O direito à verdade e à memória é fundamental para o indivíduo, para os grupos sociais e para sociedade. Não se pode afirmar que uma sociedade é plenamente democrática. se sua memória foi ou está sequestrada. A disputa pela narrativa dos acontecimentos e dos fatos históricos é uma questão chave para apontar os rumos que queremos para nossa sociedade. Nenhuma sociedade de classes sobrevive sem o consentimento de parte da classe dominada. O domínio não se dá, apenas, pela força ou pela posse das riquezas produzidas. Ela precisa que sua visão e versão sejam, também, dominantes. Os povos indígenas e os afrodescendentes que constituem a maioria da população brasileira ainda não resgataram plenamente suas narrativas, suas maneiras de ver e de contar suas próprias histórias. Não apenas contar, mas fazer com que os não índios e os não negros entendam e respeitem suas versões. Temporariamente, podem sequestrar a memória e a história de um povo, mas não será para sempre. O Brasil viveu 21 anos numa ditadura civil militar, iniciada em 1964, mas que foi preparada durante anos, numa conspiração que contou com participação direta dos EUA e das forças conservadoras e de direita de nosso país. Queriam impedir o processo democrático e a realização das Reformas de Base que, passados 51 anos, continuam válidas, como as reformas agrária, bancária, urbana, universitária, tributária, sindical, política, partidária e etc. Para isso, rasgaram a Constituição, depuseram o presidente João Goulart, praticaram todos os tipos de violências e violações dos direitos humanos. Realizaram prisões, torturas, assassinatos e desaparecimento de corpos, exilaram e baniram, extinguiram partidos políticos, cassaram mandatos de parlamentares e sindicalistas, invadiram universidades e prenderam intelectuais, estudantes e trabalhadores.Também cremaram corpos como os nazistas, nos fornos da Usina de Açúcar Cangaíba, em Campos (RJ). Eles atuaram de maneira intensa para impor sua narrativa, suas verdades e a negação de toda e qualquer forma de resistência e de luta que contestasse aquela forma autoritária de governar. O resgate das lutas das oposições e o conhecimento das violações dos direitos humanos praticadas neste período ainda não se deram totalmente. Durante o período da sangrenta ditadura civil militar, tentou-se silenciar nosso povo pela violência física, e também por meio do sequestro da memória da nossa gente, impondo a censura nos livros, jornais, revistas, rádios e TV – embora parte destes meios, voluntariamente, se prestou a esse sujo papel de autocensura, e o que é pior, de abafar, mentir ou trabalhar para o esquecimento desse passado recente. Com a criação da Comissão Nacional da Verdade e da Memória e a Lei de Acesso a Informação, assinadas pela presidenta Dilma Roussef, em Brasília, teve início um novo período no Brasil, do resgate da memória e da verdade, com a apuração dos crimes de violação de direitos humanos praticados por agentes públicos, sejam eles do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Civil, assim como empresários que apoiaram e financiaram a prática de tais crimes. Os relatórios das Comissões trazem milhares de casos de violações de direitos humanos, com farta documentação e depoimentos de vítimas de familiares e mesmo de pessoas que se dispuseram a assumir parte das violações que comprovam tais crimes. E nem sempre querem que a verdade apareça por inteiro. Assistimos à campanha que a Rede Globo vem fazendo para comemorar os seus 50 anos. É um exemplo da tentativa de” esquecimento”de atenuar e ocultar fatos. Os crimes de violações de diretos humanos praticados durante a ditadura militar são recentes e muitos não prescrevem, são crimes contra a humanidade. Também precisamos conhecer a luta e a resistência do nosso povo e em especial daqueles que tiveram a coragem e a dignidade de desafiar a ditadura que sufocava nosso país. Todos devem conhecer os fatos, para não repetir jamais. Hoje, graças à luta travada contra a ditadura civil militar, conquistamos a democracia e a liberdade. Com a democracia, escolhemos livremente nossos governantes e eles legitimamente nos representam. Assim, definimos quem exercerá a Presidência da República, com nosso voto direto e secreto: Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No período da ditadura, sem nosso voto, nos impuseram cinco ditadores de plantão, dois Marechais: Castelo Branco e Costa e Silva, e três Generais: Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, além de governadores, senadores e prefeitos biônicos. O resgate da verdade e da memória nos permite escolhas. Hoje o revolucionário Carlos Marighela, considerado o inimigo número um dos ditadores, é nome de escolas. Don Helder Câmara, arcebispo de Olinda, não podia ter seu nome citado na mídia escrita falada e televisada. Agora, está em processo de santificação pela Igreja Católica. O prédio da UNE no Aterro do Flamengo (RJ) foi incendiado. A UNE foi posta na ilegalidade e perseguida. Hoje o prédio está reconstruído e funcionando como sede desta entidade que continua sua luta. Dilma Rousseff, militante de uma organização clandestina de esquerda, foi presa, torturada, condenada, ficou presa mais de três anos, e hoje é presidente reeleita do Brasil. Fruto desse período, nossas instituições públicas e privadas, Executivo, Legislativo e Judiciário se tornaram mais autoritários e impermeáveis, assim como muitas das grandes empresas tomaram gosto pela prática autoritária. Veja que, recentemente, a Vale foi acusada de usar métodos autoritários para bisbilhotar a vida de seus funcionários. No Espírito Santo, a Rede Gazeta foi grampeada criminosamente, por uma decisão autoritária e, infelizmente, ninguém assumiu a responsabilidade, ninguém foi indiciado, nem preso ou punido. Ficou só no esquecimento. Conhecer o passado não é pouca coisa, é ter balizamento para onde queremos ir e de como caminhar sem os mesmo erros. Os relatórios das Comissões da Verdade e da Memória que foram ou estão sendo produzidos devem ser amplamente divulgados e discutidos à exaustão, porque são partes da nossa memória que estava sequestrada e que foi resgatada para nosso conhecimento. A narrativa sobre o direito à verdade e à memória está na ordem do dia. Aqueles que cometeram crimes e violaram direitos humanos no passado recente preferem esquecer, ocultar ou
A nova Hollywood dos anos 1970 – Parte 1
Com o livro “Como a Geração Sexo-Drogas-e-Rock-n-Roll salvou Hollywood”, Peter Biskind realiza um trabalho documental primoroso que reúne muitos dos acontecimentos importantes da nova geração de diretores de cinema que surgiu em Hollywood na virada da década de 1960 e que se consolidou como a geração do cinema que colocou a década de 1970 como a década dos diretores de Hollywood, e que, por isso, pelo efeito renovador num cinema até então tradicional, foram batizados como a geração da Nova Hollywood. Neste livro de Biskind temos um apanhado do que foi e do que significou esta Nova Hollywood, envolvendo diretores como Coppola, Scorsese, Lucas, Spielberg, Hopper, Bogdanovich, Altman, dentre outros. Esta é a história da era mais criativa de Hollywood desde o auge dos grandes estúdios. Libertando uma nova geração de cineastas do conformismo dos anos 1950, eventos anunciavam algo novo: o movimento dos direitos civis, os Beatles, a pílula, o Vietnã e as drogas, com a geração baby boom caindo como uma bomba mesmo sobre a tradição estabelecida dos estúdios em Hollywood. O flower power era agora o desafio dos padrões, com os Hell`s Angels, de outro lado, desfilando com suas motos pelo Sunset Boulevard e o desbunde de garotas com os peitos de fora ao som de The Doors. Isso fazia parte de uma revolução cultural à moda americana. Em 1967, dos filmes, Bonnie e Clyde – Uma rajada de Balas, e a Primeira Noite de um Homem, fariam Hollywood tremer, juntos, em seguida, com 2001: Uma Odisseia no Espaço e O Bebê de Rosemary em 1968, Meu Ódio Será Tua Herança, Perdidos na Noite e Sem Destino em 1969, M*A*S*H* e Cada um Vive Como Quer em 1970, Operação França, Ânsia de Amar, A Última Sessão de Cinema e Quando os Homens São Homens em 1971, e o megassucesso O Poderoso Chefão de 1972. Surgia um movimento, e a imprensa logo batizou de Nova Hollywood, tal que aparecia liderado por uma nova geração de diretores no cinema norte-americano. A década de diretores em Hollywood foi a de 1970, pois antes o que tinha eram os grandes diretores da era dos estúdios, como John Ford e Howard Hawks. A diferença era que na década de 1970 os novos diretores se tornaram autorais e tinham um estilo, realizando um verdadeiro trabalho artístico, enquanto os diretores da era dos estúdios foram mais contadores de histórias, empregados bem pagos para divertir e não fazer arte. A primeira geração da Nova Hollywood incluía Peter Bogdanovich, Francis Ford Coppola, Warren Beatty, Stanley Kubrick, Dennis Hopper, Mike Nichols, Woody Allen, Bob Fosse, Robert Benton, Arthur Penn, John Cassavetes, Alan Pakula, Paul Mazursky, Bob Rafelson, Hal Ashby, William Friedkin, Robert Altman e Richard Lester. A segunda geração, vinda das escolas de cinema, os chamados moleques do cinema, incluía Martin Scorsese, Steven Spielberg, George Lucas, John Milius, Paul Schrader, Brian De Palma e Terrence Malick. E o novo poder dos diretores sempre vinha, agora, com a grafia ou o conceito de autor, teoria do autor que era uma invenção de críticos franceses que achavam que diretores para filmes tinham que ser como poetas para poemas. O sonho da Nova Hollywood era o de libertar o cinema do comércio. Os cineastas da década de 1970 pretendiam derrubar os estúdios, por meio da democratização do processo de fazer filmes. E isso foi favorecido pelo fato de que no final da década de 1960, os estúdios estavam em crise financeira. O antes poderoso sistema de estúdios estava sendo engolido por conglomerados corporativos, os estúdios estavam virando um aperitivo para grandes companhias cujas atividades principais nada tinham o que ver com cinema, como seguros, minas de zinco etc. Mas, contudo, esta crise dos estúdios abria caminho para uma nova geração de executivos. Jovens veteranos da Era de Ouro da televisão ao vivo dos anos 1950 uniram-se a refugiados rebeldes do teatro nova-iorquino e a outros visionários para criar um novo modo de fazer cinema, bem à frente do que se fazia até então. Um dos resultados foram o longa Sombras, de John Cassavetes, em 1960, totalmente realizado fora do sistema, enquanto Kubrick, na Inglaterra, fez Lolita em 1962 e Doutor Fantástico em 1964. Mas, por enquanto, esta produção ainda não se comparava com o que ocorria com a Idade de Ouro do cinema europeu e japonês do pós-guerra, que reunia a era da Nouvelle Vague francesa, Ingmar Bergman, Akira Kurosawa, Michelangelo Antonioni e Federico Fellini. Porém, algo estava sendo gestado no cinema americano, e os novos executivos estavam mais dispostos a correr riscos do que seus predecessores, com riscos que tinham algo semelhante a adquirir algum pequeno filme independente americano ou um filme europeu de arte desgarrado como, por exemplo, Alfie-Como Conquistar as Mulheres, Georgy, A Feiticeira ou o magnífico Blow-Up – Depois Daquele Beijo de Antonioni, filme este que ostentava uma narrativa opaca que deixou a maioria dos executivos inteiramente confusa, eles simplesmente não sabiam o que estava acontecendo. A ideia para Bonnie e Clyde tinha surgido na cabeça de Benton e Newman ainda em 1963, pois ambos haviam visto Acossado, de Jean-Luc Godard, e não tiraram o filme da cabeça, e tinham verdadeira adoração por Truffaut. E a Nouvelle Vague os permitiu escrever com uma moralidade mais complexa, personagens ambíguos e relacionamentos mais sofisticados. E Bonnie e Clyde foi um dos derradeiros filmes do antigo regime da Warner. O filme estreou bem no meio do Verão do Amor, e sua crítica no The New York Times foi devastadora, “uma chanchada barata”, e a Warner era retrógrada demais para perceber o que tinha nas mãos, e a crítica Kael, depois de uma resenha que a The New Republic se recusou a publicar, e então o artigo parou na The New Yorker, que a colocou como colaboradora fixa da revista, dizia neste texto que “Bonnie e Clyde é o filme americano mais entusiasticamente americano desde Sob o Domínio do Mal” e deflagrou uma campanha pela reabilitação do filme. Quando Peter
Tribunal de Justiça regulamenta Centrais de Abertura de Processos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, regulamentou, nesta segunda-feira (27), o funcionamento das Centrais de Abertura de Processos nos Juizados Especiais, voltadas ao atendimento à população que não conta com assistência de advogado. As unidades vão funcionar em dez municípios – Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Aracruz e São Mateus. De acordo com o Ato Normativo nº 67/2015, publicado no Diário da Justiça, o horário de funcionamento das Centrais é das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, nos fórum das respectivas comarcas. Em Vitória, o atendimento é realizado no Centro Avançado dos Juizados Especiais (Caje), na Avenida César Hilal, em Bento Ferreira. Já em Vila Velha, a Central de Abertura de Processos funciona no Fórum da Prainha. Serão atendidas pelas Centrais de Abertura de Processos partes que não possuem advogado, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos e, ainda, nas causas de competência dos Juizados da Fazenda Pública. As Centrais são responsáveis por ouvir o relato da parte, transformá-lo em petição inicial e, em seguida, cadastrar e distribuir o feito no sistema. A juíza Giselle Onigkeit, coordenadora dos Juizados Especiais, explica que para abrir o processo no Juizado Especial, a parte que não possui advogado precisa apenas apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem o dano sofrido, como, por exemplo, cópias de contrato, nota fiscal, recibo e orçamento. Com os documentos em mãos, a parte fará um relato ao servidor que estiver atendendo, explicando os fatos e o que pretende obter na Justiça, como indenização por danos morais ou materiais, indicando, ainda, o valor. Se a parte preferir, pode apresentar a petição já redigida. Nas Comarcas onde há um único juiz e naquelas com mais de uma Vara, com competências separadas entre juizado especial cível, juizado especial de fazenda pública e juizado especial criminal, o atendimento, a redução a termo da reclamação, o cadastramento e a distribuição ocorrerão diretamente na secretaria vinculada ao Juízo competente para a matéria.
Ação popular pede devolução de pagamentos em contratos sob xeque no Ministério Público
Uma ação popular pode estender a investigação sobre a legalidade de contratos no Ministério Público Estadual (MPES), hoje em curso no Tribunal de Contas, para a Justiça estadual. Na denúncia ajuizada no último dia 6, o cidadão Gilson Mesquita de Faria pede o ressarcimento ao erário dos pagamentos questionados em gastos no exercício de 2013. Além do atual procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, mais dez pessoas – entre membros e servidores do Ministério Público – foram notificadas para prestar esclarecimentos. No último dia 11, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, fixou o prazo de vinte dias, prorrogáveis por igual período, para a apresentação da contestação por todos os requeridos. Além dos integrantes da cúpula do MPES, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também será notificada para se manifestar sobre o eventual interesse de contestar a denúncia ou de figurar ao lado do autor da ação. Na denúncia inicial (0006774-53.2015.8.08.0024), o autor da ação pede a intervenção do Poder Judiciário na anulação e responsabilização dos agentes públicos ligados por eventuais perdas e danos causados ao erário por irregularidades em pagamentos do MPES. Gilson Mesquita cita trechos da decisão do conselheiro do TCE, Sebastião Carlos Ranna, que pediu esclarecimentos a Eder Pontes sobre as conclusões da auditoria feita pelo tribunal. A área técnica do TCE aponta suspeita de irregularidades em contratações do órgão ministerial, cujo eventual prejuízo ao erário teria ultrapassado a cifra dos R$ 100 mil. Para Gilson Mesquita, os atos praticados pelo chefe do órgão ministerial teriam violado “uma série de dispositivos legais, bem como os princípios norteadores da atividade administrativa”. O autor da denúncia também afirma que, “além de ilegais, os atos praticados pelos requeridos são extremamente lesivos ao patrimônio público, bem como à moralidade pública”. Ele citou a existência de indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos de informática (ulltrabooks) sem licitação, além de falhas na contratação de serviços especializados e fornecimento de mão de obra. A ação popular cita que a decisão do TCE teria apontado detalhadamente as responsabilidades dos envolvidos, sobretudo, quanto à responsabilização de Eder Pontes e do gerente de Coordenação de Informática, Adelson Rocha Brito, pelo ressarcimento do eventual prejuízo ao erário. No mérito, o autor pede a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, além da nulidade dos atos/pagamentos questionados e a condenação dos requeridos ao pagamento de multa, em caso de comprovação das irregularidades. Na época em que a decisão foi divulgada, em fevereiro passado, o procurador-geral contestou as conclusões da área técnica do TCE. Eder Pontes também se queixou do fato de não ter sido ouvido previamente sobre o caso. O chefe do MPES pediu a abertura de uma sindicância contra os dois auditores responsáveis pela investigação, que acabou sendo aberta pelo presidente do tribunal, conselheiro Domingos Augusto Taufner, na última semana. A situação motivou um protesto silencioso, na última sexta-feira (24), organizado pela Associação dos Auditores do Controle Externo do Estado (Ascontrol). A entidade lançou um manifesto que repudia “qualquer forma de limitação e intimidação das suas prerrogativas funcionais”. Para a associação, os fatos noticiados à Corregedoria do TCE não revelam qualquer desvio de conduta de servidor que seja passível de repreensão. O texto classificou ainda que “causa estranheza a instalação da sindicância para apurar a atuação de servidores na atividade-fim do órgão”. Procurado pela reportagem, o Ministério Público se manifestou por meio de nota. O órgão informou que aguardará a notificação da Justiça antes de se manifestar sobre o caso.
Cinco décadas de lutas: finalmente, índios capixabas têm as escrituras de suas terras
Durante cinco décadas de lutas, inclusive com armas, os índios do Espírito Santo enfrentaram a Aracruz Celulose (Fibria), empresa que lhes tomou as terras. Finalmente, parte destas terras voltaram às mãos dos índios, em escritura pública, lavrada em cartório de Aracruz. É o último ato administrativo da retomada das terras. No cartório estão registrados 18.154,93 hectares de terras indígenas no Espírito Santo, dos povos Tupinikim e Guarani. As terras estão na região de Caieiras Velhas, no município de Aracruz, com 14.282,79 hectares, e em Comboios, Linhares, com 3.872,14 hectares. A informação sobre escrituração das terras indígenas é de Jaguareté, liderança indígena. Ele foi cacique em Caieiras Velhas, entre 2003 e 2008, quando houve um confronto promovido por manobra da Aracruz Celulose (Fibria), com emprego de forças especiais da Polícia Federal, estas por determinação da Justiça Federal. É de Jaguareté a análise da escrituração das terras indígenas. “Agora podemos comemorar! Finalmente saiu o último ato administrativo de nossas terras. Recebi recentemente a escritura em cartório das Terras Indígenas Tupinikim/Guarani e Comboios”. Ele ressalta que representa a correção de um erro histórico. “É a consagração de muitos guerreiros e guerreiras, inclusive os não indígenas, que muito contribuíram com a demarcação de nosso território. A luta indígena ainda esta longe do fim, com tantos direitos ameaçados, e falta de recursos para o etnodesenvolvimento. Mas o importante que nossos filhos viverão em nossa 'mãe terra',com liberdade e dignidade, sem o constrangimento que tivemos”, finaliza Jaguareté em seu Facebook. Os índios conseguiram reaver parte das terras que foram tomadas pela Aracruz Celulose (Fibria) durante a ditadura militar. As terras retomadas estão exauridas. Não têm mais água, tampouco nutrientes para novos plantios de mata atlântica. Não têm biodiversidade, pois a Aracruz Celulose devastou entre 50 e 100 mil hectares de mata nativa, para os plantios de eucalipto. Nas terras recuperadas, sobram agrotóxicos, e tocos de eucalipto, que impedem a mecanização. Os plantios da espécie exótica começaram no campo em novembro de 1967. Começava a materialização do sonho tropical do empresário norueguês Erling Sven Lorentzen, nascido em Oslo, 28 de janeiro de 1923, e casado com a princesa Ragnhild, irmã do rei Harald V. Ele deixou o Brasil, vendendo sua parte na empresa em 2009, com toda a riqueza amealhada com a destruição quase total da cultura indígena, quilombola e camponesa no Estado. A história da recuperação das terras será contada às futuras gerações indígenas. Os índios têm a luta como histórica e a data da escrituração será lembrada em data especial nas aldeias. Parte dela é contada por Jaguareté. A luta começou nos anos 60 do século passado. Foram três etapas de combates. Depois de longa batalha, pois as autoridades do governo do Estado e federais diziam que não existiam mais índios no Espírito Santo. Na luta, os índios fizeram a demarcação de parte de suas terras, em 1983. Depois, forçada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou em estudo antropológico, a existência de terra indígena no Estado, em 1994 houve uma primeira demarcação oficial. O governo Fernando Henrique Cardoso, contrário aos índios, legitimou em portaria da Funai apenas 2.500 hectares, de 14.282 hectares, do estudo anterior. Os índios aceitaram a terra demarcada, porque reconhecia parte de suas terras, e era prova oficial de que da terra não deveriam sair. O Ministério Público Federal (MPF) assinou este acordo com a então Aracruz Celulose. Depois, se considerando em erro, o MPF retirou sua assinatura do acordo. Com a mudança do governo federal, assumindo o governo Lula, os índios voltaram à carga por suas terras. Convenceram o governo de que não havia necessidade de um novo estudo antropológico, considerando que o realizado foi conclusivo sobre quem eram os donos da terra. A Funai não aceitou, os índios pressionaram, e a Funai acabou cedendo. A Funai cedeu após os índios fecharem o Portocel, da Aracruz Celulose, e também lacrarem as três usinas de celulose da empresa. Em 2006, uma decisão judicial a favor da então Aracruz Celulose degenerou em conflito armado: os índios com seus arcos, flechas e bordunas, e a Polícia Federal com armamento pesado e tropa especial. A Polícia retira os índios da aldeia Olhos D'água e destroem a aldeia, inclusive o Opu (casa de reza), a igreja dos índios. Muitos índios saíram feridos, atingidos por balas de borracha. Em 2008 o Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, fez decreto reconhecendo as terras indígenas. O decreto foi homologado em 2010 pelo presidente então Lula, pressionado pelos índios. Agora, em cartório, com data de 24 de março de 2015, foi lavrada a escritura das duas terras indígenas. Nas mãos dos índios, o documento chegou em 13 de abril. Nesta segunda-feira (27), os índios o divulgaram. Falta marcar a data para as comemorações. Histórias de horror Os primeiros plantios de eucalipto da Aracruz Celulose começaram em novembro de 1967. Nesta ocasião, a empresa já havia grilado terras dos quilombolas, pequenos produtores rurais e dos índios. Para isto usou pistoleiros, como o temido matador major PM Orlando Cavalcanti, da PM, e o tenente Merçon, do Exército. Também usou o poder econômico e sua parceria com o governo militar e com os governadores biônicos (não eleitos pela população). Dos quilombolas, a empresa tomou, seja comprando por preços vis a partir de sedução com promessa de empregos e bons salários, ou pela força, 50 mil hectares. Dos índios, a empresa usurpou 40 mil hectares, dos quais agora o território legitimado. Os quilombolas ainda não retomaram nada de seu território, pelo qual lutam. E tampouco os pequenos produtores recuperaram suas terras. Para os plantios de eucalipto, a empresa destruiu a mata atlântica e toda a sua biodiversidade. Erling Sven Lorentzen foi o mentor do assalto aos índios, quilombolas e agricultores e das suas terras. Ele foi fundador e presidente da Aracruz Celulose, da qual detinha 28% das ações, vendidas em 2009, por R$ 2,3 bilhões. Com a operação de venda, a Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômido e Social (BNDES) passaram a ser o novo bloco
Classe artística se mobiliza contra cortes na pasta de Cultura
A manhã desta segunda-feira (27) começou com protestos em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES), em Vitória, com manifestantes cobrando diálogo com o secretário de Cultura, João Gualberto, sobre o que foi decidido na última quinta-feira (23), na reunião do Conselho de Cultura (CEC), na Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), em Vitória. O encontro foi fechado com tumulto, após o aviso de que, neste ano, grande parte da verba destinada aos Editais Funcultura 2015 serão oriundos da iniciativa privada do Instituto Sincades. Além disso, Gualberto foi arbitrário ao dizer que lançaria os editais em duas semanas, mesmo sem o consentimentos do artistas e representantes da sociedade civil. O resultado disso veio em pouco tempo na internet, com muitos artistas insatisfeitos e indignados com a posição de Gualberto e da Secretaria de Cultura. Não demorou para que esses artistas se articulassem e iniciassem esta segunda com o movimento chamado “Ocupa Secult-ES”. Produtores, artistas e representantes de movimentos sociais instalaram-se em frente ao prédio, aos pedidos de diálogo com a Secretaria e Gualberto. Fotos e vídeos foram postados em um rede social, além do pedido de convocação para que mais pessoas se unam ao movimento. O secretário acabou cedendo aos pedidos e apareceu para falar com os manisfestantes (foto à esq.), marcando uma reunião com eles para a próxima segunda-feira (4), às 14h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. “O que o secretário falou foi muito parecido com o que já escutamos dele. Voltou atrás e disse que abriria o diálogo com a categoria artística sobre as questões que queremos discutir. Apesar disso, não sabemos como isso vai acontecer de fato, pois já lidamos com essa história antes”, relata Amanda Brommonschenkel, uma das participantes da manifestação. Apesar desse novo compromisso de Gualberto com a classe artística, não há muita confiança sobre a abertura de diálogo, tanto que a breve conversa do secretário não foi o bastante para retirar os manisfestantes do local, que seguem em frente à Secretaria ainda nesta terça-feira (28), convocando mais pessoas e anunciando a realização de intervenções culturais e cineclube. Entre as reivindicações estão esclarescimentos sobre a parceria com o Instituto Sincades; o corte financeiro da pasta de cultura, levantado até então como 68% de verba; a discussão ampliada sobre políticas públicas na área cultural que ultrapasse os editais; e sobre o licenciamento de portos em áreas de tombamento da Mata Atlântica no Estado, sem anuência do Conselho de Cultura. As demandas são muitas, desta forma, o movimento de pessoas que ocupam a Secretaria se organizam para unificar essas lutas e apresentar à Secretaria. “Vamos nos juntar numa reunião aberta na próxima quarta-feira (9), a partir das 9 h, no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo, onde não só a categoria artística, mas qualquer pessoa da sociedade poderá assistir, levar suas demandas e, assim, articular conosco as prioridades e discussões”, finalizou Amanda. Outra reunião está marcada para a próxima terça-feira (5), desta vez, na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa. Nota Em nota, o Fórum Livre de Cultura do Espírito Santo considerou um retrocesso o corte de 67% no orçamento da Secult e garante lutar para que os recursos sejam oriundos do caixa do governo do Estado. “A situação que nós encontramos é de calamidade! De pouco mais de R$ 6,5 milhões que estão destinados para a cultura no Estado, R$ 4 milhões vem da iniciativa privada – Instituto Sincades, sem transparência alguma. Não podemos permanecer reféns da iniciativa privada!”, destacou o Fórum. O grupo ressalta que o governo do Estado não tem como prioridade a Cultura e avisa que não aceitará essa situação em silêncio. O Fórum reivindica políticas públicas para cultura como um todo e quer discuti-las. “Não queremos apenas editais. Queremos políticas de difusão cultural e, principalmente, fomento em nível estadual”. Pauta – Contra a diminuição do recurso destinado aos Editais da Cultura, requeremos, no mínimo, a manutenção da quantia investida em 2014 (8,5 milhões); – Garantia de que o recurso do Funcultura seja originário do Tesouro do governo do Espírito Santo; – Políticas Públicas reais para Cultura, não apenas editais; – Implementação do Instituto de Patrimônio do Espírito Santo; – Reformulação do CEC, criação de novas câmaras, separação da câmara de Artes Cênicas em Dança, Teatro, Circo, Ópera; implementação da Câmara de Juventudes em Redes; – Abertura de diálogo a respeito do orçamento completo da Secult e sua aplicabilidade – se possível, mês a mês nas reuniões do CEC e por meio de infográficos online; – Desvinculação do Instituto Sincades da Política Pública de Cultura do Espírito Santo; – Prestação pública de contas do Instituto Sincades; – Transparência nos processos dos editais, garantindo acompanhamento e fiscalização dos mesmos – informações públicas! – Publicação imediata da portaria de criação da Comissão Cultural de Análise de Portos, aprovado por unanimidade dentro CEC; – Fomento de atividades e ocupações em espaços públicos; – Funcionamento da Conferência Estadual de Cultura e ativação do Fórum Estadual de Cultura.
Corregedor da Assembleia tem barco de pesca de camarão lacrado
Um barco de pesca de camarão foi lacrado e o material apreendido por fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na manhã desta segunda-feira (27), na Praia do Suá, em Vitória. Chamou atenção o fato de entre as embarcações lacradas, uma ser de propriedade do deputado estadual Hudson Leal (PRP), corregedor da Assembleia Legislativa. A operação foi de combate à pesca ilegal no período de defeso do crustáceo, que começou em 1 de abril e vai até o fim de maio. Neste período, as embarcações, que são específicas para essa prática, não deveriam sequer deixar os galpões. Por isso, a movimentação dos barcos gerou a denúncia. No defeso, a pesca é proibida para preservar as fêmeas, evitando a diminuição da espécie, o que garante a pesca no restante do ano. A denúncia de que havia barcos pescando ilegalmente foi feita pela Secretaria da Pesca, na última sexta-feira (24). Os nomes dos barcos que estavam no mar foram passados para o setor de fiscalização, que acompanhou a movimentação desde então. No mesmo dia, o deputado fez um boletim de ocorrência e comunicou ao Ibama o furto da embarcação. O problema é que o barco estava em alto-mar desde o sábado (18). Outra coisa que não bate é o fato de o barco ter retornado para o cais de onde teria sido furtado. Não houve comprovação de outro responsável pelo barco, por isso, o deputado foi multado. Na hora da batida, os fiscais não encontraram camarão nos barcos, porque a carga é retirada de madrugada, exatamente para fugir da fiscalização. Na tarde desta segunda, um advogado do deputado esteve no Ibama, afirmando que Hudson Leal é arrendatário da embarcação e que já haveria retirado o boletim de ocorrência feito na sexta em que aparece como proprietário. O deputado tem 20 dias para recorrer da multa de cerca de R$ 7 mil. Ele tem de provar que não é o proprietário da embarcação. Na declaração de bens do deputado, entregue à Justiça Eleitoral, consta uma embarcação de madeira no valor de R$ 50 mil.
Docentes das Ifes se reúnem para votar indicativo de greve
O setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (Andre-SN), depois de reuniões realizadas neste sábado (25) e domingo (26), definiu a realização de assembleias gerais nas seções sindicais (o que inclui o Espírito Santo) com o indicativo de greve dos docentes das instituições. Segundo Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, a mobilização nas seções sindicais nas próximas semanas será fundamental para definir as próximas ações da categoria. “O setor aprovou o indicativo de período para inicio da greve, mas ainda dependerá da rodada de assembleias nas seções sindicais para definir se deflagraremos a greve e em que dia isso deve ocorrer”, explica. O presidente do Andes-SN ressalta que, em abril do ano passado, o governo interrompeu as negociações com a entidade, quando foi registrado um avanço nas tratativas sobre a carreira docente. “Desde então, não conseguimos mais no reunir para dialogar sobre a questão, apesar das inúmeras tentativas do sindicato, e o MEC [Ministério da Educação] também não responde às nossas solicitações de audiência para tratar da pauta de reivindicações de 2015, a qual já protocolamos”, conta. Durante na reunião do setor das Ifes, os representantes das seções sindicais relataram a profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas instituições, com problemas de infraestrutura, falta de docentes e técnicos para atender a demanda decorrente da expansão desordenada, o atraso de pagamento dos trabalhadores terceirizados, suspensão de contratos de manutenção e de fornecimento de insumos, atraso de pagamento das contas de água e luz, o corte de bolsa para estudantes (de pesquisa, de ensino e de extensão), corte de verbas de fomento e de diárias e passagens para participação em eventos científicos, dentre outras evidências da precarização. A situação vivenciada pela comunidade acadêmica nas Ifes se agravou, em 2015, com os cortes impostos às verbas destinadas aos serviços públicos, que no setor educacional representou R$ 7 bilhões.
Corregedor da Sejus nada esclarece sobre PADs contra inspetores penitenciários
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira (27) para debater a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra inspetores penitenciários e membros do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes). O corregedor-geral da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Emerson Rocha, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre os PADs, mas se limitou a explicar o funcionamento da Corregedoria. Apesar de não ter sido convidado, o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, também compareceu à reunião. O corregedor falou por aproximadamente 40 minutos sobre o funcionamento da Corregedoria, apresentando dados e números. Quando terminou a explanação, o deputado Gilsinho Lopes (PR) questionou o corregedor, dizendo que a ida dele à reunião do colegiado seria para tratar dos PADs, da suposta perseguição a membros do Sindaspes e a alguns inspetores penitenciários. Rocha alegou que a prerrogativa de instaurar os procedimentos é do secretário de Justiça e que, a partir da instauração, é que começa o trabalho do corregedor. O secretário, então, disse que a abertura de PADs não é de ordem pessoal e que qualquer materialidade contra qualquer servidor pode ensejar a instauração do procedimento. Ricas também disse que existe um pequeno grupo dentro da Sejus que é contra a gestão dele. O vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas, disse, depois da fala do secretário, que quando o chefe da pasta dizia que há um grupo pequeno contra sua gestão ele faltava com a verdade, já que o vice-presidente da entidade estava ali para dar voz justamente àqueles servidores que não podem falar, por medo da instauração de PADs. Denys disse também que a Corregedoria julga apenas desafetos do secretário – existem procedimentos de aliados de Ricas que já prescreveram – e que o chefe da pasta tenta politizar a Sejus. Ele acrescentou que é preciso que os procedimentos sejam julgados de maneira isenta. Colatina Um dos motivos que levou à convocação do corregedor à Comissão de Segurança foram os PADs abertos contra servidores que participaram de um manifesto realizado no dia 29 de março nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado. O movimento foi feito em um domingo e, no dia seguinte, foram instaurados procedimentos contra os inspetores penitenciários que participaram do manifesto. Na ocasião, como foi constatado que havia superlotação nas unidades em detrimento do número insuficiente de inspetores penitenciários no plantão, os dirigentes sindicais orientaram que as visitas fossem feitas em grupos, por questão de segurança. No entanto, de acordo com a Portaria 412-S, os servidores desobedeceram determinação judicial que proibia a realização de movimento grevista e, além disso, atuaram impedindo familiares de presos a entrarem em unidades prisionais de Colatina. De acordo com a portaria, os dirigentes sindicais, ao tentarem impedir a entrada de familiares, objetivavam, em tese, “inflamar os presos que ficariam sem suas visitas de fim de semana para que provocassem rebeliões, danos e, em última análise, até mesmo a morte de outros detentos e servidores”. A entidade considera que o secretário promove perseguição política contra membros do sindicato, já que, enquanto os procedimentos contra os diretores da entidade foram abertos no dia seguinte à operação padrão, ainda não foi tomada nenhuma atitude quanto aos diretores de presídios flagrados usando carros oficiais da Sejus para uso particular.
Comissão de Infrestrutura ouve técnico em hidrometria da Cesan
Os deputados que compõem a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa receberam nesta segunda-feira (27) representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para discutir o uso de bloqueador de ar nas tubulações que levam água para as residências do Estado. De acordo com o responsável pela hidrometria da Cesan, Eliézer Taets, a empresa não proíbe o uso do equipamento, mas também não o recomenda. Ele afirmou que há comprovação da entrada de ar na tubulação quando há registro de falta de água. Ele afirmou ainda que o equipamento diminui a pressão da água, o que força o cliente a consumir uma quantidade menor. O bloqueador de ar é um dispositivo que parece uma conexão para cano e é instalado logo após o hidrômetro. Ele faz com que o ar seja pressurizado e retorne para a rede de distribuição. Mesmo com a afirmação do técnico da Cesan, a impressão da população é de que o equipamento diminui o consumo porque o ar faz com que o hidrômetro comece a contar sem que a água esteja correndo nos canos. Ainda segundo Taets, a empresa trabalha com equipamentos que atendem a Portaria 246/2000 do Inmetro e as normas NBR 14.005 da ABNT e ISO 4064. Ele ressaltou que os hidrômetros usados pela empresa estão abertos à visitação da população e do Procon. Ainda segundo a companhia, antes de serem instalados, os hidrômetros passam por testes em laboratórios e só são usados quando nenhum problema é encontrado.