Século Diário

Reintegração de posse ocorrerá na terça-feira em favor da Suzano, condenada por grilagem de terras Foto Leitor As 120 famílias que ocupam uma área na comunidade de Bom Jesus, situada em Conceição da Barra, no norte do Estado, terão que deixar o espaço na próxima terça-feira (23). Nessa quinta (18), o juiz Antonio Moreira Fernandes negou um novo pedido de reconsideração e determinou o cumprimento da ação de reintegração de posse em favor da Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), empresa condenada em 2021 por grilagem de terras. Na última terça-feira (16), foi realizada também uma reunião preparatória para a ação de reintegração a ser realizada. Estiveram presentes no encontro representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); da Polícia Militar do Estado (PMES); da Suzano; do mandato da deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; e integrantes da própria ocupação. O terreno em questão fica em uma área rural às margens da rodovia ES 010, no quilômetro 258, e o acampamento foi montado em 2019, sem a participação inicial de organizações representativas dos movimentos de luta por reforma agrária. Com o tempo, famílias acampadas foram se desenvolvendo como pequenas produtoras rurais, com plantações de cacau, maracujá, café, pimenta do reino, dentre outros produtos. O processo relativo à ocupação do terreno estava tramitando na Justiça Federal, devido à possibilidade de haver quilombolas entre os acampados. A defesa dos acampados, que é realizada por uma advogada particular, alega também que a área que a Suzano pleiteia que seja reintegrada ao seu patrimônio está entre os imóveis do processo de grilagem de terras no qual foi condenada. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação em 2013 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (processo 0000693-61.2013.4.02.5003), pedindo a anulação da titulação de 30 imóveis, localizados em Conceição da Barra e São Mateus, concedidos pelo Estado à Suzano nos anos 1970, quando ainda se chamava Aracruz Celulose. Parte dessas áreas se sobrepõem aos territórios quilombolas do Sapê do Norte. O MPF também solicitou a suspensão de qualquer financiamento direto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à papeleira. Fraudes nas titulações foram descobertas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, criada em 2002 pela Assembleia Legislativa. Na época, foi constatada a existência de um acordo entre a Aracruz Celulose e vários funcionários para que estes requeressem a legitimação da posse de terras públicas estaduais, nos anos 70, a fim de transferi-las à empresa. Uma primeira decisão judicial condenando a papeleira foi proferida em outubro de 2021, quando o juiz determinou a suspensão dos títulos de propriedade fornecidos pelo Governo do Estado à então Fibria. O processo ainda tramita no Poder Judiciário. Foto Leitor O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve na ocupação da comunidade de Bom Jesus no fim de 2023, mas manifestou-se dizendo que não havia ali remanescentes de territórios quilombolas. A ação, então, retornou à esfera estadual, apesar de a defesa dos ocupantes continuar alegando que a tramitação deveria continuar no âmbito federal, tendo em vista a ação contra a titulação das terras pela Suzano. A primeira decisão pela reintegração de posse após o retorno do processo para o TJES (processo 5000070-48.2024.8.08.0015) foi emitida no último dia 18 de março. No dia 2 abril, um pedido de reconsideração foi rejeitado. No dia 13 de maio, a Justiça ratificou a necessidade de cumprimento e deu prazo de 15 dias para a desocupação. E, mais uma vez, o pedido de reintegração de posse da Suzano foi acatado nessa quinta-feira. Entretanto, a primeira reunião preparatória ocorreu apenas nessa terça. “(…) em que pese as alegações da requerida da existência de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em face dos autores desta, oportuno ressaltar que não há notícias de cancelamento do direito de propriedade da empresa autora, e que, ainda se assim fosse, o presente feito trata-se de matéria possessória, instituto diverso da propriedade” escreveu o juiz Antonio Moreira Fernandes na sentença, alegando ainda que foi feito um plano para resguardar os direitos das pessoas em vulnerabilidade presentes na ocupação. Os integrantes da ocupação consideram que foi dado um prazo muito apertado para a retirada de seus pertences. “A praxe é, depois da reunião preparatória, dar 30 ou 40 dias pra executar essa ação. A gente entrou com alguns recursos na Justiça e acreditávamos que conseguiríamos reverter essa reintegração. Demoramos seis anos para construir algo, e dentro de uma semana, vamos ter que tirar tudo?”, desabafa uma integrante da ocupação, que prefere não se identificar por medo de represálias. A deputada Camila Valadão afirma que tem acompanhado o processo relativo à ocupação em Conceição da Barra e vai cobrar do governo estadual a garantia dos direitos das famílias. “O governo estadual também tem uma Comissão de Conflitos Fundiários, e o que nós cobramos, é que tudo aquilo que foi previsto como um conjunto de ações sociais para essas famílias seja garantido, como o aluguel social”, destaca. Famílias desocupam Coqueirinho com ‘esperança renovada’ na reforma agrária – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/familias-desocupam-coqueirinho-com-esperanca-renovada-na-reforma-agraria Vigilante da Suzano ignora território quilombola e acusa moradores de invasão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/vigilante-da-suzano-ignora-territorio-quilombola-e-acusa-moradores-de-invasao

Mais: Julho das Pretas; lançamento do livro de Bárbara Pérez; e pós-graduação na Fames A cirandeira pernambucana Lia de Itamaracá é atração confirmada no Pocar Festival de Cultura, que será de 1º a 4 de agosto, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo. A artista vai se apresentar com a Orquestra Jovem Capixaba – Edição Orquestra da Quebrada, sob a regência do maestro Eduardo Lucas. O espetáculo acontece no dia 3 de agosto, às 20h30, no Palco Maria Fumaça, localizado na praça central da cidade. Ytallo Barreto É a segunda vez que Lia de Itamaracá se apresenta no Espírito Santo. A primeira foi no ano passado, no encerramento do CineMarias. Patrimônio vivo do estado de Pernambuco, Lia de Itamaracá é reconhecida por sua atuação como divulgadora da ciranda no Brasil e no exterior. Seu contato com a música se deu por meio dos folguedos católicos celebrados na Ilha de Itamaracá. Mais sobre Lia Ela gravou seu primeiro disco, o LP Rainha da Ciranda, em 1977. Em 2000, lançou o segundo, Eu sou Lia. A partir daí, conquistou projeção internacional, com turnês na Europa e músicas sampleadas por DJs. Completam a sua discografia os álbuns Ciranda de Ritmos (2008), com incursões no frevo, coco e maracatu, e Ciranda sem Fim (2019), produzido pelo DJ Dolores. Outras atrações  Divulgação O Pocar Festival de Cultura também terá Fábio Carvalho e banda; Eloá Puri; Duo Ogó; Barroco Jazz Band, de Minas Gerais; Banda de Congo Madalenas do Jucu e o Jongo de São Cosme e Damião. A produção do evento informa que, em breve, divulgará a programação completa. O festival é organizado pelo Instituto Cultural Tambor de Raiz, com sede em Conceição da Barra. Julho das Pretas O Território do Bem está com uma programação em alusão ao Julho das Pretas. No Bairro da Penha, na noite deste sábado (20), acontecerá o Rolê das Pretas, com apresentações musicais de Leq Samba, DJ Brenda, Forró Novemil, DJ Maily, além do Concurso da Beleza Negra. A programação conta, ainda, com atrações em outras áreas da Capital, como no Museu Capixaba do Negro (Mucane), no próximo dia 26, a partir das 9h, com feira de empreendedorismo afro, oficinas e atrações culturais. Lançamento de livro Divulgação Além de dedicado às mulheres negras latino-americanas e caribenhas, julho é também dedicado aos escritores, por isso, a escritora e pesquisadora Bárbara Pérez escolheu essa época do ano para o lançamento do livro Mulheres Capixabas e suas Histórias, que acontece no próximo sábado (27), às 19h, na sede da Academia Calçadense de Letras, no município de São José do Calçado, na região do Caparaó. A obra traz uma coletânea de contos e crônicas que celebram a força das mulheres do Espírito Santo. Lançamento de livro II O lançamento contará com um recital de poetas calçadenses. Haverá tradução em Libras, um musical com o maestro Herbert Cocc e os gêmeos Igor e Iago, com seus violinos, além de uma apresentação do cantor Jorge Guilherme, de Guarapari, e do grupo musical da Igreja Católica de São José do Calçado, coordenado por Lucélia Aparecida da Silva Rodrigues. Personagens Uma dessas personagens de Mulheres Capixabas e suas Histórias é a parteira Dona Benedita, responsável por trazer ao mundo inúmeras crianças do município – incluindo a própria autora. Sua história é resgatada em As parteiras de Mimoso do Sul. Já em As lavadeiras do Rio Muqui, Bárbara Pérez conta sobre o trabalho das lavadeiras do Córrego do Rochedo e seus dramas. Entre elas, destaca-se Maria de Jesus, negra escravizada que foi estuprada pelo patrão, um fazendeiro branco e rico. Personagens II Outra homenageada na obra é Dona Maria Tatagiba, falecida em 1974, calçadense que viveu em missão na linda “Cidade entre montanhas e flores”, na árdua tarefa de “catar” flores e distribuí-las nos altares de todas as igrejas (era eclética) e, também, em vários cemitérios. A missão se estendia para municípios vizinhos, entrando nos ônibus sem pagar, já que todos a conheciam. Suas vestes longas, pés descalços, cabelos desgrenhados sob um véu negro, carregando nos braços rosários de contas grossas, quadros de santos, velas acessas e braçadas de flores, eram sua habitual rotina pela cidade, assustando às vezes as crianças daquela época. Personagens III Em A Eterna Primeira Dama, Bárbara Pérez faz uma homenagem a Dona Terezinha Abreu Vieira de Rezende, professora aposentada, que ocupou por diversas vezes o cargo de assistente social, voluntariamente, na época em que foi primeira-dama. Ela cuidava das creches e de toda a parte social. Pós-graduação Foram prorrogadas até o dia 24 de julho as inscrições do processo seletivo para o ingresso nos cursos de pós-graduação lato sensu em Música e Educação Musical, ofertados pela Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), em parceria com a Universidade Capixaba (Unac). Podem se inscrever bacharéis e licenciados em Música. Para o curso de Educação Musical na Escola, também podem participar da seleção professores que atuam em qualquer linguagem artística das redes municipal e estadual de ensino. Os interessados podem realizar a inscrição podem obter mais informações neste link Reinaugurou, mas obra continua PMV O Mercado da Capixaba, no Centro de Vitória, foi reinaugurado em 4 de julho com direito a festa em clima da década de 1920, quando o prédio foi criado. Contudo, como diz o ditado popular, “a pressa é inimiga da perfeição”. Basta passar em frente ao Mercado para ver vários trabalhadores atuando na obra, que não acabou de fato. Portanto, o prédio foi reinaugurado mesmo não estando sua reforma plenamente pronta. Tudo isso para que o prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), pudesse colocar mais uma obra em seu currículo enquanto gestor dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Até a próxima coluna! E-mail: elainerdalgobbo@gmail.com

SindjudES requer ao MPT que “observe a precarização do trabalho em prejuízo da população” O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindjudES) denunciou, nesta sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional, devido à desproporção entre o número de estagiários e servidores ativos, que pode caracterizar inconstitucionalidade e ilegalidade. A denúncia foi deliberada na assembleia geral extraordinária e integra um conjunto de ações “de proteção e valorização dos servidores”. De acordo com o SindjudES, a discrepância é evidente: há 2.461 servidores e 2.164 estagiários (não incluídos neste número estão os estagiários eventualmente cedidos por municípios e outros órgãos, que não são custeados com recursos do Judiciário).  Esse número é ainda maior e a desproporção se intensifica com a cessão de estagiários de outros órgãos públicos e municípios para o TJES, acrescenta o documento. A representação ocorre um mês depois da aprovação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, de projetos que tratam da criação de cargos comissionados e de contratações temporárias para o setor de tecnologia do setor. Na ocasião, criticaram a proposta a deputada Iriny Lopes (PL) e o deputado Callegari (PL). Para Iriny, “esses cargos vão organizar as varas para uma melhor tramitação dos processos, vai dar mais agilidade para os juízes tomarem suas decisões. Não gostaria de votar contrário, mas gostaria de ter tempo para entender melhor as coisas”. Já Callegari afirmou: “Esse é um problema grave das instituições aqui do Espírito Santo, essa tendência de querer discutir tudo a toque de caixa. (…) Precisamos de tempo para analisar devido ao depauperamento visível do Poder Judiciário de alguns anos”. A denúncia do sindicato levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios constitucionais, especialmente no que tange à eficiência, moralidade administrativa e ao princípio do concurso público. A prática de substituir servidores concursados por estagiários, intensificada no TJES, preocupa ao transformar estágios em trabalho efetivo, desempenhando atribuições que, na maioria das vezes, deveriam ser dos servidores. A gestão do tribunal continua aumentando irregularmente essa situação acima do tolerável”, aponta o documento. O MPT verificará a situação, especialmente a possível substituição de mão de obra qualificada por opções mais baratas em detrimento dos servidores, o que, segundo a entidade representativa, acentua a precarização do trabalho no Tribunal de Justiça do Estado e prejudica o atendimento à população. “Essa situação não apenas viola princípios constitucionais, mas também compromete a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, resultando na precarização do trabalho e numa gestão inadequada que demanda correção imediata. É crucial destacar que contratos de estágio não geram vínculo empregatício apenas se cumprirem seus objetivos sociais e educacionais, conforme estabelecido pela legislação pertinente”, enfatiza.

A poucos dias da convenção do PP, Cris Samorini e Piquet falam de “novo ciclo”, e incógnita sobre vice de Pazolini continua Redes Sociais/CMV A poucos dias da convenção do PP em Vitória, marcada para o sábado que vem (27), às 9h, na Câmara Municipal, os cotados do partido seguem em movimentações e com mensagens semelhantes nas redes sociais, mantendo em suspense uma possível escolha do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Refiro-me à ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes) Cris Samorini e ao presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Piquet, que têm falado com seus respectivos públicos exaltando frases como “novo ciclo”, “novas possibilidades” e “novas conquistas e desafios”. O partido, que realizou reunião nessa quinta-feira (18), se consolidou como a perna forte da coligação de Pazolini e, em tese, tem prioridade na reivindicação da vice. Mas, como se sabe, não está sozinho no páreo, dividindo espaço com o ex-secretário de Governo, o empresário Aridelmo Teixeira (Novo). Nas andanças do prefeito, o que se vê, todo dia, é Piquet e Arildemo a tiracolo, e sempre alternados. Cris Samorini, que por semanas foi apontada como a favorita, pela área que representa e o fato de ser mulher, não aparece nessas agendas cotidianas, mas segue na área, animada! E o prefeito nessa? Até agora, esconde todas as cartas do jogo! Hora de colocar as apostas na mesa… MensagensPiquet publicou, nesta semana, sequência de banners de campanha, puxando temas como “Quem sou eu?”, “Valores” e “Família”. Em um deles, destacou: “A jornada foi longa até aqui, mas estou certo que vem mais pela frente. Novas conquistas e desafios. Obrigado a todos que estão comigo”. Mensagens IICris Samorini foi na mesma linha nas redes sociais. Depois do encontro dessa quinta, publicou: “Aprendendo muito com pessoas que estão colocando suas vidas para alcançar melhorias coletivas. Um novo ciclo da minha vida está se iniciando e já estou gostando do tamanho da possibilidade que se apresenta em fazer ainda mais”. AcomodaçõesO presidente da Câmara declarou, há meses, quando mudou do Republicanos para o PP, já como estratégia eleitoral, que não disputará novamente a Câmara. Quer dizer, se não for o candidato a vice, restará ser abrigado em gestões ligadas ao novo partido. Cris seguiria a mesma lógica, no caso de não ser a dupla de Pazolini? Lembrando…….a essa altura do campeonato, ninguém mais desce para a disputa à Câmara. As chapas estão montadas, e a entrada de um nome “pesado” do ponto de vista eleitoral, gera abalos e rebelião. Reta finalPazolini também não sinaliza quando será a convenção que irá sacramentar seu palanque à reeleição. A ideia, ao que tudo indica, é deixar para o final do prazo, na primeira semana de agosto. Alvo a ser batido pelos adversários, ele evita, assim, virar vidraça com antecedência. ‘Pazola e Pablo’A propósito, o prefeito, bem nas pesquisas divulgadas até agora, atuará também como principal cabo eleitoral de outras pré-candidaturas do partido. Na Serra, ele está no esquema do deputado estadual Pablo Muribeca. Neste sábado, às 8h30, os dois sairão do Shopping Laranjeiras para a “grande caminhada, Pazola e Pablo”, como convocam pelas redes sociais. PL em festaSeguindo o cronograma de convenções, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) realiza a sua também no próximo sábado (27), às 9 horas, na Aspomires, entidade representativa dos policiais militares. Candidato a prefeito em Vitória novamente, o convite batiza o bloco de “time Deus, Pátria, Família e Liberdade”. A chapa deve ser puro-sangue. Veremos! PL em festa IINesta sexta-feira (19), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi a “estrela” de três eventos no Estado com pré-candidatos das eleições deste ano. Pela manhã, a festa foi em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; às 12h30, em Ponta da Fruta, Vila Velha; e às 16h em Linhares, na região norte. Nas redes” (…) estive em Venda Nova do Imigrante para debater a construção da pré-candidatura de João Araújo e Alessandra Ventura para as eleições municipais. No município em que o bolsonarismo recebeu o maior número de votos proporcional do Estado na última eleição, teremos uma alternativa de esquerda (…)”. Camila Valadão, deputada estadual e pré-candidata em Vitória pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

As dúvidas sobre Luiz Paulo; o vice de Arnaldinho; o apoio de Max Filho; e as articulações de Boroto O Expresso comenta o noticiário sobre o início das convenções partidárias, que a partir deste fim de semana vão sacramentar as candidaturas para as eleições de 2024. Entre dúvidas e certezas, alguns dos grupos que realizam convenções nos próximos dias são as federações Psol/Rede* e PSDB/Cidadania em Vitória, e o Podemos e PSDB/Cidadania em Vila Velha.  No Giro de Notícias tem informações sobre o projeto de lei para proteção de motoristas por aplicativo, os embates na Federação Brasil da Esperança em torno da candidatura de Célia Tavares pelo PT em Cariacica, e a ameaça de greve dos servidores estaduais. O programa ainda tem o bloco de Rolê com dica de teatro no Bar do Pantera, Festival de Cinema de Vitória e piquenique LGBTQIA+.  *O programa foi gravado antes da confirmação do porta-voz estadual da Rede Sustentabilidade, Macaciel Breda, como vice de Camila Valadão (Psol) na candidatura à Prefeitura de Vitória. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Armandinho diz que plano representa os movimentos de direita: Deus, Pátria, Família e Liberdade O vereador da Capital Armando Fontoura (PL), o Armandinho, afastado das funções por decisão judicial, é o coordenador do grupo do plano de governo da pré-campanha do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que representa grupos da direita e da extrema direita bolsonarista na disputa à Prefeitura de Vitória. O projeto, que leva o nome “Vitória e Progresso”, foi apresentado nessa quinta-feira (18). Armandinho foi preso em 2022 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusado de participar de uma milícia digital contrária à democracia e responsável por fake news, e depois afastado das funções na Câmara de Vitória, ato relacionado a outro processo, por improbidade administrativa, por decisão da juíza Giselle Onigkeit. O documento da campanha destaca a meta de “transformar Vitória na melhor capital do Brasil para se viver”, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os temas abordados, estão segurança pública, economia criativa, turismo, sustentabilidade e inovação, tendo como base o jargão que “representa os movimentos de direita: Deus, Pátria, Família e Liberdade, sempre um norte e presente em todas as ações”. A frase é palavra de ordem em movimentos ultraconservadores e foi introduzida no contexto político brasileiro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível e com indiciamento pela Polícia Federal que poderá levá-lo à prisão. Ela é inspirada no ditador fascista Benito Mussolini e no líder integralista brasileiro Plínio Salgado, no século passado. Com forte apelo religioso, foi acolhida também em igrejas neopentecostais. Assumção é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta, o deputado federal Gilvan da Federal e os deputados estaduais Lucas Polese e Danilo Bahiense, todos do PL, figuras de destaque em movimentos conservadores. Eleito deputado estadual em 2018 e reeleito em 2022, é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo e membro da Igreja Maranata. O plano de governo apresentado ressalta temas como a família, educação, segurança, assistência social, esporte, habitação, urbanização, turismo, meio ambiente, gestão pública, cultura, mobilidade urbana, transformação digital e desenvolvimento econômico como eixos principais, mas não detalha qualquer tipo de ação para a gestão pública, com a justificativa de que o objetivo é “para guiar a elaboração do projeto. Cada um desses eixos será desmembrado em sub-eixos que também receberão propostas”. “Reforço o que já disse: as pessoas que vivem diariamente a rotina da cidade são as mais qualificadas para colaborar com nosso plano de governo. Convido toda a população de Vitória a participar desse movimento, trazendo críticas construtivas e exemplos de sucesso que possam gerar impactos positivos. Queremos discutir abertamente e expor nossa visão de gestão pública, baseada nos melhores exemplos da direita no Brasil e no mundo”, afirmou Assumção. O pré-candidato usa tornozeleira eletrônica, medida imposta pelo STF em 2022, por envolvimento em atos considerados antidemocráticos, e foi preso este ano por desobedecer medidas judiciais, sendo libertado depois que a Assembleia Legislativa revogou sua prisão. Assumção está proibido de usar redes sociais e de deixar o Espírito Santo. Ele usou as redes sociais para culpar as Forças Armadas pelo fracasso de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro no dia 8 de janeiro de 2023.

Convenção partidária com ex-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores acontecerá neste sábado Divulgação O diretório do Podemos em Marataízes, no litoral sul do Estado, realizará, neste sábado (20), convenção partidária visando as eleições municipais de outubro deste ano. Toninho Bitencourt é o pré-candidato a prefeito da sigla, e William Duarte (MDB) será confirmado como o vice da chapa. O evento acontecerá em um espaço de festas localizado na avenida Rubens Rangel, a partir das 13h. A convenção terá a presença do presidente estadual do Podemos, o deputado federal Gilson Daniel, e dos deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Dr. Bruno Resende (União) – que, em Cachoeiro de Itapemirim, cidade vizinha, apoiam Diego Libardi (Republicanos) –, dentre outras lideranças políticas. Toninho Bitencourt foi prefeito de Marataízes de 2005 a 2008. Ele disputou a eleição de 2020, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Tininho Batista (PSB). Já William Duarte está em seu quarto mandato seguido como vereador de Marataízes, sendo também a quarta vez em que ocupa a presidência da Câmara Municipal. Além do Podemos e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os partidos Agir, Democracia Cristã e União Brasil estão na coligação. Nas eleições deste ano, Toninho terá como maior adversário outro vereador: Luiz Almeida, o Luiz Capinzal (Republicanos). Ele representará a gestão do prefeito Toninho Bitencourt, em uma chapa também composta pela ex-secretária municipal Cristiane França, a Cris da Saúde (PSB). Uma polêmica recente que acabou evolvendo os personagens desse jogo eleitoral foi a aprovação na Câmara de Vereadores do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, no final de junho. O funcionalismo alega que a forma final do plano acabou por prejudicar diversas categorias. Votado às pressas, pareceres jurídicos da própria Câmara apontaram problemas na proposta, que também corre o risco de cair por não ter obedecido o que seria um prazo legal de apresentar projeto de lei sobre remuneração dos servidores no limite de até seis meses antes do pleito. Vereadores da base do governo, incluindo Luiz Capinzal, aprovaram o novo plano e rejeitaram as propostas de emendas feitas por parlamentares de oposição – entre eles, William Duarte. Outro pré-candidato a prefeito de Marataízes é o atual vice-prefeito Jaiminho Machado (PL), que entra na disputa representando a direita bolsonarista. Já o produtor cultural Guilherme Nascimento (Psol) decidiu desistir da candidatura após sofrer ataques. Nome do Psol denuncia ataques e retira pré-candidatura em Marataízes Guilherme Nascimento, que é produtor cultural, também alega compromissos profissionais  https://www.seculodiario.com.br/politica/guilherme-nascimento-denuncia-ataques-e-retira-pre-candidatura-em-marataizes Vereador poderá ser vice na chapa de Toninho Bitencourt em Marataízes Willian Duarte é presidente da Câmara e também se coloca como pré-candidato a prefeito https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-podera-ser-vice-na-chapa-de-toninho-bitencourt-em-marataizes

Candidatos vão entrar com ações individuais. MPES, Defensoria e Assembleia já foram acionados As 75 Pessoas Com Deficiência (PCDs) que entraram com recurso no concurso para a Polícia Penal tiveram seu pedido indeferido. Desse total, 23 haviam sido considerados inaptos pela Perícia Médica para ocupar vagas destinadas aos PCDs e 52 haviam sido eliminadas. Agora, eles vão entrar com ações individuais para tentar reverter a situação. Os candidatos também acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado (DPES), além de encaminhar denúncia para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Os eliminados são aqueles que a Perícia reconheceu que são PCDs, mas “possuem limitações para o desempenho amplo e irrestrito das atividades atinentes ao cargo de Policial Penal”. Os inaptos são os que a deficiência não foi reconhecida pela Perícia. Somente 12 PCDs foram tidas como aptas. Dessa forma, 49 das 61 vagas destinadas a esse grupo serão direcionadas à ampla concorrência.  Aos eliminados, a Perícia respondeu que “esta junta pericial ratifica a decisão de que o candidato possui limitações para o desempenho amplo e irrestrito das atividades atinentes ao cargo, apresentando restrições a execuções de várias atividades elencadas, em decorrência das limitações inerentes a sua própria deficiência”. Aos inaptos, a Perícia justificou que conceitua deficiência física como “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções”. Com base nisso, “ratifica a decisão de que o candidato em epígrafe não preenche critérios para ser enquadrado como Pessoa Portadora de Deficiência Física”. Os candidatos também encaminharam à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa uma denúncia quanto à eliminação maciça de PCDs no certame. Eles compareceram às galerias da Casa de Leis na sessão do dia 9 de julho. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), sinalizou durante a sessão o recebimento da denúncia. “A denúncia é que houve capacitismo, injustiça, na banca do concurso da Polícia Penal. A gente vai se debruçar sob a denúncia de vocês e vai avaliar”, garantiu. O assistente social Thiago da Silva de Souza, que tem visão monocular e se candidatou nas vagas para PCDs mas foi eliminado,  destaca o Decreto 3298/99, que “dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências”. No artigo 44, estabelece que “a análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. Por sua vez, a artigo 20 dessa lei estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses. Nesse período, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, sendo observados fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Ao oficializarem denúncia ao MPES, os candidatos destacaram que a justificativa dada aos eliminados é de “fundamentação totalmente genérica, uma vez que o mesmo motivo é prescrito a todos os candidatos”. “Não houve especificações sobre os critérios considerados para a ‘limitação de desempenho’ dos candidatos eliminados ao cargo de Policial Penal, nem o motivo pelo qual o candidato inapto não foi considerado pessoa com deficiência”, contestam. De acordo com Thiago, as pessoas ficaram, em geral, menos de um minuto na sala da Perícia, e a equipe não foi multidisciplinar, havendo um oftalmologista, um ginecologista e um clínico geral com especialização na área de esporte. Ele aponta a necessidade de outras especializações, como psiquiatra, para casos como os de autismo. Na denúncia, as PCDs questionam a não participação de policiais penais na Perícia, conforme consta na Portaria Conjunta Sejus/IPAJM Nº 1-S, publicada no Diário Oficial do Estado em maio último. “Ressalta-se que, a perícia médica realizada não contou com a participação dos policiais penais designados, conforme a portaria dispõe, sendo os candidatos avaliados exclusivamente pelos médicos, que não tinham conhecimento específico das atribuições de um policial penal”, destacam no documento. Os candidatos apontam, ainda, que a exclusão das PCDs começou já no edital do concurso, que não especificou quais deficiências são compatíveis para o cargo em questão. “Esses aspectos evidenciam a ambiguidade e a falta de clareza no edital, o que pode levar a interpretações diversas e questionamentos sobre a real inclusão das pessoas com deficiência no concurso público”, pontuam. O grupo acrescenta, com base em dados do Portal da Transparência, que “foi possível verificar que há diversos outros servidores ativos em cargos da Segurança Pública Estadual que são portadores de deficiência, incluindo inspetores de polícia civil, investigadores de polícia e delegados de polícia, cargos esses que poderão, a depender da prática, ser mais ostensivo que as atribuições do policial penal”. Assembleia recebe denúncia de eliminação de PCDs em concurso da Polícia Penal Candidatos ocuparam as galerias do plenário e fizeram denúncia à Comissão de Direitos Humanos https://www.seculodiario.com.br/direitos/assembleia-recebe-denuncia-de-eliminacao-de-pcds-em-concurso-da-policia-penal Candidatos denunciam ao MPES eliminação de PCDs em concurso para policial penal Certame ofertou 60 vagas para 87 concorrentes: 52 foram eliminados e 23 considerados inaptos pela Perícia https://www.seculodiario.com.br/justica/candidatos-denunciam-ao-mpes-eliminacao-de-pcds-em-concurso-para-policial-penal

Reivindicações podem motivar reabertura da mesa de negociação e por fim à greve  Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo aprovaram a contraproposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema Nacional). A ideia é apresentá-la ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para reabertura da mesa de negociação, que pode por fim à greve que, no Espírito Santo, começou no dia 1º de julho. A contraproposta foi feita porque, na última reunião de negociação, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o MGI afirmaram que o Governo Federal aguardava a elaboração de uma que estivesse dentro dos limites orçamentários do Ministério da Gestão. Servidores de todos os estados organizam assembleias para análise do documento elaborado pelo GT da Ascema.  Uma das reivindicações dos trabalhadores era a correção da distorção entre cargos dentro da carreira. Os servidores defendiam que os técnicos ganhassem, no mínimo, 70% do que ganham os trabalhadores com curso superior. Na nova proposta, o GT reduziu para 54%. Por outro lado, incluiu a inserção dos servidores ambientais federais na Lei nº 12.855/2013, que “institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”, uma vez que trabalham em áreas de fronteira. Também foi defendida a inclusão desses trabalhadores na previsão de pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade. Os servidores mantiveram a eliminação da cláusula de barreira para progressão/promoção dos servidores ativos do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (Pecma). Durante a assembleia seriam discutidas, ainda, a criação de um fundo de greve e a entrega dos cargos de chefia, mas o debate se deu em torno na contraproposta. Decisão judicial No início deste mês, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, deferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para limitar a greve nacional dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a decisão, mesmo nos dias de paralisação, devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Em caso de descumprimento, o valor fixado foi de R$ 200 mil por dia, a serem pagos pelas entidades que representam os servidores, que são a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF). Servidores do Ibama farão assembleia para debater rumos da greve Pauta envolve criação de um fundo de greve, entrega de cargos, e contraproposta ao Governo Federal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-ibama-farao-assembleia-para-discutir-rumos-da-greve Ibama: carreiras essenciais para proteção e defesa ambiental devem cessar greve Decisão do STJ prevê multa diária de R$ 200 mil para entidades representativas dos servidores  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ibama-carreiras-essencias-para-protecao-e-defesa-ambiental-devem-cessar-greve

Município da Serra continua a ser o maior colégio do Estado, seguido de Vila Velha, Cariacica, Vitória e Viana O eleitorado apto a votar no Espírito Santo em 2024 é de 2,99 milhões de pessoas, representando um aumento de 6,74% em relação às eleições municipais de 2020, quando 2,8 milhões estavam aptas a exercer esse direito. Do total, 52% são do gênero feminino (1,57 milhão) e 48% do gênero masculino (1,4 milhão) – 738 eleitores não informaram o gênero. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que aprovou a resolução que trata da criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2024. Neste ano, a maior faixa de eleitorado capixaba compreende as idades entre 45 a 59 anos (767,8 mil eleitores – 25,6%). Os jovens com 15 anos incompletos (completam 16 anos até o 1º turno das eleições) até 17 anos aptos a votar são 22 mil (0,73%) e os idosos com mais de 70 anos 292,4 mil (9,75%).  A maior parte do eleitorado informou ter o ensino médio completo, sendo 769,4 mil (25,65%) nesta condição. Em seguida, outros 741,7 mil (24,73%) disseram ter o ensino fundamental incompleto. Outros 555,6 mil (18,52%) possuem o ensino médio incompleto. Apenas 10,37%, ou seja, 311,1 mil, concluíram a graduação superior completa. Analfabetos representam 3,36% do eleitorado (100,7 mil). Pela quarta eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas LGBTQIA+ tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação. Neste ano, 705 eleitores farão uso do nome social no Estado. Para as eleições deste ano, 27,7 mil eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida e podem exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para atendimento das necessidades apresentadas. De acordo com o Calendário Eleitoral, o eleitor nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado. O município com a maior população do Espírito Santo, Serra, continua a ser o maior colégio eleitoral do Estado, com 362,5 mil eleitores. Na Grande Vitória, Vila Velha vem na sequência, com 345,2 mil; depois Cariacica, com  278,1 mil; a Capital, com 266,5 mil; e Viana, com 54,2 mil eleitores. Auditoria Com a proximidade do período de campanhas dos candidatos a prefeito e vereador, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aprovou, por unanimidade, a Resolução TRE-ES nº 37-2024 , que trata da composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2024. O colegiado será responsável por auditar o funcionamento dos programas existentes nas urnas, mediante votação paralela, e assim comprovar a segurança e a confiabilidade do sistema informatizado de votação e demonstrar a credibilidade e a transparência do processo eleitoral. A chamada votação paralela é um evento realizado no mesmo dia das eleições, usando um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, com o objetivo de demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. Os trabalhos são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer interessado. A comissão será presidida pelo juiz eleitoral substituto Anselmo Laghi Laranja, com participação do juiz auxiliar da Corregedoria, Rogério Rodrigues de Almeida; e dos servidores do TRE-ES Gustavo Henrique Lopes Costa, da Secretaria de Informática; Gláucia Ribeiro Cola Dadalto, da Secretaria Judiciária; Tania Mara Pavesi Miranda e Fabianne de Souza Oliveira, da Corregedoria Regional Eleitoral; Minelvina Martins Coelho Teixeira e Adriana Petersen Saraiva Soares, da Secretaria de Gestão de Pessoas; e Leila de Almeida Gomes, da Diretoria-Geral.