Século Diário

As emendas ao projeto de lei que institui as Escolas de Ensino Médio em tempo integral no Estado – Escola Viva continua recebendo alterações dos deputados. Nesta segunda-feira (27), o Expediente da Casa registrou mais 15 emendas ao projeto, todas de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PT). Com isso, sobe para 41 o número de emendas.   Nesse sábado (25), o deputado Nunes, que nesta terça-feira (28) apresenta o relatório do projeto na Comissão de Cidadania, participou do seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes). Ele alertou para que a comunidade escolar continue a pressão, já que na Assembleia, o clima no plenário é pela aprovação nos moldes que o governo deseja.   O deputado leu as emendas – eram 25 até o dia do seminário – que contemplam as reivindicações dos segmentos envolvidos. Entre as emendas, descatam-se a que implanta o projeto apenas em 2016 e a que concede bolsa aos alunos que aderirem a ele.   Quem também participou do evento foi o deputado Sérgio Majeski (PSDB). O deputado afirmou aos professores que o projeto não tem respaldo, pois está baseado em experiências realizadas fora do País, que não tiveram êxito.  Ele criticou também a forma como o projeto foi enviado à Assembleia, sem uma ampla explanação sobre como o governo pretende fazer essas mudanças, e já pediu ao secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha, o projeto inteiro, com a fundamentação teórica, justificativa, objetivos, metas e resultados. O pedido foi feito no dia 20 de fevereiro, mas até hoje ele não obteve resposta.    Na sessão desta segunda-feira (27), o deputado Sérgio Majeski, repercutiu a participação do professor Heleno Araújo no evento de sábado. O diretor do sindicato pernambucano apresentou uma série de dados que geraram preocupação à comunidade escolar.    Majeski afirmou que das 300 escolas que começaram a aderir ao programa desde em 2004, 175 funcionam hoje em meio período por falta de condições estruturais.  O debate com o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), foi intenso.    Gildevan tentou se aproveitar do dado, afirmando que por isso não deu certo o projeto, porque teria sido implantado em 300 escolas de uma só vez. Mas Majeski rebateu relembrando ao deputado que o projeto foi implantado em 2004, tendo, portanto, 11 anos de duração, e começou com apenas uma escola. O clima entre os deputados esquentou e os dois bateram boca no plenário. 

A Promotoria de Justiça de Piúma, no sul do Estado, instaurou procedimento para acompanhar as providências que estão sendo tomadas acerca da matrícula de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município na rede regular de ensino.    A denúncia dá conta que seis dos alunos da Apae de Piúma não estão matriculados na rede regular de ensino, como preconiza o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que estabelece que os pais ou responsáveis devem matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino a partir dos 4 anos de idade.    Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) assegura à população de 4 a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).    Esta destinação de recursos é a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho da Apae, Instituto Pestalozzi, Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).  Em nota, a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) declarou que a Apae de Piúma, apesar de estar habilitada para funcionar como Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), não firmou contrato com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para atendimento no contraturno de pessoas com deficiência intelectual e múltipla em idade escolar incluídas em escolas regulares. Sendo assim, a instituição não recebe recursos da Sedu pelo atendimento aos usuários mencionados no procedimento da Promotoria de Justiça de Piúma. Em decorrência disso, a Apae não é responsável pelas matrículas dos referidos alunos nas escolas regulares, o que cabe aos seus pais ou responsáveis.

A Justiça estadual remarcou a data do leilão do terreno da empresa têxtil Braspérola, nas margens da BR-262 em Cariacica. A sessão vai acontecer no próximo dia 29 de maio, a partir das 10 horas, no Hotel Sheraton em Vitória. Também foi definido o valor do lance mínimo: R$ 80,5 milhões, de acordo com o edital publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (27).  Caso esse valor não seja alcançado, um novo leilão será realizado em 12 de junho, quando o lote único poderá ser arrematado por 60% da avaliação – em torno de R$ 48 milhões. Essa será a segunda tentativa de venda do imóvel com pouco mais de 462 mil metros quadrados, que compõe a massa falida da Têxtil Braslinho Ltda – que teve a falência decretada em 2001. O leilão anterior, realizado em 2011, foi anulado pela Justiça por conta de divergências no valor oferecido. Naquela ocasião, o terreno e benfeitorias foram arrematados por R$ 17,25 milhões, bem abaixo da avaliação feita à época (R$ 21,67 milhões). O valor também era bem inferior ao preço de mercado, estimado em R$ 70 milhões, que reflete com mais proximidade o atual lance mínimo. O edital assinado pelo juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, confirmou a designação do leiloeiro Antônio de Paiva Almeida, que receberá 5% do valor da venda do imóvel a título de honorários. A designação do novo leilão atende ao pedido do atual administrador judicial da Braspérola, designado após a destituição do antigo síndico, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, acusado de irregularidades na gestão da massa falida.  O dinheiro do leilão deve contribuir para o pagamento dos credores da Braspérola. As primeiras denúncias de possíveis fraudes na gestão de processos de massas falidas no Estado surgiram em setembro de 2011, quando o então juiz titular da Vara de Falências, Ademar João Bermond, destituiu o advogado Paulo França. Na época, o magistrado considerou a conduta do ex-sindico na gestão das massas falidas como “altamente temerária”. O ex-presidente do Banestes – no governo Paulo Hartung – foi destituído do comando de quatro massas falidas – além da Têxtil Brasilinho, da Braspérola, Eletrônicas Yung (HSU Comercial) e da administradora de consórcios Adec. Na época das denúncias, Paulo França negou as acusações e afirmou que todas as prestações de contas, ao longo de doze anos, foram aprovadas pelo juízo e Ministério Público Estadual (MPE), sem qualquer impugnação por parte dos credores e falidos. Desde abril do ano passado, ele também responde a uma ação penal pública movida pelo MP local em decorrência das denúncias de fraudes na gestão dos processos de falência.

A CPI dos Guinchos da Assembleia Legislativa foi instalada na manhã desta segunda-feira (27) e já fez sua primeira deliberação. Os deputados decidiram convocar para a próxima reunião, na segunda-feira (4), o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES), Fabiano Contarato.    A Comissão pretende apurar a existência de uma suposta máfia por trás dos serviços de guincho e dos pátios de estacionamentos a serviço do órgão de trânsito no Espírito Santo. O objetivo é investigar se há um conluio entre autoridades e prestadores de serviços, o que lesa o cidadão.   A proposta de convocar Contarato para a reunião foi do deputado Marcus Bruno (PRTB), que participou da reunião e teve a concordância do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, e da deputada Raquel Lessa (SD), que também participou da sessão. Durante a instalação, o deputado Enivaldo dos Anjos anunciou a inserção, nos autos da CPI, de uma denúncia feita em 20 de novembro de 2008 pelo Ministério Público contra oficiais de alta patente da PM e a Associação dos Policiais Militares de Trânsito (Assetran). A denúncia é de que a Associação recebeu doações de R$ 3,8 milhões de várias empresas da Grande Vitória. Entre os denunciados, estão comandantes gerais da PMES e do Batalhão de Trânsito.    Várias denúncias já foram recebidas pelo presidente da Comissão desde que Envialdo anunciou a intenção de criar a CPI. Para facilitar as denúncias, foi criado um endereço eletrônico para o envido de mensagens: contramafiadoguincho@gmail.com.   Uma enquete no site da Assembleia mostra o interesse do capixaba nas apurações. Para 92% dos votantes, existe uma máfia envolvendo guinchos no Estado. “Isso aumenta a responsabilidade do trabalho dos deputados da CPI dos Guinchos”, comentou o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD).

Nesta segunda-feira (27), a partir das 10 horas, no Centro Diocessano (Cedi), em São Mateus, no norte do Estado, agricultores e técnicos que combatem o uso dos  agrotóxicos estão reunidos para balanço no confronto que fazem às poderosas transnacionais dos venenos agrícolas. Os agrotóxicos matam mil pessoas, todo ano, no Espírito Santo. E o uso dos venenos agrícolas só cresce. As palestras e outras atividades em São Mateus lembram e comemoram os 25 anos da Associação de Programas em Tecnologia Alternativas (APTA), uma ONG capixaba que atua na agricultura sustentável. O engenheiro agrônomo e coordenador da APTA, Demetrius de Oliveira, informou que atualmente a organização atua nos municípios de São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança e Iconha. Trabalha com grupos de quilombolas e famílias camponeses. Lembra que na história da APTA, o atendimento já foi realizado em diversos outros municípios, como em São Domingos, Nova Venécia e Aracruz. Produção sem venenos agrícolas e sustentável, assegurando a manutenção da  água, com a conservação e recuperação da mata nativa e conservação do solo, entre outros pontos, fazem parte do trabalho da APTA. A parceria com diversas organizações camponesas  também é feita para a comercialização dos produtos dos grupos de produtores, igualmente voltados para a segurança alimentar. Atuam desde na escolha de alimentos a serem consumidos pela família, à orientação dos consumidores nas feiras e mercados agroecológicos. A APTA atua com agrônomo, engenheiro florestal e administrador. Há famílias onde antes da formação em agroecologia, apenas uma pessoa tinha renda. “É o caso de uma família de Boa Esperança, onde apenas uma pessoa trabalhava como pedreiro. No campo, o trabalho nesta área pode faltar. Com a  inclusão da família na agroecologia, as quatro pessoas da família, marido, esposa e duas filhas, estão produzindo”, relata Demetrius de Oliveira. Ele assinala que hoje o lucro da família na feira é de R$ 800,00 por semana. A família tem ainda um rendimento anual de R$ 6.500,00 por produzir  e vender para o governo federal, em um programa específico, e entregar os alimentos à famílias de pessoas de baixa renda na cidade. A propriedade desta família tem cerca de um alqueire, o equivalente a cinco campos de futebol. O agrônomo destacou que nas famílias cuja adesão à agroecologia foi há mais tempo, como em Iconha, a renda familiar pode atingir cerca de R$ 4 mil por mês. As famílias atuam com a produção de alimentos, industrialização caseira dos produtos e comercialização. Várias delas, nas feiras orgânicas da região da Grande  Vitória. O coordenador da APTA informou que a organização produzirá um vídeo e uma revista sobre sua  trajetória nos 25 anos, apresentando não só depoimentos, com as técnicas empregadas pelos agricultores. Destacou as parcerias com entidades que fazem parte Articulação Capixaba de Agroecologia (ACA), que são o MPA, MST, APTA, MMC, PJR, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Representantes da Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo (Raceffaes). A APTA  é uma organização em que os trabalhadores e trabalhadoras rurais são associados e participam de sua construção,  através dos processos de gestão social,  sendo também parte do público beneficiário dos projetos que capta para cumprir este objetivo. Sua criação foi em março de 1990.

  A maior “baixa” do PSB no Espírito Santo está por vir. Trata-se da saída do prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Ele está a caminho da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. A mudança só não ocorrerá se a Rede não se viabilizar, o que agora parece improvável. Esta sim será uma perda para o PSB. E traumática. Pela escala de importância dele no partido capixaba. Não só pelas reais possibilidades de sua reeleição à Prefeitura da Serra, o mais populoso município do Estado, mas também porque, ganhando por lá, fatalmente terá presença assegurada para participar do processo eleitoral ao governo do Estado.  Audifax é um nome que já vazou da Serra para o resto do Estado. Quando candidato a deputado federal, foi o mais votado em Vitória. Mas o governador Paulo Hartung (PMDB) indo à reeleição, certamente, estará com ele. A opção acima está ligada ao fim da unanimidade (uma concepção de poder feita para durar até 2025), modelo que jogava todos num mesmo saco, Hartung e o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Ao se desfazer, abriu diversos horizontes, principalmente para aqueles que estavam na fila para sucedê-los no governo.  O caminho do Audifax, na hora que escolheu a Rede, foi criar uma nítida posição de que ele pode vir a ser candidato ao governo, desde que PH não seja. Dependendo, naturalmente, de se dar bem na disputa pela reeleição na Serra, onde ele terá que se confrontar com outro nome de lastro estadual como o dele: o ex-prefeito e atual deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).  Mas na hora em que ele escolhe um partido novo, que tem à frente um nome da expressão de Marina Silva, com enorme reputação para associar ao seu, dá essa demonstração clara de se colocar para repetir o fenômeno Marina no Espírito Santo. Este é o ponto central desse seu projeto de chegar ao governo. Seja agora em 2018, ou mais na frente.   O quê teria havido da sua conta política para não fechar com Casagrande, já que seria, naturalmente, a principal opção para o governo depois dele? Evitou ter que ser o sustentáculo da candidatura de Casagrande numa disputa com PH, escolhendo um caminho melhor pavimentado para os seus objetivos de alcançar o governo num futuro próximo, à custa de capital próprio.    PENSAMENTO: “As mulheres são a fonte de talento menos aproveitada do mundo”. Hilarry Clinton