Século Diário

Ao jornal A Gazeta desta quarta-feira (29), o secretário estadual de Cultura, João Gualberto, comentando a doação de alguns milhões que o Instituto Sincades – entidade criada em 2008 pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) – fez ao Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), diz: “As pessoas acham que não pode haver recurso da iniciativa privada em política pública. Isso é uma meia verdade”.   O secretário mistura alhos com bugalhos. No caso do Instituto Sincades, o que se tem é uma prestidigitação inteira, pronta e acabada. O Instituto Sincades é uma peraltice fiscal travestida de mecenato. Há sete anos, sua relação com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), estabelecida por decreto, causa estranheza e coleciona questionamentos.  Como funciona? Quem define qual projeto recebe recurso e qual não? Com que critérios?    São perguntas que ainda vagam sem resposta pelos corredores da Secult e que legitimam a preocupação com o mais recente gesto de altruísmo do Sincades: bancando quase 70% do Funcultura 2015, quem garante que não haverá ingerência do instituto em uma das principais expressões da política cultural capixaba? Até agora, apenas o secretário, garantia que, aí sim, equivale a uma meia verdade.   A razão de ser do Instituto Sincades se liga ao Contrato de Competitividade (Compete-ES), instrumento de fortalecimento da competitividade das empresas locais instituído pelo governo Paulo Hartung (PMDB) em 2004. As empresas que firmam adesão ao Compete 15, referente ao setor atacadista, assinado entre Sincades e governo estadual, pagam uma contribuição diretamente ao instituto, destinada a projetos sociais e culturais do governo.   O decreto que regula a participação do Instituto Sincades na política de cultura estadual orienta a destinação de 10% de sua carga tributária ao fomento de atividades culturais. A carga de tributos incidente sobre o setor atacadista é de 1%. Em relatório de 2014, o Instituto Sincades informa que o setor movimentou R$ 21 bilhões. Operando a matemática do decreto, o Sincades gerou R$ 529 milhões em impostos e, portanto, o fundo cultural do Instituto Sincades chegou a cerca de R$ 50 milhões.    A pressão para elucidar as atividades do Instituto Sincades atingiu o ápice no início de 2013, após a entidade estrangular o Rede Cultura Jovem, projeto robusto até ficar sob ingerência direta do Sincades. Uma reunião entre governo, entidade e sociedade civil tentou responder aos questionamentos acima. Mas a classe artística não foi incisiva e o governo blindou o presidente do sindicato, Idalberto Moro, e o gerente-executivo do instituto, Durval Uliana. A cada novo projeto, vide as sessões de abertura das concorridas exposições que tomavam os amplos salões do Palácio Anchieta, Moro aparecia como uma espécie de mecenas moderno, exaltando, claro, o poder criador capixaba, mas também pavoneando a abnegação do Instituto Sincades. Era como se ele agisse não pelas facilidades dos incentivos fiscais, mas pelo casto sentimento da benevolência cultural. Arte pela arte.    Capixaba de Aracruz, Idalberto Moro, 59, montou em 1980 o grupo de distribuição de peças de motocicletas do qual hoje é diretor-presidente. Composto por três empresas, o Grupo Motociclo atua nas áreas de distribuição, importação e logística. A Comercial Motociclo atua na área de distribuição e comércio de peças e acessórios para motos, a Capri Logística S.A. atua no controle de estoque e transporte de mercadorias e a Capri Import & Export Ltda especializou-se em comércio exterior. Além de lidar com motocicletas – nada contra, nobre atividade – ele também decide o que é e o que não é cultura.   O discurso da perdição financeira dos cofres estaduais enunciado por Hartung desde as eleições agora atingiu em cheio a política cultural capixaba. Aí temos a única verdade inteira dessa história: a cultura local pode ficar cada vez mais dependente das boas ações do Sincades. 

O projeto Escola Viva foi um dos temas abordados na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa na noite dessa terça-feira (28). A comunidade escolar demonstrou preocupação com o rumo do debate. A principal é de que estudantes carentes de escolas tenham de dar lugar a estudantes de classe média, que não precisam trabalhar, com aconteceu em Pernambuco, onde o projeto foi implantado há mais de uma década. Os participantes do evento cobram mais participação popular na discussão da matéria, que foi aprovada nessa terça-feira na Comissão de Cidadania, com 33 emendas. A matéria segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, e depois será analisada, no mérito, pela Comissão de Educação. A sessão especial foi proposta pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), em comemoração ao Dia Internacional da Educação. Também participaram do evento os deputados do PT José Carlos Nunes e Honório Siqueira.  Embora o governo ainda não tenha definido sequer quais escolas vão receber o projeto, a preocupação nas escolas visitadas pela Secretaria de Educação é grande. O governo pretende implantar o projeto já no segundo semestre, no meio do ano letivo. Um exemplo disso acontece no Colégio Estadual, localizado na Capital.  A escola atende a dois mil alunos, e o governo quer utilizar o espaço para iniciar a experiência do novo modelo de ensino, pois o estabelecimento oferece boa estrutura e opções de esporte e lazer com piscina e quadras de esportes. Há na escola muitos alunos que trabalham e metade do corpo dissente teria que ser removida para outra escola.  A presidente da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Cida Araújo, rebateu um argumento dos aliados do governo. A comunidade escolar entende que o projeto deve ser implantado em escolas novas e não na rede atual.  Os aliados do governo afirmam que isso inviabilizaria o projeto. “Isso não inviabiliza nada. A educação havia parado antes do Escola Viva? Nunca parou e nem vai parar. Não precisa dessa pressa toda, há tempo para construírem novos espaços”.   

A negativa do recurso do deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre suas contas relativas ao exercício de 2011 à frente da Prefeitura de Linhares, norte do Estado, não encerra o assunto. Ele confia ainda no desfecho da questão na Justiça.    Em entrevista à TV Sim, nessa segunda-feira (27), o deputado afirmou que não tem dúvida de que a Justiça vai considerar arbitrária a movimentação no legislativo municipal. A argumentação do peemedebista é de que houve uma manobra orquestrada pelo Executivo para tirá-lo do processo eleitoral de 2016.    Zanon explicou que a manobra teve início em novembro do ano passado, quanto suas contas relativas a 2011 chegaram ao legislativo municipal. Em dezembro, a comissão de Finanças da Casa aprovou as contas. Com a mudança do ano e a recondução do atual presidente da Casa, Miltinho Colega (PSDB), segundo o ex-prefeito, a movimentação ganhou outro rumo.    O presidente da Câmara enviou novamente as contas para a Comissão de Finanças, desta vez presidida pelo irmão do prefeito Nozinho Correa, Zeca Correa (PDT), que deu parecer pela rejeição. Miltinho designou, então, o vereador suplente Juninho do Aviso (PP) para relatar as contas.    Segundo Zanon, a afirmação de que houve um repasse irregular para a Previdência Social, o que teria levado a um prejuízo de R$ 20 milhões para o município, não foi encontrado nem pelo TCES. O peemedebista afirma que a manobra é para tirá-lo da eleição do próximo ano.   Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas rejeitou um recurso de Zanon para ser ouvido no processo que aprovou suas contas com ressalvas. Os conselheiros entenderam que não havia mais espaço para recursos, pois já se passaram dois anos desde a decisão.  

A abertura da sindicância contra dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs o racha interno no plenário da corte. Na sessão dessa terça-feira (28), a polêmica voltou à baila com manifestações de conselheiros em defesa dos profissionais da área técnica. O processo disciplinar foi aberto pelo presidente do TCE, Domingos Augusto Taufner, na última semana, a pedido do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que responde a denúncias de irregularidades em contratos do Ministério Público Estadual (MPES). Muito além de uma crise entre Poderes, o tema evidenciou as tensões existentes entre os próprios conselheiros. Com isso, a polêmica sobre os auditores acabou sendo levada para dentro do plenário. A discussão também revelou a existência de dois grupos – aqueles que defendem a atuação da área técnica, que já havia protestado na última semana contra a sindicância, e os conselheiros que prefere minimizar o ocorrido. Chama atenção que, coincidentemente, a divisão é semelhante em relação à ligação dos membros com o governador Paulo Hartung (PMDB). Os conselheiros Rodrigo Chamoun e Sebastião Carlos Ranna defenderam a atuação dos dois auditores investigados, que foram responsáveis pelo levantamento dos indícios de irregularidades em contratos e pagamentos do MPES no exercício de 2013. Chamoun afirmou que os profissionais da área técnica seguiram todas as normas legais e criticou qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da corte. Enquanto Ranna, que é o relator da auditoria no órgão ministerial, alertou sobre o risco de a medida prejudicar os trabalhos de fiscalização. Já os conselheiros José Antônio Pimentel e Sérgio Aboudib adotaram um caminho de conciliação sob o silêncio do presidente do TCE, Domingos Taufner. Enquanto Pimentel alegou que o tribunal seria “uma vitrine”, Aboudib tentou minimizar o incidente ao concluir que a sindicância seria preliminar. No entanto, esse grupo mais ligado a Hartung teve participação decisiva no episódio envolvendo as investigações contra Eder Pontes. Logo após a divulgação das suspeitas de irregularidades, o chefe do MPES acionou Aboudib, que é corregedor da corte, para solicitar a abertura de sindicância contra todos os envolvidos e mudanças no Regimento Interno do TCE. A primeira foi parcialmente atendida pelo conselheiro, com o acolhimento do pedido de sindicância contra os auditores. Aboudib só não decidiu investigar o colega Carlos Ranna sob alegação da falta de competência da Corregedoria. Sobre as mudanças no regimento, o conselheiro Aboudib acolheu a “sugestão” e propôs a alteração nos critérios para a transformação de processos em tomadas de contas, tipo de ação que visa a responsabilização direta de agentes públicos por prejuízos ao erário. O presidente do TCE chegou a ensaiar a votação da sugestão no plenário, mas acabou recuando e travando a discussão. No entanto, é fato que desde o início das queixas do chefe do MPES, houve uma redução em decisões deste tipo, além de “restrições” no teor das publicações no Diário Oficial. Nos bastidores do tribunal, a questão dos auditores não é apontada como a maior polêmica entre os conselheiros da corte. Outro tema que circula nos corredores é a divergência sobre pagamentos aos servidores e membros das perdas da URV, conhecido como 11,98%. No ano passado, uma comissão foi criada para apurar os valores pagos na gestão de Ranna, que seria o principal alvo do grupo ligado a Hartung. O ex-presidente é o relator do governador no exercício de 2015.

A pesquisa Futura, publicada no jornal A Gazeta nesta quarta-feira (29), teve uma leitura bem clara nos meios políticos, no sentido de preparar o campo eleitoral para que o governador Paulo Hartung (PMDB) possa criar as condições para que seu principal adversário político, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), tenha dificuldades em conseguir um retrospecto positivo, seja direta ou indiretamente.  Ao alçar, a um ano e meio da eleição de 2016, o nome do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), como favorito para a disputa, a pesquisa cria um clima de insegurança no grupo do prefeito Luciano Rezende (PPS) e mostra que o grupo de Hartung tem um trunfo para o pleito. Embora venda o nome do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) como o que seria apoiado pelo Palácio Anchieta, a mensagem passada na pesquisa é de que o trunfo do governo, na verdade, é o ex-prefeito Luiz Paulo. Cria-se, assim, uma expectativa de revanche da disputa de 2012, em que o tucano perdeu o segundo turno da eleição para Luciano Rezende.  Nos quatro cenários apresentados na pesquisa, Luiz Paulo aparece como vitorioso tanto contra Luciano Rezende quanto contra Renato Casagrande. No primeiro cenário, Luiz Paulo teria 26,8% e Luciano Rezende 20%. No segundo cenário, o tucano teria 23,5% e Renato Casagrande 18,8%.  O único cenário em que Rezende sairia vitorioso é o que ele é apontado sem a presença de Luiz Paulo. Neste caso, ele teria 23%. O quarto cenário coloca em confronto Casagrande e Luciano, mostrando que nesta disputa o socialista leva vantagem. Casagrande vem apostando na aliança formada com o prefeito.  Mas, para algumas lideranças políticas, a ideia é promover a difusão do medo, mostrando que para conseguir êxito, os candidatos devem se aproximar do Palácio Anchieta. Esta movimentação pode ser observada, por exemplo, na ida do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, para o PSD, um partido que hoje vive sob a influência do governador. A estratégia seria a de deixar claro para o prefeito de Vitória que, sem o apoio palaciano, ele não teria chances na disputa. Com isso, Hartung consegue passar a impressão de que Casagrande não teria chances contra o nome apoiado pelo Palácio Anchieta.  Para isso, um outro elemento da pesquisa tem bastante influência. Embora bem longe dos quase 90% de aprovação apontados pelo mesmo instituto, em dezembro de 2010, quando Hartung deixou o governo, os 40,7% de aprovação o colocam em uma posição confortável para ser alçado ao posto de grande eleitor da disputa municipal do próximo ano.  O dado recupera a imagem do governador, que não teve um bom retrospecto na eleição na Grande Vitória e enfrenta uma série de problemas na gestão em seu início de terceiro mandato. A aprovação do governo o coloca no jogo político, em condições de criar o campo eleitoral para a disputa mais importante do próximo ano, e que tem influência no jogo político estadual.