Século Diário

Com o fim de abril, o governo Paulo Hartung (PMDB) chega ao seu quinto mês de existência, mas a equipe ainda não está completa. O governador parece ter desistido mesmo de criar a Secretaria de Trabalho, logo, a subsecretaria sobre o tema deve voltar para a pasta da Assistência Social. No Esporte, Valdir Klug continua respondendo interinamente pelo cargo. Quando assumiu o governo, Hartung anunciou seus secretários e deixou dois espaços em aberto, que seriam para as articulações com a classe política. Naquele momento, se falava em trazer um deputado federal para uma das pastas e dar lugar à mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, Norma Ayub, ambos do DEM.  A outra vaga, mais precisamente a de Esportes, estaria reservada ao deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), que já foi titular dessa secretaria no primeiro mandato de Hartung. Essa movimentação daria espaço na Assembleia Legislativa ao ex-deputado estadual José Esmeraldo (PMDB), primeiro suplente da coligação. Mas, os comentários nos bastidores eram de que Hartung não estaria disposto a fazer essa movimentação.  A confusão criada em Linhares, com a manobra na Câmara de Vereadores para rejeitar as contas do exercício de 2011 de Guerino, quando estava à frente da prefeitura, também atrapalhou as articulações. Para o Turismo, o governador anunciou no final de março o nome do turismólogo José Sales Filho. Para a pasta do Esporte, ainda não se sabe quem o governador vai indicar. Mas a tendência é de que também não seja um aliado político.  Quanto à promessa de criar a Secretaria de Trabalho no governo, desvinculando o setor da Pasta de Assistência Social, a articulação também se esvaziou. Para os meios políticos, o governador não quer evitar os reflexos do escândalo envolvendo a cúpula do PT Nacional.  Isso porque a ideia era a de puxar o deputado estadual José Carlos Nunes para o Executivo, o que acomodaria na Assembleia o ex-deputado Luiz Durão (PDT), primeiro suplente da coligação.

  Maior evento de audiovisual do Espírito Santo, o Festival de Vitória – 22º Vitória Cine Vídeo (VCV) anualmente leva para o público capixaba uma seleção com as mais recentes realizações cinematográficas brasileiras; e insere o Estado no circuito nacional de festivais de cinema. Para a sua 22ª edição, serão aceitos filmes finalizados em 2014 ou que tenham sido captados neste ano, originalmente, em qualquer tipo de suporte.    As inscrições foram abertas nessa segunda-feira (27) e podem ser inscritos filmes de todo o Brasil nos formatos de curta e longa-metragem e nos diversos gêneros (ficção, documentário, animação, entre outros). O Festival será realizado entre os dias 11 e 16 de setembro, em Vitória, e, além das mostras competitivas, contará com lançamentos, debates, oficinas e homenagens. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o próximo dia 5 de junho, por meio do site oficial do evento.    Nesta edição, o Festival de Vitória – Vitória Cine Vídeo substituirá o Troféu Marlin Azul pelo Troféu Vitória, objeto concedido aos filmes e profissionais premiados nas mostras e concursos do VCV. Na cerimônia de encerramento do evento, ao todo, serão distribuídos cerca de 30 troféus, além das possíveis menções honrosas. A escolha dos filmes premiados será feita por júris formados por profissionais com reconhecida inserção e carreira na área audiovisual.   As mostras   Confirmando o modelo de sucesso dos últimos anos, o 22º VCV apresentará as Mostras Competitivas Nacionais de Curtas e de Longas Metragens, Mostra Foco Capixaba, Mostra Corsária, Mostra de Animações, Mostra Quatro Estações e Mostra de Filmes Lei Rubem Braga. Todas de caráter competitivo.   Completam a programação o já tradicional Festivalzinho de Cinema; além dos Concursos de Roteiro Capixaba e de Web Séries; o lançamento de longas-metragens nacionais; e as aguardadas homenagens a uma personalidade do cinema nacional e uma do cinema capixaba. A curadoria fica novamente a cargo do professor de audiovisual da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e cineasta Erly Vieira Jr. e do cineasta e crítico de cinema Rodrigo de Oliveira. A direção geral do Festival de Vitória é de Lucia Caus.   Serviço    O Festival de Vitória segue com inscrições gratuitas abertas até o dia 5 de junho. O evento será realizado entre os dias 11 e 16 de setembro desse ano. 

Com o início do processo de fusão entre o PSB e o PPS deflagrado nessa quarta-feira (29), em Brasília, o partido passa a ter uma bancada robusta na Assembleia Legislativa. A nova sigla terá quatro deputados e vai dividir com o PMDB o título de maior bancada da Casa. O PSB tem dois deputados: o reeleito Eustáquio de Freitas e o novato Bruno Lamas. O PPS também tem dois: Amaro Neto, que foi o mais bem votado na eleição de 2014 para o legislativo; e o deputado Sandro Locutor, que trocou o PV pelo PPS e se reelegeu no ano passado.  Embora todos tenham sido eleitos no palanque do ex-governador Renato Casagrande (PSB), não significa que os deputados sejam de oposição. Aliás, na Assembleia esse termo não existe, embora haja algumas lideranças que fazem intervenções pontuais contra o governo do Estado, na defesa de interesses de suas bases.  Mas estando no mesmo partido – e como se trata de uma incorporação do PPS pelo PSB – , o ex-governador pode ganhar uma base de apoio mais consistente. No grupo, a possibilidade de alguns nomes disputarem a eleição do próximo ano também pode ser considerada para colocar o partido no jogo político.  Com a iminente saída de Audifax Barcelos do PSB, por exemplo, o deputado Bruno Lamas pode ser exigido pelo partido na disputa pela prefeitura da Serra no ano que vem. Amaro Neto faz parte de um grupo que discute a entrada na eleição de 2016 em Vila Velha. Sandro Locutor não deve disputar a eleição em Cariacica, mas discute com algumas lideranças sua participação no pleito. Já Freitas não é cogitado para a eleição em São Mateus, mas com o fim do segundo mandato de Amadeu Boroto, pode ser uma liderança importante no pleito.  Além de quatro deputados estaduais, o novo partido tem um deputado federal, o presidente do PSB Espírito Santo, deputado Paulo Foletto, que atende ao antigo desejo do PPS de ter uma representação na Câmara dos Deputados. Foletto também é uma forte liderança no município de Colatina, mas no município, o comentário é de que várias forças políticas estão se unindo para formar um grupo que se oponha ao prefeito Leonardo Depulski (PT), que terá dificuldade em eleger o sucessor em 2016. O comentário é de que o candidato não será o deputado federal. 

Fotos: Leonardo Sá/Porã Os servidores da prefeitura de Vitória marcaram protestos para todo o dia nesta quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalho, comemorado nesta sexta-feira (1). Durante a manhã, os servidores –  a maioria profissionais da Saúde e da Educação – protestaram em frente à sede da prefeitura, no bairro Bento Ferreira.  Os trabalhadores da Saúde cobram do executivo municipal respeito à data-base e melhores condições de trabalho. A categoria alega que faltam medicamentos e exames nas unidades da Capital.  Durante o ato público, os servidores protestaram também dentro do prédio da prefeitura. Eles tomaram os corredores do edifício com palavras de ordem. Em frente ao gabinete do prefeito Luciano Rezende (PPS), que está em Brasília, eles questionaram o chefe do executivo sobre a mudança prometida durante a campanha, com o lema “cadê mudança?”, em referência à marca de campanha do prefeito. Os trabalhadores reivindicam a reposição da inflação de 2014 e o respeito à data-base da categoria, que é em março, e não foi considerada. Além disso, pedem melhores condições de trabalho, denunciando que há unidades de saúde com falta de medicamentos, suspensão ou restrição de exames, insuficiência de impressoras e até mesmo escassez de água e café.    O salário base de um agente comunitário de Saúde (ACS) de Vitória atualmente é R$ 873,78, O objetivo dos trabalhadores é que, além de repor a inflação, a prefeitura aplique o piso salarial nacional, que é de R$ 1.014,00. O protesto reuniu agentes comunitários de endemias (ACE), ACS, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, auxiliares administrativos e médicos.  No fim da tarde desta quinta-feira, os servidores de Vitória voltaram a se manifestar em frente à prefeitura, com a participação de diversas categorias. Os trabalhadores chegaram a fechar por alguns minutos a Avenida Beira Mar. Professores   A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou, para esta quinta-feira, uma paralisação nacional dos professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sindiupes), no entanto, optou pela realização de assembleias das redes municipais e estadual.  Por conta da realização das assembleias nas redes municipais – de Vitória, Vila Velha e Serra –, a assembleia da rede estadual, que seria realizada no auditório do Alice Vitória Hotel, no Centro, não teve quórum. A única rede que aderiu ao movimento nacional foi a da Serra. Os professores da rede de Vitória devem se juntar ao movimento de servidores do município que vai ser realizado às 15h30 desta quinta-feira. 

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, criticou a possibilidade de extinção da ação de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) sobre o escândalo do “Posto Fantasma”. O arquivamento do feito – julgado improcedente na primeira instância – havia sido levantado pela desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que analisa o recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a sentença de mérito. A relatora sustentou que a atribuição de investigar denúncias contra o atual e os ex-chefes do Executivo seria exclusiva do chefe do MPES, mas o procurador-geral defendeu a atuação dos promotores de Justiça. Na decisão publicada nesta quinta-feira (30), a desembargadora voltou atrás em seu posicionamento e determinou a continuidade do exame do recurso do MPES contra a absolvição de Hartung e mais sete pessoas no processo. No recurso, o órgão ministerial pediu a nulidade da sentença prolatada pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, que afirmou não ter ocorrido desperdício de dinheiro público nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, onde foram gastos mais de R$ 25 milhões apenas com obras de terraplanagem (foto abaixo). A mais recente polêmica entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público começou no início deste mês, após uma decisão de Eliana Munhós que encaminhou os autos do processo ao chefe do órgão ministerial para que, querendo, emendasse a denúncia inicial em relação ao governador do Estado. Neste caso, as investigações foram conduzidas pelo promotor Dilton Depes Tallon Neto. Para a desembargadora, a Lei Orgânica do Ministério Público garantiria ao chefe do parquet a atribuição exclusiva de protocolar ações civis públicas contra governadores de Estado, possibilidade que também seria estendida aos ex-chefes do Executivo. Na ocasião, a magistrada chegou a cogitar o encerramento da ação somente contra Hartung, mantendo a tramitação do recurso do MPES contra a sentença de 1º grau contra os demais réus.  Entretanto, a resposta de Eder Pontes veio na forma de críticas ao posicionamento da magistrada, considerado pelo procurador-geral como uma inovação “não apenas na ordem jurídica, como também na dialética recursal”. O chefe do órgão ministerial alegou que a medida sugerida por Eliana Munhós criaria “um privilégio pessoal ao ex-ocupante do cargo de governador, o que se releva incompatível com o princípio republicano e com o Estado Democrático de Direito”. Na mais recente decisão, Eliana Munhós voltou a defender sua tese, mas aproveitou a ocasião para criticar o suposto “excesso de palavras” por parte do chefe do MP capixaba que, segundo ela, seria “indesejado no âmbito processual”. Sobre a possibilidade de emenda à denúncia inicial, Eliana Munhós alegou que não teria a obrigação de fazer qualquer reparo à atuação do promotor do caso sob pena de ferir a independência do Ministério Público. Apesar disso, a relatora considerou que a manifestação de Eder Pontes já teria atendido ao seu objetivo. “Ora, no caso trazido à balha (sic), o chefe do Ministério Público Estadual, ao receber os presentes autos em vista e neles apor manifestação, ainda que tenha apontado que, em seu entendimento, a legitimidade ad processum é do promotor de Justiça que atua na instância de origem, ineludivelmente, acabou por exercer o controle político que a precitada norma busca salvaguardar. Destarte, mesmo que sem a subscrição do procurador-geral de Justiça na peça vestibular, parece-me que, agora, restam presentes todos os pressupostos processuais”, afirmou a desembargadora, sem abrir mão de sua posição. Chama atenção que a mesma tese da relatora foi encampada pela defesa do governador Paulo Hartung, que pediu o arquivamento do processo em relação ao peemedebista. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) seguiu o entendimento de Eder Pontes, ao argumentar que o dispositivo na Lei Orgânica do MP representa uma prerrogativa de função e não um benefício pessoal. “De modo que o governador do Estado, ao término do mandato, perde o direito de somente ter ações de improbidade ajuizadas contra si se o forem pelo procurador-geral de Justiça”, sustentou a defesa do Estado. A partir de agora, o mérito do recurso deverá ser analisado pela desembargadora Eliana Munhós, que vai examinar as condutas de todos os réus nas obras do 'Posto Fantasma'. Consta que os autos do processo (0007690-58.2013.8.08.0024) já contam com oito volumes de documentos. Fazem parte do colegiado os desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior, Dair José Bregunce de Oliveira, Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Ronaldo Gonçalves de Sousa, que preside a Câmara. No recurso de apelação, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que assina a ação de improbidade, destacou a ausência da manifestação do órgão ministerial sobre os documentos apresentados ao longo do processo na primeira instância. Na mesma apelação, o promotor criticou o teor da sentença sobre o episódio, classificado por ele como um “exemplo grosseiro de ineficiência administrativa” e “símbolo do descaso com dinheiro público”. Segundo Dilton Depes, o escândalo do posto fantasma é mais um exemplo para o País do desperdício de dinheiro público com obras inacabadas. Pelas contas do representante do MPES, o prejuízo com a empreitada já chegaria a R$ 38,91 milhões – em valores atualizados. “Ademais, é no mínimo menosprezar a inteligência da população se afirmar que houve alguma vantagem como resultado da obtenção para o Estado do Espírito Santo deste ‘patrimônio’, avaliado e adquirido por R$ 370 mil e onde foram gastos R$ 25 milhões. Se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia [negligência] administrativa, esse seria um caso clássico”, criticou o promotor.  E completou: “Na realidade, a sentença, ao chancelar as condutas dos requeridos, concede um salvo-conduto para todos os agentes públicos desperdiçarem os escassos recursos da população sem responderem por seus atos, ou seja, ao contrário do que preconiza a lei, institui um regime de ‘irresponsabilidade’ administrativa, como se este Estado fosse habitado por súditos e não cidadãos”. Entre as alegações do recurso, o representante do MPES pede a nulidade da sentença  sob alegação de que a juíza teria contrariado os ritos do Código de Processo Civil (CP), que regulamenta os trâmites dos processos. Segundo