Século Diário

O médico Luiz Werber Bandeira, chefe da área  de Imunologia Clínica e Experimental da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, é definitivo ao afirmar que nenhum dos moradores da Grande Vitoria ficará livre de doenças produzidas pela poluição do ar.    Ele foi um dos palestrantes da última reunião da Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, na Assembleia Legislativa. Lembrou que os capixabas estão respirando como se fossem trabalhadores de usina de ferro. Com o detalhe de que esta respiração é por 24 horas por dia, durante todo o ano.   “O ar está contaminado com minério de ferro”, afirmou o médico. Ele acrescentou que o minério, respirado nas ruas, em casa, onde quer que a pessoa esteja, chega aos pulmões, podendo atingir os alvéolos pulmonares. Daí, alerta o médico, é impossível escapar da doença.   Só de dióxido de enxofre a Arcelor lança sobre a Grande Vitória 1,2 mil toneladas do poluente – o equivalente a 47  carretas de  27 toneladas cada. Já a Vale emite 320 toneladas de dióxido de enxofre, equivalentes a 17 carretas. No total, a duas empresas lançam, mensalmente, 1.5 mil toneladas de enxofre sobre a Grande Vitória.   Das doenças causadas pela poluição do ar, 80% são cardiovasculares; o restante se divide entre doenças pulmonares crônicas, infecções respiratórias agudas e câncer de pulmão.   O médico Luiz Werber Bandeira considerou os números dramáticos. Lembrou que entre os poluentes do ar estão o dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono, partículas de minério e ozônio.   Ele citou dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que uma em cada oito mortes está relacionada à poluição ambiental. A OMS informou que a poluição causou sete milhões mortes em 2012. Luiz Werber Bandeira afirmou que a poluição do ar é atualmente o maior fator de risco ambiental para a saúde humana.   Próximos passos    Na reunião da CPI do Pó Preto, os deputados deliberam sobre requerimentos da ArcelorMittal Brasil. Em um deles, a  empresa tentou, mas não conseguiu, evitar que Benjamin Mário Baptista Filho, presidente da ArcelorMittalBrasil e do Segmento de Aços Planos América do Sul, Benjamim Baptista Filho, e o gerente de Meio Ambiente, João Bosco Reis da Silva, depusessem. Queriam mandar em seus lugares um representante de menor peso na empresa, como o gerente de meio ambiente, Guilherme Correa Abreu.    Os deputados disseram não ao pedido, e mantiveram a convocação de Benjamin Mário Baptista Filho para depor na CPI do Pó Preto, na próxima quarta-feira (8). Ele se tornou diretor presidente  e CEO da ArcelorMittal Brasil em outubro de 2009.    Já o diretor-presidente (CEO) da Vale, Murilo Ferreira, e o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi,  terão que depor na CPI do Pó Preto no dia 15 deste mês. Existe a possibilidade de que o depoimento do presidente da Samarco seja transferido para outra data.

Há exatos 365 dias, o ministro Gilmar Mendes paralisou no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação movida pela OAB para pôr fim ao financiamento privado de campanha. O ministro pediu vistas do processo em 2 de abril de 2014 e não manifestou, desde então, interesse em retomar a questão.    O financiamento privado de campanha tem uma forte influência na dinâmica política do Estado. Recentemente na Assembleia, a doação de recursos para candidatos teve repercussão na criação da CPI para apurar a poluição na Grande Vitória. Isso porque, a Vale configura, entre as poluidora do Estado, como a que mais “investiu” em parlamentares. Dos 30 deputados estaduais eleitos em 2014, 12 receberam recursos da mineradora por meio de suas subsidiárias.   No Executivo, quem ganha destaque são as empreiteiras, de olho nas obras a serem realizadas pelo governo. A lista de doadores do governador eleito apresenta doações gordas de construtoras, incorporadoras e empresas de assessoria técnica e logística.   Uma prática já esperada no pleito também se confirmou, os financiadores de campanha dividiram suas “fichas” nos dois principais nomes na disputa ao governo para evitar errar nas apostas. Boa parte das empresas que aparece nas duas prestações de contas são velhas conhecidas de outras eleições, como a Arcelor Mittal, a Prysmian, a Fibria (Aracruz Celulose), Cotia, entre outras. Historicamente essas empresas sempre conseguiram apoio (incentivos fiscais) necessário para suas atividades no Estado.      Antes de ser interrompido, a tendência da corte era pela proibição das doações. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa votaram favoráveis ao relatório do ministro Luiz Fux, que entende que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Depois da instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra inspetores penitenciários que participaram da operação padrão no último domingo (29) nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado, o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) estuda denunciar o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).    A entidade considera que o secretário promove perseguição política contra membros do sindicato. Como exemplo, o Sindaspes comenta que mal a operação padrão tinha se encerrado no domingo e os gestores já providenciavam a abertura do PAD. No entanto, ainda não foi tomada nenhuma atitude quanto aos diretores de presídios flagrados usando carros oficiais da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para uso particular.    Na OIT, o sindicato vai denunciar o secretário por infração grave a Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil com a organização, já que, na visão da entidade, Ricas comete crime de assédio moral e prática antissindical. Para o Sindaspes, o secretário promove uma perseguição pública aos diretores e a inspetores que participam de movimentos em favor do cumprimento da lei e normas operacionais do governo do estado e da Sejus.   Já no Conasp e no CNPCP, o Sindaspes vai pedir, através de pedido formal de membros dessas entidades, a convocação do secretário de justiça para prestar esclarecimentos sobre as inúmeras irregularidades que estão ocorrendo na Sejus, como a fragilidade da segurança das unidades prisionais. Ricas também terá que prestar esclarecimentos sobre o crime de assédio moral e prática antissindical que vem exercendo contra diretores do Sindicato e inspetores penitenciários.   Operação padrão   As ações do Sindaspes foram feitas no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol).    Nas duas unidades, o Sindaspes constatou quadro de superlotação e número insuficiente de inspetores penitenciários para garantir a segurança. No CDPCol existem 680 internos, sendo que a capacidade é para até 500 pessoas. Neste domingo havia apenas 17 inspetores na unidade, o que representa proporção de 40 internos por inspetor. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a proporção seja de até cinco internos por inspetor.    Na PSMCol a situação se repete. No local há 380 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 270. Neste estabelecimento, no entanto, o número de inspetores penitenciários é ainda menor do que no CDPCol.    Neste domingo, dia de visita, quando aumenta o número de pessoas circulando na unidade, havia apenas seis inspetores penitenciários, sendo três armados. Ao chegar na unidade, os diretores do Sindaspes constataram que as guaritas estavam vazias.   Ao perceberem a ação fiscalizadora do sindicato, os gestores da unidade acionaram a Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Sejus. Com isso, mais quatro inspetores armados puderam reforçar a segurança da unidade. Os gestores também colocaram um inspetor em designação temporária (DT) desarmado na guarita para fazer a vigilância, o que é um procedimento irregular.        

O secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, detalhou nessa quarta-feira (1) as diretrizes e prioridades da pasta para os quatro anos de gestão. O detalhamento prevê ampliação de serviços nos municípios, centros de consultas e exames especializados no interior do Estado e abertura de leitos.    A maioria das ações apresentadas como novidade, no entanto, são continuidade do que já vinha sendo implementado pelo governo anterior. A construção Centros de Consultas e Exames Especializados, por exemplo, já estava em andamento. O anúncio havia sido feito pelo então secretário de Saúde, Tadeu Marino, e os municípios já tinham separado os terrenos para a construção.    A ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no interior, também apresentado como ação do atual governo já estava sendo implementado pelo anterior.    Em outubro de 2014 foi inaugurada a base do Samu em Itaguaçu, na região serrana do Estado. Na ocasião, a ampliação do serviço já fazia parte do projeto de expansão. Os municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, também na região serrana, já haviam beneficiadas em setembro.   O detalhamento das ações anunciadas por Ricardo de Oliveira, no entanto, não previu a recomposição de pessoal, seja por concurso ou por processo seletivo. O fim das demissões, a nomeação de aprovados em concurso público e a realização de novos certames é reivindicação dos profissionais da Saúde, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES).   A entidade denuncia que os trabalhadores demitidos sejam recontratados para desafogar  outros hospitais superlotados, como São Lucas, em Vitória e o Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha.   Na última sexta-feira (27) trabalhadores e moradores da Serra protestaram contra o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Hospital Dório Silva, que vai ter o serviço transferido para o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.    O projeto daSesa é abrir uma UTI adulto no espaço em que fica atualmente a Utin do Dório Silva, no entanto, a população e os profissionais acreditam que o melhor seria reformar e ampliar a Utin na unidade, mantendo os serviços na Serra.     Além disso, os atuais 26 leitos da Utin do Dório Silva funcionam como retaguarda para o hospital Jayme Santos Neves, também localizado na Serra.   A entidade também aponta que o governo considera apenas aspectos econômicos, afetando diretamente o sistema de remoções, que podem demorar mais de 24 horas para serem feitas. Além disso, o Himaba não conseguirá absorver toda essa demanda, mesmo com a transferência da Utin, uma vez que a estrutura e as equipes não serão suficientes em um hospital em que hoje a situação é de até três crianças dividindo o mesmo leito.   Nesta quarta-feira, no detalhamento de ações, não houve diferenciação entre os leitos que serão abertos. A Sesa somente divulgou que o Dório Silva terá 63 leitos (entre clínicos, cirúrgicos e de UTI); o Hospital Estadual de Vila Velha, 60 leitos; 45 no Hospital Estadual de Atenção Clínica de Cariacica, ainda a ser construído; e 56 leitos no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (novo São Lucas). 

Na última terça-feira (31), depois de confirmar o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), para mais dois anos de mandato à frente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), os mais de 40 prefeitos que participaram da assembleia foram direto da sede da associação para um encontro com o governador Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Anchieta.   Na sede do Executivo estadual, os prefeitos entregaram ao governador as prioridades da Amunes. Na cabeça da pauta, a volta imediata do Fundo Cidades. Para decepção dos mandatários municipais, Hartung não disse nem sim, nem não ao pedido dos prefeitos. Prometeu apenas analisar a demanda. Aproveitou para repetir o mantra da “crise financeira”, explicando aos prefeitos que o déficit no orçamento é assustador e que a prioridade do Estado é assegurar os investimentos em saúde e educação.    A resposta, em tom de enrolação, foi um balde de água fria para os prefeitos, que contavam com o restabelecimento do fundo para enfrentar a crise nos municípios, essa sim, real.    Fundo Cidades   Em 2013, o então governador Renato Casagrande (PSB) decidiu criar um fundo de desenvolvimento estadual para socorrer as finanças dos municípios que sofriam os impactos da perda de arrecadação com o fim  do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).   O Fundo Cidades passou a injetar R$ 200 milhões nos 78 municípios capixabas. Os recursos eram distribuídos a partir de um cálculo que considerava a população do município: quanto mais habitantes, mais recursos. O dinheiro poderia ser aplicado nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.   Para conseguir o recurso, bastava o município apresentar um projeto básico, explicando como o dinheiro seria aplicado. Após receber o projeto, o governo do Estado transferia o dinheiro para a conta da prefeitura via Banestes. Uma operação fundo a fundo, rápida e sem burocracia. A fiscalização da aplicação do recurso ficava a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).   A iniciativa, muito comemorada pelos prefeitos, funcionou bem no final de 2013, quando o fundo foi criado, e durante em 2014, quando o fundo efetivamente passou a funcionar. A injeção de R$ 200 milhões deu novo fôlego aos municípios, sobretudo os mais pobres, que costumam empatar a arrecadação com o custeio, ficando sem recursos para fazer investimentos.   Mas com a volta do governo Paulo Hartung (PMDB) a fonte secou. Hartung, mesmo sabendo da grave situação econômica dos municípios, agravada pela perda de arrecadação, não poupou o fundo da guilhotina. Para muitas prefeituras com arrecadação baixa – geralmente municípios com menos de 20 mil habitantes -, que mal conseguem cobrir o custeio da máquina pública, o dinheiro proveniente do Fundo Cidades assegurava os investimentos. Sem os recursos, alguns municípios pararam. Os prefeitos fazem malabarismo todos os meses para conseguir pagar as contas.Investimento? Nem pensar.  O papel da Amunes   Durante a gestão de Casagrande, a Amunes, sobretudo sob o comando de Dalton Perim, teve uma posição firme na hora de fazer cobranças ao governo, ainda mais porque os municípios perderam o Fundap no governo anterior.   No entanto, mesmo com devastadora crise que aplaca os municípios, a Amunes parece mais tolerante com o novo governo. Perim nega. Diz que sempre manteve uma boa relação com Casagrande, mas sabia separar as coisas na hora de cobrar. Acrescentou que com Paulo Hartung não será diferente.   O presidente da Amunes afirmou que a prioridade é a volta do fundo. “Para nós prefeitos, o restabelecimento do fundo é prioridade. O governador recebeu nosso pedido e prometeu analisar”, ponderou Perim, que acrescentou que o governador não estabeleceu um prazo para responder aos prefeitos.   Perim afirmou que o fundo se tornou vital para os municípios. Ele elogiou a facilidade e rapidez para obter o recurso. “O fundo criou uma expectativa muito boa para os prefeitos. Não é burocrático. É muito melhor que buscar recursos via convênios”, avaliou o prefeito de Venda Nova.   Embora o governador tenha jogado na conta do pacote de austeridade o corte do fundo, muitos prefeitos saíram do encontro no Palácio Anchieta com as desculpas de Hartung entaladas na garganta. Eles sabem que o fundo sai de um empréstimo feito pelo governo anterior ao BNDES. Depois de muita negociação, a equipe de Casagrande convenceu o BNDES que o dinheiro repassado aos municípios também seria destinado a investimentos, como exige as regras do banco para liberar os recursos.   Os R$ 200 milhões que foram liberados no final de 2013 e em 2014, e caso Casagrande fosse reeleito, seriam disponibilizados em 2015, são oriundos de um empréstimo de R$ 3 bilhões que o governo socialista contraiu do BNDES para manter os investimentos no Estado.   A chamada “dívida boa” pelos economistas — porque tem prazo de pagamento longo e juros baixos (estaria com juros em torno de 6,5% hoje) — socorreria os municípios sem impactar nas contas do Estado. Apesar da taxa atraente, o governo preferiu bloquear o fundo, deixando os prefeitos reféns da crise.   Fundo de Desigualdade   Os prefeitos só não saíram mais contrariados da reunião com Hartung, porque o governador anunciou que estava enviando à Assembleia Legislativa o projeto de lei para manter a flexibilização do Fundo de Desigualdade.    Esse fundo foi criado no segundo mandato do governo Paulo Hartung para, como o nome já propõe, reduzir as desigualdades nos municípios que não recebem royalties do petróleo. O fundo beneficia cerca de 70 municípios. A proposta permite que os prefeitos usem até 50% desses recursos em outras despesas, como custeio, por exemplo, já que o fundo obrigatoriamente deve ser destinado para investimentos.   A flexibilização do recurso, porém, também estava suspensa desde de janeiro deste ano, quando o governador Paulo Hartung retirou todos os projetos de autoria do governo Casagrande que tramitavam na Assembleia.    O governo anterior encaminhou o projeto para manter a flexibilização do fundo, como deve ser feito todo ano, para o legislativo estadual, mas Hartung simplesmente

Cinco sindicatos de trabalhadores do Espírito Santo pediram a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar as denúncias feitas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O documento (clique aqui e veja na íntegra) foi endereçado à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. As entidades pedem a realização de uma correição extraordinária no Judiciário capixaba com o objetivo de garantir o julgamento de casos de corrupção. Na representação protocolada no início da semana, os signatários relatam as notícias veiculadas na imprensa local sobre as declarações de Pedro Valls, que não é citado nominalmente no texto. O ex-presidente do TJES revelou que está sofreando ameaças de morte há cerca de um ano e meio, logo após a deflagração da Operação Derrama. No mesmo documento, publicado em primeira mão por Século Diário, o desembargador também sugeriu à atual cúpula do tribunal a federalização dos processos relacionados às recentes operações de combate à corrupção em prefeituras capixabas. “Fala-se em arquivamento ou protelação de diversas ações de combate à corrupção, tais como Derrama, Navajo, Lee Oswald e Pixote, estando a sociedade sem qualquer resposta. Cumpre destacar, que sequer a sociedade ou desembargadores interessados na apuração conseguem ter acesso ao número dos processos, sendo certo que, em alguns casos, o Tribunal sequer sabe informar em que lugar estariam os autos das ações”, justificam as entidades. O documento menciona os acontecimentos que envolveram o Judiciário capixaba na última década, reconhecidamente a Operação Naufrágio, deflagrada no final de 2008, que revelou um esquema de venda de sentenças no tribunal. O texto cita que “passada quase uma década, novamente surgem denúncias que levantam incertezas sobre a atuação do Judiciário do Espírito Santo”. Em outro trecho, os representantes dos sindicatos destacam as recentes manifestações populares: “O clamor do pedido se faz baseado no cenário atual de nosso País, o qual não permite mais que os corruptos encontrem meios de turbar e driblar a Justiça”. Segundo eles, o clima de instabilidade no Judiciário capixaba exige a presença da Corregedoria Nacional para “dar tranquilidade e paz à sociedade, apurando as irregularidades no trâmite de processos essenciais para que a sociedade fique livre de agentes que visam unicamente lucrar com suas funções junto ao Estado”. Assinam a representação, os dirigentes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática no Estado (SINPD), Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos), Sindicato dos Enfermeiros no Estado (Sindienfermeiros) e do Sindicatos dos Bancários do Estado (Sindibancários). Denúncias No primeiro documento enviado ao atual presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, o desembargador Pedro Valls relatou o recebimento da transcrição de uma escuta telefônica realizada no bojo da Operação Derrama, onde um interlocutor advertia que “iria dar um tiro na cara” do então chefe do Judiciário capixaba. Dias depois da revelação da ameaça, a segurança do tribunal, por meio do circuito interno de câmaras, flagrou o autor da ameaça na porta do gabinete de Pedro Valls. No texto, o magistrado afirmou que o agressor só não cumpriu a ameaça devido à soltura da pessoa de seu interesse – um dos dez ex-prefeitos presos na operação, que culminou de outras 22 pessoas, entre elas, empresários e servidores de prefeituras, acusados de integrarem um esquema de desvios e fraudes em contratos para recuperação de créditos tributários. Apesar de não ter atuado diretamente neste caso, Pedro Valls revelou que foi alvo de outra ameaça no último dia 14. Pedro Valls destacou no documento entregue a Bizzotto o fato de os suspeitos responderem a dezenas de processos por corrupção e outros crimes e continuarem impunes: “Não são um ou dois, mas dezenas [de processos]. E praticamente todos estes processos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamento. É, realmente, uma situação singular: enquanto este tão Egrégio Tribunal de Justiça e seus membros são agredidos e ameaçados, os autores das agressões e ameaças passam ao largo de dezenas de processos os mais sérios. Eis aí configurado um quadro de desrespeito hábil a legitimar medidas as mais sérias, por configurem a falência do aparelho estatal do Estado do Espírito Santo”. Entre os pedidos no documento, Pedro Valls requereu os autos da Operação Derrama; que sejam tomadas as devidas providências para a federalização de todos os processos criminais e por improbidade relativos a todos os envolvidos na referida operação; que seja expedida a certidão sobre o andamento das investigações; que também seja determinada a expedição de certidão sobre a Operação Navajo; e que seja expedida a certidão de quais e quantos atos de investigação foram praticados, nos últimos dois anos, pela Polícia Federal, com anuência do Ministério Publico Estadual (MPES), no que se refere à Operação Lee Oswald. Em decorrência da repercussão do pedido, feito também de forma pública durante a sessão seguinte do Tribunal Pleno, o atual presidente do TJES acionou a Comissão de Segurança Institucional para garantir escolta policial ao desembargador e seus familiares. No entanto, Pedro Valls encaminhou, na semana seguinte, um novo documento ao presidente da comissão, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, em que dispensou a medida. O ex-presidente do TJES destacou que os desembargadores não precisavam de escolta, mas de um Judiciário que funcione plenamente. No texto, ele criticou a inépcia e à condescendência do Poder Judiciário. “Manter este ‘estado de coisas’ tem sido uma constante. Há 20 anos no Tribunal de Justiça, quantas vezes escutei frases do tipo: ‘temos que resolver este problema’; ‘não podemos mexer com esse pessoal’; ‘esses elementos são perigosos, temos que pensar nas consequências’; ‘a Casa poderá sofrer alguma retaliação’”. E desabafou: “Cansei, sinceramente cansei, de ver instituições brasileiras tantas vezes de joelhos diante de réus a troco orçamento, ou de simplesmente buscar pagar em dia os salários de seus membros e servidores”. Neste momento Pedro Valls sobe o tom para destacar: “Isto é uma vergonha que tem que acabar. Ou somos autoridades ou somos, com o perdão da palavra, inúteis pomposos. E não posso acreditar que a segunda possibilidade seja verdadeira”.