Século Diário

O movimento das centrais sindicais contra o Projeto de Lei 4330/04, que universaliza as terceirizações, foi engrossado no início da tarde desta quarta-feira (15) por estudantes que também se opõem à proposta. Os estudantes saíram em marcha da Universidade Federal do Estado (Ufes) ao encontro dos manifestantes que já se encontravam em frente à sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Reta da Penha, Vitória, em ato público.    No local acontece a mobilização de protesto rechaçando a matéria. Em todo o País, as manifestações do Dia Nacional de Paralisação culminam em atos públicos realizados nas Federações de Indústria dos respectivos estados.    Os manifestantes alegam que a possibilidade de terceirização irrestrita só beneficia aos empresários, já que o custo com salários, benefícios e tributos é reduzido em detrimento das relações trabalhistas.    Depois da realização do ato público, os trabalhadores encerraram o protesto por volta das 13 horas, o que também ocasionou a liberação gradual do trânsito na Reta da Penha.    Também no início da tarde desta quarta-feira a circulação dos ônibus do Sistema Transcol começou a ser normalizada. Durante a manhã, além das garagens fechadas, os terminais ficaram superlotados de usuários que aguardavam os coletivos   PL 4.330   As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.   Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho.   De acordo com o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2011 oito em cada dez acidentes de trabalho ocorreram em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.   Destaques   A Câmara dos Deputados continua a votar, em sessão nesta quarta-feira (15), os destaques ao texto-base do projeto. Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram a retirada das empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da matéria. Com a mudança, o projeto valerá apenas para a iniciativa privada.    Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho. 

O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, hoje deputado estadual, e o atual prefeito Orly Gomes – ambos do DEM – se tornaram réus em uma ação de improbidade pela suposta omissão na fiscalização de um supermercado no município. Na decisão publicada nesta quarta-feira (15), o juiz Thiago Vargas Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). O juiz vislumbrou a existência de indícios de “complacência dos requeridos com o irregular funcionamento do estabelecimento”. No documento, o magistrado apontou que a denúncia inicial foi acompanhada de prova documental para demonstrar a eventual prática de atos ímprobos.  “Assim, certo é que a anuência dos requeridos quanto ao irregular funcionamento de estabelecimento comercial (Supermercados Casagrande) pode, se comprovadas as alegações [do Ministério Público], se amoldar [às condutas previstas] na Lei de Improbidade Administrativa”, narra um dos trechos da decisão assinada no último dia 14 de janeiro. Durante a instrução do processo, que foi ajuizado inicialmente em junho de 2014 na comarca de Guarapari e transferido para a Vara Anticorrupção, as defesas de Edson Magalhães e Orly Gomes afirmaram que o ex e o atual prefeito agiram dentro dos ditames legais. No entanto, o juiz Thiago Vargas entendeu que as justificativas não foram suficientes para afastar o teor da denúncia do Ministério Público. Com isso, o processo deverá ter início após a apresentação da contestação – resposta formal – dos réus às acusações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos denunciados, mas o pedido liminar foi rejeitado pela Justiça. No mérito da ação de improbidade – que tramita sob nº 0005713-06.2014.8.08.0021 –, a promotoria pede a condenação de Edson Magalhães e Orly Gomes à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e o ressarcimento de eventual dano ao erário. A decisão pelo recebimento da denúncia ainda cabe recurso por parte dos réus.

O ex-governador Renato Casagrande (PSB) criticou nessa terça-feira (14) a entrevista do governador Paulo Hartung (PMDB) à Rádio CBN Vitória  sobre os cem dias de seu terceiro mandato. O socialista rebateu, por meio do Facebook, o discurso de desorganização que vem sendo pregado pelo seu sucessor. Para ele, as afirmações do peemedebista são para tentar justificar a inércia neste início de governo.   “Esse discurso falso e repetitivo já fora desmentido no último dia 30: o Demonstrativo do Resultado do governo, publicado no Diário Oficial, divulgou o superávit nos dois primeiros meses deste ano – no valor de R$ 630,48 milhões. Isso significa dinheiro em caixa, fruto de uma administração responsável e equilibrada”, disse.   Ainda sobre a questão dos recursos em caixa, Casagrande afirmou que deixou mais de R$ 1,9 bilhão disponíveis para investimentos ao final da nossa gestão. “Insistir em uma farsa para paralisar obras, serviços e investimentos essenciais para a população e não conceder aumento aos servidores é tentar explicar o inexplicável”, alfinetou.   Casagrande também criticou a resposta de Hartung sobre uma de suas promessas de campanha: o novo Hospital Infantil. “Sem qualquer previsão, o governador fala de 'acertar a posse' de um terreno, em ir devagar, contratar um projeto. Mas o projeto do Hospital Infantil já está pronto, feito no nosso governo. Foi deixado em ponto de publicação do edital. Com 300 novos leitos, atendimentos de urgência e emergência, tratamento de câncer, a ser administrado em uma Parceria Público Privada”.   O ex-governador afirmou ainda que o Estado já tem o terreno, na Avenida Leitão da Silva, em Vitória para a obra. “O atual governo parece não entender que saúde, educação e segurança pública são sempre questões de 'agora', de urgência. Não dá para pedir para a população esperar pelo que lhe é essencial”, disse.   O socialista também alfinetou seu sucessor sobre o Portal da Transparência. “Curioso, abri o Portal para checar se estavam disponíveis os dados sobre as despesas da Secretaria de Governo, onde fica a cadeira do mandatário do ES. Não encontramos nada. Dados de gastos de passagem aérea, locomoção de meios de transportes e pedágios foram atualizados pela última vez no dia 30 de dezembro de 2014. Nenhuma informação do atual governo”, afirmou. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, deu entrevista na manhã desta quarta-feira (15) à Rádio CBN Vitória falando sobre as manifestações contra o Projeto de Lei 4330/04, que universaliza as terceirizações. O chefe da pasta disse que a ação dos manifestantes – que foi definida e divulgada para a população nesta terça-feira (14) – foi sorrateira, com o objetivo de impedir a entrada da população em Vitória.    Garcia tentou justificar a ação da polícia de reprimir os manifestantes com balas de borracha no início da manhã, na Avenida Elias Miguel, na Vila Rubim, em Vitória, como garantia de cumprimento de decisão judicial que impedia o fechamento de total de vias durante o protesto.    O secretário classificou que a ação dos manifestantes foi sorrateira, já que não teria havido comunicação sobre o protesto. No entanto, o Dia Nacional de Paralisação estava previsto desde a última quarta-feira (9),  quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que retira direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho.    As ações para o Estado foram definidas em assembleia do Fórum Campo Cidade – que reúne centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical e Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas – na noite desta terça-feira (14).    Para o secretário, as negociações com os manifestantes foram esgotadas, por isso houve a repressão com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral. Apesar disso, para André Garcia, a ação da Policia Militar foi proporcional e equilibrada. “Em controle de distúrbios civis a linha muito é tênue entre atuação e arbítrio”, disse ele, completando que a intenção era dar cumprimento à ordem judicial.   Após a ação do Batalhão de Choque das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) na Vila Rubim, os manifestantes liberaram uma pista para acesso a Vitória e seguiram em caminhada para a Avenida Nossa Senhora da Penha, a Reta da Penha, para ato público que vai ser realizado em frente à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).    O secretário também classificou a ação dos manifestantes como excessiva, embora o protesto esteja sendo feito sem a obstrução total de vias, que aconteceu apenas no primeiro momento do protesto, ainda de madrugada.    Por volta das 11 horas desta quarta, ônibus foram disponibilizados para os manifestantes que protestavam nos acessos à Terceira Ponte para a travessia da via.

Fotos: Leonardo Sá/Porã     A manifestação de trabalhadores contra o Projeto de Lei 4.330/04, que universaliza as terceirizações, segue na manhã desta quarta-feira (15) em direção à Avenida Nossa Senhora da Penha, a Reta da Penha, para a realização de um ato público em frente à sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).    O protesto começou por volta das 4 horas, com a interdição das vias de acesso a Vitória, como a Avenida Elias Miguel, na Vila Rubim, em Vitória, na saída da Segunda Ponte; os acessos à Terceira Ponte, em Vila Velha; e a BR-101, na altura do Bairro de Fátima, na Serra.    No início da manhã, os manifestantes que protestavam na Avenida Elias Miguel foram reprimidos por policiais do Batalhão de Choque das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) por conta do bloqueio total da via.         Os manifestantes continuaram a bloquear duas pistas da avenida e seguiram em marcha para a Reta da Penha, para a realização do ato público.  Em Vila Velha, os manifestantes começaram a atravessar a Terceira Ponte às 9h30 desta quarta-feira, e deixam uma pista livre. Os ônibus não saíram das garagens, como previsto em assembleia realizada nessa terça-feira (14). Os poucos ônibus que circulam na Grande Vitória nesta quarta-feira seguem lotados e não param no trajeto entre os terminais.    O Dia Nacional de Paralisações reúne, no Estado, entidades que compõem o Fórum Campo Cidade – que reúne centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical e Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. Os manifestantes se opõem ao projeto que dá a possibilidade de universalização das terceirizações por conta da precarização das relações trabalhistas e da redução dos salários.          PL 4.330   As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.   Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho.   De acordo com o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2011 oito em cada dez acidentes de trabalho ocorreram em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.   Destaques   A Câmara dos Deputados continua a votar, em sessão nesta quarta-feira (15), os destaques ao texto-base do projeto. Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram a retirada das empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da matéria. Com a mudança, o projeto valerá apenas para a iniciativa privada.    Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

Foto: Leonardo Sá/Porã     As manifestações desta quarta-feira (15) contra o Projeto de Lei 4330/2003 respinga politicamente na bancada capixaba. Sete dos dez deputados federais eleitos em outubro passado votaram a favor da terceirização para todas as atividades das empresas. Embora o número de sindicalista nas ruas na manhã desta quarta não seja tão expressivo, há manifestações nas redes sociais contra os deputados.        Em uma bancada em que metade dos parlamentares deve participar das eleições do próximo ano, essas manifestações trazem prejuízos políticos. Apenas os deputados Givaldo Vieira e Helder Salomão, ambos do PT, votaram contra o projeto. O deputado Max Filho (PSDB) não participou da sessão.    Entre os favoráveis ao projeto e que devem participar da eleição de 2016 estão Sérgio Vidigal (PDT), Jorge Silva (Pros), Lelo Coimbra (PMDB) e Manato (SD). Além deles, disseram sim ao projeto Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB) e Marcus Vicente (PP).   Na página do Facebook do deputado Lelo Coimbra, que pode entrar na disputa eleitoral de Vitória no próximo ano, várias manifestações contrárias ao PL 4330/2003 foram postadas por internautas. Na página de Evair de Melo, o eleitor questiona: “Quais foram suas motivações ao votar a favor do PL4330? Nós eleitores que confiamos nosso voto no senhor precisamos de explicações, e de um posicionamento claro e condizente com suas propostas ao concorrer à Câmara. Aos interesses de quem o senhor vem trabalhando?”.   Na página de Paulo Foletto, o eleitor cutuca: “Só quem é contra o trabalhador vota a favor da terceirização”.    O deputado Carlos Manato também foi provocado em sua página no Facebook: “Prezado deputado, isso vai aumentar o desemprego regulamentar sim, mas não se pode terceirizar sem limites. Não à terceirização da atividade-fim. Na Câmara dos Deputados, dois dos três parlamentares com domicílio eleitoral na Serra apoiam o novo modelo”.   Mas as queixas não são apenas na internet. Panfletos com a foto dos deputados capixabas que votaram a favor do projeto estão sendo distribuídos pela cidade. No protesto desta quarta-feira (15), cartazes com os nomes dos deputados também estavam sendo empunhados pelos manifestantes.