPIs em funcionamento, algumas delas feitas por encomenda para atacar o governo anterior, outras, porém, podem trazer muita dor de cabeça para autoridades e aproveitadores. A CPI do Guincho entra em um caminho muito incerto e que merece ser acompanhado de perto.    Antes mesmo de ser instalada, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), já foi “alertado” de que estaria mexendo com gente muito poderosa, que talvez fosse melhor ficar longe disso. Ele, até aqui, não se intimidou e a CPI começou a funcionar, trazendo à tona um esquema milionário para os donos de pátios e guinchos.    E como quem opera esquema milionário não quer perder a bocada, muito menos ver gente xeretando seus interesses, a coisa pode ficar delicada. A diferença é que esse assunto chama atenção da população, dá visibilidade, nesse sentido, qualquer ponto fora da curva não terá como ser escondido.    Se conseguir abrir a caixa preta dos guinchos no Estado, a Assembleia estará prestando um grande serviço à população. A expectativa da sociedade é de que esta CPI chegue ao fundo da questão e mostre quem são os operadores desse sistema e que proponha uma forma de colocar um fim nisso.      Fragmentos:   1 – Em alguns momentos do depoimento do diretor do Detran, Fabiano Contarato, à CPI dos Guinchos, notou-se um jogo de empurra entre o Executivo e o Legislativo.   2 – O diretor do Detran dizendo que é preciso mudar as leis e os deputado, rebatendo, que para mudar a lei é preciso que o Executivo as mande para o Legislativo.    3 – Antes de definir se haverá mesmo um grupo de oposição ao prefeito Juninho (PPS), liderado pelo ex-prefeito Helder Salomão (PT), na disputa de 2016, já tem gente querendo discutir espaço no governo. Excesso de confiança ou olho grande mesmo?

  A humanidade é constituída de uma múltipla e complexa diversidade que nos enriquece na convivência, no reconhecimento, no aprendizado, na valorização e no respeito a essas diferentes diferenças. As diferentes diferenças podem ser de gênero, raça, etnia, nacionalidade, cultura, língua, religião, orientação sexual, geracional,física e psíquica. Nas suas especificidades,em hipóteses alguma pode significar a aceitação das desigualdades, dos privilégios e dos preconceitos. Dentro de cada grupo ou camada social existem infinitas diferenças, pois cada indivíduo é único, portanto universal. Assim somos iguais e diferentes. Os direitos humanos não são constituídos de uma só vez, nem de uma vez por toda. É uma construção permanente de avanços, arranjos e, às vezes, retrocessos. Assim o aprendizado, o reconhecimento e a valorização das diferenças é um exercício necessário para a vida pessoal e comunitária. O desenvolvimento e a construção dos direitos humanos não se dão de maneira linear e continuada, sujeito a retrocessos. Em tempos de crises econômicas, com frequência,cresce a xenofobia, o ódio e a intolerância contra estrangeiros e grupos minoritários. Na Europa a xenofobia tem crescido contra árabes, africanos, ciganos e mesmo europeus, proveniente da Europa oriental, refugiados de várias partes do mundo. Mesmo no Brasil, que é constituído por um povo novo, em formação, que vem recebendo gente de muitas nacionalidades de todos os continentes, existe manifestação de xenofobia, atiçados por motivações politicas ou mesmo profissionais com vimos recentemente contra médicos e médicas cubanas ou, por vezes, contra haitianos, bolivianos paraguaios. Na África do Sul, manifestações de intolerância e de xenofobia contra trabalhadores negros de outros países da África. Nos EUA tem havido grandes manifestações contra o racismo e a violência policial que atinge a população negra. Adolf Hitler pretendia a extinção dos judeus e dos ciganos, embora considerasse também os outros povos como raças inferiores. Também queria a eliminação dos homossexuais e das pessoas com deficiência, além dos comunistas e das Testemunhas de Jeová. O ódio, o preconceito e a intolerância são construções e tem sempre múltiplas motivações, que às vezes estão ocultas:seja ela política; ideológica; econômica ou religiosa. Nelson Mandella,afirmava que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, religião, raça, sexo, nacionalidade ou língua”. Para isto precisam aprender, e se podem aprender odiar, podem aprender a ser solidário, amar e respeitar as diferentes diferenças. As instituições públicas devem trabalhar intensamente no sentido de lidar corretamente com as diferentes diferenças, tanto com seu quadro profissional quanto na relação com a sociedade e com outras instituições. As cotas raciais nas escolas, nas universidades e nos concursos públicos, para afrodescendentes e indígenas, certamente terão algum tipo de resistência, mas a presença de negros e índios frequentando os mesmo espaços contribui para que a nossa sociedade, possa entender que não está na cor da pele a capacidade para a criação material e espiritual. Para isto precisamos mais do que politicas públicas, precisamos de uma grande e radical mudança cultural, criando as condições na sociedade para conviver, respeitar e valorizaras diferentes diferenças. Na Bolívia e no Equador, a presença indígena e de gênero, em especial das mulheres camponesas, no parlamento e nos executivos foi e é uma conquista importante, resultou da luta por direitos que assegurassem espaços a todos, corrigindo as desigualdades raciais, de gênero e sociais. Os avanços nas lutas por direitos humanos são frutos de conquistas e precisam ser defendidas sempre. Hoje no Brasil muitos perigos rondam e ameaçam essas conquistas. Na Câmara dos Deputados, a luta pelo fim do trabalho escravo sofreu um revés, a aprovação da redução da maioridade penal seria um grande retrocesso. Sem falar das terras indígenas ameaçadas pela bancada conservadora. Exigir ser tratado com igualdade, quando a diferença inferioriza e tratado de maneira diferente, quando a igualdade anula. É um grande desafio para realização de politicas publicas e para a convivência na sociedade. As comunidades tradicionais dentre elas os Indígenas, os pomeranos, os ciganos, os quilombolas e as comunidades de terreiros têm identidades próprias e exigem um atendimento diferenciado. Os desafios são muitos. Fazemos parte desta grande construção de sonhos, que envolverá cada vez mais intensamente a participação, enquanto indivíduos e membros da coletividade humana na aventura de viver plenamente livre de todas as grades visíveis ou não. Rede Capixaba de Direitos Humanos

Nesta terça-feira (5) a deputada Luzia Toledo, líder do PMDB na Assembleia Legislativa vai fazer a indicação de um membro da bancada para  integrar a CPI dos Empenhos, na vaga aberta com a saída do deputado Rodrigo Coelho (PDT) para assumir a Secretaria de Assistência Social do Estado.    Se a líder confirmar a movimentação que tentou ser feita na sessão da última terça-feira (29), indicando o deputado Erick Musso para a vaga, os aliados do ex-governador Renato Casagrande (PSB) terão como sustentar sua ideia de que a CPI tem um objetivo político, de tentar criar subterfúgios para a rejeição das contas do socialista.    Isto porque, além de Erick Musso, que é vice-líder do governo, a Comissão já conta com o líder, o deputado Gildevan Fernandes, que foi alçado a presidente da Comissão, também terá direito a voto.    Com o líder e o vice-líder do atual governo na Comissão, ficará denunciada a estratégia palaciana para que a CPI subsidie a argumentação dos aliados do governo para uma possível rejeição de contas de Renato Casagrande.    Além dos dois, outro nome que também aponta essa estratégia é o do relator da CPI, Euclério Sampaio (PDT), que no final de 2014, movimentou o plenário para tentar a derrubada de contas de Casagrande, referentes ao exercício de 2013. Ele só não conseguiu por causa de uma manobra de obstrução dos aliados do socialista.    A líder do PMDB havia anunciado a ida de Erick Musso para a vaga na última terça, mas teve que voltar atrás porque o deputado José Esmeraldo considerou desrespeito a indicação sem a conversa prévia com os demais membros da bancada que tem seis deputados. A deputada reconheceu o problema e decidiu conversar com a bancada antes de definir o nome que irá ocupar a vaga na CPI.    A CPI foi criada na Assembleia Legislativa, por sugestão de Euclério Sampaio, para apurar se houve pagamentos no governo de Renato Casagrande (PSB) sem o devido empenho.