Século Diário

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) publicaram um Ato Normativo Conjunto instituindo o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei.    Dentre as atribuições do colegiado está a de planejar e coordenar mutirões carcerários para verificação de prazos das prisões e das internações provisórias, processos de execução penal, de execução das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei; propor soluções acerca de irregularidades que forem verificadas em mutirões carcerários e nas inspeções em unidades prisionais e de internação; propor e acompanhar a implantação de sistema eletrônico de acompanhamento da situação prisional do apenado e do preso provisório; e fomentar a discussão comunitária sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado.    Os representantes do grupo também vão apoiar a implantação de Centros de Reintegração Social, que serão geridos pela sociedade civil organizada, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    O colegiado vai fomentar a participação da sociedade nos Conselhos da da Comunidade, além de implantar mecanismos de fiscalização do cumprimento de pena e de medida socioeducativa em meio aberto.    Apac   O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%.    Uma unidade feminina que utiliza o método Apac está sendo construída em São Mateus, no norte do Estado, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. A unidade terá erá 120 vagas para internas dos regimes fechado e semiaberto.    Além de em São Mateus, estão previstas instalações de unidades em Linhares, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; Irupi, no Caparaó; e em Vila Velha.    Atualmente, o Estado tem uma Apac, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A unidade conta somente com o sistema de regime semiaberto, onde se encontram 85 reeducandos. A mesma Apac passará a ter, outro setor para abrigar 40 reeducandos em regime fechado.    

A greve dos trabalhadores de limpeza pública de empresas que prestam serviços a prefeituras de todo o Estado, iniciada nesta quinta-feira (9), já tem adesão de profissionais de dez municípios. No Estado, há cerca de 4,5 mil trabalhadores em empresas terceirizadas e destes, aproximadamente 4 mil estão de braços cruzados.    No primeiro dia de greve houve adesão de garis dos municípios de Vitória; Vila Velha; Serra; Cariacica; Viana; Guarapari; Anchieta. Marataízes, no sul do Estado; Linhares, no norte; e Colatina na região noroeste. Apesar de a maioria dos serviços estar paralisada, a coleta de lixo hospitalar é mantida normalmente.    O impasse nas negociações surgiu no dia 1 de abril, em uma reunião entre o Sindilimpe-ES e as 25 empresas que atuam no setor no Estado, realizada na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE). A categoria cedeu no seu pedido inicial, reduzindo o percentual de aumento nos salários de 12% para 8%, e o valor do auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 460, mas os empresários não quiseram negociar. Na assembleia que deflagrou a greve, os profissionais recusaram a proposta de 5,26% de reajuste nos salários  e no auxílio-alimentação.    O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado (Sindilimpe-ES), Ailton Dias, ressalta que a categoria está aberta às negociações, mas que os empresários não querem ceder. “Nós já cedemos no pedido que fizemos inicialmente, mas se o outro lado não ceder em nada, fica difícil fechar um acordo coletivo”, disse.   A categoria também está impactada e prejudicada pelas demissões em massa que estão ocorrendo, como é o caso de Vila Velha. Essa situação aumenta o trabalho para os garis que precisam dar conta de mais serviço com menos trabalhadores.

Há fatos que passam despercebidas pela maioria da população. Os relatórios de acesso em tempo real apontam o interesse do leitor por determinada notícia. Numa escala de um a dez, a notícia publicada nesta quinta-feira (9) em Século Diário— “Negado pedido de Amages para suspender intervenções do BRT em Vitória” — teria “peso” quatro ou cinco, ou seja, em termos de audiência, esse seria um conteúdo de médio interesse por parte do leitor.    Apesar da posição discreta na escala de audiência, a notícia traz um fato instigante. A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) recorreu à Justiça (que ironia) para tentar garantir que um terreno na Reta da Penha fosse destinado exclusivamente para a construção do novo Fórum de Vitória.    Para assegurar que o novo endereço de trabalho dos magistrados seja instalado numa das regiões mais nobres da cidade, a Amages pôs seu lobby para funcionar.    Os magistrados passaram a se movimentar em 2013, quando o governo do Estado anunciou o projeto Portal do Príncipe. As obras de revitalização no eixo sul da Capital, além de melhorias viárias, previam a construção do novo Fórum de Vitória. À época, o governador Renato Casagrande e o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, concordaram que a construção do novo fórum na Ilha do Príncipe impulsionaria o processo de revitalização da região, hoje bastante degradada.    O acordo também previa que o terreno na Reta da Penha, local onde anteriormente seria erguido o novo Fórum de Vitória, seria ocupado por um terminal do BRT.    O anúncio “revoltou” parte dos magistrados, que não se conformavam com a mudança. Trabalhar numa das regiões mais bem situadas de Vitória, vizinha dos bairros nobre da Capital, era tudo que os magistrados queriam. Os adeptos da vida saudável já planejavam ir caminhando da Praia do Canto ao novo fórum. “Que sonho! Ir a pé para o trabalho”.   Mas o novo projeto queria levá-los para uma região “feia” da cidade. Uma região portuária, habitada por prostitutas, usuários de crack e outros personagens do submundo. Fora a distância. Já pensaram no transtorno de cruzar todo o Centro para chegar no trabalho?. A prática da vida saudável teria que voltar para a academia. Quanta frustração.    Em maio do ano passado, os magistrados, por meio da Amages, mostraram que não abririam mão de seus sonhos tão facilmente só para atender a um projeto de mobilidade urbana que iria facilitar a vida de milhares de pessoas.    Naquele mesmo mês, a juíza Marianne Júdice de Mattos concedeu a liminar para suspender qualquer ato preparatório e de execução de obras no terreno. Na decisão, a juíza vislumbrou a necessidade de observância ao devido processo legal na reversão de doação de imóvel público: “Observo ainda que o requerente [Amages] afirma que o Poder Judiciário não foi notificado acerca da instauração de procedimento destinado a providenciar a reversão do bem ao patrimônio do doador, o que evidencia a irregularidade na conduta do requerido [Estado]”.   Juridiquês à parte, a juíza quis dizer que o Estado não tinha o direito de tomar o terreno à revelia do Judiciário. Quatro meses depois da concessão da liminar, o desembargador William Couto Gonçalves, conscientemente, derrubou a liminar. A defesa do Estado argumentou que havia um protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Vitória para implantar o novo fórum na região da Ilha do Príncipe.    No final de março deste ano, o colegiado do TJES ratificou a posição do desembargador William Couto Gonçalves, entendendo que a suspensão da liminar deveria ser mantida.    Graças ao bom senso do colegiado do tribunal no julgamento da ação, desta vez, o interesse da população prevaleceu sobre o lobby da Amages. Mas o episódio evidencia que a instituição não tem limites quando estão em jogo os interesses da entidade.    Já havia sido assim quando a Amages entrou em ação para suspender a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob alegação da falta de participação do Judiciário na discussão sobre o orçamento estadual, que havia cortado recursos do Judiciário. A crise só não foi adiante porque o então governador Renato Casagrande, com a faca no pescoço, recuou e liberou R$ 130 milhões para o tribunal, acalmando os lobistas da Amages. 

Está colocada em xeque à frente do Ministério da Educação a capacidade de gestão do professor de filosofia Renato Janine Ribeiro, comprovadamente bom de fala e de escrita. Considerado “brilhante”, ele substitui no cargo o engenheiro cearense Cid Gomes, que caiu por dizer que no Congresso Nacional existem “300 a 400 achacadores” -– fala certamente inspirada em Lula, que viu “300 picaretas” no mesmo parlamento, quando por lá passou, na época da Constituinte de 1988.   Cid Gomes foi prefeito de Sobral e governador do Ceará. Como prefeito, criou um projeto de alfabetização que acabou sendo adotado como exemplar pelo Ministério da Educação. É um projeto antiPauloFreire, um retrocesso em relação ao projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990. Nesse aspecto, a saída de Cid do MEC foi um avanço, pois o projeto de Sobral propõe um retorno à concepção de alfabetização funcional à moda antiga, desvinculada da semântica, do uso social da escrita e da leitura, como é o método de Paulo Freire, cuja “pedagogia do oprimido” ganhou admiradores em vários países.      Na cerimônia de posse no MEC, Renato Janine foi superficial e cauteloso como todos os políticos. Fazendo média com a presidente Dilma, falou em manter a prioridade ao ensino básico, que vai da creche ao ginásio, adiantando que pretende engajar nessa tarefa institutos e universidades, para aumentar o rendimento dos recursos econômicos, didáticos e de infraestrutura. Na teoria é boa ideia que precisa vencer a resistência das corporações funcionais, mais interessadas em vantagens para si do que em benefícios para a clientela cidadã.    Na posse, Janine também garantiu a manutenção do Pronatec, que subordina a educação técnica à necessidade de formação de mão-de-obra minimamente qualificada para atender ao mercado de trabalho.  Demonstra assim estar afinado com os anseios do empresariado que avança na área educacional por meio de parcerias público-privadas bastante rentáveis (ProUni, Pronatec). Mais não disse embora lhe tenham perguntado numa entrevista coletiva bastante dispersiva.     Amarrada a um slogan vazio –– “Pátria Educadora”, de inspiração vagamente nacionalista e cuja autoria é desconhecida —, a política educacional do segundo governo Dilma está atrelada ao ideário neoliberal, que prega uma visão utilitarista do ensino. Assim, a “modernização” que se apregoa visa reformar o currículo do ensino médio mediante a supressão, por “anacronismo”, de matérias como arte, ciência, cultura, geografia e história. Centrada no ensino de português e matemática, a reforma do ensino médio é uma meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.   À primeira vista, é de duvidar que um filósofo da Universidade de São Paulo engula a trolha mercadista que se tenta impor como política educacional, mas há gente capaz de negar a mãe por um cargo de proa. Segundo um veterano professor paulista que conhece bem Cid Gomes e Renato Janine, a presidente Dilma “trocou um jagunço por um picareta”. A conferir.   Num debate recente, Janine mudou de posição quanto às fundações que atuam nos bastidores da USP: era contra, ficou a favor.   Em entrevista à revista Brasileiros de março último, ele criticou o autoritarismo da presidente Dilma e fez diversas considerações desabonadoras ao governo, mas acabou aceitando o convite para ser ministro.   De um ministro da Educação espera-se que, além de disposição para o diálogo, tenha firmeza de caráter para defender o que sempre pregou em aulas e artigos.   É o caso de perguntar: qual é a tua, Janine?     LEMBRETE DE OCASIÃO   “A nação espera um estadista educador.”   José Honório Rodrigues, no final do capítulo sobre Educação do livro ASPIRAÇÕES NACIONAIS (Ed. Civilização Brasileira, 4ª ed., 1970)

Três dias depois de o diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Cláudio Daniel Passos Rosa, publicar ato no Diário Oficial do Estado determinando o arquivamento da sindicância aberta para levantar supostas despesas feitas sem reserva orçamentária durante o governo Renato Casagrande (PSB), mais uma exoneração chamou atenção do mercado político. Após 26 anos de serviço público, desde 2007 somente no Iopes, Soeli Maria Gonçalves Tardin foi demitida do cargo, como informa ato publicado nesta quinta-feira (9). Foi como base na manifestação da comissão interna e de Soeli, que ocupava a diretoria Administrativa e Financeira do Iopes, que a sindicância foi arquivada. Assim como ocorreu na Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), quando outro pedido de arquivamento teria motivado a exoneração de três servidores, o caso de Soeli Tardin é considerado mais uma represália do governo Paulo Hartung (PMDB), que tenta a todo custo criminalizar a gestão socialista nessa missão dos empenhos. Imagine como devem estar, a essa altura, os servidores que participarão das demais sindicâncias. Se a ideia era essa…   Justifica? Na Seag, as exonerações foram atribuídas à divulgação do resultado da sindicância sem informação prévia à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), comandada por Marcelo Zenkner. “Caíram” Carlos Luiz Tesch Xavier (subsecretário para Assuntos Administrativos), Márcio Araújo Passos (gerente de Infraestrutura, Obras e Serviços Rurais)  e Paula Giacomin Cani (assessora especial nível IV). Velho arranjo De Camila Valadão, do PSOL, sobre o pedido de arquivamento do Ministério Público Estadual (MPE) da investigação contra Hartung no caso da “mansão secreta”. “Infelizmente, nenhuma surpresa”. É, infelizmente. Acabou o amor? Assim como tem ocorrido em outros municípios, o mercado político de Presidente Kennedy aponta que a prefeita Amanda Quinta Rangel (SD) iniciou articulações com a Câmara de Vereadores, onde tem maioria, para rejeitar as contas do ex-prefeito afastado. A diferença, neste caso, é que se trata do seu próprio tio, Reginaldo Quinta, quem lhe entregou o mandato. Acabou o amor II? O que dizem por lá é que Reginaldo teria conseguido reverter os processos contra ele e pode se candidatar ao comando do município no próximo ano. Mas Amanda, pelo visto, sentiu o gostinho do poder e não quer mais largar o osso. A conferir. Em campo A ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM) segue com suas frases no Facebook. Dia desses, saiu-se com esta: “a cor dessa cidade sou eu, o canto dessa cidade é meu”. Com o município pegando fogo após o afastamento do prefeito Luciano Paiva (PSB) e seus secretários, qualquer coisa vira interpretação política. Os comentários, é claro, remetem à disputa de 2016. Lavagem cerebral O site do governo do Estado divulga, com orgulho, a visita de alunos da escola estadual Emílio Nemer, de Castelo, à Vale. O oba-oba foi completo: a mineradora contou sua história – a versão que lhe convém – e apresentou seu parque industrial. Resultado… Lavagem cerebral II Os professores saíram de lá só elogios: “os estudantes ficaram encantados”. Já o governo definiu assim a missão da Vale: “transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável”. Seria cômico, se não fosse trágico. Provocação O artista plástico Kleber Galvêas, em seu ateliê na Barra do Jucu, Vila Velha, faz mais uma “provocação artística” à questão da poluição do ar. No dia 19 próximo, às 16 horas, realizará o “primeiro campeonato aberto de lançamento de guimbas de cigarro”, como parte do projeto “A Vaca, a Vale e a Pena”. Vence quem lançar a guimba mais distante e acertá-la dentro de réplicas das chaminés da mineradora e da ArcelorMittal, colocadas a três metros do competidor. Provocação II A ideia é desviar o olhar dos capixabas das pilhas de minério de ferro estocadas na Ponta de Tubarão para as chaminés gigantescas das empresas, “focos de maior e mais perigosa poluição lançada diariamente sobre nós”, assim como apontar “desvio de conduta, prevaricação, ou desequilíbrio do governo diante de dois problemas graves de saúde pública: tabagismo e poluição”. Provocação III No primeiro caso, lembra o artista que o governo promove o combate veemente, que demanda recursos, é opção individual e área privada; já em relação à poluição, que atinge a todos e degrada o ambiente, é extremamente condescendente. “Fumar é opção. Respirar poluição é obrigação?”, questiona. 140 toques “O helicóptero que adquirimos e equipamos para socorro a pacientes e condução de órgãos de transplantes começou a ser usado hoje [quarta-feira, 8] pelo Samu”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Tirania não é um hábito; ela se desenvolve, como se desenvolvem as doenças”. Fyodor Dostoievski

Em sua trajetória política, o governador Paulo Hartung já passou por vários partidos. Mas nunca foi partidário, faz no Espírito Santo política de grupo e não vê agremiação na hora de escalar seus aliados. Os partidos são usados como acomodações. Já trocou gente de partido algumas vezes, inclusive. Tudo de acordo com os interesses do grupo.    Neste sentido é interessante observar o comportamento do governador com o PT. Comportamento que está gerando muita controvérsia dentro do partido e já faz bastante tempo. O grupo do ex-prefeito de Vitória João Coser é favorável a uma aliança com Hartung.    Não importa se o governador já disse para a presidente Dilma calçar as sandálias da humildade, se fez campanha para Aécio Neves (PSDB), se já disparou contra o PT local na eleição de 2012, se sempre esteve nulo quando o governo federal precisou dele em campanhas presidenciais. A relação do grupo de Coser com Hartung não tem relação com o PT. É uma política de grupo.    Contrapondo essa postura, parte do PT é crítica a essa aliança que acabou por apequenar o partido no Estado. Mas tirar seus quadros de dentro do governo, onde está sem voz ativa, mas acomodado vai ser muito difícil.    Da mesma forma que a relação dele com César Colnago, Guerino Balestrassi, Anselmo Tozi e Paulo Ruy Carnelli não tem relação com o PSDB e sim com aliados do governador, que estão neste partido, mas não faria diferença se estivessem em outro.    É verdade que vez ou outra ele precisa se movimentar internamente para conseguir o que quer, como fez no período pré-eleitoral no PMDB. Se aproximou de Rose de Freitas, uma antiga desafeta, para evitar uma retaliação à sua candidatura dentro do PMDB. Passada a convenção, cada um foi para um lado.    Hoje o PMDB é um partido forte no Estado. Tem dois senadores, um deputado federal, quatro deputados estaduais e o governador. Em 2016, Hartung vai tentar emplacar Lelo Coimbra na prefeitura da Capital. Mas isso é mesmo um ganho para o PMDB capixaba?   Ricardo Ferraço já não se afina mais com o governador e sua atuação na Câmara é de oposição ao governo federal, o que pode fazer com ele deixe o PMDB, junto com os insatisfeitos. Na bancada estadual há conversas sobre desfiliações de alguns parlamentares. Lelo Coimbra é o presidente do PMDB capixaba, mas se Hartung determinar que ele deixe o partido amanhã, o deputado vai obedecê-lo, sem dúvida.    A política de unanimidade emplacada por Hartung nos seus oito anos de governo no Estado enfraqueceu a política partidária e fortaleceu a política de grupos, de lideranças que em nome do projeto do governo, movimentam seus partidos de acordo com o interesse da figura do governador.      Fragmentos:   1 – O helicóptero de UTI móvel do Samu foi inaugurada nessa quarta-feira (8) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) foi para o Facebook requerer a paternidade do equipamento, que foi comprado em dezembro do ano passado, ou seja, em sua gestão.   2 – “A compra desse helicóptero fez parte do nosso projeto de implementar e expandir o serviço SAMU 192 por todas as regiões do ES, para que os capixabas possam ser atendidos com mais rapidez e eficiência”, disse o ex-governador em sua página. 3 – O deputado federal Carlos Manato (SD) presidiu parte da sessão que deliberou a universalização da terceirização. Como seu gabinete fica bem próximo do plenário é um dos primeiros a registrar presença, o que lhe garante estar na Mesa antes dos demais pares.

A Corregedoria Geral de Justiça capixaba notificou 64 donos de cartórios para atualizarem as informações sobre a produtividade e a arrecadação dos cartórios junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de controle mantém o sistema Justiça Aberta, que disponibiliza todas essas informações ao público na internet. Os tabeliães citados têm o prazo de 48 horas para alimentar o banco de dados sob pena de caracterização de infração disciplinar. A medida atende a uma determinação do próprio CNJ, que monitora em tempo real a alimentação das informações sobre cartórios de todo País. Todos os 64 cartórios listados apresentaram pendências em relação aos dados do 2ª semestre do ano passado. As normas internas da Corregedoria prevêem que os donos de serventias podem ser alvo desde advertências até a perda de delegação. Ao todo, foram listadas unidades em Água Doce do Norte, Alegre, Alto Rio Novo (3 cartórios), Anchieta (5), Apiacá (2), Aracruz, Barra de São Francisco (3), Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Ecoporanga (2), Fundão (2), Guaçuí, Guarapari (2), Irupi, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Mantenópolis , Marataízes (2), Marechal Floriano, Mimoso do Sul (3), Montanha (2), Mucurici (2), Muqui, Nova Venécia, Pancas (2), Pedro Canário (2), Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal (2), Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Mateus, Viana (2) e Vitória. Clique aqui e confira a lista das serventias citadas na notificação da Corregedoria