Século Diário – Página 3316 – Portal de Notícias

Justiça com as próprias mãos

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A recuperação de parte razoável do antigo território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo, deve-se aos próprios índios Tupinikim e Guarani, que puxados por suas lideranças, souberam se organizar para combater os invasores e os seus cúmplices. Leia-se Aracruz Celulose (Fibria), os governos estaduais e municipais, a classe política, e o Judiciário. Se enfrentar uma transnacional do porte da Aracruz já era uma temeridade, imagine com ela associada à tamanha estrutura de poder? Foi uma luta árdua, com cinco décadas de duração, marcada pela criminalização, humilhação e violência contra os povos indígenas, assim como ficou registrada a chegada da Aracruz Celulose ao Estado no período da ditadura militar. Mas os índios nunca desistiram. A entrega da última escritura pública de retomada das terras encerra um longo ciclo de injustiça histórica contra os verdadeiros donos do território explorado pela Aracruz Celulose. Oficialmente, ficam registrados como pertencentes aos Tupinikim e Guarani do Estado 18.154,93 hectares, de um território original de 40 mil. Na lista de omissões e articulações contrárias aos índios não se salvou ninguém, a não ser os movimentos sociais e raros representantes do poder. Nem mesmo o governo Lula, de quem se esperava alguma velocidade na reparação do erro, considerando a trajetória do PT. O decreto homologando as terras indígenas somente foi assinado no apagar das luzes do segundo mandato do petista, em 2010, mesmo assim, após muita pressão e enfrentamento. De lá até a escritura, outros cinco longos anos se passaram. Era forte o movimento dos poderosos contra a recuperação das terras indígenas. E ainda é. A ofensiva hoje vem principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, que tenta entregar as terras indígenas ao agronegócio, retrocedendo em anos de luta. Enquanto as ameaças aos territórios indígenas são constantes, omite-se o que deveria ser prioridade no trato da questão: o debate sobre os impactos irreversíveis à mata atlântica gerados pelos plantios de eucalipto, a infertilidade do solo, o fim das terras agricultáveis, e as violações aos direitos humanos. No Espírito Santo, a Aracruz Celulose marcou seu nome na degradação ambiental e episódios de agressões a índios, quilombolas e pequenos produtores rurais. Mas nunca precisou responder por seus crimes, muito menos pagou por eles. Pelo contrário, foi colocada no pedestal por governos, políticos e grande imprensa. Não por coincidência, sempre figurou como uma das principais financiadoras de campanha eleitoral. Assim como registrou o cacique Tupiniquim Jaguareté, foram importantes na luta pela retomada do território no Estado a participação dos não indígenas. Durante esse longo período, os índios conseguiram atrair para a luta os movimentos sociais, consolidando importantes parcerias. Mas como bons líderes, jamais abriram mão de comandar a luta de seu povo. Século Diário, que testemunhou toda essa trajetória, saúda os povos indígenas e fecha esse ciclo com sensação de dever cumprindo em sua missão de dar voz às comunidades tradicionais no embate contra a Aracruz Celulose, levando informação à população. Para as nações indígenas Tupiniquim e Guarani, fica a certeza de que venceram essa guerra, por terem confiado em própria capacidade de luta. Ainda há muito a se fazer, até que consigam recuperar a autonomia das aldeias. O maior e mais importante passo, porém, foi dado.

Eleição na Capital

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Está difícil fazer uma projeção sobre a disputa de 2016 na Capital. Os nomes cotados até agora não parecem ter a densidade necessária para uma disputa tranquila. A expectativa do prefeito Luciano Rezende (PPS) parece ter sido frustrada. Apesar de toda a tentativa de equilibrar os números da pesquisa para melhorar sua imagem – aliás, que ironia, logo ele que já foi tão prejudicado pelas estatísticas no passado –, a situação não é boa. O projeto de ciclovias e ciclo-faixas não lhe deu a marca necessária para criar a imagem do primeiro mandato. Rezende passou grande parte de seu mandato governando na faixa litorânea e agindo como síndico para resolver os problemas pontuais da cidade. Não é fácil agradar o eleitor de Vitória e seu mandato não tem uma grande promessa que lhe garanta o direito da reeleição. Vai ter de lutar muito por ela. O ex-prefeito João Coser (PT) vive um momento delicado, os holofotes do escândalo da Petrobras foram colocados sobre ele, e uma vez tendo a imagem pichada, será difícil reconstruí-la. Coser, que disputou a reeleição em 2008 com um imagem forte, saiu desgastado com o eleitorado da prefeitura, e sua atuação eleitoral em 2014 o desgastou com o mercado político. O governador Paulo Hartung (PMDB) tenta abrir caminho para seu aliado, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), e ele mesmo se movimenta nos meios políticos para garantir as condições na disputa. Mas para quem sempre teve dificuldade nas eleições, vai ser difícil convencer o eleitorado de Vitória, que o conhece bem, a elegê-lo para a prefeitura. O campo eleitoral da Capital parece muito favorável para que o ex-governador Renato Casagrande (PSB) ocupe um espaço eleitoral e se recoloque no jogo político, pensando em voos mais altos. Mas ele prefere acreditar na fidelidade política de Luciano Rezende, mesmo com os sinais de que o prefeito se aproxima cada vez mais do Palácio Anchieta. Casagrande, que conviveu com a traição no ano passado, segue acreditando cegamente em seu aliado. Bom, veremos se a fé de Casagrande será recompensada. Fragmentos: 1 – E o número de emendas ao projeto Escola Viva só aumenta. Difícil vai ser convencer o governador Paulo Hartung a sancionar a lei com os remendos, sobretudo, em relação às emendas apresentadas pelos professores. 2 – Pelo panorama apresentado pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) sobre o projeto desenvolvido em Pernambuco na última década, ele está longe de ser essa sétima maravilha do mundo, como vem vendendo o governo do Estado. 3 – O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), mais uma vez demonstrou destempero na hora de defender o projeto das críticas do tucano. Aliás, qual o problema de ser contra o projeto do governo? Não pode?

?? hora de vigiar

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Na semana passada, a classe trabalhadora sofreu uma segunda derrota na discussão sobre a universalização da terceirização, que se estabeleceu na Câmara dos Deputados. Mas há que se destacar alguns fatores que influenciaram na segunda votação e o exemplo vem do Estado. Na primeira votação, a bancada capixaba deu um exemplo de falta de compromisso com os trabalhadores. Sete deputados votaram a favor da terceirização – Lelo Coimbra (PMDB), Carlos Manato (SD), Evair de Melo (PV), Marcus Vicente (PP), Paulo Foletto (PSB), Sérgio Vidigal (PDT) e Jorge Silva (Pros) –, dois votaram contra, os dois do PT, Helder Salomão e Givaldo Vieira. E o deputado Max Filho (PSDB) não estava presente. Destacamos neste ponto a importância da mobilização da classe trabalhadora no processo. Na segunda votação, a bancada ficou dividida. Além dos dois do PT, o deputado Max Filho – que é funcionário de carreira da Justiça do Trabalho – também votou contra o projeto. Mas o interessante foi a mudança de voto de Vidigal e Jorge Silva. Isso mostra que quando a população pressiona, o parlamentar cede. Por isso, é preciso redobrar a atenção sobre os nossos três senadores, para que possam implementar mudanças nesse projeto ou rejeitá-lo. Eles têm que lembrar que dois deles estarão disputando reeleição em 201,8 e é o trabalhador quem vai votar. Se a coisa ficar como está, a presidente Dilma Rousseff já assumiu a postura que se esperava dela, de vetar a matéria. Até porque essa é uma estratégia para colocar o compromisso do PT com a classe trabalhadora à prova. Tentou-se isso no governo Lula, não conseguiram, e agora tentam novamente. Aí é a hora de aumentar a pressão. O parlamento não terá problemas em derrubar o veto. Cabe ao movimento sindical não permitir que isso aconteça. Se organize, pressione, pare tudo se for preciso. Vale até invadir o Congresso. Mas é preciso que a mobilização comece já. O movimento deve agregar todos os trabalhadores na defesa das garantias trabalhistas. Quanto aos parlamentares que votaram a favor do projeto, a urna será uma ótima oportunidade para lhes dar uma resposta à altura. Neoliberalismo, nunca!

Justiça condena operadora de telefonia por impedir cliente de adquirir novo chip

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O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha, Mário da Silva Nunes Neto, julgou procedente uma ação movida contra a operadora de telefonia Oi Móvel (TNL PSC S/A) por impedir um cliente de realizar a troca de chip. Na decisão divulgada nesta terça-feira (28), o magistrado entendeu que houve danos morais ao consumidor em decorrência da negativa – após o cliente ter o antigo aparelho celular furtado. A empresa havia se negado a habilitar um novo chip, sob alegação da existência de uma fatura em aberto, porém, o pagamento já havia sido feito por meio de débito em conta corrente. A sentença assinada no último dia 9 estabelece o pagamento de uma indenização de R$ 3 mil ao consumidor, além do pagamento de mais R$ 74,25, a título de restituição do valor pago pelo serviço não utilizado. A operadora de telefonia também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A decisão de 1º grau ainda cabe recurso por parte da empresa. Consta nos autos do processo (0015120-28.2013.8.08.0035) que o autor da ação firmou, em dezembro de 2011, um contrato de prestação de serviços com a operadora, tendo aderido a um plano pós-pago, cujo valor da conta seria descontado diretamente em sua conta bancária. Na ação, o cliente relata que perdeu seu aparelho celular, juntamente com o chip, em março do ano seguinte. No dia seguinte ao ocorrido, ele procurou uma loja da Oi para adquirir um novo aparelho com um novo chip, porém, os atendentes se negaram a realizar a transação sob alegação de um débito. O consumidor teria sido orientado pelos funcionários a ligar para o call center da Oi para tentar sanar o problema, mas a situação não foi solucionada após duas tentativas. Naquela época, o cliente teria pedido por uma resposta rápida em função de uma viagem para a sua cidade natal, mas ele acabou viajando sem levar consigo seu aparelho celular com a linha devidamente habilitada. Após retornar ao município, o autor foi até sua agência bancária e certificou-se de que o pagamento da suposta fatura em atraso havia sido realizado normalmente, tendo novamente o pedido de habilitação da linha negado na loja da empresa. Ainda de acordo com o processo, a situação só foi solucionada após o cliente recorrer à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que ocorreu após ter acionado o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-ES), sem sucesso. Na sentença, o magistrado entendeu que “diante de tal situação não restam dúvidas sobre a responsabilidade da empresa requerida e seu dever de indenizar pelos danos morais suportados pela parte autora, pois não foi diligente ao oferecer um serviço e não prestá-lo adequadamente”. Para o juiz Mário da Silva Neto, “a conduta negligente da ré causou transtornos fora do normal ao autor, notadamente em face de não poder usufruir de um serviço que contratou e pagou de maneira legítima”.

Tribunal de Justiça vai analisar inquérito contra Sueli Vidigal

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-deputada federal e atual secretária estadual de Assistência Social, Sueli Vidigal (PDT), acusada de crime de peculato (desvio de dinheiro público). O caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro deste ano. Na ocasião, o relator do processo (Inq 3509), ministro Luiz Fux, determinou a remessa dos autos para a Justiça estadual, em função da perda do foro especial. Na última sexta-feira (24), o juiz da 2ª Vara Criminal de Vitória, Bernardo Alcuri de Souza, encaminhou a denúncia – que ainda não foi apreciada – ao Tribunal de Justiça, em decorrência do artigo 109, inciso I, alínea A da Constituição Estadual, que estabelece o foro especial para julgar processos contra secretários de Estado. Por conta disso, o processo foi baixado do juízo de 1º grau e deve ainda ser encaminhado para a segunda instância da Justiça estadual. Ainda não há informações sobre qual órgão e o relator designado para o caso. O inquérito contra Sueli Vidigal foi aberto pelo MPF em junho de 2012. As investigações tinham como base um procedimento aberto pelo MP estadual para apurar a suposta prática de “rachid” por parte do ex-deputado estadual Wanildo Sarnaglia. Durante as apurações, surgiram elementos da possível participação de pessoas ligadas a Sueli no esquema. Em agosto do ano passado, o MPF ofereceu denúncia contra a então parlamentar no Supremo. No entanto, Sueli não chegou a disputar a reeleição, encerrando assim a competência do STF para analisar o processo. Também em fevereiro, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a descida dos autos de outro inquérito contra Sueli, desta vez, o de número 3353 – que trata da prática de supostos crimes eleitorais levantados na Operação Em Nome do Filho, deflagrada em 2010 com o objetivo de apurar um suposto esquema na Prefeitura da Serra para garantir a reeleição da pedetista. Na época, o MPF chegou a ajuizar dois processos contra Sueli no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), mas uma decisão do STF suspendeu a tramitação das ações, uma delas pedia a impugnação da candidatura de Sueli, por conta da discussão sobre o foro adequado do processo. Naquela ocasião, o ministro Celso de Mello entendeu que a competência para realizar a investigação seria do STF e não da Justiça Eleitoral. A defesa da parlamentar negou todas as acusações e argumentou que as provas obtidas seriam nulas. A liminar postergou qualquer decisão sobre as ações à conclusão do inquérito, que já foi remetido para o TRE-ES.

Inquérito que apura injúria contra secretário de Justiça pode ter reviravolta

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O inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) para apurar suposta prática de crime de injúria por parte de 21 inspetores policiais que faziam parte do Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) da Diretoria de Operações Táticas (DOT), em julho de 2014, contra o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, pode tomar novo rumo. O inquérito foi instaurado tendo como base a troca de mensagem de um grupo de inspetores por meio do aplicativo Whatsapp, em que eles supostamente ofendiam o secretário. Na época, os inspetores foram exonerados do DOT. Em seguida, foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além de inquérito policial. No entanto, duas versões das conversas, com teores diferentes, circulavam na ocasião. Uma dessas versões foi anexada ao processo da Corregedoria e outra no inquérito policial, que ainda não foi concluído, a partir de denúncia do secretário. Quando o inquérito estava prestes a ser concluído, restando apenas a oitiva de duas pessoas, foram juntados documentos que mostravam que as transcrições das conversas entre os inspetores no processo da Sejus e no inquérito eram diferentes. Como consta no documento, um investigador da DRCE, então, analisou a conversa do processo da Polícia Civil e concluiu que os dados das conversas do inquérito podem ter sido manipulados. Isso acontece porque quando se envia uma conversa do aplicativo Whatsapp para um e-mail – seja pelo fato de o computador do usuário ter mais de um idioma definido ou por incompatibilidade de navegador – todos os acentos das palavras e o cedilha são substituídos por um ponto de interrogação de forma automática. O investigador que periciou as conversas também aponta que outro fato que pode confirmar a hipótese de manipulação ou modificação dos dados originários do arquivo enviado pelo aplicativo Whatsapp é a inexistência ou supressão de palavras em várias linhas, quando se compara o arquivo anexo ao inquérito com o que foi apresentado pelo advogado dos inspetores. As falas em que é apontada a adulteração são justamente aquelas em que o secretário é supostamente ofendido com xingamentos. Nestas frases – que poderiam ensejar a denúncia de crime contra a honra – , as frases são completamente acentuadas. Por conta dos fatos novos levados pelo advogado dos inspetores, considerados relevantes para o delegado que apura o caso, foi enviado um oficio para a Corregedoria da Polícia Civil, já que o secretário tem foro privilegiado. O corregedor-geral da Polícia Civil, delegado João Batista Calmon, orientou o delegado Peterson Gimenis dos Santos a continuar as investigações na DRCE com maior aprofundamento e, caso a autoridade policial constate a existência de indícios contundentes de crime praticado por pessoa que tenha foro privilegiado, os autos deverão ser submetidos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Comissão de Cidadania acata 33 emendas ao projeto Escola Viva

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A Comissão de Cidadania da Assembleia aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do deputado José Carlos Nunes (PT) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2015, que institui Escolas de Ensino Médio em tempo integral no Estado – Escola Viva. O deputado acatou 33 das 41 emendas apresentadas pelos deputados. Durante a reunião, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) pediu para discutir as emendas de sua autoria que haviam sido rejeitadas pelo relator. “Apresentei emendas porque sou realista, eu sei que a força política para barrar esse projeto é quase que inexistente, então as emendas tentam amenizar ao máximo os problemas que ele pode causar e salvaguardar os interesses da comunidade escolar. Se o projeto é uma solução, deveria ser discutido por uns dois anos para ser muito bem esclarecido”, apontou. O deputado destacou ainda que governador e o secretário de Educação deveriam ter ido às escolas para debater o projeto com professores, pais e alunos para encontrar uma melhor forma de construí-lo. Ele criticou a participação de companhias que não são do campo da educação na formulação de projetos educacionais. “Disseram que para outras escolas haveria um projeto chamado ‘Jovem do Futuro’ em parceria com o Instituto Unibanco, mas ninguém conhece esse projeto. Banco entende de dinheiro, não entende de educação. Em Pernambuco o currículo do “Escolha” é pautado parcialmente pela Odebrecht, que é uma construtora e não atua na pesquisa em educação. Aqui no Estado será o ES em Ação, que tem vários comitês, mas não tem nada de educação”, lamentou. Dary Pagung (PRP) pediu vista do relatório ao presidente, justificando que precisava conhecer melhor o conteúdo do parecer, em especial a parte referente às emendas. “O projeto vem sendo debatido desde a campanha eleitoral. Ele chegou à comissão no dia 25 de março, o prazo do senhor foi até 21 de abril, e o da comissão vence hoje [terça-feira]. Porém, eu não consegui analisar todas as emendas que você acatou e rejeitou. Gostaria de pedir vista do relatório para conhecer ele melhor. Preciso analisar com mais calma nesta tarde”, solicitou. Como o prazo para análise da matéria se encerrava nesta terça, o parlamentar sugeriu que fosse acatado seu pedido de vista e realizada uma reunião extraordinária para a votação final do parecer. Diante do pedido, Sérgio retirou o pedido de destaque para suas emendas. “Desculpe-me, mas o pedido parece uma manobra para postergar o relatório”, afirmou. Diante do impasse, Nunes colocou o pedido de vista de Dary em votação, e este foi rejeitado pelo colegiado por quatro votos a um. Na sequência, ocorreu a votação do parecer elaborado por ele, que acabou aprovado pelo mesmo placar. Com a aprovação, o projeto segue para as comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Finanças. Como recebeu emendas, a matéria deve retornar ao colegiado de Justiça antes de ir à votação em Plenário.

Música, filmes e intervenções marcam segundo dia de ocupação na Secult

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Já fazem mais de 24 horas que artistas e representantes da sociedade civil ocupam a entrada da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) em Vitória. São produtores culturais, músicos, integrantes de coletivos, representantes de movimentos sociais e simpatizantes do movimento, que pedem por mais diálogo com a pasta sobre a condução da política cultural do governo Paulo Hartung. A classe artística quer participar das decisões sobre os Editais Funcultura 2015; o corte de 68% na secretaria; e a entrada da iniciativa privada – Instituto Sincades – na verba destinada aos editais; entre outros pontos divulgados pelo Fórum Livre da Cultura Capixaba. Dessa segunda, quando teve início o movimento #Ocupa Secult, até a noite desta terça (28), os manisfestantes não conseguem calcular a média de pessoas que passaram pelo ato, em apoio ao movimento, mas seguem otimistas com o envolvimento de muitos artistas que chegam a todo o momento levando alimentos, cartazes, instrumentos musicais e ficam por algum tempo no local. “A melhor percepção disso tudo até agora tem sido essa integração entre a classe artística. Esse é um momento de podermos gerar diálogo entre nós. Ainda falta muita gente chegar aqui, mas as pessoas que têm vindo estão dando fôlego”, constata Daniel Morelo, um dos ocupantes que acompanha o movimento desde o início. As decisões do movimento neste dia se concentram na mudança da reunião entre os artistas – anteriormente convocada para ser realizada no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória; e agora transferida para a própria entrada da Secul-ES. “Não queremos nos desmobilizar daqui, então, depois de conversas, decidimos transferir a reunião para cá, no mesmo horário, às 9h, com a participação do maior número possível de artistas”, explicou Daniel. Intervenções e atividades culturais Organizado por artistas das diversas áreas, o movimento #OcupaSecult tem pequenas apresentações musicais, exibição de filmes e, nesta terça, ensaio da companhia de teatro Folgazões, além de exibição cineclubista dos grupos ES Diversidade e Occa. Os manifestantes também mantêm intensa atualização nas redes sociais sobre o que tem sido feito no local, convocando a todo o momento mais artistas a chegarem no local e ficarem nem que seja por um curto tempo, em apoio. A programação é construída conforme a disponibilidade dos artistas. Por isso, a todo o momento os manifestantes recebem mensagens e ligações de pessoas que levarão alimentos ou realizarão atividades. A proposta é ocupar o local até a próxima segunda-feira (4), data de realização da reunião extraordinária do Conselho de Cultura (CEC), no Theatro Carlos Gomes, às 14h, no Centro de Vitória, com participação também livre. “Enquanto tivermos pessoas para se juntarem a nós, continuaremos aqui”, acrescentou Amanda Brommonschenkel, outra participante do movimento. A Secretaria permanece com expediente normal em meio à manifestação. Na manhã dessa segunda, quando o secretário de Cultura, João Gualberto, conversou com os manifestantes, a Secult-ES divulgou em sua rede social que “recebeu artistas para um bate-papo sobre ajustes da proposta de editais”. Entretanto, Daniel Morelo contou que não foi tão rápido assim a negociação do diálogo. “O secretário pediu que fôssemos em pequenos grupos para a sala dele conversar. Pedimos que ele recebesse todos juntos, mas nos informaram que não caberíamos na sala, então pedimos que ele viesse para a entrada da Secretaria. Ele veio e conversou com todos”. Mesmo com o diálogo e o agendamento da reunião do CEC, os manifestantes já afirmaram que o secretário se mostra aberto ao diálogo agora, mas isso não é uma garantia de que a classe artística será ouvida. Por isso, a manifestação segue para agregar mais artistas à discussão.

População de Colatina ainda espera obras emergenciais da chuva de 2013

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Quase um ano e meio após as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo em dezembro de 2013, a população de Colatina, no noroeste do Estado, ainda aguarda a conclusão das obras emergenciais para recuperação de encostas na cidade. Diante da falta de respostas da administração, a população fez uma manifesto nessa segunda-feira (27). O protesto foi em frente do fórum da cidade, durante uma audiência de conciliação do processo que envolve as obras. Oito cruzes, representando os mortos durante as chuvas, foram colocadas em frente ao prédio. Para os manifestantes, os mortos não são vítimas da chuva, e sim do descaso das autoridades locais. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) recebeu um pedido de intervenção na Prefeitura de Colatina, solicitado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública do município. Na decisão, o juiz Menandro Taufner Gomes justificou o pedido de afastamento do prefeito Leonardo Deptulski, o Batata (PT), pelo descumprimento de liminares que obrigavam a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres naturais – a exemplo dos ocorridos em dezembro do ano passado. A prefeitura, na época, afirmou que estava tomando todas as medidas cabíveis para evitar os desastres, como a drenagem das águas de chuvas e colocação de lonas nas áreas com risco de deslizamento, bem como a interdição e demolição de constrições em locais de risco. Mas, para alguns moradores próximos às áreas de risco, a situação continua grave e a população não se sente segura com o que foi feito até agora. A preocupação é de que em outra situação de chuva, as encostas no município voltem a oferecer risco aos moradores.

Deputados aprovam quebra do sigilo fiscal de empresas petrolíferas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a sonegação de tributos no Estado aprovou, na sessão desta terça-feira (28), a quebra do sigilo fiscal das empresas petrolíferas que atuam em solo capixaba. A medida ocorre após a negativa do pedido feito à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pela remessa da lista dos 500 maiores devedores do Fisco estadual. A decisão teria sido justificada pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou a existência de sigilo fiscal nas informações. Entretanto, o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), defendeu que a comissão tem a prerrogativa para solicitar a quebra do sigilo das empresas investigadas. Na sessão, os deputados aprovaram o envio de novo ofício à Sefaz, comunicando a decisão pela quebra dos sigilos e solicitando a entrega imediata de toda a documentação. A intenção da CPI é solicitar também a relação dos maiores contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. “A sonegação de impostos mensal no Estado produz quase um mês da receita estadual, muitas vezes por falta de estrutura da Sefaz para cobrar esses impostos. Na produção de café, tem empresa que na nota fala que vai transportar em um caminhão e usa 200. Na área de granito acontece o mesmo com a conivência dos guardas rodoviários. Estamos recebendo várias denúncias”, declarou Enivaldo. Durante a sessão, o presidente da CPI da Sonegação também criticou a postura da PGE, que seria conivente com os sonegadores. Enivaldo voltou a cobrar a participação dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, nos trabalhos da Comissão. Segundo ele, a comissão enviou ofícios para todos os órgãos, mas alguns deles sequer foram respondidos – atitude considerada por ele como, no mínimo, mal educada e desrespeitosa. Apesar da tentativa de ampliação das investigações, o deputado Guerino Zanon (PMDB) segue mirando apenas as divergências sobre a arrecadação de impostos pelas empresas petrolíferas. Para o peemedebista, uma das finalidades da CPI era aumentar a arrecadação dos municípios por meio do pagamento desses tributos. “Nosso objetivo é derrubar as barreiras para que os municípios recebam os débitos. Os demais órgãos têm de nos ajudar, eles também fiscalizam e apuram denúncias nessas áreas”, lembrou. Durante a sessão, os deputados Enivaldo e Padre Honório Siqueira (PT) abordaram a questão do uso de agrotóxicos proibidos nas lavouras capixabas. “Temos informação de que estão vendendo produtos proibidos e obviamente não estão pagando impostos. Existe agrotóxico sendo despejado na agricultura como se fosse água. Como esses produtos proibidos entram no Estado?”, questionou o presidente da CPI. Nesta terça-feira, os deputados também aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias. O colegiado tinha previsão de terminar suas atividades no dia 13 de junho. Agora o prazo está estendido até o dia 11 de setembro. “Três meses é pouco para levantar a documentação e ouvir as pessoas envolvidas. O aumento do prazo vai nos dar uma folga. O relatório final tem que atender às expectativas da sociedade e dos municípios”, salientou Guerino. Ainda durante a sessão, a comissão aprovou a convocação do empresário Cláudio Murcio Salazar, um dos sócios da empresa CMS Consultoria e Serviços – principal investigada na Operação Derrama –, para a próxima reunião da CPI.