Século Diário

O governador Paulo Hartung (PMDB) concedeu uma série de entrevistas à imprensa para falar sobre os cem primeiros dias de seu terceiro mandato. A última delas foi na manhã desta terça-feira (14), na Rádio CBN Vitória. Mas o discurso foi o mesmo das demais falas do peemedebista, sempre na linha da necessidade de “pé no freio”.   Hartung, mais uma vez, jogou a culpa pela crise financeira no início do ano ao governo anterior. Embora reforce que a “eleição já passou”, continua falando em descontrole das contas, em atraso em obras, e tomando para si projetos concluídos no governo passado.   Outro ponto que chama a atenção é a tentativa do governador de reverter o desgaste político causado por sua principal derrota neste início de ano. Hartung afirmou que o projeto Escola Viva ainda está sendo construído e que o debate com a sociedade é importante para a formatação do mesmo.    Para os meios políticos, porém, a reação da comunidade escolar, que culminou com a retirada do regime de urgência da matéria na Assembleia Legislativa, foi considerada uma derrota política, já que essa era a sua principal bandeira de campanha. Isso porque, na defesa do projeto, a Secretaria de Educação demonstrou fragilidade na discussão.    A publicação do Demonstrativo do Resultado Primário do governo do Estado, em 30 de março, com a divulgação do superávit primário nos dois primeiros meses do ano, de R$ 630,48 milhões, colocou o discurso de crise em xeque, mas o governador tentou minimizar o assunto, dizendo que houve uma redução de 12% em relação ao início do ano passado, o que justificaria os cortes e a paralisação de obras.    Para lideranças do Estado, o governador estaria buscando acumular um colchão ao mesmo tempo em que reforça o discurso de desgaste de seu antecessor, para fortalecer a promessa de recuperação da capacidade de investimentos, com recursos próprios.    Casagrande reage    Já o ex-governador Renato Casagrande (PSB) voltou a utilizar as redes sociais para reagir às afirmações de Hartung. Ele destacou que para justificar o fato de não ter nenhum resultado a apresentar, o governador recorreu ao discurso de que encontrou o governo desorganizado.    “Agindo como se os capixabas fossem cegos, disse que faz um governo de diálogo, e citou como exemplo a tal ‘Escola Viva’. Na verdade, esse foi um projeto enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade. Professores, pais e alunos se mobilizaram contra o improviso e o autoritarismo. E o governo foi obrigado a retirar o projeto”, disparou.    O socialista criticou também o corte de recursos nas áreas sociais e a falta de ajuda aos municípios. Para Casagrande, o discurso tenta esconder a “paralisia de uma administração que não consegue tirar os olhos do retrovisor”.   O ex-governador afirma ainda que a atual gestão está penalizando a população por causa da disputa eleitoral. “É a política da vaidade, da enganação, da arrogância e da intimidação. A mesma velha política, com uma camisa diferente”, enfatizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, confirmou a nulidade das provas utilizadas nas denúncias do “esquema das associações” durante a chamada Era Gratz. Na decisão assinada nessa segunda-feira (13), o magistrado julgou improcedente a reclamação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a ilegalidade no uso de informações sigilosas em ações judiciais. Teori Zavascki descartou qualquer violação ao princípio da “reserva de plenário”, tese que também havia sido levantada pelo chefe do MP estadual. Na reclamação (Rcl 19914), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) alegava que o Supremo ainda não havia firmado um entendimento definitivo sobre a utilização das informações de quebra do sigilo fiscal. No entanto, o ministro do STF destacou que “não há reserva de plenário à aplicação de jurisprudência firmada pelo Pleno ou por ambas as Turmas [do STF]”. Segundo ele, a Corte já havia declarado a inconstitucionalidade da lei que autorizava a Receita Federal a fornecer informações da quebra do sigilo para ações de cobrança de créditos tributários, sem prévia autorização judicial. Na decisão, Teori Zavascki reforçou ainda a ilegalidade no uso das informações obtidas pela Receita Federal nas ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e mais de 400 pessoas, acusadas de desvios públicos por meio do repasse de subvenções sociais.  “Não cabe à Receita Federal, órgão interessado no processo administrativo tributário e sem competência constitucional específica, fornecer dados obtidos mediante requisição direta às instituições bancárias, sem prévia autorização judicial para fins penais”, considerou. Para o ministro do STF, “a questão não demanda maiores discussões, sendo inequívoco que o envio de tais informações obtidas pelo Fisco ao Ministério Público e o oferecimento de denúncia com base em tais informações constitui quebra de sigilo bancário sem prévia autorização judicial, o que é efetivamente vedado no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional”. Desta forma, Teori Zavascki determinou o arquivamento imediato do caso, sem a necessidade de exame pelo restante do plenário. Essa também deve ser o destino da reclamação movida pelo procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, que também é da relatoria do ministro.  Procurado pela reportagem, o ex-deputado José Carlos Gratz afirmou que a decisão do STF confirma a utilização política das denúncias movidas contra ele. “Fui um instrumento nas mãos de setores do Ministério Público e Justiça para atender aos interesses do governador da época [Paulo Hartung, que atualmente exerce o terceiro mandato]”. O ex-presidente da Assembleia criticou a utilização das informações, apesar da vedação à quebra do sigilo fiscal na Constituição Federal. Segundo ele, a declaração da nulidades das provas expõe a má-fé de seus “acusadores” naquela ocasião.

Completando uma década de existência, a Mostra Produção Independente da ABD Capixaba será realizada entre os dias 9 e 13 de junho, no Cineclube Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. Nesta edição, o evento do audiovisual capixaba tem como tema O Lugar da Memória e busca refletir sobre a importância da preservação da memória audiovisual por meio de exibições paralelas de longas-metragens nacionais, exposição fotográfica, debates e oficinas.   Neste mês foram abertas as inscrições para a mostra. Diretores e produtores podem inscrever suas produções até o próximo dia 4 de maio. Devem ter até 40 minutos de duração, em qualquer formato, gênero ou data de realização, desde que não tenham sido selecionadas nas edições anteriores da mostra.   As produções inscritas para o evento serão avaliadas por uma comissão nomeada pela organização. A previsão é de que o resultado oficial seja divulgado no site do evento no próximo dia 18 de maio.  As obras selecionadas concorrerão a quatro prêmios no valor de R$ 1.000,00 cada um. Além disso, mediante autorização dos respectivos realizadores, as obras ainda poderão integrar o DVD Coletânea da Mostra.    Este ano serão aceitas apenas produções disponíveis em plataformas online, como Vimeo e YouTube, e o filme deverá estar disponível para visualização durante toda a etapa de seleção. O Regulamento e a Ficha de Inscrição devem ser acessados no site do evento.    Uma realização da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Espírito Santo (ABD Capixaba), a X Mostra Produção Independente – O Lugar da Memória conta parceria o Cineclube Metrópolis; a Superintendência de Cultura e Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio de sua Secretaria de Cultura; e o Arquivo Público do Estado Espírito Santo.   Edição passada     Entre os destaques da edição da mostra no ano passado está o filme Mar Negro (foto de capa), do capixaba Rodrigo Aragão, produzido em 2013. A obra integra a terceira parte da trilogia de terror que se iniciou com o filme Mangue Negro (2008) -referência em longa de terror nacional -; seguido de A noite dos Chupacabras (2011).    O longa que fecha a trilogia de Rodrigo Aragão apresenta uma contaminação numa vila de pescadores que, consequentemente, gera criaturas locais monstruosas e perigosas à população. A peça audiovisual é uma denúncia da poluição ambiental local.    Serviço   A décima edição da Mostra Produção Independente – O Lugar da Memória será realizada entre os dias 9 e 13 de junho, no Cineclube Metrópolis, na Ufes. Inscrições abertas até o dia 4 de maio. 

A Câmara dos Deputados se movimenta para a votação dos destaques do Projeto de Lei 4.330/04, que acontece nesta terça-feira (14). O texto-base da matéria foi aprovado em plenário na última quarta-feira (8) em sessão tumultuada na Casa.    Dentre os pontos que terão tentativa de modificação está a possibilidade de terceirização em atividades-fim da empresa contratante. Pelo texto da proposta aprovada, a terceirização é possível tanto em atividades-meio quanto em atividades-fim das empresas privadas, públicas ou de economia mista.     A universalização da terceirização é o ponto mais polêmico da matéria, já que os sindicatos e centrais que representam os trabalhadores preveem que haverá precarização nas relações trabalhistas.   Outro ponto que deve ser discutido será o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.   Debate   A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também debateu, na manhã desta segunda-feira (13) a proposta que universaliza a terceirização. O Senado discutiu os impactos negativos que a matéria pode trazer para os trabalhadores.    Participaram da audiência a juíza do trabalho Noêmia Aparecida, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen.   A juíza Noêmia Aparecida ressaltou que o avanço da terceirização  revela um cenário de “baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias”. Ela também refutou a ideia de que a adoção da terceirização para atividades-fim geraria mais empregos. Para a magistrada, a lei não cria emprego e pode contribuir para a precarização da qualidade no País.    O procurador do MPT apontou que o projeto de lei é inconstitucional, já que atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.    Helder Amorim também enfatizou que se a proposta passar no Congresso Federal, prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.      O presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen defendeu que, caso a matéria seja aprovada, o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.

Seria irônico, não fosse trágico: a  ArcelorMittal está fazendo campanha para economizar água, face a crise hídrica. Ocorre que a empresa ignora emprego de água de reuso das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que é apropriada para uso industrial. E consome um mar de água doce do Rio Santa Maria da Vitória em suas três usinas siderúrgicas de Tubarão, e outro tanto na usina em Cariacica.      A Arcelormital Tubarão recebe água sem tratamento da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). São 800 litros por segundo, totalizando  69 milhões de litros por dia. Para a Vale, a água já é entregue tratada pela Cesan. O consumo da Vale é de 120 litros por segundo, totalizando 10 milhões de litros por dia.    Um outdoor da campanha da ArcelorMittal está instalado na entrada do clube Aest, dos funcionários da Arcelor, em Manguinhos, Serra. Mostra uma área seca, com terra onde houve água. E o texto: “Parece a seca no sertão. Mas é o principal rio que abastece a nossa empresa e sua casa”.   Segue a ArcelorMittal, doutrinando: “A crise da água já é realidade. Se não economizar, vai acabar”.   Tanto a ArcelorMittal, como a Vale, outra grande sugadora das águas do rio Santa Maria da Vitória, e ainda o governo do Estado ignoram o reuso de água das ETEs.   Caso houvesse interesse no emprego desta água das ETEs, que saem com até 98% de pureza  –  podendo com um tratamento aperfeiçoado sair  até pronta para consumo humano  -, cerca de 30% da água captada pela Cesan  no rio Santa Maria destinada a uso das industrias poderiam ser vendidas à população.    As ETEs na Grande Vitória produzem 50 milhões de caixas de água de mil litros por ano. Em 2014, o total de água das ETEs jogada fora foi de 51.428.397 milhões de metros cúbicos, que correspondem a 51 milhões de caixas d'água de 1.000 litros.     Se esta água de reuso fosse vendida à indústria, e a água que é fornecida às empresas destinada a consumo humano, daria para atender diariamente, ao longo do ano, 1.190 milhão de pessoas com o fornecimento de diário de 120 litros, quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).